Divisão de Controle de Endemias / DENGUE

Estado de Rondônia

Município de Ji-Paraná

Secretaria Municipal de Saúde

Divisão de Controle de Endemias

DENGUE

Geral sobre a doença

1. A picada do mosquito é a única forma de transmissão da dengue?

Sim, a dengue não é transmitida por pessoas, objetos ou outros animais.

2. Qual é o principal mosquito transmissor da dengue?

É o mosquito Aedes aegypti.

3. É verdade que somente a fêmea do mosquito pica as pessoas?

Sim, pois é a fêmea que necessita do sangue em seu organismo para amadurecer seus ovos e assim dar seqüência no seu ciclo de vida.

4. Como a pessoa reconhece o mosquito Aedes aegypti?

O Aedes é parecido com o pernilongo comum, e pode ser identificado por algumas características que o diferencia como: corpo escuro e rajado de branco e possui hábito de picar durante o dia.

5. De onde veio o mosquito Aedes aegypti?

É originário da África Tropical característico de países com clima tropical e úmido, introduzido nas Américas durante a colonização. Atualmente encontra-se amplamente disseminado nas Américas, Austrália, Ásia e África.

6. Qualquer inseticida mata o mosquito da Dengue?

Sim, porém a aplicação dos inseticidas atua somente sobre a forma adulta do mosquito, surtindo efeito momentâneo com poder residual de pouca duração.

7. Uma pessoa infectada pode passar a doença para outra?

Não há transmissão por contato direto de um doente ou de suas secreções para pessoas sadias. A pessoa também não se contamina por meio de fontes de água, alimento, ou uso de objetos pessoais do doente de dengue.

8. É possível distinguir a picada do Aedes aegypti com a de um mosquito comum?

Não. A sensação de eventual coceira ou incômodo é semelhante à picada de qualquer outro mosquito.

9. Algum outro mosquito é capaz de transmitir a doença?

Sim, o mosquito Aedes albopictus, que também pode ser encontrado em áreas urbanas, também pode transmitir a dengue.

10. Todo Aedes transmite a dengue?

Não, apenas os infectados. O mosquito só transmite a doença se tiver contraído o vírus.

11. Todo mundo que é picado pelo mosquito Aedes aegypti fica doente?

É preciso que o mosquito esteja infectado com o vírus de Dengue. Além disso, muitas pessoas picadas pelo mosquito Aedes aegypti infectado não apresentam sintomas. Outras apresentam sintomas brandos que podem passar despercebidos ou confundidos com gripe, existindo ainda, aquelas que são acometidas de forma acentuada, com sintomatologia exacerbada.

12. Por que foi possível fazer uma vacina para febre amarela e não está sendo possível fazer uma vacina contra dengue?

No caso da Febre Amarela só existe um tipo de vírus. Na dengue, são conhecidos quatro variedades de vírus – chamados den1, den2, den3, e den4. Os quatro tipos já foram registrados no Brasil (sendo que o tipo 4 só na Amazônia). A rigor, uma vacina para um tipo não dará imunização para outro.

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Sintomas

1. Quais são os principais sintomas da dengue?

Febre alta, dor de cabeça, principalmente na região ocular, dores nas articulações, músculos e muito cansaço. Também é comum náuseas, falta de apetite, dor abdominal, podendo até ocorrer diarréia e vermelhidão na pele.

2. Em quanto tempo os sintomas aparecem?

De três a quinze dias após a picada do mosquito infectado.

3. A pessoa pode estar com a doença e apresentar apenas alguns dos sintomas? Não ter febre, por exemplo?

Sim. A intensidade dos sintomas varia muito de pessoa para pessoa.

4. A pessoa pode confundir a dengue com uma gripe forte? Como saber a diferença?

Sim. A melhor forma de se ter certeza é procurando um médico e eventualmente realizando exames.

5. Quem teve Dengue fica com alguma complicação?

Não. A recuperação costuma ser total. É comum que ocorra durante alguns dias uma sensação de cansaço, que desaparece completamente com o tempo.

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Tratamento

1. A partir de que momento deve-se procurar um médico?

A partir dos primeiros sintomas.

2. Qual é o tratamento para a doença?

A pessoa doente deve repousar e ingerir bastante líquido (água, sucos naturais ou chá), evitando qualquer tipo de refrigerante ou suco artificial. Antitérmicos e analgésicos que contém em sua fórmula, ácido acetilsalicílico, como a aspirina, devem ser evitados.

3. Por que não se deve tomar medicamentos a base de ácido acetilsalicílico como “Aspirina, Melhoral, AAS ?

Porque estes medicamentos tem efeitos anticoagulantes e podem causar sangramentos.

4. Qual é o tempo de cura para dengue?

A febre costuma durar de três a oito dias e pode causar pequenas bolhas vermelhas em algumas regiões do corpo, como pés, pernas e axilas. Na maioria das vezes, o doente demora uma semana para ficar bom. Porém, o cansaço e a falta de apetite podem demorar até quinze dias para sumir. A recuperação costuma ser total.

5. Há cuidados especiais com bebês e crianças pequenas?

Nas crianças pequenas a doença assemelha-se mais a uma infecção viral inespecífica, sendo que os sintomas mais freqüentes são: febre, vômito e nas que já falam, a dor abdominal. A prostração é menos intensa. Deve-se procurar um médico logo que aparecerem os primeiros sintomas.

6. Quem já teve dengue uma vez pode ser contaminado novamente ou fica imune?

Estudos indicam que uma pessoa doente de dengue fica imune para sempre, com relação ao sorotipo que determinou a infecção, além do que, por um período de alguns meses, ela fica protegida para qualquer dos sorotipos de dengue. Passado este tempo, se ela se contaminar por outro tipo de vírus diferente daquele que se contaminou antes poderá ter comprometimento do quadro clínico e desencadear a dengue hemorrágica.

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Dengue Hemorrágica

1. Qual é a diferença entre a dengue clássica e a hemorrágica?

A clássica é mais branda do que a hemorrágica, que pode até causar a morte do doente.

2. As pessoas que já tiveram dengue uma vez podem desenvolver o tipo hemorrágico?

Sim. Qualquer um dos 4 sorotipos da dengue pode causar dengue hemorrágica. A probabilidade de manifestações hemorrágicas é menor em pessoas infectada pela primeira vez, portanto pessoas que contraem dengue mais de uma vez apresentam maior chance de complicações do quadro clínico, incluindo manifestações hemorrágicas.

3. Por que ela é mais perigosa?

Porque, como o próprio nome diz, causa hemorragia e pode levar à morte.

4. Que tipo de exame identifica a dengue hemorrágica?

Há três exames que podem ser utilizados: a prova do laço, a contagem das plaquetas e a contagem dos glóbulos vermelhos. A prova do laço é um exame de consultório, com uma borrachinha o médico prende a circulação do braço e vê se há pontos vermelhos sob a pele, que indicariam a doença. Os outros testes são feitos por meio de uma amostra de sangue em laboratório.

5. Quais são os sintomas da versão hemorrágica?

A dengue hemorrágica se manifesta de três a cinco dias depois da clássica. A febre reaparece após ter cessado, causando suor, deixando a pele esbranquiçada e as extremidades frias. É comum dor de garganta, queda de pressão, dores no estômago e abaixo das costelas. As hemorragias ocorrem em pequena quantidade. Quando a doença fica ainda mais grave o fígado fica mole e doloroso. As cólicas abdominais e a hemorragia aumentam, atingindo o tubo digestivo e os pulmões.

6. Qual é o tratamento?

Neste caso, a recomendação é aplicação de soro e plasma. Em certos casos há a necessidade de transfusão de sangue.

7. O mesmo mosquito que transmite dengue clássica pode transmitir a hemorrágica?

Sim.

8. Qual a taxa de mortos entre os contaminados?

De acordo com as estatísticas a chance de morte no caso da primeira manifestação da dengue clássica é zero. Na dengue hemorrágica a taxa é de aproximadamente 3%.

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Precauções com o mosquito

1. O mosquito infectado pode picar e mesmo assim não transmitir a doença?

Sim, de 20% a 50% das pessoas não desenvolvem a doença.

2. Por que algumas pessoas são picadas, mas não ficam doentes?

Por características do sistema imunológico de cada um.

3. É verdade que o mosquito não pica à noite?

A fêmea do Aedes tem hábitos diurnos, não costuma picar à noite.

4. Que outros hábitos o Aedes tem?

O mosquito fica onde o homem estiver, e prefere picá-lo a qualquer outra espécie e também gosta de água acumulada para colocar seus ovos.

5. É verdade que o mosquito se reproduz mais rápido no calor? Por quê?

Sim. No calor, o período reprodutivo do mosquito fica mais curto e ele se reproduz com maior velocidade. Isto explica o aumento de casos de dengue no verão.

6. Por que só a fêmea do Aedes aegypti pica?

As fêmeas picam depois do acasalamento porque necessitam do sangue que contem proteínas necessárias para que os ovos se desenvolvam.

7. Quanto tempo vive o Aedes?

A fêmea do Aedes vive cerca de 30 a 45 dias e, nesse período, pode contaminar até 300 pessoas.

8. Quantos ovos um mosquito coloca durante sua vida?

Até 450. Descobriu-se que existe a transmissão transovariana, ou seja, que a fêmea, se estiver contaminada, inocula o vírus nos ovos e os mosquitos já nascem com ele. Isso multiplica as chances de propagação.

9. Por que a água acumulada é tão perigosa?

Porque a fêmea deposita seus ovos em locais com água acumulada.

10. Água de piscinas é uma ameaça?

Não se estiver recebendo o tratamento adequado com aplicação de cloro em quantidade correta. Caso contrário será um criadouro de mosquitos.

11. Adianta só tirar a água dos pratinhos que ficam sob os vasos?

Não. Os ovos ficam aderidos às laterais internas dos pratos ou ainda nas laterais externas dos vasos. O ideal é optar por pratos que fiquem bem justos ao vaso e lavá-los com água e sabão, utilizando uma bucha para retirada de possíveis ovos.

12. Ovos ressecados do Aedes também são perigosos?

Sim. Mesmo ressecados, os ovos são perigosos. Eles sobrevivem até 1 (um) ano sem água e, se neste período entrar em contato com água, o ciclo evolutivo recomeça.

12. O repelente funciona? Quantas vezes deve ser aplicado por dia?

Os repelentes possuem ação limitada e não eliminam o mosquito, apenas o mantém distante.

13. O uso de inseticida contra o Aedes pode torná-lo imune ao produto químico utilizado?

Sim, pode.

14. Velas e incensos ajudam a espantar o Aedes?

Velas de citronela ou andiroba têm efeito paliativo. Isto porque o raio de alcance e a duração são restritos.

15. A solução de água sanitária com água limpa nas plantas é eficiente?

Não, é necessário substituir bromélias e outras plantas que acumulem água por aquelas que não acumulem água em suas folhas.

16. Aplicar borra de café na água das plantas e sobre a terra ajuda a combater o Aedes?

A eficácia da borra de café na dosagem de duas colheres de sopa para meio copo de água não foi comprovada e a sua utilização não simplifica os cuidados atualmente recomendados que são: a eliminação dos pratos ou a utilização de pratos justos aos vasos, a colocação de areia até as bordas dos pratos ou eliminar a água e lavar os pratos com bucha e sabão semanalmente.

17. Mosquitos podem ser transportados em carros, aviões ou navios?

Sim, desde que haja condições adequadas no meio de transporte.

18. Quanto tempo eles sobreviveriam numa viagem dessas?

Cerca de 10 ou 12 horas nas condições ideais.

19. Qual é a autonomia de vôo do mosquito?

O Aedes costuma circular num raio de 50 a 100 metros de distância do local de nascimento.

20. A borrifação de inseticidas mata os ovos ou apenas os mosquitos adultos?

Apenas os mosquitos adultos. Por isso, a borrifação de inseticidas só é eficaz no caso de surtos ou epidemias. Para matar os mosquitos é preciso acabar com os ovos. Caso contrário, outros mosquitos nascerão.

21. Quais são as condições ideais para o mosquito procriar e agir?

A temperatura que o mosquito gosta é de 26 a 28 graus. Qualquer temperatura inferior a 18 graus o torna inoperante. Com 42 graus, ele morre.

22. Como a pessoa infectada transmite o vírus para o mosquito?

Durante seis dias ela pode transmitir o vírus para o mosquito. Um dia antes de começar a sentir os sintomas e nos cinco primeiros dias de sintoma. Depois disso, não infecta mais o mosquito.

Fonte:

Ministério da Saúde

CIVES: Centro de Informação dos viajantes – UFRJ

Manual OPAS 1978 – Informe Oficial

Data de criação: 18/09/2007

Última atualização: 15/01/2011





Leia mais: http://www.combateadengue.com.br/perguntas-frequentes/#ixzz13WopSZnO

Procura se Meu Pai ele trabalha na Ex Sucam

Oi gente eu gostaria muito de uma ajuda, eu estou procurando meu pai q desde quando eu nasci eu n o conheci, só sei q ele trabalhava na antiga sucam, e parece q o sobrenome dele e matos, eu tenho a foto dele,  esta foto ai q eu tenho. O meu pai é o que esta atrás, do motorista, se vcs tiverem alguma resposta entrem em contato comigo, pelo e-mail: anjo-marcante@hotmail.com, ou Rodrigomarvin@gmail.com, e orkut, anjo-marcante@hotmail.com, por favor se tiver alguém q colhesse esse homem que esta atrás do motoqueiro por favo, me informem, esse homem é meu pai, estou louco pra conhecê-lo, é um sonho q eu busco. Ele trabalhou com um homem chamado Ataíde, e foi em 1989 que ele conheceu a minha mãe, e por algum motivo ele não voltou mais, gostaria de saber se ele ainda esta vivo, gostaria muito de ter o meu pai por perto, obrigado pela atenção de vcs.

Blogger: do Servidor Publico Federal do Brasil: Deputado Euclides Maciel paga para aliciadora de Ji-Paraná agenciar meninas

Blogger: do Servidor Publico Federal do Brasil: Deputado Euclides Maciel paga para aliciadora de Ji-Paraná agenciar meninas

Deputado Euclides Maciel paga para aliciadora de Ji-Paraná agenciar meninas

Da reportagem de PAINEL POLÍTICO – As escutas da Operação Termópilas da Polícia Federal revelaram um esquema sórdido de prostituição envolvendo o deputado estadual Euclides Maciel (PSDB/Ji – Paraná) e uma aliciadora cujo nome não foi revelado. Apresentador de um programa matinal na Rede TV!, o parlamentar costuma contratar meninas para sexo, normalmente a partir das 8 horas. Em diversas conversas gravadas por ordem judicial, Euclides trava diálogos com uma mulher de Ji-Paraná, que alicia e marca os encontros entre as jovens e o deputado em troca de dinheiro ou presentes.



Euclides também demonstra uma certa obsessão por uma jovem de nome “Camila”. Em diversas conversas ele questiona se “a que você está mandando agora parece com a Camila?”. As gravações foram feitas por ordem judicial e investiga um grande esquema de corrupção envolvendo alguns parlamentares, autoridades de primeiro escalão do governo e empresários.







COBRANÇA





Em uma das conversas, Euclides é cobrado pela sua agenciadora, que fala sobre uma moça chamada “Carol” que teria vindo a Porto Velho para manter relações com o deputado. Confira:



Mulher: A Carol tá aqui, toda se achando porque foi para Porto Velho, ganhou isso, ganhou aquilo de você.





Euclides – Ela ganhou o mesmo que eu falei para você.





Mulher – Para mim você não falou nada deputado, o senhor combinou com ela, ela nem me avisou.





Euclides – E ela não te deu nada?





Mulher – Pra mim, a Carol? Nem o presente do meu aniversário que vai ser agora ela me deu.





Euclides – Então ela já está fora, nunca mais.





Mulher – A Camila quer saber o que aconteceu que você não está ligando mais pra ela.





Euclides – Oito horas amanhã de manhã combina com ela.





Mulher – Mais e eu, no caso, meu presente? Meu aniversário é domingo.





Euclides – Eu vou dar um jeito de chegar na tua mão. Eu não te levei o capacete lá? E amanhã mesmo eu te levou, vou ver se consigo comprar alguma coisa, mas não tem nada a ver com notebook não.





Mulher – Eu estou fazendo tudo que você quer, você não está gostando das meninas?





Eu outro diálogo o parlamentar reclama da “última que veio para Porto Velho, era horrível”. A mulher então afirma, “não, essa que vou mandar agora não tem nada a ver”, confira:





Mulher – E você vai pagar quanto para ela?





Euclides – mas aí depende de quem vai...





Mulher – Vou mandar a Dilmara.





Euclides – há mas não sei quem é...





Mulher – não tem nem como falar quem é...





Euclides – Mas parece quem?





Mulher – não parece ninguém da gente. Ela tem a altura da Paulinha, cabelo preto...





Euclides – Aquela que foi para Porto Velho é horrível, aquele dia.





Mulher – Qual?





Euclides – Uma que você mandou.





Mulher – Não, a primeira né? Não, não tem nada a ver com aquilo lá não.



Você quer estilo o que, Camila?





Euclides – Isso, isso...





Mulher – Tá, vou ver.





Em uma terceira conversa, a mesma mulher informa que está “arrumando a



Fabíola” para o parlamentar. Antes eles conversam sobre uma festa da qual ela teria participado. Ele questiona se a “Camila” perguntou por ele. Em seguida, começam a falar sobre uma menina que está em processo de aliciamento. No diálogo, percebe-se a insistência de Euclides, que ao ser informado que a moça não viria a Porto Velho, manda que a cafetina ajeite um encontro em Ji-Paraná.





Mulher – Fabíola, ela é bonita.





Euclides – Quem é?





Mulher – Fabíola, tem namorado.





Euclides – Ela não pode vir aqui (em Porto Velho)?





Mulher – Ela não tem coragem.





Euclides – Há,...trás ela. Vem com ela amanhã a noite.





Mulher – Mesmo assim ela não vai ter coragem não...é muito manhosinha ela.



Nunca foi aí também, e aí ela fica com medo, entendeu?





Euclides – Mas junto com você...





Mulher – É eu sei, mas mesmo assim ela vai ter medo.





Euclides – E aí, em Ji-Paraná?





Mulher – Aqui não. Aqui eu acho que ela vai poder.





Euclides – Então tá. Então vê aí que quando eu chegar falo com...





Mulher – Você vai vir para cá quando?





Euclides – Sexta.





Mulher – Tá, eu vou falar com ela. Se eu ver alguma outra menina bonita eu te aviso.





As conversas entre Euclides Maciel e sua cafetina de Ji-Paraná foram gravadas antes e após as prisões da Operação Termópilas e revelam um perfil completamente diferente daquele que o parlamentar apresenta em seu programa de televisão.





Fonte: painelpolitico

Bolívia, Itália e Brasil assinam acordo para evitar incêndios na Amazônia

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Do total, a Itália aportará mais de 1,9 milhão de dólares (1,5 milhão de euros), o Brasil mais de 1,3 milhão de dólares e a Bolívia, cerca de 735.000 bolivianos (cerca de 105.000 dólares).



La Paz - Bolívia, Brasil e Itália assinaram nesta sexta-feira em La Paz um convênio de cooperação de mais de 3,3 milhões de dólares para realizar durante os próximos 36 meses campanhas de capacitação cidadã para a prevenção de incêndios na Amazônia boliviana.



"O objetivo do convênio é reduzir a incidência de incêndios na região amazônica da Bolívia, através da implementação de práticas alternativas ao uso do fogo, o que contribuirá para a proteção do meio ambiente", disse a chancelaria boliviana em comunicado.



Do total, a Itália aportará mais de 1,9 milhão de dólares (1,5 milhão de euros), o Brasil mais de 1,3 milhão de dólares e a Bolívia, cerca de 735.000 bolivianos (cerca de 105.000 dólares), completou o ministério boliviano.



O entendimento foi assinado pelo chanceler boliviano, David Choquehuanca, e pelos embaixadores Luigi de Chiara (Itália) e Marcel Biato (Brasil).



A Bolívia enfrenta entre junho e setembro de cada ano uma série de queimadas para a semeadura, principalmente na Amazônia, e tem limitações financeiras e técnicas para controlar os incêndios.




Fonte : Agência France Press Autor : Agência France Press

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Casamento homossexual é ´ameaça´ à humanidade, diz papa

Declarações são as mais fortes proferidas por Bento XVI contra união gay.

Segundo ele, educação das crianças precisa de ´ambientes´ adequados.

Da Reuters


O papa Bento XVI disse nesta segunda-feira (9) que o casamento homossexual é uma das várias ameaças atuais à família tradicional, pondo em xeque "o próprio futuro da humanidade".



Foram as declarações mais fortes já proferidas pelo pontífice contra o casamento homossexual, durante um pronunciamento de ano novo a diplomatas de quase 180 países acreditados no Vaticano, abordando questões econômicas e sociais contemporâneas.



Segundo Bento XVI, a educação das crianças precisa de "ambientes" adequados, e "o lugar de honra cabe à família, baseada no casamento de um homem com uma mulher".



"Essa não é uma simples convenção social", disse o papa, "e sim a célula fundamental de cada sociedade. Consequentemente, políticas que afetam a família ameaçam a dignidade humana e o próprio futuro da humanidade".



Papa recebe diplomatas em audiência no Vaticano

nesta segunda (9) (Foto: Reuters/Pier Paolo Cito)

Em vários países -principalmente no mundo desenvolvido-, autoridades eclesiásticas católicas protestam contra iniciativas voltadas para a legalização do casamento gay. Nos EUA, um dos principais paladinos dessa causa é o arcebispo de Nova York, Timothy Dolan, que será sagrado cardeal pelo papa em fevereiro.



Numa recente carta, Dolan criticou o presidente Barack Obama por sua decisão de não apoiar uma proibição federal ao casamento homossexual, e alertou que essa política pode "precipitar um conflito nacional de enormes proporções entre a Igreja e o Estado".



A Igreja Católica, que tem 1,3 bilhão de seguidores no mundo, prega que as tendências homossexuais não são pecado, mas que os atos homossexuais são, e que as crianças devem crescer em uma família tradicional, com um pai e uma mãe.



"A unidade familiar é fundamental para o processo educacional e para o desenvolvimento dos indivíduos e Estados; daí a necessidade de políticas que promovam a família e auxiliem na coesão social e no diálogo", disse Bento 16 a diplomatas.



saiba mais

Veja mais imagens desta segunda-feira (9)



O casamento gay já é legal em vários países europeus, como Espanha e Holanda. Algumas religiões que autorizam o casamento gay e a ordenação de mulheres e homossexuais como clérigos têm perdido fiéis para o catolicismo, e o Vaticano já tomou medidas para facilitar tais conversões.



Em 2009, Bento XVI decretou que os anglicanos que se converterem ao catolicismo podem manter uma hierarquia paralela, preservando parte das suas tradições. Grande parte dessa migração do anglicanismo para o catolicismo envolve fiéis que consideram a Igreja Anglicana liberal demais.







Fonte : Autor :

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SURTO DE DENGUE EM RONDÔNIA: Buritis não receberá recursos do Governo Federal

:::EMRONDONIA.COM ::: JORNAL ELETRÔNICO DE RONDÔNIA

SURTO DE DENGUE EM RONDÔNIA: Buritis não receberá recursos do Governo Federal


Epitaciolândia, Porto Acre e Senador Guiomard, no Acre; Buritis, em Rondônia; e Bonfim, Mucajaí e Pacaraima, em Roraima, entre as 48 cidades com risco de surto ficara de fora


O Ministério da Saúde mapeia rotineiramente o grau de infestação de municípios brasileiros pelo mosquito Aedes aegypti, o transmissor da dengue.



O balanço recebe o nome de Lira (Levantamento de Índice Rápido de Infestação por Aedes aegypti). Feito em parceria com as prefeituras, ele classifica as cidades em três grupos, conforme o grau de infestação.



O pior quadro é o dos municípios com mosquitos em mais de 3,9% dos domicílios visitados. Neles, há risco de surto. Cidades com infestação entre 1% e 3,9% são consideradas em estado de alerta. Abaixo de 1%, são tidas como satisfatórias.


O último Lira foi realizado entre outubro e novembro, em 561 municípios.

Em 48 deles, havia risco de surto. Em outra frente, o Ministério da Saúde decidiu reforçar o caixa de prefeituras que se disponham a prevenir e combater a dengue. Elas receberão 20% a mais do que o previsto para esse tipo de ação.

A lista tem 1.159 cidades. Elas dividirão R$ 92,8 milhões adicionais. Sete das 48 com risco de surto - a situação mais grave do Lira - ficaram de fora.

São elas: Epitaciolândia, Porto Acre e Senador Guiomard, no Acre; Buritis, em Rondônia; e Bonfim, Mucajaí e Pacaraima, em Roraima.

O ministério justifica que o Lira não é critério de seleção. E que quatro prefeituras não quiseram assinar o termo de adesão, em que se comprometeriam a elaborar um plano de ação contra a dengue: Epitaciolândia, Bonfim, Mucajaí e Pacaraima.
As outras três cidades - Porto Acre, Senador Guiomard e Buritis -, segundo o ministério, não se enquadraram num dos quatro critérios de seleção: 1) ser capital de Estado; 2) ser região metropolitana de capitais com registro de casos originados na própria cidade; 3) ser município com 50 mil habitantes ou mais e com áreas endêmicas de dengue; e 4) no caso de cidades com menos de 50 mil moradores, ter registrado mais de 300 casos de dengue por 100 mil habitantes em pelo menos um ano, entre 2007 e 2010.

Coordenar políticas públicas é um desafio brasileiro. Além do tamanho do país, existe o número elevado de instâncias e órgãos administrativos.É de estranhar, porém, que os resultados do Lira - mecanismo que diagnostica os riscos de epidemia - sejam desconsiderados numa ação que busca frear a doença.







Fonte : EMRONDONIA.COM Autor : O GLOBO

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Servidor público pode escolher o Banco onde receber seu salário

Os servidores Publicos, agora, podem receber o salário no banco de sua preferência, não sendo mais obrigado a utilizar os serviços da instituição financeira que tem convênio com a Prefeitura. A portabilidade da conta entrou em vigor apartir do dia primeiro de janeiro deste ano.

Esse benefício chegou três anos depoisda liberação para os funcionários de empresas privadas. O Banco Central do Brasil (BC) instituiu também, a chamada conta-salário dos servidores públicos, que poderá ser aberta em qualquer agência da rede bancária nacional,seja em bancos privados ou públicos. Até o momento, as instituições públicas ‘vendiam’ as contas de seus funcionários para bancos específicos, eo servidor era obrigado a manter a conta-salário em um banco estranho à sua vontade.

Com a nova Resolução, os empregados e servidores públicos de todas as esferas, federal, estadual ou municipal têm o direito a movimentar seu salário no Banco que escolher. Uma das vantagens é que este tipo de conta é isenta da maioria das taxas. O servidor passa a contar com a possibilidade de receber o vencimento sem pagar tarifa. A ausência de cobrança vale, por exemplo, para transferênciade valores para contas de outros bancos. Ou, ainda, se uma pessoa tiver empréstimo em determinada instituição bancária, poderá, por exemplo, transferir a dívida para outro banco, mantendo as condições do contrato ou até melhorando-as.

O presidente do Legislativo Municipal de Antônio Prado, Pedro Valdecir da SilvaDutra, Katiça (PDT) avalia a Resolução como positiva. “Vejo a portabilidade do salário com bons olhos, como uma conquista dos servidores.Esse direito poderia até ter vindo antes, pois todos devem ter a liberdade de escolher onde querem receber o salário”, enfatiza.

Como solicitar a portabilidade do salário

Os proventos vão continuar a ser creditados no banco atual, mas será possível solicitar que este valor seja automaticamente transferido para o banco de preferência do servidor, mensalmente, sem nenhum custo. O funcionário público que tiver interesse em usufruir do benefício deve procurar a agência na qual possui conta atualmente e informar para qual banco quer que o dinheiro passe a ser transferido.

O pedido deve ser feito de forma escrita ao banco, com a informação da conta em que o valor passará a ser creditado. Com o comunicado, o Banco terá que transferir, sem custo e no mesmo dia, o salário do cliente para a conta informada previamente.



Fonte: Assessoria de Imprensa, Celica Vebber


Os funcionários públicos poderão, a partir de janeiro de 2012, escolher o banco onde irão receber o salário. A chamada portabilidade chega três anos depois da liberação para os funcionários de empresas privadas. Em Araguari, 2.600 servidores municipais dentre contratados, ativos, inativos e estagiários poderão usufruir do benefício.




A “conta-salário” é um tipo especial de conta de registro e controle de fluxo de recursos, destinada a receber salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares. A “conta-salário” não admite outro tipo de depósito além dos créditos da entidade pagadora e não é movimentável por cheques.



Atualmente o recebimento dos servidores municipais é feito no Banco do Brasil, segundo informações de Levi de Almeida Siqueira, secretário de Administração. “O repasse continuará sendo feito ao BB, a diferença é que ele terá que passar o valor para os demais bancos onde os funcionários optarem pelo recebimento,” explicou.



Quem quiser receber seus vencimentos em outro banco deverá fazer um único comunicado à instituição financeira a que está vinculado. O pedido deve ser atendido em até cinco dias úteis, segundo o gerente da Caixa Econômica Federal, Horácio Vilarinho Junior. “Vamos entrar em contato com o PROCON para que isso seja verificado,” conta.



Durante a semana, a Caixa realizou um trabalho junto aos servidores da prefeitura apresentando condições diferenciadas como isenção da primeira anuidade do cartão de crédito, descontos na taxa de juros do cheque especial e distribuiu formulários de transferência.



Segundo Horácio Vilarinho Junior, a medida é uma forma de incentivar a concorrência entre os bancos, que irão oferecer melhores condições para conseguir clientes.

De acordo com a Procuradoria Geral do Estado (Proge), enquanto perdurarem os efeitos de recente decisão judicial, o servidor público estadual pode exigir que seu provento seja creditado em qualquer banco, distinto do Banco do Brasil, com quem o Governo de Roraima mantém convênio de mais de R$ 20 milhões para realizar o pagamento do funcionalismo público. Para isso, é preciso formular pedido à Secretaria de Administração.




A juíza da 2ª Vara Cível, Elaine Cristina Bianchi, julgou procedente o pedido inicial do MPE (Ministério Público Estadual) determinando a não obrigatoriedade da abertura de conta corrente no Banco do Brasil (BB), imposta pelo governo aos servidores públicos para recebimento de seus proventos.



Na decisão, a juíza determina também que o servidor terá que ter disponível a opção para abertura de conta-salário com gratuidade ou transferência dos proventos para outra instituição financeira indicada pelo próprio servidor.



Entretanto, segundo o procurador-geral, Francisco das Chagas Batista, o Estado vai recorrer contra esta decisão junto ao Tribunal de Justiça de Roraima. O objeto do recurso será uma resolução do Banco Central, que diz que as transferências automáticas de um banco para outro só serão obrigatórias a partir de 2012.



"É uma questão a ser dirimida judicialmente. O Estado vai cumprir o contrato que estabeleceu com o Banco do Brasil, com base na resolução do Banco Central. Mas a liminar tem sua eficácia momentânea, e até que o Tribunal de Justiça a desfaça ou não, os servidores podem exigir que o pagamento seja creditado no banco de seu interesse", disse Chagas Batista, acrescentando que o pedido de mudança de banco deve ser feito à Secretaria Estadual de Gestão Estratégica e Administração (Segad).



O superintendente do Banco do Brasil, Roberto Cavallieri, disse que a assessoria jurídica da instituição já foi notificada da decisão judicial, mas que a medida não altera em nada o atendimento aos clientes.



"O servidor público que recebe o crédito na conta-salário pode fazer um DOC no caixa eletrônico para o banco de seu interesse, sem pagar tarifa", informou.



Quanto ao fato de os servidores estarem "livres" para receber seus proventos em qualquer banco, ele disse não ter conhecimento deste teor da decisão, mas que o Banco do Brasil vai recorrer contra a medida.



Ainda acentuou que o banco está ampliando seus serviços para atender os clientes. Três agências devem ser instaladas em Boa Vista até o final do ano, e 36 caixas eletrônicos devem ser implantados pela cidade até junho.



Sobre as longas filas formadas nas agências, principalmente durante os dias de pagamento do funcionalismo público - como ocorreu no feriado da Semana Santa e ontem, em todas as agências ele afirmou que o problema está relacionado à queda constante de energia elétrica que danifica os caixas eletrônicos.



Um servidor público aposentado conseguiu judicialmente exercer o seu direito de escolha na forma de receber seus proventos. Anteriormente, a administração pública havia determinado o banco para efetuar depósito dos salários dos servidores públicos, o que, para o autor da ação, viola o direito de escolha individual do servidor, pois inexiste anuência sua para tanto.




Para conseguir exercer o seu direito de escolha, o servidor H.F.G. ingressou com um Mandado de Segurança alegando que é servidor estadual aposentado e por sua conveniência vinha recebendo seus proventos diretamente no caixa de qualquer agência do Banco do Brasil, mediante apresentações de documentos de identificação pessoal.



No entanto, ele foi surpreendido por ato de abuso de poder, do Coordenador da Folha de Pagamento do Estado que, sem autorização sua, reativou a conta corrente nº 000676950, que o servidor mantinha junto ao Banco do Brasil e foi cancelada desde 2006, estando inclusive discutindo judicialmente a abusividade de lançamento de taxas, multas e juros, decorrentes da relação contratual anterior, sob o argumento da existência de convênio firmado entre o Estado do Rio Grande do Norte e o Banco do Brasil, que tem como uma das cláusulas a obrigatoriedade do pagamento de 100% da folha de pagamento dos servidores ativos e inativos, além de pensionistas, estagiários, ser feito através da instituição financeira conveniada.



Afirmou que a imposição feita pela a administração decorreu da celebração de um contrato entre a Chefe do Poder Executivo Estadual e o representante do Banco do Brasil, com o intuito de centralizar os pagamentos do órgão no referido banco, de modo que não se trata de convênio. Após defender que inexiste previsão legal para obrigá-lo a celebrar contrato com o Banco do Brasil, requereu, liminarmente, o direito de não ser obrigado a abrir conta corrente ou qualquer outro tipo de contrato para percepção de seus proventos junto ao Banco do Brasil ou a sua revelia.



O juiz que analisou o caso, dr. Ibanez Monteiro da Silva, entendeu como inadmissível a não inclusão do Coordenador de Folha de Pagamento – COPAG, da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos do RN como réu do processo. No caso, o réu argumentou que não detém competência, vez que é responsável pela autorização do pagamento dos proventos na forma em questão. Assim, o juiz rejeitou esta preliminar.



Ainda de acordo com o magistrado, a Constituição Federal de 1988, ao tratar dos direitos e garantias fundamentais, determina, no seu artigo 5º, II, que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Segundo o juiz, todo e qualquer contrato pressupõe a existência de um acordo de vontades, o que decorre da concordância de ambos os lados no ajuste do objeto contratado, de modo que qualquer vício de consentimento de uma das partes envolvidas dá causa à nulidade do contrato.



“Assim, se para firmar um contrato é pressuposto essencial a declaração de vontade, a não aceitação do impetrante para a celebração do contrato impede a realização do mesmo, sobretudo porque já contende com o Banco do Brasil e tem seus motivos pessoais para não celebrar com ele contrato de abertura de conta corrente”, observou o juiz, afirmando que a conduta da administração violou direito líquido e certo do servidor, haja vista que não pode ser o mesmo obrigado a receber seus proventos através da reativação de conta corrente que não mais queria possuir junto a agência do Banco do Brasil S/A, devendo ser afastada a incidência do contrato celebrado entre o Poder Executivo Estadual e o banco, sob pena da administração cometer ato totalmente desprovido de legalidade e capaz de gerar ônus financeiro não autorizado.



Por fim, o juiz reconheceu a ilegalidade do ato questionado e confirmou a liminar antes deferida para determinar que a administração suspenda a determinação de reabertura de conta corrente bancária como condição do servidor receber os seus proventos.







Fonte: TJRN

CRESCIMENTO >> EMBARQUES AUMENTAM 20% NO AEROPORTO JOSÉ COLETO -

CRESCIMENTO >> EMBARQUES AUMENTAM 20% NO AEROPORTO JOSÉ COLETO -

Pelo terceiro ano consecutivo o movimento de embarque e desembarque de passageiros no aeroporto de Ji-Paraná, cresceu além das expectativas. Em 2011 o número de embarques foi de 60.331 passageiros contra 49.999 referentes aos 12 meses de 2010, correspondendo a 22,69% de aumento. O mesmo crescimento foi certificado nos desembarques, 47.035 em 2011 contra 55.999.

Os números que certificam o crescimento do movimento no aeroporto de Ji-Paraná, José Coleto foram anunciados ontem pelo diretor administrativo, Antônio Carlos Crevelaro. Segundo o administrador, nem mesmo o cancelamento de um dos voos conseguiu diminuir a grande demanda de procurar por passageiros da região central de Rondônia pelo aeroporto jiparanaense. “O nosso aeroporto é ponto estratégico para mais de 400 mil pessoas da nossa região, especialmente comerciantes e empresários que necessitam de realizar seus negócios fora do Estado”, declarou.



Ainda segundo Antônio Carlos Crevelaro as expectativas para 2012 são melhores ainda. Ele acredita que o aumento no momento do aeroporto José Coleto fique entre 20 e 25% ainda maior até dezembro, especialmente, com o início de obras importantes já previstas como pôr exemplo a ampliação de toda a área de embarque e o começo dos trabalhos da construção da segunda pista, mais ampla, moderna e segura. Como já era esperado o mesmo de maior momento no aeroporto local, foi dezembro tendo este crescimento chegado a superar 84% em relação ao mesmo período de 2010.













matéria:



Diário da Amazônia



www.centralrondonia.com.br



fotos:



arquivo





permitida a reprodução da matéria desde que citada a devida fonte.





Em 3 de janeiro de 2012

Ministério aprova projetos de Rondônia contra dengue

No país, 1.159 planos garantem um adicional de 20% nos valores repassados aos municípios, totalizando R$ 92,8 milhões. Mais de 100 milhões de pessoas serão beneficiadas



03/01/2012 - 19:48:00 - ASSESSORIA - Matéria Visualizada 895Vezes



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O Ministério da Saúde aprovou 25 projetos municipais contra dengue, que garantirão a Rondônia um adicional de R$ 1,3 milhão contra a doença. No país, 1.159 cidades foram selecionadas. A medida permitirá que os municípios recebam 20% a mais do que os repasses regulares do Teto de Vigilância e Promoção à Saúde. Ao todo, serão R$ 92,8 milhões adicionais. Os planos incluem a qualificação das ações de prevenção e controle da doença. Mais de 100 milhões serão beneficiadas.



(Confira tabela de municípios contemplados e valores abaixo)



O número de municípios selecionados é 17% maior do que os 989 previstos em outubro, quando foi lançando o conjunto de ações estratégicas para enfrentamento da dengue neste verão. “Os municípios selecionados assinam um termo de adesão. É um comprometimento, junto com o ministério da Saúde, de ampliar as ações de combate ao mosquito transmissor, a vigilância dos casos e notificações. e organização da assistência aos pacientes”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.



Até o final de novembro, foram notificados 742.364 casos suspeitos de dengue em todo o país. Em comparação com o mesmo período do ano passado, houve uma redução de 25%. De janeiro a novembro de 2010, foram registrados 985.720 casos suspeitos da doença. As regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste também registraram diminuição nos casos de dengue: A maior redução - de 77% - foi registrada na Região Centro-Oeste. Foram 211.695 casos, em 2010, contra 48.524, em 2011.



A Dengue possui quatro sorotipos de vírus (DENV 1, DENV 2, DENV 3 E DENV 4). As atividades de vigilância virológica em 2011, destacam o predomínio da circulação do sorotipo DENV 1 no país. Foram constatadas, porém, uma circulação importante dos tipos DENV 2 e DENV 4. Esse cenário, associado às condições ambientais, que permitem a manutenção do mosquito Aedes aegypti, alerta para a possibilidade de persistência da transmissão em níveis elevados do vírus no verão de 2012.



Os valores obedecem ao que foi estabelecido pela Portaria nº 2.557/2011, que aprova as diretrizes para execução e financiamento destas ações. A portaria se junta a outras nove publicadas em dezembro: 2.929, 2.987 publicadas nos dia 12 e 15 respectivamente; 3.019 e 3.022, publicadas no dia 22 de dezembro e as portarias 3.207, 3.210, 3.211 e 3.212 publicadas na última sexta-feira (30).



Esses recursos correspondem a um acréscimo de 20% do Piso Fixo de Vigilância e Promoção à Saúde que já é repassado rotineiramente para os municípios. Os recursos serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos do Distrito Federal e Municipais de Saúde.







UF Município Valor (R$)

RO Alta Floresta d'Oeste 23.369,27

RO Alto Alegre dos Parecis 18.420,23

RO Ariquemes 82.347,31

RO Cabixi 13.387,03

RO Cacoal 65.770,29

RO Campo Novo de Rondônia 25.235,01

RO Costa Marques 18.603,16

RO Espigão D'Oeste 30.873,45

RO Guajará-Mirim 71.205,21

RO Itapuã do Oeste 14.857,32

RO Ji-Paraná 97.289,61

RO Machadinho D'Oeste 42.583,03

RO Monte Negro 18.197,71

RO Nova Mamoré 27.907,12

RO Nova União 10.586,95

RO Ouro Preto do Oeste 41.193,52

RO Pimenta Bueno 23.943,45

RO Porto Velho 600.247,75

RO Presidente Médici 22.387,24

RO Primavera de Rondônia 5.858,73

RO Rio Crespo 8.346,96

RO Rolim de Moura 34.146,38

RO São Felipe D'Oeste 8.192,61

RO São Miguel do Guaporé 25.922,85

RO Vilhena 63.012,24

TOTAL 1.393.884,43

Brasil ganha cinco posições em ranking global de competitividade

Brasil ganha cinco posições em ranking global de competitividade

Confúcio Moura e Penha Simão vistoriam instalações da Casa Família Roseta

em 05/01/2012 19:01:29


A visita iniciou pelo setor de jovens e crianças com problemas de coordenação motora e passou pelo centro de recuperação para dependentes químicos, principal objeto da visita. “No primeiro estágio do tratamento eles chegam a ficar até cinco meses internados. Após este período, começa outra fase do tratamento”, explicou a responsável pela reinserção social, Gigliane Alencar.

Funcionando há mais de 20 anos em Porto Velho na condição de Organização Não-Governamental (ONG), a Casa Família Rosetta tem como missão oferecer qualidade de vida digna às pessoas portadoras de necessidades especiais e jovens dependentes de substâncias químicas, dando suporte e incentivo na integração social.

Como toda associação, sobrevive de doações e parcerias. Uma delas é com a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) e o município de Porto Velho. Mas, segundo a diretora-geral, é pouco para uma instituição responsável por quase todos os atendimentos voltados à recuperação de pessoas viciadas. “Neste momento precisamos muito de ajuda, em todos os sentidos, somos uma casa que carece dia após dia de doações. Cuidamos daquelas que são excluídos da sociedade”, enfatiza a diretora Giuseppina Fulco.

Já o governador Confúcio Moura disse que vai apoiar mais a instituição. “Com a criação da Secretaria da Paz, o peso que recai atualmente sobre os ombros da Casa Família Roseta será de responsabilidade também nossa, porque o Estado tem sua parcela e dever de cuidar dessas pessoas”.

A ida do governador à Casa Família Roseta também foi um marco para a ONG. “Nestes 20 anos, muitos fizeram política a nossas custas, mas doar o que precisamos poucos fizeram. A vinda de Confúcio Moura logo no início do ano é uma felicidade pra nós todos, que lutamos para a existência de tudo isso aqui”, comentou a diretora emocionada.



Para a vereadora Penha Simão que elabora o projeto para a criação da Secretaria da Paz e inclusive já visitou o funcionamento de instituição semelhante existente em Alagoas, comenta que alguns ajustes estão sendo feitos como forma de adequar as necessidades do Estado. “Existem situações e atendimentos prestados pela secretaria em Alagoas, que aqui não vimos necessidade. Já em outros casos, sim. É isso que buscamos acompanhar com esse estudo de planejamento”, informou Penha Simão.

Mais

A Casa Família Rosetta desenvolve seu trabalho por meio de programas baseados no respeito, solidariedade, valor do ser humano e formação cristã. A Associação foi fundada na Sicília, Itália, no inicio dos anos 80 pelo padre Vincenzo Sorce e um grupo de colaboradores voluntários. É uma entidade reconhecida de utilidade pública e registrada nos principais órgãos e conselhos. Em Rondônia atua desde 1992.



DECOM/RO

Mais mudanças no governo do Estado de Rondonia

em 05/01/2012 19:06:18


Troca de assessores do primeiro escalão de Confúcio Moura deve prosseguir logo

Fontes do Rondonoticias asseguram que na próxima semana haverá substituição no governo do Estado.



O governador Confúcio Moura (PMDB) já iniciou a troca de secretários e não deverá poupar nem aliados de primeira hora.



Há casos de assessor de primeiro escalão que não consegue atender as determinações do governador, travando a máquina administrativa.



Também há caso de secretário que não resolveu problemas de denúncia de corrupção em sua pasta e o próprio governador precisou intervir.



Diante disso alguns assessores diretos de Confúcio ficaram na corda bamba e sabem do risco de serem exonerados.



O governador já teria conversado com alguns deles e anunciado que deixarão o cargo a qualquer momento.



Alguns deixaram a sala de Confúcio visivelmente irritados.

Senador Raupp anuncia liberação de recursos para municípios

em 05/01/2012 19:09:56
O senador Valdir Raupp(PMDB-RO) anunciou hoje(05/01) que conseguiu liberar, na última semana de dezembro de 2011, recursos federais para municípios rondonienses executarem obras de recuperação de estradas vicinais, manejo ambiental e aquisição de máquinas para serviços nas áreas urbana e rural.


Os recursos liberados contemplaram os municípios de Nova União que recebeu R$ 350 mil da SUFRAMA para aquisição de uma pá carregadeira; Cujubim: R$ 576 mil da Funasa para execução de obras de drenagens e manejo ambiental, controle de malária e Alto Paraiso que ficou com R$ 550 mil da SUFRAMA para obras de recuperação de estradas vicinais.

O senador Raupp também anunciou que empenhou junto ao Ministério dos Esportes R$ 1 milhão 950 mil para a primeira etapa da construção da Vila Olímpica de Cacoal.

“Estou trabalhando para liberar mais recursos federais para outros municípios rondonienses”, disse o senador. Informou que a sua assessoria técnica está em contato permanente com os prefeitos municipais visando à elaboração de projetos destinados a captação de recursos junto ao governo federal.


Autor: Assessoria

MPT em Rondônia ativa serviço de Discagem Direta ao Ramal e tem número exclusivo | Rondoniagora.com

MPT em Rondônia ativa serviço de Discagem Direta ao Ramal e tem número exclusivo Rondoniagora.com


Disque denúncia


MPT em Rondônia ativa serviço de Discagem Direta ao Ramal e tem número exclusivo

O Ministério Público do Trabalho – MPT - em Rondônia, ativou o serviço de DDR (Discagem Direta ao Ramal) em sua sede Regional. Com a funcionalidade, a partir desta quinta-feira, dia 5 de janeiro de 2012, as ligações externas para a Procuradoria Regional do Trabalho, em Porto Velho, chegarão aos membros (Procuradores) ou aos servidores diretamente no ramal do seu setor de trabalho, sem a necessidade de atentidmento prévio pela telefonista (recepção).



Caso o cidadão não saiba o telefone direto do procurador ou servidor com o qual deseja falar, pode ligar para o novo número geral: 3216-1200 (acrescentar o código de área 69, nas ligações de outras localidades) que terá sua ligação transferida pela atendente para o telefone da pessoa com quem deseja falar.



Assim, a partir desta quinta-feira, dia 5, o novo número do telefone geral é 3216-1200.



Para fazer denúncias o número do Disque denúncia é 3216-1212.

Para contato com a Secretaria de Gabinete do Procurador Chefe o número é 3216-1210.



Falar com as Seções da Divisão Processual os números são: 3216-1228 (Seção Extrajudicial) e 3216-1214 (Seção Judicial).

Para contato com a Assessoria de Comunicação Social – ASCOM o número é 3216-1237.



Para comunicar-se com outros setores da administração da Procuradoria Regional do MPT em Porto Velho os números são os seguintes:



NÚCLEO DE APOIO AOS PROCURADORES - 3216-1203

DIVISÃO PROCESSUAL - Seção Judicial - 3216- 1214

DIVISÃO PROCESSUAL - Seção Extrajudicial - 3216-1228

SECRETARIA REGIONAL - 3216-1236

SEÇÃO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - 3216-1204

SEÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA – 3216-1233 /e/ 3216-1235 (Chefe)

SEÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS – 3216-1234

SEÇÃO DE INFORMÁTICA - 3216-1232 /e/ 3216-1243

SEÇÃO DE PATRIMÔNIO/ALMOXARIFADO E TRANSPORTE- 3216-1219

SEÇÃO DE PESSOAL/PROTOCOLO/SERVIÇOS GERAIS E PLAN-ASSISTE - 3216-1239



SEÇÃO DE BIBLIOTECA/DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO – 3216-1241

No caso de ligações feitas de outras localidades para a Regional ou seus setores administrativos em Porto Velho, o número de telefone desejado deve ser acrescido do código (69) de discagem direta à distância (DDD).



Fonte: RONDONIAGORA



Autor: RONDONIAGORA

Fazenda deposita R$ 390 milhões no primeiro repasse de ICMS do ano

O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira (3/1) R$ 390,65 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O repasse feito pela Secretaria da Fazenda corresponde ao montante arrecadado no período de 26 a 30 de dezembro de 2011. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.




Os municípios paulistas já haviam recebido R$ 1,37 bilhão em três repasses anteriores, efetuados em 13, 20 e 27/12, referente à arrecadação dos períodos de 5 a 9/12, 12 a 16/12 e 19 a 23/12, respectivamente. Com os depósitos efetuados nesta terça-feira, 3/1, o valor acumulado distribuído às prefeituras no mês de dezembro é de R$ 1,76 bilhão.



O governo realiza depósitos semanais, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior. As consultas dos valores podem ser feitas no endereço: https://www.fazenda.sp.gov.br/RepasseConsulta/Consulta/repasse.aspx.





Agenda Tributária



Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até 5 períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.



Índice de Participação dos Municípios



Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).



Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.



Fonte: SEFAZ-SP

Os investimentos dos setores públicos e privados são fundamentais para o crescimento econômico do Bras

O fator principal que leva uma determinada economia crescer é a taxa de investimentos. A magnitude das inversões tanto privadas quanto públicas é fundamental para que o crescimento econômico seja sustentável. Aliás, caso não exista máquinas, equipamentos e outros meios de produção ociosos não é possível crescer sem investimentos prévios. Somente quando existe capacidade ociosa é que se consegue crescer sem que se invista em capital fixo que são máquinas, equipamentos, prédios, estradas, portos, aeroportos e outros tipos que juntamente com o trabalho fornecido pelas pessoas irão gerar produtos e serviços.

É muito importante a formação profissional das pessoas, elevando o capital humano, mas igualmente importante é a formação de capital físico. Desde há algum tempo se verifica aumento significativo na quantidade de cursos e número de pessoas que são formadas todos os anos tanto em nível médio quanto em curso técnico quanto em faculdades, embora a qualidade esteja muito aquém da desejada. O mesmo não se verifica com os investimentos em capital físico. Infelizmente, desde o inicio dos anos 1990 que o Brasil tem investido muito pouco em relação ao PIB, muito abaixo do que ocorria nos anos 1970 e 1980, por exemplo. É necessário que as taxas de investimentos sejam aumentadas a um nível muito maior do verificado atualmente para podermos vislumbrar crescimento econômico que seja suficiente para obtermos a importância que tanto esperamos ter na economia mundial.
Ao mesmo tempo, com taxas de crescimento econômico maior do que as atuais, podemos ter um padrão de vida bastante superior ao que se verifica atualmente. Desde 1990 as taxas de investimentos no Brasil estão abaixo de 20% do PIB, nesses mais de vinte anos tem ficado muito abaixo dos vinte anos anteriores. Por exemplo, em 1970 a taxa de investimento do setor privado foi de 19% do PIB e do setor público de 6%. Em 1975 a do setor privado foi de 26% e a do setor público de 5%; em 1980 o setor privado investiu 26% do PIB e o setor público investiu 3%; em 1986 (ano da implantação do Plano Cruzado) o setor privado investiu 19% do PIB e o setor público, 3,5%.
Os investimentos correspondentes a mais de 30% do PIB verificados em meados da década de 1970 ficaram bem distantes dos que ocorreram nos últimos anos. Em 2000, os investimentos do setor privado foram de 17% do PIB e do setor público, de 2%; em 2004 os do setor privado foram de 14,5% e do setor público, de 2%. De 2006 até agora temos tido um aumento razoável dos investimentos do setor público, mas muito aquém dos percentuais em relação ao PIB obtidos há trinta anos, além disso, o investimento do setor público tem apresentado muitas variações de ano para ano, notadamente aumentando em época de eleições e diminuindo em época sem eleição. Os investimentos do setor privado também têm ficado muito baixo.
É chegado o momento para tanto o setor público quanto o setor privado elevarem os seus investimentos para que a economia brasileira possa crescer de forma sustentada, com geração de renda, riqueza e empregos para o país e para os brasileiros. O setor privado precisa aumentar os seus investimentos em infraestrutura tais como portos, aeroportos, rodovias, pontes, viadutos, escolas, hospitais, entre outros e possibilitar que o setor privado tenha condições institucionais de investir muito mais do que está investindo atualmente. O setor privado deve ter mais coragem de enfrentar o futuro e aumentar as suas inversões para que possa aumentar o seu faturamento e o lucro. A junção de tudo isso elevará as condições de todos. Tanto o governo, quanto as empresas e a população estarão em condições muito melhores com mais investimentos do setor privados e do setor público.

Postado por Francisco Castro

Dengue: 1.159 cidades vão receber 20% a mais de verbas para combate à doença

Dengue: 1.159 cidades vão receber 20% a mais de verbas para combate à doença


Mil cento e cinquenta e nove municípios brasileiros vão receber 20% a mais do que os repasses regulares do Teto de Vigilância e Promoção à Saúde para o combate à dengue este ano.





De acordo com o Ministério da Saúde, os projetos aprovados chegam a um montante de R$ 92,8 milhões adicionais e devem beneficiar mais de 100 milhões de pessoas.





Dados da pasta indicam que, de janeiro a novembro de 2011, 742.364 casos suspeitos da doença foram registrados em todo o país – 25% a menos em comparação ao mesmo período de 2010. A maior redução, de 77%, foi identificada na Região Centro-Oeste.





O número de municípios com projetos aprovados é 17% maior do que os 989 previstos pelo ministério no lançamento das ações estratégicas para combate à dengue, em outubro do ano passado.





As cidades selecionadas, segundo a pasta, vão assinar um termo de adesão, comprometendo-se a ampliar as ações de combate ao mosquito Aedes Aegypti, a vigilância dos casos e a assistência aos pacientes.





Os recursos adicionais serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para o fundo do Distrito Federal e para os fundos municipais de Saúde.





LISTA DE MUNICÍPIOS

OAB acompanha diligências em escritórios | Rondoniagora.com

OAB acompanha diligências em escritórios Rondoniagora.com

http://www.rondoniagora.com/noticias/oab-acompanha-diligencias-em-escritorios-2012-01-03.htm

http://www.rondoniagora.com/noticias/oab-acompanha-diligencias-em-escritorios-2012-01-03.htm

BUSCA E APREENSÃO - NOTA DE ESCLARECIMENTO – Nelson Canedo Advogados Associados | Rondoniagora.com

BUSCA E APREENSÃO - NOTA DE ESCLARECIMENTO – Nelson Canedo Advogados Associados | Rondoniagora.com

OPERAÇÃO TERMÓPILAS VALTER ARAÚJO MANDOU PAGAR MAIS DE R$ 5 MILHÕES

VALTER ARAÚJO MANDOU PAGAR MAIS DE R$ 5 MILHÕES A ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA; CONFIRA DOCUMENTO

Desde o mês de setembro o RONDONIAGORA apurava o esquema de pagamento e cobrança de propina comandados pelo deputado estadual Valter Araújo e que envolve advogados em Porto Velho. O jornal obteve informações seguras sobre o caso e passou a investigar, mas as fontes não repassaram os nomes de todos os ex-parlamentares cooptados pelo atual presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia. O esquema funcionava assim: ex-parlamentares tiveram recursos retidos pela Receita Federal ao longo de vários anos. Algumas decisões judiciais asseguravam que as retensões eram irregulares e de qualquer forma, deveria ser a Receita Federal quem deveria fazer as correções e restituições. Advogados da Assembléia de Rondônia emitiram pareceres para que a própria Casa de Leis realizasse esses pagamentos. Ai entrou o esquema de Valter Araújo, que cobrava 40% para essa liberação. Advogados teriam direito a outros 10%. O RONDONIAGORA obteve a confirmação de que pelo menos um desses pagamentos foi feito no dia 3 de junho ao escritório OLIVEIRA, SOBRAL E RODRIGUES ADVOGADOS no valor de R$ 5.175.705,03. Nesta terça-feira a Justiça determinou buscas e apreensões nas casas e escritórios dos advogados Nelson Canedo e Janus Pantoja de Oliveira Azevedo. Há informação que o ex-deputado Kaká Mendonça teria recebido cerca de R$ 800 mil em um único pagamento. O ex-presidente da Assembléia, Carlão de Oliveira também foi beneficiado. A utilização dos escritórios de advogados garantiam legalidade na transação e serviriam ainda para burlar o bloqueio judicial contra ex-parlamentares. Muitos ex-deputados não aceitaram a cobrança de propina. A OAB deve ser manifestar oficialmente sobre a ação durante o decorrer do dia.

FOTOS DE ALGUNS DOS AMIGOS DE TRABALHO

Churrasco entre os  amigos da Ex Sucam  Outubro 2011

Ji Paraná Rondônia 

No Fundão  RsRs

Madruga e Luiz Gozanga

Agnaldo e Luiz Gozaga

Luiz Gozaga e Celso

LEGISLAÇÃO PENAL E SOCIEDADE

De acordo com a Lei n.º 12.403/2011, que alterou o Código de Processo Penal, o juiz somente poderá decretar uma prisão “quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar” (art. 282, § 6º). No caso de descumprimento da medida cautelar imposta, a prisão só poderá ser decretada “em último caso” (idem, § 4º). Se, imposto o recolhimento domiciliar e o beneficiário descumpri-lo, o juiz não poderá prendê-lo. Deverá substituir a medida ou adicionar-lhe uma outra. Só se não houver outra solução, ou seja, se o delinquente, zombando da justiça e da adulação da lei, tornar-se totalmente rebelde, é que o juiz ordenará sua prisão.

As medidas cautelares, que, na verdade, afastam e substituem a prisão (a prisão só “será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar” - art. 282, § 6º) são as seguintes: 1) comparecimento periódico à justiça; 2) proibição de frequentar certos lugares; 3) proibição de manter contado ou de se aproximar de determinada pessoa; 4) proibição de ausentar-se da Comarca; 5) recolhimento domiciliar à noite e nos dias de folga; 6) suspensão do exercício de função pública ou de atividade através da qual possa cometer crimes; 7) internação, conforme o caso; 8) prestação de fiança; 9) monitoramento eletrônico.

Então, antes de decretar uma prisão ou de converter um flagrante em prisão preventiva, o juiz terá que, de maneira fundamentada, mostrar o incabimento, uma por uma, de todas essas nove medidas restritivas. Impondo qualquer delas e havendo descumprimento, a lei manda que o juiz adule o criminoso mais uma vez, trocando a medida por outra ou acrescentando uma nova. Só depois, e mesmo assim se estiverem presentes os motivos da prisão (garantia da ordem pública, da ordem econômica, conveniência da colheita de provas ou para assegurar o cumprimento de eventual condenação), é que o juiz poderá decretar a prisão.

É de se imaginar, por exemplo, um recolhimento domiciliar (só à noite) para um ladrão que atua durante o dia. Uma correia eletrônica ou mesmo um recolhimento domiciliar para um criminoso de colarinho branco ou até para o chefe de uma organização criminosa seria uma piada de mau gosto. Hoje em dia, o bandido comanda sua organização até de dentro de uma cadeia. A tecnologia é uma parceira da criminalidade.

No frigir dos ovos, quem fica preso é o cidadão de bem, são as famílias, mediante recolhimento domiciliar. Aliás, nem dentro de casa se tem garantia de segurança. É uma verdadeira prisão domiciliar em permanente estado de tensão.

Ao modificar sua legislação processual penal, o Brasil nunca pensa na sociedade. Leva em conta apenas a conveniência econômica e política. Quer gastar menos ou pouco no combate à criminalidade. Um dos caminhos que o Brasil encontra para gastar menos consiste em reduzir ou não deixar crescer a população carcerária, como voltarei, com dados, para mostrar.

Em síntese, o sistema penal brasileiro virou ficção jurídica e a sociedade se tornou simples detalhe neste cenário.

Empreendedores individuais ganham mais agilidade

Empreendedores individuais ganham mais agilidade


Olá Blogabilistas!


A partir de 2012, os mais de 1,8 milhão de empreendedores individuais do Brasil poderão alterar dados ou cancelar o registro via Portal do Empreendedor. A medida foi instituída pela Lei Complementar 139/11, que amplia o Simples Nacional e o Empreendedor Individual (EI).


A regulamentação do processo foi aprovada este mês, durante a 4ª Reunião Ordinária do Comitê para Gestão da Rede Nacional de Simplificação do Registro e da Legalização das Empresas e Negócios (Redesim - CGSIM), em Brasília. A mudança dará celeridade aos processos. Hoje, para alterar ou cancelar o registro, o EI precisa ir pessoalmente a quatro diferentes órgãos: Junta Comercial, Receita Federal, Secretaria da Fazenda do Estado e prefeitura. A partir de 2012, será possível resolver tudo por meio do Portal do Empreendedor. O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), com apoio do Sebrae, gerencia os processos necessários a essa mudança.
Outra importante resolução institui no Comitê Gestor um grupo de trabalho para criar indicadores de avaliação do registro mercantil. "A proposta é verificar esses desempenhos e propor correções”, explica o diretor do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC) e secretário executivo do CGSIM, João Elias.

Apoio
O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Alessandro Teixeira, assinala a importância da Redesim e do Comitê Gestor para a simplificação do registro e legalização das empresas, em especial micro e pequenas. Ele ressalta que o primeiro trimestre de 2012 será difícil do ponto de vista empreendedor devido à desaceleração do crescimento da economia. “Tudo o que for possível fazer, que não envolva recursos diretamente da União, mas que esteja relacionado à simplificação, modernização e facilitação, terá apoio do ministério e de todo o governo”, diz.
O presidente do Sebrae, Luiz Barretto, reforça o apoio da instituição ao trabalho do Comitê Gestor e destaca que os temas simplificação e diminuição da burocracia são fundamentais, tanto para abrir quanto para fechar a empresa. “Quem sabe possamos comemorar, daqui a algum tempo, o fato de micro e pequenas empresas contarem com um mesmo mecanismo on line, conforme já existe para o empreendedor individual”, afirma.

Fonte: Classe Contábil

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segunda-feira, 26 de dezembro de 2011Lei garante desconto de 50% em taxas de cartórios para primeiro imóvel

Olá Blogabilistas!

Comprar o primeiro imóvel não é fácil. Além de ter que enfrentar o alto Preço das casas e dos apartamentos, o consumidor muitas vezes só se dá conta de que precisa de um dinheiro extra para pagar impostos e inúmeras taxas na hora em que vai a um Cartório de Notas e Registro de Imóveis. O que ele não sabe — nem os cartórios informam — é que o custo da aquisição ficaria bem mais em conta se exigisse o Desconto de 50% dos valores cobrados pela escritura e registro quando se trata do primeiro imóvel.

Para obter o abatimento, é necessário, ainda, que o bem seja utilizado para moradia e financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A orientação dos especialistas é que o comprador já vá ao cartório com todas a documentação que comprove que aquela é a aquisição da primeira residência, como certidões cartorárias e declaração de Imposto de Renda.

A redução acaba sendo uma Economia e tanto para o comprador. Para imóveis que custam mais de R$ 29.108,55 na declaração fiscal — grande maioria no Brasil — as taxas de escritura e registro chegam a R$ 1.214,88, teto máximo. Para aqueles que custam até R$ 1.083,24, menor valor da tabela, a cobrança é de R$ 113,77.

Por incrível que pareça o Desconto está previsto na legislação desde 1973. O artigo 290 da Lei nº 6.015 é bem explícito: “Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), serão reduzidos em 50%”. A lei, entretanto, quase nunca é aplicada porque não interessa nem ao cartório nem ao vendedor alertar o adquirente. A legislação também não específica de quem é a obrigação de levar essa informação ao consumidor.

Para corrigir a falha, o deputado Edmar Arruda (PSC-PR) resolveu fazer um projeto de lei para incluir na legislação a obrigatoriedade do aviso pelo próprio cartório. “O Brasil tem tantas leis que é impossível as pessoas conhecerem todas elas. E, nesse caso, temos que fazer uma nova lei para que a antiga seja cumprida”, disse o deputado.

Edmar Arruda contou que procurou saber o motivo do não cumprimento da lei. A associação dos cartórios, segundo ele, alegou que, os tabeliães não têm condições de saber se é realmente o primeiro imóvel que o consumidor está comprando. Além disso, sustentou que a obrigação de fornecer essa informação é do próprio comprador. “É um absurdo”, disse o deputado. “O comprador não reivindica o Desconto simplesmente porque não sabe que ele existe.”

Com o projeto, o deputado espera contribuir para que o consumidor seja beneficiado com o desconto. As despesas com a escritura e o registro de um imóvel são elevadas e dependem do Preço do próprio imóvel e do estado onde está localizado, uma vez que as taxas cartoriais são tabeladas. E para que o Cartório não fuja de sua responsabilidade, o deputado quer que a informação seja afixada em placa indicativa, em local de fácil acesso e visibilidade.

Até os próprios corretores desconhecem a lei. É o caso de Victor Guimarães, 25 anos. “Sou do ramo há sete anos e nunca exigi esse desconto, porque não sabia dele. Isso porque já fiz registro e escritura de inúmeros clientes que compravam o primeiro imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH)”, afirma. Ele conta que, nos cartórios que frequenta, nunca foi informado do desconto. “É um absurdo, todos deveriam saber, porque é uma quantia considerável”, reclama.

Os cartórios, entretanto, negam que sonegam a informação ao comprador. “Normalmente, o requerente já chega aqui ciente de seus direitos e nós cumprimos a regra. Inclusive, tínhamos uma placa na parede que especificava a lei”, diz o oficial substituto do Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis, localizado em Taguatinga. O informe, entretanto, não foi encontrado pelo Correio. “Foi retirado para que fosse corrigido”, justificou.

O tabelião titular do Cartório do 3º Ofício de Notas, Registro Civil e Protesto de Títulos de Taguatinga, Elizio da Costa, alega, no entanto, que a lei se aplica apenas a registros. “Como aqui só fazemos escrituras — os registros são feitos em cartórios especializados em imóveis — não temos esse problema. Às vezes, as pessoas interpretam mal a norma e acham que o direito pode se estender às outras taxas, mas não é assim”, afirma. “Realmente, os novos proprietários só têm direito a Desconto no registro”, endossa o escrevente do Cartório do 3º Ofício de Notas e Protesto, do Setor Comercial Sul, Luiz Carlos Schonarth. A lei, no entanto, é clara e se refere a todas as taxas cartoriais.

Alta de até 10% no Preço das moradias

Os preços dos imóveis residenciais no Brasil devem subir menos em 2012 na comparação com este ano, segundo pesquisa realizada pela agência Reuters. O levantamento ressalta, porém, que o setor habitacional está longe de uma queda abrupta de valor, devido à Oferta de crédito e ao aumento da renda. A expectativa é de que os preços subam entre 5% e 10% no ano que vem. “Já percebemos o saldo de crédito imobiliário reportado pelo Banco Central em ligeira desaceleração, o que indica que o nível de financiamento pode crescer de forma mais lenta”, afirmou o analista Wesley Pereira Bernabé, do Banco do Brasil. A aposta é de que a classe média continue atenta às oportunidades para comprar o primeiro imóvel e deixar para trás o aluguel, ajudando a segurar o valor das moradias. “Quando as favelas estiverem urbanizadas e o setor habitacional estiver maduro, os preços deixarão de subir”, disse o economista-chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito.

Fonte: Correio Brasiliense

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quinta-feira, 22 de dezembro de 2011Número de devedores do Simples Nacional sobe 24%

19/12/2011

Número de devedores do Simples Nacional sobe 24%

Folha de S.Paulo

CAMILA MENDONÇA, de são paulo

O número de endividados com tributos federais aumentou 24% entre empresas optantes pelo Simples Nacional.

Em agosto de 2010, segundo a Receita Federal, 484 mil micro e pequenos negócios tinham débitos. No mesmo mês deste ano, eram 600 mil.

O volume é o maior já apurado pelo órgão, segundo João Paulo Fachada, coordenador-geral de arrecadação e cobrança da Receita.

Parte da alta, segundo ele, está ligada às adesões ao Simples, que cresceram 11% entre 2010 e 2011 -passaram de 1,12 milhão para 1,24 milhão.

Hoje, há 5,8 milhões de empresas enquadradas nesse sistema de tributação.

Outra razão é que o órgão não excluiu devedoras do Simples neste ano. Em 2010, 30 mil passaram para outra forma de tributação, que pode ser mais onerosa.

Entre grandes companhias, Fachada afirma desconhecer quantas são inadimplentes, mas calcula que o número tenha caído. A Receita, que cobrava débitos por lote, passou a exigi-los mensalmente neste ano, explica.

Para Bianca Xavier, professora de direito tributário da FGV-RJ (Fundação Getulio Vargas), a alta está ligada ao refinamento da fiscalização.

Ela diz que as expectativas de aprovação das mudanças no Simples, que reduziu alíquotas de impostos e possibilitou o parcelamento de débitos a partir de 2012, aumentaram a insegurança e podem ter feito as "pequenas empresas esperarem [para pagar]".

O gerente de políticas públicas do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Bruno Quick, acrescenta que dever é forma de sobreviver. "O empresário financia o negócio atrasando com fornecedor ou não pagando imposto."

Foi o que fez Marcos Alexandre dos Reis Cardillo, 36, dono da gráfica Alfa Print há dez anos: deixou de lado os tributos para fugir dos juros dos empréstimos bancários.

Com dívida acumulada de cerca de R$ 50 mil, ele aderiu ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) em 2000.

Esse foi o primeiro. Cardillo ainda aderiu a outros dois programas de parcelamento - um deles já foi quitado.

Programa de renegociação é alternativa

Débito pode levar à penhora de bens e impedir participação em licitações

Há três anos, o débito de R$ 20 mil em tributos federais fez Victor Riccelli, 63, dono de uma empresa de informática e gestão financeira, aderir a um parcelamento.

Quando a empresa estava ativa, cerca de 35% do faturamento bruto médio mensal de R$ 10 mil eram destinados aos impostos. A dificuldade de arcar com os tributos o fez procurar a Receita Federal para efetuar o pagamento da dívida - estratégia adotada por boa parte dos empreendedores endividados.

Riccelli está com as parcelas em dia, mas, há dois anos, a empresa está apenas no papel. "Estou pagando as dívidas para poder enterrá-la."

Voltou ao mercado de trabalho aos 61 anos. Hoje, 50% do salário vai para a quitação do débito, que está programada para ocorrer em 2013.

O diretor da Auditoria Brasileira, Péricles Porto, explica que fechamento do negócio após renegociação é incomum. Além do parcelamento, o empresário pode optar pela adesão a programas como Refis (Programa de Recuperação Fiscal) ou PPI (Programa de Parcelamento Incentivado), segundo ele (leia mais na página ao lado).

Como os programas são abertos sem periodicidade fixa -é preciso decreto para autorizá-los-, no entanto, confiar apenas nessa solução é arriscado, avalia Porto.

Permanecer com a dívida até que um deles seja aberto pode resultar em inclusão no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal), o que impede a participação em licitações, por exemplo.

PREJUÍZO

Para microempresários, a consequência maior é serem excluídos do Simples, explica Patrícia Nadalucci, advogada tributarista da Themis Consultoria. "Ele passa a pagar mais em tributos", avalia.

O risco também envolve a execução da dívida, acarretando perda de bens, como ocorreu com E.S.M., 67.

Com um débito de R$ 17 milhões com o Estado de São Paulo, o empresário do ramo da borracha teve de ceder o imóvel da empresa em 2006 para arcar com a dívida.

"O prédio era novo e só o aluguel me renderia hoje R$ 300 mil por mês. Era a minha aposentadoria, mas eu queria voltar a dormir."

Simples

Empresários podem pagar dívida em 2012

As dívidas tributárias apuradas no Simples poderão ser parceladas em até 60 meses, com correção pela Selic (11% ao ano) e valor mínimo de R$ 500. A parcela mínima para empreendedor individual será analisada. A Receita (www.receita.fazenda.gov.br) disponibilizará formulário do pedido pela web em 2 de janeiro.

Fundo de reserva é chave para gestão

É preciso analisar custos e ponderar valores de impostos e de contas para determinar o quanto deve ser poupado

Traçar estratégias, como criar fundo de reserva, é, muitas vezes, negligenciado. Mas são essas táticas que salvam empresas em tempos difíceis.

É o que faz o Grupo GR, de serviços terceirizados, segundo o diretor jurídico, Rogério Gomez, 48. "Consideramos tributos contas como quaisquer outras", afirma.

Como diferencial, a empresa efetua o pagamento de impostos em juízo - ou seja, ainda que estejam sendo questionados na Justiça, os tributos são pagos em dia. "Se vencermos o processo, o dinheiro volta como lucro. Caso contrário, [o débito] já está quitado", explica.

Para Vagner Jaime Rodrigues, sócio da consultoria Trevisan Outsourcing, a solução para evitar dívida é simples: planejamento. "[Os empresários] deixam de pagar por má gestão", afirma.


ESTRATÉGIA

Reduzir os gastos é uma das formas de aumentar as reservas, orienta Rodrigues. A indicação é investigar a planilha da empresa para verificar o que pode ser suprimido.

Não há, contudo, fórmula mágica para chegar a um percentual ideal de faturamento bruto a ser poupado.

Muitas vezes, entre negociar diretamente com a instituição credora e esperar programas de parcelamento, como o Refis, a segunda opção é mais vantajosa, avaliam Cláudio Carvajal, professor da Fiap, e Walther Bottaro de Castro, sócio da assessoria Castro & Hayashi.

"Isso não significa que o empreendedor tenha de deixar de pagar, mas, de fato, os programas são mais vantajosos", enfatiza Carvajal.

O último recurso deve ser contratar empréstimo bancário, explicam consultores, porque os juros cobrados podem comprometer ainda mais o caixa da empresa.

Fonte: Folha de S.Paulo

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quarta-feira, 21 de dezembro de 2011Nova lei livra empresas de recolher tributos sobre bolsas de estudos para empregados

Olá Blogabilistas!

Até bem pouco tempo atrás, a legislação que fala sobre o que entra ou não na base de cálculo do INSS das empresas não era muito clara e havia muitas dúvidas sobre o tema. A maior parte dos empresários paga, por exemplo, para seus empregados parte ou a totalidade de cursos de graduação ou pós-graduação. Como a lei deixava brechas, muitos deles ficavam sujeitos a autos de infração em caso de fiscalização por não recolherem os tributos sobre os valores gastos com educação.

Kelly Cristina Ricci Gomes, gerente de Consultoria Tributária na De Biasi Auditores Independentes, explica que essa situação foi mudada recentemente a favor dos empregadores. Com a lei nº 12.513, de 26 de outubro desse ano, foram modificadas as regras para integração do valor relativo a plano educacional ou bolsa de estudo no salário-de-contribuição. "As empresas sempre pagaram faculdades e cursos de pós e não somavam isso ao salário do empregado para calcular o INSS e o Imposto de Renda na Fonte, por exemplo. Porém, a legislação vigente dava a entender que esse valor deveria sim ser incluso. Agora é oficial: o investimento em educação não deve se somar ao salário, desde que os cursos estejam vinculados à atividade da empresa", afirma.

Dentre as disposições contidas na referida Lei, Kelly destaca a alteração do disposto na alínea "t", do parágrafo 9º, do artigo 28 da Lei 8.212/91. De acordo com o texto, o valor relativo a plano educacional ou bolsa de estudo não integra o salário-de-contribuição quando visar à educação básica de empregados e seus dependentes ou à educação profissional e tecnológica de empregados quando vinculada às atividades desenvolvidas pela empresa - nos termos da Lei nº 9.394/96.

Porém, a lei descreve que o valor mensal gasto com educação não pode ser utilizado em substituição de parcela salarial nem ultrapassar 5% da remuneração do segurado a quem se destina ou o valor correspondente a uma vez e meia o valor do limite mínimo mensal do salário-de-contribuição (atualmente R$ 817,50). Nesse caso, considera-se a quantia que for maior.

"Com essas mudanças, o benefício deixa de estar limitado apenas à educação básica e aos cursos de capacitação e qualificação profissionais e passa a incluir a educação profissional técnica de nível médio, de graduação e de pós-graduação", finaliza Kelly Cristina Ricci Gomes, da De Biasi Auditores Independentes.

Fonte: CFC

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segunda-feira, 19 de dezembro de 2011Quais as principais diferenças entre os conceitos financeiro e físico de manutenção do capital e seus reflexos?

Olá Blogabilistas!

A principal diferença entre os dois conceitos de manutenção do Capital está no tratamento dos efeitos das mudanças nos preços dos Ativos e passivos da entidade. Em termos gerais, uma entidade terá mantido seu Capital se ela tiver tanto Capital no fim do período como tinha no início, computados os efeitos das distribuições aos proprietários e seus aportes para o Capital durante esse período. Qualquer valor além daquele necessário para manter o Capital do início do período é lucro.

De acordo com o conceito financeiro de manutenção do capital, no qual o Capital é definido em termos de unidades monetárias nominais, o lucro representa o aumento do Capital monetário nominal no período. Assim, os aumentos nos preços de Ativos mantidos no período, convencionalmente designados como ganhos de estocagem, são, conceitualmente, lucros. Poderão eles não ser reconhecidos como tais, entretanto, até que os Ativos sejam vendidos mediante uma Transação com terceiros. Quando o conceito financeiro de manutenção de Capital é definido em termos de unidades de poder aquisitivo constante, o lucro representa o aumento do poder aquisitivo, no período, do Capital investido. Assim, somente a parcela do aumento nos preços dos Ativos que exceder o aumento no nível geral de preços é considerada como lucro. O restante do aumento é tratado como um ajuste para manutenção do Capital e, conseqüentemente, como parte integrante do patrimônio líquido.

Já de acordo com o conceito físico de manutenção do capital, quando o Capital é definido em termos de capacidade física produtiva, o lucro representa o aumento desse Capital no período. Todas as mudanças de preços afetando Ativos e passivos da entidade são vistas, nesse conceito, como mudanças na mensuração da capacidade física produtiva da entidade; dessa forma, devem ser tratadas como ajustes para manutenção do capital, que são parte do patrimônio líquido, e não como lucro.

Fonte: Classe Contábil