A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realizará audiência, nesta terça-feira (20), para discutir o projeto (PL 4368/12) que reestrutura o plano de cargos e carreiras do magistério federal. São beneficiados pela medida os profissionais da educação básica, superior, profissionalizante e tecnológica da União, inclusive os dos ex-territórios e os das escolas vinculadas ao Ministério da Defesa, como os colégios militares.
Pela proposta, os professores das entidades federais
contarão, a partir do ano que vem, com reajuste de salários variando de 25% a
40% em relação a março deste ano. A concessão dos valores nos contracheques
ocorrerá em três parcelas, sendo 40% em 2013, 30% em 2014 e 30% em 2015. O texto
antecipa de julho para março de cada ano a vigência dos
reajustes.
A iniciativa do debate é do deputado Alex Canziani
(PTB-PR), relator da matéria.
Dedicação exclusiva
Com o projeto, o governo busca valorizar a formação
acadêmica dos docentes e a dedicação exclusiva. O maior aumento previsto – de
40% – irá para o professor universitário titular com regime de trabalho
exclusivo, o que eleva o atual vencimento de R$ 12,2 mil para R$ 17 mil. Já um
professor com doutorado recém-ingressado na carreira passa a receber R$ 8,4 mil
durante o estágio probatório e, após três anos, R$ 10 mil.
Único plano
Entre outras medidas, a proposta também reúne em um único
plano as carreiras de magistério superior e magistério do ensino básico, técnico
e tecnológico. Atualmente, elas pertencem a dois regimentos
distintos.
Os servidores integrantes do novo plano terão, como regra
geral, cargas semanais de trabalho de 20 horas e 40 horas com dedicação
exclusiva. A remuneração será composta de vencimento básico e retribuição por
titulação, esta última variando conforme o nível de titulação ou de
reconhecimento de saberes e competências.
Convidados
Foram convidados para a audiência:
- integrantes do Ministério do Planejamento e do Ministério
da Educação;
- o presidente da Seção Sindical dos Docentes da
Universidade Federal de Santa
Maria (Sedufsm), Rondon de Castro;
- a presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das
Instituições de Ensino Superior (Andes), Marinalva Silva
Oliveira;
- o presidente da Federação de Sindicatos de Professores de
Instituições Federais
de Ensino Superior, Eduardo Rolim de Oliveira;
e
- o representante do Sindicato Nacional dos Servidores
Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), Valmir
Floriano.
A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 12
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