Ex-ministro-chefe da CGU critica pontos do projeto com medidas anticorrupção

Agência Câmara Notícias     -     04/10/2016

O ex-ministro-chefe da Controladoria Geral da União Valdir Moysés Simão criticou, em audiência pública da comissão especial destinada a analisar o projeto que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4850/16), três pontos da proposta: o teste de integridade para servidores públicos, o uso de provas ilícitas obtidas de boa fé e a previsão de campanhas publicitárias contra a corrupção.

O teste consiste em simular a oferta de propina para ver se o servidor público é honesto ou não. De acordo com o projeto, é obrigatório para policiais e facultativo para os demais funcionários. Haverá dois tipos de teste: o dirigido, aplicado sobre quem já há suspeita de corrupção, e o aleatório. Eles serão realizados pela corregedoria, ouvidoria ou demais áreas de fiscalização e controle.

“Essa proposta vai transformar a administração pública em algo tão policialesco que vai desencantar aquelas pessoas que tem vocação para o serviço público. Temos que privilegiar a cultura da integridade, mas transformando a cultura das organizações”, disse o convidado.

Para Simão, que ocupou o Ministério do Planejamento durante os últimos seis meses do governo Dilma Rousseff, é mais importante mudar a cultura do serviço público e reforçar conceitos como transparência. “Um processo administrativo demora 700 dias e custa R$ 50 mil. Já houve casos de processos instaurados para apurar o sumiço de um carregador de celular. Quem fez esta proposta provavelmente nunca teve experiência como gestor”, alegou.

O ex-ministro também fez reparos ao trecho que trata do enriquecimento ilícito do servidor público, que passa a ser crime. Ele defendeu o compartilhamento dos dados das declarações de Imposto de Renda dos servidores públicos para órgãos de controle interno, como as controladorias. “Seria possível, assim, acompanhar a evolução patrimonial dos servidores”, afirmou.

Outro ponto questionado pelo ex-ministro foi o que cria oito exceções à regra de ilicitude da prova, além das duas atuais (falta de nexo causal com as provas ilícitas e quando as provas derivadas puderem ser obtidas de uma fonte independente das primeiras). Assim, não seriam consideradas ilícitas, por exemplo, as provas obtidas por agente público de boa-fé.

“Imagine que determinada empresa negocie um acordo de leniência com o Ministério Público e este acordo não seja efetivado. O MP não pode usar as provas obtidas durante as tratativas”, destacou Simão.

Valdir Moysés Simão também criticou a previsão de campanhas publicitárias educativas. “Na minha opinião, isso terá pouco efeito.".

Governo formaliza afastamento de servidores que teriam favorecido Dilma

UOL Notícias     -     04/10/2016

Brasília - O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 4, formaliza a dispensa de dois servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspeitos de conceder tratamento diferenciado na concessão da aposentadoria da ex-presidente Dilma Rousseff. Iracemo da Costa Coelho foi dispensado da gerência de Agência da Previdência Social em Brasília e Fernanda Cristina Doerl dos Santos foi exonerada da chefia da Divisão de Cadastro do Contribuinte Individual, integrante da Diretoria de Benefícios do Instituto.

As portarias são assinadas pelo secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Albetro Bertrame. O INSS agora é vinculado a essa pasta.

Na semana passada, o Ministério anunciou o afastamento dos dois servidores e também do ex-ministro da Previdência Social Carlos Eduardo Gabas, que é funcionário de carreira do INSS. A dispensa de Gabas, no entanto, não veio publicada nesta terça.

Procurado na semana passada, Gabas disse que o afastamento dele pelo INSS não tem nenhum efeito prático porque está cumprindo quarentena desde que a ex-presidente Dilma deixou o cargo. A quarentena dele termina em novembro.

"Faça a auditoria e o INSS vai comprovar que não houve nenhuma irregularidade. A aposentadoria da presidente foi dada porque ela reunia as condições para obtê-la", disse Gabas em resposta ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Segundo o ministério, os servidores foram afastados dos cargos de origem para que não possam interferir no andamento das investigações, instauradas para apurar o caso. O INSS também deve pedir o acompanhamento dos órgãos de controle para a verificação dos fatos e eventual ilegalidade nas alterações cadastrais da ex-presidente.

A notícia sobre o eventual favorecimento à ex-presidente foi publicada na Revista Época do último fim semana. De acordo com a reportagem, Dilma se aposentou em menos de 24 horas depois de ter assinado, em 31 de agosto, a notificação do Senado que oficializava o impeachment.

Dilma obteve a remuneração mensal de R$ 5.189,82, teto da Previdência. O tempo médio de espera para se aposentar no Brasil é de 74 dias, segundo o INSS. Em Brasília, onde o pedido de Dilma foi deferido, é de 115 dias.

(Estadão Conteúdo)

Comissão especial debate reestruturação da carreira da Receita Federal

Agência Câmara Notícias     -     04/10/2016

A comissão especial que analisa o projeto que reestrutura a carreira da Receita Federal (PL 5864/16) realiza audiência pública nesta tarde, atendendo a requerimentos dos deputados Covatti Filho (PP-RS), Wellington Roberto (PR-PB), Soraya Santos (PMDB-RJ), Pedro Uczai (PT-SC), Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) e Décio Lima (PT-SC).

Os deputados lembram que o projeto tem como objetivo suprir demanda da Administração Pública Federal por pessoal especializado, valorizar os servidores públicos e atrair e reter profissionais cuja qualificação seja compatível com a natureza e o grau de complexidade das atribuições. No entanto, eles destacam que é necessário elucidar alguns pontos polêmicos que vêm surgindo desde a apresentação da proposta.

Convidados

Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares:

- o presidente da Associação dos Servidores da Extinta Secretaria da Receita Previdenciária (Unaslaf), Marco Antônio da Silva;

- o presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Antônio Romero;

- o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), Claudio Márcio Oliveira Damasceno;

- o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda (Sindfazenda), Luis Roberto da Silva;

- a representante do Sindfazenda em Minas Gerais, Marina Ferreira Guedes e Silva;

- a presidente do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Silvia Helena de Alencar Felismeno;

- o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Antônio Deher Rachid;

- o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Kleber Cabral; e

- o diretor do Departamento dos Regimes de Previdências no Serviço Público, Narlon Gutierre Nogueira.

A audiência pública está marcada para as 14h30, no Auditório Nereu Ramos

Contra a PEC 241

Jornal de Brasília     -     04/10/2016

Brasília - A Central Única dos Trabalhadores (CUT) organiza para amanhã “uma grande mobilização contra as medidas de desmonte do estado brasileiro e da educação pública”, com um ato no Congresso Nacional – a mobilização, que será das 8h às 18h, tem concentração no espaço do servidor público, ao lado do Ministério do Planejamento. O protesto é principalmente contra a PEC 241, que congela os gastos públicos.

Servidores do Instituto Federal do Pará são expulsos por improbidade

BSPF     -     03/10/2016

Todos estão impedidos de retornar ao serviço público.

Eles respondem por improbidade, lesão aos cofres e outros crimes.

Dez servidores públicos foram expulsos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA) por improbidade administrativa. Segundo a Controladoria Geral da União, as punições são resultado de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). A decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 12 de setembro.

Ao todo, foram nove demissões e uma destituição de cargo em comissão. Eles respondem por improbidade administrativa; lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional e valimento de cargo para proveito pessoal. Todos estão impedidos de retornar ao serviço público.

Processo Administrativo

O PAD foi instaurado após a deflagração da Operação Liceu, em 2012. A investigação desarticulou uma organização criminosa, cuja principal fonte de desvio era os recursos federais repassados ao IFPA, destinados à concessão de bolsas para os alunos e professores.

Também foi constatada fraude na comprovação de despesas; pagamento indevido de diárias e passagens; além de saques e pagamentos não vinculados aos objetivos institucionais.

De acordo com a CGU, os servidores tiveram direito ao contraditório e a ampla defesa. A comissão responsável pelos trabalhos teve participação de dois auditores do Ministério da Transparência, inclusive um deles como presidente.

Instituto

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA) informou em nota que Ministério da Educação (MEC), aplicou penalidades expulsivas a dez servidores do IFPA, nove deles efetivos e um de cargo em comissão. Todos estão impedidos de retornar ao serviço público.

O IFPA ainda declarou que apenas lhe cabe acatar a decisão das instâncias superiores e esclarecer à população que o IFPA busca a excelência na Educação e na formação de milhares de pessoas do Estado do Pará, respeitando o patrimônio público nacional e os recursos federais tão importantes à Educação pública e de qualidade.

Fonte: G1

Servidor removido por permuta tem direito de permenecer no local para onde foi transferido

BSPF     -     03/10/2016

Técnico Judiciário havia sido removido por permuta do TRT2 para o TRT15, mas a portaria de remoção do outro servidor foi cessada após aposentadoria

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão de primeiro grau que concedeu liminar a um servidor, Técnico Judiciário lotado na Justiça Trabalhista de Assis, interior de São Paulo, para que permaneça lotado no município, mesmo que a reciprocidade de sua remoção tenha sido quebrada.

O servidor é originário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), mas, em 2008, apresentou um requerimento administrativo de remoção para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15), mediante permuta, com o objetivo de ser lotado no município de Assis, e indicou um servidor dessa corte, de cargo idêntico, que tinha a intenção de ocupar sua vaga em São Paulo, no TRT2.

Assim, com a concordância de ambos os Tribunais, a permuta foi efetivada. No entanto, sete anos depois, a Secretaria de Gestão de Pessoas da Corte Paulista informou ao servidor lotado em Assis que a administração do TRT15 havia cessado a portaria que removeu o outro servidor para São Paulo e, como consequência, o TRT2 cessou sua remoção e determinou seu retorno a São Paulo no prazo de 30 dias.

O servidor ingressou, então, com um processo na Justiça Federal pleiteando permanecer em seu local de trabalho, alegando que não houve quebra de reciprocidade na permuta, pois o ato que cessou a remoção do outro servidor ocorreu porque ele se aposentou por invalidez. Ressaltou ainda que vive há mais de sete anos em Assis, com netos sob sua guarda e genitora dependendo de cuidados no local.

Em primeiro grau, o servidor conseguiu liminar para permanecer no interior. Na ocasião, o magistrado da 17ª Vara Cível de São Paulo explicou que não existe legislação específica sobre o instituto da permuta de servidores no âmbito da Justiça Federal e na Justiça do Trabalho. Assim, devido ao vácuo legal, aplica-se a lei geral sobre servidores públicos federais e, por analogia, dentro da normatização geral, o instituto da remoção.

Segundo o magistrado, o artigo 36 da Lei nº 8.112/1990 afirma ser possível a remoção a pedido para outra localidade, independentemente de vaga, para acompanhar cônjuge ou companheiro, ou por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente, condicionada à comprovação por junta médica.

O juiz afirmou, ainda, não haver previsão de precariedade deste deslocamento, ainda que por meio de permuta. “Ou seja, diante da ausência de restrição legal quanto à permanência do servidor removido para localidade outra da inicial de sua lotação, ato administrativo regulamentar não pode se sobrepor à lei, com o estabelecimento de limitação não existente em lei”, declarou.

No TRF3, após recurso da União, o desembargador federal Wilson Zauhy confirmou a liminar de 1º grau e destacou que a jurisprudência vem se consolidando no sentido de que, em casos de remoção cuja reciprocidade foi quebrada, deve ser preservado o direito do servidor a permanecer no local para o qual foi removido, em homenagem ao princípio da segurança jurídica (TRF2 - MS nº 2012.02.01.015952-4).

Durante o julgamento do Agravo Legal, o magistrado em primeiro grau proferiu sentença no mesmo sentido, da qual as partes não recorreram e o processo aguarda reexame necessário no TRF3.

Agravo Legal em Agravo de Instrumento nº 0003445-79.2015.4.03.0000/SP

Reexame Necessário nº 0001506-97.2015.4.03.6100

Fonte: Assessoria de Imprensa do TRF3

Salário de servidor subiu 3 vezes mais

BSPF     -     03/10/2016

São Paulo - Os salários médios do funcionalismo público subiram, em termos reais (acima da inflação), 33% entre janeiro de 2003 ejaneiro de 2016, enquanto na iniciativa privada esse aumento foi de 10%. O levantamento, feito com base em cruzamento de dados oficiais pelo con-sultorlegislativo do Senado Marcos Kohler mostram que, em 13 anos, pulou de cerca de R$ 880 paraR$ 1.650 a disparidade média entre o que ganha um funcionário do Estado e um profissional do setor privado.

O governo do presidente Michel Temer tenta aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os gastos públicos a fim de atrelar o crescimento das despesas à inflação do ano anterior. A medida tem por objetivo impedir, entre outras questões, aumentos reais do crescimento da folha de pagamento do serviço público.

O estudo comparativo de Koher, com dados compilados da Pesquisa Mensal de Emprego, do IBGE, mostram que o rendimento mensal médio em 12 meses do funcionário público era de R$ 2.897 no início de 2003. O crescimento, quase linear, só registrou três quedas no período nos anos de 2004,2014 e 2016, quando atingiu R$ 3.860- alta de 33,24%. Nainicia-tiva privada, por sua vez, o crescimento dos salários foi mais lento e menor, subindo de R$ 2.012 no início de 2003 para R$ 2.210 emjaneiro deste ano, um aumento de 9,84%.

Congelamento

Para o consultor, o 'Calcanhar de Aquiles' dos problemas fiscais que a União e os estado enfrentam é a questão salarial do funcionalismo, que causa impacto direto na previdência pública. Kohler defende que a medida mais eficaz para acabar com os sucessivos déficits orçamentários seria o congelamento temporário de aumentos de servidores, a fim de reduzir o endividamento público. Uma mudança constitucional que contemplasse essa medida seria mais simples de aprovar. Ele argumenta que há uma oposição à PEC do Teto, alegando que vai haver redução de investimentos também nas áreas da saúde e de educação com sua eventual introdução.

O governo tenta aprovar uma PEC que limita os gastos públicos a fim de atrelar o avanço das despesas à inflação do ano anterior.

Fonte: Diário do Nordeste

Comissão debaterá reestruturação da carreira da Receita Federal

Agência Câmara Notícias     -     03/10/2016

A comissão especial que analisa o projeto que reestrutura a carreira da Receita Federal (PL 5864/16) realiza audiência pública nesta terça-feira (4), atendendo a requerimentos dos deputados Covatti Filho (PP-RS), Wellington Roberto (PR-PB), Soraya Santos (PMDB-RJ), Pedro Uczai (PT-SC), Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) e Décio Lima (PT-SC).

Os deputados lembram que o projeto tem como objetivo suprir demanda da Administração Pública Federal por pessoal especializado, valorizar os servidores públicos e atrair e reter profissionais cuja qualificação seja compatível com a natureza e o grau de complexidade das atribuições. No entanto, eles destacam que é necessário elucidar alguns pontos polêmicos que vêm surgindo desde a apresentação da proposta.

Convidados

Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares:

- o presidente da Associação dos Servidores da Extinta Secretaria da Receita Previdenciária (Unaslaf), Marco Antônio da Silva;

- o presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Antônio Romero;

- o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), Claudio Márcio Oliveira Damasceno;

- o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda (Sindfazenda), Luis Roberto da Silva;

- a representante do Sindfazenda em Minas Gerais, Marina Ferreira Guedes e Silva;

- a presidente do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Silvia Helena de Alencar Felismeno;

- o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Antônio Deher Rachid;

- o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Kleber Cabral; e

- o diretor do Departamento dos Regimes de Previdências no Serviço Público, Narlon Gutierre Nogueira.

A audiência pública está marcada para as 14h30, no Auditório Nereu Ramos.

Dez servidores do Instituto Federal do Pará são expulsos da administração pública

BSPF     -     02/10/2016

Punição foi aplicada pelo Ministério da Educação com a colaboração do Ministério da Transparência

O Ministério da Educação (MEC), com a colaboração do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, aplicou penalidades expulsivas a dez servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA). Ao todo, foram nove demissões e uma destituição de cargo em comissão. Todos estão impedidos de retornar ao serviço público. Eles responderam por improbidade administrativa; lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional; e valimento de cargo para proveito pessoal.

As punições são resultado de um processo administrativo disciplinar (PAD), no qual os servidores tiveram direito ao contraditório e a ampla defesa. A comissão responsável pelos trabalhos teve participação de dois auditores do Ministério da Transparência, inclusive um deles como presidente. A decisão está publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) do dia 12 de setembro.

O PAD foi instaurado após a deflagração da Operação Liceu, em 2012. O Ministério da Transparência participou da ação, em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF). A investigação desarticulou uma organização criminosa, cuja principal fonte de desvio eram os recursos federais repassados ao IFPA, destinados à concessão de bolsas para os alunos e professores. Também foi constatada fraude na comprovação de despesas; pagamento indevido de diárias e passagens; além de saques e pagamentos não vinculados aos objetivos institucionais.

Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União

Dilma se aposenta em tempo recorde

Correio Braziliense     -     02/10/2016

O Ministério do Desenvolvimento Social informou ontem que afastou o ex-ministro petista Carlos Gabas e outros dois servidores de carreira do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para investigar a conduta deles em um suspeito tratamento diferenciado para a aposentadoria da presidente cassada Dilma Rousseff pelo instituto.

Segundo reportagem da revista Época, Dilma se aposentou menos de 24 horas depois de ter assinado, em 31 de agosto, a notificação do Senado que oficializava que o impeachment tinha sido aprovado. Ela obteve a remuneração mensal de R$ 5.189,82, teto da Previdência, em 1º de setembro. O tempo médio de espera para se aposentar no Brasil é de 74 dias, segundo o INSS. Em Brasília, onde o pedido de Dilma foi deferido, é de 115 dias. Dilma e Gabas negam as acusações. A ex-presidente informou que já poderia se aposentar há 10 anos.

O secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Alberto Beltrame, determinou ao INSS, vinculado à pasta, que abra sindicância interna para apurar a responsabilidade de Gabas e de Iracemo da Costa Coelho e Fernanda Cristina Doerl dos Santos. Segundo a Época, Gabas - que foi ministro de Dilma e é servidor de carreira do INSS - acompanhou uma mulher munida de procuração de Dilma para fazer o pedido da aposentadoria em uma agência do instituto em Brasília. Iracemo, chefe da agência, foi responsável pelo atendimento.

Segundo o ministério, os três foram afastados dos cargos de origem para que não possam interferir no andamento das investigações. O INSS também deve pedir o acompanhamento dos órgãos de controle para a verificação dos fatos e eventual ilegalidade nas alterações cadastrais da ex-presidente.

Servidor: Militares fora da proposta de Reforma

BSPF     -     01/10/2016

Em agosto, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, também sinalizou essa intenção do governo

Rio - Os militares das Forças Armadas vão ficar de fora da reforma da Previdência, que será enviada ao Congresso Nacional após as eleições municipais. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou ontem que os militares devem ser diferenciados dos demais contribuintes que serão afetados pela proposta, como servidores civis e trabalhadores da iniciativa privada. Em agosto, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, também sinalizou essa intenção do governo.

Entre as justificativas, Jungmann ressaltou que há diversos “fatores que diferenciam” os militares dos servidores públicos civis e trabalhadores do setor privado. Por exemplo, os integrantes das Forças Armadas não podem fazer greve e são obrigados a ter dedicação exclusiva.

“O militar trabalha, por exemplo, agora durante a Olimpíada, às vezes 12, 14, 16 horas de serviço. O militar expõe a vida. Então, de fato, não é privilégio. É o reconhecimento da singularidade”, declarou o ministro da Defesa.

Jungmann citou ainda o argumento de que os militares não integram nenhum sistema previdenciário mas sim um sistema de proteção social. “Militar não tem Previdência. Entendo que a Constituição trabalha com duas categorias: o servidor e o militar, com suas distinções e singularidades”, disse Raul Jungmann.

'Colaboração'

Apesar de defender a diferenciação dos militares, Jungmann afirmou que a categoria pode colaborar com a reforma, mas sem explicar como. “A diferenciação não quer dizer que as Forças Armadas não vão contribuir com a reforma. Não queremos e recusamos privilégios. Vamos contribuir e vamos dar a nossa parte. Apenas defendemos nossa especificidade”, disse.

Unificação

A reforma elaborada pelo governo federal propõe a convergência entre os sistemas previdenciários de trabalhadores da iniciativa privada (que se aposentam pelo INSS) e servidores civis (Fundo Único). Também pretende aumentar a idade mínima para dar entrada na aposentaria de 60 anos (atualmente) para 65, tanto para homens quanto para mulheres.

Ofensiva de militares

Em 7 de agosto, o ministro Eliseu Padilha havia publicado em seu Twitter que militares deveriam ficar de fora da reforma por “não integrarem nenhum sistema previdenciário”. A mensagem veio após ofensiva de integrantes das Forças Armadas, que argumentam cumprir funções diferentes dos servidores civis.

Fonte: Jornal O Dia (Paloma Savedra)

INSS afasta servidores após denúncia de terem agilizado aposentadoria de Dilma

Agência Brasil     -     01/10/2016

O secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Alberto Beltrame, determinou à presidência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia vinculada à pasta, a abertura de sindicância e procedimento administrativo disciplinar para apurar responsabilidades de servidores e outros eventuais envolvidos na concessão de aposentadoria à ex-presidenta Dilma Rousseff, no começo de setembro, logo após o impeachment.

A medida é uma resposta à reportagem da revista Época que diz que “Dilma furou a fila para se aposentar”.

Em nota divulgada hoje (1º), o ministério informou que os servidores mencionados serão afastados dos cargos para que não possam interferir das investigações e que solicitou o acompanhamento dos órgãos de controle para a verificação dos fatos mencionados pela reportagem e também eventual ilegalidade nas alterações cadastrais constatadas.

Além disso, dois funcionários em cargos de confiança citados pela revista serão exonerados dos cargos. A saída deles, indicados no governo anterior, será publicada no Diário Oficial da União da próxima terça-feira (4), de acordo com o ministério.

A reportagem da Época diz que o benefício da ex-presidente foi concedido sem passar pela "fila" nos sistemas da Previdência e que o cadastro de Dilma Rousseff foi alterado 16 vezes em dez horas por uma servidora da diretoria do INSS, dentro da sede do órgão. Além disso, segundo a revista, servidores citados na matéria garantiram o atendimento do pedido de Dilma sem agendamento, por meio de uma mulher com uma procuração da ex-presidenta que foi a uma agência do INSS em Brasília com o ex-ministro da Previdência, Carlos Gabas.

Defesa

Em nota, a assessoria de Dilma informou que não houve qualquer tipo de concessão ou tratamento privilegiado à ex-presidenta, que todas as alterações feitas no cadastro tiveram como objetivo comprovar os vínculos empregatícios de Dilma ao longo dos últimos 40 anos como funcionária pública e que auditoria do INSS poderá constatar que não houve quaisquer irregularidades.

“A regra para aposentadoria exige no mínimo 85 pontos para ser concedida à mulher, na soma da idade mais tempo de contribuição. Dilma Rousseff atingiu 108 pontos, pelo fato de ter contribuído por 40 anos como servidora pública e chegado aos 68 anos de idade”, diz a nota.

A assessoria informou também que, diante disso, Dilma Rousseff decidiu aposentar-se e, por meio de procuração, recorreu a pessoa de sua confiança que foi a uma agência do INSS acompanhada pelo ex-ministro Carlos Gabas. A íntegra da nota está disponível no Blog do Alvorada, mantido pela equipe da ex-presidenta.

Michel Temer sanciona a reforma ministerial com vetos parciais

BSPF     -     01/10/2016

Foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da União a Lei 13.341/2016, oriunda da Medida Provisória 726/2016, que promoveu uma reforma administrativa na estrutura do governo federal. A MP, editada nos primeiros dias da gestão interina de Michel Temer, reduziu de 39 para 24 o número de ministérios.

A MP extinguiu os ministérios da Previdência Social, do Desenvolvimento Agrário, da Ciência e Tecnologia e das Comunicações, cujas atribuições foram incorporadas ao novo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações.

Também acabou com o Ministério da Cultura, posteriormente recriado, após forte pressão de artistas e produtores culturais, pela MP 728/2016.

Já a Secretaria de Política para as Mulheres foi restituída ao Ministério da Justiça, que agora também inclui os temas relacionados à igualdade racial e aos direitos humanos. A pasta passou a se chamar Ministério da Justiça e Cidadania.

A medida determinou também que a Previdência Social fosse absorvida ao Ministério da Fazenda. A Controladoria-Geral da União (CGU) foi transformada em Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. E a Secretaria da Micro e Pequena Empresa ficou com a Secretaria de Governo da Presidência da República, bem como a Secretaria Nacional da Juventude e o Conselho Nacional da Juventude.

Vetos

A lei foi sancionada com alguns vetos, que o Congresso tem agora prazo de 30 dias para analisar.

Por sugestão dos ministérios do Planejamento e da Justiça, foi vetado o inciso que extinguia o cargo de secretário-executivo do Ministério das Comunicações, uma vez que o referido posto foi transformado em outro por um artigo presente na mesma lei.

Também por sugestão do Ministério do Planejamento, foi vetado o inciso que transferia a Agência Brasileira de Promoção de Exportações (Apex) para o Ministério das Relações Exteriores. O governo alega uma "inadequação técnica", pois a Apex é um serviço social autônomo, pessoa jurídica de direito privado que não integra a administração pública.

Os ministérios do Planejamento e da Justiça também apresentaram proposta, aceita pelo presidente Michel Temer, de vetar um novo dispositivo que incluía a Câmara de Comércio Exterior (Camex) na estrutura da Presidência da República. Segundo o governo, a medida já é prevista, de forma mais abrangente, na Lei 13.334.

Já os ministérios de Minas e Energia e do Planejamento, juntamente com a Advocacia-Geral da União, manifestaram-se pelo veto ao artigo que dava à Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia competência única e exclusiva para propor políticas públicas para o setor mineral.

O mesmo dispositivo também atribuía ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) a responsabilidade pela gestão do aproveitamento dos recursos minerais. O governo alega que o dispositivo contraria a Constituição e ainda desarticularia a organização do sistema mineral brasileiro, já contemplada de forma mais abrangente em outras leis, podendo gerar insegurança jurídica.

Fonte: Agência Senado

Eliseu Padilha homenageia secretárias e é chamado de ‘Sílvio Santos da Esplanada’

BSPF     -     01/10/2016

Eliseu Padilha resolveu se antecipar e fez uma comemoração coletiva nesta quinta-feira para celebrar o dia da secretária, que acontece nesta sexta. Logo pela manhã convocou funcionários do Planalto para uma reunião num dos auditórios do Palácio.

Cerca de 100 pessoas foram até lá preocupadas com o que o ministro iria falar.

Após discursar um pouco sobre as reformas pretendidas pelo governo, revelou o verdadeiro motivo da reunião: homenagear as secretárias do Planalto.

Com flores na mão, chamou ao palco uma de suas funcionárias e lhe entregou o regalo. Depois, pediu que cada um dos chefes de área também subisse ao palanque e entregasse pessoalmente rosas brancas para suas secretarias.

Em meio à tensão no governo, muitos dos funcionários, que não tinham nada a ver com o evento, ficaram irritados com a convocação e o apelidaram de “Sílvio Santos da Esplanada”.

Mas, frise-se, as secretárias adoraram.

Fonte: Radar On-line

BSPF     -     01/10/2016

Eliseu Padilha resolveu se antecipar e fez uma comemoração coletiva nesta quinta-feira para celebrar o dia da secretária, que acontece nesta sexta. Logo pela manhã convocou funcionários do Planalto para uma reunião num dos auditórios do Palácio.

Cerca de 100 pessoas foram até lá preocupadas com o que o ministro iria falar.

Após discursar um pouco sobre as reformas pretendidas pelo governo, revelou o verdadeiro motivo da reunião: homenagear as secretárias do Planalto.

Com flores na mão, chamou ao palco uma de suas funcionárias e lhe entregou o regalo. Depois, pediu que cada um dos chefes de área também subisse ao palanque e entregasse pessoalmente rosas brancas para suas secretarias.

Em meio à tensão no governo, muitos dos funcionários, que não tinham nada a ver com o evento, ficaram irritados com a convocação e o apelidaram de “Sílvio Santos da Esplanada”.

Mas, frise-se, as secretárias adoraram.

Fonte: Radar On-line

Em 13 anos, salário do serviço público subiu três vezes mais que o privado

BSPF     -     01/10/2016

Levantamento mostra que, entre 2003 e 2016, salários dos servidores públicos cresceram 33% acima da inflação, enquanto na iniciativa privada esse aumento foi de 10%; diferença entre rendimento médio público e privado foi de 44% para 75%

Os salários médios do funcionalismo público subiram, em termos reais (acima da inflação), 33% entre janeiro de 2003 e janeiro de 2016, enquanto na iniciativa privada esse aumento foi de 10%.

O levantamento, feito com base em cruzamento de dados oficiais pelo consultor legislativo do Senado Marcos Köhler, confirmam as queixas do governo federal, governadores e prefeitos sobre o crescimento do custo da folha salarial dos servidores nas despesas públicas. Em 13 anos, pulou de cerca de R$ 880 para R$ 1.650 a disparidade média entre o que ganha um funcionário do Estado e um profissional do setor privado.

O governo do presidente Michel Temer tenta aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os gastos públicos a fim de atrelar o crescimento das despesas à inflação do ano anterior. A medida tem por objetivo impedir, entre outras questões, aumentos reais do crescimento da folha de pagamento do serviço público, contendo assim a explosão dos déficits orçamentários que vem sendo registrada nos últimos anos.

O estudo comparativo de Köher, com dados compilados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que o rendimento mensal médio em 12 meses do funcionário público era de R$ 2.897 no início de 2003. O crescimento, quase linear, só registrou três quedas no período, nos anos de 2004, 2014 e 2016, quando atingiu R$ 3.860 - alta de 33,24%. Na iniciativa privada, por sua vez, o crescimento dos salários foi mais lento e menor, subindo de R$ 2.012 no início de 2003 para R$ 2.210 em janeiro deste ano, um aumento de 9,84%.

Diferença crescente

O levantamento indica que a diferença entre o rendimento médio do setor público e o privado entre 2003 e 2016 quase dobrou, com intervalos de queda no segundo ano do governo Lula, em 2004, e no início do segundo mandato de Dilma Rousseff, em 2014. A diferença salarial entre as categorias de trabalhadores atingiu 75% - era de 44% no início da série.

Outro dado ilustra o peso do custeio dos servidores. Os empregados das 10 categorias com maiores vencimentos no setor público, que somam um contingente de 255 mil pessoas - nas três esferas de governo - ganham em média R$ 272 mil anuais. Os cerca de 36,8 milhões de empregados da iniciativa privada recebem por ano R$ 23,3 mil em média.

Para o consultor, o calcanhares de aquiles dos problemas fiscais que a União e os Estados enfrentam é a questão salarial do funcionalismo, que causa impacto direto na previdência pública, já que o benefício da aposentadoria é pago, de modo geral, em sua integralidade.

Köhler defende que a medida mais eficaz para acabar com os sucessivos déficits orçamentários seria o congelamento temporário de aumentos de servidores, a fim de reduzir o endividamento público.

Oposição

Uma mudança constitucional que contemplasse essa medida, destacou o consultor, seria politicamente mais simples de aprovar. Ele argumenta que há uma oposição à PEC do Teto, alegando que vai haver redução de investimentos também nas áreas da Saúde e de Educação com sua eventual introdução.

"A regra (do congelamento salarial) seria mais simples, não teria oposição popular e seria mais fácil verificar o cumprimento dela, além de ser menos injusta e menos perigosa", avaliou Kölher, que foi cedido para atuar no gabinete do senador José Aníbal (PSDB-SP).

Fonte: O Estado de S. Paulo

Defensores públicos federais entram em greve

Jornal Extra     -     30/09/2016

Os defensores públicos federais estão em greve em todo o país. Segundo a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), a paralisação que começou na terça-feira foi motivada pelo veto presidencial ao reajuste dos profissionais. Nesta sexta-feira, a população era atendida por grades na Defensoria Pública da União, na Rua da Alfândega, no Centro do Rio.

O salário dos defensores é de R$ 31.090. Segundo o projeto de lei, os defensores passariam a receber R$ 31.557,21 em julho deste ano; R$ 32.188,36 em janeiro de 2017; R$ 32.938,35 em 1º de abril de 2017; e R$ 33.763,00 a partir de 1º de janeiro de 2018.

Segundo a associação, o atendimento na Defensoria Pública da União será, durante a greve, apenas de demandas urgentes, entendidas como as que envolvem restrição à liberdade de locomoção, perecimento de direito e risco à saúde e à vida.

A associação afirma que os reajustes “preservam a Defensoria Pública da União de um iminente sucateamento” e que os profissionais vão buscar apoio parlamentar para derrubar o veto presidencial. A Anadef também afirma que dos 620 defensores públicos federais em atuação no país, cerca de 60 devem deixar a DPU até o final do ano. Portanto, segundo a associação, o veto “aumentará o índice de evasão do órgão, que já é de 40%”.

Reforma da Previdência prevê aumento de 11% para até 14% na contribuição de servidores públicos

Blog do Vicente     -     30/09/2016

Na próxima terça-feira, o presidente Michel Temer apresentará a proposta de reforma da previdência às centrais sindicais e aos empresários. O texto está praticamente fechado, faltando poucas definições, como o aumento da contribuição dos servidores públicos federais, estaduais e municipais. Segundo fontes, falta decidir se o percentual, hoje de 11%, será elevado para 13% ou 14%. O aumento facilitaria a tarefa de governadores e prefeitos, pois uma decisão da União seria replicada nas demais esferas da administração. Oficialmente, a Casa Civil e o Planejamento não confirmam a medida.

Os militares não devem escapar da reforma, embora o governo saiba que que não será fácil mudar as regras para a categoria, que passou incólume por todas as outras reformas. Na avaliação de auxiliares do presidente, não é possível afetar a vida de todos os trabalhadores e deixar de fora os militares. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, foi ontem ao Palácio do Planalto e defendeu que a previdência das Forças Armadas continue a ter regras separadas. “As forças entendem que a reforma é fundamental para o Brasil, que precisa ser enfrentada, e que temos, com nossas especificidades, disposição de dar uma contribuição”, afirmou.

Hoje, os militares podem ir para a reserva após 30 anos de serviço, o que permite que muitos alcancem a aposentadoria antes dos 50 anos. Na reforma, estuda-se elevar o tempo de trabalho para 35 anos. O governo diz que o deficit da área é insustentável. No ano passado, foi de R$ 32,5 bilhões e, este ano, pode chegar a R$ 40 bilhões, para contribuições que não somam R$3 bilhões. Benefícios concedidos a filhas de militares também podem mudar. As regras para que elas recebam pensão, mesmo depois de adultas, foram alteradas em 2001, mas há brechas que o governo quer fechar.

Paulo Tafner, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), reconhece que os militares são diferenciados. “De fato não se vê militar em greve”, constatou. Mas ele acredita que é preciso alterar regras da carreira que deixam emparedado o profissional aos 46 ou 48 anos: sem possibilidade de ascender, ele é obrigado a passar para a reserva. “A idade de aposentadoria deveria ser igual para todos. Tem que estender o limite para, pelo menos, 60 anos”, disse Tafner. “No caso da polícia militar, que impacta muito as contas dos estados, para cada real de aumento a um coronel da ativa, 50 inativos também recebem. Tem que acabar com a paridade e eliminar as pensões para filhas, que é de uma lei do século XIX”, frisou.

Gregos e alemães

Em evento ontem, em São Paulo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, voltou a defender a reforma previdenciária. Meirelles contou que, em 2011, no auge da crise da Grécia, em viagem à Alemanha, perguntou a um taxista se achava que o governo alemão deveria ajudar o grego. “Se acho que vou ter que trabalhar até os 67 anos para pagar a aposentadoria do grego, que se aposenta com 60? Não. Eles vão ter que trabalhar um pouco mais também”, respondeu o motorista, no relato do ministro. “Alguns estados já estão preocupados com a solvência de seus regimes. Em muitos países, a previdência quebrou”, alertou Meirelles.

Por Celia Perrone

Previdência dos servidores tem deficit de R$ 50,5 bilhões até agosto

Blog do Vicente     -     30/09/2016

Enquanto o governo debate a possibilidade de aumento da alíquota de contribuição dos trabalhadores da administração pública para garantir suas aposentadorias, o deficit do Regime Próprio de Previdência de Social (RPPS) alcançou R$ 50,5 bilhões de janeiro a agosto de 2016.

O resultado é 5,8% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado. As despesas do Executivo com o pagamento de aposentadorias chegaram a R$ 70,6 bilhões nos oito primeiros meses do ano. Entretanto, o governo arrecadou apenas R$ 20,1 bilhões.

Por Antonio Temóteo

Recadastramento de aposentados do serviço público será realizado somente em bancos credenciados

BSPF     -     30/09/2016

Procedimento para dar comprovação de vida e continuar a receber o benefício ficará restrito à agência bancária onde possuem conta

A partir de agora, o ato de recadastramento anual dos servidores públicos aposentados, dos pensionistas e dos anistiados políticos que recebem vencimentos ou benefícios pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) deixará de ocorrer em qualquer das agências da Caixa, BRB e Banco do Brasil, como era a regra até então.

Por exigência constante no edital de credenciamento de instituições bancárias para crédito da folha de pagamento do Executivo Federal (consolidada a partir de janeiro deste ano), o público-alvo do recadastramento somente poderá realizar o procedimento de comprovação de vida em qualquer agência da instituição bancária onde receba o provento ou benefício. Isso, caso seja agência do Banco do Brasil, da Caixa, Santander, Banrisul, Bradesco, Itaú, HSBC, Banese, Cecoopes, Sicredi ou Bancoob, as novas instituições credenciadas.

O modelo do recadastramento permanece o mesmo. O servidor aposentado, o pensionista e o anistiado político devem comparecer pessoalmente ao banco no mês do seu aniversário, portando documento oficial de identificação com foto e CPF (RG, carteira de habilitação).

Assim, quem faz aniversário em outubro, por exemplo, terá, o próprio mês de outubro e ainda, os meses de novembro e dezembro para fazer o recadastramento. Já os que fazem aniversário em novembro, terão novembro, dezembro e janeiro para concluir esse compromisso.

O objetivo dessa atualização é verificar a legitimidade do pagamento do provento, reparação econômica mensal ou pensão, por meio da comprovação de vida dos beneficiários. Serve, ainda, para confirmar dados pessoais como endereço e telefone.

Caso não possa comparecer a umas das agências do banco onde receba o provento e benefício, no período definido para o recadastramento, deve entrar em contato com a unidade de recursos humanos ao qual está vinculado para receber orientações de como realizar a prova de vida.

Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

MP que reorganiza ministérios e órgãos do governo é convertida em lei

Agência Brasil     -     30/09/2016

Convertida em lei a medida provisória que, no início do governo interino do presidente Michel Temer, reorganizava ministérios e órgãos de primeiro escalão do governo federal. A nova lei foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União de hoje (30). Implementadas desde maio e constituídas basicamente de exclusões, fusões e relocações de pastas, as alterações apresentam também algumas transferências de competências e a definição de atribuições de órgãos governamentais. Com a reforma, o número de ministérios caiu de 32 para 24.

A Previdência Social, por exemplo, deixou de ser vinculada ao Ministério do Trabalho e passou a integrar o Ministério da Fazenda. Já o gabinete pessoal da Presidência da República e a Secretaria de Comunicação Social perderam o status de ministério. A Secretaria de Aviação Civil e a Secretaria de Portos, antes ligadas à Presidência da República, passaram a ser vinculadas ao Ministério dos Transportes, que agora se chama Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.

Mais alterações

A antiga Controladoria Geral da União (CGU) teve suas competências transferidas para o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União. A Casa Militar, que era ligada à Presidência da República, está, a partir da nova legislação, vinculada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI); e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República está agora subordinada à Casa Civil.

A nova lei consolida também a transferência de órgãos e entidades. É o caso do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, que passam a ser subordinados ao Ministério da Justiça. Para conferir todas as mudanças previstas pela nova legislação, clique aqui.

Pagamento em conta

O Dia     -     30/09/2016

Os servidores da União deverão ficar atentos ao receber o salário de setembro (pago em outubro). O Ministério do Planejamento informou que o depósito do pagamento em conta-salário não ocorrerá mais no contracheque de setembro. A nova modalidade será implantada no contracheque de outubro, com pagamento em novembro.

Contribuição de servidor vai subir

Correio Braziliense     -     30/09/2016

Governo estuda elevar desconto previdenciário de funcionários públicos para até 14% do salário e ampliar tempo de serviço de militares

Na próxima terça-feira, o presidente Michel Temer vai apresentar a proposta de reforma da previdência a centrais sindicais e confederações de empresários. O texto está praticamente fechado, faltando poucas definições, como o aumento da contribuição dos servidores públicos federais, estaduais e municipais. Segundo fontes, falta decidir se o percentual, hoje de 11%, será elevado para 13% ou 14%. O aumento facilitaria a tarefa de governadores e prefeitos, pois uma decisão da União seria replicada nas demais esferas da administração. Oficialmente, a Casa Civil e o Planejamento não confirmaram a medida.

Os militares não devem escapar da reforma, embora o governo saiba que não será fácil mudar as regras para a categoria, que passou incólume por todas as outras reformas. Na avaliação de auxiliares do presidente, não é possível afetar a vida de todos os trabalhadores e deixar de fora os militares. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, foi ontem ao Palácio do Planalto e defendeu que a previdência das Forças Armadas deve continuar com regras separadas. "As forças entendem que a reforma é fundamental para o Brasil, tem que ser enfrentada, e que temos, com nossas especificidades, disposição de dar uma contribuição", afirmou.

Os militares podem ir para a reserva após 30 anos de serviço, o que permite que muitos alcancem a aposentadoria antes dos 50 anos. Na reforma, estuda-se elevar o tempo de trabalho para 35 anos. O governo diz que o deficit da área é insustentável. No ano passado, foi de R$ 32,5 bilhões e, este ano, pode chegar a R$ 40 bilhões, para contribuições que não somam R$3 bilhões. Benefícios concedidos a filhas de militares também podem mudar. As regras para que elas recebam pensão, mesmo depois de adultas, foram alteradas em 2001, mas há brechas que o governo quer fechar.

Paulo Tafner, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), reconhece que os militares são diferenciados. "De fato não se vê militar em greve", constatou. Mas ele acredita que é preciso alterar regras da carreira que deixam emparedado o profissional aos 46 ou 48 anos: sem possibilidade de ascender, ele é obrigado a passar para a reserva. "A idade de aposentadoria deveria ser igual para todos. Tem que estender o limite para, pelo menos, 60 anos", disse Tafner. "No caso da polícia militar, que impacta muito as contas dos estados, para cada real de aumento a um coronel da ativa, 50 inativos também recebem. Tem que acabar com a paridade e eliminar as pensões para filhas, que é de uma lei do século XIX", frisou.

Gregos e alemães

Em evento ontem, em São Paulo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, voltou a defender a reforma previdenciária. Meirelles contou que, em 2011, no auge da crise da Grécia, em viagem à Alemanha, perguntou a um taxista se achava que o governo alemão deveria ajudar o grego. "Se acho que vou ter que trabalhar até os 67 anos para pagar a aposentadoria do grego, que se aposenta com 60? Não. Eles vão ter que trabalhar um pouco mais também", respondeu o motorista, no relato do ministro. "Alguns estados já estão preocupados com a solvência de seus regimes. Em muitos países, a previdência quebrou", alertou Meirelles.

(Celia Perrone)