Supersalário no funcionalismo público federal entra na mira do Senado

Metrópoles     -     30/09/2017

Em meio ao ajuste promovido pelo Planalto, Senado cria CPI que investigará vencimentos de servidores acima do teto constitucional

Enquanto o governo federal anuncia ajustes para conter a folha de pagamento dos funcionários públicos da União, o Senado Federal criou, nesta semana, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os chamados supersalários – vencimentos acima do teto constitucional de R$ 33,7 mil – de servidores e empregados da administração direta e indireta. O requerimento para a criação da CPI, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), foi lido na quarta-feira (27/9) no plenário da Casa.

O documento foi assinado por 44 senadores – eram necessárias 27 adesões. Nas próximas semanas, a Secretaria-Geral do Senado deve oficializar a leitura e distribuir o número de vagas para as lideranças partidárias, que indicarão os membros do colegiado. Após as indicações, a CPI pode ser devidamente instalada e dar início à investigação das remunerações pagas a servidores de todos os Poderes e órgãos independentes, além de empresas públicas e sociedades de economia mista, como a Caixa Econômica e o Banco do Brasil. O grupo também vai estudar a possibilidade de cobrar a restituição dos valores recebidos a mais pelos servidores com supersalários.

A leitura do requerimento foi realizada um dia após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) das atividades parlamentares, determinando o seu recolhimento noturno e a entrega do passaporte. Em plenário, Calheiros mencionou a “coincidência” do momento do anúncio da CPI. “Eu queria lamentar a coincidência de esse requerimento ser lido exatamente no dia em que eu reclamo da liminar do ministro [Luiz Fux, do Supremo] porque parecerá que é uma vindita [espécie de vingança]”, disse.

A declaração foi encarada como uma alfinetada do senador ao Poder Judiciário. Em agosto, após a divulgação de suspeitas de irregularidades com os salários de 84 juízes do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, a presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, determinou a investigação de pagamentos de magistrados de todo o país.

Extrateto

Essa não é a primeira tentativa do Senado de combater os supersalários no funcionalismo público. Em dezembro de 2016, a Comissão Especial do Extrateto analisou a efetividade do limite remuneratório imposto pelo teto constitucional aos agentes públicos. Do relatório, elaborado pela senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), surgiram diversas recomendações a órgãos do Judiciário, Executivo e Legislativo e dois projetos de lei.

Um deles, o PL nº 6726/16, prevê a regulamentação do teto remuneratório, estabelecendo para todo o funcionalismo público o que deve e o que não deve ser submetido ao máximo imposto pela Constituição. “A comissão não foi criada para manter nem para criar privilégios, mas sim para corrigi-los”, afirmou o presidente do colegiado, deputado federal Benito Gama (PTB-BA). A comissão realizou a primeira audiência pública sobre o tema na última terça (26), com representantes da Procuradoria-Geral da República e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).

Gastos

Os supersalários oneram uma folha de pagamento que já pesa no orçamento federal. Segundo dados do Painel Estatístico de Pessoal (PEP), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, apenas em agosto de 2017 o país desembolsou R$ 23,1 bilhões com pagamentos de servidores, comissionados e temporários dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O montante é R$ 600 milhões maior do que o do mês anterior.

Os gastos com pessoal são a segunda maior despesa da União – atrás apenas das despesas previdenciárias. O governo espera pôr em prática nos próximos meses duas ações para desonerar sua extensa folha de pagamento: um projeto de reestruturação das carreiras do funcionalismo federal, ainda em fase de conclusão, e o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) dos servidores públicos federais do Executivo, anunciado no último dia 13.

Distrito Federal

No Distrito Federal (DF), a Câmara Legislativa aprovou, em maio deste ano, um projeto de lei que limita os salários dos servidores de empresas públicas locais. O vencimento de funcionários não deverá ultrapassar o teto constitucional previsto para a capital federal, no valor de R$ 30,47 mil – o equivalente ao subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT).

O projeto que limita os supersalários foi enviado à CLDF depois que vieram à tona os valores pagos pelas estatais da capital e empresas públicas. Havia casos de servidores recebendo mais de R$ 130 mil em apenas um mês, conforme revelou o Metrópoles. A lei entrou em vigor em agosto deste ano, mas enfrentou resistência por parte das categorias do funcionalismo distrital. Funcionários do Banco de Brasília (BRB) e da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) conseguiram, na Justiça, o direito de manter os vencimentos sem qualquer corte. (Com informações da Agência Senado)