'Querem Colocar O Servidor Público Contra Mim', Diz Bolsonaro Ao Negar Fim Da Estabilidade

 Segunda-Feira, Outubro 07, 2019

O Dia     -     07/10/2019

Presidente contrariou discurso de sua equipe econômica, que elabora reforma administrativa com essa medida; à noite, porta-voz declarou que medida afetará só os novos funcionários, confirmando sinalização dada por Maia

A reforma administrativa que a equipe econômica do governo Jair Bolsonaro elabora prevê uma reformulação no serviço público. E um dos itens previstos na proposta é o fim da estabilidade no setor. No entanto, hoje, o presidente Jair Bolsonaro declarou que "nunca falou sobre esse assunto".

E depois de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ter afirmado no último domingo que o projeto de reforma administrativa chegará em breve ao Parlamento, o assunto tomou as dicussões dos parlamentares e dos servidores.

"Nunca falei nesse assunto. Querem jogar o servidor contra mim", declarou o presidente da República nesta segunda-feira. Pouco tempo depois, Maia deu a mesma declaração que Bolsonaro. No entanto, vale lembrar que o presidente da Câmara já disse, em outra ocasião, que há possibilidade de a reforma acabar com a estabilidade, mas defendeu que isso seja apenas para futuros servidores públicos.

Porta-voz admite mudanças

Depois de tantas declarações, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, falou na noite desta segunda-feira com jornalistas.

Na ocasião, Rêgo Barros disse que a reforma administrativa que está sendo preparada pelo Ministério da Economia pode incluir regras diferentes para quem venha a entrar no serviço público no futuro.

E que o governo não cogita mexer na situação jurídica dos atuais servidores públicos, que devem permanecer, por exemplo, com estabilidade no cargo.

"O presidente não cogita os atuais funcionários públicos de terem a sua situação legal modificada. Que aqueles que venham a adentrar no serviço público, futuramente, [a estabilidade] está sob análise da nossas equipes e, a partir dessa análise, o presidente tomará a decisão, óbvio, em consórcio com o Congresso que, ao fim e ao cabo, deve tomar a decisão final", afirmou Rêgo Barros.

Por Paloma Savedra

Fim De Estabilidade Só Valerá Para Futuros Servidores, Se Congresso Aprovar

 Segunda-Feira, Outubro 07, 2019

Blog do Vicente     -     07/10/2019

O projeto de reforma administrativa que está sendo preparado pelo Ministério da Economia, a fim de ser enviado ao Congresso nos próximos dias, só preverá o fim da estabilidade para os servidores que vierem a ser contratados após a promulgação da lei. 

No caso dos servidores atuais e dos que entrarem no serviço público até o Congresso se posicionar sobre a reforma administrativa, a estabilidade continuará valendo. Isso não está em questão. É direito adquirido. 

A equipe econômica acredita que, no futuro, o governo deve ter o poder de demitir funcionários para conter o aumento de gastos. A folha salarial custa hoje mais de R$ 300 bilhões por ano, a segunda despesa administrativa, só perdendo para a Previdência. 

Crivo

O projeto de reforma administrativa preparado pela equipe de Paulo Guedes ainda não passou pelo crivo do presidente Jair Bolsonaro, ao contrário do que noticiou o Correio na edição impressa desta segunda-feira (07/10), daí a razão para ele dizer que não quer o fim da estabilidade dos servidores, como declarou na manhã de hoje. 

Além do fim da estabilidade para os futuros servidores, o projeto de reforma administrativa prevê a redução da jornada e dos salários do funcionalismo público. Os que decidirem reduzir a jornada diária de trabalho, também terão os vencimentos reduzidos. 

Essa medida, por sinal, vem sendo discutida desde o governo Michel Temer. O então ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, tocou pessoalmente o projeto, que acabou nem chegando ao Congresso. 

Salários 

Outro ponto que está na reforma administrativa desenhada pelo governo: a redução dos salários de entrada dos servidores no governo. A ideia era de que, no caso de funções de nível médio, o contracheque inicial seria de R$ 2,5 mil. Para cargos de nível superior, o salário começaria em R$ 5 mil. Esses valores podem mudar. 

Técnicos do Ministério da Economia dizem que é inaceitável um servidor entrar no serviço público ganhando mais de R$ 20 mil, quase o teto da carreira. Na média, o salário inicial é apenas 10% inferior ao de um servidor com 30 anos de atividade. 

Para reforçar essa tese, os técnicos da Economia usam estudos do Banco Mundial mostrando que, na média, os servidores federais ganham 67% a mais do que trabalhadores da iniciativa privada que exercem funções semelhantes. É a maior diferença entre 53 países. 

Rodrigo Maia 

A reforma administrativa é vista como prioridade pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que vem tratando desse tema com o ministro Paulo Guedes. No domingo, ele acertou com o presidente Bolsonaro que a reforma administrativa estará entre as prioridades do Congresso depois de encerrada a reforma da Previdência.

Maia, em todos os discursos, diz que é inaceitável o custo da máquina pública, sobretudo com servidores. No domingo (06/10), durante a convenção do MDB e, após um café da manhã com Bolsonaro, encontro que não estava na agenda, ele disse: “Não adianta a gente pensar em avançar na eficiência do Estado, com novos investimentos, se todo ano as despesas obrigatórias crescem R$ 30, R$ 40 ou R$ 50 bilhões.” 

Quadro atual

Os técnicos da Economia ressaltam ainda que a reforma administrativa também pegará os atuais servidores. Pela proposta que está na mesa do ministro Paulo Guedes, haverá regras de transição para o atual quadro de funcionários. 

Nesse caso, estão previstas a revisão de privilégios, como o sistema de licenças e gratificações, a avaliação por desempenho, o fim da progressão automática por tempo de serviço, a redução do número de carreiras e as mudanças na lei de greve para o funcionalismo.

Com o projeto de reforma administrativa entrando no debate, Bolsonaro prefere não ser associado à proposta de fim da estabilidade dos servidores. Acredita que, se o Congresso quiser levar adiante tal medida, que se acerte com o funcionalismo.

Governo Quer Reconquistar Confiança Dos Brasileiros No Serviço Público

 Quinta-Feira, Outubro 10, 2019

BSPF     -     10/10/2019

O Ministério da Economia quer reconquistar confiança dos brasileiros no serviço público

Foco no cidadão e valorização do servidor são as diretrizes da proposta em estudo no Ministério

O Ministério da Economia (ME) está desenvolvendo uma proposta de reforma administrativa para reconquistar a confiança dos brasileiros no serviço público. O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, revelou nesta quarta-feira (9/10) as principais diretrizes da reforma, ao participar do lançamento do relatório do Banco Mundial intitulado “Gestão de Pessoas e Folhade Pagamentos no Setor Público Brasileiro – O que os dados dizem?”. Uebel abriu o evento, em Brasília.

“Atualmente, cerca de 70% dos brasileiros concordam que a baixa qualidade dos serviços públicos se deve à má utilização de recursos”, avaliou o secretário. “A folha de pagamentos é hoje o segundo maior gasto obrigatório do governo federal. Em comparação com outros países, o Brasil tem um gasto proporcionalmente alto com pessoal e resultados ruins em áreas básicas, que são fundamentais para a sociedade”, afirmou.

Ainda segundo Uebel, a proposta em construção mantém todos os direitos adquiridos pelos atuais servidores. O novo modelo será aplicado aos futuros servidores. O projeto está em desenvolvimento, com base em princípios como o “foco em servir”, “agilidade e inovação”, “eficiência e racionalidade” e “valorização dos servidores”.

A proposta do governo terá como foco o desempenho dos servidores. “A base de toda instituição com alto desempenho são as pessoas. Nós temos de focar no desenvolvimento efetivo dos servidores, que são as pessoas que realmente fazem a máquina transformar vidas”, disse Uebel.

A proposta de reforma administrativa do governo federal, baseada nas recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e em experiências de países como Grã-Bretanha, Portugal e outros países, deverá ser apresentada à sociedade até o fim deste mês.

Desafios

Para a diretora do Banco Mundial para o Brasil, Paloma Anós Casero, um dos desafios na área de gestão de pessoas do governo federal está relacionada à mobilidade dos servidores, para facilitar a transferência dos profissionais entre os órgãos.

“Um sistema complexo, como o brasileiro, traz dificuldades de governança e provoca distorções entre os servidores, o que gera desmotivação entre as pessoas que têm bom desempenho”, complementou. Atualmente, a estrutura do governo federal é formada por mais de 2.000 cargos.

O relatório “Gestão de Pessoas e Folha de Pagamentos no Setor Público Brasileiro – O que os dados dizem?” revela que, entre 2008 e 2018, o gasto com pessoal ativo do Poder Executivo Federal teve um crescimento real de 2,5% ao ano. Tal crescimento foi composto por aumentos salariais reais médios de 1,5% e aumento no número de servidores de 1,1%.

O documento aponta, ainda, que os servidores do governo federal são bem qualificados e geralmente bem remunerados. Em 2019, 44% receberam mais de R$ 10 mil por mês; 22% receberam mais de R$ 15 mil; e 11% receberam mais de R$ 20 mil. Se nenhuma reforma for implementada, o crescimento real projetado da folha de pagamentos de servidores ativos para o período de 2018 a 2030 será de 1.12% ao ano, de acordo com o relatório. Para o Banco Mundial, a definição dos níveis salariais e a estrutura de aumentos deveriam levar em conta os valores pagos no setor privado.

Repensar a gestão

O secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do ME, Wagner Lenhart, defende que trabalhos, como este do Banco Mundial, são peças importantes para fornecer informações na construção de um serviço público cada vez melhor e que atenda às demandas e necessidades dos brasileiros.

“Nós temos uma população que não está satisfeita com os serviços que o governo presta, que precisa de melhor educação, saúde e segurança. Precisamos entregar mais para a população, principalmente para aqueles que estão em maior vulnerabilidade. Repensar a forma como o governo faz a gestão de pessoas é fundamental e transformador”, disse.

Fonte: Ministério da Economia

Servidor Federal Custa Duas Vezes Mais Que Um Trabalhador Privado, Aponta Banco Mundial

 Quarta-Feira, Outubro 09, 2019

El País     -     09/10/2019

Levantamento do órgão constatou que até 2030 cerca de 40% dos funcionários públicos deverão se aposentar no país

Brasília - Um servidor público federal no Brasil custa quase duas vezes a mais para o seu empregador, a União, do que um trabalhador da iniciativa privada em atividade econômica similar. Essa é uma das conclusões de um detalhado estudo elaborado pelo Banco Mundial que analisou a gestão de pessoas e a folha de pagamentos no setor público brasileiro. O levantamento será lançado nesta quarta-feira, em Brasília.

Os pesquisadores destrincharam os dados de 22 bases do Governo e de Estados nas quais pode-se analisar a renda de cada trabalhador, os reajustes concedidos ao longo da última década, as gratificações por desempenho, entre outros. Por ano, todos os 11,5 milhões de servidores públicos brasileiros custam 725 bilhões de reais. Isso equivale a 20 vezes o valor gasto com o Bolsa Família e representa 10% do produto interno bruto.

Conforme o estudo, de maneira geral, os servidores públicos das três esferas (municipal, estadual e federal) recebem 19% a mais do que seu equivalente na iniciativa privada. Não é um dado que se diferencie do resto do mundo. A média mundial é de 21%. A distorção se dá, contudo, quando se analisa os servidores separadamente. Os federais têm prêmios salariais 96% maior do que os trabalhadores privados. Os estaduais, 36%. Enquanto que os municipais não ganham mais do que a média dos particulares. “Para além do prêmio salarial, o servidor público brasileiro dispõe de estabilidade, de forma que o risco de demissão é muito baixo uma vez sendo admitido”, destaca o relatório. De maneira geral, contudo, a maioria dos servidores públicos federais têm vencimentos inferior a 10.000 reais. São 56%, conforme a pesquisa.

O levantamento acaba indo na mesma linha do discurso da equipe econômica do ministro Paulo Guedes, que defende um enxugamento da máquina do Estado, inclusive com a realocação de servidores e a diminuição do número deles.Nas últimas semanas, circulou em Brasília a informação de que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estaria discutindo com o presidente Jair Bolsonaro o fim da estabilidade do funcionalismo público, algo que é refutado por grande parte das entidades de representação laboral. Ambos negaram que haja esse debate.

Por outro lado, o levantamento do Banco Mundial contrasta com levantamentos feitos pelas entidades de classe, que defendem a reposição do quadro de trabalhadores que se aposentaram. Algo que não está no planejamento do Governo.

Elaborado a pedido do Governo federal, o documento serve como uma maneira de demonstrar a importância de se fazer uma profunda reforma administrativa no poder público, segundo o coordenador do estudo, Daniel Ortega. Uma das informações que também embasa essa opinião dele é a de que até o fim do Governo Bolsonaro, em 2022, cerca de 26% dos servidores da ativa vão se aposentar. Para 2030, esse índice atinge 40%. “É um bom momento para se realizar reformas”, afirmou Ortega.

Hoje, a máquina pública federal tem 300 carreiras diferentes. “A diminuição do número de carreiras tornando-as mais transversais e com atributos mais generalistas proporcionaria mais flexibilidade à administração pública”. A proposta do banco é que se flexibilize parte delas movendo servidores de um órgão para o outro sem a necessidade da realização de novos concursos públicos. Um exemplo citado pelos pesquisadores é a criação de uma carreira técnica de nível médio, que substituiria a carreiras técnicas diferentes para educação, saúde e segurança. A avaliação é que vez que esses servidores se ocupam de tarefas administrativas e acabam exercendo atividades semelhantes.

Outra sugestão é a de que se estabeleçam critérios mais claros e restritos de progressão na carreira. Os dados mostram que, em algumas carreiras, em apenas uma década se chega ao seu topo. É o caso, principalmente, das carreiras jurídicas, em que um servidor começa ganhando mais de 20.000 reais mensais e rapidamente chegam perto do teto do funcionalismo público – 39.000 reais. Alguns exemplos. Um médico leva 28 anos para chegar ao maior patamar da carreira. Um professor de ensino superior e um funcionário do ministério da Defesa, 25. Enquanto que juízes, promotores e procuradores, levam 10 anos.

Um outro dado que mostra essa distorção na progressão é o que analisa a porcentagem de funcionários de determinados órgãos que já chegaram ao topo. 98% dos servidores da Defesa estão nesse último degrau. Entre os da área judiciária, são 78,2%. Os menores índices estão entre os professores de ensino superior (2,9%), os funcionários de agências reguladoras (3,3%) e os médicos que trabalham em universidades (4%).

Estados

Quando se depararam com os dados estaduais, as conclusões não foram tão distintas. Os pesquisadores também constataram que há um gap entre o setor público e privado formal, um crescimento da folha de ativos em decorrência do aumento do salário médio dos trabalhadores, alta dispersão salarial causada por gratificações e reajustes salariais dados de forma célere mediante pressão de categorias. Constataram também que reduzir as taxas de reposição de servidores tem um limite e não resolve o problema fiscal. Comparando o período entre 2003 e 2017 constata-se que o número de servidores estaduais cresceu 0,5%, mas o salário médio aumentou 78,1%.

Nesse cenário, o país registrou sete estados em calamidade financeira e 12 que extrapolaram o limite de gastos com pessoal delimitado pela lei de responsabilidade fiscal, que é de 60% da receita corrente liquida. O resultado é que nos últimos anos, 20 das 27 unidades da federação atrasaram em algum momento os pagamentos de seus servidores ativos e terceirizados.

Para tentar mudar esse panorama, os Estados têm de cortar, em média, 2% ao ano suas despesas com servidores ativos e inativos para voltar a atingir o limite da LRF até 2022. Os que têm o maior desafio são Minas Gerais, que teria de cortar 5,4%, Mato Grosso do Sul, 4,8%, e Rio Grande do Norte, 3,6%.

Por Afonso Benites

Custo Com Servidores É Insustentável No Longo Prazo, Diz Secretário

 Quarta-Feira, Outubro 09, 2019

Jornal Extra     -     09/10/2019

Brasília — O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, afirmou nesta quarta-feira que o governo vai concluir, ainda neste mês, uma proposta de reforma administrativa.

A ideia da equipe econômica é rever os planos de carreira do funcionalismo público, hoje curtos, com salários iniciais muito altos em algumas áreas, e limitados por órgão, não por área temática.

— A atual forma de fazer gestão de pessoas no setor público brasileiro não é satisfatória. Os serviços de ponta estão mal avaliados, os servidores públicos muitas vezes não se sentem motivados, não estão satisfeitos, ou não se sentem desafiados, e o custo de pessoal é bastante alto e insustentável no longo prazo, principalmente pelo que tem sido entregue — afirmou Uebel, durante evento de divulgação do estudo "Gestão de pessoas e folha de pagamentos no setor público brasileiro: o que dizem os dados?”, do Banco Mundial.

Ainda segundo Uebel, se aprovadas, as novas regras não atingem direitos adquiridos dos atuais servidores:

— A proposta mantém todos os direitos adquiridos dos atuais servidores. A gente quer fazer regras que valerão pros novos servidores, para você criar um modelo novo e aí sim fazer essa migração — disse.

Segundo o estudo do Banco Mundial, o servidor público federal brasileiro ganha, em média, quase o dobro que o trabalhador do setor privado em área de atuação semelhante. A diferença do chamado “prêmio salarial” é de 96%, a maior entre 53 países pesquisados pelo órgão multilateral. Nos estados, essa diferença chega a 36%. O estudo aponta ainda que a redução de salário de...

Leia a íntegra em Custo com servidores é insustentável no longo prazo, diz secretário

Reforma Do Serviço Público Manterá Direitos De Atuais Servidores

 Quarta-Feira, Outubro 09, 2019

Agência Brasil     -     09/10/2019

Proposta de reforma do serviço público deve ser concluída este mês

Antes de ser divulgada será apresentado ao presidente Jair Bolsonaro

Brasília - O secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, disse hoje (9), que deve concluir ainda este mês uma proposta de reforma do serviço público. Ele participou da abertura do seminário para debater o estudo do Banco Mundial intitulado Gestão de Pessoas e Folha de Pagamentos no Setor Público Brasileiro.

Segundo ele, a proposta será apresentada ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e ao ministro da Economia, Paulo Guedes, antes de ser divulgada. Sem dar detalhes, adiantou que a reforma valerá para novos servidores públicos, com manutenção de direitos para os atuais.

“Atualmente a secretaria trabalha em uma proposta sempre no sentido de melhorar e qualificar o nosso trabalho com foco no cidadão”, disse. O secretário afirmou ainda que a proposta segue os princípios de servir ao cidadão, valorização dos servidores, inovação, gestão de pessoas “adaptada às melhores práticas mundiais”, eficiência e qualidade.

Segundo Paulo Uebel, o custo com pessoal é “bastante alto e insustentável no longo prazo. A folha de pagamento é o segundo maior gasto obrigatório do Governo Federal”.

Relatório

Segundo o relatório do Banco Mundial, o crescimento real projetado para a folha de pagamentos de servidores ativos para o período de 2018 a 2030 é de 1,12% ao ano, caso não seja implementada nenhuma reforma. Entre 2008 e 2018, houve crescimento real médio da folha de pagamentos de servidores ativos do governo federal de 2,5% ao ano, passando de R$ 105,4 bilhões para R$ 132,7 bilhões. A contratação de novos servidores apresentou uma taxa de 1,29 novo servidor para cada aposentado, aumentando o número total de servidores.

Para o Banco Mundial, uma das soluções é reduzir o salário de entrada no serviço público. “Estima-se que reduzindo todos os salários iniciais a, no máximo, R$ 5.000, e aumentando o tempo necessário para se chegar ao fim de carreira, obtém-se uma economia acumulada até 2030 de R$ 104 bilhões. Como alternativa, reduzir os atuais salários iniciais em 10% geraria uma economia acumulada de R$ 26,35 bilhões”, diz o estudo.

De acordo com o estudo, atualmente, o setor público oferece salários iniciais altos para atrair candidatos qualificados, mas tem pouco espaço para recompensar os funcionários com melhor desempenho ou atrair profissionais qualificados do setor privado. “O ideal seria ter uma estrutura salarial que combinasse salários iniciais menores com maior flexibilidade para pagar mais com base no desempenho e na experiência. Isso permitiria ao setor público manter os funcionários com melhor desempenho e atrair profissionais no meio da carreira."

O Banco Mundial também recomenda reduzir as taxas de contratação de novos servidores à medida que outros se aposentam, o que gerará impacto fiscal no longo prazo.

Outra proposta do Banco Mundial é o congelamento de aumentos salariais, não relacionados à progressão, por três anos, e retornando posteriormente, o que geraria economia acumulada até 2030 de R$ 187,9 bilhões. “Passado o período de racionalização, as economias anuais permaneceriam mais ou menos constantes como proporção do PIB [Produto Interno Bruto, soma de todos os bens e serviços produzidos no país]. Para economias fiscais maiores, é possível apenas repor a inflação após o período de congelamento dos aumentos não relacionados a progressão."

INSS Receberá 319 Novos Servidores Da Infraero

 Quarta-Feira, Outubro 09, 2019

BSPF     -      09/10/2019

Portaria do Ministério da Economia é alternativa para reforçar o quadro de pessoal do instituto

A força de trabalho do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) será complementada. O Ministério da Economia autorizou nesta quarta-feira (9/10), a movimentação para a autarquia de 319 empregados públicos pertencentes à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que deverá ser extinta. A Portaria nº 4.656, publicada no Diário Oficial da União hoje, é uma das alternativas do governo federal para redução de novas contratações por meio de concursos públicos.

Segundo o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoas, Wagner Lenhart, a medida visa aprimorar o desempenho institucional da autarquia ao ampliar o seu quadro de pessoal. “Além de ajudar a atender às necessidades de pessoal do INSS, essa movimentação promove maior eficiência nos gastos públicos”, esclareceu Lenhart.

Avançando no objetivo de modernização do Estado, o INSS, em julho, tornou digital todos os seus serviços prestados à sociedade, possibilitando a sua realização à distância. A média mensal de atendimentos por esses serviços nas agências era de mais de 700 mil.

Movimentação

A Portaria nº 193, de 3 de julho de 2018, torna a ferramenta de movimentação uma alternativa imediata para a recomposição do quadro de pessoal de órgãos do governo federal.

Em agosto, o Ministério já havia reforçado o quadro de pessoal do INSS a partir do estabelecido nessa portaria. Foram movimentados para o instituto 62 empregados públicos da Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. Apenas com essas duas movimentações, o INSS teve um acréscimo de quase 400 servidores em seu quadro.

Fonte: Ministério da Economia

Estudo Mostra Possíveis Ganhos Com Reformas No Setor Público

 Quarta-Feira, Outubro 09, 2019

Agência Brasil     -     09/10/2019

Relatório do Banco Mundial prevê avanços nas áreas federal e estaduais

Brasília - Mudanças na gestão de recursos humanos no serviço público podem melhorar o planejamento estratégico da força de trabalho, ampliar a produtividade e identificar os servidores com melhor desempenho. Esta é a conclusão do levantamento Gestão de Pessoas e Folha de Pagamentos no Setor Público Brasileiro, elaborado pelo Banco Mundial e divulgado nesta quarta-feira (9).

Segundo o relatório, as reformas administrativas podem trazer ganhos fiscais significativos tanto no governo federal quanto nos estaduais. Para isso, o estudo considera necessária a melhoria da gestão de recursos humanos para o crescimento da produtividade. “Se, no setor privado, os recursos humanos são um elemento de diferenciação e obtenção de vantagens competitivas sustentáveis, no setor público, faz-se urgente uma gestão mais racional, adequada à realidade. São necessárias reformas que proporcionem economia fiscal e que tragam ganhos de eficiência na estrutura das carreiras dos servidores”, diz o levantamento.

De acordo com a análise do Banco Mundial, é preciso melhorar o planejamento estratégico da força de trabalho, ampliar a produtividade e identificar os servidores públicos com melhor desempenho. No Poder Executivo federal, constatou-se a existência de carreiras com atribuições muito específicas. “Com mais de 300 variações, é comum a existência de carreiras com atribuições semelhantes, mas orientadas especificamente a um órgão ou entidade, favorecendo a fragmentação e a desigualdade de tratamento entre setores.”

Os dados mostram que, no setor público brasileiro, os salários são altos, quando comparados a outros países. Em uma comparação com 53 países, os servidores públicos brasileiros estão pouco abaixo da média da amostra, com ganho 19% maior do que o dos trabalhadores do setor privado.

O governo federal emprega cerca de 12% dos servidores públicos brasileiros e despende com salários e vencimentos cerca de 25% do gasto total com o funcionalismo público. Esse valor cresceu a uma taxa média de 2,9% ao ano de 2008 a 2018, representando 22% de suas despesas primárias. “Apesar desses valores serem estáveis como proporção do PIB [Produto Interno Bruto, soma de todas as riquezas produzidas no país], lidar com o problema das finanças públicas envolve necessariamente racionalizar tais despesas nos próximos anos, já que é a segunda maior despesa do governo federal, atrás apenas da Previdência.”

Segundo o levantamento, os servidores do governo federal são bem qualificados e geralmente mais bem remunerados que os empregados da iniciativa privada. Em 2019, 44% recebem mais de R$ 10 mil por mês; 22% recebem mais de R$ 15mil; e 11% recebem mais de R$ 20 mil. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2015, os servidores públicos federais têm renda particularmente alta: dois terços encontram-se entre os 10% com maior renda no país, 83% estão entre os 20% mais ricos e quase todos (94%), entre os 40% mais ricos.

Segundo projeções do Banco Mundial, até 2022, cerca de 26% dos servidores federais terão se aposentado. “Isso possibilita a implementação de uma reforma administrativa e de recursos humanos que gere ganhos de produtividade e que tenha grande impacto fiscal”, diz o estudo.

O relatório destaca ainda que a criação de um novo sistema de carreira garantiria efeitos de curto e médio prazos ao não associar ganhos salariais futuros de servidores da ativa com aumentos salariais de funcionários públicos aposentados, uma vez que estima-se que, em 2030, cerca de 25% da folha de pagamentos do governo federal será destinada a servidores que ainda serão contratados.

“Estima-se que, reduzindo todos os salários iniciais a, no máximo, R$ 5.000,006 e aumentando o tempo necessário para chegar ao fim da carreira, seria possível obter uma economia acumulada, até 2030, de R$ 104 bilhões. Como alternativa, reduzir os atuais salários iniciais em 10% geraria uma economia acumulada de R$ 26,35 bilhões. Tal conjunto de políticas afetaria apenas novos servidores”, mostra o levantamento.

Com informações do Banco Mundial

Servidora Requisitada Que Não Pôde Compensar Horário Terá Direito A Horas Extras Convertidas Em Pecúnia

 Terça-Feira, Outubro 08, 2019

BSPF     -     08/10/2019

Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do Juízo Federal da 15ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, que condenou a União a pagar a uma servidora pública do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) 237 horas e 44 minutos remanescentes de horas extraordinárias trabalhadas enquanto a autora estava requisitada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG).

A União alegou que as horas extras anotadas como compensação são aquelas que excedem o limite legal ou não há disponibilidade orçamentária para sua retribuição em pecúnia, o que significaria que não houve enriquecimento ilícito da União, tendo em vista que a autora foi remunerada legalmente pelos serviços prestados.

O relator, desembargador federal João Luiz de Sousa, afirmou que em razão da instituição do banco de horas pelo TRE/MG verifica-se a presença de autorização legal à servidora para o exercício das horas extraordinárias, gerando o respectivo reconhecimento ao direito à devida contraprestação.

Ressaltou o magistrado que, analisando os autos, tendo em vista que não houve tempo hábil para que a autora usufruísse todas as horas a que tinha direito à compensação no TRE/MG e considerando que o Tribunal de Justiça de Minas Gerias reconheceu a impossibilidade de compensação das horas já laboradas no outro órgão, é devida a conversão das horas extras em pecúnia.

Processo: 0045873-50.2013.4.01.3800/MG

Fonte: Assessoria de Imprensa do TRF1

Justiça Quer Justificativa Do Ministério Da Economia Para Clube De Desconto Da União

 Terça-Feira, Outubro 08, 2019

Jornal Extra     -     08/10/2019

Por conta de uma ação popular ajuizada na 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), a juíza Adverci de Abreu deu o prazo de 72 horas para o Ministério da Economia justificar a criação do clube de desconto para servidores e pensionistas da União. Esse prazo, no entanto, ainda não começou a contar porque a representação jurídica do governo federal, a Advocacia-Geral da União (AGU), ainda não foi intimada a se manifestar.

"Com a juntada da manifestação prévia da AGU, os autos irão conclusos à MM Juíza Federal, que proferirá sua decisão, de modo a acolher ou rejeitar o pedido de antecipação da tutela. Após a decisão as partes serão novamente intimadas para cumprimento e/ou recursos cabíveis", informou a nota da secretaria da 20ª Vara Federal Cível.

A ação, à qual o EXTRA teve acesso, foi movida por um dos sócios da Markt Club, Roberto Niwa Camilo. A empresa é uma das participantes do chamamento público. Em setembro, esta pediu a impugnação do edital, mas o pedido foi negado pelo Tribunal de Contas da União.

A ação popular pede a anulação do edital em caráter liminar, até o julgamento do processo, alegando a violação ao princípio constitucional da livre iniciativa e por ignorar a Lei Geral de Proteção de Dados.

"É extremamente importante notar que fará, sim, diferença, o chamamento público destinado a empresas privadas com fins lucrativos, uma vez que, como será demonstrado, o chamamento em questão causará impacto substancial em um mercado de interesse, prejudicando aos próprios servidores a que se destinam; impacto esse que decorrerá da finalidade lucrativa dos próprios Clubes de Vantagens que, naturalmente, buscam posicionar-se melhor no mercado, eliminando a concorrência", afirma Camilo no documento.

O Ministério da Economia informou que o trâmite do edital vai seguir normalmente. O prazo para as empresas se candidatarem terminou no último dia 3 de outubro, e 11 empresas se candidataram para participar do edital. A pasta não divulgou quais são.

Segundo Camilo, dez empresas, e não 11, estão participando do processo de seleção. Sete dessas instituições, ainda de acordo com o sócio da Markt Club, seriam ligadas a...

Leia a íntegra em Justiça quer justificativa do Ministério da Economia para clube de desconto da União

Bolsonaro E Maia Costuram Apoio À PEC Que Reduz Salário E Jornada De Servidores Públicos

 Terça-Feira, Outubro 08, 2019

O Dia     -     08/10/2019

Proposta tratará da Regra de Ouro e trará gatilho para o corte de vencimentos de funcionários em períodos de crise

Avança a costura política entre o presidente da República, Jair Bolsonaro, e a Câmara Federal para a redução de jornada e salário de servidores públicos em períodos de crise. O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Casa Legislativa, deixou claro no último domingo que o governo enviará nos próximos dias ao Legislativo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevendo a medida.

Se a proposta receber apoio da maioria dos congressistas, afetará funcionários dos estados e municípios. Aliás, esse é um apelo de alguns governadores. Mas, no caso do Estado do Rio de Janeiro, a medida é descartada — pelo menos foi o que já disse à Coluna o secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Carvalho.

Maia se encontrou na manhã de domingo com Bolsonaro. E depois participou de convenção do MDB em Brasília, onde anunciou que o projeto está prestes a ser enviado pelo governo ao Legislativo.

Essa PEC tratará da Regra de Ouro, que proíbe o ente público de se endividar para pagar despesas correntes, como salários e...

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Servidor: Reforma Administrativa Reduzirá Até 80% Das Categorias

 Terça-Feira, Outubro 08, 2019

Metrópoles     -     08/10/2019

A maior parcela das mudanças valerá para aqueles que se tornarem servidores após a aprovação do projeto pelo Congresso

A proposta de reforma administrativa desenhada pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PSL) pretende reduzir em até 80% o número de categorias do funcionalismo público federal. Inicialmente, o governo estuda diminuir as atuais 117 para algo entre 20 e 30.

O número final de categorias ainda não está definido. Nos bastidores, comenta-se que, além de vagas obsoletas, o governo pretende flexibilizar regras para que se possa movimentar servidores com atribuições semelhantes sem esbarrar em questionamentos judiciais.

As mudanças desagradam entidades sindicais. “O governo tem apresentado essa ideia de redução das tabelas, bem como das carreiras, porém não apresentou até o momento qual será o novo modelo a ser implantado”, reclama o secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva.

A maior parcela das mudanças valerá para aqueles que se tornarem servidores após a aprovação do projeto pelo Congresso. Os que já atuam no Executivo federal manterão a maior parte das prerrogativas, e serão afetados por mudanças pontuais.

Apesar de ser capitaneada pelo ministro Paulo Guedes, a proposta está sob os cuidados do secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Rubin.

Versão oficial

Em nota, o Ministério da Economia não detalhou o texto que deve ser enviado ao Congresso até o fim da próxima semana.

“A proposta de transformação do Estado ainda está em fase de elaboração pela equipe técnica. Todos os temas precisam ser aprovados pelo ministro Paulo Guedes e pelo Presidente da República”, ressalta o texto.

Pontos polêmicos

A mesma proposta deve alterar as regras da estabilidade do funcionalismo. A medida gerou polêmica e fez com que o presidente desautorizasse qualquer mudança. “Nunca discuti esse assunto com quem quer que seja”, destacou nesta segunda-feira (07/10/2019).

Além do fim da estabilidade para os futuros servidores, o projeto de reforma administrativa prevê a possibilidade de redução da jornada e dos...

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Barrados Em Audiência, Servidores Do Meio Ambiente Falam Em Censura

 Sexta-Feira, Outubro 04, 2019

BSPF     -     04/10/2019

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado promoveu uma audiência pública para discutir estratégias e boas práticas de gestão e governança em Unidades de Conservação Federais nesta quinta-feira (3). Porém, teve o debate desfalcado pelo governo federal. É que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) não autorizou três de seus servidores, que haviam sido convidados para a audiência pública, a comparecer ao Senado.

O órgão alegou que os servidores estavam empenhados no atendimento de outras demandas, mas uma representante da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema) afirmou que a ausência revelava a "mordaça" vivida pelos servidores de órgãos como o ICMBio e o Ibama.

Ao abrir a audiência pública, o presidente da CMA, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), convidou os debatedores para a mesa e informou que "também haviam sido convidados analistas ambientais do ICMBio, com larga experiência em unidades de conservação, que não foram liberados pelo órgão a comparecer a esse debate". Foi a deixa para a secretária-executiva da Ascema, Elizabeth Uema, que foi como ouvinte para a audiência pública, pedir a palavra para falar da atual gestão dos órgãos federais de proteção ambiental.

"Não posso deixar de calar em relação ao que está acontecendo e que vem gerar essa proibição dos servidores de comparecerem a uma audiência pública chamada pelo Senado Federal. Isso faz parte, na nossa avaliação, e nós temos muita tranquilidade para dizer isso, de todo o processo de mordaça que foi infringido aos órgãos ambientais e às autarquias, que a rigor deveriam ter autonomia", afirmou Elizabeth Uema, que é servidora do Ibama. "Nem o Instituto Chico Mendes, nem o Ibama podem se pronunciar, se dirigir à imprensa ou prestar qualquer tipo de informação que não passe pelo gabinete do ministro Ricardo Salles", revelou a secretária da Ascema.

Ela lamentou, então, a ausência dos servidores do ICMBio na audiência pública, lembrando que a presença deles seria importante para este debate já que "o Instituto Chico Mendes é o principal órgão gestor de unidades de conservação do país e os seus servidores são os que detêm o conhecimento e a prática da gestão ambiental pública e da gestão participativa das unidades de conservação". 

"Lamentar que esse tipo de mordaça esteja se estendendo aos técnicos, que viriam aqui falar da sua prática, do seu dia a dia e contribuir com a gestão ambiental pública", finalizou Elizabeth.

Contarato recebeu com surpresa o depoimento de Elizabeth e se colocou à disposição para "coibir qualquer tipo de mordaça, censura, repressão e assédio moral". "Repudio qualquer ato que venha caracterizar mordaça em um setor e em um momento tão delicado como o que passa o estado e o meio ambiente brasileiro", afirmou Contarato.

Quem estava na sessão lembrou que outros casos de questionamento dos dados ambientais brasileiros já haviam repercutiram negativamente na imagem nacional nos últimos meses. A discussão sobre os dados do Inpe que mostram o avanço do desmatamento na Amazônia é um exemplo, assim como as denúncias de censura que já foram feitas por servidores do Ibama e do próprio ICMBio. Em carta enviada ao presidente do ICMBio, Homero de Giorge Cerqueira, os servidores do órgão já pediram até para o governo "pôr fim à política de assédio e intimidação de servidores, envolvendo, entre outras estratégias, as remoções de cunho punitivo, o cerceamento à livre manifestação, além de críticas e insultos às instituições e servidores por parte do alto escalão do governo federal".

O Congresso em Foco apurou que, dos três servidores impedidos de ir ao Senado nesta quinta-feira, apenas um foi convidado institucionalmente para representar o ICMBIo. E o objetivo da Comissão de Meio Ambiente com este convite não foi discutir ou avaliar a atual gestão federal. O que o colegiado queria ouvir desse servidor era o seu entendimento prático sobre a gestão das unidades de conservação. Outro servidor foi convidado pela experiência acadêmica, porque é especialista em gestão das unidades de conservação e está fazendo uma pós-graduação sobre o assunto. O terceiro foi indicado pela Ascema.

Mesmo assim, o ICMBio falou em nome de dois desses servidores em email enviado à CMA na última sexta-feira (27). A mensagem dizia que "em função das grandes demandas desafiadoras que enfrentamos, não será possível viabilizar a presença de representante desta instituição, pois os servidores com conhecimento técnico da pauta da Audiência em tela estão empenhados no atendimento das demandas em epígrafe". No mesmo dia, a comissão do Senado sugeriu que, para evitar contratempos, a participação dos servidores poderia se dar por meio de videoconferência. Só na manhã desta quinta, pouco antes do início da audiência pública, o ICMBio disse que nem assim poderia disponibilizar os servidores para o debate. Já o terceiro servidor informou nessa quarta-feira (2) que não poderia comparecer à audiência pública.

Elizabeth Uema se solidarizou com os servidores e explicou que, apesar da sua disposição de falar sobre o que vem ocorrendo nos órgãos de proteção ambiental, há um clima muito ruim no ICMBio, em função de questões como esta. "Tem causado muita insegurança, muito medo de retaliação e outras medidas que poderiam ser tomadas em relação aos servidores que não sigam as orientações da casa. Apesar de ser um órgão civil, o Instituto Chico Mendes está totalmente militarizado. E aparentemente seus dirigentes pensam que estão em um quartel", declarou a representante da Ascema.

O ICMBio e o Ministério do Meio Ambiente foram procurados pelo Congresso em Foco, mas ainda não se manifestaram sobre o assunto.

Por Marina Barbosa

Fonte: Congresso em Foco