Fim De Estabilidade Só Valerá Para Futuros Servidores, Se Congresso Aprovar

 Segunda-Feira, Outubro 07, 2019

Blog do Vicente     -     07/10/2019

O projeto de reforma administrativa que está sendo preparado pelo Ministério da Economia, a fim de ser enviado ao Congresso nos próximos dias, só preverá o fim da estabilidade para os servidores que vierem a ser contratados após a promulgação da lei. 

No caso dos servidores atuais e dos que entrarem no serviço público até o Congresso se posicionar sobre a reforma administrativa, a estabilidade continuará valendo. Isso não está em questão. É direito adquirido. 

A equipe econômica acredita que, no futuro, o governo deve ter o poder de demitir funcionários para conter o aumento de gastos. A folha salarial custa hoje mais de R$ 300 bilhões por ano, a segunda despesa administrativa, só perdendo para a Previdência. 

Crivo

O projeto de reforma administrativa preparado pela equipe de Paulo Guedes ainda não passou pelo crivo do presidente Jair Bolsonaro, ao contrário do que noticiou o Correio na edição impressa desta segunda-feira (07/10), daí a razão para ele dizer que não quer o fim da estabilidade dos servidores, como declarou na manhã de hoje. 

Além do fim da estabilidade para os futuros servidores, o projeto de reforma administrativa prevê a redução da jornada e dos salários do funcionalismo público. Os que decidirem reduzir a jornada diária de trabalho, também terão os vencimentos reduzidos. 

Essa medida, por sinal, vem sendo discutida desde o governo Michel Temer. O então ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, tocou pessoalmente o projeto, que acabou nem chegando ao Congresso. 

Salários 

Outro ponto que está na reforma administrativa desenhada pelo governo: a redução dos salários de entrada dos servidores no governo. A ideia era de que, no caso de funções de nível médio, o contracheque inicial seria de R$ 2,5 mil. Para cargos de nível superior, o salário começaria em R$ 5 mil. Esses valores podem mudar. 

Técnicos do Ministério da Economia dizem que é inaceitável um servidor entrar no serviço público ganhando mais de R$ 20 mil, quase o teto da carreira. Na média, o salário inicial é apenas 10% inferior ao de um servidor com 30 anos de atividade. 

Para reforçar essa tese, os técnicos da Economia usam estudos do Banco Mundial mostrando que, na média, os servidores federais ganham 67% a mais do que trabalhadores da iniciativa privada que exercem funções semelhantes. É a maior diferença entre 53 países. 

Rodrigo Maia 

A reforma administrativa é vista como prioridade pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que vem tratando desse tema com o ministro Paulo Guedes. No domingo, ele acertou com o presidente Bolsonaro que a reforma administrativa estará entre as prioridades do Congresso depois de encerrada a reforma da Previdência.

Maia, em todos os discursos, diz que é inaceitável o custo da máquina pública, sobretudo com servidores. No domingo (06/10), durante a convenção do MDB e, após um café da manhã com Bolsonaro, encontro que não estava na agenda, ele disse: “Não adianta a gente pensar em avançar na eficiência do Estado, com novos investimentos, se todo ano as despesas obrigatórias crescem R$ 30, R$ 40 ou R$ 50 bilhões.” 

Quadro atual

Os técnicos da Economia ressaltam ainda que a reforma administrativa também pegará os atuais servidores. Pela proposta que está na mesa do ministro Paulo Guedes, haverá regras de transição para o atual quadro de funcionários. 

Nesse caso, estão previstas a revisão de privilégios, como o sistema de licenças e gratificações, a avaliação por desempenho, o fim da progressão automática por tempo de serviço, a redução do número de carreiras e as mudanças na lei de greve para o funcionalismo.

Com o projeto de reforma administrativa entrando no debate, Bolsonaro prefere não ser associado à proposta de fim da estabilidade dos servidores. Acredita que, se o Congresso quiser levar adiante tal medida, que se acerte com o funcionalismo.