Logomarca do portal

Logomarca do portal
Prezado leitor, o Portal do Servidor Publico do Brasil é um BLOG que seleciona e divulga notícias que são publicadas nos jornais e na internet, e que são de interesse dos servidores públicos de todo o Brasil. Todos os artigos e notícias publicados têm caráter meramente informativo e são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados nos links ao final de cada texto, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

OS DESTEMIDOS GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO

OS DESTEMIDOS  GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO
A situação é grave de todos os servidores da ex. Sucam dos Estados de Rondônia,Pará e Acre, que realizaram o exame toxicologicos, foram constatada a presença de compostos nocivos à saúde em níveis alarmantes. VEJA A NOSSA HISTÓRIA CONTEM FOTO E VÍDEO

SINDSEF RO

SINDSEF RO
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICO DE RONDÔNIA

NOTÌCIAS DA CONDSEF

NOTÌCIAS DA CONDSEF
CONDSEF BRASIL

CAPESAUDE/CAPESESP

CAPESAUDE/CAPESESP
FOMULÁRIOS

Fale com a CAPESESP

Fale com a CAPESESP
ATEDIAMENTO VIRTUAR

SELECIONE SEU IDIOMA AQUI.

quarta-feira, 21 de novembro de 2012

Judiciário barrado

Judiciário barrado


Paulo de Tarso Lyra
Correio Braziliense - 21/11/2012

O Palácio do Planalto espera que a recusa em conceder aumento para o Poder Judiciário pelo segundo ano consecutivo não azede as relações entre o governo e o Supremo Tribunal Federal. A presidente Dilma Rousseff já havia decidido que o reajuste não seria concedido, e não teve nenhum constrangimento em comunicar o fato ao futuro presidente do STF, Joaquim Barbosa. Ambos se encontraram na semana passada, quando Barbosa foi ao gabinete presidencial convidá-la para a cerimônia de posse, na quinta-feira, 22.

Segundo apurou o Correio, Barbosa, que comunicou à presidente a necessidade de reajuste dos vencimentos do Poder Judiciário, recebeu a recusa com tranquilidade. O governo não pretende comprar uma briga com o STF neste momento. Mas Dilma manteve a mesma postura do ano anterior, quando também recusou o pedido de aumento feito pelo então presidente do Supremo, Cézar Peluso. Naquela época, contudo, o clima entre os poderes ficou meio amargo. Interlocutores da presidente Dilma reclamaram que Peluzo, em reuniões reservadas, já havia entendido os argumentos do governo. Posteriormente, em público, criticou a intransigência da presidente na condução do assunto.

O nebuloso cenário internacional impede qualquer desejo da presidente de recompor salários. "Se a crise econômica mundial permanecer, ou se acirrar, é inevitável que a arrecadação de impostos despenque. Nesses casos, teríamos que continuar pagando os vencimentos com menos dinheiro em caixa ainda", disse um aliado da presidente que acompanhou as negociações.

O principal temor do governo é evitar um efeito cascata. Durante muito tempo, uma das brigas do Poder Legislativo foi para que vencimentos dos parlamentares se equiparassem aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A batalha foi ganha. Se o governo sinalizar um aumento dos ministros, não demorará para que os deputados resolvam reajustar os próprios salários.

Além disso, reajustes nos topos das pirâmides provocam automaticamente correções nos demais escalões. As assembleias estaduais, por lei, devem ter seus vencimentos correspondentes a 75% da remuneração paga ao Congresso Nacional. Os vereadores, por sua vez, recebem 75% do salário dos deputados estaduais.

Negociação na Polícia Federal

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pretende dar um basta às brigas internas na Polícia Federal, entre escrivães, papiloscopistas e agentes (EPAs) e delegados. "Ou há entendimento para pactuar uma alternativa, ou nada se resolve. Eles têm 10 dias para encaminhar propostas sobre suas atribuições", disse Cardozo. Os EPAs querem ser reconhecidos como profissionais de nível superior, escolaridade exigida para o acesso por concurso público. O presidente da Associação dos Delegados da PF, Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, disse os EPAs merecem ser valorizados, mas em atribuições diferentes. A respeito da Lei Orgânica da Polícia Federal, afirmou que "qualquer novidade terá necessariamente quer ser negociada ". Porém, quando convidado a participar da reunião com o ministro, não compareceu

Planalto barra reajuste pedido pelo Judiciário

Planalto barra reajuste pedido pelo Judiciário


O Estado de S.Paulo - 21/11/2012

Congressistas aprovaram parecer com 5% para todos os funcionários, abaixo do defendido pelos servidores da Justiça

Na semana da posse do ministro Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal o Executivo venceu o lobby do Judiciário na primeira votação do projeto do Orçamento de 2013. O parecer preliminar do senador Romero Jucá (PMDB-RR) foi aprovado da forma como defende o Planalto, com reajuste de 5% para o funcionalismo dos três Poderes. Barbosa chegou a pedir pessoalmente para a presidente Dilma Rousseff, semana passada, a ampliação do reajuste, mas o governo alega não ter como fazer a concessão.

A votação do parecer preliminar ocorreu por acordo, apesar dos protestos da oposição pela baixa execução de emendas parlamentares. O prazo de emendas ao Orçamento foi aberto e o calendário regimental permite a votação neste ano. A oposição promete obstruir a votação se o governo não liberar mais recursos.

Jucá, relator do projeto, disse que acatará decisão do ministro do STF Luiz Fux, que obriga o Congresso a analisar a proposta original do Judiciário, de reajuste de 7,12% no salário dos ministros da Corte, hoje em R$ 26.700.

Jucá disse que o tema será analisado nos relatórios setoriais e em seu parecer final, mas adianta que só ampliará o reajuste com anuência do Planalto.

Ele destacou que o valor nominal do Orçamento teve acréscimo de 1,2% e que a reestimativa de receita feita pelo Congresso é inferior à dos últimos anos. "Temos menos recursos e teremos de fazer um esforço para compatibilizar as demandas com o cumprimento da responsabilidade fiscal." A proposta do governo para o funcionalismo é repetir o aumento de 5% em 2014 e 2015.

O Judiciário argumenta a necessidade de aumento maior porque os servidores não recebem aumento desde 2006.

Crise. Mesma reivindicação é feita pelo Ministério Público da União. A resposta do governo para as duas categorias, porém, é que devido à crise internacional não é possível ampliar gastos com pessoal. Tal argumento é repetido pelo relator, ao tratar da questão dos aposentados que recebem acima de um salário mínimo. Emendas nesse sentido também foram rejeitadas na votação de ontem, mas devem voltar.

Para justificar a recusa aos diferentes pedidos de aumento Jucá tem enfatizado que "congelou" até emendas parlamentares. Cada parlamentar terá direito a propor gastos de até R$ 15 milhões, o mesmo do ano passado. Os parlamentares têm de obrigatoriamente direcionar R$ 2 milhões para a saúde. No total, emendas individuais somam R$ 8,9 bilhões.

O parecer preliminar manteve a previsão de salário mínimo de R$ 670,95 e de crescimento econômico de 4,5% para o próximo ano. O relator, que terá margem de R$ 9,5 bilhões para atender às demandas, anunciou que destinará R$ 3,9 bilhões para compensar Estados por perdas com incentivos à exportação, a Lei Kandir.

Os reajustes para os servidores do Judiciário e aposentados ainda podem ser contemplados dentro desta margem, mas Jucá reiterou que só fará isso com aval do Executivo. Além do projeto sobre as receitas e despesas de 2013, o governo tenta votar créditos extraordinários relativos ao Orçamento deste ano. Por acordo, esses projetos serão analisados diretamente no plenário. São mais de 50 propostas que podem representar um incremento bilionário nos gastos de fim de ano do Executivo. A oposição promete usar também o interesse do governo nesses projetos para aumentar a execução de suas emendas

PLANEJAMENTO AUTORIZA CONCURSO PARA CARGOS DE ANALISTA DE FINANÇAS


PLANEJAMENTO AUTORIZA CONCURSO PARA CARGOS DE ANALISTA DE FINANÇAS


MPOG - 21/11/2012

Brasília – O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou hoje, por meio da Portaria Nº 552, publicada no Diário Oficial da União, a realização de concurso público para preenchimento de 255 cargos de Analista de Finanças e Controle, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda. Com exigência de nível superior, a remuneração inicial é de R$ 12.960,77.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, responsável pela realização do concurso, tem prazo de seis meses para publicar o edital, contados a partir de hoje. Ao Ministério do Planejamento cabe verificar as condições para a nomeação dos candidatos aprovados e a adequação orçamentária e financeira.

Presidência tem menos negros que a população

 


 
Rafael Moraes Moura
O Estado de S. Paulo - 21/11/2012

 
Cerca de 34% dos servidores da Presidência da República se declaram negros ou pardos, revela levantamento inédito da Secretaria-Geral, feito a pedido do Estado. Os dados foram extraídos do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos, a partir da autodeclaração feita pelo servidor em sua ficha funcional.

O levantamento, com 3.396 servidores, mostra que a Presidência da República é menos preta e parda que a população em geral (somados, os dois grupos representam 51,28%, segundo o último censo do IBGE).

A presidente Dilma Rousseff deve anunciar hoje um pacote de medidas para comunidades quilombolas. O governo também estuda implantar cotas no funcionalismo público

Criação de cotas para negros no serviço público está em fase inicial de discussão, diz ministra

Criação de cotas para negros no serviço público está em fase inicial de discussão, diz ministra


Agência Brasil - 21/11/2012

Brasília – A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, disse hoje (21) que o governo avalia a proposta de criar cotas para negros no serviço público. De acordo com a ministra, as discussões estão “em fase muito inicial” e a expectativa é de que até o final do ano seja possível finalizar uma proposta para ser apresentada à presidenta Dilma Rousseff.

“Essa discussão está em curso dentro do governo, estamos colhendo pareceres de vários setores, do próprio Ministério do Planejamento e da Advocacia-Geral da União para que, com esses pareceres, possamos levar uma posição governamental para a presidenta”, disse Luiza Bairros após participar da cerimônia de fortalecimento do Programa Brasil Quilombola, no Palácio do Planalto.

Questionada se em alguma ocasião a presidenta Dilma manifestou sua posição sobre as cotas para negros no serviço público, a ministra Luiza Bairro respondeu que não, mas lembrou que a presidenta tem defendido as ações afirmativas. “Especificamente a proposta do serviço público, isso não foi ainda discutido com ela. Agora, a presidenta Dilma tem uma posição inequívoca sobre a importância das ações afirmativas e mais particularmente das cotas como instrumento fundamental para superar a desigualdade racial no Brasil”, respondeu a ministra.

Na cerimônia de hoje, a presidenta Dilma citou a reserva de vagas para negros nas universidades públicas e disse que a medida contribui para a construção de um país mais igual e menos discriminatório

terça-feira, 20 de novembro de 2012

Discussão de DDT´s do Câncer de Mama

  • Instituto Oncoguia > Oncoguia em Ação
    • tamanho da letra
    • A-
    • A+

    Lei de Acesso à Informação: Oncoguia questiona Ministério da Saúde sobre a realização de Consulta Pública para a discussão de DDT´s do Câncer de Mama

    • Equipe Oncoguia
    • - Data da última atualização: 27/09/2012


    No último mês de junho o Instituto Oncoguia enviou solicitação de informações ao Ministério da Saúde, a respeito da criação das Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas (DDT´s) para o câncer de mama.

    Em resposta, o Ministério relatou que as DDT´s seriam elaboradas após a deliberação final da CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias) sobre a incorporação no SUS do trastuzumabe, e seriam postas em consulta pública antes de publicadas em portaria da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS)

    Porém, as portarias que determinam a incorporação do trastuzumabe para o tratamento de pacientes com câncer de mama HER 2+ nos estágios inicial e localmente avançado já foram publicadas no Diário Oficial da União, e a matéria, até o momento, não foi colocada em pauta para discussão em Consulta Pública.

    O Instituto Oncoguia questionou o Ministério da Saúde sobre a data em que o tema seria colocado em discussão para envio de contribuições da população e sociedades médicas. Em resposta, o Ministério afirmou que as DDT’s encontram-se "em vias de publicação para consulta pública, em conjunto com a portaria que incluirá na tabela do SUS o medicamento Trastuzumabe”.

    Leia o documento na íntegra

    Trabalhadores intoxicados por DDT pedem apoio ao Ministério da Saúde

    Trabalhadores intoxicados por DDT pedem apoio ao Ministério da Saúde


    Servidores da Funasa participam de Audiência Pública para reivindicar tratamento e indenização do Governo Federal por intoxicação durante trabalho
    Por Rômulo Chaul
    Os servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) intoxicados durante suas funções na erradicação de doenças como malária e chagas, através da aplicação de inseticidas em casas, participaram da Audiência Pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa realizada no ultimo dia 20.

    O objetivo do encontro foi apresentar o diagnóstico da situação dos trabalhadores que tiveram contato com inseticidas sem o uso do EPI (Equipamento de Proteção Individual) que reivindicam do Governo Federal o tratamento e a indenização para intoxicados e suas respectivas famílias.

    Além disso, conclamam o reconhecimento, por parte do Ministério da Saúde, de que os inseticidas causaram malefícios à saúde dos trabalhadores. Presente na audiência, o trabalhador Dimas Franco de Oliveira desabafou: “Após o reconhecimento e a abolição da
    utilização do DDT pelo Ministério, pensamos que não haveira motivo para não reconhecer que os trabalhadores foram intoxicados. Mas não é bem assim”.

    Ademar Rodrigues, representante do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Publico Federal afirmou que é necessário que o Ministério da Saúde reconheça que levou cidadãos despreparados para trabalhar no campo. O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Mauro Rubem (PT), afirmou que o debate “não apenas promove a discussão da situação daqueles que foram intoxicados, mas também tem o objetivo de corrigir futuros problemas”.
    Fonte : Facomb

    MPF notifica Ministério da Saúde e Funasa por contaminação com inseticida

    MPF notifica Ministério da Saúde e Funasa por contaminação com inseticida


    16/09/2008 - 20h28
     
    Republicado por Valdir Madruga 20 de Nov. de 2012.
    Ana Luiza Zenker
    Repórter da Agência Brasil

    Brasília - A Fundação Nacional de Saúde (Funasa), a Secretaria de Saúde do Estado do Acre (Sesacre) e o Ministério da Saúde foram notificados pelo Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC), que orientou os órgãos sobre o procedimento a ser adotado em relação aos servidores e ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) e da Funasa que possam ter sido expostos a situações de risco por conta do contato com o DDT, substância usada para combater o mosquito transmissor da malária.Em carta aberta divulgada no início deste mês, funcionários da antiga Sucam pediram que autoridades do estado tomassem providências com relação a doenças possivelmente causadas por essa exposição sem o devido equipamento de proteção individual.Na recomendação, o MPF trata sobre os procedimentos a serem adotados para disponibilizar o tratamento adequado a esses servidores.À Funasa, foi recomendado que seja fornecido a todos os funcionários e ex-funcionários que começaram a trabalhar para a fundação antes de 1998 no Acre o exame de cromatografia em fase gasosa – para detectar a infecção por DDT. O exame deve ser feito em dois laboratórios de renome nacional. O MPF também orientou que seja criada uma comissão estadual de especialistas, para planejar o tratamento e acompanhamento médicos dos que foram contaminados pelo DDT.Além disso, a fundação deve ressarcir os gastos com exames e tratamentos de saúde que já foram realizados pelos servidores, que tenham relação mesmo que indireta, com a exposição à substância.Uma outra comissão deve ser formada pelo Ministério da Saúde, para estudar os efeitos do DDT na saúde humana e propor padrões de exames e tratamentos aos trabalhadores que tenham sido expostos ao produto.Já a Sesacre deve disponibilizar o exame laboratorial de cromatografia, bem como os demais exames necessários e também o tratamento médico adequado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na forma determinada pela comissão estadual de especialistas ou pelo médico responsável pelo acompanhamento do paciente.Além dos dispositivos constitucionais que garantem o direito à vida e à saúde, o MPF levou em consideração para a recomendação denúncias de graves danos à saúde de ex-funcionários e familiares. O DDT foi banido da agricultura em 1985, por conta da comprovação dos danos ambientais potencializados pelo inseticida, e o manejo foi proibido em saúde pública em 1998.A própria Funasa reconheceu que, entre 1994 e 2008, 37 ex-funcionários seus morreram no Acre, sendo 14 deles aposentados e 23 na ativa, por causas diversas, com suspeitas de que várias dessas mortes podem ter tido como causa a exposição ao DDT. Outras 12 pessoas alegam estar doentes pelos mesmos motivos.
     

    Fábrica de pasta Diclorodifeniltricloroetano (DDT) no período de 1968 a 1992

    MINISTÉRIO DA SAÚDE
    SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
    COORDENAÇÃO GERAL DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE
    Edifício sede da FUNASA
    SAS quadra 04 bloco N sala 1000
    70.058-902 Brasília-DF
    Tel. 314-6404/6557
    Relatório de Assessoria Técnica concedida à Coordenação Regional da Bahia (CORE- BA)no Município de Feira de Santana – BA / 2003
    Data da assessoria: 28 de novembro de 2003
    Atendendo solicitação da Divisão de Vigilância Epidemiológica (DIVEP)/Coordenação Regional
    da Bahia (CORE-BA)/ Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), a Coordenação Geral de
    Vigilância Ambiental em Saúde (CGVAM) realizou assessoramento técnico ao município de
    Feira de Santana – BA.
    A assessoria técnica teve como objetivo verificar a existência de passivo ambiental proveniente
    de inseticidas armazenados e manipulados no almoxarifado da antiga Superintendência deCampanhas de Saúde Pública (ex-SUCAM), no local onde funciona atualmente o Setor
    Administrativo da FUNASA (Setor de Saneamento - Pólo Base) no município de Feira de
    Santana – BA.
    A assessoria foi realizada no dia 28 de novembro de 2003, com a participação de dois técnicos
    da CGVAM, uma técnica da Diretoria de Vigilância Sanitária do estado da Bahia (DIVISA-BA),
    duas funcionárias da CORE-BA e uma funcionária da Secretaria Municipal de Saúde de Feira de
    Santana – BA.
    Como metodologia de trabalho, foi feita uma reunião com os trabalhadores e posteriormente a
    vistoria do local.
    Atividades realizadas no passado e descrição do local
    Foi relatado pelos trabalhadores sobre o funcionamento neste local de fábrica de pasta
    Diclorodifeniltricloroetano (DDT) no período de 1968 a 1992, e que após esse período
    produtos manipulados e armazenados foram enterrados naquela mesma área por falta
    orientação e destinação adequada. Além disso, nesta mesma área, existiam tanques
    combustível (gasolina) que apresentavam vazamentos e contaminação do terreno.
    Foi possível elaborar o croqui do local (Fig. 1) onde funcionou a SUCAM, posteriormente a
    Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), que incluía: área administrativa, depósito de
    praguicidas e reagentes, fabrica formuladora de Diclorodifeniltricloroetano (DDT) e
    Hexaclorobenzeno (BHC) entre 1968 e 1992, área de manipulação de produtos e lavagem de
    bombas, lavagem de carros e troca de óleo, oficina mecânica e estacionamento.
    De forma geral, no local eram depositados e manipulados os seguintes produtos: Folition,
    Cianogas®, Pentaclorofenato de Sódio, Rodenticida 1080®, BHC (Produto Técnico e
    Formulado), DDT (Produto Técnico e Formulado), Sumition Pó®, Sumition Líquido®,
    Malation, Sevin®, Carbaril, Piriza, Abate®, Bayluscid®, Triton e Xilol. (informações
    toxicológicas no anexo 1).
    A fábrica formuladora funcionava ao lado dos depósitos de praguicidas e reagentes (Fig. 1). Os
    princípios ativos de DDT e BHC eram misturados com os reagentes e posteriormente
    fracionados e embalados em frascos de vidro que eram armazenados no depósito. Os produtos
    formulados eram destinados para o controle de endemias nos estados da Bahia, Espírito Santo,
    Sergipe, Pernambuco e, posteriormente para todo o Brasil, após o fechamento das outras duas
    formuladoras que existiam no país.
    As atividades de manipulação dos praguicidas para as campanhas de saúde pública eram
    realizadas em área específica (Fig.1). Naquela área eram preparadas as caldas, carregadas as
    bombas e fazia-se manutenção das mesmas. Do lado da área, a céu aberto, eram colocados
    tambores contendo produtos, principalmente inseticidas (Folition e Malation). De acordo com o
    relato dos trabalhadores, freqüentemente os produtos vazavam, existiam derrames, ou por efeito
    das chuvas esses produtos eram levados para o terreno ao lado (Fig.1).
    No elevatório de carros, além da troca de óleo, os carros que transportavam os produtos e
    aqueles que eram utilizados para a aplicação eram também lavados. A água utilizada era
    direcionada para um receptor de águas pluviais ligado à rede pública (Fig.1).
    Em 1998, houve uma reforma no local para a construção do escritório do Pólo de Saneamento de
    Feira de Santana da Coordenação Regional da Bahia – FUNASA (fig.2) e de um estacionamento
    coberto com piso concretado (Fig. 2).
    Descrição do local e atividades no presente
    Após a construção realizada em 1998, houve redistribuição e algumas mudanças na utilização
    das instalações (Fig. 2). Vale destacar as construções realizadas no terreno ao lado da área de
    manipulação de praguicidas: as salas do escritório do Setor de Saneamento da Funasa -
    CORE/BA, um galpão e estacionamento, com concretagem do terreno, além de duas salas que
    encontram-se desocupadas, onde antigamente ficavam os tambores de inseticidas. Atualmente o
    galpão e o estacionamento estão alocando sucata de carros e material de escritório.
    O setor administrativo atualmente é ocupado pela Secretaria Municipal de Saúde. Na área de
    depósito de praguicidas e reagentes, uma parte é o almoxarifado que guarda os inseticidas
    (temefós e cipermetrina) e outros insumos utilizados nos programas de saúde pública. As salas
    de deposito de reagentes e formulação, teoricamente estão fechadas e, segundo os trabalhadores,
    não são realizadas atividades no local; porém durante a visita essas salas armazenavam sucata de
    material de escritório. Também na entrada, encostadas na parede, estão empilhadas caixas
    contendo mais de 1000 frascos de vidro de um litro, remanescentes da fábrica de formulação de
    DDT e BHC.
    A área de lavagem e troca de óleo de carros continua sendo utilizada e a água drena para o
    sistema público de águas pluviais sem nenhum tratamento.
    Segundo informações, quando chove ocorre o alagamento no galpão e estacionamento, a água
    empossada é de cor amarela e espumosa. Também, as paredes das salas do escritório possuem
    manchas amareladas nas paredes, provavelmente provenientes de infiltrações, que surgem do
    solo em direção ao teto.
    Geração e destino final dos resíduos e produtos obsoletos.
    Segundo relatos dos trabalhadores em 1995 – 96, a Funasa encaminhou um total de 600
    tambores de 200 L para incineração à Empresa Clariant de São Paulo. O conteúdo incluía
    inseticidas obsoletos, solo, embalagens, frascos, maquinaria contaminada, entre outros.
    Antes de 1995, subprodutos da fábrica formuladora, produtos com validade vencida, produtos
    residuais das campanhas como: pentaclorofenato de sódio e Cianogás® eram enterrados no
    terreno em frente onde funcionava a fábrica formuladora (Fig. 1).
    Os resíduos de praguicidas contidos na água de lavagem das bombas e dos carros eram jogados
    diretamente ao sistema público de águas pluviais.
    Também existiam derrames e vazamento e/ou resíduos eram jogados no terreno de terra ao lado
    da área de manipulação de praguicidas. Além disso, segundo os trabalhadores, em 1998 durante
    a construção do galpão e salas, naquele terreno, foram encontrados sacos enterrados contendo
    praguicidas.
    Finalmente, as paredes e pisos da antiga fábrica formuladora não foram removidos e estão
    impregnados, os funcionários referem cheiro dos produtos no local.
    Grupos de população exposta e queixas referidas
    No local trabalhavam 20 funcionários, atualmente atuam 14 (envolvidos em atividades de
    saneamento básico) funcionários. Foi relatado que alguns foram para a Secretaria Municipal de
    Saúde, outros se aposentaram ou morreram. Até 1984, praticamentez não existiam medidas de
    segurança, só a partir de 1991 a Fundação Nacional de Saúde começou a implementar o
    programa de saúde do trabalhador. Além do acompanhamento médico, incluíam-se as diretrizes
    sobre uso de praguicidas e uso de equipamento de proteção individual.
    Era freqüente, segundo os trabalhadores, as queixas do cheiro forte, mal-estar e dores de cabeça.
    Estes sintomas são referidos atualmente, especialmente durante os dias quentes quando o cheiro
    na área é forte, sobretudo na área da fábrica de formulação e no estacionamento concretado.
    Finalmente, segundo os trabalhadores, na época que funcionava a fábrica formuladora, a
    população residente no bairro se queixava do cheiro forte na área, mas aparentemente nunca
    houve denúncia formal.
    Considerações finais
    Existe suspeita de que a área onde atualmente se encontram o estacionamento e as salas do setor
    de Saneamento Básico do Pólo Base – Feira de Santana da CORE/BA estão sobre solo com
    contaminação por praguicidas. Bem como as salas onde funcionava a fábrica formuladora de
    DDT e BHC e o terreno em frente onde foram enterrados os subprodutos, produtos vencidos e/ou
    residuais.
    Os funcionários que estavam envolvidos nas atividades com praguicidas dos programas de saúde
    pública e os trabalhadores da fábrica formuladora foram expostos a essas substâncias no passado.
    Do ponto de vista toxicológico a exposição aos praguicidas formulados no local e os
    armazenados e utilizados nas campanhas de saúde pública, além dos efeitos tóxicos agudos a
    exposição a longo prazo, está relacionada com efeitos crônicos diversos que requerem ações de
    vigilância à saúde das populações expostas.
    Recomendações
    1. Remoção dos funcionários do local até que diagnóstico mais detalhado sobre os níveis de
    contaminantes do solo tenha sido feito (vide nº 4);
    2. Na impossibilidade de retirada dos funcionários no local, recomenda-se trabalho de
    informação e educação para os mesmos, no sentido de que não entrem em contato com o
    solo, não bebam água de poço (se houver no local). Que a área da antiga fábrica formuladora
    seja lacrada, evitando assim a entrada e circulação de pessoas no local;
    3. Que o setor responsável pela saúde dos funcionários do Ministério da Saúde realize avaliação
    e acompanhamento específico dos trabalhadores no local;
    4. Que o Ministério da Saúde, em articulação com os órgãos ambientais, realize análise da
    situação do local com identificação das áreas de contaminação, determinação dos níveis de
    contaminação do almoxarifado, antiga fábrica formuladora e solo em frente, solo no
    estacionamento e salas do setor de saneamento da Funasa; e ainda no lençol freático e águas
    subterrâneas, para definição da remediação do local.
    Herling Alonzo
    Consultor Técnico da CGVAM
    De Acordo,
    Marta Helena Dantas
    Coordenadora dos Subsistemas da CGVAM
    Guilherme Franco Netto
    Coordenador Geral da CGVAM
    ANEXO 1
    Informações toxicológicas sobre os produtos armazenados e manipulados
    Entre os produtos manipulados e armazenados existiam reagentes químicos (xilol e triton) e
    praguicidas que pertencem aos seguintes grupos:
    1. Inseticidas inibidores da colinesterase: Organofosforados – Folition, Sumition Pó,
    Sumition Líquido, Malation e Abate®. Carbamatos – Carbaril (Sevin®)
    2. Organoclorados: DDT, BHC e pentaclorofenato de sódio
    3. Derivados do piretro: Piriza (desalojante)
    4. Rodenticidas monofluoroacetado de sódio (1080) e Cianogás – Cianeto – (rodenticida: peste
    bubônica)
    5. Molusquicida: Niclosamida (Bayluscide®).
    Vale salientar que na atualidade, dos produtos que foram manipulados no local, são utilizados
    nas ações de saúde pública, unicamente, o Abate® e o Bayluscide®.
    1.
    Inseticidas inibidores da colinesterase
    Os compostos organofosforados e os carbamatos são largamente utilizados no controle e no
    combate a pragas, principalmente como inseticidas (agrícola, saúde pública – doméstico e
    veterinário) e como acaricidas, nematicidas, fungicidas e herbicidas, no controle de parasitas em
    fruticultura, horticultura, cultura do algodão, cereais, sementes e plantas ornamentais.
    1.1 Classificação e propriedades físico-químicas
    Os inseticidas organofosforados são ésteres amido ou tiol-derivados dos ácidos fosfórico,
    fosfônico, fosforotióico e fosfonotióico. São rapidamente hidrolisados, tanto no meio ambiente,
    como nos meios biológicos, e altamente lipossolúveis, com alto coeficiente de partição
    óleo/água.
    O grupo dos carbamatos é formado por derivados do ácido N-metil-carbâmico e dos ácidos
    tiocarbamatos e ditiocarbamatos. Estes últimos não são inibidores das colinesterases, portanto,
    têm usos e toxicidade diferentes. Entre os derivados do ácido N-metil-carbâmico se incluem os
    N-substituídos ou metil-carbamatos (carbaril); carbamatos fenil-substituídos (propoxur) e os
    carbamatos cíclicos (carbofuran). São utilizados como inseticidas e nematicidas (agrícola e
    doméstico).
    2.2. Toxicocinética
    Os praguicidas organofosforados e os carbamatos são absorvidos através da pele, pelo trato
    respiratório e pelo trato gastrintestinal, e muitas vezes sua absorção é favorecida pelos solventes
    presentes na formulação. Nas exposições que ocorrem durante os processos industriais de
    fabricação, na formulação, na aplicação agropecuária ou no controle de vetores em saúde
    pública, as principais vias de exposição são a respiratória e a cutânea. A absorção cutânea é
    maior em temperaturas elevadas ou quando existem lesões na pele. Há diferentes taxas de
    absorção entre os vários tipos de compostos, mas todos podem levar a quadros de intoxicação
    caso os trabalhadores não estejam suficientemente protegidos.
    Após absorvidos, os organofosforados e carbamatos e seus produtos de biotransformação são
    rapidamente distribuídos por todos os tecidos. Não existem evidências de bioacumulação. Os
    compostos sofrem biotransformação, principalmente no fígado, formando produtos menos
    tóxicos e mais polares, que são eliminados facilmente do organismo.
    A eliminação desses compostos ocorre principalmente através da urina e das fezes, sendo que 80
    a 90% da dose absorvida é eliminada em 48 horas. Uma pequena proporção destas substâncias e
    de suas formas ativas (oxons) é eliminada, sem modificação, na urina.
    A meia-vida destes praguicidas, após administração única, varia de minutos a poucas horas,
    dependendo do composto e da via de entrada.
    1.3. Toxicodinâmica
    Os organofosforados e os carbamatos exercem sua ação principalmente através da inibição
    enzimática, o que determina a sua toxicidade. Dentre as enzimas, as esterases e, mais
    especificamente, a acetilcolinesterase, são o principal alvo da toxicidade. A inibição da
    acetilcolinesterase leva ao acúmulo de acetilcolina nas terminações nervosas, porque esta enzima
    realiza a hidrólise da acetilcolina produzindo a colina e o ácido acético.
    A acetilcolina é o mediador químico necessário para a transmissão do impulso nervoso em todas
    as fibras pré-ganglionares do sistema nervoso autônomo, em todas as fibras parassimpáticas pós-
    ganglionares e em algumas fibras simpáticas pós-ganglionares. Além disso, a acetilcolina é o
    transmissor neuro-humoral do nervo motor do músculo estriado (placa mioneural) e de algumas
    sinapses interneuronais no sistema nervoso central. A transmissão do impulso nervoso requer
    que a acetilcolina seja liberada no espaço intersináptico ou entre a fibra nervosa e a célula
    efetora. Depois, a acetilcolina se liga a um receptor colinérgico gerando desta forma um
    potencial pós-sináptico e a propagação do impulso nervoso. A acetilcolina é imediatamente
    liberada e hidrolisada pela acetilcolinesterase.
    Os carbamatos reagem com e são hidrolisados pelas esterases. Existe inibição da enzima
    acetilcolinesterase, mas a reativação é rápida e espontânea. Este processo ocorre primeiramente,
    formando um complexo reversível carbamato-acetilcolinesterase, seguido da reação de
    carbamilação irreversível da enzima, e, finalmente, a decarbamilação, por hidrólise, sendo
    liberada a acetilcolinesterase original e o carbamato fica dividido e sem atividade
    anticolinesterase.
    Alguns praguicidas organofosforados podem levar ao desenvolvimento de uma neuropatia tardia,
    independente da inibição da acetilcolinesterase. Trata-se da fosforilação de uma esterase
    específica do tecido nervoso, denominada esterase neurotóxica (NeuroToxic Esterase - NTE).
    Após esta fosforilação, há um segundo passo, que é a transformação do alvo fosforilado numa
    forma envelhecida, resultado da liberação de um grupo ligado ao fósforo, sendo que um grupo
    fosforil, com carga negativa, permanece unido à proteína.
    A reação de envelhecimento é tempo-dependente e ocorre somente com os organofosforados dos
    grupos dos fosfatos, dos fosfonatos e dos fosforamidatos. Outros compostos, inclusive alguns
    carbamatos, não são capazes de realizar essa reação. A atividade fisiológica da NTE é
    desconhecida e parece não ser vital para o neurônio. No homem, ela está presente no tecido
    nervoso, no fígado, no tecido linfático, nos linfócitos e nas plaquetas.
    A maioria dos organofosforados não são teratogênicos em animais, porém, alguns são associados
    com baixo peso e/ou mortalidade neonatal elevada. Têm sido descritos casos de malformações
    congênitas relacionadas com os organofosforados, mas os estudos não são conclusivos na
    determinação da exposição a estes compostos.
    A grande maioria dos organofosforados, freqüentemente utilizada, teoricamente não é
    carcinogênica. Os seguintes compostos: malation, metil-paration, paration, tetraclorvinfos e
    triclorfon foram considerados com poucas evidências de carcinogênese pela International
    Agency of Research in Cancer (IARC).
    1.4. Quadro clínico
    Os sintomas podem aparecer em poucos minutos ou até 12 horas depois da exposição aguda. A
    intensidade dos sintomas depende da toxicidade, da quantidade, da taxa de absorção, da taxa de
    biotransformação e de exposições prévias a inibidores da colinesterase. O quadro clínico é
    constituído por efeitos muscarínicos, nicotínicos e do sistema nervoso central. Estes efeitos são o
    resultado do acúmulo de acetilcolina nas terminações nervosas decorrente do bloqueio da
    acetilcolinesterase. Os sinais e sintomas incluem o sistema nevoso central e periférico, oculares,
    cutâneos, sistemas cardiovascular, respiratório, digestivo, renal, endócrino, alterações
    metabólicas e hidro-eletrolíticas.
    A síndrome intermediária é caracterizada pelo aparecimento de fraqueza proximal (cabeça,
    perscoço e tronco) e de paralisia, que ocorrem de 12 horas a 7 dias depois da exposição, logo
    após a resolução dos sintomas colinérgicos e antes da aparição da polineuropatia tardia. A
    síndrome foi descrita por exposição a compostos dimetil, como o fention, o dimetoato, o
    monocrotofos, o diazinon (composto dietil), o triclorfon, o malation, o sumition e o metil
    paration.
    A polineuropatia tardia, sensitivo-motora, é uma complicação rara, mas sua incidência pode estar
    sendo subestimada. A maioria dos casos foi registrada em adultos, embora tenha sido descrito o
    caso de uma criança. Geralmente aparece de 6 a 21 dias depois da exposição por qualquer via,
    envolvendo as extremidades inferiores e eventualmente as superiores. O quadro patológico é
    típico de uma axonopatia distal com degeneração nervosa proximal progressiva. A recuperação
    pode ser lenta (semanas a meses) e incompleta.
    Entre os organofosforados que foram associados com a polineuropatia tardia nos humanos estão
    os seguintes: chlorofos, clorpirifos, diclorvos, dipterex, EPN (fosfonotioato), fention, isofenfos,
    leptofos, malation, mecarbam, merfos, metamidofos, mipafox, triclorofon, tricloronato, TOCP
    (tri-orto-cresil fosfato). Entre os carbamatos: carbaryl e m-tolyl methyl carbamato.
    Foram apontadas algumas seqüelas, meses depois da intoxicação aguda ou por exposições
    repetidas, caracterizadas por cefaléia persistente, perda da memória, confusão, fadiga e testes
    neuropsicológicos alterados.
    2. Organoclorados
    Os inseticidas organoclorados são estruturas cíclicas, com peso molecular entre 300 e 500, têm
    limitada volatilidade e são estimulantes do sistema nervoso central. Foram amplamente
    utilizados no mundo na agricultura, na silvicultura, na saúde pública – domestico. A partir da
    década de 1970, a maioria deles foi proibida ou restringida em muitos países por apresentarem
    bioacumulação, biomagnificação e persistência por várias décadas, e conseqüentes danos aos
    seres vivos e ao ambiente em geral. Na atualidade, existe maior interesse pela interação dos
    organoclorados com os receptores endócrinos (estrogênio e androgênio) observada in vitro e em
    estudos com animais.
    Os principais compostos podem ser agrupados nas seguintes categorias: 1.
    Diclorodifeniltricloroetano (DDT) e análogos; 2. Hexaclociclohexano (lindano); 3. Ciclodienos
    (aldrin, dieldrin, endrin, endosulfan, clordano, heptacloro e mirex); e 4. Toxafeno e compostos
    relacionados. Estes compostos apresentam diferenças em relação à dose tóxica, à absorção
    cutânea, à acumulação no tecido adiposo, ao metabolismo e à eliminação. No entanto, os sinais e
    sintomas de toxicidade em humanos são similares.
    2.1. Toxicocinética
    Todos estes compostos podem ser absorvidos através da pele, do trato digestivo e do respiratório.
    A absorção pode ser modificada pelo veículo (solventes), pela presença de gorduras e pelo
    estado físico do praguicida.. A volatilidade destes compostos é limitada, mas partículas
    suspensas no ar podem ser inaladas e/ou ingeridas e absorvidas.
    Estes agentes são altamente lipossolúveis, sendo distribuídos e depositados no tecido adiposo. O
    DDT, na sua forma inalterada ou na forma de DDE e ppDDE, deposita-se em todos os tecidos,
    como: medula óssea, fígado, rins, coração, sistema nervoso central e, em maiores proporções, no
    tecido adiposo. Alguns compostos podem permanecer acumulados no organismo
    indefinidamente. Concentram-se no leite materno e no tecido fetal.
    A maioria dos organoclorados são indutores das enzimas do sistema microssomal hepático,
    interferindo em seu próprio metabolismo e no de outras substâncias químicas e medicamentos
    que utilizam o mesmo sistema enzimático, acarretando efeitos às vezes deletérios para o
    organismo.
    A maioria dos organoclorados são declorinados, oxidados e posteriormente conjugados. A
    principal via de eliminação é a biliar, porém quase todos tem produtos de biotransformação
    quantificáveis na urina. O DDT, após a biotransformação para DDA, é eliminado na urina, e, nos
    casos de ingestão de grandes quantidades, é excretado sem alterações nas fezes. Vale ressaltar
    que muitos dos compostos não-biotransformados são reabsorvidos no intestino (circulação
    enterohepática), retardando, portanto, a excreção nas fezes.
    2.2. Toxicodinâmica
    Os inseticidas organoclorados atuam alterando as propriedades eletrofisiológicas da membrana
    dos neurônios e das enzimas relacionadas como a Na+-ATPase e K+-ATPase, modificando a
    cinética do fluxo dos íons Na+ e K+. Além disso, promovem distúrbios no transporte do Ca ou
    na atividade da Ca++, Mg++-ATPase. O DDT atua particularmente na membrana axonal,
    prolongando a abertura dos canais de sódio. Os ciclodienos, o mirex e o lindano atuam nos
    terminais pré-sinápticos. O lindano, o toxafeno e os ciclodienos promovem inibição do fluxo nos
    canais de cloro regulados pelo ácido g-aminobutírico (GABA), presente no sistema nervoso
    central.
    2.3. Quadro clínico
    Os inseticidas organoclorados induzem a um estado de hiperexcitalidade do sistema nervoso
    central (SNC). A sintomatologia pode iniciar de 30 minutos a várias horas após a exposição. A
    intensidade do quadro clínico dependerá da natureza do composto, da via e do grau da exposição
    e do tipo de diluente utilizado na formulação.
    A exposição a longo prazo ao DDT e análogos e os ciclodienos tem sido relacionada com
    sintomas gerais inespecíficos, hematológicos, alterações neurológicas, comportamentais,
    psiquiátricos, cutâneas, hepáticas e alterações na espermatogênese.
    3. Piretrinas e piretróides
    Este grupo de inseticidas sintéticos foi introduzido no mercado na década de 1970 e surgiu de
    outra classe de praguicidas de origem botânica, o piretro - mistura de 6 ésteres (piretrinas I e II,
    cinerinas I e II, e jasmolinas I e II) extraídos das flores de crisântemo-, após modificações feitas
    para melhorar sua estabilidade no ambiente. Atualmente são utilizados na agricultura, na
    pecuária, no domicílio, nas campanhas de saúde pública e no tratamento de ectoparasitoses.
    3.1. Toxicocinética
    Tanto as piretrinas como os piretróides são prontamente absorvidos por via oral e, em pequena
    quantidade, por via dérmica. No homem, a biodisponibilidade cutânea dos piretróides é de 1%,
    contra 36% na absorção gástrica. De modo geral, a taxa de absorção destes compostos é
    aumentada pela presença dos solventes orgânicos presentes nas formulações comerciais.
    Após a absorção, distribuem-se rapidamente no organismo. A alta lipossolubilidade e a presença
    de uma glicoproteína transportadora favorecem a entrada dos piretróides no cérebro.
    Estudos sobre biotransformação demonstraram que as piretrinas sofrem, principalmente, reações
    de oxidação, e os piretróides, de hidrólise. Estas reações acontecem tanto no fígado como no
    plasma e são seguidas por hidroxilação e conjugação com sulfatos ou com ácido glucorônico. A
    presença de um grupo alfa-ciano nos piretróides tipo II diminui tanto a taxa de hidrólise quanto a
    de oxidação.
    A maioria dos produtos de biotransformação dos piretróides é rapidamente excretada pelos rins.
    3.2. Toxicodinâmica
    As piretrinas e os piretróides são tóxicos seletivos e potentes do canal de sódio. É reconhecida a
    ação rápida das piretrinas e seus derivados, induzindo uma paralisia temporária (knockdown)
    principalmente nos insetos voadores. Os piretróides prolongam a corrente de sódio durante o
    potencial de ação. O tempo médio de abertura do canal de sódio fica aumentado, a amplitude e a
    duração dos potenciais de ação são pouco afetadas, porém, há um fluxo de inativação anormal.
    A interação com os canais de sódio não é o único mecanismo de ação proposto para os
    piretróides. Outros mecanismos são: antagonismo ao ácido g-aminobutírico (GABA),
    estimulação dos canais de cloro modulados pela proteína-kinase C, modulação da transmissão
    colinérgica nicotínica, aumento da liberação de noradrenalina e ações no íon cálcio.
    3.3. Quadro clínico
    Os sinais e sintomas ocasionados por intoxicação aguda pelos vários tipos de piretrinas e
    piretróides são bastante similares. O início dos sintomas depende da via e da dose. As
    manifestações mais comuns na exposição dérmica são: eritema, vesículas, parestesias e sensação
    de queimação, prurido nas áreas atingidas, principalmente a pele do rosto, do pescoço, do
    antebraço e das mãos. Estes sintomas pioram com o suor ou água morna. Pessoas sensíveis
    podem apresentar quadro de hipersensibilidade (cutânea e/ou respiratória) logo após adentrarem
    locais onde foram feitas aplicações.
    Nas intoxicações pela via digestiva geralmente ocorrem sintomas gastrintestinais, que se iniciam
    num período de 10 a 60 minutos após a ingestão. Os sintomas sistêmicos mais importantes são:
    sonolência, cefaléia, anorexia, fadiga e fraqueza. Alterações neurológicas são observadas nos
    casos mais graves. Quadros de pneumonite podem advir da inalação e/ou aspiração dos solventes
    orgânicos presentes na formulação.
    Após a inalação, os achados clínicos mais comuns são sintomas de irritação da via respiratória
    superior. As reações de hipersensibilidade podem afetar toda a via respiratória. A intensidade
    geralmente é de leve a moderada, porém, podem existir quadros graves.
    4. Raticidas
    A variedade de compostos destinados para matar ratos e outros roedores é ampla, com grande
    diferença na composição química e na toxicidade. Entre os que eram utilizados antigamente no
    Brasil, encontramos o monofluoroacetato de sódio (composto 1080®) e o Cianeto
    (Cianogás®). Ambos os produtos tiveram seu uso proscrito devido à alta toxicidade ou à baixa
    especificidade, porém, ainda podem ser encontrados em fabricações ilegais, contrabando ou
    estoques antigos.
    4.1. O monofluoracetato de sódio é um sal estável e solúvel em água e estava presente em várias
    marcas comerciais em proporções entre 0,3 e 0,5 %.
    4.1.1. Toxicocinética
    O composto é rapidamente absorvido no trato gastrintestinal. Durante a pulverização é absorvido
    pela respiratória. A absorção cutânea ocorre quando existem lesões inflamatórias. Se distribui
    em todo o organismo, principalmente no cérebro, rins, coração e fígado. A eliminação é pelos
    rins porém de forma lenta porque existe reabsorção tubular.
    4.1.2. Toxicodinâmica
    O fluoracetato interfere na síntese dos citratos pela formação de fluoracetil-CoA em lugar de
    acetil-CoA no ciclo do ácido tricarboxílico que posteriormente forma o fluorocitrato. Este
    bloqueia a emzima aconitase, que cataliza a conversão o ácido cis-aconítico em cítrico e
    isocítrico. Esta interferência no ciclo tricarboxílico interrompe o metabolismo dos piruvatos, que
    resulta na redução da fosforilação oxidativa, principalmente, no coração e sistema nervoso.
    4.1.3. Quadro clínico
    Os sintomas aparecem alguns minutos até duas horas após a ingestão. Inicialmente sintomas
    gastrintestinais seguidos de alterações neurológicas graves e finalmente alterações
    cardiovasclares. Muitas vezes com parada cardíaca e morte.
    4.2. Cianeto (Cianogás®)
    O cianeto, na forma de cianeto de cálcio formulado com matérias inertes em proporções de 46 e
    48%, foi conhecido como Cianogás. Em contato com água libera ácido cianídrico, com odor
    característico de amêndoas.
    4.2.1. Toxicocinética
    A absorção do cianeto é rápida, especialmente por inalação, porque o ácido cianídrico atravessa
    facilmente a membrana alveolar por seu baixo peso molecular e pouca ionização, provocando os
    sintomas e a morte em segundos ou minutos. A meia-vida no organismo é curta,
    aproximadamente uma hora. É biotransformado no organismo pela enzima rodonase, conversão
    em cianocobalamina, união com a cisteína e eliminação direta pela pulmão. A principal via de
    eliminação é pela urina, na forma de tiocianato. Também por vias menores como o pulmão,
    união com a cisteína e hidroxicobalamina.
    4.2.2. Toxicodinâmica
    É caracterizada pela lesão bioquímica por inibição de múltiplas enzimas que resulta em asfixia
    por inutilização do oxigênio. O cianeto tem especial afinidade pelo ferro férrico da citocromo-
    oxidase, formando o complexo citocromo-oxidase-cianeto que pára o transporte de elétrons,
    impede a formação de ATP e bloqueia a utilização do oxigênio pelas células. A trasnsformação
    do piruvato no ciclo de Krebs é inibida e resulta na hiperprodução de lactato e acidose
    metabólica.
    4.1.3. Quadro clínico
    Os sintomas são imediatos dependendo da concentração inalada ou ingerida. Em altas
    concentrações a morte é imediata, segundos ou minutos, por falência cardio-circulatória severa.
    Não existem sinais e sintomas patognomonicos da intoxicação por cianeto, os mais freqüentes
    são sangue venosa vermelha, insuficiência respiratória, inicialmente, sem cianose e acidose
    metabólica grave, respiração irregular, convulsões, coma e morte em 10 minutos a 3 ou 4 horas.
    5. Molusquicida (Niclosamida)
    A niclosamide além da base livre é comercializada também na forma de sal de etanolamina, sal
    de piperazina e monoidratada. É amplamente utilizada como molusquicida no controle de
    caramujos, no Brasil o da esquistossomose. Também no controle de parasitoses (trematódeos)
    em humanos e animais.
    A niclosamida tem pouca absorção gastrintestinal. Estudos experimentais com humanos, alguns
    apresentaram eritema transitório quando aplicado no antebraço dos voluntários. Não foi
    observada fotosensibilização. Em trabalhadores alérgicos à niclosamida foi observado erupção
    cut6anea, bolhas e prurido, principalmente nos dedos das mãos.
    Bibliografia
    AARON, C.K. & HOWLAND, M.A. - Insecticides: organophosphates and carbamates. In:
    GOLDFRANK, L.R.; FLOMENBAUM, N.E.; LEWIN, N.A.; WEISMAN, R.S.; HOWLAND,
    M.A.; HOFFMAN, R. S. - Goldfrank’s Toxicologic emergencies. 6th . ed. Stamford,
    Connecticut, Appleton & Lange, 1996. p. 1429-50.
    BARON, R. L. – Carbamate insecticides. In: HAYES, W. J. & LAWS, E. R. – Handbook of
    pesticide toxicology. San Diego, Academic Press, Inc., 1991. p. 1125-1190. v. 3.
    BATEMAN, D. N. - Management of pyrethroid exposure. Clinical Toxicology, 38(2): 107-9,
    2000.
    BROWN, S.K.; AMES, R.G. & MENGLE, D.C.: Occupational illnesses from cholinesterase-
    inhibiting pesticides among agricultural applicators in California, 1982-1985. Arch. Environ.
    Health. 44:34-39, 1989.
    BURGER, M.; ALONZO, C.; HEUHS, L.; LABORDE, A.; LACUAGUE, J. & ALFONSO, L. -
    Neuropathie périphérique par pesticides organophosphorés. Arch. Mal. Prof., 52:37-8, 1991.
    De BLEECKER, J.; DE REUCK, J. L. & WILLEMS, J. L. – Neurological aspects of
    organophosphate poisoning. Clin. Neurol. Neurosurgery, 94:93-103. 1992.
    De BLEECKER, J.; Van DEN NEUCKER, K. & WILLEMS, J.: The intermediate syndrome in
    organophosphate poisoning: presentation of a case and review of the literature. J. Toxicol. Clin.
    Toxicol. 30:321-329, 1992a.
    DIAS, M. B.; TUYANA, A. C. G.; ANDRADE FILHO, A. - Organoclorados e piretróides. In:
    ANDRADE FILHO, A.; CAMPOLINA, D.; DIAS, M. B. - Toxicologia na prática clínica.
    Folium, Belo horizonte, 2001, p249-52.
    ECHOBICON, D.J. – Organophosphorus ester insecticides. In: ECHOBICON, D.J. & JOY, R.
    M. ed. – Pesticides and neurological diseases. Florida, CRC Inc., 1982. p. 151-203.
    ECHOBICON, D.J. - Toxic effects of pesticides. In: KLASSEN, C.D. ed. - Casarett and Doull’s
    Toxicology: the basic science of poisons. 5 ed. New York, Mac Graw-Hill Inc., 1996. p. 643-89.
    ELLENHORN, M.J. SHONWALD, S.; ORDOG, G. & WASSERBERGER,
    J.- Pesticides. In:_______ - Medical toxicology: diagnosis and treatment of human poisonig. 2nd
    ed. Williams & Wilkins, Baltimore, 1997. p. 1614-63.
    GALLO, M. A. & LAWRYK, N. J. - Organic phosphorus pesticides. In: HAYES, W. J. &
    LAWS, E. R. – Handbook of pesticide toxicology. San Diego, Academic Press, Inc., 1991. p.
    917-1123. v.2.
    HADDAD. L.M. - Organophosphates and other insecticides. In: HADDAD. L.M & Winchester.
    J.F. - Clinical management of poisoning and drug overdose. Second Ed., Saunders Company,
    Philadelphia, 1990, p. 1076-87.
    HOWLAND, M.A. - Insecticides: chlorinated hydrocarbons, pyrethrins, and DEET. In:
    GOLDFRANK, L.R.; FLOMENBAUM, N.E.; LEWIN, N.A.; WEISMAN, R.S.; HOWLAND,
    M.A.; HOFFMAN, R. S. - Goldfrank’s Toxicologic emergencies. 6th . ed. Stamford,
    Connecticut, Appleton & Lange, 1996. p. 1451-8.
    JEYARATNAM, J.; MARONI, M. - Organophosphorous compounds. Toxicology, 91: 15-27,
    1994.
    JOHNSON, M.K.: Delayed neuropathy caused by some organophosphorus esters: mechanism
    and challenge. CRC Critical Care Reviews. Toxicology, 3:289-316, 1975.
    KARALLIEDDE, L. & SENANAYAKE, N. & ARIARATNAM, A. - Organophosphorus
    insecticide poisoning. Br. J. Anaesth., 63:736-50, 1989
    LEFKOWITZ, R. J.; HOFFMAN, B. B. & TAYLOR, P. - Neurotransmission. In: HARDMAN,
    J. G.; LIMBIRD, E. L.; MOLINOFF, P. B.; RUDDON, R. W. & GOODMAN, A. G. eds. -
    Goodman & Gilman’s The phamacological basis of therapeutics. 9th ed., New York, Mac.
    Graw-Hill, 1996. p. 105-139.
    LOTTI, M.; BECKER, C. E. & AMINOFF, M. J. – Organophosphate polyneuropathy:
    pathogenesis and prevention. Neurology, 34:658-62, 1984.
    MACHEMER, L.H. & PICKEL, M. - Carbamate insecticides. Toxicology. 91: 29-36, 1994.
    MULLER, F.O. & HUNDT, H.K.L.: Chronic organophosphate poisoning. S. Afr. Med. J.,
    57:344-345, 1980.
    PELFRENE, A. F. – Synthetic organic rodenticides. In: HAYES, W. J. & LAWS, E. R. –
    Handbook of pesticide toxicology. San Diego, Academic Press, Inc., 1991. p. 1271-316. v. 3.
    RAY, D. E. – Pesticide derived from plants and other organisms. In: HAYES, W. J. & LAWS,
    E. R. – Handbook of pesticide toxicology. San Diego, Academic Press, Inc., 1991. p. 585-636. v.
    2.
    RAY, D. E. & FORSHAW, P. J. - Pyrethroid insecticides: poisoning syndromes, synergies, and
    therapy. Clinical Toxicology, 38(2): 95-101, 2000.
    ROSENSTOCK, L.; BARNHART, S.; SCHWARTZ, D. et al.: Chronic neuropsychological
    sequelae of occupational exposure to organophosphate insecticides. Am. J. Ind. Med., 18:321-
    325, 1990.
    ROSENSTOCK, L.; KEIFER, M.; DANIELL, W.E. et al.: Chronic central nervous system
    effects of acute organophosphate pesticide intoxication. Lancet,338:223-227, 1991.
    SAVAGE, E.P.; KEEFE, T.J.; MOUNCE, L.M. et al.: Chronic neurological sequelae of acute
    organophosphate pesticide poisoning. Arch. Environ. Health, 43:38-45, 1988.
    SMITH, A. G. - Chlorinated hydrocarbon insecticides. In: HAYES, W. J. & LAWS, E. R. –
    Handbook of pesticide toxicology. San Diego, Academic Press, Inc., 1991. p. 731-916. v. 2.
    TAYLOR, P. : Anticholinesterase agents. In: HARDMAN, J. G.; LIMBIRD, E. L.; MOLINOFF,
    P. B.; RUDDON, R. W. & GOODMAN, A. G. eds. - Goodman & Gilman’s The phamacological
    basis of therapeutics. 9th edition, New York, Mac. Graw-Hill, 1996. p. 161-176.
    TORDOIR, W.F. & van SITTERT, N. J. - Organochlorines. Toxicology, 91: 51-7, 1994.
    WILKS, M. F. - Pyrethroid-induced paresthesia - a central or local toxic effect?. Clinical
    Toxicology, 38(2): 103-5, 2000.
    WORLD HEALTH ORGANIZATION. International Programme on Chemical Safety. -
    Environmental health Criteria. http://www.inchem.org/ehc.html [online].

    Comissão debaterá novo plano de carreira para professores federais

     

    Agência Câmara de Notícias - 19/11/2012

    A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realizará audiência, nesta terça-feira (20), para discutir o projeto (PL 4368/12) que reestrutura o plano de cargos e carreiras do magistério federal. São beneficiados pela medida os profissionais da educação básica, superior, profissionalizante e tecnológica da União, inclusive os dos ex-territórios e os das escolas vinculadas ao Ministério da Defesa, como os colégios militares.

    Pela proposta, os professores das entidades federais contarão, a partir do ano que vem, com reajuste de salários variando de 25% a 40% em relação a março deste ano. A concessão dos valores nos contracheques ocorrerá em três parcelas, sendo 40% em 2013, 30% em 2014 e 30% em 2015. O texto antecipa de julho para março de cada ano a vigência dos reajustes.

    A iniciativa do debate é do deputado Alex Canziani (PTB-PR), relator da matéria.

    Dedicação exclusiva

    Com o projeto, o governo busca valorizar a formação acadêmica dos docentes e a dedicação exclusiva. O maior aumento previsto – de 40% – irá para o professor universitário titular com regime de trabalho exclusivo, o que eleva o atual vencimento de R$ 12,2 mil para R$ 17 mil. Já um professor com doutorado recém-ingressado na carreira passa a receber R$ 8,4 mil durante o estágio probatório e, após três anos, R$ 10 mil.

    Único plano

    Entre outras medidas, a proposta também reúne em um único plano as carreiras de magistério superior e magistério do ensino básico, técnico e tecnológico. Atualmente, elas pertencem a dois regimentos distintos.

    Os servidores integrantes do novo plano terão, como regra geral, cargas semanais de trabalho de 20 horas e 40 horas com dedicação exclusiva. A remuneração será composta de vencimento básico e retribuição por titulação, esta última variando conforme o nível de titulação ou de reconhecimento de saberes e competências.

    Convidados

    Foram convidados para a audiência:

    - integrantes do Ministério do Planejamento e do Ministério da Educação;

    - o presidente da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Santa
    Maria (Sedufsm), Rondon de Castro;

    - a presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Marinalva Silva Oliveira;

    - o presidente da Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais
    de Ensino Superior, Eduardo Rolim de Oliveira; e

    - o representante do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), Valmir Floriano.

    A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 12

    Corrupção na máquina: governo federal segue tendência de setembro e bane quase dois servidores por dia em outubro

     

    Lauro Jardim
    Veja - Radar on-line - 19/11/2012

     
    A administração federal expulsou, demitiu ou destituiu 56 servidores em outubro por envolvimento em corrupção: quase dois por dia. É a segunda maior marca deste ano. Só perde para setembro. Na ocasião, 59 funcionários públicos da União ficaram sem emprego.

    No ano, já são 450 expulsos. Olhando para o histórico de dez meses, desde 2003, os números de 2012 chamam atenção: o total fica atrás somente de 2011, quando foram expurgados 465 servidores entre janeiro e outubro.

    De acordo com os dados da Controladoria-geral da União (CGU), que divulga o balanço mensal das expulsões, o Rio de janeiro registrou o maior número até agora, com 88 funcionários públicos banidos em 2012, seguido por São Paulo, com 49, e Distrito Federal, logo atrás: 48.

    No ranking da Esplanada neste ano, o Ministério da Justiça, de José Eduardo Cardozo, se livrou de 103 servidores de conduta questionável e passou a Previdência Social, que já mandou embora 99 funcionários desde janeiro. O Ministério da Saúde pôs para fora outros 68 no mesmo período.

    Audiência discutirá reintegração de servidores demitidos no governo Collor

     


     
    Agência
    Câmara de Notícias     -     19/11/2012

    A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza na quarta-feira (21) audiência
    pública para discutir o cumprimento da Lei 8.878/94, que permitiu o retorno à
    administração pública de servidores demitidos irregularmente no Governo Collor
    (1990-92).

    O
    presidente da comissão, deputado Domingos Dutra (PT-MA), propôs o debate para
    investigar distorções relacionadas ao regime jurídico e ao enquadramento
    salarial de mais de 15 mil servidores enquadrados na lei que retornaram ao
    serviço público nos últimos seis anos.

    “Cada
    órgão da administração pública federal vem se posicionando de forma divergente
    quanto ao correto enquadramento salarial de seus antigos servidores,
    integrando-os ao quadro funcional em situação de remuneração inferior”, disse
    Dutra.

    Entre
    os convidados para a audiência estão representantes do governo federal e de
    entidades sindicais. Também estão previstos relatos de servidores que retornaram
    ao serviço público.

    O
    debate foi solicitado Domingos Dutra e pelos deputados Luiz Couto (PT-PB) e
    Erika Kokay (PT-DF).

    O
    evento será realizado a partir das 9 horas, no auditório Nereu Ramos

    Juízes podem ficar sem aumento

     

    ALESSANDRA HORTO
    O DIA - 20/11/2012

    Vice-presidente do Senado Federal, o senador Anibal Diniz (PT-AC) declarou ontem que a Casa não deverá ter tempo para votar o projeto de lei que concede reajuste para os juízes antes do recesso, previsto para 20 de dezembro.

    O Congresso avalia os textos que preveem aumento para os servidores do Executivo, do Judiciário e Magistrados. Antes de se aposentar, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, se reuniu semana passada com parlamentares e pediu para que o Congresso fosse “sensível à reivindicação” de aumento dos salários de juízes e servidores do Judiciário.

    Britto defendeu, durante homenagem do Tribunal de Contas da União, que os servidores do Poder Judiciário do país“experimentam há anos um perigoso e temerário processo de desprofissionalização da categoria”.

    No início deste mês, os juízes promoveram paralisação durante a Semana Nacional de Conciliação contra a desvalorização da carreira. O ato foi convocado pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais) e pela Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho).

    De acordo com a primeira entidade, a diferença salarial entre o início e o topo dos magistrados é de 5%. A categoria também exige adicional por tempo de serviço.

    REAJUSTE SALARIAL: SERVIDORES VOLTAM A PRESSIONAR

     

    Vera Batista
    Correio Braziliense - 20/11/2012
     
    Transtornos à Vista

    Categorias que ficaram de fora do aumento de 15,8%, concedido ao funcionalismo, os auditores da Receita e os policiais federais querem a reabertura das negociações com o Executivo. Eles pedem mudanças na LDO ainda este ano para garantir melhorias na remuneração.

    Auditores da Receita e policiais federais pressionam o Palácio do Planalto a reabrirem as negociações e garantir reajustes em 2013

    Os servidores que não aceitaram a oferta do governo, de aumento nos salários de 15,8%, em três parcelas até 2015, prometem não dar trégua à presidente Dilma Rousseff. Por meio de operações-padrão e de ações que prejudiquem o bom funcionamento da máquina pública, eles acreditam que a convencerão a enviar uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevendo uma suplementação de verbas que aumentem os seus rendimentos ainda em 2013.

    "Com boa vontade, o Executivo pode refazer artigos específicos. A LDO não é estática. Leis no Brasil são mudadas de acordo com o interesse da sociedade", disse Pedro Delarue, presidente do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). Desde ontem, a categoria voltou a pressionar o Palácio do Planalto a sentar-se à mesa de negociações, intensificou a campanha salarial e retomou a operação desembaraço zero (morosidade nos despachos de mercadorias) em portos, aeroportos e fronteiras.

    Delarue destacou que o objetivo é reforçar que o impasse nas negociações é ruim para ambas as partes. Segundo ele, é importante que "figuras de relevo" do Executivo, do Legislativo e do Judiciário façam a equipe econômica enxergar a importância do papel dos auditores-fiscais. "O Sérgio Mendonça (secretário de Relações do Trabalho do Planejamento) é o negociador. Tem essa responsabilidade e jogo de cintura para entender o seu papel. É ele quem deve dizer que a ninguém interessa uma Receita Federal desanimada", afirmou.

    Mas o governo não dá sinais de que mudará de posição. Ontem, ao divulgar o balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, deixou claro no documento que a negociação fechada com a maioria das categorias do funcionalismo público "garantiu o poder de compra dos servidores para os próximos três anos, ao mesmo tempo em que permitiu dar previsibilidade para os gastos com pessoal" e abrir espaço aos investimentos. O foco continua sendo o equilíbrio de longo prazo das contas públicas para minimizar os impactos da crise.

    O governo, no entanto, deve se preparar para o pior. Além de os funcionários da Receita ameaçarem radicalizar o movimento, os policiais federais (agentes, escrivães e papiloscopistas) deixaram claro, em reunião com ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que esperam um sinal verde do Palácio do Planalto para a esperada reestruturação da carreira da categoria.

    "Ontem, traçamos as estratégias. Daqui a 10 dias, voltaremos a conversar. Estamos dispostos a negociar, mas queremos respostas concretas", disse Florentino Naziazeno Santos Júnior, diretor da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef). Entre julho e agosto, os agentes promoveram uma grande greve, parando portos, aeroportos e regiões de fronteiras, com custos elevados para a população.

    As lideranças sindicais representativas dos servidores de alta renda, os chamados "sangues-azuis" pelo governo, estão também em ferrenha campanha no Congresso para uma realocação das verbas públicas.

    O mesmo movimento se observa entre os funcionários do Judiciário, que tem total apoio do Supremo Tribunal Federal (STF) para um reajuste acima dos 15,8% dados a 93% dos trabalhadores do Executivo. Esse movimento, por sinal, está contribuindo para emperrar a votação do projeto do Orçamento de 2013.

    O relator-geral da proposta enviada pelo governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), garantiu que, independentemente das divergências dos parlamentares da Câmara e do Senado e das pressões dos servidores, vai apresentar uma proposta preliminar ainda hoje. O documento já está pronto há duas semanas, segundo declarou, mas como não há acordo entre os que apoiam o governo e os que fazem oposição, a matéria não é apreciada.

    Longo caminho

    A peça orçamentária terá que percorrer um longo caminho. Caso a proposta orçamentária de 2013 seja aprovada na Comissão Mista de Orçamento, os deputados e senadores terão 10 dias para apresentar emendas. Depois, os relatores setoriais das 10 áreas temáticas terão que dar seus pareceres. A proposta retornará, então, à Comissão e, em seguida, será votada no Plenário do Congresso. Se aprovada, será sancionada com ou sem vetos, até 22 de dezembro, pela presidente Dilma Rousseff

    Relator rejeitará aumento do Judiciário

     

    Ribamar Oliveira
    Valor Econômico - 20/11/2012
     
    Joaquim Barbosa: autonomia não significa que "o Congresso Nacional esteja obrigado a aceitar pura e simplesmente a proposta elaborada pelos demais Poderes"

    Brasília - O relator da proposta orçamentária para 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR), deverá adotar a mesma estratégia do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), relator do Orçamento deste ano, ao tratar das reivindicações salariais apresentadas pelo Judiciário e pelo Ministério Público da União (MPU), informaram ontem parlamentares que integram a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. Chinaglia rejeitou as propostas, com o argumento de que o Judiciário e o MPU não apontaram os recursos necessários para fazer frente às novas despesas.

    Assim, as duas liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início deste mês, mandando que a mesa do Congresso aprecie as propostas salariais originais do Judiciário e do MPU como integrantes do projeto de lei orçamentária para 2013, não terão qualquer efeito prático. O senador Romero Jucá vai analisá-las, como determinou o Supremo, e, da mesma forma que fez Chinaglia, irá rejeitá-las no seu relatório final à proposta orçamentária, que deverá ser apresentado em meados do próximo mês.

    Os parlamentares consideram que o próprio ministro Joaquim Barbosa, futuro presidente do STF, deu argumentos a esse procedimento do relator, na decisão que proferiu sobre um dos pedidos de liminar. Barbosa reconheceu o direito de cada chefe de Poder e do chefe do MPU elaborar as respectivas propostas orçamentárias e que a Presidência da República deve apenas consolidar essas propostas.

    O ministro advertiu, no entanto, que essa autonomia não significa que "o Congresso Nacional esteja obrigado a aceitar pura e simplesmente a proposta elaborada pelos demais Poderes ou instituições estatais". Segundo ele, "há um campo de grande latitude governado pelos critérios de conveniência e oportunidade que tornam as decisões tomadas ao ciclo orçamentário típicas questões políticas, imunes à intervenção jurisdicional".

    Em seu despacho, Barbosa assegura que a proposta orçamentária do MPU seja conhecida e examinada pelo Legislativo e garante à Presidência da República o direito de fazer "quaisquer e cada uma das observações pertinentes à conveniência, à oportunidade, à legalidade e à constitucionalidade da pretensão, que entender cabível". A outra liminar foi concedida pelo ministro Luiz Fux, em mandado de segurança impetrado por três associações de juízes federais. Fux determinou que a proposta original do Judiciário fosse apreciada pelo Congresso.

    Na quarta-feira da semana passada, o ex-presidente do STF, ministro Ayres Brito, e o seu sucessor, Joaquim Barbosa, promoveram um café da manhã, para o relator Romero Jucá, que contou com as presenças dos presidentes dos tribunais superiores. Brito convidou também os líderes partidários, mas os líderes do governo e do PT na Câmara e no Senado não compareceram. O líder do PMDB na Câmara, Henrique Alves (RN), foi um dos poucos presentes.

    No encontro, Jucá disse aos representantes do Judiciário que somente poderia acolher as propostas salariais se houvesse um acordo com o governo. A ausência dos líderes do governo e do PT do café da manhã organizado por Ayres Brito indicou que o Palácio do Planalto não está disposto a reabrir a discussão sobre esse assunto, pois entende que foi oferecido aos servidores do Judiciário e do MPU o mesmo aumento de 15,8%, em três anos, concedido aos funcionários do Executivo.

    Ao encaminhar a proposta orçamentária ao Congresso, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, informou que as reivindicações salariais apresentadas pelo Judiciário e pelo MPU implicavam aumento de R$ 8 bilhões nas despesas com pessoal no próximo ano. Miriam tem dito, todas as vezes que é questionada sobre o assunto, que não acha justo conceder um aumento maior para os servidores do Judiciário e do MPU. Nos bastidores, representantes do Judiciário até admitem aceitar o aumento de 5% oferecido pelo governo em 2013, mas querem discutir um reajuste maior para 2014 e 2015