Logomarca do portal

Logomarca do portal
Prezado leitor, o Portal do Servidor Publico do Brasil é um BLOG que seleciona e divulga notícias que são publicadas nos jornais e na internet, e que são de interesse dos servidores públicos de todo o Brasil. Todos os artigos e notícias publicados têm caráter meramente informativo e são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados nos links ao final de cada texto, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

OS DESTEMIDOS GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO

OS DESTEMIDOS  GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO
A situação é grave de todos os servidores da ex. Sucam dos Estados de Rondônia,Pará e Acre, que realizaram o exame toxicologicos, foram constatada a presença de compostos nocivos à saúde em níveis alarmantes. VEJA A NOSSA HISTÓRIA CONTEM FOTO E VÍDEO

SINDSEF RO

SINDSEF RO
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICO DE RONDÔNIA

NOTÌCIAS DA CONDSEF

NOTÌCIAS DA CONDSEF
CONDSEF BRASIL

GRUPO DE VENDAS DE IMÓVEL

GRUPO DE VENDAS DE IMÓVEL
QUER COMPRAR OU VENDER É AQUI!!

CAPESAUDE/CAPESESP

CAPESAUDE/CAPESESP
FOMULÁRIOS

Fale com a CAPESESP

Fale com a CAPESESP
ATEDIAMENTO VIRTUAR

SELECIONE SEU IDIOMA AQUI.

sexta-feira, 13 de novembro de 2015

Modelos de documentos



Modelos de documentos eventualmente utilizados pela Comissão de Inquérito em processos de PAD – Rito Sumário, adaptados com base em processo hipotético elaborado pela CGU (http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/GuiaPAD/outros-materiais.asp)

  

1. Modelo de ata de instalação dos trabalhos
2. Modelo de portaria de designação de secretário da Comissão de Inquérito             
3. Modelo de memo comunicando a autoridade sobre a instalação dos trabalhos
4. Modelo de memo ao DRH requisitando o dossiê do servidor
5. Modelo de termo de indiciação do servidor envolvido
6. Modelo de mandado de citação do servidor envolvido
7. Modelo de termo de juntada de documentos ao processo
8. Modelo de ata de deliberação da Comissão de Inquérito
9. Modelo de solicitação de prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos
10. Modelo de memo solicitando a designação de nova comissão, se após a prorrogação o prazo ainda for insuficiente para o término dos trabalhos
11. Modelo de ata de deliberação após recondução da Comissão de Inquérito
12. (idem nº 2)
13. Modelo de memo comunicando a reinstalação dos trabalhos após recondução
14. Modelo de relatório final
15. Modelo de termo encerramento dos trabalhos e entrega do processo


1 - Modelo de ata de instalação dos trabalhos:




ATA DE INSTALAÇÃO E INÍCIO DOS TRABALHOS
Aos ..... dias do mês de ......do ano de dois mil e ...., às ..... horas, na sala ... da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, presentes ...... (nome completo), matrícula no SIAPE nº....., e ........ (nome completo), matrícula no SIAPE nº....., respectivamente presidente e vogal da Comissão de Inquérito designada pela Portaria ......, de ... de ... de ..., do Gabinete da Reitoria, publicada no Boletim de ...../..../.... do DRH,  procedeu-se à instalação da Comissão e tiveram início os trabalhos relacionados com a apuração dos fatos mencionados na referida portaria, DELIBERANDO­-SE preliminarmente: a) designar o secretário; b) comunicar a instalação à autoridade instauradora; c) solicitar ao DRH cópia do dossiê do servidor ......; d) (outra deliberação);  do que, para constar, eu, ....... (nome completo), na condição de membro da Comissão, lavrei a presente ata, que vai assinada por todos.

(nome completo)
Presidente

(nome completo)
Vogal

2 ou 12 – Modelo de portaria de designação de secretário da Comissão de Inquérito

PORTARIA-CI Nº 1, de ... de ..... de ....
O Presidente da Comissão de Inquérito designada pela Portaria ....., de ... de ... de ..., , publicada no Boletim do DRH de .../.../....., no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 149 da Lei nº 8.112/90,
RESOLVE:
DESIGNAR ...... (nome completo), Técnico-Administrativo, matrícula SIAPE nº ...., lotado e em exercício na  ......, para desempenhar as funções de secretário da referida Comissão.
            Dê-se ciência.
            Firme-se o compromisso.




(nome completo)
Presidente




TERMO DE COMPROMISSO


Eu, ______________________________________, designado por esta Portaria para secretariar os trabalhos da Comissão de Inquérito, declaro estar ciente dos requisitos do art. 150 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, comprometendo-me a guardar o devido sigilo sobre todos os atos pertinentes ao respectivo processo.


Data: ___/___/___

(assinatura)
Secretário designado

3 - Modelo de memo comunicando a autoridade sobre a instalação dos trabalhos

MEMORANDO-CI Nº __/20__

Porto Alegre, ___ de _______ de ____
Ao (À) Sr. (Sra.)
_______
Magnífico(a) Reitor(a)


Na condição de Presidente da Comissão de Inquérito designada por V. Magª., por meio da Portaria _____ , de ___ de ______ de ___, publicada no Boletim do DRH em ___/___/___, objeto do processo administrativo disciplinar nº 23103._____/___-__, para apurar possível ___________ por parte do servidor _________, matrícula SIAPE nº _____, COMUNICO que, nesta data, a Comissão instalou-se na sala ____ desta Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, e deu início aos seus trabalhos, mediante designação do secretário e demais deliberações registradas na respectiva ata de instalação e deliberação, funcionando no horário de ___ às ___horas e de ___ às  ___ horas.
Texto explicativo 1: Quando servidor ativo.Lembro a V. Magª. que, em função desse fato, o mencionado servidor somente poderá ser removido ou autorizado a entrar de férias, licenças ou qualquer tipo de afastamento que a administração tenha poderes discricionários para conceder, bem assim deslocar-se a serviço para fora da sede de sua unidade, após o julgamento do processo, salvo se expressamente autorizado pela autoridade instauradora do procedimento disciplinar, devendo atender imediatamente a qualquer convocação da Comissão disciplinar.


Atenciosamente,




(nome completo)
Presidente




4 - Modelo de memo ao DRH requisitando o dossiê do servidor

MEMORANDO-CI Nº __/20__

Porto Alegre, ___ de _______ de ____
Ao  Sr.
_______
Chefe de DRH


Na condição de Presidente da Comissão de Inquérito designada pela Portaria _____, de ___ de ________ de____, publicada no Boletim do DRH de ___/___/___, SOLICITO, com a máxima urgência, cópia do dossiê RH do servidor ___________,  matrícula SIAPE nº ______.


Atenciosamente,




(nome completo)
Presidente



5 – Modelo de termo de indiciação do servidor envolvido

TERMO DE INDICIAÇÃO
A Comissão de Inquérito designada pela Portaria ________, de __ de  ____ de ____, publicada no Boletim do DRH ___/___/___,  com base no art. 133, § 2º da Lei nº 8.112, de 11/12/90 (com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97), INDICIA o servidor ________(nome completo) , matrícula SIAPE nº 12345, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

(Relatar)
Caracterizada a _______, configura-se a infração administrativa de _________ conforme prevê o art. _____ da Lei nº 8.112/90.
Dessa forma, acham-se os autos em condições de obter vista do indiciado, que deverá ser imediatamente citado para apresentar defesa, pessoalmente ou por meio de procurador legalmente constituído, no prazo de cinco dias, na forma do art. 133, § 2º da Lei nº 8.112/90.
Eu, _______, na condição de secretário, lavrei o presente termo, que vai assinado por todos os integrantes da Comissão.

Porto Alegre, __ de ______ de ____


(nome completo)
Presidente



(nome completo)
Vogal



(nome completo)
Secretário


6 – Modelo de mandado de citação ao servidor envolvido

MANDADO DE CITAÇÃO


Ao Sr. ___________________, matrícula SIAPE nº __________


De acordo com o disposto no § 2º do art. 133 da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97, e tendo em vista o que consta do processo administrativo disciplinar nº 23103.000000/0000-00, conduzido pela Comissão de Inquérito designada pela Portaria _________, de __ de ______ de ____, publicada no Boletim do DRH de ___/___/____, fica V. Sa. CITADO para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar defesa no referido processo, permanecendo os autos à sua disposição para eventual obtenção de vista na sala ____ da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, nos dias úteis, das___ às ___ horas e de ___às ___ horas.
Em anexo, segue cópia integral dos presentes autos, de fls. ___ a ___, em que se inclui a peça de indiciação a que se refere o § 2º do art. 133 da Lei nº 8.112/90.


(nome completo)
Presidente




7 – Modelo de termo de juntada de documentos ao processo

TERMO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS

Aos ___ dias do mês de ___ do ano de dois mil e ___, por ordem do Sr. Presidente da Comissão, juntei aos autos deste processo administrativo disciplinar de nº 23103.000000/0000-00 os documentos a seguir discriminados, que, após numerados e rubricados, passam a constituir as folhas de números que se lhes seguem:
a) Procuração do Sr. ______, à fl. __;
b) Petição do Dr. ______, às fls. __ e __; e
c) Cópia de ___, à fl. __.
Do que, para constar, na qualidade de secretário da Comissão, lavrei o presente termo.


(nome completo)
Secretário


8 – Modelo de ata de deliberação da Comissão de Inquérito

ATA DE DELIBERAÇÃO Nº 1
Aos ___ dias do mês de ____ do ano de dois mil e ____, às ___ horas, na sala ___ da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, presentes ___ (nome completo), matrícula SIAPE nº ____, e _____ (nome completo), matrícula SIAPE nº ____, respectivamente presidente e vogal da Comissão de Inquérito designada pela Portaria _____, de __ de ____ de ____, publicada no Boletim do DRH nº ___/___/___ à vista de ________ DELIBEROU-SE: a)______; b) _______; c) ______; e d) ______; do que, para constar, eu, _____ (nome completo), na condição de secretário, lavrei a presente ata, que vai assinada por todos os integrantes da Comissão.


(nome completo)
Presidente



(nome completo)
Vogal



(nome completo)
Secretário


9 – Modelo de solicitação de prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos

MEMORANDO-CI Nº __/20__

Porto Alegre, ___ de _______ de ____
Ao (À) Sr. (Sra.)
_______
Magnífico(a) Reitor(a)


Na condição de Presidente da Comissão de Inquérito designada por V. Magª., por meio da Portaria _____ , de ___ de ______ de ___, publicada no Boletim do DRH em ___/___/___,  e , tendo em vista que o prazo para conclusão dos trabalhos do inquérito objeto do processo nº 23103._____/____-__ encerra-se no próximo dia ___/___/___, com fulcro no § 7º do art. 133 da Lei nº 8.112/90, venho, respeitosamente, SOLICITAR PRORROGAÇÃO do prazo dos respectivos trabalhos por 15 (quinze) dias, em razão de ________ (motivo).
Até esta data, foram praticados os seguintes atos por este Colegiado:
1.
2.
3.

Atenciosamente,




(nome completo)
Presidente


10 – Modelo de memo solicitando a designação de nova comissão, se após a prorrogação o prazo ainda for insuficiente para o término dos trabalhos

MEMORANDO-CI Nº __/20__

Porto Alegre, ___ de _______ de ____
Ao (À) Sr. (Sra.)
_______
Magnífico(a) Reitor(a)


Na condição de Presidente da Comissão de Inquérito designada por V. Sa., por meio da Portaria _____ , de ___ de ______ de ___, publicada no Boletim do DRH em ___/___/___,  prorrogada pela Portaria _____ , de ___ de ______ de ___, e , tendo em vista que o prazo para conclusão dos trabalhos do inquérito objeto do processo nº 23103._____/___-__ encerra-se no próximo dia ___/___/___, venho, respeitosamente, SOLICITAR A DESIGNAÇÃO DE NOVA COMISSÃO, para a continuidade do apuratório, em razão de ______ (motivo).
Até esta data, foram praticados os seguintes atos por este Colegiado:
1.
2.
3.

Atenciosamente,




(nome completo)
Presidente



11 - Modelo de ata de deliberação após recondução da Comissão de Inquérito


ATA DE DELIBERAÇÃO Nº 2
Aos ___ dias do mês de ____ do ano de dois mil e ____, às ___ horas, na sala ___ da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, presentes ___ (nome completo), matrícula SIAPE nº ____, e _____ (nome completo), matrícula SIAPE nº ____, respectivamente presidente e vogal da Comissão de Inquérito designada pela Portaria _____, de __ de ____ de ____, publicada no Boletim do DRH nº ___/___/___, DELIBEROU-SE: a) redesignar o secretário; b) comunicar o reinício dos trabalhos à autoridade instauradora, com o prosseguimento da apuração dos fatos constantes do processo administrativo disciplinar nº 23103._____/____-­__; do que, para constar, eu, na condição de integrante da Comissão, lavrei a presente ata, que vai assinada por todos.

(nome completo)
Presidente



(nome completo)
Vogal



2 ou 12 – Modelo de portaria de designação de secretário da Comissão de Inquérito

PORTARIA-CI Nº 1, de ... de ..... de ....
O Presidente da Comissão de Inquérito designada pela Portaria ....., de ... de ... de ..., , publicada no Boletim do DRH de .../.../....., no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 149 da Lei nº 8.112/90,
RESOLVE:
DESIGNAR ...... (nome completo), Técnico-Administrativo, matrícula SIAPE nº ...., lotado e em exercício na  ......, para desempenhar as funções de secretário da referida Comissão.
            Dê-se ciência.
            Firme-se o compromisso.




(nome completo)
Presidente



TERMO DE COMPROMISSO


Eu, ______________________________________, designado por esta Portaria para secretariar os trabalhos da Comissão de Inquérito, declaro estar ciente dos requisitos do art. 150 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, comprometendo-me a guardar o devido sigilo sobre todos os atos pertinentes ao respectivo processo.


Data: ___/___/___


(assinatura)
Secretário designado

13 - Modelo de memo comunicando a reinstalação dos trabalhos após recondução

MEMORANDO-CI Nº__/20__

Porto Alegre, ___ de _______ de ____
Ao (À) Sr. (Sra.)
_______
Magnífico(a) Reitor(a)


Na condição de Presidente da Comissão de Inquérito designada por V. Magª., por meio da Portaria _____ , de ___ de ______ de ___, publicada no Boletim do DRH em ___/___/___, COMUNICO que, nesta data, a Comissão reiniciou seus trabalhos, prosseguindo na apuração dos fatos constantes do processo administrativo disciplinar nº 23103._____/____-__, já se encontrando instalada na  sala ____ desta Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre.
Informo ainda que, em ___/___/___, a Comissão indiciou e, em ___/___/___, citou para apresentar defesa o servidor ___________________ (nome completo), matrícula SIAPE nº ____.
 Atenciosamente,




(nome completo)
Presidente



14 – Modelo de relatório final


Ao (À) Sr. (Sra.)
_______
Magnífico(a) Reitor(a)
A Comissão de Inquérito designada por Vossa Senhoria por meio da Portaria ___, de ___/___/___,  publicada no Boletim do DRH de ___/___/___,  prorrogada pela Portaria_____, de ___/___/___,   publicada no Boletim do DRH de ___/___/___,  reconduzida pela Portaria ___, de ___/___/___,  publicada no Boletim do DRH de ___/___/___,  para apurar as irregularidades relatadas no processo n° 23103.000000/0000-00 e demais fatos conexos, com fulcro no art. 133  da Lei nº 8.112, de 11/12/90, vem, respeitosamente, apresentar seu


RELATÓRIO

1 -ANTECEDENTES

2 -BASE LEGAL

3 -INDICIAÇÃO

4 -ALEGAÇÕES DE DEFESA

5 -APRECIAÇÃO DAS PRELIMINARES DA DEFESA

6 -APRECIAÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE MÉRITO DA DEFESA

7 -CONCLUSÃO (incluindo sugestão de penalidade, se for o caso)



(nome completo)
Presidente



(nome completo)
Vogal



(nome completo)
Secretário


TERMO DE ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS E ENTREGA DO PROCESSO
Aos  ____ dias do mês de _____ do ano de ____ após a conclusão do relatório, tendo-se encerrado os trabalhos da Comissão de Inquérito designada pela Portaria _____, de ___de _____ de ___, publicada no Boletim do DRH de ___/___/___, ENCAMINHEI ao Gabinete da Reitoria os autos originais do processo nº 23103._______/____-__, composto de ___ volumes, com ____ folhas, incluindo esta.

(nome completo)
Presidente



(nome completo)
Vogal



(nome completo)
Secretário


Nenhum comentário:

Postar um comentário

AGRADECEMOS A GENTILEZA DOS AUTORES QUE NOS BRINDAM COM OS SEUS PRECIOSOS COMENTÁRIOS.

##############PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL##############