Pacote deve suspender reajuste para servidores

Correio Braziliense     -     11/08/2017

O governo deve anunciar hoje um pacote de medidas com o objetivo de reduzir despesas com o funcionalismo público. Uma das iniciativas é o adiamento dos reajustes salariais de 2018 para 2019, que permitiria uma economia de R$ 10 bilhões no próximo ano. Além disso, o governo pretende limitar o salário de entrada no Executivo para R$ 5 mil e criar vários níveis de remuneração das carreiras como forma de premiar os melhores profissionais com promoções. O objetivo do pacote é tornar a máquina pública mais eficiente a médio e a longo prazos. “Vamos reduzir gastos obrigatórios”, avisou um técnico do governo ao Blog do Vicente.

O crescimento das despesas com a folha de salários é um dos motivos da elevação dos gastos públicos e do fracasso do governo em cumprir as metas fiscais deste ano e do próximo. Por terem se tornado inexequíveis, elas serão alteradas e o anúncio da mudança deverá ser feito na próxima segunda-feira. Para justificar a suspensão dos reajustes, técnicos da equipe econômica argumentam que os aumentos generosos concedidos aos funcionários públicos no ano passado não são compatíveis com um país com mais de 13 milhões de desempregados e que registra queda contínua na arrecadação, devido à economia enfraquecida. Só neste ano, a despesa com pessoal será R$ 26,7 bilhões maior que a de 2016. Até 2019, a conta dos reajustes soma R$ 100 bilhões.

Outra medida que está sendo aventada é a aplicação efetiva do teto constitucional de R$ 33,7 mil no setor público, que não é respeitado graças às inúmeras gratificações que poderiam ser cortadas porque não são despesas obrigatórias. “Se esse teto fosse observado, o governo poderia economizar R$ 22 bilhões por ano”, estimou o estrategista da XP Investimentos, Celson Plácido.

Os gastos com pessoal e com a Previdência corresponderam a 59,3% de todas as despesas do governo no primeiro semestre deste ano, somando R$ 359,1 bilhões. E a folha de salários é a que cresce em ritmo mais acelerado. De janeiro a junho, saltou 11,3% acima da inflação enquanto os benefícios previdenciários cresceram 6,9%, conforme dados do Tesouro Nacional.

Novas metas

Após dois dias de reuniões com a equipe econômica e parlamentares, o presidente Michel Temer não conseguiu bater o martelo sobre as novas metas fiscais de 2017 e de 2018, principalmente, pela falta de consenso sobre um novo aumento de imposto no ano que vem. Em nota conjunta divulgada na tarde de ontem, os ministérios do Planejamento e da Fazenda informaram que as conversas continuarão na próxima segunda-feira e que, assim que houver uma decisão, ela será anunciada “imediatamente”.

A expectativa é que a meta deste ano, que é de deficit de até R$ 139 bilhões, seja ampliada para algo entre R$ 155 bilhões e R$ 159 bilhões. A equipe econômica defendeu também o aumento da meta fiscal de 2018, que é de um rombo de R$ 129 bilhões, para R$ 160 bilhões. Mas as contas preliminares indicam que existe um buraco extra de R$ 30 bilhões para ser coberto, já descontando a economia com o adiamento dos reajustes dos servidores.

Na reunião de ontem quando foi cogitado aumento de impostos para cobrir o rombo adicional, o clima ficou tenso. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), protestou. Ele disse entender a preocupação da equipe econômica com a avaliação do mercado financeiro, mas frisou que aumento da carga tributária não terá apoio do Congresso Nacional.

A mudança da meta é reflexo da constante frustração de receita do governo devido à fraca recuperação da economia, mas a preocupação no mercado financeiro é crescente. A economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif, reconheceu que a crise fiscal é preocupante, mas disse que o mercado reconhece o esforço do governo de tentar cumprir a meta. “Enquanto houver a expectativa de que as reformas são possíveis, o mercado conseguirá digerir a mudança nas metas. Mas, se não houver mais essa perspectiva, a confiança voltará ao quadro do pré- impeachment”, alertou.

O economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, demonstrou preocupação com as divergências entre a equipe econômica e o Congresso. “ Por estar refém da classe política depois da denúncia feita contra ele, Temer não vai conseguir obter tão facilmente o que deseja, especialmente a um ano da eleição. A ideia de um desmonte do governo está se acelerando e me pergunto até quando a equipe econômica vai aguentar a situação. Parece que a classe política ainda não tem percepção da crise fiscal em que estamos”, destacou.

Flávio Serrano, economista sênior do Banco Haitong, lembrou que os analistas já esperavam a mudança das metas fiscais, mas assinalou que, se os novos objetivos forem piores do que os resultados de anos anteriores, o risco Brasil tende a subir. Ontem, o contrato de swap de default de crédito (CDS) de cinco anos, que mede a preocupação sos investidores, subiu 2,7% e atingiu 204,9 pontos. “A equipe econômica tem uma posição de maior austeridade com os gastos. Mas o Brasil está em situação fiscal péssima e o aumento de impostos, infelizmente, é a único meio de sair desse do buraco”, avaliou.

R$ 26,7 bilhões

Acréscimo da folha de pagamento da União neste ano, em relação a 2016