História de um Homem vencedor

História de um Homem vencedor

Esse homem é, talvez, o maior exemplo de persistência humana. Se você quer saber sobre alguém que nunca desistiu, não precisa procurar muito longe. Nascido na pobreza, ele encarou a derrota durante toda sua vida. Ele poderia ter desistido muitas vezes, mas não o fez, e, por não fazê-lo ele tornou-se um dos maiores homens da história. Ele era certamente um campeão. Ele nunca desistiu.

Aqui está um esboço de sua rota para a história:

Ele nasceu numa cabana de madeira na floresta em 1809.

Quando ele tinha 7 anos sua família foi forçada a mudar de casa. Ele precisou começar a trabalhar para ajudá-la.

Quando tinha 9 anos sua mãe morreu.

Quando tinha 17 é que foi alfabetizado.

Quando tinha 22 faliu nos negócios.

Quando tinha 23 concorreu à legislatura estadual e perdeu.

Quando tinha 23 perdeu o emprego.

Quando tinha 23 quis estudar direito, mas não conseguiu entrar na escola.

Quando tinha 24 pediu dinheiro emprestado a um amigo e no final do ano faliu novamente. Passou os próximos 17 anos de sua vida pagando a dívida.

Quando tinha 25 concorreu novamente à legislatura estadual. Desta vez ganhou.

Quando tinha 26 ficou noivo, mas a noiva morreu.

Quando tinha 27 teve um colapso nervoso total e ficou de cama durante 6 meses.

Quando tinha 29 tentou tornar-se porta-voz da legislatura estadual, mas foi derrotado.

Quando tinha 31 tentou ser membro do colégio eleitoral, mas foi derrotado.

Quando tinha 34 concorreu ao Congresso, mas perdeu.

Quando tinha 37 concorreu ao Congresso novamente. Desta vez venceu, foi para a capital, e fez um bom trabalho.

Quando tinha 39 concorreu à re-eleição ao Congresso e perdeu.

Quando tinha 40 tentou o emprego de oficial da terra de seu estado natal, mas foi rejeitado.

Quando tinha 45 concorreu ao Senado dos Estados Unidos e perdeu.

Quando tinha 47 tentou a nomeação para vice presidente, na convenção nacional de seu partido, e teve menos de 100 votos.

Quando tinha 49 concorreu novamente ao Senado e perdeu.

Finalmente, quando tinha 51 anos, em 1860, foi eleito PRESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS.

 Seu nome: Abraham Lincoln...

Considerado o maior Presidente da história dos Estados Unidos da América de todos os tempos.

Os fortes nunca desistem.

Se enfraqueceres no dia da angústia, a tua força é pequena.

PROVÉBIOS 24:10

Meus irmãos, tende por motivo de grande gozo o passardes por várias provações, sabendo que a aprovação da vossa fé produz a perseverança;  e a perseverança tenha a sua obra perfeita, para que sejais perfeitos e completos, não faltando em coisa alguma.

TIAGO 1:2-4

A história de um vencedor e de perdedores

publicado em filmes

Os vencedores sofrem com o ressentimento dos perdedores, que, como são maioria, acabam por se tornar um imenso proletariado. Aqueles que perdem têm de pôr defeitos absurdos e suspeitos naqueles que vencem. Os vencedores se tornaram vencedores porque “roubaram” alguma ideia. Nós, que não somos gênios, no sentido de gênios criativos que se tornam poderosos em termos financeiros (como Bill Gates e Steve Jobs) ou mesmo estéticos (caso de James Joyce), sempre achamos que os que pegaram uma ideia que parecia simples, e estava dando sopa no mercado, e a transformaram numa ideia lucrativa, ou, no caso literário, esteticamente avançada, só podem ter plagiado. É o caso de Mark Zuckerberg, de 26 anos, criador do Facebook, a rede social que mais cresce em todo o mundo — no Brasil ainda perde para o Orkut, mas não por muito tempo.

Em Harvard, Zuckerberg era um estudante inquieto, menos dedicado às aulas do que à criação de alguma coisa, qualquer coisa que pudesse revolucionar a comunicação na internet. Desenvolveu algumas ideias, como programador excelente que é, e mexeu com os ânimos numa das melhores universidades do mundo. Um dia, convocado pelos irmãos gêmeos Cameron e Tyler Winklevoss, mais Divya Narendra, Zuckerberg começa a desenvolver uma rede social. Ao perceber que não precisava dos três, desenvolve o Facebook sozinho, com o apoio financeiro do amigo brasileiro Eduardo Saverin, hoje com 28 anos.

Com pouco dinheiro, mas muito trabalho criativo, Zuckerberg criou um empreendimento, o Facebook, que vale 41 bilhões de dólares (dado de novembro deste ano) e tem 500 milhões de usuários (7,3 milhões no Brasil, mais do que toda a população do Estado de Goiás). O Facebook é uma rede social — uma base para contatos empresariais, profissionais, debates sobre quaisquer assuntos (música, literatura, sexo, cinema), afetivos (três amigos encontraram namoradas interessantes) e mesmo para jogar conversa fora. As pessoas se tratam como amigas. Antes, as revistas punham na capa: “Computador — Você vai ter um”. Depois, vieram o notebook, o netbook, o iPhone, o iPad e virão outros. Agora a internet amplia os contatos globalitários e as revistas terão de dizer: “Redes Sociais — Você vai pertencer a uma delas”.

Depois do sucesso do Facebook, Cameron, Tyler e Narendra, que não conseguiram produzir nada igual, como vários outros retardatários da ciência e das artes, decidiram processar Zuckerberg, alegando que haviam sido enganados, plagiados. Mas como plagiar o que não era realidade? Para escapar do litígio e de desgastes, Zuckerberg decidiu pagar a indenização. Os gêmeos, que preferem esportes olímpicos a “esportes” mentais, receberam a indenização, mas resolveram reabrir o processo. Saverin processou Zuckerberg, faturou mais de 1 bilhão de dólares e teve seu nome de volta aos documentos da empresa como co-fundador e permanece como acionista.

Vi o filme “A Rede Social”, porque a história de Zuckerberg é fascinante, como criador e indivíduo. É uma adaptação fiel do livro “Bilionários por Acaso — A Criação do Facebook” (Intrínseca, 230 páginas, tradução de Alexandre Matias), de Ben Mezrich. O filme é quase perfeito, pois conta a história com ritmo, dando as informações com relativa precisão e quase sem caricaturizar (e padronizar) o mundo dos jovens. Mas a melhor crítica talvez tenha sido feita pelo próprio Zuckerberg: “Eles [os responsáveis pelo filme] não conseguem entender que alguém possa construir algo porque goste de construir coisas”.

Qual é o problema do filme? Ao frisar a história de um vencedor, Zuckerberg, o autor do livro, Ben Mezrich, e o diretor do filme, David Fincher, partem não de seu ponto de vista, ou de uma exame mais detido do que realmente aconteceu, e sim das opiniões dos “perdedores” Saverin, Cameron, Tyler e Narendra. Claro que isto é uma tentativa de nuançar a história, de não contá-la a partir de um único ponto de vista, mas, para fortalecer o papel de outros “criadores”, como os gêmeos e Saverin, o escritor e o cineasta tiveram de diminuir o papel de Zuckerberg, o verdadeiro criador, e o apresentam meio robotizado, investindo no clichê de que os grandes criadores, como os cientistas, tem um quê de aloprados e sonsos. Mesmo assim, saímos da leitura do livro e do cinema com uma certeza: o gênio criativo é mesmo Zuckerberg. Noutras palavras, nada substitui o papel do indivíduo na história, sobretudo na história dos avanços empresariais e científicos. Hoje, o avanço da ciência e dos negócios é criação coletiva, mas algumas ideias, as que empurram todos para frente, não raro são criações individuais. Fala-se muito em “equipe” única e exclusivamente para fortalecê-la, para torná-la produtiva, mas o mérito individual deve ser reconhecido.

A História De Um Vencedor II

Quer saber por que Jose foi humilhado
Numa cova foi jogado
E traído pelos seus irmãos
Quer saber por que Jose não se rendeu
Não traiu a Potifar
Inocente foi lançado na prisão
Quer saber por que Jose foi esquecido
Mas depois foi exaltado
Do Egito foi governador
Se não sabe, hoje vou te responder
Foi só para que você
Ouvisse a história de um vencedor

Se você escutar (alguém dizer que chorou)
Pode olhar para ele (que sorrindo está)
E se esteve preso ele vai te dizer
Na prisão o Senhor veio pra me libertar
Se você escutar (alguém dizer que sofreu)
Pode lhe perguntar (vai responder que venceu)
Foi ferido e humilhado, mas pra ser exaltado
Pelas mãos de Deus

Pode ter a certeza e a convicção
Que ninguém vai deter a benção de um Cristão
Pode desaparecer, mas vai aparecer com benção nas mãos.

Quer saber por que Moises foi para o Egito
E por Deus foi escolhido para libertar o povo seu
Quer saber por que Daniel não se rendeu, mas orava ao seu Deus
E enfrentou leões famintos.
Quer saber por que sansão foi enganado
Mas depois de ter sido humilhado, derrotou os Filisteus
Quer saber por que tantas lutas e aflições
É só pra fazer parte
Da história dos campeões

Se você escutar (alguém dizer que chorou)
Pode olhar para ele (que sorrindo está)
E se esteve preso ele vai te dizer
Na prisão o Senhor veio pra me libertar
Se você escutar (alguém dizer que sofreu)
Pode lhe perguntar (vai responder que venceu)
Foi ferido e humilhado, mas pra ser exaltado
Pelas mãos de Deus

Pode ter a certeza e a convicção
Que ninguém vai deter a benção de um Cristão
Pode desaparecer, mas vai aparecer com benção nas mãos.
Quer saber por que tanto chorar
Quer saber por que tanto sofrer
Porque tanta dor
É só para você contar
É só para você contar
É só para você contar a historia de um vencedor
É só para você contar (É só para você contar historia de um vencedor)
É só pra contar (A História de um grande vencedor)

A História de Um Vencedor

Esta história é bem conhecida, no entanto, é sempre bom lembrar, para que tenhamos, dentro de nós, o espírito empreendedor e a persistência do personagem principal.

Um homem investe tudo o que tem numa pequena oficina. Trabalha dia e noite, inclusive dormindo na própria oficina. Para poder continuar nos negócios, empenha as jóias da própria esposa. Quando apresentou o resultado final de seu trabalho a uma grande empresa, dizem-lhe que seu produto não atende ao padrão de qualidade exigido.

O homem desiste? Não

Volta à escola por mais dois anos, sendo vítima de chacota dos seus colegas e de alguns professores que o tachavam de “visionário”.

O homem fica chateado? Não!

Após dois anos, a empresa que o recusou, finalmente fecha contrato com ele. Durante a guerra, sua fábrica é bombardeada duas vezes, sendo que grande parte dela é destruída.

O homem se desespera e desiste? Não!

Reconstrói sua fábrica, mas, um terremoto novamente a arrasa.

Essa é a gota d’água e o homem desiste? Não!

Imediatamente após a guerra segue-se uma grande escassez de gasolina em todo o país e este homem não pode sair de automóvel nem para comprar comida para a família.

Agora ele desiste? Não!

Criativo, ele adapta um pequeno motor à sua bicicleta e sai às ruas. Os vizinhos ficam maravilhados e todos querem também as chamadas “bicicletas motorizadas”. A demanda por motores aumenta muito e logo ele fica sem mercadoria. Decide então montar uma fábrica para essa novíssima invenção. Como não tem capital, resolve pedir ajuda para mais de quinze mil lojas espalhadas pelo país. Como a idéia é boa, consegue apoio de mais ou menos cinco mil lojas, que lhe adiantam o capital necessário para a indústria.

O nome dele?

SOICHIRO HONDA

Encurtando a história: hoje a Honda Corporation é um dos maiores impérios da indústria automobilística japonesa, conhecida e respeitada no mundo inteiro. Tudo porque o Sr. Soichiro Honda, seu fundador, não se deixou abater pelos terríveis obstáculos que encontrou pela frente.

Pense nisso.

Divisão de Controle de Endemias Ji Parana Ro: Denuncie Dengue: Você é a arma principal de combat...

Divisão de Controle de Endemias Ji Parana Ro: Denuncie Dengue: Você é a arma principal de combat...:      Fonte;dcejipa/2013 01- TELEFONE: 1.1- ADMINISTRAÇÃO: (69) 3424 3029 E 3424 6301 1.2- DENÚNCIA: 0800 6424554 1.3- EMAIL:  DCEJIP...

Dnit: Planejamento voltou a apresentar a mesma proposta de reajuste de 15,8%

Dnit: Planejamento voltou a apresentar a mesma proposta de reajuste de 15,8%

BSPF     -     08/08/2013

Terminou novamente sem avanços a reunião que aconteceu nesta terça-feira, 6, para tratar a pauta de reivindicações dos servidores do Dnit, que permanecem em greve em todo o Brasil. A Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento voltou a apresentar a mesma proposta de reajuste de 15,8% rejeitada por cinco vezes pela categoria.

 Para tentar um avanço, os servidores apresentaram uma contraproposta, mas a SRT disse que ainda estava distante do que seria possível para o governo. A SRT agendou então uma nova reunião para esta sexta, 9, para que governo e servidores continuem tentando chegar a um consenso.

Fonte: Condsef

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Botem fé nos servidores públicos

BSPF     -     08/08/2013

Carreiras do Estado discutirão reforma política com esperança de contribuir para mudar sistema político e a qualidade do serviço público. Expressando otimismo, ele sugere que a sociedade e os governos confiem no funcionalismo

O povo brasileiro quer serviço público de qualidade. Esse foi um dos recados das ruas durante os recentes movimentos que tomaram espaços públicos pelo Brasil afora. Apenas com a colaboração de servidores públicos capacitados e valorizados, essa meta poderá ser alcançada. Mais do que palavras do governo, brasileiros e brasileiras exigem ações concretas. Merecem aplausos os que fizeram essa pauta voltar ao centro dos debates. O país da desigualdade social, da alta carga tributária, da impunidade e da falta de infraestrutura cansou de esperar por decisões políticas e saiu às ruas.

Chegou a hora de ouvir o clamor popular, de envolver a cidadania nas decisões políticas e de criar canais para a participação social. O Congresso Nacional está empenhado em votar uma reforma política. As carreiras típicas de Estado acreditam que é o momento de contribuir com o tema. Nesta quarta-feira, dia 7, o seminário “O papel das carreiras de Estado na reforma política” debaterá pontos importantes que devem ser considerados nessa reforma.

Ao contrário de muitos, os servidores das carreiras típicas de Estado estão otimistas e apoiarão os parlamentares e a população brasileira na construção de uma agenda positiva, com debates e ações que possam resultar num país melhor para todos, com a política valorizada e respeitada.

Os servidores públicos têm uma responsabilidade especial na sociedade. O Estado deve proporcionar ao cidadão e à cidadã um serviço público eficiente que atenda às suas necessidades e conveniências. E como se faz isso? O Fonacate acredita que é com servidores públicos bem valorizados e vistos pelo governo como os verdadeiros agentes de transformação a serviço da cidadania.

Governos, botem fé no serviço público! Valorizem o concurso público, defendam a meritocracia e vamos em busca de soluções para os problemas graves de estrutura e pessoal nas instituições, situação que prejudica a excelência dos serviços prestados à sociedade.

O Fonacate e as carreiras que o compõem estão em sintonia com a sociedade, não só sobre a questão da qualidade do serviço público, como também sobre outros temas de grande repercussão cobrados nas ruas. As carreiras de Estado querem cada vez mais dar a mão à cidadã e ao cidadão brasileiros pela efetiva qualidade do serviço público e pelo controle transparente dos gastos dos órgãos estatais. A qualidade do serviço que brasileiros e brasileiras têm o direito de exigir também passa pelo combate à corrupção e pela erradicação do trabalho escravo e infantil.

Há anos os servidores públicos das carreiras típicas de Estado cobram ações para garantir a qualidade dos serviços públicos. Até agora sem soluções efetivas. Nos serviços públicos federal, estaduais, distrital e municipais, os profissionais dessas carreiras observam a ausência de uma política de recursos humanos, a carência de pessoal em diversas áreas, a precarização dos serviços públicos com terceirizações e contratações temporárias, e diversas outras situações.

Essas carreiras desempenham atividades de órgãos como Ministério Público; Departamento de Polícia Federal; agências reguladoras; fiscalizações tributária, agropecuária e de relação de trabalho; arrecadação, finanças e controle; advocacia pública da União; política monetária; planejamento e orçamento; e gestão pública. Esses profissionais são os principais responsáveis pelo combate à corrupção e ao fomento à participação democrática da sociedade civil no planejamento, no controle e na avaliação das políticas e dos atos públicos.

Os servidores públicos que integram as carreiras típicas de Estado sabem que estão a serviço tanto do Estado quanto da sociedade. O esforço desses profissionais não é suficiente. É preciso vontade política e capacidade de gestão nos mais altos níveis de cada um dos poderes da República.

Os brasileiros e brasileiras têm direito a serviço público de qualidade, segurança pública e infraestrutura eficientes, e boa parte desses serviços, inclusive com qualidade, são desempenhados pelos servidores das atividades exclusivas de Estado. As também chamadas carreiras típicas de Estado exercem atribuições relacionadas à expressão do poder estatal e não possuem correspondência no setor privado. Integram o núcleo estratégico do Estado e por isso requerem maior capacitação e responsabilidade dos servidores.

Roberto Kupski: Presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), auditor fiscal do Tesouro do Rio Grande do Sul e presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

Fonte: Fonacate

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Advocacia-Geral confirma no STF legalidade da demissão de quatro Agentes da Polícia Federal

AGU     -     08/08/2013

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a demissão do serviço público de quatro Agentes da Polícia Federal. O caso exemplifica a independência da esfera administrativa, já que os policiais alegavam que foram absolvidos das acusações na esfera penal.

Por força de Decreto Presidencial de 1998, os servidores foram demitidos por abuso da condição de policial. Eles, então, ajuizaram o Mandado de Segurança (MS) nº 23.190/RJ para reformar o ato, alegando que foram julgados administrativamente por comissão temporária de disciplina e que havia sentença da Justiça penal pela absolvição deles.

A Secretaria-Geral de Contencioso (SGCT), órgão da AGU, apresentou manifestação ao STF defendendo a observação dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, bem como os prazos legais no decurso do processo administrativo que culminou na demissão dos agentes.

A SGCT sustentou que os agentes tinham conhecimento sobre a forma de composição da comissão processante, inclusive da legislação de regência. Acrescentou, ainda, que a comissão instauradora do Processo Administrativo Disciplinar seguiu as exigências do artigo 53, parágrafo 1º, da Lei nº 4.878/65.

A Advocacia-Geral registrou, além disso, que as decisões do Judiciário na esfera penal, ainda que absolutórias, não condicionam o pronunciamento da Administração Pública no poder de disciplinar. Exceção a esta situação seria o reconhecimento judicial da inexistência de autoria ou da não ocorrência material do crime.

A análise do caso, conforme destacou a SGCT, tinha amparo na própria jurisprudência do STF. A Segunda Turma da Corte, no julgamento do Agravo de Instrumento nº 856.126, concordou que as "esferas penal e administrativa são independentes, somente havendo repercussão da primeira na segunda nos casos de inexistência material do fato ou negativa da autoria".

A manifestação da AGU ressaltou, ainda, que a absolvição dos impetrantes na esfera criminal se deu por insuficiência de provas, o que não poderia, portanto, afastar a condenação no âmbito administrativo.

Ao relatar a ação movida pelos agentes, o ministro Celso de Mello concordou com os esclarecimentos da AGU e negou o pedido de revisão do Decreto de Presidencial de demissão. O ministro destacou que a jurisprudência firmada pelo STF sobre o ordenamento constitucional da demissão do serviço público e que "as sanções penais e administrativas, qualificando-se como respostas autônomas do Estado à prática de atos ilícitos cometidos pelos servidores públicos, não se condicionam reciprocamente, tornando-se possível, em consequência, a imposição da punição disciplinar independentemente da decisão proferida na instância penal".

A SGCT é o órgão da AGU responsável pelo assessoramento do Advogado-Geral da União nas atividades relacionadas à atuação judicial da União perante o Supremo.

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Devolução dos valores descontados no contracheque

BSPF     -     08/08/2013

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindsep-DF) ganhou na Justiça liminar em Mandado de Segurança que determina a devolução dos valores descontados no contracheque do mês de julho dos servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) que aderiram ao movimento grevista no Distrito Federal.

A liminar foi deferida pelo juiz federal Társis Augusto de Santana Lima, da 16ª Vara Federal do DF. A decisão determina a devolução dos valores descontados em folha suplementar, sob pena de multa e demais sanções aplicáveis ao descumprimento imotivado de decisão judicial.

Fonte: Sindsep-DF

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TCU manda Itamaraty cortar salários acima do teto legal

Vinicius Sassine

O Globo      -      08/08/2013

Vencimentos são pagos no exterior; Corte dá prazo de 60 dias

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o corte de remunerações de servidores do Ministério das Relações Exteriores que extrapolam o teto previsto na Constituição Federal, equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) - R$ 28.059,29. A adequação ao teto deve ser feita num prazo de 60 dias. Ao mesmo tempo em que obrigou o Itamaraty a cortar salários, o tribunal livrou centenas de servidores no exterior de cumprir a medida, porque excluiu do cálculo do teto uma das parcelas pagas aos diplomatas que trabalham fora do país.

No cálculo para adequação ao teto, devem estar incluídos a remuneração básica, a gratificação por tempo de serviço no exterior e o chamado fator de correção cambial, que corrige diferenças cambiais conforme o custo de vida nos postos fora do país. Levando-se em conta esses três componentes do salário, 24 diplomatas da cúpula do Itamaraty no exterior receberam acima do teto em janeiro deste ano e terão de receber menos em cumprimento à determinação do TCU.

indenização não entra no cálculo

O TCU excluiu do cálculo para o teto uma quarta parcela: a indenização de representação no exterior (Irex), repassada aos diplomatas para gastos inerentes ao exercício do cargo de representação. Os ministros entenderam que a Irex tem caráter indenizatório, e não remuneratório. Incluída a Irex na remuneração, os salários chegavam a R$ 59 mil, com base na folha de janeiro deste ano, e 389 servidores fora do país extrapolavam o teto.

Dois exemplos ilustram essas situações. O embaixador Ánuar Nahes recebeu a maior remuneração bruta em janeiro, mês em que estava lotado no Iraque, entre os 132 diplomatas da cúpula do Itamaraty: R$ 37,1 mil (feita a conversão do dólar para o real naquele momento). Com a Irex, o salário chegou a R$ 58,9 mil. Assim, mesmo com a nova interpretação do TCU, o salário do embaixador precisará ser cortado para se adequar ao teto constitucional. Com a Irex, o embaixador Paulo Americo Veiga Wolowski, lotado na República do Congo, teve o maior salário em janeiro: R$ 58,9 mil. Sem o índice, a remuneração a ser considerada para o corte foi de R$ 31,1 mil - superior ao teto e, portanto, ainda passível da redução determinada pelo TCU.

O teor da decisão aprovada ontem em plenário foi antecipado pelo GLOBO em reportagem publicada na edição da última segunda-feira. O ministro relator, Benjamin Zymler, confirmou o voto que pretendia levar a votação na sessão passada, o que não ocorreu por problemas de saúde do relator. O plenário concordou com o entendimento de Zymler de que o fator de correção cambial é ilegal e não pode ser aplicado da forma como Itamaraty faz atualmente.

- Os pagamentos aos servidores da União em exercício no exterior, em virtude do fator de correção cambial, não estão em consonância com a Constituição Federal - disse o ministro durante a rápida leitura de seu voto.

Outra determinação aprovada pelo plenário do TCU foi a elaboração, num prazo de 120 dias, de um projeto de lei que crie regras claras para o pagamento do fator de correção cambial incidente sobre as parcelas componentes da remuneração. Esse fator chega a aumentar as remunerações dos servidores entre 138% e 433%, conforme o posto de lotação fora do país. No projeto de lei a ser elaborado, devem ser levados em conta fatores como custo de vida, oscilações cambiais e periodicidade de revisão da tabela a ser criada. O projeto deve ser estudado pelo Itamaraty e pela Casa Civil, e remetido ao Congresso Nacional. Também em 120 dias, um decreto deve definir regras para a correção cambial da Irex.

O TCU já havia determinado o corte dos salários, a adequação ao teto constitucional e o fim do pagamento do fator de correção cambial em outubro de 2012, mas o órgão mudou de opinião, poucos dias depois, em razão de um recurso apresentado pelo ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota. O mesmo relator do processo, ministro Augusto Nardes (hoje presidente do TCU), passou a enxergar "nulidade absoluta" na primeira decisão. Uma nova determinação só ocorreu agora, mais de oito meses depois.

Procurada, a assessoria de imprensa do Itamaraty não respondeu ao GLOBO se vai cumprir a decisão do TCU.

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Ficha Limpa no Senado

Leandro Kleber

Correio Braziliense      -      08/08/2013

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou ontem a proposta que estabelece como critério de contratação nos gabinetes da Casa as restrições impostas pela Lei da Ficha Limpa — que já vale para candidatos a cargos eletivos. Pelo texto, pessoas com condenações em instância judicial colegiada não poderão ocupar cargos comissionados nos gabinetes, nas lideranças partidárias e na Mesa da Casa. O projeto de resolução foi aprovado por unanimidade na CCJ, em menos de cinco minutos, e segue agora para análise da Mesa Diretora, para depois ir ao plenário da instituição. A medida está no pacote de propostas que os parlamentares anunciaram em reação às manifestações populares que se iniciaram em junho.

Na semana passada, o Senado já havia aprovado projeto semelhante, que exige ficha limpa para o ingresso no serviço público, incluindo cargos efetivos e comissionados. A proposta de emenda à Constituição (PEC), que ainda terá de ser analisada pelos deputados, valerá para os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) nas esferas federal, estadual e municipal.

Pelo projeto aprovado ontem na CCJ, o senador terá de indicar formalmente ao diretor-geral da Casa o nome das pessoas que preencherão os cargos desejados, já observando os critérios da Lei da Ficha Limpa. “É uma matéria muito simples, mas de grande significado. O que se quer é que prevaleça nos gabinetes aquilo que aprovamos para todos os servidores públicos, nos Três Poderes”, afirmou Inácio Arruda (PCdoB-CE), relator da matéria.

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Tribunal mantém condenação de ex-servidora do INSS por estelionato

BSPF     -     07/08/2013

Por unanimidade, a 4.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve a condenação de ex-servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à pena de três anos, seis meses e vinte dias de reclusão pela prática do crime de estelionato, previsto no art. 171, § 3.º, do Código Penal.

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra a ex-servidora e também contra uma beneficiária do INSS. De acordo com o órgão ministerial, foram constatadas irregularidades relativas à comprovação do vínculo empregatício da beneficiária com duas empresas, sendo que tais irregularidades consistiram na apresentação de documentos falsos e consequente habilitação e concessão irregular de aposentadorias referentes aos dois empregos.

Constam nos autos cópias dos termos de rescisão dos contratos de trabalho fraudulentos, nos quais foram apostos o carimbo e a assinatura de conferência da ex-servidora. Tal comportamento resultou na concessão de benefícios de aposentadoria inidôneos, acarretando lesão aos cofres públicos no montante de R$ 10.134,80.

Em primeira instância, foi declarada a extinção da punibilidade da beneficiária da aposentadoria fraudulenta pela ocorrência da prescrição. Já a ex-servidora, foi condenada a três anos, seis meses e vinte dias de reclusão. Inconformada, recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região requerendo sua absolvição ou, então, a reforma da sentença para que a pena-base seja fixada no mínimo legal.

A ex-servidora defende que sua conduta não foi criminosa e que não teve a intenção de praticar ato ilícito.

Mas não foi o que entendeu o relator, desembargador federal Hilton Queiroz. Segundo o magistrado, a ocorrência do delito e sua autoria restaram plenamente demonstradas nos autos. “A documentação apresentada pela auditoria do INSS-AM, em conjunto com depoimentos de testemunhas, demonstra que ocorrera o recebimento indevido de benefício previdenciário, decorrente da apresentação de documentos falsos de rescisão de contrato de trabalho, falsificação essa confirmada pela própria beneficiada pela fraude”, salientou.

Na avaliação do relator, apesar de a ex-servidora alegar a inexistência de dolo (intenção) em sua conduta, as provas documentais e testemunhais não confirmam esse argumento. “Com efeito, a concessão do benefício ocorreu sem que fosse efetuada a consulta ao CNIS, considerada uma etapa essencial na análise dos requerimentos de aposentadoria”, explicou.

Dessa forma, afirmou o desembargador Hilton Queiroz em seu voto, “não há dúvidas de que a ex-servidora preencheu o requerimento para a obtenção do benefício ilegal e, mesmo tendo conhecimento da ilegalidade, analisou e concedeu o benefício sem a devida consulta ao CNIS”.

Com tais fundamentos, a Turma manteve a condenação da ex-servidora do INSS pela prática do crime de estelionato.

Fonte: TRF1

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Senado aprova gratificação para servidores federais em região de fronteira

Agência Senado     -     07/08/2013

Auditores da Receita e policiais federais e rodoviários federais que trabalham em região de fronteira poderão ter direito a indenização, conforme projeto de lei (PLC 47/2013) aprovado nesta quarta-feira (7) pelo Plenário do Senado. O projeto, oriundo do Poder Executivo, estabelece mecanismo de compensação pecuniária de caráter indenizatório, capaz de minimizar a evasão de servidores de regiões vitais para as políticas de segurança nacional.

O projeto, que foi analisado e aprovado nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, atribui a ato do Poder Executivo a definição de localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão de "delitos transfronteiriços".

A lotação nessas localidades dará ao servidor o direito de receber a indenização, fixada em R$ 91 por dia de trabalho. Para o governo, o "fenômeno da variação da mancha criminal" justifica a necessidade de não colocar na lei as localidades onde os servidores serão contemplados com a indenização.

Apesar de isenta do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), essa gratificação não poderá ser paga cumulativamente com diárias, indenização de campo ou qualquer outra parcela compensatória decorrente de trabalho em região de fronteira. Seu pagamento terá efeito retroativo a 1º de janeiro de 2013.

Relator do projeto na CCJ, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) agradeceu a sensibilidade da Presidência do Senado por colocar o projeto em pauta na sessão desta quarta-feira. Em sua avaliação, a medida ajudará os estados de fronteira por estimular a atração e fixação de servidores públicos.

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Senado aprova gratificação para servidores federais em região de fronteira

Agência Senado     -     07/08/2013

Auditores da Receita e policiais federais e rodoviários federais que trabalham em região de fronteira poderão ter direito a indenização, conforme projeto de lei (PLC 47/2013) aprovado nesta quarta-feira (7) pelo Plenário do Senado. O projeto, oriundo do Poder Executivo, estabelece mecanismo de compensação pecuniária de caráter indenizatório, capaz de minimizar a evasão de servidores de regiões vitais para as políticas de segurança nacional.

O projeto, que foi analisado e aprovado nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, atribui a ato do Poder Executivo a definição de localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão de "delitos transfronteiriços".

A lotação nessas localidades dará ao servidor o direito de receber a indenização, fixada em R$ 91 por dia de trabalho. Para o governo, o "fenômeno da variação da mancha criminal" justifica a necessidade de não colocar na lei as localidades onde os servidores serão contemplados com a indenização.

Apesar de isenta do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), essa gratificação não poderá ser paga cumulativamente com diárias, indenização de campo ou qualquer outra parcela compensatória decorrente de trabalho em região de fronteira. Seu pagamento terá efeito retroativo a 1º de janeiro de 2013.

Relator do projeto na CCJ, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) agradeceu a sensibilidade da Presidência do Senado por colocar o projeto em pauta na sessão desta quarta-feira. Em sua avaliação, a medida ajudará os estados de fronteira por estimular a atração e fixação de servidores públicos.

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TCU limita salário de servidores do Itamaraty ao teto

Consultor Jurídico     -     07/08/2013

O Tribunal de Contas da União determinou durante a sessão plenária desta quarta-feira (7/8) que os servidores do Itamaraty que atuam no exterior não podem receber salários acima do teto nacional. Em sessão curta, os ministros do TCU determinaram que, em 60 dias, o Itamaraty deve cortar os supersalários, já que nenhum servidor pode receber acima dos vencimentos de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Atualmente, os 11 titulares do STF recebem R$ 28.059,28 por mês. As informações são do jornal O Globo.

Os membros do TCU decidiram que a base de cálculo inclui o salário, a gratificação por tempo de serviço no exterior e o chamado fator de correção cambial, que corrige diferenças cambiais com base no custo de vida em cada país. A única exceção é a indenização de representação no exterior (Irex), que fica fora da base de cálculo porque, na visão dos ministros, é indenizatória, e não remuneratória. No entanto, a correção cambial da Irex está suspensa por 120 dias.

Durante este prazo, deve ser formulada uma legislação clara sobre o pagamento do fator. Isso é necessário porque, dependendo da situação, os vencimentos do servidor lotado no Itamaraty eram aumentados em até 433%. Relator do caso, o ministro Benjamin Zymler afirmou que, por conta do fator de correção cambial, o pagamento dos salários aos servidores que atuam no exterior estava fora do determinado pela Constituição.

A decisão é semelhante à adotada pelo TCU em outubro de 2012. A determinação de adequação dos salários ao teto e fim do pagamento do fator de correção cambial foi suspensa poucos dias depois, por conta de um recurso apresentado pelo ministro Antonio Patriota, titular da pasta de Relações Exteriores.

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Câmara dos Deputados estuda a adoção do trabalho em casa

Agência Câmara Notícias     -     07/08/2013

Experiência de teletrabalho no TCU é defendida por sindicato e parlamentares.

Durante seminário sobre o Teletrabalho no Brasil, realizado nesta quarta-feira (7) pela Comissão de Legislação Participativa, o diretor-geral da Câmara dos Deputados, Sérgio Sampaio, declarou que tudo recomenda a implementação do modelo de trabalho exercido a distância ou no domicílio do empregado, a exemplo do que já ocorre em outros órgãos públicos.

Segundo Sérgio Sampaio, ainda não há data prevista para a adoção do teletrabalho e a medida só vai atingir setores que não demandem a presença física do servidor, como é o caso da consultoria legislativa. "Há vários campos férteis para a implementação do teletrabalho que resultaria não só em ganhos de qualidade de vida para o servidor, mas também no ganho de produtividade para a instituição uma vez que ficam claras as experiências já ocorridas que, na maioria das vezes, as pessoas que se dispõem a fazer o trabalho em outro ambiente remoto conseguem maior concentração, conseguem uma produtividade maior do que se estivessem no ambiente de trabalho."

Experiência do TCU

A experiência positiva do Tribunal de Contas da União (TCU) é um parâmetro, de acordo com Sampaio. O modelo foi implantado em 2009, com adesão de cerca de 10% a 12% dos servidores.

O ex-presidente do tribunal Ubiratan Aguiar lembra que a meta era reduzir o estoque de processos. A solução passou por avanços na área tecnológica e pelo teletrabalho. "Nós tivemos de ganho efetivo 45% na redução do estoque de processos. Por outro lado, atendemos necessidades do ser humano, a humanização do serviço público. Mulheres que tinham crianças pequenas, que a cabeça estava em casa e o corpo na instituição puderam conciliar cabeça e coração."

A sugestão para realizar o seminário foi do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis). O presidente do sindicato, Nilton Paixão, elogiou a experiência do TCU e defendeu a implantação do teletrabalho na Câmara e no Senado. Ele também sugeriu ao diretor-geral Sergio Sampaio a implantação de um programa piloto.

O sindicato ressalta que o teletrabalho já é uma prática adotada no serviço público e prevista na Lei 12.776/12, que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de carreira do TCU.

Europa e Estados Unidos

O consultor e professor da Fundação Getúlio Vargas Luiz Ojima Sakuda assinalou que o teletrabalho nos setores público e privado já é rotina na Europa e nos Estados Unidos desde a década de 80. Ele observou que no setor público, em especial, o modelo sempre faz parte de uma política maior com fins ambientais, de mobilidade urbana ou de eficiência, mas sem prejuízo do serviço prestado à população.

Luiz Sakuda manifestou apoio à adoção do teletrabalho em órgãos públicos, porque, a seu ver, a flexibilidade é positiva, apesar de se observar certa resistência inicial na adesão ao programa. "É uma questão de planejar e de adaptação da cultura e das pessoas."

Projeto em tramitação

O projeto de lei (PL 4793/12) que trata do teletrabalho no setor privado também foi discutido no seminário. Apresentado pela deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), a proposta estabelece que as regras para a remuneração desse tipo de trabalho serão definidas em contrato individual, convenção ou acordo coletivo. O projeto acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT (Decreto-lei 5.452/43), para regulamentar o assunto.

De acordo com a relatora da proposta na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputada Gorete Pereira (PR-CE), seu parecer foi favorável à matéria porque a proposta atinge quase 10 milhões de pessoas no Brasil. A parlamentar ressaltou ainda que quem trabalha em casa tem os mesmos direitos de quem trabalha na empresa.

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