Benesses A Policiais Adiam Análise Da Reforma Administrativa, E Votação Deve Ser Na Terça-Feira Setembro 17, 2021

Jornal Extra - 17/09/2021 Brasília — Após presão por benesses a policiais, o relator da reforma administrativa, deputado Arthur Maia (DEM-BA), deve apresentar um novo parecer até as 18h desta sexta-feira (dia 17). Com isso, a sessão da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute a matéria foi cancelada e adiada para a próxima terça-feira (dia 21). Durante a reunião com integrantes do colegiado, que durou cerca de duas horas, Maia ouviu que o texto seria derrotado caso fosse à votação. Partidos a favor da reforma administrativa, como PSDB, DEM, Cidadania, Novo se juntaram à oposição e passaram a bombardear o texto do relator. A expectativa é que no complemento de voto, ele restabeleça a primeira versão do parecer. Entre as benesses a policiais estava o direito à aposentadoria integral e paridade (mesmo reajuste dos ativos) para todos os policiais estaduais civis que ingressaram no serviço até novembro de 2019, quando entrou em vigor a reforma da Previdência. Além disso, Maia havia mexido no valor da pensão por morte para dependentes de todos os policiais estaduais civis e também federais. O benefício passaria a ser vitalício e integral em caso de morte do segurado no exercício da função. Como a reforma da Previdência, o benefício passou a ser proporcional ao tempo de serviço. Privilégios do Judiciário e do MP Outro ponto que revoltou os parlamentares, segundo interlocutores, foi o trecho incluído por Maia que praticamente constitucionaliza privilégios da elite do Judiciário e do Ministério Público. Parlamentares pretendiam apresentar emendas para incluir essas categorias na reforma. Com o ajuste feito por Maia, isso seria inviável. Integrantes das bancadas da comissão terão até segunda para apresentar destaques para modificar o texto base da proposta. O texto também foi criticado por entidades que acompanham os debates de fora. Em nota, o Centro de Liderança Pública (CLP) criticou o relatório, disse que era um retrocesso e que não deveria ser aprovado, citando tanto mudanças relacionadas às carreiras de segurança quanto falta de alterações para melhorar a prestação do serviço público. O fundador do CLP, Luiz Felipe d’Avila, avalia que o último relatório apresentado por Arthur Maia é um "desastre" e que deve ir para a lata de lixo, pois contraria a ideia da reforma. — A ideia da reforma administrativa era de valorização do servidor público, estabelecer promoção de carreira por avaliação de desempenho e mérito. Essa reforma é o oposto: mantém os feudos do corporativismo com seus privilégios intactos. Mantém os privilégios do judiciário e amplia os privilégios das polícias, o que é um total absurdo — criticou. Impacto fiscal Além da manutenção dos privilégios, d’Avila pontua que o impacto fiscal do novo texto será prejudicial às contas públicas, ao... Leia mais em Benesses a policiais adiam análise da reforma administrativa, e votação deve ser na terça-feira Share This