Geap recua o aumento de 37,5% para 20%, após cancelamento de 23 mil contratos

BSPF     -     26/05/2016

Votação sobre o novo cálculo ocorrerá em meados de junho. Presidente do Conselho de Administração explica que aumento causa evasão de associados

Uma boa notícia para os detentores de planos de saúde da Geap: o novo Conselho de Administração (Conad) espera poder reduzir a mensalidade dos associados a partir de julho. Em vez do reajuste de 37,5%, em vigor desde novembro de 2015, os associados terão as parcelas revisadas para baixo, com ajuste de 20%. Um novo estudo atuarial permitiu a redução para que cobrisse apenas a inflação médica do período. Um pedido de vista sobre a redução foi feito pelo conselheiro Rodrigo Andrade, que representa o Ministério da Saúde, e deve ser votado em meados de junho.

"Os novos cálculos foram feitos com muita responsabilidade, cuidado e determinação. Ou fazemos essa readequação de valores ou o plano pode entrar em insolvência", alertou o presidente do Conad, Irineu Messias de Araújo. "Estamos na mesma situação do governo: se ele não vê espaço para aumentar impostos, não temos como aumentar contribuição em 37,5% do servidor que ainda não recebeu aumento no salário", advertiu.

No entanto, para que isso aconteça, será necessário diminuir gastos administrativos e despesas provenientes de ações judiciais. De acordo com Araújo, para pôr a medida em prática, será preciso o compromisso das entidades sindicais de que vão retirar as ações contra o reajuste de 37,5% da Justiça.

Liminares

Atualmente, 172 mil associados, ou seja, 30% do total, estão beneficiado por liminares judiciais contra o reajuste. Desde novembro do ano passado, quando começou a ser cobrado, 23 mil beneficiários abandonaram o plano. Apesar de a Geap ter respaldo legal para o aumento, com vitórias nos tribunais estaduais e até mesmo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para Araújo, "foi uma vitória de Pirro". "Ganhamos o direito ao reajuste de 37,5%, mas vamos perder os assistidos. Não foi uma decisão sábia, uma vez que evasão também provoca problemas de sustentabilidade", constatou.

Na visão dos magistrados, é lícito o reajuste de mensalidades de contratos de planos de saúde motivados na mudança de faixa etária e na remuneração do associado titular, desde que esteja previsto no contrato e seja proporcional às circunstâncias do caso concreto. "É uma boa e uma má notícia. Boa porque ganhamos, mas não teremos mais os assistidos. Consideramos que eles abandonarão o plano de saúde, por não conseguirem arcar com o reajuste, mais os pagamentos retroativos. Por isso, estamos readequando valores para que o plano não acabe", explicou Araújo.

A Geap conta com 600 mil inscritos que arcam com 90% dos custos. O presidente do Conad espera reverter a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de impedir a entrada de novos associados. A medida, que vigora desde fevereiro de 2014, ainda não teve a pauta julgada. "O que permite a sustentabilidade de um plano são novas pessoas entrando. Com a decisão do TCU, perdemos, pelo menos, 49 mil novos associados", garantiu.

"Estamos ampliando o estatuto para que as fundações que tenham receita própria possam aderir. Esse é um universo de 18 mil pessoas e em menos de dois meses seriam, pelo menos, cerca 7 mil novas adesões, fora os associados que saíram e desejam voltar", avaliou.

Liminar suspende adicional na Postalis

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) concedeu liminar para suspender as contribuições adicionais dos participantes do Postalis, fundo de pensão dos empregados dos Correios. A ação foi impetrada pela Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap). Os empregados dos Correios são obrigados, por lei, a cobrir metade do rombo de R$ 5,6 bilhões com contribuições adicionais. O restante deve ser pago pela estatal. Em nota, o Postalis informou que adotará todas as medidas para suspender e revogar os efeitos da tutela concedida. Independentemente da reversão judicial, o fundo de pensão informou que não haverá cobrança nos contracheques em maio.

Comando ameaçado

Desde 2 de maio, os beneficiários da Geap contam com uma participação mais efetiva nos rumos da instituição, pela primeira vez em 70 anos de história. A eleição do servidor público do Ministério da Previdência Social Irineu Messias de Araújo para a Presidência do Conselho de Administração (Conad) da operadora levou para as mãos dos assistidos a administração do plano.

Isso foi possível graças a uma mudança no estatuto da Geap feita em 27 de abril. O Conselho de Administração da operadora é composto por três membros indicados pelos funcionários e três, pelo governo. A Geap tem um orçamento de R$ 315 milhões mensais, vindos das contribuições de 600 mil associados.

A escolha de Araújo, no entanto, está ameaçada. Segundo Roberto Mader, conselheiro suplente do Conad e procurador federal aposentado, com 40 anos de contribuições de Geap, o novo governo determinou a destituição do conselheiro eleito para que assuma o cargo um representante indicado pela Casa Civil. "Não admitiremos ingerência política na Geap. Governo algum colocou dinheiro aqui e se não é para colocar dinheiro, a única disputa seria de poder político", aventou.

Para Araújo, se não fosse a interferência do governo, o número de associados poderia dobrar dos 600 mil para 1,2 milhão. "Como dizia meu pai, quem melhor cuida da casa é o próprio dono", disse. "Estamos diante de um impasse muito sério. Queremos continuar dialogando, mas se não for possível, entraremos com um mandado de segurança. Somos uma agremiação privada e não pode haver ingerência nessa casa. Sou um geapiano com mais de 30 anos de contribuição", ressaltou.

Com informações do Correio Braziliense (Celia Perrone)