Modelos de documentos eventualmente
utilizados pela Comissão de Inquérito em processos de PAD – Rito Sumário, adaptados
com base em processo hipotético elaborado pela CGU (http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/GuiaPAD/outros-materiais.asp)
1. Modelo de ata
de instalação dos trabalhos
2. Modelo de portaria de
designação de secretário da Comissão de Inquérito
3. Modelo de memo comunicando a
autoridade sobre a instalação dos trabalhos
4. Modelo de memo ao DRH requisitando o dossiê do servidor
5.
Modelo de termo de
indiciação do servidor envolvido
6. Modelo de
mandado de citação do servidor envolvido
7. Modelo de termo de juntada de documentos ao processo
8. Modelo de ata de deliberação da Comissão de Inquérito
9. Modelo de solicitação de
prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos
10. Modelo de memo solicitando a
designação de nova comissão, se após a prorrogação o prazo ainda for
insuficiente para o término dos trabalhos
11. Modelo de ata
de deliberação após recondução da Comissão de Inquérito
12. (idem nº 2)
13. Modelo de memo comunicando
a reinstalação dos trabalhos após recondução
14. Modelo de relatório final
15. Modelo de termo encerramento dos trabalhos e entrega do processo
1 - Modelo de ata de
instalação dos trabalhos:
ATA DE INSTALAÇÃO E
INÍCIO DOS TRABALHOS
Aos ..... dias do mês
de ......do ano de dois mil e ...., às ..... horas, na sala ... da Fundação
Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, presentes ......
(nome completo), matrícula no SIAPE nº....., e ........ (nome completo),
matrícula no SIAPE nº....., respectivamente presidente e vogal da Comissão de
Inquérito designada pela Portaria ......, de ... de ... de ..., do Gabinete da
Reitoria, publicada no Boletim de ...../..../.... do DRH, procedeu-se à instalação da Comissão e
tiveram início os trabalhos relacionados com a apuração dos fatos mencionados
na referida portaria, DELIBERANDO-SE preliminarmente: a) designar o
secretário; b) comunicar a instalação à autoridade instauradora; c) solicitar
ao DRH cópia do dossiê do servidor ......; d)
(outra deliberação); do que, para
constar, eu, ....... (nome completo), na condição de membro da Comissão, lavrei
a presente ata, que vai assinada por todos.
(nome completo)
Presidente
(nome completo)
Vogal
Vogal
2 ou 12 – Modelo de portaria de
designação de secretário da Comissão de Inquérito
PORTARIA-CI Nº 1, de ... de ..... de
....
O Presidente da
Comissão de Inquérito designada pela Portaria ....., de ... de ... de ..., ,
publicada no Boletim do DRH de .../.../....., no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no § 1º do art. 149 da Lei nº 8.112/90,
RESOLVE:
DESIGNAR ...... (nome completo), Técnico-Administrativo,
matrícula SIAPE nº ...., lotado e em exercício na ......, para desempenhar as funções de
secretário da referida Comissão.
Dê-se
ciência.
Firme-se o
compromisso.
(nome completo)
Presidente
TERMO DE COMPROMISSO
Eu, ______________________________________,
designado por esta Portaria para secretariar os trabalhos da Comissão de
Inquérito, declaro estar ciente dos requisitos do art. 150 da Lei nº 8.112, de
11/12/1990, comprometendo-me a guardar o devido sigilo sobre todos os atos
pertinentes ao respectivo processo.
Data: ___/___/___
(assinatura)
Secretário designado
3
- Modelo de memo comunicando a autoridade sobre a instalação dos trabalhos
MEMORANDO-CI
Nº __/20__
Porto Alegre, ___ de _______ de ____
Ao (À) Sr. (Sra.)
_______
Magnífico(a) Reitor(a)
Na condição de
Presidente da Comissão de Inquérito designada por V. Magª., por meio da
Portaria _____ , de ___ de ______ de ___, publicada no Boletim do DRH em
___/___/___, objeto do processo administrativo disciplinar nº
23103._____/___-__, para apurar possível ___________ por parte do servidor _________,
matrícula SIAPE nº _____, COMUNICO que, nesta data, a Comissão instalou-se na
sala ____ desta Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto
Alegre, e deu início aos seus trabalhos, mediante designação do secretário e
demais deliberações registradas na respectiva ata de instalação e deliberação,
funcionando no horário de ___ às ___horas e de ___ às ___ horas.
Lembro a V. Magª.
que, em função desse fato, o mencionado servidor somente poderá ser removido ou
autorizado a entrar de férias, licenças ou qualquer tipo de afastamento que a
administração tenha poderes discricionários para conceder, bem assim
deslocar-se a serviço para fora da sede de sua unidade, após o julgamento do processo,
salvo se expressamente autorizado pela autoridade instauradora do procedimento
disciplinar, devendo atender imediatamente a qualquer convocação da Comissão
disciplinar.
Atenciosamente,
(nome completo)
Presidente
4
- Modelo de memo ao DRH requisitando o dossiê do servidor
MEMORANDO-CI
Nº __/20__
Porto Alegre, ___ de _______ de ____
Ao Sr.
_______
Chefe de DRH
Na condição de
Presidente da Comissão de Inquérito designada pela Portaria _____, de ___ de
________ de____, publicada no Boletim do DRH de ___/___/___, SOLICITO, com a
máxima urgência, cópia do dossiê RH do servidor ___________, matrícula SIAPE nº ______.
Atenciosamente,
(nome completo)
Presidente
5 – Modelo de termo de indiciação do servidor envolvido
TERMO DE INDICIAÇÃO
A Comissão de
Inquérito designada pela Portaria ________, de __ de ____ de ____, publicada no Boletim do DRH
___/___/___, com base no art. 133, § 2º
da Lei nº 8.112, de 11/12/90 (com a redação dada pela Lei nº 9.527, de
10/12/97), INDICIA o servidor ________(nome completo) , matrícula SIAPE
nº 12345, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
(Relatar)
Caracterizada a
_______, configura-se a infração
administrativa de _________ conforme prevê o art. _____ da Lei nº 8.112/90.
Dessa forma, acham-se
os autos em condições de obter vista do indiciado, que deverá ser imediatamente
citado para apresentar defesa, pessoalmente ou por meio de procurador
legalmente constituído, no prazo de cinco dias, na forma do art. 133, § 2º da
Lei nº 8.112/90.
Eu, _______, na
condição de secretário, lavrei o presente termo, que vai assinado por todos os
integrantes da Comissão.
Porto Alegre, __ de
______ de ____
(nome completo)
Presidente
(nome completo)
Vogal
(nome completo)
Secretário
6 – Modelo de mandado de citação ao servidor envolvido
MANDADO DE CITAÇÃO
Ao Sr. ___________________, matrícula SIAPE nº __________
De acordo com o
disposto no § 2º do art. 133 da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com a redação dada
pela Lei nº 9.527, de 10/12/97, e tendo em vista o que consta do processo
administrativo disciplinar nº 23103.000000/0000-00, conduzido pela Comissão de
Inquérito designada pela Portaria _________, de __ de ______ de ____, publicada
no Boletim do DRH de ___/___/____, fica V. Sa. CITADO para, no prazo de 5
(cinco) dias, apresentar defesa no referido processo, permanecendo os autos à
sua disposição para eventual obtenção de vista na sala ____ da Fundação
Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, nos dias úteis, das___
às ___ horas e de ___às ___ horas.
Em anexo, segue cópia
integral dos presentes autos, de fls. ___ a ___, em que se inclui a peça de
indiciação a que se refere o § 2º do art. 133 da Lei nº 8.112/90.
(nome completo)
Presidente
7 – Modelo de termo de juntada de documentos ao processo
TERMO DE JUNTADA DE
DOCUMENTOS
Aos ___ dias do mês
de ___ do ano de dois mil e ___, por ordem do Sr. Presidente da Comissão,
juntei aos autos deste processo administrativo disciplinar de nº 23103.000000/0000-00
os documentos a seguir discriminados, que, após numerados e rubricados, passam
a constituir as folhas de números que se lhes seguem:
a) Procuração do Sr. ______, à
fl. __;
b) Petição do Dr.
______, às fls. __ e __; e
c) Cópia de ___, à
fl. __.
Do que, para constar,
na qualidade de secretário da Comissão, lavrei o presente termo.
(nome completo)
Secretário
Secretário
8 – Modelo de ata de deliberação da Comissão de Inquérito
ATA DE DELIBERAÇÃO Nº
1
Aos ___ dias do mês
de ____ do ano de dois mil e ____, às ___ horas, na sala ___ da Fundação
Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, presentes ___ (nome
completo), matrícula SIAPE nº ____, e _____ (nome completo), matrícula SIAPE nº
____, respectivamente presidente e vogal da Comissão de Inquérito designada
pela Portaria _____, de __ de ____ de ____, publicada no Boletim do DRH nº
___/___/___ à vista de ________ DELIBEROU-SE: a)______; b) _______;
c) ______; e d) ______; do que, para constar, eu, _____ (nome
completo), na condição de secretário, lavrei a presente ata, que vai assinada
por todos os integrantes da Comissão.
(nome completo)
Presidente
(nome completo)
Vogal
(nome completo)
Secretário
9
– Modelo de solicitação de prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos
MEMORANDO-CI
Nº __/20__
Porto Alegre, ___ de _______ de ____
Ao (À) Sr. (Sra.)
_______
Magnífico(a) Reitor(a)
Na condição de
Presidente da Comissão de Inquérito designada por V. Magª., por meio da
Portaria _____ , de ___ de ______ de ___, publicada no Boletim do DRH em
___/___/___, e , tendo em vista que o
prazo para conclusão dos trabalhos do inquérito objeto do processo nº
23103._____/____-__ encerra-se no próximo dia ___/___/___, com fulcro no § 7º
do art. 133 da Lei nº 8.112/90, venho, respeitosamente, SOLICITAR PRORROGAÇÃO
do prazo dos respectivos trabalhos por 15 (quinze) dias, em razão de ________
(motivo).
Até esta data, foram
praticados os seguintes atos por este Colegiado:
1.
2.
3.
Atenciosamente,
(nome completo)
Presidente
10
– Modelo de memo solicitando a designação de nova comissão, se após a
prorrogação o prazo ainda for insuficiente para o término dos trabalhos
MEMORANDO-CI
Nº __/20__
Porto Alegre, ___ de _______ de ____
Ao (À) Sr. (Sra.)
_______
Magnífico(a) Reitor(a)
Na condição de
Presidente da Comissão de Inquérito designada por V. Sa., por meio da Portaria
_____ , de ___ de ______ de ___, publicada no Boletim do DRH em
___/___/___, prorrogada pela Portaria
_____ , de ___ de ______ de ___, e , tendo em vista que o prazo para conclusão
dos trabalhos do inquérito objeto do processo nº 23103._____/___-__ encerra-se
no próximo dia ___/___/___, venho, respeitosamente, SOLICITAR A DESIGNAÇÃO DE
NOVA COMISSÃO, para a continuidade do apuratório, em razão de ______ (motivo).
Até esta data, foram
praticados os seguintes atos por este Colegiado:
1.
2.
3.
Atenciosamente,
(nome completo)
Presidente
11 - Modelo de ata de
deliberação após recondução da Comissão de Inquérito
ATA DE DELIBERAÇÃO Nº
2
Aos ___ dias do mês
de ____ do ano de dois mil e ____, às ___ horas, na sala ___ da Fundação
Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, presentes ___ (nome
completo), matrícula SIAPE nº ____, e _____ (nome completo), matrícula SIAPE nº
____, respectivamente presidente e vogal da Comissão de Inquérito designada
pela Portaria _____, de __ de ____ de ____, publicada no Boletim do DRH nº
___/___/___, DELIBEROU-SE: a) redesignar
o secretário; b) comunicar o reinício dos trabalhos à autoridade
instauradora, com o prosseguimento da apuração dos fatos constantes do processo
administrativo disciplinar nº 23103._____/____-__; do que, para constar, eu,
na condição de integrante da Comissão, lavrei a presente ata, que vai assinada
por todos.
(nome completo)
Presidente
(nome completo)
Vogal
2 ou 12 – Modelo de portaria de
designação de secretário da Comissão de Inquérito
PORTARIA-CI Nº 1, de ... de ..... de
....
O Presidente da
Comissão de Inquérito designada pela Portaria ....., de ... de ... de ..., ,
publicada no Boletim do DRH de .../.../....., no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no § 1º do art. 149 da Lei nº 8.112/90,
RESOLVE:
DESIGNAR ...... (nome completo), Técnico-Administrativo,
matrícula SIAPE nº ...., lotado e em exercício na ......, para desempenhar as funções de
secretário da referida Comissão.
Dê-se
ciência.
Firme-se o
compromisso.
(nome completo)
Presidente
TERMO DE COMPROMISSO
Eu,
______________________________________, designado por esta Portaria para
secretariar os trabalhos da Comissão de Inquérito, declaro estar ciente dos
requisitos do art. 150 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, comprometendo-me a
guardar o devido sigilo sobre todos os atos pertinentes ao respectivo processo.
Data: ___/___/___
(assinatura)
Secretário designado
13
- Modelo de memo comunicando a reinstalação dos trabalhos após recondução
MEMORANDO-CI
Nº__/20__
Porto Alegre, ___ de _______ de ____
Ao (À) Sr. (Sra.)
_______
Magnífico(a) Reitor(a)
Na condição de
Presidente da Comissão de Inquérito designada por V. Magª., por meio da
Portaria _____ , de ___ de ______ de ___, publicada no Boletim do DRH em
___/___/___, COMUNICO que, nesta data, a Comissão reiniciou seus trabalhos,
prosseguindo na apuração dos fatos constantes do processo administrativo disciplinar
nº 23103._____/____-__, já se encontrando instalada na sala ____ desta Fundação Universidade Federal
de Ciências da Saúde de Porto Alegre.
Informo ainda que, em
___/___/___, a Comissão indiciou e, em ___/___/___, citou para apresentar
defesa o servidor ___________________ (nome completo), matrícula SIAPE nº ____.
Atenciosamente,
(nome completo)
Presidente
14 – Modelo de
relatório final
Ao (À) Sr. (Sra.)
_______
Magnífico(a) Reitor(a)
A Comissão de
Inquérito designada por Vossa Senhoria por meio da Portaria ___, de
___/___/___, publicada no Boletim do DRH
de ___/___/___, prorrogada pela Portaria_____,
de ___/___/___, publicada no Boletim do DRH de ___/___/___, reconduzida pela Portaria ___, de ___/___/___,
publicada no Boletim do DRH de
___/___/___, para apurar as
irregularidades relatadas no processo n° 23103.000000/0000-00 e demais fatos
conexos, com fulcro no art. 133 da Lei
nº 8.112, de 11/12/90, vem, respeitosamente, apresentar seu
RELATÓRIO
1 -ANTECEDENTES
2 -BASE LEGAL
3 -INDICIAÇÃO
4 -ALEGAÇÕES DE
DEFESA
5 -APRECIAÇÃO DAS
PRELIMINARES DA DEFESA
6 -APRECIAÇÃO DAS
ALEGAÇÕES DE MÉRITO DA DEFESA
7 -CONCLUSÃO (incluindo sugestão de penalidade, se for o caso)
(nome completo)
Presidente
(nome completo)
Vogal
(nome completo)
Secretário
TERMO DE ENCERRAMENTO
DOS TRABALHOS E ENTREGA DO PROCESSO
Aos ____ dias do mês de _____ do ano de ____ após
a conclusão do relatório, tendo-se encerrado os trabalhos da Comissão de
Inquérito designada pela Portaria _____, de ___de _____ de ___, publicada no
Boletim do DRH de ___/___/___, ENCAMINHEI ao Gabinete da Reitoria os autos
originais do processo nº 23103._______/____-__, composto de ___ volumes, com
____ folhas, incluindo esta.
(nome completo)
Presidente
(nome completo)
Vogal
(nome completo)
Secretário
