Em 10 anos, 80 mil servidores ingressaram na administração

BSPF     -     12/08/2017

Para equilibrar o rombo fiscal, o governo federal está preparando um programa de demissão voluntária. Esse tipo de medida não era imposta desde o governo Fernando Henrique Cardoso. Além dos aumentos salariais, o funcionalismo público também cresceu em quantidade nos últimos 10 anos: 80 mil servidores ingressaram na administração pública federal.

De acordo com levantamento da Contas Abertas, em 2007, cerca de 526,8 mil pessoas formavam a força de trabalho da União (Executivo, Legislativo e Judiciário). Neste ano, esse quantitativo ativo soma 608,4 mil pessoas. O crescimento aconteceu em apenas uma década.

A maior parcela da força de trabalho está no Ministério da Educação, que possui 291 mil servidores espalhados em administrações, universidades, institutos e fundações federais. Já o Ministério da Saúde tem 66,4 mil funcionários ativos. No ranking o terceiro é o Ministério da Previdência Social, com 34,7 mil servidores.

A Presidência da República, por sua vez, tem 20,1 mil funcionários ativos atualmente. Em 2007, o volume era de apenas 5,7 mil servidores. A grande virada dos números aconteceu de 2014 para 2015. Nesse período a Presidência já somava 9,1 mil servidores e a Advocacia Geral da União-AGU passou a ser vinculada a Presidência. Na lista da Pasta estão incluídos servidores da Vice-Presidência, as Secretarias, ABIN, e IPEA.

Por UF

A maior parcela dos servidores da União está lotada no Rio de Janeiro: são cerca de 98,1 mil funcionários, principalmente em cargos ligados à saúde e educação. O Distrito Federal, que possui a função de capital política e administrativa do governo federal, conta com 96,2 mil servidores. Em terceiro lugar está Minas Gerais, com 55 mil pessoas trabalhando no nível federal.

Mais homens

A quantidade de homens no serviço público federal é 20% maior do que de mulheres. Do total da força de trabalho da União (608,4 mil), 332,3 mil são do sexo masculino. As mulheres somam 276,1 mil funcionários.

Por cargo

A maior parcela dos cargos são ocupados por professores de magistério superior: 83,3 mil. Já os professores de ensino básico tecnológico somam 42,9 mil cargos. No topo da lista ainda estão 32,7 mil assistentes em administração, 22,3 mil técnicos do seguro social e 22,3 mil agentes administrativos.

Por idade

Os servidores entre 31 e 40 anos foram a maioria do funcionalismo público federal: 177,3 mil. Já as pessoas entre 51 e 60 anos são 147,9 mil. Outros 131,4 mil servidores possuem entre 41 e 50 anos. Os funcionário até 30 anos somam 85,7 mil. Servidores com mais de 60 anos são 65,9 mil na administração pública direta.

Fonte: Contas Abertas

Pacote de maldades para servidor pode gerar onda de greves

BSPF     -     12/08/2017

Brasília - O governo de Michel Temer não quis ver o que analistas do mercado financeiro e economistas davam como favas contadas desde o início de 2017. Com a economia em marcha à ré e o excesso de desonerações tributárias, as receitas da União estavam superestimadas, e o cumprimento da meta de deficit fiscal de R$ 139 bilhões neste ano seria missão impossível.

O Palácio do Planalto tapou o sol com a peneira ao endossar, em meados de 2016, negociações salariais com o funcionalismo feitas pela gestão dilmista. Preferiu fechar os olhos para o impacto sobre o Tesouro a comprar briga com as corporações naquele momento. O discurso era que precisava honrar acordos, e os novos gastos caberiam na conta.

A gestão peemedebista parece não ver que é ilimitada a voracidade de sua base de apoio parlamentar. Não importam os cargos e os bilhões em emendas liberadas, haverá sempre uma pauta-bomba para ser jogada no colo do Executivo.

Assim, a medida provisória da reoneração e a do novo Refis —tão caras ao ajuste fiscal— podem virar pó nas mãos de aliados descontentes. Até mesmo a MP do Funrural, já repleta de benesses a ruralistas e de pesado custo, pode transmutar-se em algo pior no Congresso.

Por lá também não passa, e só Temer não enxerga, aumento de imposto para o andar de cima. Tributar lucros e dividendos ou elevar Imposto de Renda de quem ganham mais de R$ 20 mil, nem pensar.

Temer não anteviu que a tesoura afiada nas despesas poderia paralisar a máquina pública. Não previu sequer que a boa notícia da queda acelerada da inflação poderia frustrar as receitas federais neste ano.

Na segunda (14), o presidente deve anunciar rombos maiores nas contas de 2017 e 2018. Junto, um pacote de maldades para servidores: congelamento de salários, redução de vencimento inicial e corte em benefícios, como auxílio-moradia.

Já dá pra ver greve no horizonte.

Fonte: Folha de S. Paulo

Salário de servidor será congelado

BSPF     -     12/08/2017

Também haverá corte de benefícios como auxílio-moradia e ajuda de custo em casos de remoção

A equipe econômica de Michel Temer está providenciado medidas para cortas gastos e aumentar receitas. A revisão da meta de deficit deste ano e de 2018 está praticamente definida e o governo prevê congelar salários de servidores em 2018 para economizar R$ 9,8 bilhões.Como destaca a Folha de S. Paulo, serão atingidos professores, militares, policiais, auditores da Receita Federal, peritos do INSS, diplomatas e oficiais de chancelaria e carreiras jurídicas. Outras categorias poderão ser incluídas.

O governo também avalia fixar o salário inicial de novos servidores em R$ 5.000 e haverá corte de benefícios como auxílio-moradia e ajuda de custo em casos de remoção.

O governo abortou a estratégia de aumentar o Imposto de Renda, porém, deve rever benefícios tributários para melhorar a arrecadação.O Ministério do Planejamento aguarda o envio da nova proposta de reoneração da folha de pagamento para o Congresso. Nesta semana, o governo decidiu revogar o texto para que o tributo referente a julho não fosse cobrado das empresas.

O Refis é outra alternativa da equipe econômica. O governo tenta reverter as mudanças feitas por comissão da Câmara, que alterou a medida provisória e concedeu mais benefícios do que o planejado.

A previsão era obter R$ 13,8 bilhões, porém, só entraram R$ 3,5 bilhões, e o prazo de adesão vence em 31 de agosto.

Na segunda-feira (14) devem ser anunciadas as metas de deficit e, sem esses recursos, a conta não fecha e ficará difícil cumpri-las. A repotagem destaca que, para 2017, a meta passará de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões. Para 2018, de R$ 129 bilhões também para R$ 159 bilhões.

Fonte: Notícias ao Minuto

Veja os servidores que terão o reajuste adiado de 2018 para 2019

Blog do Vicente     -     11/08/2017

O governo já bateu o martelo e definiu as carreiras do serviço público que terão os aumentos de salário adiados de 2018 para 2019. Estão na lista os militares, os policiais federais, os policiais rodoviários federais, os diplomatas, os integrantes das carreiras jurídicas, como os advogados da AGU, os auditores federais, os gestores da União e os funcionários do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). No caso dos policiais civis e militares do Distrito Federal (que são pagos pela União), que não tiveram aumento, ficarão sem reajuste.

O adiamento dos reajustes de salários pegará todas as carreiras da elite do funcionalismo. A perspectiva do governo é de economizar, com a medida, cerca de R$ 10 bilhões em 2018. Não entram na lista os servidores que integram o carreirão, que fecharam acordo para correção dos contracheques por apenas dois anos, 2016 e 2017. Nesse período, o aumento foi de 10,8% e a última parcela, paga em janeiro deste ano.

O adiamento dos reajustes deve ser proposto por meio de projeto de lei, até porque os aumentos foram aprovados pelo Congresso. Um técnico do governo diz que o congelamento dos salários pode ser feito por medida provisória, mas o Palácio do Planalto acredita que o tema deve ter o aval do Legislativo. A polêmica é grande e os servidores já se preparam para invadir a Esplanada dos Ministérios com manifestações e possível greve.

Técnicos da equipe econômica dizem que o adiamento dos aumentos de salários é vital para que o deficit nas contas de 2018 não seja ainda maior do que o que está sendo proposto. A meta atual é de rombo de R$ 129 bilhões no próximo ano. Está praticamente certo que o buraco será de R$ 159 bilhões. Mas poderia chegar a R$ 169 bilhões se os R$ 10 bilhões não fossem economizados.

“A situação das contas públicas é dramática, não há alternativa. Todos têm que dar sua cota de sacrifício”, diz um técnico. Ele ressalta que, neste ano, o rombo passará de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões.

Pacote deve suspender reajuste para servidores

Correio Braziliense     -     11/08/2017

O governo deve anunciar hoje um pacote de medidas com o objetivo de reduzir despesas com o funcionalismo público. Uma das iniciativas é o adiamento dos reajustes salariais de 2018 para 2019, que permitiria uma economia de R$ 10 bilhões no próximo ano. Além disso, o governo pretende limitar o salário de entrada no Executivo para R$ 5 mil e criar vários níveis de remuneração das carreiras como forma de premiar os melhores profissionais com promoções. O objetivo do pacote é tornar a máquina pública mais eficiente a médio e a longo prazos. “Vamos reduzir gastos obrigatórios”, avisou um técnico do governo ao Blog do Vicente.

O crescimento das despesas com a folha de salários é um dos motivos da elevação dos gastos públicos e do fracasso do governo em cumprir as metas fiscais deste ano e do próximo. Por terem se tornado inexequíveis, elas serão alteradas e o anúncio da mudança deverá ser feito na próxima segunda-feira. Para justificar a suspensão dos reajustes, técnicos da equipe econômica argumentam que os aumentos generosos concedidos aos funcionários públicos no ano passado não são compatíveis com um país com mais de 13 milhões de desempregados e que registra queda contínua na arrecadação, devido à economia enfraquecida. Só neste ano, a despesa com pessoal será R$ 26,7 bilhões maior que a de 2016. Até 2019, a conta dos reajustes soma R$ 100 bilhões.

Outra medida que está sendo aventada é a aplicação efetiva do teto constitucional de R$ 33,7 mil no setor público, que não é respeitado graças às inúmeras gratificações que poderiam ser cortadas porque não são despesas obrigatórias. “Se esse teto fosse observado, o governo poderia economizar R$ 22 bilhões por ano”, estimou o estrategista da XP Investimentos, Celson Plácido.

Os gastos com pessoal e com a Previdência corresponderam a 59,3% de todas as despesas do governo no primeiro semestre deste ano, somando R$ 359,1 bilhões. E a folha de salários é a que cresce em ritmo mais acelerado. De janeiro a junho, saltou 11,3% acima da inflação enquanto os benefícios previdenciários cresceram 6,9%, conforme dados do Tesouro Nacional.

Novas metas

Após dois dias de reuniões com a equipe econômica e parlamentares, o presidente Michel Temer não conseguiu bater o martelo sobre as novas metas fiscais de 2017 e de 2018, principalmente, pela falta de consenso sobre um novo aumento de imposto no ano que vem. Em nota conjunta divulgada na tarde de ontem, os ministérios do Planejamento e da Fazenda informaram que as conversas continuarão na próxima segunda-feira e que, assim que houver uma decisão, ela será anunciada “imediatamente”.

A expectativa é que a meta deste ano, que é de deficit de até R$ 139 bilhões, seja ampliada para algo entre R$ 155 bilhões e R$ 159 bilhões. A equipe econômica defendeu também o aumento da meta fiscal de 2018, que é de um rombo de R$ 129 bilhões, para R$ 160 bilhões. Mas as contas preliminares indicam que existe um buraco extra de R$ 30 bilhões para ser coberto, já descontando a economia com o adiamento dos reajustes dos servidores.

Na reunião de ontem quando foi cogitado aumento de impostos para cobrir o rombo adicional, o clima ficou tenso. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), protestou. Ele disse entender a preocupação da equipe econômica com a avaliação do mercado financeiro, mas frisou que aumento da carga tributária não terá apoio do Congresso Nacional.

A mudança da meta é reflexo da constante frustração de receita do governo devido à fraca recuperação da economia, mas a preocupação no mercado financeiro é crescente. A economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif, reconheceu que a crise fiscal é preocupante, mas disse que o mercado reconhece o esforço do governo de tentar cumprir a meta. “Enquanto houver a expectativa de que as reformas são possíveis, o mercado conseguirá digerir a mudança nas metas. Mas, se não houver mais essa perspectiva, a confiança voltará ao quadro do pré- impeachment”, alertou.

O economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, demonstrou preocupação com as divergências entre a equipe econômica e o Congresso. “ Por estar refém da classe política depois da denúncia feita contra ele, Temer não vai conseguir obter tão facilmente o que deseja, especialmente a um ano da eleição. A ideia de um desmonte do governo está se acelerando e me pergunto até quando a equipe econômica vai aguentar a situação. Parece que a classe política ainda não tem percepção da crise fiscal em que estamos”, destacou.

Flávio Serrano, economista sênior do Banco Haitong, lembrou que os analistas já esperavam a mudança das metas fiscais, mas assinalou que, se os novos objetivos forem piores do que os resultados de anos anteriores, o risco Brasil tende a subir. Ontem, o contrato de swap de default de crédito (CDS) de cinco anos, que mede a preocupação sos investidores, subiu 2,7% e atingiu 204,9 pontos. “A equipe econômica tem uma posição de maior austeridade com os gastos. Mas o Brasil está em situação fiscal péssima e o aumento de impostos, infelizmente, é a único meio de sair desse do buraco”, avaliou.

R$ 26,7 bilhões

Acréscimo da folha de pagamento da União neste ano, em relação a 2016

Servidores de carreira são indicados para diretoria no BC

Agência Brasil     -     11/08/2017

O presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, indicou dois servidores de carreira da instituição para ocupar cargos de diretor. Em nota, o BC diz que Goldfajn apresentou ao presidente da República, Michel Temer, os nomes de Maurício Costa de Moura e de Paulo Sérgio Neves de Souza para ocupar os cargos de diretor de Administração e de diretor de Fiscalização, respectivamente.

O servidor Maurício Moura ocupa desde 2015 o cargo de chefe do Gabinete do Presidente. Paulo Sérgio de Souza ocupa desde agosto de 2015 a chefia do Departamento de Supervisão Bancária . Os servidores ainda precisam ser sabatinados e aprovados pelo Senado Federal para ocupar os cargos.

Segundo o BC, o diretor Anthero de Moraes Meirelles deixará o cargo, a pedido, após 10 anos na Diretoria Colegiada, onde ocupou as diretorias de Administração (2007 a 2011), de Regulação (fevereiro a abril de 2015) e de Fiscalização (2011 a 2017).

Também a pedido, o diretor Luiz Edson Feltrim deixará o cargo após cinco anos na Diretoria Colegiada, onde ocupou as diretorias de Relacionamento Institucional e Cidadania (2012 a 2016) e de Administração (desde 2015), e após 43 anos de carreira no BC.

“Em nome do Banco Central, o Presidente Ilan Goldfajn agradece aos Diretores Anthero Meirelles e Luiz Edson Feltrim pelos relevantes serviços prestados ao Banco Central e, especialmente, à Diretoria Colegiada”, encerra a nota do BC.

Governo deve adiar reajuste de servidores de 2018 para 2019

G1     -     10/08/2017

Estimativa é de uma economia de gastos de quase R$ 10 bilhões no ano que vem. Governo também pode propor salário inicial de R$ 5 mil, dizem interlocutores da área econômica.

O governo deve adiar do início de 2018 para o começo de 2019 o reajuste dos servidores do Executivo, informaram ao G1 interlocutores da área econômica. A economia estimada no próximo ano com a medida é de R$ 9,7 bilhões.

Além disso, devem ser anunciadas novas ações para conter as chamadas despesas obrigatórias. Uma é a criação de um limite de R$ 5 mil para o salário inicial de novos servidores do Executivo, valor que depois subiria gradativamente, conforme fique fixado em concurso público.

Está em estudo, ainda, o corte do auxílio-moradia pago a servidores públicos.

Com essas medidas, o governo visa diminuir os gastos e buscar cumprimento das metas fiscais em um momento de forte alta do rombo nas contas públicas e de dificuldades com a arrecadação, que está abaixo da esperada.

Os gastos com servidores são a segunda maior despesa da União, perdendo apenas para os gastos com as aposentadorias - que são fruto de uma reforma, em análise no Congresso Nacional. E as novas medidas, se adotadas, não serão as primeiras com o objetivo de reduzir essa conta.

PDV e jornada reduzida

Recentemente, o governo informou que editará uma medida provisória para criar o PDV dos servidores do Poder Executivo. De acordo com o Ministério do Planejamento, quem aderir terá direito a receber 1,25 salário para cada ano trabalhado.

Além do PDV, informou o governo, está sendo preparada uma proposta de implementação da jornada de trabalho reduzida. A redução vai permitir que, ao invés de 8 horas diárias e 40 horas semanais, os servidores possam optar por:

Trabalhar 6 horas diárias e 30 semanais;

Trabalhar 4 horas diárias e 20 semanais.

Os gastos da União com o pagamento de servidores aumentaram nos últimos três anos em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).

Em 2014, por exemplo, o governo gastou R$ 222,37 bilhões (3,8% do PIB) com pagamento do funcionalismo. O valor passou para R$ 238,49 bilhões em 2015 (o equivalente a 4% do PIB) e para R$ 257,87 bilhões em 2016, o equivalente a 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB).

Desde o início da crise, o governo vem reduzindo a autorização de concursos. Entretanto, as restrições orçamentárias não impediram o presidente Michel Temer de sancionar a lei que reajusta o salário de oito categorias do serviço público.

Ao todo, 68.149 pessoas serão beneficiadas pelo aumento, entre servidores da ativa, aposentados e pensionistas. O texto original previa um impacto em 2017 de R$ 3,7 bilhões e de R$ 10,91 bilhões até 2019.

Meta fiscal

A frustração da arrecadação deve levar o governo a rever a meta fiscal de 2017 e 2018. A expectativa era que o governo anunciasse as novas metas nesta quinta, após uma reunião de Temer com a equipe econômica.

Ao final do encontro, porém, foi anunciado que não houve definição sobre a mudança das metas e que o assunto voltará a ser debatido na próxima segunda-feira.

De acordo com o Blog do João Borges, o governo já chegou à conclusão de que não há escapatória e será necessária a revisão das metas deste ano e de 2018.

Para 2017, a meta já é de déficit (despesas maiores que receitas) de até R$ 139 bilhões. Para 2018, o teto para o rombo nas contas públicas é de R$ 129 bilhões.

O governo vai propor novos valores, que só terão validade se forem aprovados pelo Congresso.

(Por Alexandro Martello)

Pacotão do servidor deve sair nesta sexta, antes da meta fiscal

Blog do Vicente     -     10/08/2017

Numa tentativa de mostrar que não está apenas preocupado em aumentar impostos para fechar as contas, o governo deve anunciar, nesta sexta-feira, um pacotão que vai atingir em cheio os servidores públicos. As medidas serão apresentadas com o objetivo de reduzir as despesas do Executivo.

Além do adiamento dos reajustes dos servidores de 2018 para 2019, o que poderá resultar em uma economia entre R$ 9 bilhões e R$ 11 bilhões, o governo anunciará a eliminação de cargos não ocupados, vai limitar o salário de entrada no serviço público para R$ 5 mil e criar vários níveis de remuneração das carreiras, como forma de premiar os melhores profissionais com promoções.

A equipe econômica alega que o pacotão contém medidas não só para reduzir as despesas de curto prazo. A meta é tornar a máquina pública, que hoje está inchada e é caríssima, mais eficiente a médio e a longo prazos. “Vamos reduzir gastos obrigatórios”, avisa um técnico.

Reação

Os servidores já estão em polvorosa, programando manifestações contra o governo. Os sindicatos que representam as categorias alegam que não aceitarão o adiamento dos reajustes, uma vez que tudo foi acordado com o Ministério do Planejamento e aprovado pelo Congresso.

Os servidores dizem que reconhecem o momento difícil pela qual passa a economia, mas asseguram que têm direito aos aumentos salariais, que, na verdade, só repõem perdas que acumularam ao longo dos últimos anos. Não seria justo, segundo eles, verem um compromisso sendo jogado no lixo.

O governo alega que não há saída. Todos devem dar a cota de sacrifício. Em 2019, quando se espera uma retomada mais forte da economia e o crescimento das receitas, será mais fácil retomar o pagamento dos reajustes salariais. “Não se está suspendendo os aumentos de salários, apenas estamos propondo o adiamento por um ano”, afirma um técnico.

O pacotão dos servidores está dentro das negociações para a mudança nas metas fiscais neste ano e em 2017. O rombo de 2017 pode passar de R$ 139 bilhões para até R$ 159 bilhões. E, o de 2018, de R$ 129 bilhões para até R$ 150 bilhões.

REFLEXÃO SOBRE O ENCONTRO DA AMIZADE Por: Abson Praxedes

REFLEXÃO SOBRE O ENCONTRO DA AMIZADE
Por: Abson Praxedes
1 – O ENCONTRO DA AMIZADE EX-SUCAM DE ONTEM:
O COMEÇO – Olá família ex-sucam! Inicialmente um papo com vocês. Em 1986, na cidade de Jaru/Ro, no mês de julho, com um simples torneio de futebol num dia de domingo, dava início um movimento que originou o Encontro da Amizade, e de lá para cá foram realizadas 28 edições anuais. Muitos daqueles que iniciaram e vivenciaram essa caminhada, já não estão mais conosco. No princípio, o evento tinha o caráter competitivo, e ao passar do tempo, verificou-se tratar-se de um encontro anual onde se rever amigos e fazer novas amizades passou a ser mais importante.
COMO ERA A PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS? – O evento já foi realizado ao longo de todo o estado, de Guajará a Vilhena, inclusive nos municípios da BR 429, Alvorada e Costa Marques. Nos anos 80 e 90, as delegações municipais se deslocavam comumente em ônibus comercial ou patrocinado por políticos ou prefeituras. Embora os ônibus não fossem nada confortáveis na época, para os participantes a festa já começava ali, pois em eram viagens longas e começa ali um verdadeiro estreitamente de amizades. Mesmo com algumas dificuldades, o que se via, era uma disposição fantástica de todos para participarem dos encontros. E convém lembrar que nesse começo, poucos dispunham de veículos próprios e se utilizavam destes para irem aos eventos, normalmente eram viagens em coletivos.
CONDIÇAO FINANCEIRA DOS PARTICIPANTES – Até os anos 80, a maioria dos servidores eram recém contratados, e poucos dispunham de bens e patrimônio que lhe prendessem, ao ponto de causar alguma preocupação em se ausentar por alguns dias e não poderem participar do evento.
ANOS 80 E 90 – HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO: Os municípios organizadores do evento, faziam um grande esforço para recepcionarem as delegações, e em alguns casos a alimentação era gratuita. A hospedagem era em colégios nas férias escolares e todos levavam colhões que lotavam os bagageiros dos ônibus. Tudo era motivo de festa e uma verdadeira confraternização.
DECADENCIA DO ENCONTRO – O QUE ESTÁ HAVENDO? Precisamente de 2010 para cá, verifica-se um desanimo de participação. Contudo, é uma chama que muitos não querem que seja apagada, e com insistência destes, o encontro tem sobrevivido. E a pergunta que se faz, e: O que está havendo pelo desinteresse de muitos participantes? Será o fato de que hoje a grande maioria são possuidores de bens: veículos, sítios, fazendas, chácaras, comércios, ou até mesmo compromissos com a família, igreja, estudos, etc; e com isso, já não dispõem de tempo para vivenciar esse momento?  Como já foi dito, antes a grande maioria não dispunha de bens que gerassem preocupação em se ausentarem alguns dias para participarem. Por mais que se busque alguma justificativa da ausência na atualidade; o certo é que nada é maior do que você rever amigos que ao longo de décadas de convivência no trabalho, se tornaram verdadeiros irmãos. Pior ainda, às vezes temos reencontrado alguns desses amigos e irmãos em seus velórios, pois já não dispomos de tempo para esse reencontro em vida. Eis uma boa razão para refletirmos e nos esforçarmos para esse encontro, diga-se de passagem, ambiente totalmente familiar. Será o bem material ou outra situação, mais importante do que uma amizade construída em várias décadas?
2 – O ENCONTRO DA AMIZADE DO SINDSEF DE HOJE: Com o passar dos anos, em razão do desanimo nas participações. As lideranças desportistas de 2012 para cá, discutiu abertamente entre si e com dirigentes do Sindsef a possibilidade de estender o evento com a participação de todos os servidores federais base da entidade, e finalmente de forma direta o Sindsef abraça a causa e realizará neste ano de 2017 o I ENCONTRO DA AMIZADE DO SINDSEF, envolvendo toda a categoria dos servidores federais. A grande importância dessa participação, não está apenas no olhar de uma simples confraternização ou promoção de atividades desportivas e culturais, e sim, numa necessidade de cada vez mais intensificar um processo de interação entre essa categoria, objetivando assim um fortalecimento da base sindical para o enfrentamento das investidas do governo na sede em retirar ou negar direitos, e que só através de movimentos de lutas consegue-se buscar ou defender. Desde que comecei a frequentar o ambiente nacional como membro da Condsef no ano de 2011, tenho provocado as lideranças nacionais representantes das entidades de base, o porquê que de nosso segmento do serviço público não ter representação política no Congresso Nacional, e infelizmente, esse assunto tem sido dito ao vento, pois não se verificar nenhuma iniciativa nesse sentido. Esse comportamento tem sido um erro fatal, pois se fossemos organizados, poderíamos ter uma significante representação no congresso nacional, e com um verdadeiro conhecimento de causa, poder fazer o enfrentamento na defesa dessa categoria. Sendo assim, um evento dessa natureza, poderá oportunizar uma reflexão para essa necessidade. Entretanto, o objetivo central desse encontro da família Sindsef, é propiciar o reencontro e o fazer novas amizades, concomitantemente, promover saúde e bem-estar aos participantes, resultando em qualidade de vida. Outro aspecto que produz o evento, apesar de estar num momento de descontração, é a interação de experiências bem-sucedidas no âmbito do trabalho, o que certamente resultará no aprimoramento da qualidade do serviço prestado à sociedade.
ENCONTRO DA AMIZADE DO SINDSEF 2017 – O evento deste ano, será realizado em Porto Velho, na sede campestre da entidade no período de 16 a 19/08. O local está recebendo toda a estrutura necessária e estará pronto para recepcionar os participantes. A acomodação da hospedagem continua na modalidade de CAMPING e a alimentação será subsidiada pelo SINDSEF, cabendo ao participante a despesa diária de R$ 20,00 (vinte reais) para o café, almoço e janta. Devendo os participantes trazerem os materiais de camping, pratos e talheres. Tradicionalmente, o evento é realizado no mês de julho nas férias escolares, uma vez que as crianças tem sido um público cada vez mais presente. Espera-se na próxima oportunidade ser realizado no período apropriado.  Informamos que os ofícios para as autoridades e dirigentes dos órgãos solicitando a liberação dos interessados em participar do evento, já foram  envidados.
ESPERAMOS VOCE PARA O EVENTO – Com essa reflexão, esperamos que você retorne a participar, e possa rever os amigos e ampliar seu leque de amizades com outros servidores que participarão pela primeira vez.
 A CHAMA PARA CONTINUIDADE DO EVENTO PODE CONTINUAR ACESA. DEPENDE DE VOCE! PROCURE A COORDENAÇÃO DA DELEGAÇÃO MUNICIPAL E INSCREVA-SE PARA DISPUTAR MODALIDADES OU COMO SIMPLES PARTICIPANTE.

Pacote deve suspender reajuste para servidores

Correio Braziliense     -     11/08/2017

O governo deve anunciar hoje um pacote de medidas com o objetivo de reduzir despesas com o funcionalismo público. Uma das iniciativas é o adiamento dos reajustes salariais de 2018 para 2019, que permitiria uma economia de R$ 10 bilhões no próximo ano. Além disso, o governo pretende limitar o salário de entrada no Executivo para R$ 5 mil e criar vários níveis de remuneração das carreiras como forma de premiar os melhores profissionais com promoções. O objetivo do pacote é tornar a máquina pública mais eficiente a médio e a longo prazos. “Vamos reduzir gastos obrigatórios”, avisou um técnico do governo ao Blog do Vicente.

O crescimento das despesas com a folha de salários é um dos motivos da elevação dos gastos públicos e do fracasso do governo em cumprir as metas fiscais deste ano e do próximo. Por terem se tornado inexequíveis, elas serão alteradas e o anúncio da mudança deverá ser feito na próxima segunda-feira. Para justificar a suspensão dos reajustes, técnicos da equipe econômica argumentam que os aumentos generosos concedidos aos funcionários públicos no ano passado não são compatíveis com um país com mais de 13 milhões de desempregados e que registra queda contínua na arrecadação, devido à economia enfraquecida. Só neste ano, a despesa com pessoal será R$ 26,7 bilhões maior que a de 2016. Até 2019, a conta dos reajustes soma R$ 100 bilhões.

Outra medida que está sendo aventada é a aplicação efetiva do teto constitucional de R$ 33,7 mil no setor público, que não é respeitado graças às inúmeras gratificações que poderiam ser cortadas porque não são despesas obrigatórias. “Se esse teto fosse observado, o governo poderia economizar R$ 22 bilhões por ano”, estimou o estrategista da XP Investimentos, Celson Plácido.

Os gastos com pessoal e com a Previdência corresponderam a 59,3% de todas as despesas do governo no primeiro semestre deste ano, somando R$ 359,1 bilhões. E a folha de salários é a que cresce em ritmo mais acelerado. De janeiro a junho, saltou 11,3% acima da inflação enquanto os benefícios previdenciários cresceram 6,9%, conforme dados do Tesouro Nacional.

Novas metas

Após dois dias de reuniões com a equipe econômica e parlamentares, o presidente Michel Temer não conseguiu bater o martelo sobre as novas metas fiscais de 2017 e de 2018, principalmente, pela falta de consenso sobre um novo aumento de imposto no ano que vem. Em nota conjunta divulgada na tarde de ontem, os ministérios do Planejamento e da Fazenda informaram que as conversas continuarão na próxima segunda-feira e que, assim que houver uma decisão, ela será anunciada “imediatamente”.

A expectativa é que a meta deste ano, que é de deficit de até R$ 139 bilhões, seja ampliada para algo entre R$ 155 bilhões e R$ 159 bilhões. A equipe econômica defendeu também o aumento da meta fiscal de 2018, que é de um rombo de R$ 129 bilhões, para R$ 160 bilhões. Mas as contas preliminares indicam que existe um buraco extra de R$ 30 bilhões para ser coberto, já descontando a economia com o adiamento dos reajustes dos servidores.

Na reunião de ontem quando foi cogitado aumento de impostos para cobrir o rombo adicional, o clima ficou tenso. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), protestou. Ele disse entender a preocupação da equipe econômica com a avaliação do mercado financeiro, mas frisou que aumento da carga tributária não terá apoio do Congresso Nacional.

A mudança da meta é reflexo da constante frustração de receita do governo devido à fraca recuperação da economia, mas a preocupação no mercado financeiro é crescente. A economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif, reconheceu que a crise fiscal é preocupante, mas disse que o mercado reconhece o esforço do governo de tentar cumprir a meta. “Enquanto houver a expectativa de que as reformas são possíveis, o mercado conseguirá digerir a mudança nas metas. Mas, se não houver mais essa perspectiva, a confiança voltará ao quadro do pré- impeachment”, alertou.

O economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, demonstrou preocupação com as divergências entre a equipe econômica e o Congresso. “ Por estar refém da classe política depois da denúncia feita contra ele, Temer não vai conseguir obter tão facilmente o que deseja, especialmente a um ano da eleição. A ideia de um desmonte do governo está se acelerando e me pergunto até quando a equipe econômica vai aguentar a situação. Parece que a classe política ainda não tem percepção da crise fiscal em que estamos”, destacou.

Flávio Serrano, economista sênior do Banco Haitong, lembrou que os analistas já esperavam a mudança das metas fiscais, mas assinalou que, se os novos objetivos forem piores do que os resultados de anos anteriores, o risco Brasil tende a subir. Ontem, o contrato de swap de default de crédito (CDS) de cinco anos, que mede a preocupação sos investidores, subiu 2,7% e atingiu 204,9 pontos. “A equipe econômica tem uma posição de maior austeridade com os gastos. Mas o Brasil está em situação fiscal péssima e o aumento de impostos, infelizmente, é a único meio de sair desse do buraco”, avaliou.

R$ 26,7 bilhões

Acréscimo da folha de pagamento da União neste ano, em relação a 2016

Servidores de carreira são indicados para diretoria no BC

Agência Brasil     -     11/08/2017

O presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, indicou dois servidores de carreira da instituição para ocupar cargos de diretor. Em nota, o BC diz que Goldfajn apresentou ao presidente da República, Michel Temer, os nomes de Maurício Costa de Moura e de Paulo Sérgio Neves de Souza para ocupar os cargos de diretor de Administração e de diretor de Fiscalização, respectivamente.

O servidor Maurício Moura ocupa desde 2015 o cargo de chefe do Gabinete do Presidente. Paulo Sérgio de Souza ocupa desde agosto de 2015 a chefia do Departamento de Supervisão Bancária . Os servidores ainda precisam ser sabatinados e aprovados pelo Senado Federal para ocupar os cargos.

Segundo o BC, o diretor Anthero de Moraes Meirelles deixará o cargo, a pedido, após 10 anos na Diretoria Colegiada, onde ocupou as diretorias de Administração (2007 a 2011), de Regulação (fevereiro a abril de 2015) e de Fiscalização (2011 a 2017).

Também a pedido, o diretor Luiz Edson Feltrim deixará o cargo após cinco anos na Diretoria Colegiada, onde ocupou as diretorias de Relacionamento Institucional e Cidadania (2012 a 2016) e de Administração (desde 2015), e após 43 anos de carreira no BC.

“Em nome do Banco Central, o Presidente Ilan Goldfajn agradece aos Diretores Anthero Meirelles e Luiz Edson Feltrim pelos relevantes serviços prestados ao Banco Central e, especialmente, à Diretoria Colegiada”, encerra a nota do BC.

Governo deve adiar reajuste de servidores de 2018 para 2019

G1     -     10/08/2017

Estimativa é de uma economia de gastos de quase R$ 10 bilhões no ano que vem. Governo também pode propor salário inicial de R$ 5 mil, dizem interlocutores da área econômica.

O governo deve adiar do início de 2018 para o começo de 2019 o reajuste dos servidores do Executivo, informaram ao G1 interlocutores da área econômica. A economia estimada no próximo ano com a medida é de R$ 9,7 bilhões.

Além disso, devem ser anunciadas novas ações para conter as chamadas despesas obrigatórias. Uma é a criação de um limite de R$ 5 mil para o salário inicial de novos servidores do Executivo, valor que depois subiria gradativamente, conforme fique fixado em concurso público.

Está em estudo, ainda, o corte do auxílio-moradia pago a servidores públicos.

Com essas medidas, o governo visa diminuir os gastos e buscar cumprimento das metas fiscais em um momento de forte alta do rombo nas contas públicas e de dificuldades com a arrecadação, que está abaixo da esperada.

Os gastos com servidores são a segunda maior despesa da União, perdendo apenas para os gastos com as aposentadorias - que são fruto de uma reforma, em análise no Congresso Nacional. E as novas medidas, se adotadas, não serão as primeiras com o objetivo de reduzir essa conta.

PDV e jornada reduzida

Recentemente, o governo informou que editará uma medida provisória para criar o PDV dos servidores do Poder Executivo. De acordo com o Ministério do Planejamento, quem aderir terá direito a receber 1,25 salário para cada ano trabalhado.

Além do PDV, informou o governo, está sendo preparada uma proposta de implementação da jornada de trabalho reduzida. A redução vai permitir que, ao invés de 8 horas diárias e 40 horas semanais, os servidores possam optar por:

Trabalhar 6 horas diárias e 30 semanais;

Trabalhar 4 horas diárias e 20 semanais.

Os gastos da União com o pagamento de servidores aumentaram nos últimos três anos em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).

Em 2014, por exemplo, o governo gastou R$ 222,37 bilhões (3,8% do PIB) com pagamento do funcionalismo. O valor passou para R$ 238,49 bilhões em 2015 (o equivalente a 4% do PIB) e para R$ 257,87 bilhões em 2016, o equivalente a 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB).

Desde o início da crise, o governo vem reduzindo a autorização de concursos. Entretanto, as restrições orçamentárias não impediram o presidente Michel Temer de sancionar a lei que reajusta o salário de oito categorias do serviço público.

Ao todo, 68.149 pessoas serão beneficiadas pelo aumento, entre servidores da ativa, aposentados e pensionistas. O texto original previa um impacto em 2017 de R$ 3,7 bilhões e de R$ 10,91 bilhões até 2019.

Meta fiscal

A frustração da arrecadação deve levar o governo a rever a meta fiscal de 2017 e 2018. A expectativa era que o governo anunciasse as novas metas nesta quinta, após uma reunião de Temer com a equipe econômica.

Ao final do encontro, porém, foi anunciado que não houve definição sobre a mudança das metas e que o assunto voltará a ser debatido na próxima segunda-feira.

De acordo com o Blog do João Borges, o governo já chegou à conclusão de que não há escapatória e será necessária a revisão das metas deste ano e de 2018.

Para 2017, a meta já é de déficit (despesas maiores que receitas) de até R$ 139 bilhões. Para 2018, o teto para o rombo nas contas públicas é de R$ 129 bilhões.

O governo vai propor novos valores, que só terão validade se forem aprovados pelo Congresso.

(Por Alexandro Martello)

Pacotão do servidor deve sair nesta sexta, antes da meta fiscal

Blog do Vicente     -     10/08/2017

Numa tentativa de mostrar que não está apenas preocupado em aumentar impostos para fechar as contas, o governo deve anunciar, nesta sexta-feira, um pacotão que vai atingir em cheio os servidores públicos. As medidas serão apresentadas com o objetivo de reduzir as despesas do Executivo.

Além do adiamento dos reajustes dos servidores de 2018 para 2019, o que poderá resultar em uma economia entre R$ 9 bilhões e R$ 11 bilhões, o governo anunciará a eliminação de cargos não ocupados, vai limitar o salário de entrada no serviço público para R$ 5 mil e criar vários níveis de remuneração das carreiras, como forma de premiar os melhores profissionais com promoções.

A equipe econômica alega que o pacotão contém medidas não só para reduzir as despesas de curto prazo. A meta é tornar a máquina pública, que hoje está inchada e é caríssima, mais eficiente a médio e a longo prazos. “Vamos reduzir gastos obrigatórios”, avisa um técnico.

Reação

Os servidores já estão em polvorosa, programando manifestações contra o governo. Os sindicatos que representam as categorias alegam que não aceitarão o adiamento dos reajustes, uma vez que tudo foi acordado com o Ministério do Planejamento e aprovado pelo Congresso.

Os servidores dizem que reconhecem o momento difícil pela qual passa a economia, mas asseguram que têm direito aos aumentos salariais, que, na verdade, só repõem perdas que acumularam ao longo dos últimos anos. Não seria justo, segundo eles, verem um compromisso sendo jogado no lixo.

O governo alega que não há saída. Todos devem dar a cota de sacrifício. Em 2019, quando se espera uma retomada mais forte da economia e o crescimento das receitas, será mais fácil retomar o pagamento dos reajustes salariais. “Não se está suspendendo os aumentos de salários, apenas estamos propondo o adiamento por um ano”, afirma um técnico.

O pacotão dos servidores está dentro das negociações para a mudança nas metas fiscais neste ano e em 2017. O rombo de 2017 pode passar de R$ 139 bilhões para até R$ 159 bilhões. E, o de 2018, de R$ 129 bilhões para até R$ 150 bilhões.

Para reduzir rombo, governo quer limitar salário inicial de servidor a R$ 5 mil

Jornal Extra     -     10/08/2017

O governo bateu o martelo e vai revisar as metas fiscais de 2017 e 2018. O rombo deste ano subirá de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões. Já o déficit primário do ano que vem passará de R$ 129 bilhões para R$ 149 bilhões.

Para conseguir o resultado, o governo vai apertar o funcionalismo público. Serão encaminhadas ao Congresso propostas para adiar o reajuste dos servidores de 2018 para 2019 (o que resulta numa redução de gastos de R$ 9 bilhões) e para acabar com o auxílio reclusão, pago a famílias de detentos (dando uma economia de R$ 600 milhões).

O governo quer ainda limitar os salários iniciais do funcionalismo a R$ 5 mil. Segundo integrantes da equipe econômica, existem hoje carreiras em que o funcionário ingressa no serviço público ganhando quase R$ 20 mil, o que faz com que ele atinja o teto muito cedo.

A equipe econômica chegou a propor ao presidente Michel Temer acabar com o auxílio funeral, mas a ideia acabou vetada.

Embora aumentem o rombo fiscal, as novas metas são ousadas, segundo interlocutores do governo. O potencial de frustração de receitas é superior a R$ 20 bilhões em 2017. E para 2018, o déficit detectado internamente varia entre R$ 40 bilhões e R$ 50 bilhões. Isso significa que o governo terá que apertar muito os cintos para chegar aos novos números.

(Geralda Doca e Martha Beck)

Ministros aprovam orçamento de 2018 e afastam reajuste de remuneração

BSPF     -     10/08/2017

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, em sessão administrativa, a proposta orçamentária para o ano de 2018, no valor de R$ 708 milhões, 3% maior do que o estabelecido na LOA (Lei Orçamentária Anual) aprovada pelo Congresso Nacional para 2017, que foi de R$ 686 milhões. A proposta está dentro do teto de gastos introduzido pela Emenda Constitucional (EC) 95/2016, que inclui cortes em diversas áreas e deixa de fora a reposição de perdas inflacionárias da remuneração dos ministros, e nos termos do artigo 25 da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2018.

Em 2017, o teto de despesas do STF, acrescido dos encargos sociais ficou em R$ 621 milhões. No entanto, a EC 95/2016 permitiu que o Judiciário realizasse despesa acima do teto, mediante absorção do excedente pelo orçamento do Executivo, nos anos de 2017, 2018 e 2019. Assim, a LOA aprovada para o exercício de 2017 destinou R$ 686 milhões ao STF. Para 2018, a proposta do STF prevê novamente a utilização da prerrogativa autorizada pela EC, perfazendo um total de R$ 708 milhões.

Segundo a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, tal como aconteceu no ano passado, “o Executivo se comprometeu em absorver o excedente do exercício de 2017, nos termos da LDO 2018”. Os 3% acrescidos em relação à proposta do ano passado correspondem à reposição da inflação.

“A proposta está rigorosamente de acordo com a Constituição”, garantiu a ministra Cármen Lúcia. Ela esclareceu que a proposta não acolhe a atualização monetária de subsídios, benefícios assistenciais ou médicos e passou por modificações para reduzir a despesa em contratos com prestadores de serviços.

O documento que será enviado para o Congresso destaca as restrições introduzidas pela emenda do teto de gastos, a EC 95/2016. Pelo novo regime fiscal, há nos primeiros anos o sistema de transição em que o Executivo absorve despesas previstas por outros poderes. O compromisso foi assumido em 2017 e deve ser mantido em 2018. Com isso, foi possível acomodar um pequeno reajuste no orçamento entre 2017 e 2018.

“Para observar o teto das despesas e chegar a 2020 dentro do limite sem tomar medidas extremas não deverá haver um aumento global nas despesas discricionárias”, disse a presidente do STF. Para isso, o documento prevê um movimento de contenção no aumento no gasto com terceirizados, com redução de postos de trabalho à medida que ficarem vagos. O excedente será destinado à realização de investimentos em equipamentos e infraestrutura, que tenderão a ficar deteriorados com duras restrições.

Subsídio

A inclusão no orçamento da proposta de elevação da remuneração dos ministros foi apresentada pelo ministro Ricardo Lewandowski, mas foi rejeitada pela maioria dos ministros.

Lewandowski defendeu a inclusão na proposta do reajuste no subsídio dos ministros do STF conforme projeto de lei que tramita no Congresso Nacional. Segundo ele, com a aprovação do reajuste e a sua inclusão na LDO 2018, o impacto no orçamento do STF seria de cerca de R$ 2 milhões. De acordo com o ministro, essa modificação caberia no orçamento com poucos cortes. “Trata-se de uma decisão que já foi tomada pelo STF”, afirmou Lewandowski, lembrando que o reajuste chegou a ser aprovado anteriormente em sessão administrativa do STF. A proposição obteve apoio dos ministros Marco Aurélio e Luiz Fux.

No entanto, os outros oito integrantes do Tribunal aprovaram a proposta da presidente do STF, deixando de fora o reajuste nos salários dos ministros. Os ministros que votaram com a proposta da ministra Cármen Lúcia destacaram a necessidade de se levar em conta a conjuntura econômica do país e o “efeito cascata” que o valor do subsídio, usado como teto para o funcionalismo público, levaria ao governo federal e aos estados.

A profundidade da crise e a necessidade de participação do Supremo no ajuste orçamentário foram citados por vários dos ministros que acompanharam a proposta. “Entendo que deve haver uma participação solidária do STF nesse enfrentamento para superar a situação econômico-financeira do país”, afirmou o ministro Celso de Mello.

Novos membros do CNJ

Durante a sessão, também foram aprovados os novos membros do Conselho Nacional de Justiça para ocupar as vagas correspondentes a juiz estadual e desembargador de Tribunal de Justiça. Os nomes escolhidos foram Maria Iracema Martins do Vale, desembargadora do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), e o juiz Márcio Schieffler.

Fonte: Assessoria de Imprensa do STF

Geap lança planos sem coparticipação

BSPF     -     09/08/2017

Os beneficiários da Geap Autogestão em Saúde já podem aderir aos novos planos com assistência integral a todas as idades, sem coparticipação. O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), autorizou, nesta terça-feira (08/08), a disponibilização do Geap Saúde Vida e do Geap Referência Vida aos beneficiários do Convênio Único.

Nas novas modalidades, não há cobrança de coparticipação por procedimento realizado. Pagando apenas o valor da contribuição mensal, o beneficiário tem acesso à cobertura ambulatorial e hospitalar na rede credenciada em todo o País, além dos programas de promoção à saúde e serviços especializados oferecidos pela Operadora.

O Geap Referência Vida cobre todos os procedimentos exigidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Já o Geap Saúde Vida é um plano premium, com cobertura de procedimentos além dos previstos pela ANS.

Para mais informações sobre valores e programas da Geap contemplados nos novos planos de saúde, ligue para a Central de Atendimento 0800 728 8300, acesse aqui pelo nosso site ou vá à unidade da Geap em seu Estado.

Fonte: Geap

Servidor público tem direito a horário especial em razão de ter filho deficiente

BSPF     -     09/08/2017

A 1ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela União contra a decisão, do Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Montes Claros/MG, que deferiu o pedido de concessão de horário especial de trabalho à parte autora, servidora pública federal, sem a obrigatoriedade de compensação de horário e sem redução da remuneração, em razão de a requerente ter filho dependente, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista.

A servidora busca a redução de sua jornada de trabalho de 35 horas para 20 horas semanais, limitadas a quatro horas diárias, independentemente de compensação posterior e sem redução remuneratória, para cuidar do filho com deficiência – autismo. A recorrente alega que seu filho necessita de constante assistência familiar para o desempenho das atividades diárias.

A parte ré questiona a redução do horário de trabalho sem a realização da devida perícia médica. Também assevera que a Lei n° 8.112, de 1990, prevê a compensação dos horários da jornada de trabalho não exercida.

Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Jamil Rosa de Jesus, destacou que o Brasil ratificou, em 1º/08/2008, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto nº 6.949/2009, norma que diz respeito ao primeiro tratado internacional de direitos humanos aprovado com força de emenda constitucional, conferindo aos deficientes os direitos previstos na convenção status de direitos fundamentais.

Para o magistrado, a convenção em questão tem por finalidade de proteger e de assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais às pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade.

O relator assinalou que os parágrafos 2º e 3º do artigo 98 da Lei n° 13.370/2016, editada para ratificar o disposto na convenção, estende o direito a horário especial ao servidor público federal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza, revogando a exigência de compensação de horário.

Esclareceu o desembargador que não há mais a exigência de compensação de horário, mas permanece a necessidade, para o reconhecimento do benefício, de comprovação da deficiência por junta médica ou perito judicial, o que deve ser verificado no juízo de origem.

Assim, o Colegiado, nos termos do voto do relator, negou provimento ao agravo de instrumento.

Processo nº 0002471-28.2017.4.01.0000/MG

Fonte: Assessoria de Imprensa do TRF1

LDO 2018 restringe pagamento de auxílios moradia e alimentação

BSPF     -     09/08/2017

A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 sancionada nesta quarta-feira (9/8) restringiu, mais uma vez, a destinação de dinheiro para pagamento de auxílios moradia e alimentação a todos os servidores do Executivo. A regra inclui os membros do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública da União.

O inciso XIV do artigo 17 da LDO proíbe a previsão de gasto com “ajuda de custo para moradia ou alimentação” sem previsão em lei específica e com efeitos retroativos ao mês anterior ao pedido. Até que seja editada a lei, o pagamento do benefício só pode ser feito a quem more em cidade que não tenha imóvel oficial disponível, não seja casado ou viva junto com quem receba a verba, esteja no lugar a serviço e desde que o benefício seja de natureza temporária, conforme prevê o parágrafo 10 do artigo 17.

As novas previsões repetem o que estava na LDO de 2016, sancionada em dezembro de 2017 pela ex-presidente Dilma Rousseff. Como daquela vez, a diretriz não deve surtir efeito. Na proposta orçamentária para 2018 do Supremo Tribunal Federal, aprovada nesta quarta em sessão administrativa, a corte destinou R$ 2 milhões para pagamento de "ajuda de custo e auxílio-moradia". A verba é destinada aos funcionários do Supremo convocado de outros lugares do Brasil.

Os cortes ao pagamento dos benefícios para moradia e alimentação são respostas à decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que determinou o pagamento de auxílio-moradia a toda a magistratura federal, em setembro de 2014. Dias depois da decisão, a pedido da Procuradoria-Geral da República, ele estendeu o Direito aos membros do MP da União.

Fux se baseou no artigo 65, inciso II, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que permite o pagamento. Pela decisão do ministro, depois regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça, enquanto não houver regulamentação, o benefício será de R$ 4,3 mil a todos os magistrados e membros do MP da União.

Críticos ao benefício afirmam que a liminar do ministro Fux passou por cima do trecho “nos termos da lei” escrito no caput do artigo 65 da Loman. Para eles, a decisão do ministro, na verdade, deu aumento salarial a juízes e promotores, mas chamou o dinheiro de “auxílio”.

Nesta quarta, o site Poder 360 revelou que o secretário-geral do MP da União, Blal Dalloul, é inquilino do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em Brasília. Blal aluga, por R$ 4 mil por mês, um apartamento de Janot. Ele é um dos defensores do auxílio-moradia e diz que a verba “é um desejo até de sobrevivência”.

Fonte: Consultor Jurídico

Maioria do STF é contra reajuste de salários de ministros em 2018

Agência Brasil     -     09/08/2017

Por 8 votos a 3, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (9) não inserir na proposta de orçamento para o ano que vem a previsão de aumento nos salários dos ministros da Corte. A questão foi definida em uma sessão administrativa no início da noite.

Se a proposta fosse aceita, os ganhos mensais dos integrantes da Corte passariam de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil e teriam efeito cascata nos salários do funcionalismo, cujo subsídio é o valor máximo para pagamento de salários no serviço público.

Há duas semanas, representantes das entidades de classe dos juízes começaram a percorrer os gabinetes dos ministros do Supremo em busca de apoio para a inclusão de reajuste 16,8% na proposta orçamentária da Corte, que deve ser enviada ao Ministério do Planejamento até o dia 31 de agosto para compor do orçamento dos três poderes que será analisado pelo Congresso.

No entanto, após encontro com a presidente do STF, Cármen Lúcia, foram alertados que o aumento não seria colocado no orçamento por causa da crise econômica do país e porque não caberia no orçamento da Corte.

Além da presidente, votaram contra o aumento Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Celso de Mello, Dias Toffoli, Rosa Weber, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.

Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Marco Aurélio votaram a favor da inclusão do aumento por entenderem que uma decisão contrária poderia sinalizar ao Congresso que a Corte não tem interesse em um futuro reajuste. Em 2016, um projeto de lei que previa outro aumento para vigorar neste ano não teve andamento no Senado e os ministros ainda têm esperança na aprovação.

servidor, venha debater sobre o seu futuro dia 10 de Agosto de 2017

No dia 10/08/2017, a partir das 14h, no Espaço do Servidor, Esplanada dos Ministérios, o Sindsep-DF realizará um ato com debate sobre a EC 95/2016 (Congelamento Salarial), a MP 792/2017 (PDV, licença sem remuneração, redução da carga horária com redução salarial), descumprimento das Leis 13.324, 13.325, 13.326, 13.327 e 13.328, de 29/07/2016 (incorporação das GDs), além da Proposta de Emenda à Constituição 287/2016 (Reforma da Previdência).

Diante dos recentes ataques aos nossos direitos pelo governo ilegítimo de Michel Temer, é muito importante a participação de todos os servidores, ativos e aposentados, para definirmos ações de enfrentamento a essa crítica conjuntura.

Programação:

14h - EC 95/16 - Congelamento Salarial

Debatedor: Pedro Armengol - CUT Nacional

15h - Leis de incorporação das gratificações

MP 792/17 - PDV

Debatedor: Dr. Ulisses Borges - advogado do Sindsep-DF

16h - PEC 287/16 - Reforma da Previdência

Debatedor: Floriano Martins de Sá Neto - presidente da ANFIP