Mais Categorias Do Setor Público São Excluídas Do Congelamento De Salários

 Maio 07, 2020

BSPF     -     07/05/2020

O Senado concluiu, nesta quarta-feira (6), a votação do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), que prevê o repasse emergencial de recursos aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal para o combate à pandemia de covid-19. Os senadores aprovaram a ampliação do número de categorias do setor público que ficarão de fora do congelamento de salários. Esse congelamento é uma contrapartida pelo socorro financeiro da União aos entes federados. O texto segue para a sanção presidencial. 

Entre outras medidas, o texto proíbe, até dezembro de 2021, reajustar salários, reestruturar carreiras, contratar pessoal (exceto para repor vagas abertas), realizar concursos e criar cargos. 

Também ficam suspensos, até o término da vigência do estado de calamidade pública (fim de dezembro deste ano), os prazos de validade dos concursos públicos já homologados até 20 de março de 2020. 

Reajuste

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que também foi relator da matéria, acolheu as alterações aprovadas pela Câmara dos Deputados para incluir, entre as categorias que não terão os salários congelados, os trabalhadores da educação, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, os guardas municipais, os agentes socioeducativos, os profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários, da assistência social e os profissionais de saúde da União. Já estavam fora do congelamento de salários os servidores da saúde, da segurança pública e das Forças Armadas. 

A inclusão dos professores entre os servidores que poderão ter reajuste, anuênios e quinquênios garantidos foi elogiada pela maiores dos senadores. 

— Ao incluir a categoria da educação (em que há vários professores em laboratórios buscando, neste momento, soluções da ciência e da tecnologia em vacinas, remédios, testes, dentro de hospitais universitários, professores treinando profissionais para poderem ir ao enfrentamento) demonstra-se o equilíbrio do texto que construímos sob a coordenação do presidente Davi Alcolumbre — destacou o senador Eduardo Braga (MDB-AM). 

Os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF) e Jorginho Mello (PL-SC) manifestaram apoio aos funcionários da limpeza pública, também incluídos entre os servidores que não terão os salários congelados. 

— Muitas vezes as pessoas não valorizam os garis que estão diariamente colocando sua vida em risco — ressaltou Izalci. 

Para o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a inclusão da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal no rol dos órgãos de segurança pública “corrigiu uma distorção” do texto anterior. 

A pedido dos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Rogério Carvalho (PT-SE), o projeto recebeu uma emenda de redação para deixar mais explícito que, entre os profissionais da limpeza urbana, também se incluem os dos serviços funerários. 

Discriminação

Um dos pontos mais discutidos nesta quarta-feira foi a manutenção da expressão “desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da covid-19” para se referir a quais servidores deve ser concedida a exceção sobre o congelamento de salários. Para alguns senadores, essa restrição pode gerar uma discriminação entre trabalhadores de mesma categoria. 

— Nós vamos prejudicar, nós vamos criar distinções entre categorias. Vai haver, por exemplo, um grupo da segurança pública atendido e outro não — argumentou Randolfe Rodrigues (Rede-AP). 

Major Olimpio (PSL-SP) declarou que "todos que estão no serviço de segurança pública estão diretamente envolvidos; de uma forma ou de outra, estão envolvidos". 

— Não façam isso [a diferenciação]. Isso não é economia. Isso é injustiça — protestou Major Olímpio.

Já Paulo Rocha (PT–PA) protestou contra o que considera o longo prazo estabelecido para que os servidores continuem a “pagar pela crise”. 

Em resposta, Davi Alcolumbre voltou a lembrar que a proposta inicial do Executivo era promover um corte de 25% nos salários do setor público, o que, segundo o presidente do Senado, foi evitado no texto de consenso construído por ele com o governo e o Congresso. 

— Eu tenho que ouvir dizerem que estou sacrificando o servidor. A gente conseguiu protegê-los, todos eles. Não terão um centavo de redução na sua remuneração, mas eles vão contribuir apenas com a suspensão dos reajustes por 18 meses. Honestamente, vocês e o Brasil acham que, neste ano, algum prefeito ou algum governador ou o governo Federal iria dar 0,5% de aumento para alguém, num ano em que, pela primeira vez na história do país, o Congresso brasileiro decreta estado de calamidade? — questionou Davi. 

Pós-pandemia

Na mesma linha de pensamento, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), saiu em defesa do acordo alcançado entre o Congresso e a equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro. Ele afirmou que o texto foi a “proposta possível” no atual cenário. 

— Diante do quadro gravíssimo em que estão as finanças públicas, a gente não pode falar de ajuste fiscal e agir no sentido oposto. A gente tem de falar e tem de entender que há o pós-pandemia. Qual é o Brasil que a gente vai ter após a pandemia? A gente está endividando o nosso país em quase R$ 1 trilhão — argumentou. 

A senadora Simone Tebet (MDB-MS), no entanto, manifestou o temor de que o texto aprovado possa virar “um Frankenstein jurídico”. 

— Nós estamos, primeiro, proibindo uma revisão geral anual para qualquer servidor público e, segundo, nós estamos entrando na ingerência da autonomia de estados e municípios. Nenhum governador tem condições de dar, e não vai dar, reajuste no ano que vem — disse ela. 

Fonte: Agência Senado

Após Dnocs, Centrão Aguarda Outros Cargos Para Firmar Casamento Com Bolsonaro

 Maio 06, 2020

G1     -     06/05/2020

Int

egrantes do chamado “Centrão” avaliam que a mudança no comando do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) publicada marcou o noivado entre o presidente Jair Bolsonaro e esse grupo de parlamentares de legendas de centro e centro-direita. Mesmo assim, deputados desse bloco ainda aguardam para as próximas semanas dezenas de outros cargos para celebrar o casamento. 

Em troca, o “Centrão” dará ao governo uma base mínima de cerca de 200 deputados para barrar na Câmara um eventual processo de impeachment ou denúncia contra Bolsonaro. “O presidente atacava o toma-lá-dá-cá até recentemente. Mas a realidade política chegou”, disse ao Blog um deputado do...

Leia a íntegra em Após Dnocs, Centrão aguarda outros cargos para firmar casamento com Bolsonaro

PF Investiga Agressão A Servidor Do Ibama No Pará Após Emboscada Contra Fiscalização

 Maio 06, 2020

BSPF     -     06/05/2020

A Polícia Federal está investigando a agressão contra servidor do Ibama no Pará. 

O inquérito vai apurar a ação de madeireiros e a possível agressão sofrida por um servidor do Ibama no município de Uruará, sudoeste paraense, próximo a Altamira. 

De acordo com a Asibama, Associação dos Servidores do Ibama, os agentes ambientais foram emboscados por um grupo de pessoas contrárias à fiscalização na noite dessa terça-feira. 

Ao tentar negociar, o coordenador da equipe foi atingido por uma garrafa de vidro atirada por um dos manifestantes. Ele foi conduzido para o hospital, onde foi atendido e medicado. 

Os servidores do Ibama voltavam de uma operação no entorno da Terra Indígena Cachoeira Seca. Eles conduziam um caminhão abandonado por criminosos em um acampamento utilizado como base para extração ilegal de madeira. 

Antes de chegar ao município de Uruará, os agentes foram parados pelo grupo que, segundo a Associação dos Servidores, desde a semana passada tenta impedir o trabalho de fiscalização, voltado para a proteção da população indígena, em especial para conter a disseminação do novo coronavírus. 

A PF informou que diligências policiais já estão em andamento. A apuração está sendo conduzida pela Delegacia de Polícia Federal de Santarém. 

Em nota, o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama repudiaram o ataque sofrido pela equipe de fiscalização durante a operação na Terra Indígena Cachoeira Seca. Disseram ainda que estão sendo adotadas as medidas necessárias para identificar e responsabilizar os agressores. 

O Ministério reiterou o apoio às equipes no cumprimento da lei e das normas em defesa do meio ambiente.

Fonte: Radioagência Nacional

AGU Obtém Bloqueio De Bens De Ex-Servidora Do INSS Por Fraude Em Benefício

 Maio 04, 2020

BSPF     -     04/05/2020

Atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), a Justiça Federal de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 312 mil em bens de uma ex-servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ex-técnica de seguro social já havia perdido o cargo público após uma apuração interna da autarquia descobrir que ela tinha concedido um benefício de aposentadoria por idade de forma irregular à mãe de um ex-namorado dela. 

Durante o processo administrativo, em 2014, a beneficiária foi convocada a prestar esclarecimentos. Ela negou os períodos de vínculo trabalhista incluídos no pedido de benefício, alegou que não compareceu à agência do INSS, que os comprovantes de residência não foram fornecidos por ela e que toda a concessão foi providenciada por sua ex-nora. 

A fraude foi descoberta depois que uma das filhas da beneficiária procurou o INSS com a documentação de sua mãe, afirmando que o benefício havia sido providenciado por uma servidora e que possuía o receio de que houvesse algo errado com a concessão. Foi então que o INSS passou a apurar caso. 

A medida evitou prejuízos aos cofres públicos, já que a autarquia bloqueou e suspendeu o benefício antes da efetivação dos pagamentos. 

Ação por improbidade 

Ao propor a ação civil de improbidade administrativa, a AGU argumentou que a então servidora se valeu do cargo para obter proveito pessoal de forma dolosa. De acordo com a Advocacia-Geral, a conduta só não gerou danos efetivos aos cofres públicos por ter sido descoberta a tempo, o que não retira e nem diminui a responsabilidade da ex-servidora, que agiu de forma deliberada com intuito de fraudar os cofres da previdência social. 

Os Procuradores Federais propuseram uma multa de 50 vezes o valor do salário dela à época, que era de R$ 6.254,34. 

O juiz da 1ª Vara Federal Civil de São Paulo concordou com a AGU e determinou o bloqueio de R$ 312.717,00. O magistrado ressaltou que o fato de o benefício nunca ter sido pago não apaga as graves irregularidades cometidas pela ex-servidora na concessão fraudulenta da aposentadoria e que não é necessária a comprovação de enriquecimento ilícito ou danos ao erário para configurar ato de improbidade administrativa.

Fonte: Assessoria de Imprensa da AGU

Bolsonaro Nomeia Secretário Da Abin Para A Direção-Geral Da PF

 Maio 04, 2020

Agência Brasil     -     04/05/2020

Ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União

Brasília - O presidente Jair Bolsonaro nomeou o delegado Rolando Alexandre de Souza para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF). O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na manhã desta segunda-feira (4). 

A assinatura do termo de posse também foi hoje, em reunião fechada no gabinete do presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto. Souza ocupava a Secretaria de Planejamento e Gestão da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). 

A nomeação do delegado ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a nomeação e a posse de Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da PF. Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, citou declarações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro que, ao deixar o cargo, acusou o presidente Bolsonaro de tentar interferir politicamente no órgão. 

Após a decisão de Moraes, o próprio presidente tornou sem efeito a nomeação do delegado e manteve Ramagem como diretor-geral da Abin, cargo que ocupa desde o início do governo.

Souza ocupava a Secretaria de Planejamento e Gestão da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) desde setembro de 2019 e já foi superintendente Regional da Polícia Federal em Alagoas, de 2018 a 2019. 

Rolando Souza é ex-aluno da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), graduado em direito e em ciências contábeis, é delegado de carreira da PF desde 2005. Na corporação foi chefe do Serviço de Repressão a Desvio de Recursos Públicos e ocupou cargos de chefia na Divisão de Combate a Crimes Financeiros e na superintendência em Rondônia.

Grupos Da PF E Da PRF Chamam De “Falta De Ética” O Congelamento De Salários

 Maio 04, 2020

Metrópoles     -     04/05/2020

Em nota pública divulgada em conjunto pelas categorias, eles acusam a equipe econômica de desrespeito

Em nota conjunta divulgada nesta segunda-feira (04/05), entidades representativas de policiais federais e policiais rodoviários federais acusaram o governo de agir com “falta de ética” e “desrespeito”, ao colocar na medida que prevê a ajuda emergencial aos estados e municípios um impeditivo de reajustes de salários.

A nota é assinada por associações, como aquelas que reúnem os peritos criminais, os policiais rodoviários federais e os delegados federais, além da Federação Nacional dos Policiais Federais. No texto, eles alertam para o caráter especial dos serviços prestados por eles durante a pandemia, da mesma forma que os agentes de saúde. 

“As entidades representativas de Policiais Federais e Policiais Rodoviários Federais tornam público o desrespeito e a falta de ética que vem sendo a marca do tratamento oferecido aos servidores federais de segurança pública pelo governo federal”, destacam. 

“Em meio à maior crise de saúde vivenciada pela humanidade nas últimas décadas, a população brasileira se vê mergulhada na luta pela vida contra a pandemia da Covid-19. Na linha de frente desta guerra, servidores de...

Leia a íntegra em Grupos da PF e da PRF chamam de “falta de ética” o congelamento de salários

Setor Público Terá Salário Congelado Até 2021

 Maio 04, 2020

BSPF     -     04/05/202

Setor público terá salário congelado até 2021, e dívidas com a União ficam suspensas

Além do repasse de R$ 60 bilhões a estados e municípios, o substitutivo aos Projetos de Lei Complementar (PLPs) 149/2019 e 39/2020, relatados pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, aprovado no sábado (2), suspende o pagamento das dívidas dos estados e municípios com a União e permite a renegociação com bancos públicos e organismos internacionais.

O projeto também proíbe o reajuste salarial de todo o setor público, incluindo servidores e autoridades como parlamentares, ministros e juízes, até dezembro de 2021. Por iniciativa de diversos senadores, como Alvaro Dias (Podemos-PR), estão fora do congelamento as Forças Armadas e os profissionais da saúde e segurança pública. As informações são da repórter Hérica Christian, da Rádio Senado. (Ouça aqui) 

Fonte: Agência Senado

PT Tem Mais Comissionados No Governo Bolsonaro Do Que O Centrão

 Maio 03, 2020

Metrópoles     -     03/05/2020

Nem direita, nem Centrão: PT tem mais comissionados no governo Bolsonaro

Das 10 siglas com mais representação no Executivo, três são de esquerda, duas de centro-direita, uma de extrema direita e quatro do Centrão

Após 14 anos de poder, o PT saiu da Presidência da República, que foi ocupada por Jair Bolsonaro (sem partido), alinhado à ala mais extrema da direita brasileira. Entretanto, o partido da esquerda não deixou completamente o Executivo. Levantamento do Metrópoles mostra que, entre os comissionados do Estado e os servidores, a sigla petista predomina entre os filiados políticos em serviço do governo federal.

A legenda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, principal antagonista de Bolsonaro, reúne ao menos 528 comissionados na Esplanada dos Ministérios, o que equivale a 12,37% do total de funcionários da mesma categoria. Os números podem ser ainda maiores.

Isso porque o (M)Dados, núcleo de análise de grande volume de informações do Metrópoles, mapeou todos os membros de partidos políticos do país e o quadro de servidores. Foram excluídos, contudo, casos de homônimos. Por isso, o cruzamento indica o número mínimo de filiados no Executivo.

Os números de filiados estão bem divididos entre 32 partidos políticos. Entre as primeiras 10 siglas, três são de esquerda, duas de centro-direita, uma da extrema direita e quatro do Centrão.

No universo de comissionados, a reportagem incluiu tanto aqueles funcionários com funções ou cargos de...

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Aprovado Congelamento De Salários Do Setor Público; Saúde E Segurança Ficam De Fora

 Maio 03, 2020

BSPF - 03/05/2020

A aprovação do congelamento de salários dos servidores públicos municipais, estaduais e federais e dos membros dos três Poderes até dezembro de 2021 foi um dos pontos mais discutidos entre os senadores, neste sábado (2), na votação do substitutivo aos Projetos de Lei Complementar (PLPs) 149/2019 e 39/2020. O texto estabelece a compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação provocada pela pandemia de coronavírus.

A suspensão do reajuste de salários por 18 meses foi negociada com o governo pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, relator da matéria, como contrapartida ao auxílio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para mitigar os efeitos da covid-19. Davi atuou para garantir os recursos sem a necessidade de corte salarial em 25%, que era a proposta inicial do Executivo. Foram excluídos do congelamento os servidores da saúde, da segurança pública e das Forças Armadas. 

A vedação ao crescimento da folha de pagamento da União, estados e municípios está entre as medidas adicionais do programa de enfrentamento à doença. Os entes federados ficam proibidos de reajustar salários, reestruturar a carreira, contratar pessoal (exceto para repor vagas abertas) e conceder progressões a funcionários públicos por um ano e meio.

A economia estimada é de cerca de R$ 130 bilhões, sendo R$ 69 bilhões para os estados e o Distrito Federal e R$ 61 bilhões para os municípios, até o final de 2021.

Exceções

Boa parte das emendas dos senadores aos projetos pedia a retirada da vedação aos reajustes salariais. Essa também foi a finalidade dos destaques apresentados pelos líderes partidários Eliziane Gama (Cidadania-MA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Alvaro Dias (Podemos-PR) e Telmário Mota (Pros-RR). Os senadores queriam garantir, especialmente, a possibilidade de aumento para os servidores da saúde e da segurança pública. 

— São servidores que têm dado, literalmente, a vida. Nós temos um percentual grande de profissionais da área da saúde que, infelizmente, estão sendo contaminados, trazendo perdas terríveis para a família, para o Brasil e para todos nós — ressaltou Eliziane.

— Imagine aquelas pessoas que estão saindo de casa, como o profissional da área de segurança, o agente de trânsito, o guarda municipal, o policial militar, o policial civil, o médico, o enfermeiro: toda essa gente está na linha de frente, colocando sua vida em risco para poder dar garantia de vida para os demais. Então, o mínimo que esta Casa pode fazer é essa honra ao mérito dessas pessoas — afirmou Telmário.

Os senadores Major Olimpio (PSL-SP) e Marcos do Val (Podemos-ES), entre outros, saíram em defesa do reajuste para os servidores das Forças Armadas.

— Nós devemos também incluir nessa necessidade fundamental, e não vai haver nenhum custo para a União. As Forças Armadas já não têm quinquênio, não têm triênio, não têm anuênio, não têm mais nada disso — pontuou Major Olimpio.

Em acordo sugerido por Eduardo Braga (MDB-AM), os senadores retiraram os destaques para acelerar a votação, e a exceção aos servidores dessas áreas essenciais, e também das Forças Armadas, foi incluída no relatório de Davi Alcolumbre.

— Eu queria agradecer a todos os senadores e senadoras que se manifestaram em relação a nós excetuarmos [esses servidores] deste projeto e protegermos aqueles que estão na ponta, salvando e preservando a vida e a segurança dos brasileiros — disse Davi.

O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), elogiou o texto de consenso de Davi, que buscou conciliar interesses do Congresso e da equipe econômica do governo. 

— A construção desse entendimento foi muito importante. Foi muito importante a participação do ministro Paulo Guedes, que agora durante a sessão, nos apelos que foram feitos por diversos senadores em relação à excepcionalização dos servidores da área de segurança pública, da área da defesa e da área da saúde, permitiu que a gente avançasse nas negociações nesse sentido — declarou. 

Tempo de serviço

Apesar de considerar um avanço a exceção concedida aos servidores que fazem o atendimento direto às vítimas da covid-19, Randolfe Rodrigues manteve o destaque apresentado por ele para impedir que houvesse prejuízo aos trabalhadores na contagem do tempo de serviço. 

— O que nós queremos ressalvar? É em relação a todos os servidores, não somente de um grupo, que seja preservado o tempo de serviço público, seja preservado o direito à progressão. O mínimo que estamos querendo é pelo menos isso. Não é hora de sacrificar quem quer que seja — explicou. 

Em resposta a Randolfe, o substitutivo foi alterado para deixar claro que não haverá qualquer prejuízo para o tempo de efetivo exercício, aposentadoria e outros fins.

É proibido, entretanto, contar esse tempo como de período aquisitivo necessário para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço.

Os senadores Styvenson Valentim (Podemos-RN), Izalci Lucas (PSDB-DF), Arolde de Oliveira (PSD-RJ) e Eduardo Gomes (MDB-TO) também apresentaram emendas para assegurar a contagem de tempo para promoções, progressões e outros benefícios. Foi acatada a proposta para preservar as carreiras militares, entre os ocupantes de cargos estruturados em carreiras, como explicou o relator.

— É o caso dos militares federais e dos estados. A ascensão funcional não se dá por mero decurso de tempo, mas depende de abertura de vagas e disputa por merecimento. Não faria sentido estancar essa movimentação, pois deixaria cargos vagos e dificultaria o gerenciamento dos batalhões durante e logo após o estado de calamidade — justificou Davi.

Ex-territórios

Foram acatadas ainda as emendas apresentadas pelos senadores Chico Rodrigues (DEM-RR), Lucas Barreto (PSD-AP) e Randolfe Rodrigues para que a proibição de contratação não se aplique aos servidores dos ex-territórios federais que serão integrados a quadro em extinção da União.

Fonte: Agência Senado

Senado Pode Aprovar Uma Profunda Reforma Administrativa Em Plena Pandemia

 Maio 02, 2020

BSPF     -     02/05/2020

Plano Mansueto tem votação prevista para esse sábado. Proposta não só congela salário de servidores como retira uma série de direitos, enquanto setor público é cada vez mais exigido frente aos desafios da Covid-19. Pressão virtual será maciça

Como se não fosse grave o suficiente, o Plano Mansueto (Pl 149/19) pode não só congelar salário de servidores públicos da União, estados e municípios como pode atingir uma série de direitos, incluindo progressões, promoções, quiquênios, anuênios e afetar também aposentadorias. A proposta que sofreu alterações na relatoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pode ser votada ainda nesse sábado, 2. Na avaliação de especialistas que analisaram o texto da matéria, o plano representa uma profunda reforma Administrativa que está sendo forçada em plena pandemia. Para a Condsef/Fenadsef trata-se de um absurdo que o Congresso Nacional se valha de um momento de crise política, sanitária e econômica para autorizar uma proposta que desmonta o Estado num momento onde o setor público se mostra essencial para enfrentar os desafios impostos pela Covid-19 na esfera social.

Em live promovida pela Condsef/Fenadsef nessa quinta, 30, o jornalista e analista político, Antônio Augusto Queiroz, do Diap, comentou os efeitos do Plano Mansueto e nomeou o conjunto de ataques a direitos da classe trabalhadora, crise política, falta de projeto de governo, crise sanitária e econômica como uma "tempestade perfeita" que ameaça o País. Enquanto a classe trabalhadora atravessa uma das maiores crises de sua história, o avanço da pandemia no Brasil vem acompanhado de ataques a direitos e decisões políticas com potencial para aprofundar ainda mais um cenário de caos social.

Nesse 1o de maio, quando centrais sindicais realizam uma grande live em defesa da classe trabalhadora, a presença de alguns nomes incomodou. Foi o caso do anúncio das participações de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre. Os presidentes da Câmara e do Senado têm sido considerados porta-vozes dos interesses do capital e em meio a pandemia fazem caminhar no Congresso votações que ameaçam cada vez mais os trabalhadores. Na CLT, a flexibilização ainda maior de direitos tem afetado milhões de trabalhadores com carteira assinada, sem mencionar os milhões de brasileiros desempregados, na informalidade e também fora do Cadastro Único. Milhões têm relatado dificuldades para acessar o auxílio emergencial entre R$600 e R$1.200, essencial para que atravessem esse momento.

Pressão virtual

Na linha de frente de muitos serviços essenciais, servidores públicos devem se unir em uma corrente de pressão virtual para impedir que a proposta seja aprovada nos termos colocados no Senado. No Amapá, a entidade filiada à Conrfederação, Sindsep-AP, tem feito pressão direta no presidente do Senado que tem sua base eleitoral naquele estado. Em todo o Brasil a pressão nos Senadores deve ser maciça. Para isso a Condsef/Fenadsef disponibiliza a lista de contato completa dos senadores. Faça sua voz ser ouvida. Envie mensagem de texto, marque os senadores e senadoras nas redes sociais. A maioria dos servidores federais já está há mais de três anos sem reajuste, já foi sobretaxada pela reforma da Previdência. Não é possível tolerar mais ataques.

Para evitar que direitos sejam atingidos, o Congresso pode optar por colocar em pauta discussões essenciais como a revogação imediata da EC 95, que congela investimentos públicos por 20 anos. suspender o pagamento de juros da dívida pública, propor uma reforma Tributária com taxação de grandes fortunas e também de dividendos. Outras opções e saídas existem sem que a maioria da população, mais uma vez, seja a única prejudicada nesse cenário de caos.

Fonte: Condsef/Fenadsef

Supremo Institui Novo Modelo De Gestão Do Trabalho Dos Servidores

 Maio 02, 2020

BSPF     -     02/05/2020

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, assinou, no dia 29, resolução que institui modelo diferenciado de gestão de atividades dos servidores da Corte, a ser adotado a partir de 1º de junho até 31 de janeiro de 2021, em fase de experiência. Embora a medida tenha repercutido como uma prorrogação do trabalho remoto em razão da Covid-19, os objetivos da resolução são mais abrangentes e com resultados mais impactantes na Administração do Tribunal.

O trabalho remoto é uma realidade no STF desde 2016, quando foi instituído um programa piloto. Em 2018, essa modalidade de trabalho foi regulamentada pelo ministro Dias Toffoli, por meio da Resolução nº 621. Em março deste ano, o STF já contava com mais de 180 servidores em trabalho remoto.

Com a declaração da pandemia pelo vírus SARS-CoV-2 pela Organização Mundial de Saúde (OMS), o Tribunal adotou uma série de medidas de prevenção ao contágio de Covid-19, como a ampliação do trabalho remoto que alcançou mais de 80% da força de trabalho do Tribunal. Essas medidas se mostraram altamente eficientes e, até o momento, não houve nenhum caso registrado da doença no STF.

Durante o período de distanciamento social, o Supremo Tribunal Federal tem mantido suas atividades com a entrega de uma eficiente prestação jurisdicional para a sociedade (confira as regras de funcionamento do STF em razão do novo coronavírus). Desde o dia 12 de março, data de edição da Resolução 663/2020, que implementou na Corte medidas temporárias de prevenção ao contágio por Covid-19, até o dia 1º de maio, foram proferidas 15.221 decisões, sendo 12.816 monocráticas e 2.405 colegiadas, relativas a todos os processos. No período, o STF recebeu 8.184 novos casos e foram baixadas 11.950 ações.

Com a ampliação de atividades realizadas a distância, tornou-se indispensável a adoção de modelo de gestão do trabalho adequado às mudanças implementadas na Corte e que viabilizasse a plena integração entre as formas presencial e remota.

“A Resolução 677/2020 é medida que se mostra inovadora na Administração Pública e é inspirada nos modelos que têm sido mais aplicados nas diversas organizações em todo o mundo, que trabalham com equipes mistas”, afirma o diretor-geral do STF, Eduardo Toledo. Segundo ele, o STF traz uma combinação de boas práticas, inspiradas nas chamadas "metodologias ágeis" e a aplicação de princípios de liderança virtual. Para garantir que tudo isso aconteça, a instituição fará uso intensivo de ferramentas de colaboração e comunicação.

A Resolução 677 implementa novo formato de gestão que independe das medidas temporárias de prevenção adotadas em razão da pandemia do novo coronavírus, as quais são disciplinadas em atos normativos próprios (Resolução nº 663, de 12 de março de 2020; Resolução nº 670, de 23 de março de 2020, Resolução 678, de 29 de abril de 2020, e Resolução nº 672, de 26 de março de 2020).

A adoção desse modelo não resultará em aquisição de equipamentos, não eliminará a necessidade de servidores e colaboradores em atividades presenciais e não prejudicará o atendimento presencial do público externo, tendo em vista que também se aplica à gestão de atividades desempenhas presencialmente. Além disso, a realização de trabalho remoto somente é cabível nas atividades cuja natureza sejam compatíveis com essa modalidade de trabalho.

“Com a adoção desse modelo, o STF está incentivando a mudança de mentalidade sobre o trabalho no contexto do serviço público e o desenvolvimento de uma nova cultura, em que não faz muita diferença se o servidor está em ambiente presencial ou online, desde que de fato esteja trabalhando e entregando resultados”, ressalta o diretor-geral. A iniciativa foi motivada inicialmente pela busca de uma solução para possibilitar o distanciamento social em razão da pandemia, “e as dificuldades foram transformadas em potencialidade para uma mudança desejável de cultura, que já se desenhava desde a Resolução 621/2018, quando o Supremo se dispôs a colocar até 40% de sua força de trabalho na modalidade remota”, diz Eduardo Toledo.

Condições

A resolução detalha uma série de medidas a serem adotadas para o controle de tarefas e resultados das equipes. Entre elas, o planejamento sistemático das atividades, reuniões periódicas e definição de ambiente de comunicação online.

Os titulares das secretarias, assessorias e núcleos terão até 15 de maio para informar quais servidores permanecerão em trabalho remoto.

Além disso, estagiários e funcionários terceirizados também poderão continuar em trabalho remoto desde que as atividades sejam compatíveis com este formato e, em relação aos terceirizados, mediante ajuste contratual que formalize essa circunstância.

Para mais informações sobre o novo modelo de gestão das atividades no STF, confira o material técnico e a íntegra da Resolução 677/2020.

Fonte: Assessoria de Imprensa do STF

Bolsonaro E Guedes Cortam Gratificações Temporárias De Servidores Federais

 Maio 01, 2020

Metrópoles     -     01/05/2020

Decreto publicado nesta quinta-feira reduz em 5,3% volume de benefícios a serem concedidos no governo federal

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, reduziram a quantidade de Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE) pagas a servidores.

Em decreto publicado nesta quinta-feira (30/04) no Diário Oficial da União (DOU), Bolsonaro e Guedes cortaram em 5,3% o benefício.

O volume a ser distribuído nos órgãos públicos passou de 4.549 para 4.304 — redução real de 245 gratificações.

O quantitativo máximo de servidores aos quais poderá ser concedida a gratificação temporária em gabinetes de ministros e nas secretarias-executivas dos ministérios também...

Leia a íntegra em Bolsonaro e Guedes cortam gratificações temporárias de servidores federais

União Tem 317 Servidores Públicos Com Covid-19

 Maio 01, 2020

O Dia     -     01/05/2020

Levantamento da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia aponta ainda que 47% dos servidores públicos federais civis em trabalho remoto

A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia atualizou os dados sobre servidores públicos federais em trabalho remoto e casos confirmados da covid-19 no âmbito do Poder Executivo Federal Civil. As informações foram coletadas na semana de 20 a 24 de abril.

De acordo com os dados, o número de funcionários infectados aumentou de 285 para 317 de uma semana para outra. O levantamento aponta ainda que 47% dos servidores públicos federais civis em trabalho remoto. No levantamento anterior, referente à semana de 13 a 17 de abril, o índice era de 46,13%.

Institutos federais de fora

Os números não incluem as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) – uma vez que o Ministério da Educação divulga o retrato da situação delas em seu portal.

Excetuando-se as Ifes, mais da metade (52%) das unidades administrativas de gestão de pessoas encaminharam os dados à SGP referentes à semana em análise. Esse montante representa 55% dos servidores públicos federais ativos, o que corresponde a...

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STF Prorroga Teletrabalho Para Seus Servidores Até Janeiro De 2021 Maio 01, 2020

BSPF     -     01/05/2020

Na Corte, somente 5% dos processos são físicos

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu estender o período de teletrabalho de seus servidores até 31 de janeiro de 2021. A medida foi tomada diante da necessidade de manutenção do distanciamento social para evitar o contágio pela covid-19.

Na Corte, somente 5% dos processos são físicos. O restante chegou ao Supremo pelo sistema eletrônico. Até o momento, nenhum servidor ou ministro testou positivo para o novo coronavírus.

As regras para o teletrabalho no STF foram publicadas ontem (29) e passarão a valer a partir de 1º de junho.

Pela norma, os servidores que já estão em trabalho remoto desde o mês passado deverão ser mantidos no regime se suas atividades foram compatíveis e houver condições de saúde física e psicológica.

Os setores do tribunal deverão estabelecer rotina estruturada de trabalho, realizando pelo menos de três reuniões por semana, manutenção de comunicação online que permita interação e elaboração de resumos diários e semanais das atividades realizadas.

Em outra resolução, o STF definiu que a entrada nas dependências da Corte será autorizada somente com uso de máscaras e após testes de temperatura corporal. Os prazos processuais de processos físicos ficam suspensos até 15 de maio.

Fonte: Agência Brasil

Governo Federal Redistribui Gratificações

 Maio 01, 2020

Correio Braziliense     -     01/05/2020

Governo federal redistribui gratificações temporárias

A redistribuição veio à tona nesta quinta-feira (30), com a publicação do decreto nº 10.334, e pegou muitos servidores de surpresa

O governo federal decidiu fazer uma nova distribuição das Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE). A redistribuição veio à tona nesta quinta-feira (30), com a publicação do decreto nº 10.334, e pegou muitos servidores de surpresa. Mas a União garante que não haverá redução de gratificações.

Assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e o pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o decreto nº 10.334 acrescenta o Sistema de Administração de Recursos de Informação e Informática (Sisp) à lista de sistemas que têm direito a conceder esse tipo de gratificação temporária a seus servidores. E determina que, agora, o Sisp tem 30 GSISTEs para distribuir entre a sua equipe.

O Ministério da Economia, que é o responsável pelo Sisp, garante, por sua vez, que nenhum outro servidor vai perder a gratificação de surpresa por...

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