Comissão aprova aumento para procurador-geral da República

Jornal do Senado     -     11/08/2016

Foi aprovado ontem na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) um projeto que aumenta em 16,3% o salário do procurador-geral da República — que vai de R$ 33.763 para R$ 36.813 em junho de 2016 e para R$ 39.293 em janeiro de 2017. Manifestaram voto contrário ao PLC 28/2016 Ronaldo Caiado (DEM-GO), Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que apresentou voto em separado. O projeto será ainda votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pelo Plenário. Originalmente, o valor de R$ 39.293 valeria em janeiro de 2016, mas a Câmara aprovou um substitutivo do deputado Marcos Montes (PSD-MG) que parcelou o aumento.

Justificativa

Na justificativa do procurador-geral, Rodrigo Janot, a proposta compensa as perdas sofridas em razão da inflação entre 2009 e 2015. O impacto estimado pelo Ministério Público da União é de R$ 258,6 milhões, mas poderá ser menor, uma vez que o aumento, se aprovado, terá validade a partir de junho. O relator, Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentou voto favorável, destacando “as altíssimas responsabilidades intrínsecas ao exercício da função de chefe do MPU”.

O aumento se justifica, segundo Raupp, por se tratar “de um dos cargos mais relevantes da República e que desempenha atribuições as mais decisivas na defesa do ordenamento jurídico, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”. O ganho mensal fixado para o procurador-geral da República se equipara ao patamar estabelecido para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme projeto aprovado na semana passada pela CCJ, que resultará na definição do novo teto para o funcionalismo público.

Críticas

Com a aprovação do relatório, foi rejeitado o voto em separado de Ferraço, contrário ao reajuste de salário. Para o senador, o texto não atende requisitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). — É importante lembrar que o valor do subsídio mensal do procurador-geral da República apresenta impactos não só na União, mas também sobre os estados, pela vinculação e pelo efeito cascata — advertiu.

Em apoio à posição defendida por Ferraço, Caiado disse acreditar que a população espera do Congresso não o aumento de salários de funcionários com estabilidade, mas o corte de gastos públicos e a redução da carga tributária. Em defesa de seu relatório, Raupp afirmou que o projeto vem sendo discutido desde 2015. — Acredito que esteja perfeitamente dentro das previsões orçamentárias de 2016 e 2017 — disse o senador. Ao seguir o voto do relator, Benedito de Lira (PP-AL) lembrou que os aspectos observados por Ferraço poderão ser analisados durante a tramitação do projeto na CAE.