Mesa da Saúde debate solução de pendências. Próxima reunião acontece em

14/12 – Mesa da Saúde debate solução de pendências. Próxima reunião acontece em


fevereiro

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A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) participou da 24ª reunião da Mesa Setorial de

Negociação Permanente do Ministério da Saúde (MS). O próximo encontro da mesa já está previsto para a 2ª quinzena

de fevereiro de 2010. Até lá, a Condsef espera que algumas pendências discutidas neste encontro já estejam

resolvidas. Entre elas está a publicação de um decreto para reestruturar os núcleos estaduais do MS. A proposta está

no Ministério do Planejamento, no Departamento de Modernização Institucional da SEGES. Depois de analisada, ela

segue para a Casa Civil e em seguida deve ser publicada no Diário Oficial da União.

A Condsef já solicitou uma reunião no Planejamento para saber como anda o processo e agilizar o atendimento desta

demanda aguardada há bastante tempo por servidores da Funasa. Assim que for publicada no DOU, o Ministério da

Saúde deve iniciar o processo de redistribuição dos servidores nas formas dialogadas com a Condsef. Outra informação

dada pelo MS na reunião trata da substituição de terceirizados por servidores concursados. Mais de 4.500 vagas já foram

assumidas por servidores de carreira. A meta é que até 2010 mais 5 mil novas vagas sejam abertas para substituição de

terceirizados e consultores. Mesas de negociação nos estados – Alagoas e Ceará fizeram solicitação ao MS para

que fosse autorizada a instalação de mesas de negociações locais que possam debater e encaminhar demandas da

categoria. A mesa aprovou a demanda por unanimidade e serão enviadas a esses estados informações sobre os

mecanismos e formas de instalação nos mesmos moldes da mesa de Brasília. A Condsef está encaminhando orientação a

suas demais filiadas para que busquem também a instalação dessas mesas locais em todos os estados. A Condsef

também fez o levantamento de uma série de demandas. Entre elas está a concessão de reajuste à Gacen no mesmo

percentual concedido à indenização de campo. A Condsef também busca aprovação de emendas feitas aos projetos de lei

5918 e 5920/09. Uma delas reabre o prazo para que servidores façam opção pela adesão da Carreira da Previdência,

Saúde e Trabalho. Cerca de 36 mil servidores estão de fora da carreira. Entre as emendas está também a que

estende a Gacen a cargos da Funasa que estão atuando no combate e controle de endemias e estão excluídos da

mesma. A Condsef também está acompanhando uma série de projetos no Congresso Nacional de fundamental

importância para os servidores da Saúde. Entre eles está o PL 4.485/08, do deputado Zequinha Marinho, que dispõem

sobre a concessão de pensão especial aos trabalhadores da extinta SUCAN e atual Funasa, contaminados pelos

inseticidas DDT e Malathion. O PL já passou pela Comissão de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e

agora esta na de Constituição e Justiça e de Cidadania. A forma de tramitação também é conclusiva. Uma vez aprovada

nas comissões ela segue direto para sanção presidencial.O Ministério do Planejamento informou também que servidores

que aguardam o pagamento de valores que estão em exercícios anteriores não devem receber este ano. Exercícios

anteriores devem ser pagos somente em 2010 a depender da análise das receitas para o próximo ano.Não foi dada data

específica para solução de nenhuma das demandas encaminhadas ao governo, mas a Condsef vai continuar a cobrança

sistemática de todos os itens.