Ebserh Lança Edital Para Contratação Temporária De 6 Mil Profissionais

 Domingo, Abril 05, 2020

BSPF     -     05/04/2020

Selecionados comporão cadastro reserva e poderão atuar no enfrentamento da Covid-19 nos hospitais vinculados, de acordo com a necessidade de cada unidade

Os contratados atuarão na linha de frente de atendimento a pacientes acometidos pela doença durante o período de combate à pandemia

Brasília – A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) publicou nesta quarta-feira, 1, edital de processo seletivo supersimplificado, realizado em caráter emergencial, para cadastro reserva, podendo convocar aproximadamente 6 mil profissionais, para atuarem temporariamente no enfrentamento da Covid-19 na Rede Ebserh. Os profissionais selecionados poderão ser convocados para atuar no hospital de sua escolha no momento da inscrição, de acordo com a necessidade de cada unidade.

O processo seletivo tem como objetivo suprir a Rede Ebserh com profissionais que atuarão na linha de frente de combate à Covid-19 e para reposição de trabalhadores que, por ventura, venham a se ausentar, por conta da doença. Essa seleção é de caráter urgente e temporária, apenas enquanto durar o estado de calamidade decretado pelo Governo, não impactando os concursos públicos em andamento, que continuam seguindo seus trâmites normais.

“A possibilidade de antecipar os concursos em andamento foi amplamente estudada, mas trâmites e prazos legais precisam ser cumpridos, o que impossibilitou a antecipação de etapas. Ainda que o processo esteja sendo movido pela urgência, temos tido a necessária preocupação com a transparência, de modo que a empresa tenha à sua disposição os profissionais necessários para o enfrentamento dessa grave crise”, declarou o diretor de Gestão de Pessoas da estatal, Rodrigo Barbosa.

A seleção será por meio de análise curricular e avaliação de títulos e experiência profissional. Os interessados podem se inscrever até a próxima segunda-feira, 6, Acessando esta página, onde deverão ler o edital normativo, informar os dados pessoais, fazer upload dos documentos obrigatórios e escolher o hospital em que prefere atuar, caso seja convocado. O resultado da seleção será divulgado na quarta-feira, 8.

Foram autorizadas aproximadamente 900 vagas para médicos (nas especialidades de Medicina de Emergência, Anestesiologia, Clínica Médica e Medicina Intensiva), 1,4 mil enfermeiros (incluindo as especialidades de Terapia Intensiva e de Urgência e Emergência), 3 mil técnicos em enfermagem, 500 fisioterapeutas e 100 vagas para engenheiros (clínico e mecânico) e arquitetos, necessários para promover as mudanças estruturais exigidas para a acomodação de pacientes infectados pelo Covid-19.

Atuação da Rede Ebserh

Desde os primeiros anúncios sobre o Covid-19, a Rede Ebserh tem trabalhando em parceria direta com os ministérios da Saúde e da Educação, com participação nos Centros de Operações de Emergência (COE) desses órgãos, e tendo como diretrizes o monitoramento da situação no país e em suas 40 unidades hospitalares. Também tem atuado na realização de treinamento de funcionários da Rede, promoção de webaulas, definição de fluxos e instituição de câmaras técnicas de discussões com especialistas.

Em algumas regiões, as unidades da Rede Ebserh têm atuado como hospitais de referência ao enfrentamento do Covid-19, enquanto que em outras, atuam como retaguarda em atendimentos assistenciais para a população, por meio do Sistema Único de Saúde.

Fonte Assessoria de Imprensa da Rede Ebserh

12% Dos Servidores Do Senado Receberam R$ 4,5 Mi Em Horas Extras Domingo, Abril 05, 2020

 Domingo, Abril 05, 2020

Metrópoles     -     05/04/2020

No total, a Casa dispensou mais de R$ 9 milhões em 2019 para arcar com gastos do tipo, aponta levantamento do (M)Dados

Pouco mais de 10% dos servidores do Senado Federal – 12% para ser exato –, receberam mais de metade de tudo aquilo que a Casa destinou a arcar com horas extras no ano passado — mais de R$ 4,5 milhões. Na média, eles embolsaram, por mês, R$ 1,5 mil além dos salários regulares, aponta levantamento do (M)Dados, núcleo de análise de grandes volumes de dados do Metrópoles.

No total, no ano, a soma superou os R$ 9 milhões. Recentemente, o Metrópoles mostrou que, em dezembro, mês de recesso parlamentar, foram R$ 567 mil em horas extras. Os montantes mais altos foram pagos em fevereiro (R$ 921 mil), março (R$ 901 mil) e outubro (R$ 972 mil).

Deste total, 43 ganharam mais de R$ 30 mil ao ano, sendo que 19 deles ficaram acima dos R$ 50 mil em horas extras. No topo da lista aparecem dois servidores do Serviço de Policiamento, Itamar Costa Júnior e Helicon Douglas Alves, que embolsaram, respectivamente, R$ 81,8 mil e R$ 78 mil.

Itamar, aliás, já apareceu em outros levantamentos do Metrópoles, justamente pelo valor recebido em horas extras: em sete anos, de 2014 até 2019, ele chegou a embolsar R$ 406 mil de horas extras. Helicon, também: no ano passado, ele recebeu R$ 51,5 mil – o sétimo servidor que mais ganhou com horas extras. Os maiores valores em horas extras foram destinados especialmente a servidores do...

Leia a íntegra em 12% dos servidores do Senado receberam R$ 4,5 mi em horas extras

Servidor Público Que Teve Aposentadoria Cassada Pode Aproveitar O Período De Contribuição Do RGPS

 Sábado, Abril 04, 2020

BSPF     -     04/04/2020

O período contributivo no Regime Geral deve ser comprovado por meio de Certidão de Tempo de Contribuição fornecida pelo órgão público competente

Em Sessão Ordinária realizada no dia 12 de março, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) fixou a seguinte tese: “O servidor público aposentado no RPPS e que sofrer pena de cassação de sua aposentadoria pode utilizar o respectivo período contributivo para requerer aposentadoria no RGPS, devidamente comprovado por meio de Certidão de Tempo de Contribuição fornecida pelo órgão público competente” (Tema 233).

O Pedido de Interpretação de Uniformização de Lei foi interposto pela parte autora, com base no art. 14, § 2º, da Lei n. 10.259/2001, em face de acórdão prolatado pela 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, que deu provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na ocasião, foi julgado improcedente o pedido de aproveitamento de período contributivo do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), em face da pena de cassação de aposentadoria pública imposta à autora. Segundo a interessada, há possibilidade de aproveitamento do tempo de contribuição no RGPS, em decorrência da cassação da aposentadoria estatutária do servidor.

Critérios

O Relator do processo na TNU, Juiz Federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, iniciou sua apresentação de motivos ressaltando que o caso trata da cassação da aposentadoria de uma servidora vinculada ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran).

Segundo o Magistrado, tanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiram ser possível cassar a aposentadoria de servidor público com base no art. 127, IV, c/c 134, da Lei n. 8.112/1990, não obstante o caráter contributivo de que se reveste o benefício previdenciário.

O Juiz Relator afirmou que a questão a ser dirimida diz respeito às contribuições vertidas ao RPPS, especificamente, se estas podem ser utilizadas no RGPS, após aplicada a pena de cassação da aposentadoria do servidor público.

Após a contextualização, o Magistrado defendeu que não consta da decisão que cassou a aposentadoria da autora qualquer reflexo que resulte na invalidação ou perdimento também das contribuições vertidas ao RPPS, nem vedação específica para que sejam utilizadas com objetivo de contagem recíproca. Também a Constituição, em seu art. 201, § 9º, ao assegurar a contagem recíproca do tempo de contribuição entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social, e destes entre si, não ressalvou a hipótese dos autos.

Decisão

Por fim, o Relator afirmou que o Decreto n. 3.048/1999, ao regular o tema, além de não ressalvar a hipótese dos autos, expressamente prevê emissão de CTC ao servidor demitido, nos termos do art. 130, § 3º, inciso II, sendo certo que a demissão também é uma penalidade, nos termos do art. 127, inciso III, da Lei n. 8.112/1990. Nesse sentido, indicou jurisprudência advinda dos Tribunais Regionais Federais da 4ª e 5ª Região: “Assim, em face dos limites da pena aplicada, e não havendo ressalva na legislação de regência, considero que as contribuições vertidas no RPPS poderão ser aproveitadas no RGPS, mediante a expedição de CTC e filiação ao RGPS, mesmo quando o servidor tiver sua aposentadoria cassada”, completou o Magistrado.

Em relação ao caso concreto submetido a julgamento, o Juiz Relator aplicou a Questão de Ordem n. 38, afirmando que não há matéria de fato a ser apreciada na origem, e determinou o restabelecimento da sentença, na íntegra, condenando o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação (Lei n. 9.099/1995, art. 55), excluída sua incidência sobre as parcelas vencidas posteriormente à prolação da sentença (STJ, Súmula 111).

Fonte: Assessoria de Imprensa do Conselho da Justiça Federal

Estão Abertas As Inscrições Para O 24º Concurso Inovação No Setor Público; Participe

 Sábado, Abril 04, 2020

BSPF     -     04/04/2020

Deixe-nos apreciar o trabalho que você e seus colegas desenvolvem! Inscrições vão até 27 de abril

A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) lança nesta quinta-feira (2/4) a 24ª edição do Concurso Inovação no Setor Público - Modalidade de Práticas Inovadoras. "Não é pequeno o desafio de fazer com que a inovação seja cada vez mais sistêmica, transformadora", avalia Guilherme Almeida, Diretor de Inovação e Gestão do Conhecimento da Enap.

O concurso tem como objetivo estimular a cultura da inovação nas organizações para melhorar os serviços públicos e as entregas à sociedade, reconhecer e valorizar equipes de servidores públicos que atuam em benefício do interesse público, e disseminar as soluções inovadoras que podem inspirar outras iniciativas. Para Guilherme, as quase 2,5 mil iniciativas apresentadas nos 24 anos do concurso dizem muito. No ano passado, das 30 iniciativas finalistas, 15 foram premiadas, 5 em cada categoria.

"A gente está há mais de duas décadas reconhecendo e premiando aqueles que de fato transformam a gestão pública brasileira, implementando novos processos organizacionais, novas políticas e serviços, diminuindo custos, engajando o cidadão e transformando a sociedade", afirma o diretor.

Em sua avaliação, a inovação acontece com frequência no Brasil, mas ainda no âmbito individual, de times que conseguem inovar. "Para a gente ter um país cada vez mais inovador de fato, precisa passar essa inovação do individual para o institucional e do institucional para o sistêmico", acredita.

E, cada vez mais, os casos de sucesso são aqueles em que a inovação passa para a esfera institucional. "Viraram políticas, viraram serviços, mudança de processos que já foram incorporados por suas organizações", explica. E é este um dos objetivos do Concurso de Inovação: estimular que as iniciativas sejam colocadas no holofote e que sejam transformadoras de forma sistêmica. 

Conheça as regras

O Concurso de Inovação no Setor Público tem três categorias: inovação em processos organizacionais no Poder Executivo federal, estadual e do Distrito Federal, inovação em serviços ou políticas públicas no Poder Executivo federal e inovação em serviços ou políticas públicas para as esferas estaduais e municipais (apenas capitais).

Podem participar equipes de servidores públicos do Poder Executivo nas esferas estadual, distrital e municipal (essa última apenas se o município for a capital do estado), integrantes da administração direta, autárquica e fundacional, empresas públicas e sociedades de economia mista.

As iniciativas inscritas devem apresentar resultados já mensurados, com indicadores objetivos e comprováveis e contar com, no mínimo, seis meses de implementação completados até a data de início das inscrições do concurso. Não podem concorrer iniciativas que tenham sido premiadas em edições anteriores.

Prazos

As inscrições começam em 2 de abril e vão até 27 de abril. É importante que, ao formulário de inscrição, sejam anexados materiais adicionais, como imagens, vídeos, áudios e peças gráficas que ilustrem a iniciativa, bem como depoimentos dos beneficiários da iniciativa. Para orientar o processo, foi divulgado o Manual do Candidato.

As propostas passarão por uma triagem, para análise se cumprem os requisitos do edital. Na segunda etapa, serão avaliadas por avaliadores externos com reconhecida atuação nas áreas de inovação e gestão pública, com atribuições de notas. A terceira etapa consiste na apresentação oral das iniciativas selecionadas ao comitê julgador, que selecionará as vencedoras da 24ª edição do Concurso. Os vencedores serão conhecidos na cerimônia de premiação, prevista para 16 de novembro de 2020.

As iniciativas vencedoras receberão um troféu entregue ao órgão responsável pela iniciativa; certificados individuais de premiação destinados a todos os integrantes da equipe executora e aos parceiros; o direito ao uso do Selo Inovação nos materiais de divulgação impressa ou eletrônica das iniciativas premiadas e passarão a compor o Repositório Institucional da Enap.

Os membros de equipe das iniciativas vencedoras (listados no ato da inscrição) poderão ser convidados, em período de um ano após a premiação, a participar de eventos ou missões técnicas organizadas pela Enap e eventuais parceiros com o objetivo de valorizar, incentivar e disseminar a inovação no setor público.

Para mais informações acesse aqui

Acesse aqui o Edital

Fonte: Enap

PEC Do “Orçamento De Guerra” É Aprovada, Mas Salários São Preservados

 Sábado, Abril 04, 2020

BSPF     -     04/04/2020

As proposições de corte salarial dos servidores públicos, apresentada via sugestões de emendas do partido Novo não foram admitidas no texto final

A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta sexta-feira, 03/04, a Proposta de Emenda Constitucional 10/2020, a chamada PEC do “Orçamento de Guerra”, que autoriza a destinação dos recursos do Fundo Partidário para ações políticas de enfrentamento de emergências de saúde pública, de calamidade pública ou de desastres naturais. As proposições de corte salarial dos servidores públicos, apresentada via sugestões de emendas do partido Novo não foram admitidas no texto final.

Assim, as proposições foram votadas nos termos do parecer do relator da matéria, deputado Hugo Motta (REP/PB), que rejeitou todas as modificações. Entre a quarta-feira, 01/04, dia da apresentação do texto da PEC, e a sessão de hoje, o Sindilegis se movimentou intensamente no Congresso Nacional para colaborar na construção de medidas de combate ao coronavírus e barrar as propostas de confisco salarial. “Não é possível que todas as ideias de enfrentamento à crise, relativas à busca do equilíbrio financeiro, passem por onerar unicamente o trabalhador. Já passou da hora de exigir que entidades financeiras e grandes fortunas façam parte da solução, já que estes são os únicos poupados, em tempo de crise”, ressalta Petrus Elesbão, presidente do Sindilegis.

Apesar da boa decisão dos deputados de poupar os salários, o Sindilegis convida todos os filiados e os trabalhadores em geral a permanecerem vigilantes. Os trabalhadores, sejam servidores públicos ou da iniciativa privada, devem ficar atentos às discussões no Congresso, pois ainda existem projetos em tramitação, tais como a PEC 186/19, que podem impactar a renda das pessoas. “A luta continua! Este momento está servindo para mostrar a importância de andarmos juntos. Pedimos reflexão. Por trás dessa luta salarial existe outra ainda mais importante: o tipo de mundo que queremos daqui em diante”, declara, Alison Souza, vice-presidente do Sindilegis.

Fonte: Sindilegis

Concurso Público: TRF4 Mantém Decisão De Comissão Que Rejeitou Autodeclaração De Candidato

 Sexta-Feira, Abril 03, 2020

BSPF     -     03/04/2020

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta semana (31/3) o pedido de um candidato para invalidar ato da comissão de verificação da Fundação Carlos Chagas que rejeitou sua autodeclaração racial. Ele concorreu no concurso público para servidores do tribunal realizado em 2019 nas vagas reservadas a pessoas afrodescendentes e foi eliminado por não ser considerado pardo na avaliação dos membros da comissão. Durante sessão da Corte Especial, a desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler manteve liminarmente a autonomia da comissão sob o entendimento de que o procedimento adotado é respaldado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e está em conformidade com o edital do certame e com a lei que rege a reserva de cotas raciais em concursos públicos.

O candidato ajuizou o mandado de segurança diretamente no TRF4 requerendo ordem liminar para garantir sua posse no cargo de técnico judiciário na área administrativa. Ele alegou que o ato da comissão teria sido ilegal, pois a autodeclaração possuiria absoluta presunção de veracidade segundo a Lei nº 12.990/2014. Também defendeu que a exclusão representaria quebra de isonomia em comparação a outros candidatos que obtiveram decisões judiciais favoráveis em situações similares. O autor ainda sustentou que as fotografias rejeitadas pela comissão já teriam sido aceitas como autodeclaração por outros órgãos em situações passadas.

Ao negar o recurso do candidato, a desembargadora Tessler reproduziu o entendimento do STF que afirma que “é legítima a utilização de outros critérios subsidiários de heteroidentificação além da autodeclaração (como a exigência de declaração presencial perante a comissão do concurso), desde que respeitada a dignidade da pessoa humana e garantidos o contraditório e a ampla defesa”.

Sobre a alegação de quebra de isonomia, a magistrada apontou que “o fato de a comissão ter deferido a inscrição de candidatos em situações alegadamente semelhantes, ou mesmo que outros tenham obtido decisão judicial que assegurou a condição afirmada, não basta ao fim ora pretendido por uma simples razão: cada indivíduo é dotado de situação singular quanto à cor de sua pele”.

A desembargadora concluiu sua manifestação frisando que a autodeclaração apresentada pelo candidato “não se encontra a salvo de reexame, à míngua de presunção absoluta de veracidade”.

Fonte: Assessoria de Imprensa do TRF-4

Cronograma De Restituições Do Imposto De Renda Está Mantido

 Sexta-Feira, Abril 03, 2020

BSPF     -     03/04/2020

Lotes serão pagos de maio a setembro, mesmo com adiamento da entrega

Brasília - O cronograma de pagamento das restituições do Imposto de Renda Pessoa Física está mantido, mesmo com o adiamento em dois meses do prazo de entrega por causa da pandemia de coronavírus. A decisão foi anunciada há pouco pelo secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.

Segundo Tostes, o primeiro lote, previsto para 30 de maio, dará prioridade para idosos e pessoas com deficiência e com doença grave, como estava originalmente previsto. Neste ano, a Receita reduziu o número de lotes de restituição de sete para cinco. O pagamento, que ocorria de junho a dezembro, será realizado entre maio e setembro, com um lote por mês.

Ontem (1º), a Receita anunciou a prorrogação, por dois meses, da data limite de entrega da declaração. O prazo, que acabaria em 30 de abril, foi estendido para 30 de junho por causa de contribuintes confinados em casa com dificuldades em obter documentos na empresa ou de conseguir recibos com clínicas médicas para a dedução de gastos.

Hoje, o Fisco anunciou o adiamento, para junho, do pagamento da primeira cota ou da cota única do Imposto de Renda. O órgão também revogou a exigência de que a declaração seja entregue com o número do recibo da declaração anterior, para evitar que contribuintes que perderam o recibo tenham que se deslocar a uma unidade da Receita.

Veja abaixo o calendário de restituições em 2020:

1º lote: 29 de maio de 2020

2º lote: 30 de junho de 2020

3º lote: 31 de julho de 2020

4º lote: 31 de agosto de 2020

5º lote: 30 de setembro de 2020

Com informações da Agência Brasil

Reduzir Salários Dos Servidores Não Resolve A Crise Do Coronavírus

 Sexta-Feira, Abril 03, 2020

Congresso Em Foco     -     03/04/2020

Muito se tem falado, nos últimos dias, sobre reduzir salários dos servidores públicos para ajudar a combater a epidemia do novo coronavírus (covid-19). Uma proposta está em discussão na Câmara dos Deputados, sob o argumento de que os servidores devem dar sua cota de sacrifício, a exemplo do que estão fazendo os trabalhadores do setor privado.

A proposta é inconstitucional, injusta e não resolve o problema da epidemia.

É inconstitucional porque a Constituição consagra o princípio da irredutibilidade de vencimentos.

É injusta porque os servidores públicos seguem trabalhando e cumprindo seu papel de atender aos cidadãos, mesmo que alguns estejam em regime de trabalho à distância, escala ou plantão.

Mas, e esta talvez seja a pior parte, a proposta não resolve o problema. Nas estimativas que circulam pelas grandes redes sociais, o corte de salários dos servidores resultaria numa economia de R$ 3 bilhões ao longo dos próximos 12 meses. Nem de longe impacta na necessidade de injeção financeira de que o país precisa neste momento de crise. Estamos falando de uma necessidade de recursos que podem chegar a mais de R$ 300 bilhões, segundo cálculos da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Esta proposta de cortar salários, por onde quer que seja analisada, gera angústia entre quem está cumprindo seu dever diligentemente. É uma tentativa de populismo para opor trabalhadores do serviço público e do setor privado, num momento em que o Brasil precisa de união.

O país precisa de soluções que protejam os trabalhadores, contra os impactos nefastos desta pandemia. Para vulnerabilizar os trabalhadores brasileiros, já bastam o novo coronavírus e todos os velhos males que acometem o Brasil há muito mais tempo.

Ao lado das lições de solidariedade que estão se multiplicando mundo afora, esta pandemia está mostrando que o mercado é uma ferramenta insuficiente e frágil para auxiliar os cidadãos em caso de crise. O discurso de menos estado e mais iniciativa privada derreteu perante um inimigo invisível, microscópico, que já contagiou mais de 3 mil pessoas no Brasil e provocou, até o balanço da tarde do dia 26 de março, 77 mortes. Na hora da dificuldade, todos os brasileiros estão se dando conta de como é importante dispormos de um serviço público bem...

Leia a íntegra em Reduzir salários dos servidores não resolve a crise do coronavírus

Governo Chega Aos 600 Serviços Transformados Em Digitais Em 15 Meses

 Quinta-Feira, Abril 02, 2020

BSPF     -     02/04/2020

Acesso e soluções totalmente on-line facilitam a vida de empreendedores brasileiros, proporcionando agilidade e baixo custo

Cestas de hortaliças, legumes e frutas o dia inteiro nos braços, o microempreendedor Leonardo de Oliveira, 39 anos, morador do bairro Vicente Pires, na capital federal, tenta contornar o cenário de crise provocado pelo coronavírus valendo-se ainda mais da internet. Criador do e-commerce Horta e Casa, intensificou em site e redes sociais a divulgação dos produtos fresquinhos que são entregues à população brasiliense. Ao apostar no serviço de entrega em um momento de restrição da circulação de pessoas, tornou-se usuário contumaz de serviços públicos digitais, que acabam de atingir a marca de 600 novos no governo federal em 15 meses. É com o eSocial, do Ministério da Economia, que o microempreendedor agiliza a averiguação de dados para a contratação de novos auxiliares.

“Tenho sempre de fazer ali as consultas jurídicas, antes de contratar, para ver se a pessoa está com alguma pendência na Justiça. Então, me facilita muito. Tenho de pensar em otimizar o tempo e ali consigo o acesso em segundos, resolvo tudo. Se não fosse assim, teria de esperar as pessoas irem aos órgãos públicos atrás de certidões negativas, uma perda de tempo neste momento difícil”, conta Oliveira, que mantinha cinco funcionários e, com a pandemia, dobrou o pessoal.

O eSocial, como é conhecido o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, é um projeto do governo federal que unifica o envio de informações pelos empregadores a respeito dos empregados. E é um dos serviços disponíveis no portal gov.br, onde já existem mais de 1,8 mil totalmente digitais. Hoje, 55% dos serviços do governo federal estão transformados em digitais. A digitalização de 100% dos serviços é prevista para o final de 2022.

“Temos o firme propósito de simplificar a vida as pessoas, sejam do meio urbano ou rural, de todo o país, com serviços públicos solucionados na palma da mão, pelo próprio celular”, ressalta o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luís Felipe Monteiro. A aceleração da transformação digital de serviços, desde o começo do ano passado, já propiciou que 147 milhões de horas de burocracia fossem poupadas – o equivalente a dois dias inteiros de trabalho da população do estado do Rio de Janeiro, por exemplo. “Essa mudança de cultura é necessária em um país de intenso uso de celulares e de internet nos aparelhos: é preciso acessar, acompanhar e solucionar as demandas de serviços públicos também dessa forma ágil, fácil e econômica.”

Os serviços digitalizados desde janeiro de 2019 representam economia de mais de R$ 1,4 bilhão por ano para a sociedade, que deixa de gastar com deslocamentos e até despachantes para agilizar a solução de suas demandas, e para o governo, de mais R$ 347,3 milhões por ano. A estimativa é de que, ao todo, governo e cidadãos poupem a cada ano R$ 1,76 bilhão com os 600 novos serviços digitais, que representam, juntos, 19 milhões de demandas anuais.

Serviços digitalizados recentemente

- Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro de brasileiro com voo cancelado no exterior (Covid-19)

- Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): Obtenção de autorização de funcionamento para operadoras de planos privados de saúde

- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA): Apresentar demanda junto ao MAPA para assegurar o abastecimento durante o combate ao coronavírus (Covid-19)

- Ministério da Cidadania (MC): Adesão à Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa

- Ministério da Economia (ME): Comunicação de férias coletivas

- Ministério da Economia (ME): Registro de Instrumentos Coletivos de Trabalho

- Ministério da Economia (ME): Registro de Mediação Coletiva de Trabalho

- Ministério da Saúde (MS): Obtenção de informações atualizadas sobre o coronavírus (Covid-19)

Serviços digitais mais procurados do governo federal

- Carteira de trabalho: 5 milhões de pedidos/ano

- Aposentadoria por tempo de contribuição: 1 milhão de pedidos/ano

- Atualizar dados cadastrais: 1 milhão de pedidos/ano

- Benefício assistencial a pessoa com deficiência: 796 mil pedidos/ano

- Certificado internacional de vacinação e profilaxia: 730 mil pedidos/ano

- Solicitar cópia de processo no INSS: 729 mil pedidos/ano

- Cadastrar ou renovar procuração: 704 mil pedidos/ano

- Marcar ou Remarcar perícia médica do INSS: 585 mil pedidos/ano

- Pagamento de benefício não recebido: 512 mil pedidos/ano

- Certidão por tempo de contribuição: 500 mil pedidos/ano

- Aposentadoria por idade para trabalhador rural: 478 mil pedidos/ano

- Pensão por morte de trabalhador urbano: 437 mil pedidos/ano

- Recurso ao seguro-desemprego: 375 mil pedidos/ano

- Salário-maternidade rural: 367 mil pedidos/ano

- Benefício Assistencial ao idoso: 314 mil pedidos/ano

- Plataforma SINE aberto: 300 mil pedidos/ano

Fonte: Ministério da Economia

Governo Prorroga Prazo De Entrega Da Declaração Do IR Por Dois Meses

 Quinta-Feira, Abril 02, 2020

BSPF     -     02/04/2020

IOF de operações de crédito é desonerado e contribuições são adiadas

Brasília - Cerca de 32 milhões de pessoas físicas ganharam mais dois meses para entregarem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. O prazo, que acabaria em 30 de abril, foi estendido para 30 de junho, anunciou há pouco o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.

Segundo o secretário, apesar de a entrega das declarações neste ano estar em ritmo superior ao do mesmo período do ano passado, a Receita concordou em prorrogar o prazo depois de ouvir relatos de contribuintes confinados em casa com dificuldades em obter documentos na empresa ou de conseguir recibos com clínicas médicas para deduzirem gastos.

“O ritmo de entrega continua bom. Até ontem, tínhamos recebido 8,8 milhões de declarações, 400 mil a mais que no mesmo período do ano passado. Isso representa 27% do esperado. Porém decidimos pela prorrogação por demanda de contribuintes confinados em casa, mas que relatam a falta de documentos ou documentos que estão na empresa, no escritório ou na clínica. Eles estão com dificuldade momentânea de obter todos os documentos necessários”, explicou.

Sobre a possibilidade de rever o cronograma de restituição para quem já entregou a declaração, o secretário disse que ainda vai reavaliar a medida. Neste ano, a Receita tinha reduzido, de sete para cinco, o número de lotes de restituição e antecipado o primeiro lote de 15 de junho para 30 de maio.

Tostes também anunciou a total desoneração, por 90 dias, de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito. A medida terá como objetivo baratear as linhas emergenciais de crédito já anunciadas pelo governo. Segundo ele, o governo deixará de arrecadar R$ 7 bilhões com a desoneração.

A última medida anunciada pelo secretário foi o adiamento das contribuições de abril e de maio para o Programa de Integração Social (PIS), o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição patronal para a Previdência Social, paga pelos empregadores. As parcelas só serão pagas de agosto a outubro, permitindo a injeção de R$ 80 bilhões na economia.

Fonte: Agência Brasil

Governo Desconhece Quantos Servidores Estão Trabalhando De Casa

 Quinta-Feira, Abril 02, 2020

BSPF     -     02/04/2020

O dado é importante para que seja possível definir quanto será gasto com pagamento de benefícios. Em casa, servidor ganha menos

Vinte dias após editar a primeira instrução normativa que adequou o funcionamento do serviço público aos efeitos da pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, em 12 de março, o governo federal não sabe quantos servidores estão trabalhando de casa.

As regras da instrução normativa foram atualizadas em 25 de março — 13 dias após a primeira publicação no Diário Oficial da União (DOU) —, mas até essa quarta-feira (01/04), nenhum balanço foi publicado, mesmo após quase 10 dias de questionamento da reportagem.

O índice é importante para o controle das atividades dos funcionários públicos, como jornada e produtividade, mas também para calcular o montante que será economizado com a suspensão no pagamento de benefícios. O governo propôs que esse valor seja repassado ao combate do coronavírus.

Segundo cálculos preliminares do Ministério da Economia, o corte pode gerar uma redução de gastos de até R$ 164 milhões aos cofres do Ministério da Economia por mês.

O valor representa uma economia de 46% ao governo que, em uma situação de normalidade, gasta R$ 354 milhões mensais com o custeio desses benefícios.

O governo decidiu na semana passada que não serão pagos benefícios como horas extras, adicional de insalubridade e de trabalho noturno nem auxílio-transporte enquanto perdurar a quarentena.

Questionamentos

Desde a última semana, o Metrópoles questiona o Ministério da Economia sobre o balanço, mesmo que parcial, dos funcionários públicos que se ausentaram das repartições públicas e estão dando expediente de casa ou até mesmo uma previsão para a divulgação.

A pasta limita-se a dizer que “os órgãos e entidades da Administração Pública Federal ainda...

Leia a íntegra em Governo desconhece quantos servidores estão trabalhando de casa

Policiais Federais Não Acreditam Em Corte De Salário De Servidores Públicos

 Quinta-Feira, Abril 02, 2020

BSPF     -     02/04/2020

Medida chegou a ser anunciada para fazer frente aos gastos governamentais com o enfrentamento à pandemia

A proposta de utilizar os salários dos servidores públicos para garantir um refresco nas contas públicas em tempos de pandemia de coronavírus foi deixada para escanteio. Nessa terça-feira (31), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que, por enquanto, a medida não avançará porque não teve apoio do governo federal.

Para o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens, porém, a razão para a suspensão da proposta é outra: a implementação depende de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). “A mudança teria que ser feita por meio de Proposta de Emenda à Constituição, já que a redução salarial é proibida pela Carta Magna. Há uma vedação constitucional à redução salarial”, lembra Boudens. Ele reforça que a tramitação de uma PEC é muito demorada. “Seria mais longa que o período de isolamento que está em vigor”, acredita.

Além disso, Boudens reforça que os servidores públicos já foram duramente atingidos pela Reforma da Previdência. “Os policiais, por exemplo, passaram a ter idade mínima para se aposentar. Então, acreditamos que é muito mais fácil o país se voltar, agora, para a preservação da saúde dos brasileiros, que foi recomendada tanto pelo Ministério da Saúde quanto pela Organização Mundial de Saúde”, conclui.

Movimento

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) se uniu às 148 entidades que integram o Movimento Acorda Sociedade (MAS) e repudiou as propostas de redução dos salários dos servidores públicos. O movimento, que representa servidores públicos federais, estaduais e municipais, chegou a divulgar nota manifestando a contrariedade da categoria à proposta. Atualmente, o país tem 12 milhões de servidores públicos, sendo mais de 600 mil no governo federal. Mais de 15 mil são policiais federais ligados à Fenapef.

“Alguns parlamentares e partidos estão tentando emplacar uma antecipação da reforma administrativa, iniciando com a redução dos salários dos servidores públicos, aproveitando a crise mundial instalada pelo coronavírus”, avaliou o presidente da entidade, Luís Antônio Boudens.

Ele lembra que algumas categorias seguem, inclusive, na linha de frente do combate à pandemia. Entre eles, profissionais de saúde e os que atuam na segurança pública – aí incluídos os policiais federais. Já há, inclusive, casos de policiais federias lotados em áreas de risco comprovadamente contaminados pela Covid-19.

Fonte: Comunicação Fenapef

STJ Mantém Produtividade Nas Primeiras Semanas De Trabalho Remoto

 Quinta-Feira, Abril 02, 2020

BSPF     -     02/04/2020

​​​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) conseguiu manter a produtividade nas primeiras duas semanas de trabalho remoto de ministros e servidores, e até apresentou um aumento no número de decisões proferidas entre os dias 16 e 26 de março: foram 31.939 decisões e despachos, 33% mais do que no mesmo período do ano anterior. Nessas duas semanas, o tribunal realizou dez sessões virtuais.

Após a publicação da Resolução STJ/GP 6, que ampliou até 30 de abril a suspensão dos prazos processuais e o cancelamento das sessões de julgamento presenciais – medidas adotadas para auxiliar na contenção da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) –, o tribunal vem mantendo suas equipes em trabalho remoto, como forma de assegurar o processamento dos feitos e preservar, por meio de sessões virtuais e decisões monocráticas, a prestação jurisdicional.

"Os números são positivos e demonstram a eficiência do STJ, dos seus ministros e servidores nestes tempos marcados por sessões virtuais e trabalho remoto em razão da pandemia de coronavírus. Seguimos firmes para oferecer a melhor prestação jurisdicional, promovendo a justiça, a cidadania e a paz social neste momento tão delicado", declarou o presidente do tribunal, ministro João Otávio de Noronha.

Númer​os

O levantamento feito pelo STJ mostra que, entre 16 e 26 de março, foram dadas decisões em 13.773 agravos em recurso especial, 4.961 habeas corpus, 4.546 recursos especiais, 965 recursos em habeas corpus e 7.694 processos de outras classes.

Entre as quase 32 mil decisões tomadas pelos ministros, 25.648 foram terminativas, divididas em 22.970 monocráticas e 2.678 colegiadas.

Com informações da assessoria de imprensa do STJ