Comissão aprova aumento para procurador-geral da República

Jornal do Senado     -     11/08/2016

Foi aprovado ontem na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) um projeto que aumenta em 16,3% o salário do procurador-geral da República — que vai de R$ 33.763 para R$ 36.813 em junho de 2016 e para R$ 39.293 em janeiro de 2017. Manifestaram voto contrário ao PLC 28/2016 Ronaldo Caiado (DEM-GO), Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que apresentou voto em separado. O projeto será ainda votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pelo Plenário. Originalmente, o valor de R$ 39.293 valeria em janeiro de 2016, mas a Câmara aprovou um substitutivo do deputado Marcos Montes (PSD-MG) que parcelou o aumento.

Justificativa

Na justificativa do procurador-geral, Rodrigo Janot, a proposta compensa as perdas sofridas em razão da inflação entre 2009 e 2015. O impacto estimado pelo Ministério Público da União é de R$ 258,6 milhões, mas poderá ser menor, uma vez que o aumento, se aprovado, terá validade a partir de junho. O relator, Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentou voto favorável, destacando “as altíssimas responsabilidades intrínsecas ao exercício da função de chefe do MPU”.

O aumento se justifica, segundo Raupp, por se tratar “de um dos cargos mais relevantes da República e que desempenha atribuições as mais decisivas na defesa do ordenamento jurídico, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”. O ganho mensal fixado para o procurador-geral da República se equipara ao patamar estabelecido para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme projeto aprovado na semana passada pela CCJ, que resultará na definição do novo teto para o funcionalismo público.

Críticas

Com a aprovação do relatório, foi rejeitado o voto em separado de Ferraço, contrário ao reajuste de salário. Para o senador, o texto não atende requisitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). — É importante lembrar que o valor do subsídio mensal do procurador-geral da República apresenta impactos não só na União, mas também sobre os estados, pela vinculação e pelo efeito cascata — advertiu.

Em apoio à posição defendida por Ferraço, Caiado disse acreditar que a população espera do Congresso não o aumento de salários de funcionários com estabilidade, mas o corte de gastos públicos e a redução da carga tributária. Em defesa de seu relatório, Raupp afirmou que o projeto vem sendo discutido desde 2015. — Acredito que esteja perfeitamente dentro das previsões orçamentárias de 2016 e 2017 — disse o senador. Ao seguir o voto do relator, Benedito de Lira (PP-AL) lembrou que os aspectos observados por Ferraço poderão ser analisados durante a tramitação do projeto na CAE.

Avança texto que recria Ministério da Cultura

Jornal do Senado     -     11/08/2016

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 728/2016 aprovou ontem o relatório da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP). A medida resgata o Ministério da Cultura e cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dos Direitos da Pessoa Idosa.

O relatório aprovado altera o texto original da medida. Entre as mudanças, excluiu a criação da Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Houve o entendimento de que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) já cumpre esse papel. A MP, que por ter sido modificada passa a tramitar como projeto de lei de conversão, segue para a análise da Câmara dos Deputados, devendo ser votada depois do Senado. Para a deputada, a extinção do Ministério da Cultura por meio da MP 726/2016 foi um equívoco, pois educação e cultura “são duas relevantes áreas de ação do poder público e devem ser geridas por pastas próprias”. Mara afirmou que, desde que a cultura ganhou um ministério, houve a expansão das atividades artísticas e culturais no país e no exterior.

A deputada, que é cadeirante, manifestou entusiasmo com a recriação da Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, vinculada ao Ministério da Justiça e Cidadania. Ela considera que ainda há muito a alcançar para assegurar a plenitude dos direitos das pessoas com deficiência. “A eventual extinção da secretaria caracterizaria retrocesso e violaria convenção da ONU”, afirma Mara no relatório.

Governo federal recua ao renegociar dívidas dos estados e libera reajustes e concursos

Jornal Extra     -     11/08/2016

Os governos estaduais estão liberados para concederem reajustes salariais a seus servidores. Durante a votação do projeto de lei que renegocia as dívidas dos estados com a União, caiu por terra a intenção do governo federal de proibir aumentos a funcionários estaduais pelo prazo de dois anos. A pressão de parlamentares e sindicalistas fez com que o Planalto abrisse mão da contrapartida, retirando a restrição do texto. O veto à realização de novos concursos também ficou de fora da nova lei. Com essas concessões, o projeto foi aprovado na madrugada desta quarta-feira.

Pela manhã, quando estava programada a votação dos destaques da lei, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), decidiu encerrar a sessão. Uma reunião entre os líderes dos partidos vai analisar as modificações ao texto original da lei na próxima segunda-feira. O projeto alonga o pagamento das pendências dos estados com a União pelos próximos 20 anos. O alívio nos cofres estaduais é estimado em R$ 50 bilhões somente este ano.

A Confederação dos Sindicatos Brasileiros celebrou a revisão das propostas e lembrou, também, que o texto não inclui o aumento do recolhimento previdenciário dos servidores estaduais. De acordo com o texto antigo, os estados teriam que elevar as contribuições de 11% para 14%. A entidade promete permanecer em Brasília para monitorar o andamento da discussão do projeto de lei. Já a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) reforçou que manterá sua posição contra as medidas que afetam os servidores.

Por abrir mão das contrapartidas que atingiriam em cheio o funcionalismo nos estados, o governo teve que dar explicações a empresários. Eles questionaram a efetividade da proposta na economia, caso seja aprovada pelo Congresso.

Aposentadoria ficará mais longe

Blog do Servidor     -     10/08/2016

Trabalhadores com mais de 50 anos deverão esperar um tempo adicional de até 50% para se aposentar se for aprovada a proposta de reforma da Previdência que o governo pretende encaminhar ao Congresso. A informação foi divulgada ontem pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, por meio das redes sociais. Braço direito do presidente interino, Michel Temer, os recados de Padilha espelham as reais intenções do Planalto sobre temas diversos.

“O pedágio será acrescentar sobre o tempo que falta para a aposentadoria 40% ou 50% (do tempo), ao vigorar a nova lei”, escreveu ontem o ministro às 8h. O pedágio ao qual ele se referiu é a regra de transição que vai ser aplicada a quem está na ativa e tem mais de 50 anos.

Esse trabalhador não teria que esperar até os 65 anos, a idade mínima que será exigida para se aposentar, mas também não poderá parar de trabalhar de acordo com as regras atuais. A ideia é que ele espere um pouco mais. Se faltarem cinco anos para a aposentadoria no momento em que as mudanças entrarem em vigor, por exemplo, ele teria que trabalhar mais dois anos e meio para começar a receber o benefício.

Rombo

Pelos cálculos do governo, do jeito que está a Previdência não se sustenta. O rombo do sistema só aumenta: no ano passado, chegou a R$ 85 bilhões no INSS e R$ 70 bilhões no serviço público e este ano deve atingir R$ 220 bilhões nos dois regimes. O projeto de reforma prevê regras iguais para trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público, com exceção dos militares. A idade mínima deve ficar em 65 anos para mas mulheres. Mas não está definido se professores e policiais manterão o direito de se aposentar depois de 25 anos de trabalho. A pressão para que esse regime especial continue valendo é grande. O assunto ainda está sendo discutido pelos técnicos do governo.

Por Celia Perrone

URGENTE: ATENÇÃO SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE / FUNASA

ATENÇÃO SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS abaixo, não realizaram recadastramento anual, conforme determina a Portaria MP nº 8, de 7/1/2013, no mês de seu aniversário.

A atualização cadastral é anual e obrigatória, além de ser condição básica para a continuidade do recebimento do provento, pensão.

Os três primeiros necessitam manter conosco, sob pena de ter pagamento suspenso neste mês.

Quanto aos demais, devem ir, de preferencia em sua agencia bancaria, ou qualquer agencia do BB e/ou CEF.

Por favor divulguem, caso tenha contato de algum. Obrigado.

SITUAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE APOSENTADO - Não Atualizado
Nome	CPF	Aposentado / Beneficiário de Pensão	Banco Enviado	Data de Início da Atualização Cadastral	Órgão / Matrícula
REINALDO RIBEIRO		Aposentado	BB	01/05/2016	25000-0489950
MARIA JANETE PINHEIRO DA SILVA		Aposentado	BB	01/05/2016	25000-0703237
ARNALDO FELIX FRAGA		Aposentado	BB	01/05/2016	25000-0556673

SITUAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE APOSENTADO - Aguardando Comparecimento - Em Atraso
Nome	CPF	Aposentado / Beneficiário de Pensão	Banco Enviado	Data de Início da  Atualização Cadastral	Órgão / Matrícula
ALUIZIO AVELINO DA SILVA		Aposentado	BB	01/07/2016	25000-0501680
ANTONIO MAURICIO GADELHA ROLON		Aposentado	BB, CEF, BRB	01/06/2016	25000-1100043
DEUZALINA CLAUDINADE SOUZA SANTOS		Aposentado	BB	01/06/2016	25000-0657033
EVANI SOUZA TRINDADE		Aposentado	BB	01/07/2016	25000-0577996
GEDAL RAMOS DA SILVA		Aposentado	BB	01/07/2016	25000-0502881
IVAN FERREIRA BRASIL		Aposentado	BB	01/07/2016	25000-0502664
JOSE CARDOSO FILHO		Aposentado	BB	01/07/2016	25000-0504564
JOSE DOS SANTOS		Aposentado	BB	01/07/2016	25000-0489887
JOSE FRANCISCO DE SOUZA		Aposentado	BB, CEF, BRB	01/06/2016	25000-0503084
JOSE RAMOS JUNIOR		Aposentado	BB	01/07/2016	25000-0505924
LUIZ GOMES DOS SANTOS FILHO		Aposentado	BB	01/06/2016	25000-0577999
RAIMUNDO MENDES MARTINS		Aposentado	BB	01/06/2016	25000-0489609

SITUAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE BENEFICIÁRIO DE PENSÃO - Aguardando Comparecimento - Em Atraso
Nome	CPF	Aposentado / Beneficiário de Pensão	Banco Enviado	Data de Início da  Atualização Cadastral	Órgão / Matrícula
BEATRIZ DOS SANTOS MARQUES DA SILVA		Beneficiário de Pensão	BB	01/07/2016	25000-0489513
CAROLINE DOS SANTOS MARQUES DA SILVA		Beneficiário de Pensão	CEF	01/07/2016	25000-0489513
CLEIDE ALMEIDA BRITO		Beneficiário de Pensão	BB	01/07/2016	25000-1086002
WELERSON CRUZ MARTINS		Beneficiário de Pensão	CEF	01/06/2016	25000-0503017

Helena da Silva Rocha Sete

Gestão de Pessoas

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde de Rondônia

Av Campos Sales, 2645, Centro  (69) 3216-6173

Forças Armadas não comentam intenção do governo de aumentar tempo de militares na ativa

Jornal Extra     -     10/08/2016

A intenção do governo federal de aumentar o tempo na ativa dos militares, de 30 para 35 anos, não foi comentada pelas três Forças: Aeronáutica, Exército e Marinha. O trio reforçou que, por se tratar de uma análise do governo, está observando os estudos. As manifestações serão feitas após a apresentação da proposta e a possível alteração.

Na semana passada, a Casa Civil informou da desistência da intenção de incluir os militares em um sistema único de Previdência. A vontade, agora, é de aumentar o tempo na ativa dos militares.