Servidor Federal Custa Duas Vezes Mais Que Um Trabalhador Privado, Aponta Banco Mundial

 Quarta-Feira, Outubro 09, 2019

El País     -     09/10/2019

Levantamento do órgão constatou que até 2030 cerca de 40% dos funcionários públicos deverão se aposentar no país

Brasília - Um servidor público federal no Brasil custa quase duas vezes a mais para o seu empregador, a União, do que um trabalhador da iniciativa privada em atividade econômica similar. Essa é uma das conclusões de um detalhado estudo elaborado pelo Banco Mundial que analisou a gestão de pessoas e a folha de pagamentos no setor público brasileiro. O levantamento será lançado nesta quarta-feira, em Brasília.

Os pesquisadores destrincharam os dados de 22 bases do Governo e de Estados nas quais pode-se analisar a renda de cada trabalhador, os reajustes concedidos ao longo da última década, as gratificações por desempenho, entre outros. Por ano, todos os 11,5 milhões de servidores públicos brasileiros custam 725 bilhões de reais. Isso equivale a 20 vezes o valor gasto com o Bolsa Família e representa 10% do produto interno bruto.

Conforme o estudo, de maneira geral, os servidores públicos das três esferas (municipal, estadual e federal) recebem 19% a mais do que seu equivalente na iniciativa privada. Não é um dado que se diferencie do resto do mundo. A média mundial é de 21%. A distorção se dá, contudo, quando se analisa os servidores separadamente. Os federais têm prêmios salariais 96% maior do que os trabalhadores privados. Os estaduais, 36%. Enquanto que os municipais não ganham mais do que a média dos particulares. “Para além do prêmio salarial, o servidor público brasileiro dispõe de estabilidade, de forma que o risco de demissão é muito baixo uma vez sendo admitido”, destaca o relatório. De maneira geral, contudo, a maioria dos servidores públicos federais têm vencimentos inferior a 10.000 reais. São 56%, conforme a pesquisa.

O levantamento acaba indo na mesma linha do discurso da equipe econômica do ministro Paulo Guedes, que defende um enxugamento da máquina do Estado, inclusive com a realocação de servidores e a diminuição do número deles.Nas últimas semanas, circulou em Brasília a informação de que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estaria discutindo com o presidente Jair Bolsonaro o fim da estabilidade do funcionalismo público, algo que é refutado por grande parte das entidades de representação laboral. Ambos negaram que haja esse debate.

Por outro lado, o levantamento do Banco Mundial contrasta com levantamentos feitos pelas entidades de classe, que defendem a reposição do quadro de trabalhadores que se aposentaram. Algo que não está no planejamento do Governo.

Elaborado a pedido do Governo federal, o documento serve como uma maneira de demonstrar a importância de se fazer uma profunda reforma administrativa no poder público, segundo o coordenador do estudo, Daniel Ortega. Uma das informações que também embasa essa opinião dele é a de que até o fim do Governo Bolsonaro, em 2022, cerca de 26% dos servidores da ativa vão se aposentar. Para 2030, esse índice atinge 40%. “É um bom momento para se realizar reformas”, afirmou Ortega.

Hoje, a máquina pública federal tem 300 carreiras diferentes. “A diminuição do número de carreiras tornando-as mais transversais e com atributos mais generalistas proporcionaria mais flexibilidade à administração pública”. A proposta do banco é que se flexibilize parte delas movendo servidores de um órgão para o outro sem a necessidade da realização de novos concursos públicos. Um exemplo citado pelos pesquisadores é a criação de uma carreira técnica de nível médio, que substituiria a carreiras técnicas diferentes para educação, saúde e segurança. A avaliação é que vez que esses servidores se ocupam de tarefas administrativas e acabam exercendo atividades semelhantes.

Outra sugestão é a de que se estabeleçam critérios mais claros e restritos de progressão na carreira. Os dados mostram que, em algumas carreiras, em apenas uma década se chega ao seu topo. É o caso, principalmente, das carreiras jurídicas, em que um servidor começa ganhando mais de 20.000 reais mensais e rapidamente chegam perto do teto do funcionalismo público – 39.000 reais. Alguns exemplos. Um médico leva 28 anos para chegar ao maior patamar da carreira. Um professor de ensino superior e um funcionário do ministério da Defesa, 25. Enquanto que juízes, promotores e procuradores, levam 10 anos.

Um outro dado que mostra essa distorção na progressão é o que analisa a porcentagem de funcionários de determinados órgãos que já chegaram ao topo. 98% dos servidores da Defesa estão nesse último degrau. Entre os da área judiciária, são 78,2%. Os menores índices estão entre os professores de ensino superior (2,9%), os funcionários de agências reguladoras (3,3%) e os médicos que trabalham em universidades (4%).

Estados

Quando se depararam com os dados estaduais, as conclusões não foram tão distintas. Os pesquisadores também constataram que há um gap entre o setor público e privado formal, um crescimento da folha de ativos em decorrência do aumento do salário médio dos trabalhadores, alta dispersão salarial causada por gratificações e reajustes salariais dados de forma célere mediante pressão de categorias. Constataram também que reduzir as taxas de reposição de servidores tem um limite e não resolve o problema fiscal. Comparando o período entre 2003 e 2017 constata-se que o número de servidores estaduais cresceu 0,5%, mas o salário médio aumentou 78,1%.

Nesse cenário, o país registrou sete estados em calamidade financeira e 12 que extrapolaram o limite de gastos com pessoal delimitado pela lei de responsabilidade fiscal, que é de 60% da receita corrente liquida. O resultado é que nos últimos anos, 20 das 27 unidades da federação atrasaram em algum momento os pagamentos de seus servidores ativos e terceirizados.

Para tentar mudar esse panorama, os Estados têm de cortar, em média, 2% ao ano suas despesas com servidores ativos e inativos para voltar a atingir o limite da LRF até 2022. Os que têm o maior desafio são Minas Gerais, que teria de cortar 5,4%, Mato Grosso do Sul, 4,8%, e Rio Grande do Norte, 3,6%.

Por Afonso Benites