Avança aposentadoria especial de servidor em trabalho de risco

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Jornal do Senado     -     09/07/2015

O projeto que fixa critérios para a concessão de aposentadoria especial para servidores públicos com deficiência ou que exerçam atividades de risco à vida ou à saúde avançou ontem na Comissão de Assuntos Sociais. O colegiado aprovou o relatório de Marcelo Crivella (PRB-RJ) a três emendas feitas ao substitutivo do PLS 68/2003 - Complementar.

O senador acatou parte das emendas. A primeira determina que o tempo de trabalho do policial em atividade de risco será somado ao tempo de trabalho exercido em atividade comum para a concessão da aposentadoria por invalidez, idade ou idade e tempo de contribuição. A alteração também estabelece que o tempo de trabalho prejudicial à saúde ou à integridade física será multiplicado por 1,2 no caso das mulheres e por 1,17 no caso dos homens, uma regra específica de conversão do tempo de serviço em atividade de risco.

A segunda emenda mantém as exigências fixadas pela Lei Complementar 144/2014, ao estabelecer critérios para a aposentadoria do servidor policial, perito criminal e agente penitenciário e inclui outros servidores que exercem atividades de risco. O texto não exige idade mínima para a aposentadoria, mas sim tempo de contribuição.

A terceira emenda exige a comprovação da existência de risco na atividade e estabelece que a avaliação deve levar em conta o local do trabalho e as circunstâncias em que as funções são desempenhadas.

As mudanças aprovadas na CAS irão agora para o Plenário.

Servidores do Poder Judiciário têm direito ao reajuste de 13,23% referentes à VPI, instituída pela Lei 10.698/2003

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BSPF     -     08/07/2015

A 2ª Turma do TRF da 1ª Região analisou na tarde desta quarta-feira, 8 de julho, mais de 20 processos referentes ao pedido de reajuste de 13,23% no vencimento dos servidores do Poder Judiciário relativo a revisão geral convertida na Vantagem Pecuniária Individual (VPI), instituída pela Lei 10.698/2003. Em todos os casos o Colegiado, de forma unânime, entendeu que os servidores fazem jus ao reajuste.

Em uma das ações analisadas, sob a relatoria do juiz federal convocado Cleberson Rocha, a Corte negou provimento à apelação apresentada pela União contra sentença de primeiro grau que julgou procedente o pedido de reajuste.

“O artigo 37, X, da Constituição, estabelece que a remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”, alegou a União. Sustentou também que “o reajuste geral ocorreu apenas no momento em que a Administração concedeu a majoração dos vencimentos no percentual de 1%, por força da Lei 10.697/2003”.

O relator rejeitou as alegações da União. “A simulação de reajuste geral feita aos servidores do menor padrão remuneratório ofendeu o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal que veda a distinção de índice quando da concessão do reajuste geral. A extensão aos demais servidores não ofende a Súmula 339 e a Súmula Vinculante 37 do STF, pois não é feita com base na isonomia, mas por aplicação expressa do dispositivo específico do art. 37, X, que determina que o reajuste geral dos servidores seja sempre na mesma data e sem distinção de índices”, esclareceu.

O magistrado ainda explicou que a VPI, instituída pela Lei 10.698/2003 no valor fixo de R$ 59,87, representou reajuste de 13,23% no padrão de menor vencimento do serviço público, que somado ao reajuste geral de 1% da norma anterior resultou em um reajuste de 14,23% para os servidores com menor remuneração.

“Assim, cabe o reajuste geral no percentual de 13,23%, adicionado àquele de 1% concedido, aos servidores no ano de 2003, a ser acrescido aos vencimentos, com os efeitos daí decorrentes, até a reestruturação da carreira com absorção do referido reajuste”, disse.

Processo nº 0006816-48.2011.4.01.4300/TO

Fonte: Assessoria de Imprensa do TRF1

Exercício do direito de greve dos servidores públicos

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Ludimila Reis

Canal Aberto Brasil     -     08/07/2015

O exercício do direito de greve é garantido pela Constituição Federal a todo trabalhador que deseja melhorias nas condições de trabalho, no salário ou em outra atividade que impacte na sua rotina laboral. Contudo, existem parâmetros legais para o exercício deste imprescindível mecanismo trabalhista.

O trabalhador regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT tem seu direito regulamentado pela Lei nº 7.783/1989. O servidor público enquadrado no regime estatutário, entretanto, não possui regulamentação. A omissão legislativa, contudo, não pode impedir o exercício do direito constitucional de greve. Com base nesse preceito, o Supremo Tribunal Federal – STF validou a aplicação da Lei nº 7.783/1989 também para servidores públicos regidos pelo Regime Jurídico Único dos Servidores – Lei nº 8.112/1990.

A questão é que, como a Lei nº 7.783/1989 é voltada para o regime da CLT, a norma não contempla a necessidade de prover a continuidade dos serviços públicos essenciais prestados por servidores públicos. Este é o problema de algumas greves de servidores: para-se completamente o serviço deixando a população que depende dele a mercê.

Greve x Falta

É imprescindível destacar que o direito de greve não pode ser empregado como mera justificativa para se ausentar da repartição ao seu bel prazer. A greve não pode ser confundida com uma simples falta, já que trata-se da inoperância do serviço de forma a afetar o interesse coletivo. A vontade consciente de não comparecer ao trabalho revela a inassiduidade, a qual pode e deve ser punida com demissão.

Terminada a greve, entra em cena a velha celeuma da legalidade do desconto salarial dos servidores grevistas. Afinal, o servidor pode ou não ser descontado nos seus vencimentos pelo tempo ausente do trabalho? O Poder Judiciário vem decidindo pela devolução das verbas por terem caráter alimentar e se referirem diretamente à subsistência física dos servidores.

A greve também gera dispêndio vultoso, já que o Estado acaba tendo que recorrer às contratações temporárias para atender as demandas urgentes. Por esse motivo, o seu exercício deve ser feito de forma consciente, responsável e inteligente – e, sempre, como último recurso, após todas as tentativas de negociação restar-se infrutíferas.

Aprovadas alterações em aposentadoria especial de servidor deficiente ou que exerce atividade de risco

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Agência Senado     -     08/07/2015

O projeto que estabelece critérios para a concessão de aposentadoria especial para servidores públicos com deficiência ou que exerçam atividades de risco à vida ou à saúde avançou nesta quarta-feira (8) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O colegiado aprovou o relatório do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) a três emendas de Plenário feitas ao projeto substitutivo do PLS 68/2003 – Complementar.

Crivella acatou parte das emendas. A primeira determina que o tempo de trabalho do policial em atividade de risco será somado ao tempo de trabalho exercido em atividade comum para a concessão da aposentadoria por invalidez, por idade ou por idade e tempo de contribuição. A alteração também estabelece que o tempo de trabalho prejudicial à saúde ou à integridade física será multiplicado por 1,2, no caso das mulheres, e por 1,17, no caso dos homens, uma regra específica de conversão do tempo de serviço em atividade de risco.

A segunda emenda mantém as exigências fixadas pela Lei Complementar 144/2014, ao estabelecer critérios para a aposentadoria do servidor policial, perito criminal e agente penitenciário e também inclui outros servidores que exercem atividades de risco. O texto não exige idade mínima para a aposentadoria desses profissionais, mas sim tempo de contribuição. No caso dos homens, eles poderão aposentar-se após 30 anos de contribuição, desde que 20 deles tenham sido em atividades de risco. Se mulheres, o tempo mínimo de contribuição é de 25 anos, desde que 15 tenham sido em atividades de risco.

A terceira emenda exige a comprovação da existência de risco na atividade e estabelece que essa avaliação deve levar em conta o local onde o trabalho é exercido e as circunstâncias em que as funções são desempenhadas.

As mudanças aprovadas na CAS serão agora submetidas ao Plenário. O projeto regulamenta o § 4º do art. 40 da Constituição Federal, que permite a concessão de aposentadoria especial a servidores públicos portadores de deficiência; aos servidores que exerçam atividades de risco; e àqueles cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.


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Avança aposentadoria especial de servidor em trabalho de risco

Jornal do Senado     -     09/07/2015

O projeto que fixa critérios para a concessão de aposentadoria especial para servidores públicos com deficiência ou que exerçam atividades de risco à vida ou à saúde avançou ontem na Comissão de Assuntos Sociais. O colegiado aprovou o relatório de Marcelo Crivella (PRB-RJ) a três emendas feitas ao substitutivo do PLS 68/2003 - Complementar.

O senador acatou parte das emendas. A primeira determina que o tempo de trabalho do policial em atividade de risco será somado ao tempo de trabalho exercido em atividade comum para a concessão da aposentadoria por invalidez, idade ou idade e tempo de contribuição. A alteração também estabelece que o tempo de trabalho prejudicial à saúde ou à integridade física será multiplicado por 1,2 no caso das mulheres e por 1,17 no caso dos homens, uma regra específica de conversão do tempo de serviço em atividade de risco.

A segunda emenda mantém as exigências fixadas pela Lei Complementar 144/2014, ao estabelecer critérios para a aposentadoria do servidor policial, perito criminal e agente penitenciário e inclui outros servidores que exercem atividades de risco. O texto não exige idade mínima para a aposentadoria, mas sim tempo de contribuição.

A terceira emenda exige a comprovação da existência de risco na atividade e estabelece que a avaliação deve levar em conta o local do trabalho e as circunstâncias em que as funções são desempenhadas.

As mudanças aprovadas na CAS irão agora para o Plenário.

Governo prosseguirá em negociação com servidores

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BSPF     -     08/07/2015

Partes deverão ter nova reunião até o final de julho

Representantes das entidades dos servidores do Poder Executivo estiveram reunidos hoje (7) para discutir a proposta do reajuste apresentado pelo governo no último dia 25/6. Foi proposto o índice de 21,3%, dividido em parcelas de 5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,8% em 2018 e 4,5% em 2019. Com isso, o gasto da folha de pessoal permanecerá estável em 4,1% do PIB até 2019. O reajuste tomou por base a inflação esperada para os próximos quatro anos, mantendo assim o poder de compra do trabalhador.

As categorias se manifestaram em contrário à proposta apresentada. As negociações, portanto, irão continuar e uma nova reunião deverá ocorrer até o final deste mês. Segundo o secretário de Relações de Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), Sérgio Mendonça, o governo poderá discutir a concessão de benefícios aos servidores e também a institucionalização das negociações coletivas no serviço público (Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho).

“Foi mais uma etapa da negociação. Houve uma rejeição da nossa proposta, mas há possibilidades de avançar em outros pontos como na discussão sobre a negociação coletiva e sobre benefícios”, disse. Mendonça avaliou ainda que o encontro representou avanços para a negociação. “Sempre há avanços. Quem faz a negociação, sempre tem avanço, porque um lado fala, o outro fala e são sinais que são enviados e avaliados”, comentou.

O secretário indicou ainda que o governo procura acelerar as negociações para evitar greves no serviço público. “As greves são preocupantes, ainda mais aquelas que atingem à população usuária dos serviços públicos. Por isso, vamos tentar acelerar para enfrentar este cenário de greve”, disse.

Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Servidores x União: sem acordo

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Deco Bancillon

Brasil Econômico     -     08/07/2015

Sindicatos do setor público federal devem aumentar as paralisações. Auditores fiscais devem começar operação padrão nas aduanas em portos, aeroportos e fronteiras. Governo sinalizou com flexibilização de sua proposta

Mais de um milhão de servidores públicos federais ameaçam cruzar os braços, caso não sejam atendidos em sua reivindicação de aumento de 27,5%, pago de uma só vez, em vez da proposta do governo Dilma Rousseff de corrigir os salários em 21,3%, em quatro pagamentos até 2019. Em reunião realizada ontem no Ministério do Planejamento, os servidores rejeitaram a proposta do governo, que sinalizou que poderá rever parcialmente sua oferta e deverá convocar novo encontro até o dia 21.

Como resultado desse impasse, o governo poderá enfrentar, nas próximas semanas, a maior paralisação de servidores desde 2012, ano em que greves gerais do funcionalismo pararam o país e provocaram estragos na economia, com filas em portos, aeroportos e manifestações diárias na Esplanada dos Ministérios.

Sem acordo, dizem os sindicatos, o desfecho será a paralisação por tempo indeterminado dos trabalhos, opção tomada ontem por funcionários de 19 estados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), cerca de dois terços dos funcionários do órgão não trabalharam ontem. Em alguns estados, como São Paulo, a adesão à greve chegou a superar 80% do quadro do INSS, segundo a entidade sindical da categoria.

Hoje, o sindicato dos auditores da Receita Federal deve anunciar a retomada da chamada operação padrão nas aduanas. A última vez que os auditores implementaram ação semelhante foi justamente em 2012, quando a maioria das categorias do funcionalismo entrou em greve como forma de pressionar o governo a conceder melhores salários. À época, ocorreram muitas filas de caminhões em cidades de fronteira como Uruguaiana (RS) e Foz do Iguaçu (PR). Agora, a paralisação será total, informa o Sindfisco Nacional, que representa cerca de 10 mil auditores fiscais da Receita Federal, que pedem reajuste de 35%, além de melhorias no plano de carreira da categoria.

A negociação com o governo, entretanto, tem tido pouco sucesso.

Inconformados com a condução das negociações pelo secretário de Relações do Trabalho no Setor Público do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça - tido como pouco sensível ao diálogo - os auditores fiscais sequer mandaram representante para a reunião de ontem. O ato é visto como uma forma de pressionar o secretário a rever a proposta apresentada à categoria.

Mas, ainda que houvesse disposição em negociar, o governo se vê diante de um dilema: com dificuldades para cortar gastos não obrigatórios e em meio à queda real de 4% da arrecadação, cumprir a meta de superávit primário estipulada para 2015 tem sido tarefa quase impossível. Em cinco meses, o governo central só conseguiu levantar 13,1% da meta prevista para o ano, de R$ 55,3 bilhões.

Acontece que só a proposta dos servidores, de reajuste linear de 27,5% nos vencimentos, representaria um custo de R$ 41,4 bilhões aos cofres públicos, segundo estimativas do Planejamento.

Esse volume comprometeria cerca de um terço da meta fiscal prevista para 2016.

Para complicar essa situação, o Executivo ainda procura formas de oferecer uma contraproposta ao reajuste já aprovado pelo Senado aos servidores do Judiciário, que terão incremento de até 78% nos vencimentos, dependendo da carreira. O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, já avisou que o governo não tem como arcar com esse reajuste e indicou que, nas próximas semanas, o Executivo oferecerá uma solução razoável que atenda aos pleitos da categoria, sem pressionar ainda mais as contas públicas.

A mesmo estratégia deve ser usada caso o Senado aprove o reajuste em igual patamar para servidores do Ministério Público da União. A medida iria à votação ontem no Senado , mas, até o fechamento desta edição, a matéria ainda não havia sido votada.

O governo aposta em uma solução amigável, e usará como justificativa para um eventual veto da matéria a difícil situação da economia, que este ano deverá encolher 1,5%, segundo a mediana das estimativas do mercado financeiro.

A menor margem de barganha também poderá jogar a favor do governo nas negociações, diz o analista em finanças públicas da consultoria Tendências Fábio Klein:

"Em uma economia que já está fraca, talvez o efeito de uma paralisação nacional não seja tão grande quanto seria se a atividade estivesse a todo vapor".

Além da negociação com os servidores do Executivo, o governo ainda tem que preparar uma contraproposta ao reajuste, já aprovado no Senado, para os funcionários do Judiciário

Servidores rejeitam 21,3%

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Vera Batista

Correio Braziliense     -     08/07/2015

Planejamento está irredutível quanto ao percentual, mas considera que houve avanços. Próxima reunião será em 21 de julho

Os servidores federais recusaram em massa a proposta de reajuste salarial do governo federal de 21,3%, em quatro parcelas, até 2019, conforme haviam antecipado. Algumas categorias sequer compareceram à reunião de ontem no Ministério do Planejamento, por considerar a oferta tão insignificante que não valeria a pena discutir. Os ânimos ficaram menos exaltados após horas de debate com o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, mas pouco se avançou. O impasse continuou nos principais pontos. O próximo encontro entre as partes, segundo Mendonça, ocorrerá até 21 de julho. Os servidores queriam uma reunião na próxima terça-feira.

"As entidades apresentaram as avaliações da proposta do governo. Ficamos preocupados. Houve uma rejeição muito forte tanto do índice quanto do prazo. Mas há possibilidade de avançar em outros pontos, como os benefícios (auxílios alimentação e creche e plano de saúde)", afirmou o secretário. Apesar disso, ele reiterou que o objetivo do Executivo é manter o índice proposto inalterado, para facilitar a previsibilidade orçamentária. "Mas entendo a dificuldade de aceitar. Quatro anos são um prazo muito longo", afirmou.

Segundo ele, o governo pretende encaminhar os projetos com os acordos até 21 de agosto. Apesar do debate acirrado de ontem e dos atos de protesto em frente ao prédio, Mendonça considerou que houve avanços. "Sempre há sinais. Não podemos seguir sem considerar as avaliações que vieram das bases", assinalou.

Os servidores de 54 entidades começaram o debate divididos. Embora os interesses fossem os mesmos, o Fórum Nacional do Serviço Público Federal, que reúne mais de 23 sindicatos nacionais, se recusou a participar da mesma mesa com outras organizações, por entender que elas não são sindicais. "São associações, não têm representatividade", explicou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).

Dessa forma, a primeira reunião começou às 14h, com 31 associações, e a com o Fórum, quase três horas depois. Todos concordaram que os 21,3% (5,5%, 5%, 4,75% e 4,5%, de 2016 a 2019) eram insuficientes, pois o governo, além de não levar em conta a inflação de 2015, cujas estimativas ultrapassam os 9%, não acertou, nos últimos anos, nenhuma projeção da alta do custo de vida. Apesar das divergências, Sérgio Ronaldo concordou com Mendonça e também sinalizou que, embora não tenha sido selada a paz, foram abertas algumas brechas importantes. Eles tentaram que o governo chegasse a um índice intermediário, com a possibilidade de renegociação anual, cada vez que a inflação superasse as expectativas oficiais.

Mas não conseguiram a aprovação do secretário. "Foi uma discussão de parâmetros. O governo não apresentou nada de novo, mas demonstrou que não está focado apenas em uma proposta seca. Ele sentiu que houve um forte rejeição dos índices de reajuste (5,5%, 5%, 4,75% e 4,5%, de 2016 a 2019). Saímos com a impressão de que cada um precisa ceder um pouco", destacou. João Aurélio de Souza, presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas (Anesp), disse que o governo precisa lançar mão de várias formas de reduzir os custos e economizar recursos para compor os reajustes.

Uma delas seria restringir as cerca de 22 mil funções comissionadas aos servidores. "Quando um concursado recebe uma comissão, por lei, ganha aproximadamente 60% do valor total. O governo poderia economizar 40% dessa despesa", aconselhou. Para Jones Leal, presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), uma das saídas seria o governo acertar um índice intermediário e permitir renegociação anual. "Essas discussões depois de prazos muito extensos são muito cansativas", destacou.

Governo insiste em reajuste parcelado e abaixo da inflação para os servidores

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BSPF     -     07/07/2015

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fórum dos SPF) se reuniu com a Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRT-MPOG) na tarde desta terça-feira (7) em Brasília. O SRT-MPOG não apresentou nova proposta e insistiu no reajuste parcelado em quatro anos que não cobre a inflação.

Sérgio Mendonça, Secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público do MPOG, iniciou a reunião questionando qual era a resposta dos servidores à proposta de reajuste apresentada no último encontro, de 21,3% parcelados em quatro anos, 5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,75% em 2018 e 4,5% em 2019. A resposta foi unânime: as assembleias das categorias rechaçaram o reajuste proposto e também qualquer possibilidade de parcelamento.

Em resposta, o SRT-MPOG pediu que os servidores fossem criativos, e que tentassem trabalhar em cima da proposta colocada. Os servidores reafirmaram a luta pelo reajuste de 27,3% em 2016, sem parcelamento, e que também querem debater com o governo os oito demais itens da pauta de reivindicações, como benefícios e a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O Fórum dos SPF sugeriu que uma nova reunião fosse marcada para a próxima semana, na qual o governo apresentaria melhorias na proposta. Sérgio Mendonça, no entanto, rejeitou a data e afirmou que como apenas a presidente Dilma Rousseff pode decidir sobre o tema, e como ela está viajando e não teria tempo hábil de estudar o tema, uma reunião na próxima semana não seria possível. Foi acordado, então, que uma nova reunião ocorrerá até o dia 21 de julho.

Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, avaliou a reunião e criticou a intransigência do governo em negociar. “Minha avaliação é de que o governo estava com uma postura inflexível, colocando dificuldades para melhorar a proposta. Temos que continuar a greve dos SPF, que já está crescendo, para pressionar o governo. Sem isso, não teremos proposta melhor. Não podemos aceitar um reajuste abaixo da inflação e queremos negociar o restante da pauta de reivindicações”, disse o docente.

Com informações do ANDES-SN

Servidores públicos rejeitam proposta de reajuste salarial do governo

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Agência Brasil     -     07/07/2015

Os servidores rejeitaram por unanimidade a proposta do governo de reajuste salarial de 21,3% nos próximos quatro anos. Ao todo, participaram de duas reuniões, que ocorreram na tarde de hoje (7), 54 entidades, sendo 23 integrantes do Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais, que representa a maior parte dos cerca de 1,5 milhão de servidores. Uma nova reunião está agendada para o dia 21 de julho.

"Vamos estudar, pois houve uma rejeição muito forte. A distância entre as propostas é muito grande. Então, vamos avaliar as possibilidades, que não se resumem ao reajuste, mas envolvem benefícios e a questão institucional. Tudo será analisado para compor uma proposta mais ampla, sem mexer, necessariamente, no índice, mas avançar em outras dimensões", disse o o secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sérgio Mendonça.

Os trabalhadores pedem um reajuste de 27,3% para o ano que vem e querem que as negociações sejam feitas anualmente. "Ainda não temos uma posição. Hoje, diria que o governo insiste em uma proposta plurianual, de quatro anos, porque para nós dá muita previsibilidade macroeconômica em relação ao gasto público de uma despesa muito importante", diz o secretário.

O reajuste proposto pelas entidades é para repor as perdas salariais desde 2010, período em que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 37,46%. Os salários foram reajustados, desde então, em 15,76%, o que acumulou uma defasagem de 18,75%, segundo dados do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central. Os trabalhadores querem repor, além dessa perda, as de 2015 e de 2016, uma vez que o salário negociado valerá até o final do ano.

A proposta do governo, de 5,5% em 2016, está distante desse percentual. Ela vale ainda por quatro anos, definindo previamente reajustes de 5% em janeiro de 2017, 4,75% em 2018 e 4,5% em 2019. O governo pretende avançar em outras pautas dos trabalhadores, como auxílio-creche, auxílio-alimentação e auxílio-médico.

"A proposta [do governo] não cobre nem a inflação passada, quanto mais a futura", diz o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Jones Borges Leal. "Não sabemos se essa inflação chega a 15% a mais. Esse ano a previsão já está acima de 9%, sabe-se lá o que vai acontecer. Se assinarmos um acordo, não poderemos fazer novas reivindicações [nos próximos quatro anos]".

Hoje, houve duas reuniões, a primeira com 31 entidades e a segunda com o Fórum. O segundo encontro terminou por volta das 20h. "Focamos no ponto de que o governo precisa ceder na questão do índice, e que seja reajustado em um prazo menor do que os quatro anos”, afirmou o secretário geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, Sérgio Ronaldo da Silva.

Segundo ele, o governo sinalizou que há possibilidade de flexibilização e de aprofundamento das outras pautas dos trabalhadores, como as relativas os benefícios. O Fórum irá se reunir no dia 14 para discutir os próximos passos.

As entidades também apresentaram ao governo propostas para economizar e atender os trabalhadores. Na primeira reunião, o presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), João Aurélio Mendes Braga de Sousa, defendeu que os cargos comissionados sejam ocupados por servidores de carreira. "Essa proposta é a única que tem impacto orçamentário favorável à diminuição das despesas", diz. Segundo ele, são 22 mil cargos comissionados. Funcionários de carreira recebem apenas 60% do valor desses cargos, segundo Sousa, o que gera uma economia.

O governo federal tem até o dia 21 de agosto para enviar ao Congresso Nacional os projetos de lei que resultarem dos acordos. Hoje, o secretário falou na possibilidade de negociar com o Executivo e com o Congresso Nacional uma ampliação do prazo em uma situação "limite".

"A hipótese de mexer nesse prazo é uma possibilidade remotíssima que se justificaria em condições muito especiais na negociação. Nesse momento, todo o nosso esforço é para concluir as negociações até julho", diz o secretário.

Senador defende reajuste para funcionários da Suframa em greve a 40 dias

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Agência Senado     -     07/07/2015

O senador Gladson Cameli (PP-AC) defendeu a derrubada do veto presidencial a artigo da lei que trata da reestruturação salarial dos servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Por causa do veto, os servidores do órgão estão paralisados há mais de 40 dias e isso prejudica os comerciantes, que não recebem as mercadorias produzidas no polo de Manaus, e os transportadores, que têm suas cargas retidas, disse o senador.

Segundo Gladson Cameli, o sindicato que representa a categoria, o Sindframa, calculou que a reestruturação vetada pelo governo custaria apenas R$ 32 milhões ao ano aos cofres públicos, valor bem menor que os R$ 500 milhões arrecadados em 2014, pela Suframa, pela cobrança de Taxas de Serviços Administrativos.

Por isso, alternativamente ao veto, a categoria pede que o governo apresente uma proposta que contemple os anseios dos trabalhadores. Se isso não acontecer, os servidores da Suframa devem continuar a greve, alertou o senador.

- É uma questão de justiça, pois os salários dos servidores dessa autarquia estão entre os piores da administração pública federal. Conforme relata o presidente do sindicato, a remuneração dos servidores da Suframa com nível superior está fixada em 4.447 reais, ao passo que um servidor do mesmo ministério, com as mesmas atribuições, têm um salário inicial de quinze mil e três reais - disse.

Greve paralisa agências do INSS em 19 estados, diz sindicato

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Agência Brasil     -     07/07/2015

Servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entraram hoje (7) em greve por tempo indeterminado. Eles reivindicam reajuste salarial de 27,5% e melhores condições de trabalho.

De acordo com a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), funcionários de 19 estados aderiram à paralisação. A entidade avalia que 70% dos servidores nesses estados estejam parados. A assessoria de imprensa do INSS informou que deve divulgar no fim do dia um balanço sobre a quantidade de estados e servidores parados.

Para Márcio Villano Bottini, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo (Sinsprev), a estimativa inicial é que 80% das agências amanheceram fechadas no estado. Segundo ele, o reajuste de 27,5% representa o cálculo da inflação acumulada desde 2010.

A proposta do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão é reajustar em 21,3%, de forma parcelada, até 2019 (5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,75% em 2018 e 4,5% em 2019), foi rejeitada pelos trabalhadores.

Segundo o sindicato, os demais pleitos dos empregados também não seriam contemplados pela proposta. "Precisamos de concurso público, pois falta muito funcionário para atender adequadamente a população. Queremos mais investimento. Temos agência sem tinta de impressão e papel para imprimir coisas básicas para os segurados. Isso é fundamental para a população", disse Márcio.

Márcio afirmou que os servidores também estão descontentes com um plano de metas que amplia a jornada de trabalho de 30 horas semanais. "Com o número de servidores reduzido, fica difícil cumprir as metas. Quem não cumpre, pode perder as 30 horas e ter de trabalhar até 3 horas a mais por dia", esclareceu.

Pela manhã, na agência da região do Glicério, centro de São Paulo, segurados reclamavam da falta de informação. A agência é uma das maiores da capital, chegando a atender 700 pessoas por dia. Denise Romero, psicóloga de 57 anos, acompanhava a mãe, de 92 anos.

Denise precisa receber uma pensão por morte do pai. “Faz 15 dias que meu pai mrreu. Foi feito o agendamento e o procedimento, confirmado ontem (6). Fica difícil levar a sério uma situação como essa”, reclamou.

Marcia Aparecida Pinto, autônoma, 46 anos, é deficiente visual e precisava passar por perícia médica hoje. “Estava trabalhando, mas não consigo enxergar com meu único olho." Marlene da Silva, aposentada, 70 anos, reclamou da falta de informação no atendimento. "Tenho um empréstimo consignado em folha, mas não há repasse do INSS desde maio. Estou passando por isso e não sei a quem recorrer. Trabalhei a vida inteira e agora recebo um salário mínimo", explicou.

A orientação do INSS aos segurados é que as datas de atendimento serão remarcadas pela própria agência. Dúvidas podem ser esclarecidas pela central do telefone 135. Em nota, o INSS informou que considerará a data originalmente agendada como a de entrada do requerimento, "de modo a evitar qualquer prejuízo financeiro nos benefícios dos segurados".

Também em comunicado, o Ministério da Previdência Social informou "que têm baseado sua relação com os servidores no respeito, no diálogo e na compreensão da importância do papel da categoria no reconhecimento dos direitos da clientela previdenciária e, por isso, mantém as portas abertas às suas entidades representativas para construção de uma solução que contemple os interesses de todos".

Funcionalismo: benefício na pauta

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Vera Batista

Correio Braziliense     -     07/07/2015

O governo será pressionado pelos servidores também a definir como ficam os benefícios. Na última reunião no Planejamento, o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, havia condicionado essa definição à aceitação do índice proposto pelo governo. Para o secretário-geral da Confederação Nacional dos Servidores Federais (Condsef) - que representa 80% do funcionalismo -, Sérgio Ronaldo da Silva, o governo tem que ceder. "Um pacote de quatro anos significa perder de vista o conceito de negociação. É importante que o Planejamento sinalize como serão reajustados os benefícios, congelados desde 2008", afirmou.

Há pressão vem de todos os lados. Hoje, o Comando Nacional de Greve da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) marcou manifestação em frente ao Congresso Nacional, para protestar contra os cortes nos recursos da educação e da saúde. O ato - composto por marcha, vigília e acampamento - deve reunir 3 mil trabalhadores de todo o país na "Caravana da Educação".

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para, a partir de quinta-feira, por três dias, em protesto contra as perdas inflacionárias dos últimos sete anos, que chegam a 40%.

Apesar do ajuste, Executivo contrata novos servidores para substituir aposentados

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Edna Simão

Valor Econômico     -     07/07/2015

Brasília - Em meio ao forte ajuste fiscal e pressão por reajustes salariais expressivos, o governo federal começa a repor mão de obra para compensar a saída de trabalhadores por aposentadorias e fortalecer áreas de atendimento ao público e dirigida ao programa de investimentos. Mas o número de contratações será bem inferior ao autorizado em 2014 para impedir aumento das despesas com pessoal.

Segundo o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo de Oliveira, o número de servidores não deve aumentar. No ano, até agora, foram contratados 2.517 servidores públicos que passaram em concursos realizados em exercícios anteriores. Recentemente, o governo federal autorizou realização de concursos para 1.745 vagas a serem preenchidas na Agência Nacional de Petróleo (ANP), Ministério da Fazenda, Agência Nacional de Saúde Suplementar, Aviação Civil, entre outros. Apesar de fazer a seleção neste ano, os servidores só devem ser chamados em 2016.

Segundo Oliveira, os concursos autorizados e o preenchimento de vagas custarão R$ 600 milhões aos cofres públicos, gasto já previsto no orçamento da área (R$ 4,5 bilhões). Ou seja, não é uma despesa adicional que o governo está contraindo.

"Há necessidade de reposição natural. Quando você fala de fazer concurso, não quer dizer que está aumentando [o número de servidores ], porque têm aposentadorias. A lógica é fazer a reposição e vai ter necessidade de concurso", explicou o secretário-executivo.

"O saldo líquido não vai aumentar neste ano. Vou contratar menos gente neste ano do que o número de pessoas que vão se aposentar ou sair do governo por outros motivos. E efeito líquido do ponto de vista fiscal é positivo", disse.

Na avaliação de Oliveira, "não há nenhuma incompatibilidade" em contratar funcionários públicos num período de aperto nas contas públicas. "Existem áreas no governo que realmente demandam um reforço de pessoal, sem fazer isso você acaba prejudicando o esforço fiscal. Há uma coerência nisso com o esforço fiscal".

No ano passado, o Orçamento autorizou a criação de 15 mil novas vagas no setor público. Oliveira deixou claro que, neste ano, não será possível chegar a esse valor. "Este ano não chegaremos a esse número, mas ainda teremos meio ano para novas autorizações", afirmou o secretário-executivo.

Para 2015, existe no Orçamento permissão para criação de 13.974 vagas, número ligeiramente inferior ao de 2014. Apesar de o secretário-executivo não antecipar quanto da autorização será efetivada, a tendência é que o número de contratações fique abaixo dos 13.974, autorizados no Orçamento, considerando o ritmo de das reposições de feitas até o momento.

Segundo dados do Boletim Estatístico de Pessoal e Informações Organizacionais do Ministério do Planejamento, em 12 meses até fevereiro, 610.055 servidores públicos civis trabalhavam no Poder Executivo, 3.584 a menos que os 613.639 em 2014. Já o total de aposentados saltou de 381.601 para 382.287, aumento de 686. Neste ano, ingressaram 3.379 pessoas por concurso no serviço público federal.

O governo estima que a despesa com pessoal este ano deverá representar 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB), praticamente estável quando comparado aos 4% de 2014.

Governo e servidores públicos voltam a discutir reajuste salarial

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Agência Brasil     -     07/07/2015

O secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, volta a se reunir com servidores para negociar reajuste salarial

Governo e servidores públicos federais voltam a se reunir hoje (7) para negociar o reajuste dos salários. Na última reunião, no dia 25 de junho, o governo apresentou uma proposta de reajuste e os servidores deverão responder nesta terça-feira se aceitam ou não. Diversas entidades já se manifestaram contrárias a proposta. A reunião está marcada para as 14h e será com o secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sérgio Mendonça.

O Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais, que representa 95% dos servidores, decidiu rejeitar a proposta. "Fizemos uma reunião plenária nacional e analisamos a proposta do governo. Houve um rechaço completo e a resposta que os servidores públicos estão dando é entrar em greve", diz o representante da Executiva Nacional da Central Sindical e Popular (CSP- Conlutas) Paulo Barela. A central faz parte do Fórum, junto com mais duas centrais e 28 entidades.

A proposta do governo é um reajuste salarial de 21,3%, divididos em quatro parcelas até 2019. Os trabalhadores pedem, já para o ano que vem, um reajuste de 27,3% para repor perdas salariais desde 2010. Eles pedem ainda que o reajuste seja negociado anualmente.

De acordo com Barela, as greves deverão se ampliar. As paralisações já atingem professores universitários, trabalhadores técnico-administrativos de instituições federais de ensino superior e servidores do Judiciário Federal.

Hoje, os servidores se organizam para um dia de mobilização. Antes da reunião, às 9h, vão participar da Caravana Nacional em Defesa da Educação Pública, na Esplanada dos Ministérios, na zona central de Brasília. A caravana é organizada por professores, técnicos e estudantes de diversas partes do Brasil. A marcha será contra os cortes orçamentários e por mais investimentos públicos na educação pública. Os servidores também farão um ato em frente ao Ministério do Planejamento (MP) durante a reunião de representantes das categorias com o governo. 

O MP diz que o governo só se posicionará após reunir-se com os servidores. No fim da reunião passada, Mendonça lembrou que a intenção da pasta é chegar a um consenso até o fim de julho. O governo federal tem até o dia 21 de agosto para enviar ao Congresso Nacional os projetos de lei que resultarem dos acordos. O último acordo, segundo o ministério, foi firmado em 2012, quando as categorias receberam 15,8% de reajuste distribuído nos anos de 2013, 2014 e 2015.

Servidores do Judiciário protestam em defesa de sanção de reajuste salarial

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Agência Brasil     - 06/07/2015

Aos gritos de “Sanciona, Dilma” e com muito buzinaço, um pequeno grupo de servidores do Poder Judiciário fez um protesto hoje (6) em frente ao Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República, para que a presidenta Dilma Rousseff sancione o projeto de lei que concede reajuste médio de 59% aos servidores da categoria. O texto foi aprovado por unanimidade pelo plenário do Senado no dia 30 de junho.

Os servidores aproveitaram para protestar antes da reunião convocada por Dilma com os presidentes de todos os partidos políticos da base aliada do governo. O encontro, que não estava previsto até o início desta tarde na agenda oficial da presidenta, também terá a participação dos líderes dos partidos de apoio ao governo.

A diretora do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus), Eugênia Lacerda, disse que o protesto é a favor da reposição salarial da categoria. “Estamos há quase dez anos sem reposição. Estamos aqui protestando para que a Dilma sancione o projeto. Onde ela estiver, nós vamos atrás dela.”

Na viagem aos Estados Unidos na semana passada, a presidenta classificou de “lamentável” a aprovação do reajuste médio de 59,49% para o Judiciário. “É insustentável um país como o nosso, em qualquer circunstância, dar níveis de aumento tão elevados”, destacou Dilma, sem adiantar se vetará a proposta.

O reajuste de 59% a 78% terá impacto de R$ 25,7 bilhões nos cofres públicos até 2018, informou o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Em nota, a pasta classificou o reajuste de indefensável e informou que o governo buscará construir uma proposta alternativa.

Representantes da Secretaria-Geral da Presidência informaram que uma comissão de servidores será recebida no Ministério do Planejamento na quinta (9) ou na sexta-feira (10).

Servidores do INSS rejeitam reajuste e podem entrar em greve

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EBC     -     06/07/2015

Apenas as pessoas que têm atendimento agendado nas agências do Instituto Nacional de Seguridade Social serão atendidas nesta terça e quarta-feira nos postos do INSS em Alagoas, Bahia, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, São Paulo, Sergipe e no Distrito Federal. 

A decisão é dos servidores federais da Saúde, Previdência Social e Trabalho ligados à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, filiada à CUT. Nos próximos dias, eles vão fazer uma Operação Padrão e ameaçam entrar em greve por tempo indeterminado a partir do dia 10. 

A mobilização é motivada pela falta de acordo com o governo federal para um aumento linear de 27,3%. Os trabalhadores rejeitam o reajuste proposto pelo governo de 21,3% escalonados nos próximos quatro anos, com base em inflação projetada. 

O diretor do Sindprev do DF, Edair Rosa, admitiu que a proposta do governo já se aproxima das reivindicações dos trabalhadores e a greve poderá ser evitada. 

A reportagem fez contato com a assessoria de imprensa do INSS. Mas até o fechamento da matéria não obteve retorno do pedido de entrevista ou nota sobre a paralisação.

Banco Central do Brasil convoca aprovados

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BSPF     -     06/07/2015

Nomeações de novos servidores foram autorizadas pelo Planejamento em junho

Foi publicada nesta segunda-feira (6), no Diário Oficial da União (DOU), a chamada para a realização de nomeações de aprovados para os cargos de analista e técnico do Banco Central do Brasil. Conforme a Portaria nº 85.645, de 3 de julho de 2015, foi fixado o próximo dia 20 de julho para a posse coletiva dos candidatos. A lista com os nomes dos convocados está anexada à portaria.

Com a finalidade de recompor a força de trabalho da instituição, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) autorizou nomeações para o órgão por meio da Portaria nº 252, publicada no DOU de 29 de junho de 2015. O banco recebeu permissão para o provimento total 300 cargos, sendo 200 para Analista (nível superior) e 100 para Técnico (nível intermediário).

A remuneração inicial do cargo de Analista do Banco Central do Brasil é de R$ 15.003,70 e a de Técnico do Banco Central do Brasil é de R$ 5.692,36.

Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Federais rejeitam proposta e fazem ato nesta terça (7)

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BSPF     -     06/07/2015

Terá início nesta terça feira (7) uma nova rodada de negociações entre Governo e lideranças sindicais que representam o conjunto dos servidores públicos federais. Em pauta, estão os oito itens da Campanha Salarial Nacional da categoria, que incluem reajuste linear de 27,3%, data base em 1° de maio, direito de negociação coletiva, isonomia salarial e de todos os benefícios entre os poderes, entre outros.

Até agora, o Governo só se manifestou em relação à questão salarial, propondo reajuste de 21,3% escalonado pelos próximos quatro anos, 6 pontos abaixo das previsões inflacionárias. A proposta foi rejeitada por unanimidade na Plenária da Confederação Nacional dos Servidores Federais – Condsef , realizada em Brasília no último sábado (4).

“A proposta do Governo está desconectada com a realidade. Não cobre nem os índices inflacionários passados e nem os cálculos futuros. Os trabalhadores estão insatisfeitos e rejeitaram tanto o percentual proposto quanto os prazos previstos”, explica o secretário geral da Condsef, Sérgio Ronaldo.

Resposta ao Governo

Para pressionar o Governo Federal a responder todos os itens da Campanha Salarial dos servidores federais, os sindicatos que representam a categoria juntamente com a Condsef, organizam uma série de atividades para o mês de julho. As mobilizações começam na tarde da próxima terça feira (7), quando os servidores se concentrarão ao lado de fora do ministério do Planejamento às 14h.

“Não é o suficiente que as diretorias sindicais estejam do lado de dentro do ministério para negociar a Campanha, é importante que os trabalhadores estejam do lado de fora pressionando o Governo para garantir melhorias nas propostas apresentadas. Em 2012, a mobilização dos servidores foi o grande diferencial nos avanços conquistamos. Esse ano não será diferente”, avalia o secretário geral da Condsef.

De acordo com o sindicalista, dependendo do retorno do Governo, será convocada nova Plenária Nacional para o próximo dia 18 e já foi aprovado o indicativo de greve a partir do dia 22.

Fonte: CUT DF

Confirmado Direito à Conversão de Licença-Prêmio Não Gozada em Pecúnia de Servidor

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Confirmado Direito à Conversão de Licença-Prêmio Não Gozada em Pecúnia de Servidor

 FederalPostado em Notícias Por Blog Servidor Legal Em 7 julho, 2015

Em decisão unânime proferida em sede de recurso realizado pela União, a 1º Turma do Tribunal Regional da 1ª Região manteve a decisão de primeiro grau que deferiu a servidor federal o direito de ter as licenças-prêmio não gozadas convertidas em pecúnia. A questão levantada tratava do direito do servidor público que, ao implementar as condições para aquisição de períodos de licença-prêmio, e não a usufruir, bem como não a utilizar para fim de aposentadoria, poderia converte-la em pecúnia.

A União, em suas razões recursais alegava a inexistência de base legal para o acolhimento do pedido do autor, defendendo também a impossibilidade de condenação em juros de mora e correção monetária.

A orientação jurisprudencial do Tribunal já está consolidada, tendo a decisão confirmado o entendimento que já vem sido explanado nas decisões de mesma temática. Na votação, o relator, juiz federal convocado Carlos Augusto Pires Brandão, refutou os argumentos apresentados pela União, invocando a jurisprudência e reafirmando o direito da parte autora.

Na mesma senda, o magistrado defendeu o caráter indenizatório da verba como justificativa para o pagamento em sua integralidade. Por fim, definiu que “a correção monetária incide sobre o débito previdenciário, a partir do vencimento de cada prestação, nos termos do Manual de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal”.

Fonte: Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados

Aumento ao Judiciário põe em risco as contas públicas

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Valor Econômico     -      06/07/2015

A aprovação pelo Senado de projeto de lei que concede reajuste para os servidores do Judiciário preocupa não apenas pelo impacto direto que terá sobre as contas públicas ao longo dos próximos anos. Investidores seguramente vão exigir um prêmio de risco ainda mais alto na rolagem da dívida pública, diante de um governo fraco para mobilizar a sua base parlamentar e um Congresso que exibe baixíssimo compromisso com a responsabilidade fiscal.

Na última quarta-feira, o Senado aprovou o Projeto de Lei 28/2015, que autoriza um reajuste de 59% a 78% nos vencimentos dos servidores do Judiciário. A proposta original é de iniciativa do presidente do Superior Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e foi enviado à Câmara dos Deputados no ano passado.

A presidente Dilma Rousseff, que na época tinha uma base política aliada mais sólida, conseguiu impedir que o projeto fosse adiante. Neste ano, o quadro mudou dramaticamente, e o dispositivo foi aprovado no Senado por 62 votos a zero, com o apoio até mesmo dos senadores do PT. 

Segundo as estimativas do governo, o projeto irá provocar despesa de R$ 25 bilhões nos próximos quatro anos, dos quais US$ 1,5 bilhão neste ano, dinheiro que não tem previsão no Orçamento. O gasto saltará para R$ 5,3 bilhões em 2016 e, e nos dois anos seguintes, subiria respectivamente para R$ 8,4 bilhões e R$ 10,4 bilhões.

O impacto direto nas despesas do governo tenderia a ser ainda maior, já que o Ministério do Planejamento espera um efeito cascata, com as categorias do Executivo e Legislativo exigindo percentuais semelhantes de aumento. Para pagar essa despesa adicional, a alternativa provável são novas rodadas de aumento de impostos, já que as despesas públicas têm rigidez bastante conhecida. 

Os dados apresentados pelo Ministério do Planejamento mostram que hoje existe uma diferença salarial de 60% entre os servidores do Executivo e do Judiciário, que seria ampliada para 170%, caso o projeto seja executado como aprovado.

Entre 2005 e 2008, todas a carreiras do Judiciário tiveram reajustes perto de 60%, mas seus vencimentos não tiveram ganhos nominais nos quatro anos seguintes. Entre 2012 e 2015, foi concedido um reajuste de 15,8%, pago em três parcelas. Os cálculos do STF são de que os servidores têm uma defasagem salarial acumulada de 49,62%.

Agora, a proposta do governo, que vale para todo o Judiciário e para os funcionários dos demais poderes, é conceder um reajuste de 5,5% em 2016, de 5% em 2017, de 4,8% em 2018 e de 4,5% em 2019 – ou seja, a inflação projetada pelos analistas do mercado financeiro para o período. O objetivo das autoridades da área econômica é estabilizar a despesa em 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB) nesses quatro anos.

O poder de barganha do governo talvez fosse maior se a inflação estivesse sobre controle. A alta de preços ao consumidor acumulada desde 2006 é de 73,2% e, com o índice de preços correndo em 9% em 2015, não será nada fácil convencer os servidores a ignorar a inflação passada e mirar o futuro. 

Mas, na essência, os servidores públicos não estariam submetidos a dieta muito diferente da imposta pelo Banco Central aos trabalhadores privados, com uma recessão que procura forçar os reajustes reais de salários a se alinharem com os ganhos de produtividade da economia.

Assim, seria no mínimo inoportuno extrair recursos do resto da sociedade, por meio de alta de impostos neste período de sacrifício, para pagar o aumento pretendido pelos servidores do Judiciário, ainda que se admita a hipótese de que a reivindicação é justa.

Felizmente, o reajuste tal como aprovado não deve prosperar porque fere pelo menos dois preceitos constitucionais. O artigo 169 da Constituição Federal veda a concessão de qualquer aumento sem prévia dotação orçamentária e que não tiver autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O projeto de lei não atende a nenhuma dessas exigências.

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, já indicou que o governo pretende vetar o projeto. Mas esse não será o fim do problema, pois o governo Dilma terá que negociar uma alternativa com o presidente do STF e com o mesmo Congresso que aprovou o reajuste. O mínimo que se espera é que, nessa negociação, quem propuser o aumento, que indique como pagar.

Servidores: protestos à vista

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Deco Bancillon

Brasil Econômico     -     06/07/2015

Funcionários públicos de diversas categorias tendem a endurecer as negociações com o governo, recusando a proposta do Executivo de conceder reajuste salarial de apenas 21,3%, de forma escalonada até 2019

Brasília - O governo terá, a partir de amanhã, uma semana decisiva na negociação por reajustes salariais com o funcionalismo público federal. Nessa terça-feira, acaba o prazo para que as cerca de 40 categorias de servidores digam se aceitam ou não a proposta apresentada pelo Executivo, que ofereceu aumento de 21,3%, a ser concedido em quatro anos, até 2019. Mas, a julgar pela reação de sindicalistas ouvidos pelo Brasil Econômico, a tendência é de rejeição da proposta.

"Com esse percentual de reajuste, não tem acordo", avisa Rogério Marzola, coordenador-ge-ral da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas (Fasubra), entidade que representa 150 mil servidores públicos, dos quais mais de metade está de braços cruzados desde 28 de maio deste ano. "A greve é geral. A única coisa que nós estamos mantendo são os serviços emergenciais", diz.

Outras categorias já fizeram o mesmo. "Das 67 instituições federais de ensino em todo o país, há paralisações em andamento em 38 delas", reforça Paulo Riso, presidente da Associação Nacional de Docentes do Ensino Superior (Andes-SN), entidade que congrega 70 mil servidores. Ele avisa que, se o governo não revir a proposta apresentada de reajuste em quatro anos, o movimento grevista deverá crescer. "As adesões têm sido crescentes, e acreditamos que devem avançar ainda mais caso o governo decida não apresentar uma proposta melhor à categoria", diz.

Ao todo, há paralisações em 35 universidades federais e em 20 institutos federais de ensino. Na próxima segunda-feira, 20 unidades também pretendem cruzar os braços. O mesmo deve ocorrer com os trabalhadores da administração direta, vinculados a ministérios e órgãos públicos federais, que estiveram reunidos este fim de semana para decidir pelo estado de greve. Na sexta, o consenso entre os dirigentes da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde e Assistência Social (Fe-nasps) era de que os 100 mil servidores da categoria estavam voltados a decidir interromper o trabalho "por tempo indeterminado".

A eles, devem se juntar os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), das delegacias regionais de trabalho (DRTs) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que decidirão, amanhã, se também entrarão em greve. Todas as categorias citadas pedem aumento linear de 27,3% a ser pago já em janeiro de 2016, em uma única parcela. A proposta prevê ganho real de 2% e contempla as perdas relativas à variação da inflação oficial entre julho de 2010 e agosto de 2016, considerando estimativas do boletim Focus.

Há quem peça ainda mais, como os auditores fiscais da Receita Federal, que reclamam reajuste imediato de 35% nos vencimentos. O presidente do Sindfisco Nacional, Claudio Damasceno, avisa que a categoria se reunirá amanhã para decidir se aceita ou não a proposta do governo. "Mas, de antemão, posso lhe assegurar que vamos rejeitá-la", diz o sindicalista, avisando que, para pressionar o Executivo, os auditores pretendem intensificar ações de protesto, como a chamada operação-padrão nos portos e aeroportos, que consiste na análise mais minuciosa de mercadorias, como forma de gerar filas.

"Caso o governo não atenda a nossa proposta, nossas ações serão intensificadas", reforça Damasceno. Em último caso, ele diz,

os 10,7 mil auditores na ativa poderão até cruzar os braços. "Decidimos dar um voto de confiança, neste momento. Mas não descartamos uma situação de greve."

O governo já avisou que não tem condições de atender às exigências dos trabalhadores, em função da necessidade de realizar o superávit primário. Este ano, o valor previsto para a remuneração dos servidores públicos federais civis é de R$ 151,5 bilhões, segundo o Ministério do Planejamento. Nos próximos quatro anos, essa conta deverá engordar até R$ 32,2 bilhões, conforme proposta enviada pelo governo aos sindicalistas.

O valor não chega a dois terços do montante pedido pelos sindicatos, que seria de R$ 41,4 bilhões apenas em 2016, segundo cálculos do Planejamento. Analistas acreditam que ambos os lados deverão ceder, para que se chegue a um acordo. Mas o tempo está correndo. O governo tem até 31 agosto para entregar a proposta de Lei Orçamentária de 2016, que conterá a previsão de reajuste dos servidores para o próximo ano. Até lá, a Esplanada deve virar palco de grandes manifestações e passeatas de trabalhadores, como forma de pressionar a administração federal a ceder nas propostas oferecidas ao funcionalismo.

Servidores do INSS, das delegacias regionais de trabalho (DRTs) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidem amanhã se entram em greve

NEGOCIAÇÕES

27,3%

Pedido de reajuste dos servidores, a ser pago em uma única parcela, em janeiro de 2016.

21,3%

Oferta apresentada pelo governo, que pretende fracionar o reajuste em quatro anos, até 2019.

15,8%

Percentual oferecido pelo governo, em 2012, a sete carreiras do funcionalismo público.

1,6 milhão

Número de servidores contemplados com o reajuste, pago em três parcelas, até 2015.

Governo e servidores federais têm última reunião antes de greve geral

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Alessandra Horto e Hélio Almeida

O Dia     -     06/07/2015

Está marcada para amanhã mais uma tentativa de negociação entre representantes de entidades nacionais de servidores públicos federais e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Como o governo federal e as entidades não cedem, a expectativa é que a reunião apenas sirva para decretar uma greve nacional a partir da primeira quinzena deste mês.

Os representantes sindicais reivindicam 27,3% somente em 2016, e o governo oferece 21,3% para 1,3 milhão de ativos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo. Conforme a União, a proposta “representa um aprimoramento das negociações salariais”. Mas para os líderes d

o funcionalismo, a assinatura do acordo é inaceitável.

“É impossível aceitar a proposta do governo. Não estão levando em conta as perdas salariais”, afirma Josemilton Costa, diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). “Não se chega a um acordo. Depois dessa reunião, vamos fazer um ato em frente ao Ministério do Planejamento”, afirmou Rizzo, presidente da Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes-SN).

Pela proposta da União, o índice será parcelado entre 2016 e 2019. Segundo o Ministério do Planejamento, o gasto da folha permanecerá estável em 4,1% do PIB até 2019. O reajuste foi proposto com base na inflação esperada para os próximos quatro anos. É o primeiro anúncio oficial do governo na rodada de negociação deste ano com o funcionalismo.

O Ministério do Planejamento, por meio da Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público, informou em nota que os representantes sindicais ficaram de retornar às suas bases para avaliar e dar uma resposta ao governo, e portanto só haverá nova posição do governo após essa data.

O índice proposto pelo governo foi apresentado pelo secretário de Relações de Trabalho do ministério, Sérgio Mendonça, aos representantes sindicais. De acordo com o Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), a decisão de rejeitar a oferta do Ministério do Planejamento foi tomada por mais de 150 representantes de 16 sindicatos.

O secretário Mendonça explicou que a proposta apresentada representa a parte substancial da negociação. O índice de reajuste, segundo ele, é a despesa que tem maior impacto na folha de pagamentos. “Não há um mínimo de convergência sobre a questão a salarial”.

Segundo a pasta, a proposta de um acordo em quatro anos facilita o planejamento do gasto e melhora a previsibilidade das contas públicas, permitindo ganho real dos salários e será referência nos próximos anos para as demais negociações do mercado.