Servidores: protestos à vista

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Deco Bancillon

Brasil Econômico     -     06/07/2015

Funcionários públicos de diversas categorias tendem a endurecer as negociações com o governo, recusando a proposta do Executivo de conceder reajuste salarial de apenas 21,3%, de forma escalonada até 2019

Brasília - O governo terá, a partir de amanhã, uma semana decisiva na negociação por reajustes salariais com o funcionalismo público federal. Nessa terça-feira, acaba o prazo para que as cerca de 40 categorias de servidores digam se aceitam ou não a proposta apresentada pelo Executivo, que ofereceu aumento de 21,3%, a ser concedido em quatro anos, até 2019. Mas, a julgar pela reação de sindicalistas ouvidos pelo Brasil Econômico, a tendência é de rejeição da proposta.

"Com esse percentual de reajuste, não tem acordo", avisa Rogério Marzola, coordenador-ge-ral da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas (Fasubra), entidade que representa 150 mil servidores públicos, dos quais mais de metade está de braços cruzados desde 28 de maio deste ano. "A greve é geral. A única coisa que nós estamos mantendo são os serviços emergenciais", diz.

Outras categorias já fizeram o mesmo. "Das 67 instituições federais de ensino em todo o país, há paralisações em andamento em 38 delas", reforça Paulo Riso, presidente da Associação Nacional de Docentes do Ensino Superior (Andes-SN), entidade que congrega 70 mil servidores. Ele avisa que, se o governo não revir a proposta apresentada de reajuste em quatro anos, o movimento grevista deverá crescer. "As adesões têm sido crescentes, e acreditamos que devem avançar ainda mais caso o governo decida não apresentar uma proposta melhor à categoria", diz.

Ao todo, há paralisações em 35 universidades federais e em 20 institutos federais de ensino. Na próxima segunda-feira, 20 unidades também pretendem cruzar os braços. O mesmo deve ocorrer com os trabalhadores da administração direta, vinculados a ministérios e órgãos públicos federais, que estiveram reunidos este fim de semana para decidir pelo estado de greve. Na sexta, o consenso entre os dirigentes da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde e Assistência Social (Fe-nasps) era de que os 100 mil servidores da categoria estavam voltados a decidir interromper o trabalho "por tempo indeterminado".

A eles, devem se juntar os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), das delegacias regionais de trabalho (DRTs) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que decidirão, amanhã, se também entrarão em greve. Todas as categorias citadas pedem aumento linear de 27,3% a ser pago já em janeiro de 2016, em uma única parcela. A proposta prevê ganho real de 2% e contempla as perdas relativas à variação da inflação oficial entre julho de 2010 e agosto de 2016, considerando estimativas do boletim Focus.

Há quem peça ainda mais, como os auditores fiscais da Receita Federal, que reclamam reajuste imediato de 35% nos vencimentos. O presidente do Sindfisco Nacional, Claudio Damasceno, avisa que a categoria se reunirá amanhã para decidir se aceita ou não a proposta do governo. "Mas, de antemão, posso lhe assegurar que vamos rejeitá-la", diz o sindicalista, avisando que, para pressionar o Executivo, os auditores pretendem intensificar ações de protesto, como a chamada operação-padrão nos portos e aeroportos, que consiste na análise mais minuciosa de mercadorias, como forma de gerar filas.

"Caso o governo não atenda a nossa proposta, nossas ações serão intensificadas", reforça Damasceno. Em último caso, ele diz,

os 10,7 mil auditores na ativa poderão até cruzar os braços. "Decidimos dar um voto de confiança, neste momento. Mas não descartamos uma situação de greve."

O governo já avisou que não tem condições de atender às exigências dos trabalhadores, em função da necessidade de realizar o superávit primário. Este ano, o valor previsto para a remuneração dos servidores públicos federais civis é de R$ 151,5 bilhões, segundo o Ministério do Planejamento. Nos próximos quatro anos, essa conta deverá engordar até R$ 32,2 bilhões, conforme proposta enviada pelo governo aos sindicalistas.

O valor não chega a dois terços do montante pedido pelos sindicatos, que seria de R$ 41,4 bilhões apenas em 2016, segundo cálculos do Planejamento. Analistas acreditam que ambos os lados deverão ceder, para que se chegue a um acordo. Mas o tempo está correndo. O governo tem até 31 agosto para entregar a proposta de Lei Orçamentária de 2016, que conterá a previsão de reajuste dos servidores para o próximo ano. Até lá, a Esplanada deve virar palco de grandes manifestações e passeatas de trabalhadores, como forma de pressionar a administração federal a ceder nas propostas oferecidas ao funcionalismo.

Servidores do INSS, das delegacias regionais de trabalho (DRTs) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidem amanhã se entram em greve

NEGOCIAÇÕES

27,3%

Pedido de reajuste dos servidores, a ser pago em uma única parcela, em janeiro de 2016.

21,3%

Oferta apresentada pelo governo, que pretende fracionar o reajuste em quatro anos, até 2019.

15,8%

Percentual oferecido pelo governo, em 2012, a sete carreiras do funcionalismo público.

1,6 milhão

Número de servidores contemplados com o reajuste, pago em três parcelas, até 2015.