Até servidores públicos recorrem a apps de transporte para aumentar a renda

Correio Braziliense     -    01/10/2017

Usar o tempo livre em busca de renda extra é a estratégia para fazer frente às despesas domésticas, com a vantagem de não ter jornada obrigatória, nem contrato formal

A falta de reajustes salariais e a redução de benefícios são os principais motivos alegados por servidores públicos para dirigir carros vinculados a aplicativos de transporte individual remunerado, como Uber, Cabify e 99 Pop. Usar o tempo livre em busca de renda extra é a estratégia para fazer frente às despesas domésticas, com a vantagem de não ter jornada obrigatória, nem contrato formal.

Carlos Silva, 55 anos, fuzileiro naval, com renda mensal de R$ 6 mil, está no Uber desde 2015. “Tiro R$ 1 mil brutos por semana, trabalhando somente nas escalas e nos fins de semana”, relata. Os bicos, segundo ele, são uma prática comum, adotada pela maioria de seus colegas. “Há de tudo um pouco: trabalho de segurança, garçom, venda de automóveis ou motorista de van”, diz.

Os aplicativos ampliaram as oportunidades. Para se inscrever, não é preciso ter experiência, basta fazer um cadastro pela internet e ter carteira de habilitação em situação regular. Quando Silva chegou a Brasília, os aplicativos acenavam com renda mensal mínima de R$ 6 mil. “Era mais fácil, com certeza. Mas a procura aumentou e a tarifa por quilômetro rodado baixou de R$ 1,60 para R$ 1,25”, reclama.

Outro servidor, analista do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que preferiu o anonimato, desistiu do trabalho. “Achei que tiraria R$ 10 mil por mês. Mas não chegou a R$ 5 mil”, afirmou. Já um funcionário de uma empresa estatal se cadastrou em três aplicativos. “O primeiro que chama, eu vou”, diz. Isso porque há longas filas de espera em locais estratégicos, como aeroportos e hotéis.

Não há estatísticas sobre servidores que aderiram ao novo tipo de trabalho extra. “Quem se inscreve não tem que revelar a profissão. Há um desconto de 25% da viagem no Uber X, e de 20% no Black. O restante do dinheiro cai diretamente na conta do motorista”, explica a assessoria da empresa. De acordo com o Ministério do Planejamento, “a legislação brasileira só veda a acumulação remunerada de cargos e empregos públicos”, com exceções para professores e profissionais de saúde. “Fora do horário de trabalho, não há impedimento para a prestação de serviços no Uber ou Cabify”, assinala o órgão.

“O servidor sempre teve atividade de complementação de renda. Vendia roupa, cosméticos, bijuterias, artesanatos para sobreviver com dignidade”, diz Alexandre Barreto Lisboa, presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps). “Os salários nas áreas de segurança pública, saúde, assistência social e Previdência estão aviltados. Acho até que o governo pensa em acabar com a necessidade de funcionários nesses setores. Não deve compensar manter gente cuidando de gente ”, ironiza.

Fisco

As classes com maiores salários e dedicação exclusiva ao Estado também não estão totalmente satisfeitas. “A qualidade de vida despencou. Os colegas dizem que, antes, entravam em consórcios de carro de luxo. Qualquer dia, até os populares estarão proibitivos”, diz um servidor.

O funcionário que recebe renda extra não pode esquecer do Leão, já que os aplicativos não descontam o Imposto de Renda. “Caso a Receita Federal verifique que a movimentação financeira é superior ao que o cidadão declara, ele pode cair na malha e ficar sujeito à cobrança de multa de 25% a 150% do valor devido”, explica Waltoedson Dourado, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Distrito Federal (Sindifisco-DF).

Por Vera Batista

PL do plano de cargos dos administrativos da AGU é aprovado na Ctasp

BSPF     -     30/09/2017

Projeto segue agora para Comissão de Finanças e Tributação

Foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp) na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 6.788/17 que cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União. O projeto segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e depois para a de Constituição e Justiça (CCJ).

Se aprovado, segue para deliberação no Senado. Com a assessoria parlamentar da Condsef/Fenadsef, a diretora Denilma Magalhães, que também é da base dos administrativos da AGU, acompanhou a votação na Ctasp ao lado de representantes da Associação dos Servidores da AGU (Asagu).

A Condsef/Fenadsef seguirá acompanhando toda a tramitação do PL. O objetivo é garantir que a carreira dos administrativos da AGU finalmente se consolide. Uma demanda que existe desde 1993. O PL dispõe também sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de TI e estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal, e dá outras providências.

Fonte: Condsef/Fenadsef

Comissão aprova direito de mães amamentarem durante prova de concurso

BSPF     -     30/09/2017

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta que assegura às mães o direito de amamentarem seus filhos de até seis meses de idade durante a realização de concursos públicos federais. Foi aprovado o Projeto de Lei 3220/15, do senador José Medeiros (Pode-MT).

Pelo texto, a mãe indicará um acompanhante responsável pela guarda do lactente no período das provas. Esse acompanhante, que deverá chegar ao local até o horário estabelecido para o fechamento dos portões, ficará com a criança em local próximo, reservado à amamentação.

A mãe terá o direito de amamentar cada filho, se tiver mais de um, em intervalos de duas horas, por até 30 minutos cada um. O tempo despendido será compensado na realização da prova. Durante a amamentação, a mãe deverá ser acompanhada por um fiscal.

Relatora na comissão, a deputada Conceição Sampaio (PP-AM) disse que não há o que questionar sobre a importância do aleitamento materno, tanto para o bebê quanto para a mãe.

“Para a criança, o leite materno fortalece a imunidade; dá segurança e tranquilidade. Já para a mãe o aleitamento reduz o estresse devido ao contato com o filho, que fortalece o vínculo”, disse.

Solicitação prévia

Conforme o texto aprovado, só será garantido o direito à amamentação às mães que solicitarem a autorização previamente aos organizadores do concurso, de acordo com prazo a ser determinado em edital.

Muitos editais atualmente já preveem a possibilidade de a candidata amamentar e de haver um acompanhante para ficar com o bebê durante a prova. O projeto do senador José Medeiros torna essa possibilidade lei.

Tramitação

A proposta tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Supersalário no funcionalismo público federal entra na mira do Senado

Metrópoles     -     30/09/2017

Em meio ao ajuste promovido pelo Planalto, Senado cria CPI que investigará vencimentos de servidores acima do teto constitucional

Enquanto o governo federal anuncia ajustes para conter a folha de pagamento dos funcionários públicos da União, o Senado Federal criou, nesta semana, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os chamados supersalários – vencimentos acima do teto constitucional de R$ 33,7 mil – de servidores e empregados da administração direta e indireta. O requerimento para a criação da CPI, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), foi lido na quarta-feira (27/9) no plenário da Casa.

O documento foi assinado por 44 senadores – eram necessárias 27 adesões. Nas próximas semanas, a Secretaria-Geral do Senado deve oficializar a leitura e distribuir o número de vagas para as lideranças partidárias, que indicarão os membros do colegiado. Após as indicações, a CPI pode ser devidamente instalada e dar início à investigação das remunerações pagas a servidores de todos os Poderes e órgãos independentes, além de empresas públicas e sociedades de economia mista, como a Caixa Econômica e o Banco do Brasil. O grupo também vai estudar a possibilidade de cobrar a restituição dos valores recebidos a mais pelos servidores com supersalários.

A leitura do requerimento foi realizada um dia após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) das atividades parlamentares, determinando o seu recolhimento noturno e a entrega do passaporte. Em plenário, Calheiros mencionou a “coincidência” do momento do anúncio da CPI. “Eu queria lamentar a coincidência de esse requerimento ser lido exatamente no dia em que eu reclamo da liminar do ministro [Luiz Fux, do Supremo] porque parecerá que é uma vindita [espécie de vingança]”, disse.

A declaração foi encarada como uma alfinetada do senador ao Poder Judiciário. Em agosto, após a divulgação de suspeitas de irregularidades com os salários de 84 juízes do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, a presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, determinou a investigação de pagamentos de magistrados de todo o país.

Extrateto

Essa não é a primeira tentativa do Senado de combater os supersalários no funcionalismo público. Em dezembro de 2016, a Comissão Especial do Extrateto analisou a efetividade do limite remuneratório imposto pelo teto constitucional aos agentes públicos. Do relatório, elaborado pela senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), surgiram diversas recomendações a órgãos do Judiciário, Executivo e Legislativo e dois projetos de lei.

Um deles, o PL nº 6726/16, prevê a regulamentação do teto remuneratório, estabelecendo para todo o funcionalismo público o que deve e o que não deve ser submetido ao máximo imposto pela Constituição. “A comissão não foi criada para manter nem para criar privilégios, mas sim para corrigi-los”, afirmou o presidente do colegiado, deputado federal Benito Gama (PTB-BA). A comissão realizou a primeira audiência pública sobre o tema na última terça (26), com representantes da Procuradoria-Geral da República e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).

Gastos

Os supersalários oneram uma folha de pagamento que já pesa no orçamento federal. Segundo dados do Painel Estatístico de Pessoal (PEP), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, apenas em agosto de 2017 o país desembolsou R$ 23,1 bilhões com pagamentos de servidores, comissionados e temporários dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O montante é R$ 600 milhões maior do que o do mês anterior.

Os gastos com pessoal são a segunda maior despesa da União – atrás apenas das despesas previdenciárias. O governo espera pôr em prática nos próximos meses duas ações para desonerar sua extensa folha de pagamento: um projeto de reestruturação das carreiras do funcionalismo federal, ainda em fase de conclusão, e o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) dos servidores públicos federais do Executivo, anunciado no último dia 13.

Distrito Federal

No Distrito Federal (DF), a Câmara Legislativa aprovou, em maio deste ano, um projeto de lei que limita os salários dos servidores de empresas públicas locais. O vencimento de funcionários não deverá ultrapassar o teto constitucional previsto para a capital federal, no valor de R$ 30,47 mil – o equivalente ao subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT).

O projeto que limita os supersalários foi enviado à CLDF depois que vieram à tona os valores pagos pelas estatais da capital e empresas públicas. Havia casos de servidores recebendo mais de R$ 130 mil em apenas um mês, conforme revelou o Metrópoles. A lei entrou em vigor em agosto deste ano, mas enfrentou resistência por parte das categorias do funcionalismo distrital. Funcionários do Banco de Brasília (BRB) e da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) conseguiram, na Justiça, o direito de manter os vencimentos sem qualquer corte. (Com informações da Agência Senado)

Dyogo destaca medidas para conter despesas de funcionalismo

BSPF     -     30/09/2017

Oliveira fez uma apresentação a empresários na qual destacou medidas tomadas, no que chamou de "modernização da gestão de pessoas"

Numa tentativa de mostrar ao setor privado que o governo vem se empenhando em melhorar a eficiência dos gastos públicos, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, fez nesta sexta-feira (29/9), uma apresentação a empresários na qual destacou medidas tomadas para conter as despesas com o funcionalismo, no que chamou de "modernização da gestão de pessoas".

Durante reunião com executivos da construção civil e da indústria de base na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Oliveira falou sobre o Programa de Demissões Voluntárias (PDV) do Executivo, bem como abordou o que tem sido feito para aproximar o serviço público da eficiência do setor privado.

O esforço, disse, é necessário não só por os servidores ativos representarem a segunda maior despesa obrigatória do governo (12,6% da despesa total), mas também porque 39% dos servidores se aposentarão nos próximos dez anos, exigindo uma reestruturação das carreiras.

O ministro deixou o encontro sem falar com repórteres que o esperavam na Fiesp. Sua apresentação foi, no entanto, distribuída aos jornalistas pela assessoria de imprensa da entidade patronal. O conteúdo dos slides mostra que Oliveira voltou a ressaltar a importância da reforma da Previdência, sem a qual não se alcança, segundo ele, o equilíbrio das contas públicas.

De acordo com o ministro, a agenda do Planalto pressupõe uma transição do ajuste fiscal de curto prazo, que envolve a redução das despesas discricionárias - responsáveis por 8,2% dos gastos totais -, para a reforma estrutural, no sentido de atacar as despesas obrigatórias (91,8% do orçamento), caso da Previdência

Conforme Oliveira, o governo está tentando diminuir as despesas do funcionalismo com instrumentos de adesão voluntária, sem reduzir salários ou demitir arbitrariamente servidores, apesar da situação fiscal "extremamente grave" do País. "É bom frisar que as medidas lideradas por este ministério não visam responsabilizar os servidores pela crise fiscal", comentou.

Para o ministro, o PDV no Executivo Federal, instituído pela Medida Provisória 792, não deve ser equiparado às demissões de funcionários públicos dos anos 90. Nesse ponto, lembrou que, antes de tomar a decisão final de se desligar do governo, o servidor que quiser "experimentar" o setor privado pode reduzir sua jornada de trabalho e entrar em licença sem remuneração.

Fonte: Correio Braziliense (Agência Estado)

Anulada demissão de servidor por infrações cometidas em cargo público que já não ocupava mais

BSPF     -     30/09/2017

Por unanimidade de votos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou portaria do ministro de Minas e Energia que demitiu servidor da Agência Nacional do Petróleo (ANP) em razão de falta disciplinar cometida em cargo público ocupado anteriormente.

De acordo com o processo, o servidor ocupava o cargo de agente executivo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) – autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda –, onde foi instaurado processo administrativo para apurar possível falta de urbanidade, insubordinação e resistência injustificada na execução de serviços.

Paralelamente a esses acontecimentos, o servidor foi aprovado em novo concurso público para o cargo de analista administrativo da Agência Nacional do Petróleo (ANP) – vinculada ao Ministério de Minas e Energia – e tomou posse.

Na CVM, entretanto, a comissão de processo administrativo concluiu pela prática das infrações, e os autos foram enviados para julgamento ao ministro da Fazenda, que se considerou incompetente para decidir, pois o servidor já estava na ANP.

O ministro de Minas e Energia, por sua vez, acolheu as conclusões do relatório final e aplicou a pena de demissão.

Ato nulo

O servidor impetrou mandado de segurança no STJ. O relator do processo, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, aderiu ao voto-vista apresentado pelo ministro Sérgio Kukina, que entendeu pela impossibilidade da demissão do servidor dos quadros de pessoal da ANP em virtude de infração cometida na CVM.

“O resultado do ato importou em violação de lei (artigo 2º, parágrafo único, alínea ‘c’, da Lei 4.717/65), inquinando o ato sancionador de nulidade, por vício de objeto, pois não havia registro de nenhuma conduta desviante do então servidor no exercício de suas atividades junto à ANP (sua falta funcional, repita-se, ocorrera anteriormente, enquanto no exercício do cargo de agente executivo da CVM”, disse o ministro Kukina.

O colegiado concedeu a ordem para anular a portaria demissional com a imediata reintegração do servidor à ANP. Já os efeitos financeiros retroagirão à data da impetração, nos termos das Súmulas 269 e 271 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: Assessoria de Imprensa do STJ

Consignado: nova redução terá efeito pequeno no bolso

BSPF     -     30/09/2017

RIO - A nova redução das taxas de juros do crédito consignado, de 2,2% para 2,05% ao mês, para servidores públicos federais, aposentados e pensionistas deve ser analisada com cautela, apesar desse tipo de crédito seguir tendo as menores taxas do mercado. Isso porque a economia que será feita com as novas taxas é pouco expressiva. É o que mostra simulação feita pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças Administração e Contabilidade (ANEFAC) para um empréstimo no valor de R$ 1.000. Se hoje ele sairia por 24 parcelas mensais de R$ 54,08, totalizando o valor de R$ 1.297,92, com as novas taxas de juros de 2,05% ao mês este consumidor pagaria 24 parcelas mensais de R$ 53,17, totalizando o valor de R$ 1.276,08, um desconto na parcela de R$ 0,91 e no financiamento total de R$ 21,84. 

Em relação ao crédito pessoal, no entanto, o consignado segue cada vez mais vantajoso. Com as novas taxas, a economia será de R$ 548,88 no valor total do empréstimo, que salta para R$ 1.824,96 no crédito pessoal, com juros de 5,5% ao mês.

A redução das taxas não impactam o crédito rotativo do cartão de crédito, que segue com uma das maiores taxas de juros, de quase 10% ao mês.

- Vale a pena contratar consignado para não empurrar a conta da fatura do cartão de crédito, que tem juros bem maiores quando não se paga na data - explica Miguel José Ribeiro de Oliveira, diretor Executivo de Estudos e Pesquisas Econômicas da Anefac.

O governo deve anunciar ainda nesta quinta-feira uma nova redução nas taxas de juros dos empréstimos consignados (com desconto em folha) feitos por servidores públicos federais, aposentados e pensionistas. No caso dos servidores, o percentual cobrado nestas operações de crédito cairá de 2,2% para 2,05% ao mês. Em março deste ano, o governo já havia reduzido as taxas do consignado de 2,5% para 2,2% ao mês. Assim, no acumulado de 2017, elas passarão de 34,5% para 27,5% ao ano, ou seja, terão uma queda 7 pontos percentuais.

Segundo Oliveira, essa nova redução de juros nada mais reflete do que as sucessivas quedas da taxa básica de juros Selic, que já está em 8,25% ao ano e deve encerrar 2017 em 7% ao ano:

- Essas novas reduções devem provocar novas quedas no juro do consignado, pois com a redução da Selic o custo do dinheiro do empréstimo aos bancos está caindo.

Fonte: Jornal Extra

Teto do funcionalismo será discutido com representantes da magistratura e do MP

BSPF     -     30/09/2017

A Comissão Especial sobre Teto Remuneratório do Funcionalismo Público (PL 6726/16) reúne-se na terça-feira (3) para discutir o tema com representantes da magistratura e do Ministério Público (MP).

O deputado Rubens Bueno (PPS/PR), que é relator do projeto na comissão e solicitou o debate, argumenta que a matéria é tão complexa que os órgãos de controle externo da magistratura e do MP expediram regulamentos discrepantes sobre o tema, e por isso ele precisa ser debatido com representantes da área.

Foram convidados para a audiência os presidentes do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça, Sandro José Neis; do Conselho dos Tribunais de Justiça, Pedro Carlos Bitencourt Marcondes; e do Colégio dos Tribunais Regionais Eleitorais, Mário Devienne Ferraz.

O debate está marcado para o plenário 6, às 14h30.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Planejamento abre inscrições para conceder gratificação de nível superior para servidores públicos

BSPF      -     29/09/2017

Interessados devem enviar currículo à Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, até 11 de outubro

Estão abertas inscrições para seleção de servidor público interessado em obter Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (Gsiste), de nível superior. Entre os pré-requisitos desejáveis estão conhecimentos específicos, como: convênios, contratos de repasse e termos de parceria firmados por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasses (Siconv); operação do Sistema de Administração Financeira (Siafi); e legislação vigente de transferências voluntárias (Decreto n° 6.170/2007 e Portaria Interministerial n° 424/2016).

O prazo final para participar do processo seletivo é 11 de outubro, conforme previsto no edital. Os currículos devem ser enviados o e-mail detrv.seges@planejamento.gov.br. O valor da gratificação é R$ 3.206. Podem participar do processo seletivo simplificado apenas servidores públicos federais civis do Poder Executivo Federal, que ocupam cargos de nível superior. A divulgação do resultado final da seleção está prevista para o dia 04 de novembro.

O servidor selecionado atuará no Departamento de Transferências Voluntárias, que pertence à Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 2020-4283.

Fonte: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Servidores esperam por sanção de projeto de negociação no setor público

BSPF - 29/09/2017

Representantes do funcionalismo veem avanço na proposta aprovada pela Câmara, mas destacam dificuldades provocadas por emenda de teto de gastos

São Paulo – A aprovação, nesta semana, de projeto que fixa regras para negociação coletiva no serviço público, foi vista como positiva por representantes do funcionalismo, que agora aguardam pela sanção de Michel Temer. Eles chamam a atenção para dificuldades provocadas pela Emenda Constitucional 95, que limita gastos no setor, mas lembram que se trata de uma antiga reivindicação dos trabalhadores.

"Do ponto de vista do ambiente de relações do trabalho, é um projeto positivo. Há uma perspectiva de ao menos ter uma institucionalidade do direito (à negociação)", observa o secretário-adjunto de Relações do Trabalho da CUT, Pedro Armengol, que é funcionário público federal. "Do ponto de vista prático, tem uma política econômica que trava tudo", acrescenta.

O Projeto de Lei (PL) 3.831/15, originário do Senado, foi aprovado na terça-feira (26) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. O texto, que já havia passado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, tramitava em caráter conclusivo. Por isso, agora segue para sanção da Presidência da República.

Essa é uma preocupação do dirigente da CUT, que espera por pressões vindas dos estados e municípios – o projeto abrange todos os níveis da administração pública –, ainda mais em um momento em que o presidente sofre nova denúncia e precisará de votos na Câmara. "Com a realidade que estamos vivendo no país, acho muito difícil sancionar esse projeto", diz Armengol. "Tenho dúvidas se prefeitos e governadores vão assistir passivamente a essa questão."

A negociação coletiva no setor público é um direito previsto inclusive por convenção internacional (a 151, da OIT), mas no Brasil ocorre de maneira informal. O diretor da CUT observa que "99,9% das greves (do funcionalismo), historicamente, são para abrir negociação, porque não têm garantia legal".

O texto tramitou no Senado como PLS 397, de 2015, de Antonio Anastasia (PSDB-MG). Segundo Armengol, o senador chamou as centrais para apresentar a proposta e a maioria das entidades participou da discussão. Para o secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB, João Paulo Ribeiro, pela nova regra o gestor será obrigado a ouvir o servidor. "Significa uma grande vitória. Diante de toda essa destruição que passamos com esse governo temerário, hoje tivemos esse alento", afirmou ao Portal CTB. "Esperamos que Michel Temer, que vem promovendo o desmonte do Estado e do serviço público, não vete."

Em nota, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) afirma que a Constituição de 1988 trouxe avanços importantes, "mas deixou um vácuo delicado quando permitiu aos servidores se organizar em sindicatos e o direito a fazer greve, mas não permitiu o direito a negociar". Uma situação que resulta em "situações de conflito permanente".

Ao mesmo tempo, os servidores se mobilizam contra o PLS 116, que propõe demissão de servidores de desempenho. Para o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe), o projeto já tem, entre outros problemas, um vício de origem, "já que uma proposta dessa natureza deve ser de competência exclusiva do Presidente da República e só então encaminhada para apreciação do Congresso".

Balanço divulgado em agosto pelo Dieese aponta a realização de 2.093 greves no país no ano passado. A maioria foi de trabalhadores do setor público, com 1.100 paralisações, sendo 979 do funcionalismo e 121 em empresas estatais. Dois terços das greves ocorreram em nível municipal. Quase 78% foi de natureza defensiva, como classifica o Dieese, por manutenção de condições ou descumprimento de direitos.

Fonte: Rede Brasil Atual

Maior parte dos contratados pelo governo em 2017 são professores e médicos

BSPF      -     29/09/2017

Neste ano, 11.042 entraram por concurso público e 27.216, por processo seletivo

Professores e técnicos universitários, médicos e demais profissionais da saúde foram os servidores que mais ingressaram no governo federal em 2017, indica o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Os dados extraídos do Painel Estatístico de Pessoal (PEP), divulgados nesta quinta-feira (28), revelam que essas carreiras representam 83% do total de pessoas que ingressaram no serviço público entre janeiro e agosto deste ano.

Desse grupo, 11.042 entraram por concurso público e 27.216 por processo seletivo, que são contratações temporárias. Atualmente, o total de servidores é de 634.255. “Esse número demonstra o esforço do governo em atender melhor os brasileiros, pois esses profissionais prestam serviços essenciais à sociedade”, afirma Augusto Chiba, secretário de Gestão de Pessoas da pasta.

Inovações

Entre as novidades do Painel para o mês de agosto estão a divulgação das informações por carreiras na seção de “Servidores”. A partir de agora, ao acessar esses indicadores, o usuário irá visualizar os dados de qual Plano ou Carreira a que servidor pertence.

“Nosso trabalho na secretaria é tornar a divulgação dos dados de gestão de pessoas mais amigável, ágil e simples. É isso que essa evolução pretende”, explica Chiba. Nos próximos meses, será incorporada ao Painel a série histórica dos últimos 20 anos de dados de gestão de pessoas, o que representa cerca de 40 mil páginas de informação em papel.

O Painel foi lançado, em junho deste ano, com o objetivo de ampliar a transparência ativa e simplificar o acesso às informações estatísticas da gestão de pessoas do governo federal. O estudo concentra informações sobre despesas, distribuição e perfil do pessoal civil e militar do Poder Executivo Federal, e das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. O sistema permite ao usuário, ainda, o cruzamento de dados e diferentes análises.

Fonte: Portal Brasil com informações do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Servidores pressionam Congresso para manter benefícios que inflam salários

ISTOÉ     -     29/09/2017

A nova investida do governo para tentar impor limite aos ‘penduricalhos’ que incrementam salários de servidores para além do teto do funcionalismo de R$ 33,7 mil mensais deflagrou uma nova queda de braço com algumas das categorias mais bem remuneradas, como as de juízes, procuradores e auditores fiscais estaduais. Representantes de associações e sindicatos pressionam para manter vantagens com o argumento de que alguns pontos do projeto, chancelado pela área econômica, são inconstitucionais.

O relator do texto, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), já recebeu em seu gabinete representantes dessas categorias, pedindo alterações na proposta para livrar do alcance do teto verbas como auxílio-moradia e bônus de eficiência. Ele alerta, no entanto, que não fará concessões. “Onde houver privilégio e abusos, vamos enfrentar”, disse ao Estadão/Broadcast.

As entidades dizem que não se opõem à regulamentação do teto, mas que é preciso respeitar o que consideram “aspectos técnicos”, como a diferença entre remuneração e verbas indenizatórias. Para as categorias, pagamentos como auxílio-moradia e auxílio-creche são indenizações e, por isso, estão livres do alcance do teto. Elas também defendem que valores recebidos por função de confiança devem ficar de fora para garantir a “atratividade” do cargo, que demanda maiores responsabilidades.

“Eles (a equipe econômica) insistem em algo que vai ser inefetivo e vai jogar a população contra algumas categorias. Vai ser simbólico”, diz o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti.

A Fenafisco, que representa os auditores fiscais dos Estados e do Distrito Federal, pede que o pagamento do “bônus de eficiência” fique de fora do limite. “É uma parcela atrelada à produtividade. Se colocar o bônus dentro do teto, não se consegue mais criar esse tipo de política”, argumenta o presidente da entidade, Charles Alcantara.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, também pede ajustes e diz que é ilegal incluir o terço de férias dentro do limite remuneratório.

A implementação do teto do funcionalismo foi uma das medidas anunciadas em agosto pelo governo, dentro da estratégia de tentar conter o crescimento dos gastos com pessoal, hoje a segunda maior despesa da União, atrás apenas dos benefícios previdenciários. Embora o limite salarial de servidores seja a remuneração de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 33.763 mensais, há casos em que o valor líquido supera esse teto por causa do pagamento de auxílios e gratificações.

Para agilizar, o governo optou por apoiar um projeto de lei que já foi aprovado pelo Senado. Bueno já conversou com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de quem diz ter recebido apoio para avançar com o projeto. O deputado quer apresentar o relatório em novembro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Comissão debaterá porte de arma no serviço público

Jornal do Senado     -     29/09/2017

Uma audiência pública deverá debater o projeto que autoriza o porte de arma a diversas categorias do serviço público. Após a leitura do relatório de Hélio José (PMDB-DF), pela aprovação da proposta (PLC 30/2007) na Comissão de Relações Exteriores (CRE), foi concedida vista coletiva. A sugestão de tempo para análise foi feita pelo presidente do colegiado, Fernando Collor (PTC-AL). Pelo texto, do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), os oficiais de Justiça, os peritos médicos da Previdência, os defensores públicos e os auditores tributários e avaliadores do Poder Judiciário dos estados terão direito a porte de arma de fogo.

A arma poderá ser particular ou fornecida pelo poder público, podendo também ser utilizada fora do horário de serviço. Isso, no entanto, desde que o servidor comprove aptidão psicológica e capacidade técnica no manuseio desse tipo de aparato. A partir de uma sugestão do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), a CRE decidiu realizar a audiência, em data a ser definida. Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) apresentou as razões do governo para discordar da proposta. Segundo o senador, a maioria das categorias citadas no projeto “não exercem atividades ligadas à segurança pública, e nem estão submetidas a riscos contínuos e recorrentes”.

Além disso, disse o senador, o governo considera que os auditores tributários estaduais já possuem esse direito de acordo com a Lei 10.826/2003 (que trata dos auditores fiscais e dos analistas tributários). — Mais do que isso, o governo avalia essa proposta como inócua no que tange à intimidação. Ela traz ainda mais insegurança a esses agentes, tornando-os alvos potenciais de criminosos atrás de armas — disse Coelho. Alguns senadores declararam apoio ao PLC 30/2007, como Ana Amélia (PP-RS) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que pediu a Collor que a audiência seja realizada brevemente. Para Lasier Martins (PSD- -RS), pelo menos os oficiais de Justiça devem ser contemplados com o direito ao porte de armas.

Decreto altera regulamentação sobre cessão de servidores de estatais

ISTOÉ     -     28/09/2017

O governo alterou o Decreto 9.144/2017, que dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal dos órgãos da administração pública federal, incluindo as empresas públicas e as sociedades de economia mista, como Petrobras, Eletrobras e Banco do Brasil. As mudanças constam de decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje e abrangem artigos que tratam do reembolso à estatal ou à empresa cedente do agente público.

Segundo o novo texto, está sujeita a reembolso pela administração pública federal “parcela patronal de assistência à saúde e odontológica, de caráter periódico e de natureza permanente, decorrente de contrato ou convênio de plano de saúde, passível de adesão pela totalidade de empregados e dirigentes da empresa, e que possua valores fixos, conhecidos e preestabelecidos”. Esse custo foi incluído no rol de vários outros que poderão ser alvo de reembolso.

O novo decreto também prorroga de agosto de 2018 para janeiro de 2019 o prazo permitido para reembolso de gratificações dadas pelo cedente em virtude da cessão. Depois desse prazo, essas parcelas não serão mais reembolsáveis.

Anunciada no fim de junho, a norma busca, entre outros pontos, impedir que um empregado de uma empresa estatal cedido a um outro órgão federal receba uma remuneração superior ao teto constitucional do serviço público, o que equivale ao salário de ministro do Supremo Tribunal Federal, hoje em R$ 33,7 mil. As regras do decreto entram em vigor em 1º de outubro deste ano.

(Estadão Conteúdo)

Governo reduz teto de juros do consignado pela segunda vez no ano

Agência Brasil     -     28/09/2017

O governo reduziu, pela segunda vez no ano, a taxa máxima de juros cobrados em empréstimos consignados para servidores públicos federais, aposentados e pensionistas. Para servidores, a taxa vai cair de 2,20% para 2,05% ao mês. Para aposentados e pensionistas, a queda será de 2,14% para 2,05% ao mês. A medida foi anunciada hoje (28) no Palácio do Planalto e será publicada no Diário Oficial de amanhã (29).

Segundo o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, a medida representa uma redução de R$ 5 bilhões ao ano no pagamento de juros de empréstimos consignados. “Isso é mais dinheiro que fica para o aposentado e para o servidor usar para suas necessidades.”

Os empréstimos consignados têm parcelas descontadas diretamente na folha de pagamento dos trabalhadores. O ministro destacou ainda que as sucessivas reduções da taxa básica de juros, a Selic, bem como a política de ajuste fiscal do governo, possibilitaram a medida em relação ao consignado.

“As taxas de juros no Brasil estão caindo. Estão caindo porque o governo não fez medidas populistas. Adotou uma agenda de reformas, uma agenda de ajuste fiscal e de austeridade. Isso permitiu que as taxas de juros caíssem. E por isso hoje temos a oportunidade de reduzir as taxas de juros do consignado”, disse Olveira durante o anúncio.

A primeira redução nos juros máximos do empréstimo consignado este ano ocorreu em março, com queda de 0,3% para servidores e 0,2% para aposentados e pensionistas.

Servidores públicos complementam renda como motoristas do Uber

Blog do Vicente      -     28/09/2017

Está cada vez mais frequente encontrar servidores públicos dirigindo carros vinculados a aplicativos como o Uber. A justificativa é de que o salário recebido dos órgãos aos quais estão ligados não está sendo suficiente para cobrir as despesa mensais de casa.

Segundo os servidores, não há nada que os impeça de usar o tempo livre para fazer uma renda extra, pois aplicativos como o Uber não exigem um contrato formal de trabalho. Basta fazer um cadastro por meio da internet. Esses cadastros não são acompanhados pelo governo.

A maior parte dos servidores que têm recorrido aos aplicativos de transportes como fonte de renda trabalha apenas meio expediente, ou seja, seis horas. Aqueles com carga horária de oito horas emendam a jornada no Uber ou no Cabify. Dirigem mais por cinco ou seis horas.

“Estou no Uber há seis meses”, diz um servidor que trabalha em uma das secretarias vinculadas diretamente à Presidência da República. “Como só entro no trabalho depois do almoço, aproveito toda a manhã livre para fazer esse serviço de transporte”, acrescenta.

Conflito

Esse mesmo servidor afirma não ver nada de errado em conciliar seu trabalho formal — é concursado há sete anos — com os serviços prestados por meio de aplicativos. “Não há conflito de interesses. O que faço no governo não tem nada a ver com a prestação de serviços de transportes”, destaca.

Outro servidor, que trabalha na área de segurança de um Tribunal de Justiça, assegura que comunicou a seu chefe direto que estava fazendo serviços de transporte por aplicativos para complementar a renda mensal. “Em nenhum momento, houve questionamentos ou proibição”, diz.

Para os servidores, a grande maioria das pessoas acredita que todo o funcionalismo público ganha muito bem. “Isso vale para 20% do pessoal. Aqueles que estão nas chamadas carreiras de Estado, no Legislativo e no Judiciário. Os demais, ganham bem menos”, afirma um terceiro servidor, que presta serviços tanto pelo Uber quanto pelo Cabify.

“Foi a melhor coisa que fiz. Há meses em que consigo tirar entre R$ 4 mil e R$ 5 mil livres”, revela esse servidor. Segundo ele, “a Esplanada inteira sabe que servidores estão trabalhando nos serviços de aplicativos de transporte nas horas vagas. Particularmente, acho a coisa mais normal do mundo”, conclui.

Taxas de juros nos empréstimos consignados para servidores, aposentados e pensionistas têm nova redução

BSPF     -     28/09/2017

Com a queda na taxa básica de juros nos últimos meses, o Governo decidiu reduzir novamente o teto dos juros cobrado nos empréstimos consignados para servidores públicos federais. A medida estimula a concessão de empréstimos de uma das modalidades de crédito para pessoa física com taxas mais baixas do mercado.

Uma Portaria do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), que será publicada nesta sexta-feira (29), reduzirá o teto para a taxa de juros nas operações de crédito consignado para servidores de 2,20% ao mês, para 2,05% ao mês. Em taxas anualizadas, a diminuição representa uma redução de 2,2 pontos percentuais, com a queda das taxas equivalentes de 29,8% a.a. para 27,6% a.a.

Este será o segundo corte realizado neste ano. Desde 2008, o teto da taxa estava fixado em 2,50% a.m., que implicava em uma taxa de juros de 34,5% ao ano. Em março de 2017, uma Portaria havia definido o teto em 2,20% a.m. (29,8% ao ano). A nova redução para 2,05% ao mês (27,6% ao ano) representa, em termos anualizados, um queda total de 6,9 pontos percentuais.

Além disso, hoje, o Conselho Nacional de Previdência (CNP) aprovou também a redução do teto da taxa de juros nas operações para aposentados e pensionistas. O teto do empréstimo consignado, que hoje é de 28,9%, caiu para 28,0% ao ano, representando uma redução de quase 1 ponto percentual. Ao mês, o percentual do consignado cai de 2,14% para...

Leia a íntegra em Taxas de juros nos empréstimos consignados para servidores, aposentados e pensionistas têm nova redução

Aprovação de negociação coletiva para o serviço público é festejada por servidores

Jornal Extra     -     28/09/2017

A aprovação — na terça-feira — do projeto que regulamenta negociações coletivas em todas as esferas públicas — União, estados e municípios — agradou aos representantes do funcionalismo. Segundo Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), a nova regra precisa ser festejada.

O representante lembrou que a nova legislação permitirá que as negociações não acabem em greves. Nos últimos anos, boa parte das paralisações dos servidores se deram pela “falta de diálogo” com os gestores. Aprovado na terça-feira passada pela Câmara dos Deputados, a proposta aguarda a sanção do presidente Michel Temer.

“As negociações terão início, meio e fim. Vamos protocolar nossas intenções e aguardar a resposta da administração. Caso contrário, a Justiça terá que se manifestar”, disse o sindicalista.

Por Nelson Lima Neto

Ministério vai conceder gratificação de nível superior para servidores públicos

Canal Aberto Brasil     -     28/09/2017

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão está com inscrições abertas para a seleção de servidor público interessado em obter Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal – Gsiste de nível superior. O prazo final para participar do processo seletivo é 11 de outubro, conforme previsto no edital.

Entre os pré-requisitos desejáveis estão conhecimentos específicos em: convênios, contratos de repasse e termos de parceria firmados por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasses – Siconv; operação do Sistema de Administração Financeira – Siafi; e legislação vigente de transferências voluntárias – Decreto nº 6.170/2007 e Portaria Interministerial nº 424/2016.

Os currículos devem ser enviados para o e-mail detrv.seges@planejamento.gov.br, e o valor da gratificação é R$ 3.206. Podem participar do processo seletivo simplificado apenas servidores públicos federais civis do Poder Executivo Federal que ocupam cargos de nível superior. A divulgação do resultado final está prevista para o dia 04 de novembro. O servidor selecionado atuará no Departamento de Transferências Voluntárias, que pertence à Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

A advogada Ana Luiza Jacoby explica que o conhecimento é o início do processo de mudança individual e institucional em qualquer organização. A principal função do gestor público está em administrar com eficiência os recursos, e investir em qualificação é a melhor forma de construir cenários e novos paradigmas para o desenvolvimento. “Com isso, o treinamento é um direito e um dever do servidor e da Administração Pública, na medida em que todos os agentes podem exigir receber do órgão a qualificação necessária ao desempenho de uma função. O direito à capacitação independe de vínculo efetivo (decorrente de provimento por concurso público), alcançando, também, aqueles que atuam com vínculo precário (decorrente do provimento de cargo de natureza especial ou de confiança)”, explica a especialista.

Por Kamila Farias

Projeto que concede porte de arma a categorias do serviço público deve ser debatido na CRE

Agência Senado     -     28/09/2017

Após a leitura do relatório na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), foi concedida vista coletiva do projeto que concede porte de arma a diversas categorias do serviço público (PLC 30/2007). A relatoria da proposta está a cargo do senador Hélio José (PMDB-DF), que apresentou voto pela aprovação. A sugestão de tempo para análise foi feita pelo presidente do colegiado, senador Fernando Collor (PTC-AL). Deverá ser realizada audiência pública para debater o tema.

Pelo texto, os oficiais de Justiça, os peritos médicos da Previdência, os defensores públicos e os auditores tributários e avaliadores do Poder Judiciário dos estados terão direito a porte de arma de fogo.

A arma poderá ser particular ou fornecida pelo poder público, podendo também ser utilizada fora do horário de serviço. Isso, no entanto, desde que o servidor comprove aptidão psicológica e capacidade técnica no manuseio desse tipo de aparato.

Discordância do governo

A partir de uma sugestão do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a CRE decidiu realizar uma audiência pública para discutir o projeto. A data da audiência ainda será definida.

O senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) apresentou as razões do governo para discordar da proposta. Segundo o parlamentar, a maioria das categorias citadas no projeto "não exercem atividades ligadas à segurança pública, e nem estão submetidas a riscos contínuos e recorrentes".

Além disso, disse o senador, o governo considera que os auditores tributários estaduais já possuem esse direito de acordo com a Lei 10.826 (que trata dos auditores fiscais e dos analistas tributários).

- Mais do que isso, o governo avalia esta proposta como inócua no que tange à intimidação. E traz ainda mais insegurança a esses agentes, tornando-os alvos potenciais de criminosos atrás de armas - disse Coelho.

Apoio

Alguns senadores declararam apoio ao PLC 30/2007, como Ana Amélia (PP-RS) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que pediu a Collor que a audiência seja realizada brevemente. Para o senador Lasier Martins (PSD-RS), pelo menos os oficiais de Justiça devem ser contemplados com esse direito.

Chega ao Senado a MP 782, que modifica a organização administrativa do Executivo

Agência Senado     -     28/09/2017

O Plenário do Senado recebeu, nesta quinta-feira (28), a Medida Provisória (MP) 782/2017, que reestrutura a organização administrativa do Poder Executivo federal. A MP precisa ser votada até o dia 11 de outubro, quando perde a vigência.

Entre as mudanças promovidas pela MP está a garantia de status de ministério para a Secretaria-Geral da Presidência da República. Outra alteração é a vinculação da Secretaria de Aquicultura e Pesca à Presidência da República. Antes, a Secretaria era ligada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Modificada na comissão mista, que a analisou, a MP passou a tramitar como o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 30/2017. Em Plenário, a Câmara aprovou emenda estabelecendo que a competência para demarcar terras quilombolas é da Casa Civil da Presidência da República, e não do Ministério dos Direitos Humanos, como havia sido aprovado na comissão mista .

Outra emenda aprovada na Câmara determina ao Ministério dos Direitos Humanos que adote como diretrizes para o exercício de suas competências os princípios estabelecidos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969. A convenção estipula que o “direito à vida” deve ser protegido pela lei “e, em geral, desde o momento da concepção”.

Cargos

A MP 782 autoriza a extinção de cargos e cria outros. É reduzido o número de órgãos vinculados à Presidência da República, que passam a ser cinco: Casa Civil; Secretaria de Governo; Secretaria-Geral; Gabinete Pessoal do Presidente da República; e Gabinete de Segurança Institucional.

A MP também dá status de ministro a outras autoridades além do chefe da Casa Civil: aos chefes da Secretaria de Governo, do Gabinete de Segurança Institucional e da Secretaria-Geral da Presidência da República; e ao advogado-geral da União, além do presidente do Banco Central.

São criados pela MP nove órgãos de assessoramento imediato ligados ao presidente da República. Entre eles, o Conselho de Governo, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselho Nacional de Política Energética e a Advocacia-Geral da União (AGU).

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Congresso debate projeto para demissão de servidor

Jornal de Brasilia     -     28/09/2017

O Senado Federal já começou a discutir uma proposta que pode resultar na exoneração de servidores municipais, estaduais e federais que tiverem avaliação insuficiente. O projeto de lei complementar que está na pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) prevê a criação de exames regulares para avaliar o desempenho do funcionalismo. A proposta é de autoria da senadora Maria do Carmo (DEM-SE) e relatado por Lasier Martins (PSD-RS).

De acordo com a senadora, a ideia é regulamentar o artigo 41 da Constituição, que prevê casos em que servidor com estabilidade pode perder o cargo. Uma das possibilidades previstas no texto constitucional é "mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar". De início, o projeto previa avaliação semestral para servidores públicos municipais, estaduais e federais. O servidor poderia ser exonerado caso obtivesse notas inferiores a 30% da pontuação máxima por quatro avaliações consecutivas ou desempenho abaixo de 50% em cinco das últimas dez provas.

O texto foi modificado por Lasier, que ampliou a periodicidade das avaliações de seis meses para um ano. Em casos de avaliação abaixo do limite exigido, o servidor terá um prazo para recorrer. A exoneração só ocorre com o esgotamento de todos os direitos de contestação e após concluído um processo administrativo. Na própria Comissão de Constituição e Justiça, porém, existe forte resistência. A senadora Ângela Portela (PDT-RR) rejeita a proposta de lei complementar.

"O projeto", avisa, "pode abrir caminho para uma perseguição aos servidores, porque os critérios de avaliação podem ser subjetivos, de cunho político". Podem também " sofrer influência, em razão do humor e da proximidade do chefe imediato do servidor, com a alta cúpula do órgão ou com políticos", diz Ângela. Isso significa, para a senadora, que o servidor poderá ficar refém do governo de plantão. "Afinal" pergunta, "o que será considerado insuficiência de desempenho nesse gigantismo que é o serviço público federal?"

27 SENADORES FAZEM PARTE DA COMISSÃO

AS AVALIAÇÕES PERIÓDICAS DE DESEMPENHO DEVEM SER FEITAS E O SERVIDOR COM DESEMPENHO INSATISFATÓRIO PODE SER EXCLUÍDO DOS QUADROS DO FUNCIONALISMO.

LASIER MARTINS, SENADOR ( PSD- RS)

COM A LEI, O SERVIDOR PODERÁ PAGAR COM A PERDA DO CARGO, PARA O QUAL FOI CONCURSADO, PELA MÁ GESTÃO E PELO SUCATEAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO.

ÂNGELA PORTELA, senadora (PDT-RR)