Avança texto que recria Ministério da Cultura

Jornal do Senado     -     11/08/2016

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 728/2016 aprovou ontem o relatório da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP). A medida resgata o Ministério da Cultura e cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dos Direitos da Pessoa Idosa.

O relatório aprovado altera o texto original da medida. Entre as mudanças, excluiu a criação da Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Houve o entendimento de que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) já cumpre esse papel. A MP, que por ter sido modificada passa a tramitar como projeto de lei de conversão, segue para a análise da Câmara dos Deputados, devendo ser votada depois do Senado. Para a deputada, a extinção do Ministério da Cultura por meio da MP 726/2016 foi um equívoco, pois educação e cultura “são duas relevantes áreas de ação do poder público e devem ser geridas por pastas próprias”. Mara afirmou que, desde que a cultura ganhou um ministério, houve a expansão das atividades artísticas e culturais no país e no exterior.

A deputada, que é cadeirante, manifestou entusiasmo com a recriação da Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, vinculada ao Ministério da Justiça e Cidadania. Ela considera que ainda há muito a alcançar para assegurar a plenitude dos direitos das pessoas com deficiência. “A eventual extinção da secretaria caracterizaria retrocesso e violaria convenção da ONU”, afirma Mara no relatório.