Reajuste de servidores e aumento de verbas da saúde não têm consenso entre parlamentares

BSPF     -     29/05/2016

Governo e oposição podem travar novas batalhas no Plenário da Câmara dos Deputados, com a possibilidade de entrarem em pauta propostas polêmicas, como as que concedem reajustes salariais a servidores públicos, a que aumenta os recursos do governo federal para a saúde e a que permite ao governo usar com mais liberdade recursos do orçamento.

Antes, porém, os deputados têm que votar uma medida provisória que tranca a pauta: a MP 715/16, que abre crédito extraordinário de R$ 316 milhões para o pagamento de parcelas do Benefício Garantia-Safra, destinadas a 440 mil famílias de agricultores familiares atingidos pela seca do Nordeste entre 2014 e 2015.

Se a MP for aprovada, o caminho fica liberado para a votação de propostas que tinham sido negociadas pelo governo Dilma Rousseff, mas que ainda não ganharam apoio do governo interino de Michel Temer.

Reajuste do Judiciário

É o caso de projetos que concedem reajustes aos servidores do Judiciário, do Ministério Público Federal e de ministros do Supremo Tribunal Federal. Os três projetos (PL 6697/09, PL 2648/15 e PL 2646/15) ganharam regime de urgência há um mês.

O projeto que reajusta os salários dos servidores do Judiciário em 41% (PL 2648/15) é resultado de uma negociação que começou quando Dilma Rousseff vetou projeto anterior, aprovado pelo Congresso, que previa aumento de mais de 70% para alguns funcionários. Só que isso foi antes do afastamento de Dilma e antes do anúncio de corte de despesas pelo atual governo.

O ex-líder do governo Dilma na Câmara e atual líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu a aprovação do projeto e disse que o PT vai deixar de obstruir as votações para aprovar o aumento. "Isso foi acordado em 2015, já tem previsão orçamentária, não é gasto novo", declarou.

O líder do governo Temer, deputado Andre Moura (PSC-SE), afirmou que o acordo era apenas para que os projetos ganhassem urgência e não para votação do mérito da proposta. Ele acusou a oposição de não ter cumprido outro acordo, feito na semana passada, para destrancar a pauta do Plenário. “Nós tínhamos construído um acordo, mas a bancada de oposição, como sempre, não cumpre acordo, não tem palavra”, criticou.

O líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), admite até negociar para que o reajuste fique para o ano que vem. "Temos posições contra e a favor dentro do partido. Nós sabemos que o governo da ex-presidente Dilma fez um escalonamento até 2019 para conceder reajustes para servidores. O impacto é muito grande. Como nós temos esse rombo aí, já temos conversado com várias carreiras, inclusive do Judiciário, para que, se não for possível dar neste ano, dar a partir do ano que vem", afirmou.

Se aprovado, o reajuste dos servidores do Judiciário terá um impacto de R$ 1 bilhão neste ano.

Recursos da saúde

Também está pronta para ser votada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/15, que aumenta gradualmente os recursos federais destinados à saúde, até chegar a um percentual de 19% da receita corrente líquida, em um prazo de seis anos.

O texto que pode entrar em pauta é um substitutivo apresentado pela deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). A PEC já foi aprovada em primeiro turno pela Câmara e equivale a obrigar o governo federal a gastar 10% de sua receita bruta com a saúde, uma reivindicação de movimentos ligados ao setor.

Só que, a exemplo do que ocorreu com os reajustes dos servidores, entre o acordo e a votação mudou o governo e mudaram as prioridades.

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que é vice-líder do governo, defendeu mais recursos à saúde e criticou os repasses feitos pelo governo do PT. "O dinheiro da saúde diminuiu neste ano, diminuiu no ano passado. Se nós não mudarmos a PEC, vai ter menos no ano que vem. A crise aumenta. A gente vive epidemias de dengue e zika. Então, o gasto está aumentando", disse.

O líder do PT, deputado Afonso Florence (BA), defendeu os reajustes aos servidores e a emenda constitucional da saúde. Ele criticou a mudança de posição dos deputados da base aliada que, até o afastamento de Dilma Rousseff, eram da oposição.

"Nós queremos votar os reajustes dos servidores, que estão pactuados, têm urgência”, disse Florence. “O reajuste do Judiciário, em particular, havia um veto da presidenta que era o tal da pauta bomba. Este que está aí é um reajuste módico e eles [atual governo] estão obstruindo. Um outro ponto de tensão é a PEC 1. Nós queremos aprovar a PEC 1 e eles, que antes queriam valores, mais uma vez, exorbitantes, agora não estão aceitando os valores acordados com o governo da presidenta Dilma."

Recriação da DRU

Além desses projetos, pode entrar na pauta do Plenário a proposta (PECs 4/15 e apensadas) que recria o mecanismo chamado de Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2019. A DRU anterior expirou no fim do ano passado.

A proposta permite que o governo use livremente 30% dos recursos orçamentários destinados para áreas específicas. Só ficam de fora as verbas carimbadas para a saúde e a educação.

O governo Dilma Rousseff tentava aprovar a prorrogação sem sucesso há um ano. A previsão do líder do governo Temer, Andre Moura, é que a DRU seja aprovada na comissão especial na terça-feira (31) e vá ao Plenário na quarta-feira (1º).

Fonte: Agência Câmara Notícias

STJ renova projeto-piloto para servidores trabalharem a distância

BSPF     -     29/05/2016

O Superior Tribunal de Justiça renovou até junho uma experiência que permite o teletrabalho para servidores, iniciada em abril na corte. A escolha é facultativa, e os interessados devem ter autorização do titular da unidade, além de providenciar as estruturas física e tecnológica necessárias para a execução das atividades.

Os servidores atendidos também estão proibidos de deixar o Distrito Federal sem prévia autorização e ficam obrigados a comparecer pessoalmente à unidade, pelo menos a cada 15 dias, manter telefones ativos e cumprir metas de desempenho no mínimo 30% superior àquelas estipuladas para colegas que atuam na forma tradicional.

As unidades participantes, a Secretaria de Gestão de Pessoas e a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação devem apresentar relatório no prazo de 45 dias com os resultados alcançados. A cúpula do STJ pretende usar os dados para concluir se continuará com o teletrabalho.

Em abril, o tribunal publicou resolução definindo prazo de um mês, que foi renovado por mais 15 dias.

A iniciativa já tem sido adotada por outras cortes. O Supremo Tribunal Federal optou pelo modelo em fevereiro. O Tribunal Superior do Trabalho iniciou a prática em 2012, enquanto os tribunais de Justiça de São Paulo e de Santa Catarina regulamentaram no ano passado esse tipo alternativo de trabalho. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho também aprovou a medida aos tribunais regionais do trabalho e das varas.

A proposta da nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) tenta incluir o teletrabalho como prática em todo o Judiciário do país. O Conselho Nacional de Justiça também estuda regulamentar a prática.

Fonte: Consultor Jurídico

Primeira parcela do 13º da União sai na folha de junho

O Dia     -     29/05/2016

Rio - Os mais de 1,3 milhão de servidores federais vão receber metade do décimo terceiro junto com o salário do mês que vem. O Ministério do Planejamento confirmou ontem à coluna o calendário de pagamento antecipado de 50% da gratificação natalina na folha de junho. O crédito da primeira parcela será feito no mesmo dia em que os salários de junho entram nas contas em 1º e 4 de julho. Serão beneficiados servidores ativos, aposentados e pensionistas da União.

Como em anos anteriores, a primeira parte do décimo terceiro virá sem descontos legais. Os abatimentos serão feitos quando a União pagar a segunda parcela. Pelo calendário, a segunda parte sairá juntamente com a folha do mês de novembro, com crédito em dezembro.

Campanha pela volta do Ministério da Previdência Social será lançada na terça

Max Leone

O Dia     -     29/05/2016

No mesmo dia ocorrerá o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social

Rio - Uma grande campanha pela volta do Ministério da Previdência Social, extinto pelo governo Temer, será lançada na próxima terça-feira no Senado. A intenção é mostrar à sociedade e à classe trabalhadora a importância da pasta criada há mais de 90 anos e que administra o maior sistema de distribuição de renda do país. No mesmo dia ocorrerá o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social.

Alexandre Lisboa, presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), explicou à coluna que o movimento seguirá o mesmo caminho de mobilização da área da Cultura que conseguiu, por meio de pressão da sociedade e da classe artística sobre o governo, restabelecer o ministério que havia sido incorporado à Educação.

Lisboa criticou a medida do presidente exercício, Michel Temer, de levar o Ministério da Previdência Social para dentro do Ministério da Fazenda, como uma simples secretaria. Já o INSS acabou incorporado ao Ministério do Desenvolvimento Social.

Além da Anasps, a Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap) está empenhada na campanha. Representantes de outras entidades como a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) entre outras, também participam da campanha pela retomada do ministério.

“Vamos nos mobilizar e mostrar para a sociedade o que ela tem a perder com o fim do Ministério da Previdência. A Fazendo quer ficar com arrecadação e não terá uma visão social para usar os recursos. A extinção foi feita sem discussão com a sociedade”, afirmou o presidente da Anasps.

Amanhã um novo ato público está marcado para acontecer em frente ao antigo prédio do Ministério da Previdência. Servidores da pasta farão protesto contra a extinção. No último dia 24, uma manifestação também reuniu centenas de pessoas em Brasília (foto) com o mesmo intuito.

Lisboa informou que pelo menos quatro emendas já foram encaminhadas na Câmara e no Senado com objetivo de retomar o Ministério da Previdência. Os autores das iniciativas foram os senadores José Pimentel (PT-CE) e Paulo Paim (PT-RS) e os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD-SP).

Servidores terão reajuste este ano

Gazeta de Alagoas     -     28/05/2016

Governo incluiu no Projeto de Lei 01/2016, que trata dos reajustes, categorias com as quais houve acordo em fevereiro e março deste ano

Brasília - A Lei 13.921, publicada ontem no Diário Oficial da União, permitirá o reajuste salarial ainda este ano para quatro categorias de servidores que não haviam fechado acordo com o governo federal em 2015. São elas: perito médico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), auditor e analista tributário da Receita Federal e auditor-fiscal do Trabalho.

Além de permitir um deficit de R$ 170,5 bilhões do governo federal, a norma altera artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que vedava o envio de propostas com aumento de despesas após a data de sua publicação, ou seja, 30 de dezembro do ano passado.

Com a mudança, o governo incluiu no Projeto de Lei 01/2016, que trata dos reajustes, categorias com as quais houve acordo em fevereiro e março deste ano. O projeto de lei foi incorporado à Lei 13.921.

Os servidores contemplados receberão a primeira parcela do reajuste em agosto, mesma data das categorias que fecharam acordo em 2015.

No entanto, para oito categorias que só aceitaram a oferta do governo em 11 de maio, as cláusulas financeiras da negociação só entrarão em vigor em 2017. Esse grupo inclui servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), da Polícia Rodoviária Federal, os peritos agrários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), delegados, peritos, escrivães, papiloscopistas e agentes da Polícia Federal e as carreiras analista técnico de políticas sociais e analista de infraestrutura.

Há ainda os servidores do Ministério das Relações Exteriores, que até o momento não assinaram acordo.

Reajuste federal

Jornal Dez Minutos     -     28/05/2016

A Lei 13.921, publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União(DOU), permitirá o reajuste salarial, ainda este ano, para quatro categorias de servidores que não haviam fechado acordo com o governo federal, em 2015. São elas: perito médico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), auditor e analista tributário da Receita Federal e auditor fiscal do Trabalho. 

Além de permitir um déficit de R$ 170,5 bilhões, a norma altera artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que vedava o envio de propostas com aumento de despesas após a data de sua publicação, ou seja, 30 de dezembro do ano passado. Com a mudança, o governo incluiu no Projeto de Lei 01/2016, que trata dos reajustes, categorias com as quais houve acordo em fevereiro e março deste ano. Os servidores receberão a primeira parcela, em agosto.

Revisão do reajuste das mensalidades da Geap

BSPF     -     28/05/2016

Em entrevista coletiva à imprensa, o presidente do Conselho de Administração da Geap (Conad), Irineu Messias de Araujo, apresentou nesta terça-feira (24) o plano de revisão do reajuste das mensalidades da Geap Autogestão em Saúde. A proposta é reduzir o percentual de reajuste de 37,55% para 20%. A medida atende uma reivindicação dos servidores públicos diante das dificuldades em arcar com os valores atualizados dos planos.

“O reajuste do salário dos servidores públicos federais, em torno de 5%, não acompanhou sequer o índice da inflação da saúde. Por isso, muitos beneficiários da Geap estão desistindo do plano justamente por não terem condições de arcar com os valores corrigidos das mensalidades”, explicou Irineu, que esteve acompanhado dos conselheiros Elienai Ramos Coelho e Roberto Ricardo Mader na entrevista.

De acordo com o presidente do Conad, a Diretoria Executiva da Geap, seguindo a determinação do Conselho, elaborou um novo estudo para verificar a possibilidade de reduzir o reajuste sem comprometer a sustentabilidade econômico-financeira da operadora.

O estudo apontou para a possibilidade de diminuir o percentual de reajuste de 37,55% para 20%, considerando somente a inflação médica do período. Para viabilizar a revisão, serão necessárias ações firmes de redução de gastos administrativos e de despesas provenientes de ações judiciais. Outra condição é que as entidades sindicais retirem as ações judiciais contra o reajuste. A expectativa é que o novo índice seja votado na reunião do Conad do mês de junho e comece a vigorar a partir de julho.

A conselheira Elienai Ramos ressaltou que a dificuldade em arcar com as mensalidades tem motivado a evasão de assistidos de planos de saúde de várias operadoras e não apenas da Geap. “Estamos propondo esta readequação dos valores justamente para que os beneficiários possam se manter no plano e a Geap não acabe. Para nós o mais importante é a preservação da instituição para que ela tenha condições de se sustentar”, disse.

Transparência – A revisão do reajuste da Geap foi um dos primeiros compromissos assumidos pela nova presidência do Conselho de Administração (Conad), eleita no último dia 2 de maio. Com o voto unânime dos conselheiros, Irineu Messias de Araújo (representante da CNTSS/CUT) e Luiz Carlos Braga (Anfip) foram escolhidos para ocupar, respectivamente, a presidência e a vice-presidência do colegiado.

Ao transferir a presidência da sua instância administrativa máxima das mãos das representações governamentais para os assistidos, a Geap deu mais um passo para que os interesses dos beneficiários tenham peso maior nas decisões sobre a condução da empresa. Agora, nos debates em que não houver consenso entre os membros do colegiado, o chamado voto de desempate será dos beneficiários.

Essa era uma reivindicação histórica da categoria, tendo em vista que os servidores públicos são os maiores financiadores da carteira Geap, por arcarem com mais de 70% dos recursos financeiros que mantêm a autogestão. “Há muitos anos lutamos para que os assistidos assumissem o comando da Geap para fazer uma política de saúde voltada para os interesses e necessidades dos servidores públicos. Essa sempre foi uma bandeira dos trabalhadores”, contou Irineu.

“É importante deixar claro que a Geap é uma instituição de direito privado e que não está subordinada ao Governo Federal. Por isso, não faz sentido que a representação governamental interfira na gestão da empresa se sobrepondo aos interesses dos assistidos”, completou o conselheiro Roberto Ricardo Mader.

A atualização do Estatuto da Geap que transferiu para os assistidos a presidência do Conselho de Administração foi bastante aplaudida pelas representações sindicais dos trabalhadores que atuam nos órgãos públicos federais.

As entidades, que já demonstraram publicamente apoio ao presidente e vice-presidente do Conad, acreditam que mudança agrega mais transparência, credibilidade e controle social à gestão da Geap, mantendo a relação negocial sólida que a operadora tem com os prestadores de serviço credenciados.

Com informações da Geap

Servidores que fecharam acordo até março terão reajuste ainda em 2016

Agência Brasil     -     27/05/2016

A Lei 13.921, publicada hoje (27) no Diário Oficial da União, permitirá o reajuste salarial ainda este ano para quatro categorias de servidores que não haviam fechado acordo com o governo federal em 2015. São elas: perito médico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), auditor e analista tributário da Receita Federal e auditor fiscal do Trabalho.

Além de permitir um déficit de R$ 170,5 bilhões do governo federal, a norma altera artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que vedava o envio de propostas com aumento de despesas após a data de sua publicação, ou seja, 30 de dezembro do ano passado.

Com a mudança, o governo incluiu no Projeto de Lei 01/2016, que trata dos reajustes, categorias com as quais houve acordo em fevereiro e março deste ano. O projeto de lei foi incorporado à Lei 13.921. Os servidores contemplados receberão a primeira parcela do reajuste em agosto, mesma data das categorias que fecharam acordo em 2015.

No entanto, para oito categorias que só aceitaram a oferta do governo em 11 de maio, as cláusulas financeiras da negociação só entrarão em vigor em 2017.

Esse grupo inclui servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), da Polícia Rodoviária Federal, os peritos agrários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), delegados, peritos, escrivães, papiloscopistas e agentes da Polícia Federal e as carreiras analista técnico de políticas sociais e analista de infraestrutura. Há ainda os servidores do Ministério das Relações Exteriores, que até o momento não assinaram acordo.

Negociação

Em 2015, o governo ofereceu aos servidores do Executivo federal reajustes aquém da inflação em 12 meses. Parte dos servidores aceitou a proposta de 10,8% de reajuste escalonado em dois anos, enquanto outros preferiram 21,3% em quatro anos.

Benefícios como os auxílios-saúde e alimentação também aumentaram. No caso dos analistas tributários da Receita Federal e dos auditores fiscais da Receita e do Trabalho, o acordo incluiu um bônus de eficiência.

As carreiras de Estado, como são chamadas aquelas em que os servidores exercem atividades típicas do poder estatal – como segurança, fiscalização e arrecadação – tiveram reajuste acima das demais. Seus servidores receberão reajuste de 27,9% escalonado em quatro anos.

Servidor com dependente deficiente tem direito a redução de jornada de trabalho

Consultor Jurídico    -    27/05/2016

Servidor público com dependente deficiente tem direito a jornada reduzida sem diminuição do salário. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região reconheceu redução da jornada de trabalho a uma servidora da Universidade Federal de Pernambuco, de 40 para 20 horas semanais, sem a necessidade de compensação de horários ou abatimento salarial.

A medida vale para que ela possa acompanhar mais de perto a situação do filho, que tem paralisia cerebral. A autora considera injusto ser obrigada a seguir carga horária comum depois que descobriu o diagnóstico.

O desembargador federal Rubens Canuto, relator do processo, decidiu levar em conta as necessidades da criança de acompanhamento específico, bem como o de ter tratamentos médico, terapêutico, psicológico e pedagógico necessários. Ele citou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Decreto Legislativo 186/2008, e o Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei 8.112/1990).

“Considerando que o legislador assegurou ao servidor deficiente jornada reduzida, sem a necessidade de compensação salarial, deve ser garantida tal benesse também na hipótese do servidor possuir dependente que exija cuidados especiais de assistência à saúde, como se faz manifestamente presente na hipótese dos autos”, afirmou em seu voto.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-5

Alteração no reajuste do Judiciário

Alessandra Horto

O Dia     -     27/05/2016

O Supremo Tribunal Federal (STF) trabalha nos cálculos de uma nova tabela de reajuste dos servidores do Poder Judiciário Federal, conforme o PL 2.648. As alterações são para garantir o aproveitamento dos recursos e mudam a primeira parcela da correção prevista inicialmente de maio para junho. Com isso, a segunda parcela será levada de junho para julho e a terceira permanece em novembro. Apesar dos ajustes nos meses de pagamento, o percentual total de 41,47% não sofrerá alteração. São ao todo oito parcelas e a implementação termina em janeiro de 2019.

As lideranças sindicais encerraram ontem mais uma semana de articulações em Brasília para votação do PL. E, apesar dos esforços, não conseguiram fazer com que o projeto que recompõe os salários da categoria fosse votado.

A sessão conjunta do Congresso, que aprovou a meta fiscal, foi encerrada às quatro da manhã de quarta-feira, após mais de 16 horas de discussão. A expectativa agora é que a votação seja remarcada para terça-feira.

“Essa foi uma das piores semanas no Congresso Nacional devido à crise com a divulgação das gravações do ex-ministro Romero Jucá e a obstrução da pauta por parte da atual oposição (PT, PCdoB, Psol e Rede)”, avalia Valter Nogueira, diretor-presidente do Sisejufe.

Geap recua o aumento de 37,5% para 20%, após cancelamento de 23 mil contratos

BSPF     -     26/05/2016

Votação sobre o novo cálculo ocorrerá em meados de junho. Presidente do Conselho de Administração explica que aumento causa evasão de associados

Uma boa notícia para os detentores de planos de saúde da Geap: o novo Conselho de Administração (Conad) espera poder reduzir a mensalidade dos associados a partir de julho. Em vez do reajuste de 37,5%, em vigor desde novembro de 2015, os associados terão as parcelas revisadas para baixo, com ajuste de 20%. Um novo estudo atuarial permitiu a redução para que cobrisse apenas a inflação médica do período. Um pedido de vista sobre a redução foi feito pelo conselheiro Rodrigo Andrade, que representa o Ministério da Saúde, e deve ser votado em meados de junho.

"Os novos cálculos foram feitos com muita responsabilidade, cuidado e determinação. Ou fazemos essa readequação de valores ou o plano pode entrar em insolvência", alertou o presidente do Conad, Irineu Messias de Araújo. "Estamos na mesma situação do governo: se ele não vê espaço para aumentar impostos, não temos como aumentar contribuição em 37,5% do servidor que ainda não recebeu aumento no salário", advertiu.

No entanto, para que isso aconteça, será necessário diminuir gastos administrativos e despesas provenientes de ações judiciais. De acordo com Araújo, para pôr a medida em prática, será preciso o compromisso das entidades sindicais de que vão retirar as ações contra o reajuste de 37,5% da Justiça.

Liminares

Atualmente, 172 mil associados, ou seja, 30% do total, estão beneficiado por liminares judiciais contra o reajuste. Desde novembro do ano passado, quando começou a ser cobrado, 23 mil beneficiários abandonaram o plano. Apesar de a Geap ter respaldo legal para o aumento, com vitórias nos tribunais estaduais e até mesmo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para Araújo, "foi uma vitória de Pirro". "Ganhamos o direito ao reajuste de 37,5%, mas vamos perder os assistidos. Não foi uma decisão sábia, uma vez que evasão também provoca problemas de sustentabilidade", constatou.

Na visão dos magistrados, é lícito o reajuste de mensalidades de contratos de planos de saúde motivados na mudança de faixa etária e na remuneração do associado titular, desde que esteja previsto no contrato e seja proporcional às circunstâncias do caso concreto. "É uma boa e uma má notícia. Boa porque ganhamos, mas não teremos mais os assistidos. Consideramos que eles abandonarão o plano de saúde, por não conseguirem arcar com o reajuste, mais os pagamentos retroativos. Por isso, estamos readequando valores para que o plano não acabe", explicou Araújo.

A Geap conta com 600 mil inscritos que arcam com 90% dos custos. O presidente do Conad espera reverter a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de impedir a entrada de novos associados. A medida, que vigora desde fevereiro de 2014, ainda não teve a pauta julgada. "O que permite a sustentabilidade de um plano são novas pessoas entrando. Com a decisão do TCU, perdemos, pelo menos, 49 mil novos associados", garantiu.

"Estamos ampliando o estatuto para que as fundações que tenham receita própria possam aderir. Esse é um universo de 18 mil pessoas e em menos de dois meses seriam, pelo menos, cerca 7 mil novas adesões, fora os associados que saíram e desejam voltar", avaliou.

Liminar suspende adicional na Postalis

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) concedeu liminar para suspender as contribuições adicionais dos participantes do Postalis, fundo de pensão dos empregados dos Correios. A ação foi impetrada pela Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap). Os empregados dos Correios são obrigados, por lei, a cobrir metade do rombo de R$ 5,6 bilhões com contribuições adicionais. O restante deve ser pago pela estatal. Em nota, o Postalis informou que adotará todas as medidas para suspender e revogar os efeitos da tutela concedida. Independentemente da reversão judicial, o fundo de pensão informou que não haverá cobrança nos contracheques em maio.

Comando ameaçado

Desde 2 de maio, os beneficiários da Geap contam com uma participação mais efetiva nos rumos da instituição, pela primeira vez em 70 anos de história. A eleição do servidor público do Ministério da Previdência Social Irineu Messias de Araújo para a Presidência do Conselho de Administração (Conad) da operadora levou para as mãos dos assistidos a administração do plano.

Isso foi possível graças a uma mudança no estatuto da Geap feita em 27 de abril. O Conselho de Administração da operadora é composto por três membros indicados pelos funcionários e três, pelo governo. A Geap tem um orçamento de R$ 315 milhões mensais, vindos das contribuições de 600 mil associados.

A escolha de Araújo, no entanto, está ameaçada. Segundo Roberto Mader, conselheiro suplente do Conad e procurador federal aposentado, com 40 anos de contribuições de Geap, o novo governo determinou a destituição do conselheiro eleito para que assuma o cargo um representante indicado pela Casa Civil. "Não admitiremos ingerência política na Geap. Governo algum colocou dinheiro aqui e se não é para colocar dinheiro, a única disputa seria de poder político", aventou.

Para Araújo, se não fosse a interferência do governo, o número de associados poderia dobrar dos 600 mil para 1,2 milhão. "Como dizia meu pai, quem melhor cuida da casa é o próprio dono", disse. "Estamos diante de um impasse muito sério. Queremos continuar dialogando, mas se não for possível, entraremos com um mandado de segurança. Somos uma agremiação privada e não pode haver ingerência nessa casa. Sou um geapiano com mais de 30 anos de contribuição", ressaltou.

Com informações do Correio Braziliense (Celia Perrone)

TCU aponta que 30% dos funcionários federais são comissionados

BSPF     -     26/05/2016

Levantamento foi feito com 278 órgãos da administração federal. Dados da pesquisa se referem a julho e agosto de 2015.

Brasília - O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que, em média, 30% dos funcionários da administração federal, incluindo os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, ocupa cargo ou função comissionada - com remuneração extra.

O levantamento do TCU foi feito em 278 órgãos da administração federal – entre ministérios, fundações e tribunais – e se referem a julho e agosto de 2015.

No Poder Legislativo, segundo o TCU, está a maior proporção de servidores comissionados: 79,4%. Em seguida, aparece o Judiciário, com 55,7% e o Ministério Público da União, com 44,4%. No Poder Executivo, a parcela de comissionados é de 26,5%.

O estudo do TCU aponta, ainda, que os cargos comissionados ocupados por servidores efetivos são de pouco mais de 60%. Os outros 40%, segundo o tribunal, são cargos comissionados ocupados por pessoas que não têm vínculo com a administração pública, ou seja, não passaram por concurso público.

O voto do ministro Vital do Rego aponta que não existe uma política pública na área de pessoal “que permita a orientação e a implementação de medidas que visem a garantir uniformização na utilização de funções e cargos comissionados em suas estruturas de pessoal”.

Decisão

Diante desses resultados, os ministros do TCU decidiram nesta quarta-feira (25) determinar que a Secretaria de Fiscalização de Pessoal do órgão considere, em trabalhos futuros, a pertinência de recomendar aos órgãos auditados que os requisitos para os comissionados obedeçam "critérios objetivos capazes de mitigar a subjetividade da escolha".

No processo de fiscalização contínua, a secretaria também deve, segundo o TCU, avaliar a possibilidade de incluir críticas para identificação de possíveis casos de nepotismo e impedimentos legais.

Fonte: G1 (Laís Alegretti )

Banca de concurso não pode anular questão de prova após divulgação do resultado final

BSPF     -     26/05/2016

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença que havia mantido decisões da Escola de Administração Fazendária (ESAF), constantes de editais, que consideraram um candidato, ora apelante, reprovado na 1ª fase do concurso para Auditor da Receita Federal e julgou parcialmente o pedido do autor para que este participasse de curso de formação para o cargo pretendido, com a consequente nomeação e posse.

O requerente alega que ele havia sido aprovado no concurso público realizado pela ESAF e que após a publicação do edital do resultado a instituição constatou a existência de erro material em uma das questões da disciplina Matemática Financeira e Estatística Básica e atribuiu os pontos decorrentes da anulação da questão a todos os candidatos. Com isso, a ordem de classificação foi alterada e o autor passou à condição de reprovado.

Em suas alegações recursais, o apelante busca a reforma da sentença, insurgindo-se contra a anulação de questão da prova quando já tinha sido publicada a lista final dos candidatos aprovados.

O relator, desembargador federal Souza Prudente, em seu voto, sustenta que o edital do concurso em questão veda análise de pedido de revisão de questões ou admissão de recurso contra o gabarito oficial definitivo e que não há possibilidade de a banca examinadora alterar, “por vontade própria”, o gabarito, sob pena de afronta aos princípios da razoabilidade e da segurança jurídica, bem assim “à própria estabilidade do certame, como no caso, em que o candidato promovente saiu da lista de aprovados para a de reprovados”.

O magistrado ponderou, ainda, que, “em que pesem os fundamentos da sentença monocrática, a pretensão recursal merece prosperar, uma vez que, embora a Administração possa rever seus próprios atos, na hipótese em comento inexiste previsão editalícia para alteração do gabarito oficial definitivo após a sua divulgação”.

Assim, por unanimidade, o Colegiado deu provimento à apelação.

Processo nº: 2006.34.00.025710-8/DF

Fonte: Assessoria de Imprensa do TRF1

Um terço de força de trabalho federal tem cargo comissionado

Folha de S. Paulo     -     25/05/2016

Um em cada três funcionários públicos federais dos três poderes -Executivo, Legislativo e Judiciário- ocupa algum cargo ou função comissionada, segundo levantamento inédito que será analisado pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

O país fechou 2015 com 60,7 mil cargos comissionados puros , ou seja, ocupados por funcionários que não prestaram concurso público para ingressar em uma das esferas da União -Executivo, Legislativo ou Judiciário.

São os mais suscetíveis a indicações políticas.

Há ainda outras 285,8 mil funções comissionadas -gratificações extras dadas a quem já é funcionário público e exerce alguma posição de confiança.

No total, portanto, são 346,5 mil servidores com algum tipo de comissionamento, num universo de 1,12 milhão de funcionários federais -ou seja, 30,9% do total.

A partir da análise do relatório do ministro Vital do Rêgo, o TCU pode sugerir providências como a reavaliação do número de cargos.

A análise mostra que o alto número de cargos e funções cria problemas de gerenciamento do Estado. O TCU apontou que os órgãos com menos funcionários comissionados eram tão ou mais eficientes que os com mais servidores nessa situação.

Além disso, o TCU alerta para o risco de que o processo de escolha de comissionados não encontre pessoas qualificadas para as funções.

Há casos em que os cargos e gratificações servem apenas como forma de...

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Primeira chiadeira dos servidores

Diário de Pernambuco     -     25/05/2016

Os servidores públicos federais não devem conseguir aumentos reais nas negociações salariais que terão com o governo nos próximos anos. Isso porque as revisões nos contracheques compõem as despesas primárias do Executivo, que terão o crescimento limitado a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano anterior.

Dessa forma, a tendência é que as propostas de aumento salariais não contemplem ganhos reais para se adequar a nova política para gestão dos gastos públicos. O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, comentou que as categorias não aceitarão qualquer revisão nos acordos já firmados com o Executivo. Além disso, ele afirmou que as medidas tomadas pelo governo para reduzir os gastos públicos estão focadas na perda de direitos de trabalhadores dos setores privados público.

Na opinião de Silva, o Executivo precisa acabar com privilégios de parlamentares, ministros e apadrinhados antes de limitar os reajustes dos servidores. Ele alertou que uma plenária com as associações filiadas à Condsef será realizada na próxima semana para definir um cronograma de atos contra o que considera a perda de direitos. "Essas discussões não podem ser feitas por um interino. Se for preciso, vamos para as ruas e faremos greve", disse.

Geap vai reduzir valor da mensalidade do plano de saúde dos servidores

Portal Metrópoles‎     -     25/05/2016

Ideia é reduzir o índice de reajuste aplicado no ano passado de 37,55% para 20% a partir de junho. Medida será adotada para estancar saída de usuários

Com 600 mil inscritos, entre titulares e dependentes, a maioria servidores públicos, a Geap Autogestão em Saúde pretende reduzir o valor das mensalidades, que foram reajustadas em 37,55% em novembro do ano passado . Segundo o presidente do Conselho de Administração da entidade, Irineu Messias de Araujo, a ideia é reduzir o índice a 20% a partir de junho. A diferença já paga, entretanto, não será devolvida aos beneficiários.

De acordo com Araujo, a medida atende uma reivindicação dos servidores públicos diante das dificuldades em arcar com os valores atualizados. Desde que a mensalidade foi reajustada, o plano é alvo de diversas ações na Justiça movidas por entidades sindicais. A decisão busca, entre outros fatores, frear a saída de segurados do plano. Vinte e três mil pessoas se desligaram. Um estudo realizado pela Geap apontou a possibilidade de diminuir o percentual, considerando somente a inflação média do período.

Para entrar em vigor, a redução precisa ser aprovada pelo Conselho de Administração, que se reúne nos próximos dias. A revisão do reajuste da Geap foi um dos primeiros compromissos assumidos pela nova presidência do Conselho de Administração (Conad), eleita no último dia 2 de maio. Com o voto unânime dos conselheiros, Irineu Messias de Araújo (representante da CNTSS/CUT) e Luiz Carlos Braga (Anfip) foram escolhidos para ocupar, respectivamente, a presidência e a vice-presidência do colegiado.

"Ao transferir a presidência da sua instância administrativa máxima das mãos das representações governamentais para os assistidos, a Geap deu mais um passo para que os interesses dos beneficiários tenham peso maior nas decisões sobre a condução da empresa. Agora, nos debates em que não houver consenso entre os membros do colegiado, o chamado voto de desempate será dos beneficiários", destaca Araújo.

Os servidores públicos são os maiores financiadores da carteira Geap, por arcarem com mais de 70% dos recursos financeiros que mantêm a autogestão.

A Geap mantém hoje convênio com 130 órgãos governamentais (ministérios, autarquias, universidades, fundações, centros de pesquisa, entre outros) e uma rede credenciada de mais de 17 mil prestadores entre clínicas, hospitais e laboratórios, localizados em todos os estados e no Distrito Federal. É a operadora com a maior carteira de idosos do país. São mais de 280 mil beneficiários com mais de 59 anos, dentre os quais 70 mil que já passaram dos 80 anos e 500 que já são centenários.

Rombo

Com um rombo de R$ 466 milhões em suas contas, a Geap está sob intervenção da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A situação se agravou depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou sem efeito um decreto que autorizava todos os órgãos do governo federal a manter convênio com a gestora, sem necessidade de fazer licitação, para atender os servidores. Apenas os órgãos parceiros originais do convênio foram mantidos.

Segundo Irineu, para viabilizar a revisão, serão necessárias ações firmes de redução de gastos administrativos e de despesas provenientes de ações judiciais. Outra premissa fundamental é que as entidades sindicais retirem as ações contra o reajuste que estão tramitando no Judiciário. (Com informações da Geap)

Geap vai reduzir valor da mensalidade do plano de saúde dos servidores

Portal Metrópoles‎     -     25/05/2016

Ideia é reduzir o índice de reajuste aplicado no ano passado de 37,55% para 20% a partir de junho. Medida será adotada para estancar saída de usuários

Com 600 mil inscritos, entre titulares e dependentes, a maioria servidores públicos, a Geap Autogestão em Saúde pretende reduzir o valor das mensalidades, que foram reajustadas em 37,55% em novembro do ano passado . Segundo o presidente do Conselho de Administração da entidade, Irineu Messias de Araujo, a ideia é reduzir o índice a 20% a partir de junho. A diferença já paga, entretanto, não será devolvida aos beneficiários.

De acordo com Araujo, a medida atende uma reivindicação dos servidores públicos diante das dificuldades em arcar com os valores atualizados. Desde que a mensalidade foi reajustada, o plano é alvo de diversas ações na Justiça movidas por entidades sindicais. A decisão busca, entre outros fatores, frear a saída de segurados do plano. Vinte e três mil pessoas se desligaram. Um estudo realizado pela Geap apontou a possibilidade de diminuir o percentual, considerando somente a inflação média do período.

Para entrar em vigor, a redução precisa ser aprovada pelo Conselho de Administração, que se reúne nos próximos dias. A revisão do reajuste da Geap foi um dos primeiros compromissos assumidos pela nova presidência do Conselho de Administração (Conad), eleita no último dia 2 de maio. Com o voto unânime dos conselheiros, Irineu Messias de Araújo (representante da CNTSS/CUT) e Luiz Carlos Braga (Anfip) foram escolhidos para ocupar, respectivamente, a presidência e a vice-presidência do colegiado.

"Ao transferir a presidência da sua instância administrativa máxima das mãos das representações governamentais para os assistidos, a Geap deu mais um passo para que os interesses dos beneficiários tenham peso maior nas decisões sobre a condução da empresa. Agora, nos debates em que não houver consenso entre os membros do colegiado, o chamado voto de desempate será dos beneficiários", destaca Araújo.

Os servidores públicos são os maiores financiadores da carteira Geap, por arcarem com mais de 70% dos recursos financeiros que mantêm a autogestão.

A Geap mantém hoje convênio com 130 órgãos governamentais (ministérios, autarquias, universidades, fundações, centros de pesquisa, entre outros) e uma rede credenciada de mais de 17 mil prestadores entre clínicas, hospitais e laboratórios, localizados em todos os estados e no Distrito Federal. É a operadora com a maior carteira de idosos do país. São mais de 280 mil beneficiários com mais de 59 anos, dentre os quais 70 mil que já passaram dos 80 anos e 500 que já são centenários.

Rombo

Com um rombo de R$ 466 milhões em suas contas, a Geap está sob intervenção da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A situação se agravou depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou sem efeito um decreto que autorizava todos os órgãos do governo federal a manter convênio com a gestora, sem necessidade de fazer licitação, para atender os servidores. Apenas os órgãos parceiros originais do convênio foram mantidos.

Segundo Irineu, para viabilizar a revisão, serão necessárias ações firmes de redução de gastos administrativos e de despesas provenientes de ações judiciais. Outra premissa fundamental é que as entidades sindicais retirem as ações contra o reajuste que estão tramitando no Judiciário. (Com informações da Geap)

Contratação temporária para cargo e órgão distintos não se enquadra na vedação prevista na Lei 8.745/93

BSPF     -     25/05/2016

A 1ª Turma do TRF da 1ª Região assegurou ao autor da demanda, aprovado em primeiro lugar no processo seletivo simplificado para contratação temporária no Ministério da Integração Nacional, o direito de ser contratado. Ele havia sido impedido de assumir o cargo em face da vedação constante no artigo 9º, III, da Lei 8.745/93 que proíbe a contratação de quem tenha sido contratado nos últimos 24 meses sob o regime da mesma lei.

Na ação, o requerente sustentou que na época em foi aprovado no referido processo seletivo encontrava-se em processo de rescisão de contrato temporário celebrado com o Ministério das Cidades, razão pela qual a hipótese não incidiria na proibição constante do artigo 9º, III, da Lei 8.745/93. O pedido foi julgado procedente pelo Juízo de primeiro grau.

A União, então, recorreu ao TRF1 buscando a reforma da sentença ao fundamento de que o ato que impediu a posse do autor foi legal. Não foi o que entendeu o Colegiado ao analisar a questão. Em seu voto, o relator, juiz federal convocado Régis de Souza Araújo, esclareceu que a vedação constante no art. 9º, III, tem por objetivo evitar que o instituto da contratação temporária seja desvirtuado para permitir que alguém seja admitido no serviço público sem o necessário concurso.

“O caso do impetrante é diverso, haja vista que se trata de contratação para cargo e órgãos distintos, não havendo risco para a perpetuação indevida em cargo público sem o indispensável concurso público. Logo, a sentença não merece qualquer reparo”, afirmou o magistrado. A decisão foi unânime.

Processo nº: 0002938-70.2009.4.01.3400/DF

Fonte: Assessoria de Imprensa do TRF1

Índice de reajuste de plano de saúde da Geap pode diminuir de 37% para 20%

Jornal Extra     -     25/05/2016

O reajuste dos planos de saúde dos servidores públicos federais, estipulado pela Geap Saúde e em vigor desde março, poderá ser reduzido de 37,55% para 20%. Isso porque, de acordo com o presidente do Conselho de Administração da entidade, Irineu de Araújo, apesar de ter conseguido derrubar cerca de 120 liminares movidas por lideranças sindicais contra a cobrança atual, a Geap está disposta a diminuir a taxa. A decisão busca, entre outros fatores, frear a saída de segurados dos planos.

— Desde dezembro, quando foi anunciado o aumento, 23 mil pessoas (servidores públicos) saíram. Apesar da liberação judicial, as pessoas não terão como pagar (as mensalidades), e a Geap vai perder, de qualquer forma, se mantiver o reajuste — disse ele.

A possível redução é fruto de um estudo de viabilidade feito pela Diretoria Executiva da Geap, seguindo uma determinação do Conselho, que apontou condições para que, com isso, não seja comprometida a sustentabilidade econômico-financeira da operadora. Segundo Araújo, serão necessárias ações firmes de redução de gastos administrativos, e que as entidades sindicais retirem ações contra o reajuste que tramitam no Judiciário. Para ele, as respostas devem ser positivas:

— No dia 19 de maio, as entidades estiveram numa reunião e se mostraram bem inclinadas a isso.

A votação final sobre a mudança no índice de reajuste deverá ocorrer somente em junho, mas não deverá ter efeito retroativo.

Justiça libera reajuste de 37,55% nos planos de saúde de servidores

BSPF     -     24/05/2016

A Geap, empresa que administra o plano de saúde dos servidores, conseguiu derrubar na Justiça pelo menos 120 processos que impediam aumento de 37,55% nos convênios. Com isso, praticamente todos os planos serão corrigidos retroativamente. Questionado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o reajuste é legal. Ou seja, não é abusivo nem fere a lei, como alegam os beneficiários dos planos.

Nas mais de 100 decisões regionais favoráveis à operadora, os magistrados entenderam que o aumento está previsto na Resolução número 99 da Geap. Na visão dos juízes, é lícito o reajuste de mensalidades de contratos de planos de saúde “motivados pela mudança de faixa etária e pela remuneração do associado titular, desde que esteja previsto no contrato e seja proporcional às circunstâncias do caso concreto”.

Segundo o advogado Leandro Daroit, do escritório Nelson Wilians & Advogados Associados, que representa a Geap na Justiça, o aumento dos planos de saúde foi fixado em “estrito cumprimento da lei”, sendo aprovado pelo Conselho de Administração e embasado em estudo que considerou uma série de variáveis. “As mensalidades foram determinadas de acordo com cálculo atuarial, considerando-se uma série de fatores econômicos e financeiros, sendo certo que, se afastado o aumento, seria gerado um impacto econômico desvantajoso, impedindo a Geap de captar receitas necessárias para sua manutenção econômica, ocasionando um prejuízo para toda coletividade, ou seja, aos 600 mil beneficiários”, diz.

Com informações do Blog do Vicente

Reajuste a servidores também será considerado em pacote econômico

Antonio Temóteo

Correio Braziliense     -     24/05/2016

Ao menos oito categorias ainda não acertaram com o Executivo os acordos para garantir o aumento de salários

Os reajustes para os servidores públicos também serão considerados na regra que limitará o crescimento das despesas primárias, afirmou, nesta terça-feira (24/5), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

O ministro interino do Planejamento, Dyogo de Oliveira, explicou que atualmente as revisões nos contracheques dos servidores públicos já obedecem a regra e estão abaixo da inflação. Ao menos oito categorias ainda não acertaram com o Executivo os acordos para garantir o aumento de salários. O planejamento ainda analisará caso a caso e definirá quando as propostas serão assinadas entre as partes.

Gastos públicos

Hoje, o presidente interino, Michel Temer, informou que, dentro do programa de ajuste fiscal, enviará ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limitará o crescimento dos gastos públicos. "A PEC já está sendo redigida e acredito que, até semana que vem, teremos completado esse trabalho", afirmou.

Saúde e educação

O governo sabe que vai haver gritaria, mas decidiu incluir os gastos com saúde e educação na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limitará as despesas da União. Segundo Meirelles, será proposta na PEC uma mudança nos critérios de vinculação da saúde e da educação, que terão que ser compatibilizados com o teto de aumento dos gastos. Segundo ele, as despesas não poderão crescer mais do que a inflação do ano anterior.