Relatório da Plenária dos servidores do Ministério da Saúde e vinculadas

Relatórios Setoriais
Relatório da Plenária dos servidores do Ministério da Saúde e vinculadas
RELATÓRIO – PLENÁRIA DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E VINCULADAS

Data: 23/10/2009.

Estados Presentes: RJ, RS, BA, DF, GO, PA, CE, PB, MS, RN, MG, PR, RR, MT, AP, PE, TO, SC e MA. (110 delegados + 15 observadores)

Pauta: Informes e Encaminhamentos.

INFORMES

SINSEP/PI:
- Demanda de cobrança maior está acerca do Mandado de Injunção 880/2009.
- Há dificuldade de mobilização na base da Saúde para a realização de greve.
- Existe uma grande ansiedade no que diz respeito à lotação dos servidores cedidos da FUNASA.
- A direção do SINSEP-PE se propõe a continuar fazendo o trabalho de mobilização e informação junto às suas bases.

SINTSEP/GO:
Mantivemos reuniões com a RH da Coordenação Regional e também com a RH da Presidência, para discutir corte da insalubridade de aproximadamente 60% dos companheiros que a ela faziam jus, após emissões de laudo realizado por três profissionais enviados pela Presidência da FUNASA. Conseguimos junto ao RH do Estado, a possibilidade de revisão de diversos cortes, inclusive com a participação do companheiro Marco Aurélio, que faz parte do Grupo de Apoio ao Servidor Cedido, no acompanhamento e revisão dos documentos encaminhados por inúmeros companheiros de forma equivocada, o que acabou por prejudicá-los, assim sendo, esses casos serão revistos. Quanto ao restante, conseguimos, via Deputado Pedro Chaves, audiência com o Presidente da FUNASA, Danilo Fortes. Vicente, Humberto e Ademar participaram da audiência, pelo SINTSEP-GO, Sérgio Ronaldo e Gilberto, pela CONDSEF. O Deputado também participou. Quanto à mesma, foram tratados os seguintes pontos:

- Corte de insalubridade – o Presidente da FUNASA -sugeriu criação de Comissão Paritária para reavaliar o laudo.
- Lotação de servidores – notamos que há um cabo de guerra entre Danilo e Temporão, tendo em vista, principalmente, o grande número de DAS e chefias que estão em jogo (mais de 2 mil).
- Liberação de servidores para formar Força Tarefa, para contagem de tempo especial – foi dito que há um problema no SIAPE, que não aceita pagamento de diária para servidor cedido. CONDSEF vai tentar resolver.
Estaremos realizando diversas assembléias no interior do estado, a partir de 27/10/09.

SINDSEP/PR:
- Paralisação 1º de Outubro: do setor da FUNASA não houve paralisação por vários motivos, 1º) por força da descentralização, dificultou muito a nossa mobilização; 2º) Roteiro a região sul é muito desinteressada na organização sindical, conseguimos paralisar a CONAB em algumas regionais do estado e em outros órgãos, como o M. Agricultura, houve reuniões com café da manhã e discussão da negociação com o governo.
- Paralisação 15 e 16 de Outubro: Foram realizadas algumas assembléias, na SPU dia 15/10, no INCRA e M. Fazenda dia 16/10, como forma de estar mobilizando a categoria para uma possível greve, caso seja aprovada.
- Reivindicação dos Servidores da FUNASA:1) GACEN, que consigamos reajuste da mesma; 2) Auxílio Alimentação – É uma vergonha ganharmos R$ 176,00, enquanto no Legislativo é R$638,00 e no Judiciário é R$ 599,00; 3) Plano de Carreira: para ser logo definida esta proposta.

SINDSEP/MG:
 Eleição do sindicato dia 26 a 29/10/09.
 Ato público dia 17/10, em frente ao Ministério da Fazenda e distribuição de bananas na Praça 7 e apoio do Movimentos Sociais.
 A Saúde não deliberou greve.
 Reunião dos servidores com a Presidência da CAPESAÚDE. Valor alto.
 Questionamento da contrapartida já que teve aumento nas verbas repassadas pelo governo e trabalhador.
 Falta de atendimento, principalmente no Interior.
 Força Tarefa começa no dia 03/11, para resolver o serviço acumulado no setor de Cadastro, incluindo o cumprimento do Mandado de Injunção 880 e revisão de aposentadorias, atendimento de diligências do TCU e CGU, abono de permanência, atualização de ficha funcional dos servidores, o coordenador mais a chefia de RH estão assumindo a vinda de servidores cedidos, administrativos.
Falta alguns esclarecimentos da Presidência para o cumprimento do Mandado de Injunção, para dar segurança aos servidores do RH e garantir os direitos dos trabalhadores.

SINTSERF/PB:
 Em reunião na sede da FUNASA, Campina Grande, solicitou-se a extensão da GACEN aos técnicos de nível superior oriundos da SUCAM, em sua maioria ingressaram nos quadros da SUCAM, profissionais como: médicos, agrônomos, biólogos, farmacêutico-bioquimicos, zootecnistas, engenheiros e outros.
 DRT, Agricultura, CONAB, DNIT – mobilizados; nos demais órgãos, estaremos mobilizando no retorno ao Estado da Paraíba.
 Participação nas comemorações dos 100 anos do DNOCS.
 ANVISA trabalha com dificuldade e os servidores sofrem pressão pela insuficiência de pessoal.
 A discrepância salarial tem gerado problema entre os servidores.
 Exposição de motivos (GACEN):
• Os técnicos de nível superior da FUNASA, oriundos da Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM), foram contratados em sua maioria na década de 1980. Na época ingressaram nos quadros da SUCAM, profissionais como Médicos, Agrônomos, Farmacêutico-Bioquímicos, Biólogos, Zootecnistas, Engenheiros, entre outros.
(Alguns dos profissionais das categorias supracitadas foram contratados a partir de 1987, para o cargo de Técnico em Saúde, atualmente denominado de Pesquisador em Ciências da Saúde.)
• Apesar da diversidade todos esses profissionais foram contratados para as atividades específicas da SUCAM, que eram voltadas exclusivamente ao controle das grandes endemias que grassavam no país.
• Os referidos profissionais receberam cursos, com carga horária compatível com especialização, que os habilitaram às atividades de controle de endemias, desenvolvidas desde seu ingresso na SUCAM, passando pela FUNASA e após a descentralização, quando este grupo desempenhou papel de inigualável importância, na acessória e capacitação dos estados e municípios para os seus novos papéis no controle de endemias.
• A grande maioria dos profissionais foi contratada para atuação nos antigos distritos da SUCAM (instância executora das ações de campo), onde todos os profissionais desenvolviam atividades finalísticas, voltadas exclusivamente ao controle de endemias.
• Com o processo de descentralização das ações, os estados mantiveram estruturas semelhantes aos distritos onde os técnicos continuaram a exercer atividades de controle de endemias, supervisionando as atividades de campo, capacitando os municípios e conduzindo a execução dos programas de controle da Doença de Chagas, Esquistossomose, Tracoma, Febre Amarela e Dengue, Leishmaniose, Peste e Malária.
• Como pode ser notado o grupo técnico em questão, sempre desenvolveu, seja no âmbito da SUCAM, da FUNASA e hoje cedidos a estados e municípios, atividades exclusivamente voltadas ao controle de endemias; daí a incompreensão da nossa exclusão quando se cria uma gratificação de controle de endemias (GACEN), com repercussão até na nossa possível lotação na SVS, posto que nunca fizemos outra coisa, durante toda nossa vida profissional, que não seja objeto da referida gratificação.
• Diante do exposto, solicitamos que sejam levantados os profissionais das categorias acima citadas que continuam nas atividades finalísticas de controle de endemias, para inclusão entre os beneficiários da Gratificação de Atividade de Controle de Endemias (GACEN).

SINTSEF/BA:
 Calendário de mobilização:
Assembléias nos órgãos, na Capital e no Interior, deliberação de paralisação nos dias 01, 15 e 16/10/09.
 Dia 01/10/09 – paralisação nos seguintes órgãos: AGU, Agricultura, DRT, IPHAN, INCRA e SPU.
 Dia 15/10/09 – paralisação nos seguintes órgãos: AGU, Agricultura, DRT, FUNASA, CONAB, INCRA e SPU.
 Dia 16/10/09 – Ato público na Agricultura em conjunto, com a participação dos órgãos que paralisaram no 15/10/09, em comemoração ao Dia Mundial da Alimentação, com distribuição de maças para a população.
 Assembléias nos órgãos, para avaliar o movimento e escolha de delegado para as atividades da CONDSEF dia 22/10, 23/10 e 24/10/09.
 Dia 21/10/09 – Assembléia geral para instalação do Processo Eleitoral, aprovação do Regimento Eleitoral e a eleição da Comissão Eleitoral. Para eleição do SINTSEF-BA, dias 25 e 26/11/09.

SINTSEP/TO:
 Ato em Palmas no dia 01/10, diversos órgãos presentes.
 Dias 15 e 16 – paralisação por 24 ou 48 horas no Interior do Estado e na Capital.

SINDSEP/MT:
 O SINDSEP-MT seguindo orientação da CONDSEF, impetrou com Mandado de Injunção, visando garantir a aposentadoria especial, aos servidores que trabalham em área insalubre, penosa e perigosa, também fomos vitoriosos, mas também temos dificuldade na contagem do tempo visto ao escasso quadro de Recursos Humanos;
 O SINDSEP-MT ingressou com uma Ação Civil Pública contra a Rede CEMAT/ANELL, visando cessar o desconto do PIS, COFINS, impostos estes cobrados em duplicidades dos consumidores, sendo acatada pela justiça, portanto orientamos todos os sindicatos a estarem entrando com essa ação em seus respectivos estados, mostrando para a população que os sindicatos tem um compromisso social;
 Paralisação de 24 horas (01/09/09) e 48 horas (15 e 16/09/09) no nosso estado foi a maior mobilização já existente em MATO GROSSO e os servidores demonstraram que estão preparados, para enfrentar o governo, caso seja deflagrado uma greve nacional;
 Realizamos uma assembléia estadual com a direção da CAPESAÚDE e servidores do Estado, onde foram deliberados vários encaminhamentos, mas a CAPESAÚDE vem credenciando hospitais mas não credencia profissionais, isso tem gerado grande insatisfação por parte dos servidores credenciados;
 Com relação a CONAB existe uma disposição dos servidores do nosso estado em paralisar por tempo indeterminado; pois não agüentam mas essa situação, inclusive a informação que nos temos que somente o Estado de Mato Grosso aderiu a paralisação de 24 horas. Deixamos aqui nosso protesto contra os encaminhamentos todos pelos demais estados que não aderiram ao movimento.
 Estamos encontrando vários problemas com os servidores que não conseguiram ingressar na Carreira da Previdência, da Saúde e do trabalho, a insatisfação é muito grande e todos estão dispostos a aderir a uma greve nacional caso seja necessário, o que nós queremos é que a CONDSEF pressione o Governo a estender a prazo para ingressar na Carreira;
 - Os servidores lotados nos Dsei’s cobram agilidade no processo referente a criação da Secretaria Especial de Saúde indígena, que tem apoio do DESAI, mas também sabemos que o Ministério do Planejamento vetou a criação da Carreira Indigianista e da Secretaria Especial da Saúde Indígena, ai vem nosso questionamento como vamos resolver mas esse impasse. Nós do SINDSEP-MT defendemos que a CONDSEF chame um encontro Nacional desses servidores para buscarmos uma solução para esse problema;
 Estamos encontrando vários problemas com relação a GACEN e INSALUBRIDADE em nosso estado
 Queremos aqui denunciar que num acerto feito entre o Coordenador da FUNASA, representante da CONDSEF e nos do SINDSEP-MT, onde nesse momento discutimos a participação dos servidores CEDIDOS na discussão referente a Saúde do trabalhador, promovida pela instituição, onde naquele momento o coordenador comprometeu em ceder sete vagas para o movimento, mas para nossa surpresa não fomos contemplados, visto a intransigência do Recursos Humanos da CORE-MT;
 Servidores da Agricultura, Fazenda, Incra, Ibama e demais órgão do estado estão dispostos a lutar pela melhoria de sua Carreiras, pois não agüentam mais ser enganados e desrespeitados pelo Governo;
 Servidores da SRTE de Mato Grosso estão de parabéns pela mobilização Estadual como a Nacional, eles estão dispostos a ir para o enfrentamento, caso o governo não crie uma carreira especifica, não podemos deixar de destacar o apoio dos fiscais do trabalho que foram solidário e fundamental ao movimento dos Técnicos Administrativos;
 Vamos construir juntos essa luta, pois só unidos seremos fortes

SINTSEF/CE:
 A direção do SINTSEF-CE se reuniu no dia 9 próximo passado, com o Coordenador Regional da FUNASA para discutir questões inerentes a estrutura do setor de Recursos Humanos do órgão, principalmente, sobre a desorganização do referido setor, que não atende as demandas vindas de requerimento dos servidores, tais como: desde atrasos nos despachos dos requerimentos de transferências, abono de permanência, contagem de tempo de serviço, reenquadramentos de níveis, etc. Vários processos permanecem no RH sem despachos por três, quatro anos.
 Em 2008, o SINTSEF-CE se reuniu com o então coordenador da época, para discutir e cobrar o pagamento de indenização de campo e/ou diária no período de junho a agosto/08, para os servidores que não foram contemplados com a GACEN e deixaram de ganhar a referida indenização no citado período, são eles: auxiliar de saneamento, laboratoristas, auxiliar de laboratoristas, motoristas, que foram contemplados com a GACEN a partir de setembro/08. Segundo o referido coordenador, em uma assembléia, depois, informou que em reunião com a Presidência da FUNASA, este se comprometeu em pagar as diárias para os servidores auxiliares de saneamento lotados na FUNASA, em relação o período devido, e os servidores descentralizados seria pago a indenização de campo, desde que comprovasse a execução do trabalho de campo de junho a agosto/08. Diante disso, o SINTSEF-CE providenciou junto aos servidores implicados os relatórios de viagem a trabalho e protocolou no órgão e até o momento a FUNASA não cumpriu com o prometido.
 No período de 24 a 26 de agosto próximo passado, o Ministério da Saúde promoveu um seminário de Saúde Indígena na cidade do Recife, para apresentar a proposta de criação de uma Secretaria Especial de Saúde Indígena, desvinculada da FUNASA. Servidores do Distrito Sanitário Especial de Saúde Indígena do Ceará – DSSI-CE participaram do referido seminário e se colocaram contra a referida proposta, justificando que se o governo tivesse vontade política de resolver as questões na Saúde Indígena não precisaria criar uma secretaria e sim fortalecer a estrutura da FUNASA no setor de Saúde Indígena. Além da proposta supracitada, representantes do Ministério apresentaram uma proposta de Plano de Cargo e Carreira Indigenista para os servidores lotados nos DSEIS e DESAI.
 No seminário em apreço, apresentamos nossos protestos em relação a postura do governo de construir propostas de criação da Secretaria e Plano de Carreira Unilateral sem a participação da representação dos trabalhadores, no caso a CONDSEF.
Mediante a situação, a CONDSEF procurar discutir na Mesa Setorial da Saúde sobre essa postura do governo.
 Solicitação:
Assunto: Ação Direta de Inconstitucionalidade-Adin
Referência: Inciso IV – Art. 8º - Lei 8.906/94
Fundamento Legal: Art. 103-IX – CF
Senhor Presidente da CONDSEF:
Honra-me vir até a V. Presença pela presente.
Tenho em vista o grande interesse na inserção ao mercado de trabalho por parte de quem se qualifica para tal é que vimos expor a V. Sª um ponto negativo da nossa legislação e em seguida pedir correção na mesma.
Ao que reza a nossa Carta Política frisamos:
DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Art. 5º - Inciso XIII – É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que lei estabelecer; (grifo nosso).
Por este dispositivo constitucional, o cidadão que obtiver as qualificações profissionais ofertadas por instituição de ensino técnico/pedagógico regularmente credenciada pelo Ministério da Educação e Cultura, MEC, está apto a exercer a profissão desde que concluído o curso com a respectiva expedição do diploma.
Especificamente, o Curso de Direito, hoje, ministrado pelas faculdades regularmente instituídas, não dar a seus bacharéis, o direito de exercer a profissão sob a alegação de que deve o bacharel ter sido previamente aprovado no Exame de Ordem.
Esta proibição se vê no Inciso IV do Artigo 8º da Lei nº 8.906/94.
É por demais sabido, que a Ordem dos Advogados do Brasil-OAB, não forma profissionais em direito ou qualquer outra especialidade profissional, e, por esta razão lei não pode dar essa prerrogativa à OAB para aceitar a inscrição e consequentemente expedir a carteira da Ordem ao bacharel em direito depois de previamente aprovado em seu Exame de Ordem. A OAB é instituição fiscalizadora do exercício da profissão de advogado, e, em assim sendo, deve a lei dar o direito a bacharéis em direito a faculdade ao mesmo de requerer sua inscrição junto à Ordem com a conseqüente expedição da carteira identificadora da profissão, desde que o recém profissional de direito apresente junto com requerimento, o diploma de bacharel em direito, conforme as exigências legais atendidas pela instituição de ensino de direito e cumpridas pelo pós formado.
DO PREJUÍZO
O bacharel em direito consegue fazer seu curso com muitas dificuldades e sacrifícios, especialmente financeiro, pois nem todos os formados em direito se beneficiaram/beneficiam do ensino público em qualquer nível pedagógico.
Ao término do curso de direito, fica o formado a espera do Exame de Ordem, o que só acontece a cada 4/6 meses. Nesse ínterim, ou fica o formado se preparando sozinho ou em curso preparatório, se puder, para o Exame de Ordem, ou vai em busca de outro trabalho que não tem nada a ver com a profissão, e nessa situação poderá abandonar a profissão escolhida por falta de condições.
O inciso IV do Artigo 8º da Lei 8.906/94 é conflitante com o Inciso XIII do Artigo 5º da Constituição Federal; pois as qualificações profissionais (Art. 5º-XIII/CF) quem oferece é a faculdade de direito e não a OAB no seu Exame de Ordem (Art. 8º-IV-Lei 8.906/94).
Por estas razões é que venho solicitar de V.Sª, nos termos do Art. 103-IX da Constituição Federal, que promova uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, Adin, do Inciso IV do Artigo 8º da Lei nº 8.906/94, junto ao Supremo Tribunal Federal – STF, afim de que haja inscrição na OAB, como advogado, do bacharel em direito sem exigência do Exame de Ordem.
Atendido o pleito junto à Corte Suprema, entrará para o mercado de trabalho, milhares de trabalhadores, quer de forma direta quer de forma indireta, o que leva o País ao rumo do desenvolvimento sustentável e com justiça social, caminho este defendido pelos sindicatos e federações/confederações dos trabalhadores brasileiros.
É o pleito, justo e merecedor de vossa atenção com as devidas providências.
Baturité, outubro/2009 – Matias – FUNASA/CE.

SINDSEP/MS:
No Ministério da Saúde, o SINDSEP/MS está com dificuldade para encaminhar suas ações de política no estado com sua base, por questões financeiras provocada por ações judiciais contra o SINDSEP/MS, mas, mesmo assim, o SINDSEP/MS vem trabalhando com sua base de maneira onde encaminha as demandas dentro de suas necessidades. Para os diretores participar da convocatória da CONDSEF, o SINDSEP/MS solicitou um empréstimo do SINTSEP/GO, que prontamente nos emprestou o dinheiro, onde foram escolhidos dois servidores da FUNASA/MS para participarem do Encontro da Saúde, dia 23/10/09, e do CDE, e foram escolhidos em assembléia, no auditório da FUNASA, realizada no dia 19/10/09, os servidores João Nascimento e Benedito Pereira Lopes, e na mesma assembléia foi referendado os nomes dos diretores do SINDSEP/MS: o servidor Juraci A. de Almeida e o servidor Gilberto Catalino , para vir a Brasília protocolar o documento junto ao MPOG, para regularizar a consignação do SINDSEP/MS.

SINDSEP/PE:
 Eleição de representante sindical de base.
 Eleição de delegados para o Congresso do SINDSEP.
 Assembleia Estadual da FUNASA para eleger delegados e debater pauta do Encontro Nacional do Setor Saúde.
 Paralisação de vários setores no dia nacional de mobilização (IPHAN, INCRA, Fazenda, Patrimônio da União, DRT).

SINDSEP/RR:
 Sobre o desmonte da FUNASA, os servidores cobram uma posição sobre sua lotação, de qual será a verdadeira situação destes após a extinção da mesma, pois até agora não se tem uma definição, deixando todos apreensivos, principalmente os servidores descentralizados.
 Reajuste do GACEN – É necessário um diálogo com o governo, buscando alternativas para o reajuste da GACEN, tendo em vista o que ocorreu com as diárias, para que a referida gratificação não fique defasada.
 Aposentadoria Especial – É necessário acompanhar rigorosamente as coordenações regionais, pois as mesmas, como é o caso da Coordenação de Roraima, não tem interesse em informar os servidores sobre essa questão.
 Reposição ao erário – Muitos servidores têm recorrido à justiça para suspender os descontos que a FUNASA vem impondo, devido a erros cometidos pela própria coordenação, em que os servidores teriam que devolver valores recebidos indevidamente, mas sendo reconhecido pela justiça como não sendo de má fé, de acordo com a súmula 34, de 16 de setembro de 2008.
 Uma outra questão que aconteceu no dia 16/10/09, quando o administrador do CORE/Roraima, Zé, comportou com violência e muita agressividade com o servidor, com muita braveza, e o mesmo nem servidor é, é cargo comissionado.

SINDISERF/RS:
 Na reestruturação do Ministério da Saúde, de acordo com a Conferência Nacional de RH do Ministério do Planejamento, o DAS do Recursos Humanos da FUNASA seria repassado, e a equipe também?
 Com a criação da Secretaria Indígena ficaria só Saneamento na FUNASA. Não estamos entendendo ao mesmo tempo, chegaram na Sede 10 administrativos pela Lei 8.112/90, e chegando mais dois contadores.
 Na transferência dos servidores descentralizados, como ficariam os de mesmos cargos descentralizados, como laboratoristas, agende de saúde pública em serviço na sede.
 Principais reivindicações:
• 4ª CRS-Stª Maria: Falta de uniforme. Sucateamento da frota de veículos e pouca manutenção.
• 1ª CRS-Porto Alegre: Falta de uniforme, EPI material de campo como boletins etc. Diárias de deslocamento, definição de quem irá pagar... FUNASA ou estado. Quanto os descentralizados, completamente abandonados.
• 3ª CRS-Pelotas: Falta de uniforme, calça, sapato, camisa, jaqueta etc. As viaturas sem as mínimas condições de trafegar, sendo que vão para o conserto em Porto Alegre ficando até uma ano.
• 6ª CRS-Passo Fundo: Transporte falta carro, sem fornecimento de uniforme.
• 8ª CRS-Cachoeira do Sul: Falta de uniforme, negativa no pagamento de diárias no trabalho de campo, mesmo quem pernoita e fica fora, indisponibilidade de veículo, retidos na CRS. Desconhecimento total do delegado da CRS, a respeito da atuação dos servidores da FUNASA, assédio moral do delegado em relação a funcionários da FUNASA, como calúnia questionamentos dos servidores que não estão fazendo um trabalho de importância e falta de IPI.
• 11ª CRS-Erechim: O transporte dos funcionários para a coordenadoria é feita por um micro ônibus, sem banheiro, com bancos apertados, chove dentro, é sujo. Nós últimos três anos o que recebemos de uniformes, este era de péssima qualidade, sendo que no último ano, calças etc, nada serviam. Precisamos saber quem recorrer quando surgem assuntos de diárias ou apoio ao servidor, pois só contamos com o nosso sindicato.
• 17ª CRS-Ijui: Problemas com carros e uniformes, e o estado está pouco se lixando com os descentralizados.
• 18ª CRS-Osório: Falta de uniforme, falta de material para o trabalho de campo, os veículos para trabalhar são os mais velhos, o transporte de deslocamento para o trabalho para Pelotas e Osório e vice e versa, é um micro ônibus sem espaço entre as poltronas, vidros não fecham etc. Na coordenadoria da 18ª não tem coordenador de campo por quê?

SINTRASEF/RJ
 Proposta para o modelo de colete oficial para todos os estados do Brasil, apresentado no nosso seminário em Belford Roxo, modelo do servidor José Francisco.

ENCAMINHAMENTOS

 Dia Nacional de Lutas no dia 10/11/09.
 Ato Nacional dos Servidores Públicos (Saúde) na 2ª quinzena de fevereiro/2010.
 Eixo:
• Reestruturação do Plano de Carreira garantindo a inclusão da Retificação de Titulação e Gratificação de Qualificação.
• Lotação dos servidores cedidos que atuam no combate e controle de endemias no Ministério da Saúde já.
• Aumento imediato da GACEN no mesmo parâmetro que foi concedido para a indenização de campo.
• Instalação do GT da ANVISA já.
• Atendimento imediato das reivindicações dos servidores do DATASUS.
 Reabertura do prazo para a CPST.
 Extensão da GACEN para os cargos que atuam no Combate e Controle de Endemias.
 Paridade entre ativos e aposentados.
 Que a CONDSEF busque junto a FUNASA (COLEP e RH) resolver a implantação dos 50% da GACEN para os aposentados e pensionistas, cujos cargos foram contemplados pela MP 441, e depois transformada em lei.
 Dia Nacional de luta e paralisação dos trabalhadores da Saúde no dia 10/11/09.
 Lutar pela separação da carreira da Previdência, Saúde e Trabalho. Fortalecer a carreira da Saúde com aglutinação de cargos e lutar pela tabela dos trabalhadores do Seguro Social.
 Que a CONDSEF cobre da Presidência da FUNASA, que a mesma determine junto aos coordenadores regionais do órgão a criação de forças tarefas no setor DERH, para atender as demandas de requerimentos dos servidores, principalmente, sobre a contagem do tempo insalubre para conversão em aposentadoria especial.
 Na Emenda 5.918, colocar a proposta em relação à GACEN de atender os requisitos da indenização de campo, tanto em relação a cargos, ou seja, qualquer cargo que executar atividades de endemias ter direito a GACEN, e o valor financeiro da GACEN seja atrelado ao valor da indenização de campo.
 Que a CONDSEF cobre da Presidência da FUNASA, que o mesmo determine, através de ofício circular, aos coordenadores regionais que cessem a cobrança de envios de relatórios de programação mensais da GACEN pelo estado e municípios, haja vista, a referida gratificação ser permanente.
 Cobrar do Ministério da Saúde, o retorno da carga horária de 30 horas dos trabalhadores do Hospital de Maracanaú.
 Que a CONDSEF cobre da FUNASA o pagamento dos valores das gratificações retiradas dos servidores que concorreram às eleições municipais e 2008.
 Denunciar os dedos-duros da GACEN e Planilha.
 Pagamento da GACEN na área indígena e educação em saúde no acampamento de convênios na área de saneamento.
 Proposições dos servidores federais a serem pleiteadas pelo SINTSEF/CE, via CONSDEF, junto ao Governo. Os servidores públicos federais no Estado do Ceará decidem em unidade manifestarem-se junto ao governo, propondo o seguinte, dentre outros pleitos:
• O pagamento das diferenças remuneratórias a partir de fev/09, concedidas por meio da MP nº 431/08, conforme tabelas instituídas pelo mesmo diploma legal, tendo em vista que o cumprimento das tabelas remuneratórias oriundas de acordo transformou-se em dever imposto por disposição constitucional (Art. 7º-XXVI/CF).
• Unificação do vencimento básico e GDPST e afins dos níveis intermediário e auxiliar.
• Piso nacional de vencimento básico do serviço público federal de R$ 1.481,00, com correção anual de 95% da inflação registrada pelo IBGE nos últimos 12 meses, a partir de janeiro de 2010.
• Percepção integral dos proventos com base na remuneração em que se der a aposentadoria, quando esta for calculada com base na integralidade, desde que o servidor atenda a este requisito.
• Dar nova redação ao artigo 87 - §2º da Lei 8112/90, veto mantido pelo Congresso Nacional e revogado pela Lei 9527/97, concedendo ao servidor a conversão em pecúnia da licença-prêmio não gozada ou contada para efeito de aposentadoria e abono de permanência.
• Gratificação de incentivo no percentual de 5% ao ano sobre o vencimento básico do respectivo cargo, a partir do preenchimento dos requisitos de idade e tempo para obtenção da aposentadoria integral, preservado o disposto no Art. 3º III da EC nº 47/05, com efeitos financeiros a partir de outubro de 2009.
• Elaboração de provas de concurso público, pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de forma pactuada com os demais Poderes, quando se tratar de preenchimento de vagas de cargo efetivo dos Poderes da União.
• Recredenciamento pelo Sistema Único de Saúde, da rede hospitalar privada, para atender às cirurgias de pequena complexidade, tipo hérnia inguinal, a fim de diminuir a demanda nos hospitais públicos; pois há pacientes na fila de espera há mais de um ano, o que está causando maior prejuízo à economia e ao desenvolvimento do país, levando parte da força de trabalho à marginalização.
• Determinar aos órgãos e entidades da Administração Federal, por meio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, maior agilidade nos despachos/decisão dos processos administrativos protocolizados pelo servidor, dando a solução que o caso requer no menor espaço de tempo possível, incorrendo o responsável em crime de por tempo responsabilidade pela lentidão no andamento do pleito.
• Restabelecimento com nova redação no Artigo 67 da Lei nº 8.112/90, concedendo adicional por tempo de serviço, à razão de 1% por cada ano de serviço público efetivo, considerado para este fim o prestado às demais esferas de governo bem como suas empresas públicas, como efeitos financeiros a partir de outubro de 2009, respeitando em todo o caso, o princípio do direito adquirido.

Brasília-DF, 27 de outubro de 2009.

Sérgio Ronaldo da Silva - Diretor/CONDSEF.

Contaminados por DDT lutam por seus direitos

Desde 1996, servidores públicos da extinta Sucam (Superintendências de Campanhas de Saúde Pública), atual Funasa (Fundação Nacional de Saúde), contaminados por DDT (Dicloro Difenil tricloroetano) – produto tóxico utilizado por décadas no combate a malária e outras endemias – lutam para conseguir atendimento médico adequado e gratuito, além deindenização pelos danos físicos e psicológicos que enfrentam ao longo desses anos.

Em defesa dos trabalhadores contaminados pelo inseticida, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4.973 de 2009. A deputada federal Elcione, do PMDB paraense, defende a proposição, que aguarda análise na Comissão de Seguridade Social e Família.

Ouça a matéria:

Justiça manda doar remédio a vítimas do DDT

Justiça manda doar remédio a vítimas do DDT

QUI, 04 DE MARÇO DE 2010 16:31

Governo do Acre e a Funasa têm prazo até dia 12 para cumprir determinação. Na Amazônia centenas de guardas da extinta Sucam foram contaminados

CHICO ARAÚJO
chicoaraujo@agenciaamazonia.com.br

BRASÍLIA – O governo do Acre e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) terão prazo até o dia 12 deste mês para fornecer medicamentos e atendimentos digno aos chamados guardas da Sucam, contaminados devido ao manuseio contínuo do Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT). É o que determinou o juiz David Wilson de Abreu Pardo, da 1ª Vara Federal do Acre, durante audiência nesta quinta-feira, 4, com os representantes legais do Estado do Acre e da Funasa e os dirigentes da Comissão DDT e a Luta pela Vida. O procurador da República Ricardo Gralha Massia também participou da audiência.

No ano passado, o juiz David Wilson de Abreu Pardo expedira liminar favorável à Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Federal no Acre. Em seu despacho, o juiz federal alertou que os gestores da saúde pública do Acre poderiam ser presos em flagrantes, além de serem obrigados a pagar multas, caso não fornecessem os medicamentos. A situação das vítimas do DDT no Acre e, posteriormente, em outras áreas da Amazônia,  foi revelada em junho do ano passado pela Agência Amazônia, em reportagem da jornalista Dulcinéia  Azevedo. Suspeitava-se, à época, que 114 pessoas tivessem morrido no Acre devido à intoxicação. Atenta ao drama desses trabalhadores, a Agência Amazônia fez outras reportagens sobre o assunto para chamar a atenção das autoridades. Em setembro, o Ministério Público Federal no Acre fez recomendação ao governo do Acre e ao Ministério da Saúde para que socorressem as vítimas do DDT.

Durante a audiência de hoje também ficou criada uma Central de Coordenação e Atendimento aos contaminados por DDT. O órgão contará com assistente social ou gestor público do Estado do Acre e um agente administrativo da Funasa. Ainda ficou acordado que o governo do Acre e a Funasa ficam obrigadas a enviar à Justiça Federal um plano detalhado e organizado do trabalho de atendimento aos beneficiados. Até os nomes dos técnicos responsáveis pelo atendimento deverão ser fornecidos. Também devem ser comunicados aos pacientes o local, data e horários dos atendimentos médicos, clínicos e hospitalares agendados.

Medicamento com recibo

Pelo termo de audiência, os medicamentos necessários ao tratamento das enfermidades sofridas pelos ex-guardas da Sucam serão entregues aos beneficiários mediante recibo, “ou declaração de sua indisponibilidade e não entrega, com contrafé e envio de cópias desses registros a comissão coordenadora central de atendimento (...)”.

O acordo ainda prevê que os remédios serão fornecidos mediante receituário assinado por profissional (médico) credenciado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).  Além disso, o governo do Acre terá de informar à Justiça Federal se passará a fornecer aos beneficiários medicamentos constantes da tabela do SUS, mas ministrados também por profissionais médicos da rede privada.

Acordou-se também perante ao juiz David Wilson Pardo e ao procurador Ricardo Massia  que o governo do Acre e a Funasa deverão explicar, em documento à Justiça Federal, a forma de trabalho da junta médica, “com sua reorganização e fixação de calendário próximo e concentrado, para a finalização dos trabalhos iniciais constantes do plano apresentado pelos requeridos”.

Caberá ainda ao Acre informará a solução de pendências relativas aos exames neurológicos complementares, os quais dependem de contratação de instituição ou profissional especializado, fora do Estado. Nesse caso,   acordo prevê dispensa de licitação para esse tipo de contratação, dado ao caráter de urgência das medidas.

Pacientes do interior

Os contaminados por DDT no interior do Acre também serão beneficiados pela medida. De acordo com o termo de conduta, o governo estadual e a Funasa terão, obrigatoriamente, que comunicar como será a forma de atendimento desses doentes. Os exames complementares, por exemplo, ocorrerá mediante equipe criada e que se deslocará aos municípios, ou mediante transporte dos beneficiados até Rio Branco, a capital do Estado. Para tanto, o entende federado terá de apresentar um cronograma para a realização dessas medidas.

Por fim, o terno de audiência estabelece  que, no prazo de 30 adias, a contar de hoje, o governo do Acre e Funasa ficam obrigados a apresentar no prazo de 30 dias um Plano de Ação para Atendimento Permanente dos Pacientes do DDT. O referido plano será feito com base nos dados já colhidos, entre os quais os exames já realizados e atendimentos médicos até agora feitos, com indicação de ações e procedimentos a serem adotados. A pedido do MPF, o plano será submetido a análise de instituto da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), para manifestação e diagnóstico de atendimento.

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Vítimas do DDT recebem atendimento em Cruzeiro do Sul

Vítimas do DDT recebem atendimento em Cruzeiro do Sul

Cento e vinte e três ex-funcionários da antiga Sucam (Superintendência de Combate a Malária, de Cruzeiro do Sul) receberam atendimento médico prestado pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e o governo do estado. As consultas com o neurologista aconteceram nos dias 11, 12 e 13 de abril. Os pacientes são da Regional do Vale do Juruá.

 

Dores no corpo, cansaço, e outras reações do produto Dedetê acompanham o ex-funcionário da Sucam, João Malveira, do município de Tarauacá há mais de 20 anos. Para o ex-funcionário, receber o atendimento médico significa alimentar a esperança de uma saúde melhor.

 

João Malveira reclama de nervosismo, dores no corpo, nas articulações gerais, dor de cabeça, na colona e mal estar direto em todo o corpo. “Já perdemos vários colegas. Só em Tarauacá no ano passado perdemos dois colegas vitimas do inseticida”, lamentou o ex-funcionário da Sucam.

 

A consulta com o neurologista marcou apenas o início do tratamento designado para a categoria. Os ex-guardas contaminados pelo inseticida DDT vão receber ainda outros tipos de atendimentos.
Segundo o representante da Fundação Nacional de Saúde, em Cruzeiro do Sul, Paulo Roberto, o tratamento é uma seqüência. “Primeiramente os servidores estão sendo analisados, através de uma consulta, com o Dr. Sávio, neurologista e num segundo momento, virão mais dos profissionais na área de dermatologia e clínico geral pra estar fechando esse primeiro momento das consultas”, concluiu Paulo Roberto. 

 

A ação é uma conquista que veio por meio do movimento “DDT Luta pela Vida”, depois de decisão judicial. Segundo o representante do movimento, Francisco Messias, o Ministério Público fez uma ação pedindo que a Funasa e o estado se mobilizassem e fizessem o exame de todos os servidores da extinta Sucam para detectar o problema neurológico de cada um, intoxicação de cada um por conta do manuseio do DDT que não tinha nenhum aparato de proteção na época.

 

Francisco Messias fez questão de citar que o atendimento que acontece, para os funcionários da ex-Sucam, é uma vitória. “No entanto, foi um ato judicial. Nós fomos atrás e continuamos correndo e continuamos”, concluiu Francisco Messias. (I.N.).

Trabalhadores da extinta Sucam poderão receber reparação por intoxicação com DDT

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18:50 - Trabalhadores da extinta Sucam poderão receber reparação por intoxicação com DDT (02'39")

Deputados articulam uma Frente Parlamentar em Defesa dos Guardas da Malária para cobrar do governo medidas de reparação a esses trabalhadores e seus familiares pela intoxicação causada pelo contato com defensivos.

O uso do DDT na agricultura foi proibido no Brasil em 1995. Três anos depois, seu manejo foi vetado, também, em ações de saúde pública, como no combate à malária. Mas até hoje, muitos trabalhadores que aplicavam o produto sofrem com a intoxicação provocada pelo inseticida. A deputada Perpétua Almeida, do PCdoB do Acre, coordena a formação da frente e afirma que, apenas no seu estado, 40 mata-mosquitos, como eram chamados os servidores da extinta Sucam, morreram nos últimos dez anos em conseqüência do contato direto com o produto.

"É um índice muito alto, mais de 10% daqueles servidores morreram com os mesmos problemas, problemas respiratórios, câncer de pele, no pulmão, são doenças que praticamente o mesmo grupo de servidores tiveram e estão morrendo, todos na faixa de 60 a 70 anos. Então o que queremos: se o governo brasileiro reconheceu que o DDT precisava ser extinto porque causava um problema de saúde pública, o governo esqueceu de voltar atrás e olhar o que o DDT causou nos funcionários que trabalhavam diretamente com ele".

O Ministério Público Federal no Acre já recomendou que a Funasa, o Ministério da Saúde e a Secretaria Estadual de Saúde prestem assistência a servidores e ex-servidores da antiga Superintendência de Campanhas de Saúde Pública, a Sucam. O procurador da República, Anselmo Lopes, explica que, mesmo com a dificuldade de comprovar a relação do DDT com as doenças, é necessário garantir acompanhamento médico a essas pessoas.

"Em geral nós observamos pessoas que têm câncer, pessoas com danos neurológicos, com lesões hepáticas e renais. Mas ainda assim não há uma plena comprovação científica demonstrando como o DDT age para gerar esses danos, o que existem são alguns estudos e alguns indícios de que o DDT gera esse tipo de problema, mas isso precisa ser diagnosticado por um profissional médico".

De acordo com a deputada Perpétua Almeida, um dos objetivos da Frente Parlamentar será pressionar o governo federal a assumir o tratamento dos antigos servidores da Sucam, como já está sendo feito no Acre. Além disso, um grupo de trabalho da Comissão da Amazônia deve percorrer os estados da região, após as eleições municipais, para fazer um levantamento de todos os casos de intoxicação por DDT registrados nos antigos guardas da malária.

De Brasília, Mônica Montenegro

Audiência pública discutirá caso de intoxicação dos servidores da ex-Sucam

ARTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2009

Audiência pública discutirá caso de intoxicação dos servidores da ex-Sucam

'Esta luta dos servidores por indenização já dura mais de 10 anos', afirmou o deputado estadual titular da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, Arnaldo Jordy (PPS). Ele será o coordenador da audiência pública que irá discutir, na manhã desta quinta-feira (28), no auditório João Batista, da Assembléia Legislativa do Pará, a situação dos trabalhadores da ex-Sucam, atual Funasa, contaminados por agentes tóxicos durante campanhas de combate a endemias organizadas pelo órgão.Participarão da audiência a Funasa (Fundação Nacional da Saúde), o Ministério Público, a SDDH (Sociedade Paraense em Defesa dos Direitos Humanos), o Sindicato dos trabalhadores em Saúde, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos. O evento contará também com a presença da presidente da Comissão de Intoxicados da Amazônia, Janete Capiberipe, e outros órgãos.

O caso aconteceu há 13 anos, quando servidores da ex-Sucam foram designados a combater pesticidas como a dengue, febre amarela e malária, borrifando, sem nenhum tipo de proteção, o DDT (Dicloro Difenil Tricloroentano), um agente químico altamente tóxico. Por conta do contato prolongado, a maioria dos servidores possui algum afeito colateral do produto.

Segundo a coordenadora geral do o Sintsep/PA (Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Pará), Neide Solimões, no Pará, cerca de 300 trabalhadores fizeram exames e entraram na justiça para pedir tratamento e indenização por danos morais e materiais, mas, desde 1996, não obtiveram resposta.

'A Funasa diz que os servidores não ficaram doentes por causa do DDT, mesmo depois de ter sido sancionada a lei federal 11.936, que determina a extinção do produto no prazo de 30 dias, se dentro de um mês, não acabar a quantidade desse veneno, haverá incineração dele, com os devidos cuidados. Se o DDT não faz mal à saúde, como afirma a Funasa, por que então que ele está sendo banido do país por medida de segurança?', indaga.

Consequências do DDT - O produto é absorvido pelo organismo do indivíduo, ficando alojado na camada de gordura. Depois de um tempo de absorção, a camada perde a capacidade de reter o veneno, que, então, segue para a corrente sanguínea e atinge todos os sistemas do infectado, começando pelo nervoso, causando, inicialmente, insônia, impaciência excessiva, podendo evoluir para graves problemas mentais.

'O DDT demora em média 30 anos para ser expelido pelo organismo humano, mas neste período há muito estragos e as pessoas ficam altamente debilitadas', informa.

No Pará - Cerca de 300 trabalhadores já entraram com uma petição na justiça para garantirem o direito de fazer o tratamento, que custa R$ 200 e só é oferecido em Brasília.

Redação Portal ORM

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