Governo federal recua ao renegociar dívidas dos estados e libera reajustes e concursos

Jornal Extra     -     11/08/2016

Os governos estaduais estão liberados para concederem reajustes salariais a seus servidores. Durante a votação do projeto de lei que renegocia as dívidas dos estados com a União, caiu por terra a intenção do governo federal de proibir aumentos a funcionários estaduais pelo prazo de dois anos. A pressão de parlamentares e sindicalistas fez com que o Planalto abrisse mão da contrapartida, retirando a restrição do texto. O veto à realização de novos concursos também ficou de fora da nova lei. Com essas concessões, o projeto foi aprovado na madrugada desta quarta-feira.

Pela manhã, quando estava programada a votação dos destaques da lei, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), decidiu encerrar a sessão. Uma reunião entre os líderes dos partidos vai analisar as modificações ao texto original da lei na próxima segunda-feira. O projeto alonga o pagamento das pendências dos estados com a União pelos próximos 20 anos. O alívio nos cofres estaduais é estimado em R$ 50 bilhões somente este ano.

A Confederação dos Sindicatos Brasileiros celebrou a revisão das propostas e lembrou, também, que o texto não inclui o aumento do recolhimento previdenciário dos servidores estaduais. De acordo com o texto antigo, os estados teriam que elevar as contribuições de 11% para 14%. A entidade promete permanecer em Brasília para monitorar o andamento da discussão do projeto de lei. Já a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) reforçou que manterá sua posição contra as medidas que afetam os servidores.

Por abrir mão das contrapartidas que atingiriam em cheio o funcionalismo nos estados, o governo teve que dar explicações a empresários. Eles questionaram a efetividade da proposta na economia, caso seja aprovada pelo Congresso.