Reajuste de servidores e aumento de verbas da saúde não têm consenso entre parlamentares

BSPF     -     29/05/2016

Governo e oposição podem travar novas batalhas no Plenário da Câmara dos Deputados, com a possibilidade de entrarem em pauta propostas polêmicas, como as que concedem reajustes salariais a servidores públicos, a que aumenta os recursos do governo federal para a saúde e a que permite ao governo usar com mais liberdade recursos do orçamento.

Antes, porém, os deputados têm que votar uma medida provisória que tranca a pauta: a MP 715/16, que abre crédito extraordinário de R$ 316 milhões para o pagamento de parcelas do Benefício Garantia-Safra, destinadas a 440 mil famílias de agricultores familiares atingidos pela seca do Nordeste entre 2014 e 2015.

Se a MP for aprovada, o caminho fica liberado para a votação de propostas que tinham sido negociadas pelo governo Dilma Rousseff, mas que ainda não ganharam apoio do governo interino de Michel Temer.

Reajuste do Judiciário

É o caso de projetos que concedem reajustes aos servidores do Judiciário, do Ministério Público Federal e de ministros do Supremo Tribunal Federal. Os três projetos (PL 6697/09, PL 2648/15 e PL 2646/15) ganharam regime de urgência há um mês.

O projeto que reajusta os salários dos servidores do Judiciário em 41% (PL 2648/15) é resultado de uma negociação que começou quando Dilma Rousseff vetou projeto anterior, aprovado pelo Congresso, que previa aumento de mais de 70% para alguns funcionários. Só que isso foi antes do afastamento de Dilma e antes do anúncio de corte de despesas pelo atual governo.

O ex-líder do governo Dilma na Câmara e atual líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu a aprovação do projeto e disse que o PT vai deixar de obstruir as votações para aprovar o aumento. "Isso foi acordado em 2015, já tem previsão orçamentária, não é gasto novo", declarou.

O líder do governo Temer, deputado Andre Moura (PSC-SE), afirmou que o acordo era apenas para que os projetos ganhassem urgência e não para votação do mérito da proposta. Ele acusou a oposição de não ter cumprido outro acordo, feito na semana passada, para destrancar a pauta do Plenário. “Nós tínhamos construído um acordo, mas a bancada de oposição, como sempre, não cumpre acordo, não tem palavra”, criticou.

O líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), admite até negociar para que o reajuste fique para o ano que vem. "Temos posições contra e a favor dentro do partido. Nós sabemos que o governo da ex-presidente Dilma fez um escalonamento até 2019 para conceder reajustes para servidores. O impacto é muito grande. Como nós temos esse rombo aí, já temos conversado com várias carreiras, inclusive do Judiciário, para que, se não for possível dar neste ano, dar a partir do ano que vem", afirmou.

Se aprovado, o reajuste dos servidores do Judiciário terá um impacto de R$ 1 bilhão neste ano.

Recursos da saúde

Também está pronta para ser votada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/15, que aumenta gradualmente os recursos federais destinados à saúde, até chegar a um percentual de 19% da receita corrente líquida, em um prazo de seis anos.

O texto que pode entrar em pauta é um substitutivo apresentado pela deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). A PEC já foi aprovada em primeiro turno pela Câmara e equivale a obrigar o governo federal a gastar 10% de sua receita bruta com a saúde, uma reivindicação de movimentos ligados ao setor.

Só que, a exemplo do que ocorreu com os reajustes dos servidores, entre o acordo e a votação mudou o governo e mudaram as prioridades.

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que é vice-líder do governo, defendeu mais recursos à saúde e criticou os repasses feitos pelo governo do PT. "O dinheiro da saúde diminuiu neste ano, diminuiu no ano passado. Se nós não mudarmos a PEC, vai ter menos no ano que vem. A crise aumenta. A gente vive epidemias de dengue e zika. Então, o gasto está aumentando", disse.

O líder do PT, deputado Afonso Florence (BA), defendeu os reajustes aos servidores e a emenda constitucional da saúde. Ele criticou a mudança de posição dos deputados da base aliada que, até o afastamento de Dilma Rousseff, eram da oposição.

"Nós queremos votar os reajustes dos servidores, que estão pactuados, têm urgência”, disse Florence. “O reajuste do Judiciário, em particular, havia um veto da presidenta que era o tal da pauta bomba. Este que está aí é um reajuste módico e eles [atual governo] estão obstruindo. Um outro ponto de tensão é a PEC 1. Nós queremos aprovar a PEC 1 e eles, que antes queriam valores, mais uma vez, exorbitantes, agora não estão aceitando os valores acordados com o governo da presidenta Dilma."

Recriação da DRU

Além desses projetos, pode entrar na pauta do Plenário a proposta (PECs 4/15 e apensadas) que recria o mecanismo chamado de Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2019. A DRU anterior expirou no fim do ano passado.

A proposta permite que o governo use livremente 30% dos recursos orçamentários destinados para áreas específicas. Só ficam de fora as verbas carimbadas para a saúde e a educação.

O governo Dilma Rousseff tentava aprovar a prorrogação sem sucesso há um ano. A previsão do líder do governo Temer, Andre Moura, é que a DRU seja aprovada na comissão especial na terça-feira (31) e vá ao Plenário na quarta-feira (1º).

Fonte: Agência Câmara Notícias