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quarta-feira, 21 de novembro de 2012

Judiciário barrado

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Paulo de Tarso Lyra
Correio Braziliense - 21/11/2012

O Palácio do Planalto espera que a recusa em conceder aumento para o Poder Judiciário pelo segundo ano consecutivo não azede as relações entre o governo e o Supremo Tribunal Federal. A presidente Dilma Rousseff já havia decidido que o reajuste não seria concedido, e não teve nenhum constrangimento em comunicar o fato ao futuro presidente do STF, Joaquim Barbosa. Ambos se encontraram na semana passada, quando Barbosa foi ao gabinete presidencial convidá-la para a cerimônia de posse, na quinta-feira, 22.

Segundo apurou o Correio, Barbosa, que comunicou à presidente a necessidade de reajuste dos vencimentos do Poder Judiciário, recebeu a recusa com tranquilidade. O governo não pretende comprar uma briga com o STF neste momento. Mas Dilma manteve a mesma postura do ano anterior, quando também recusou o pedido de aumento feito pelo então presidente do Supremo, Cézar Peluso. Naquela época, contudo, o clima entre os poderes ficou meio amargo. Interlocutores da presidente Dilma reclamaram que Peluzo, em reuniões reservadas, já havia entendido os argumentos do governo. Posteriormente, em público, criticou a intransigência da presidente na condução do assunto.

O nebuloso cenário internacional impede qualquer desejo da presidente de recompor salários. "Se a crise econômica mundial permanecer, ou se acirrar, é inevitável que a arrecadação de impostos despenque. Nesses casos, teríamos que continuar pagando os vencimentos com menos dinheiro em caixa ainda", disse um aliado da presidente que acompanhou as negociações.

O principal temor do governo é evitar um efeito cascata. Durante muito tempo, uma das brigas do Poder Legislativo foi para que vencimentos dos parlamentares se equiparassem aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A batalha foi ganha. Se o governo sinalizar um aumento dos ministros, não demorará para que os deputados resolvam reajustar os próprios salários.

Além disso, reajustes nos topos das pirâmides provocam automaticamente correções nos demais escalões. As assembleias estaduais, por lei, devem ter seus vencimentos correspondentes a 75% da remuneração paga ao Congresso Nacional. Os vereadores, por sua vez, recebem 75% do salário dos deputados estaduais.

Negociação na Polícia Federal

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pretende dar um basta às brigas internas na Polícia Federal, entre escrivães, papiloscopistas e agentes (EPAs) e delegados. "Ou há entendimento para pactuar uma alternativa, ou nada se resolve. Eles têm 10 dias para encaminhar propostas sobre suas atribuições", disse Cardozo. Os EPAs querem ser reconhecidos como profissionais de nível superior, escolaridade exigida para o acesso por concurso público. O presidente da Associação dos Delegados da PF, Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, disse os EPAs merecem ser valorizados, mas em atribuições diferentes. A respeito da Lei Orgânica da Polícia Federal, afirmou que "qualquer novidade terá necessariamente quer ser negociada ". Porém, quando convidado a participar da reunião com o ministro, não compareceu

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