Reduzir Salários Dos Servidores Não Resolve A Crise Do Coronavírus

 Sexta-Feira, Abril 03, 2020

Congresso Em Foco     -     03/04/2020

Muito se tem falado, nos últimos dias, sobre reduzir salários dos servidores públicos para ajudar a combater a epidemia do novo coronavírus (covid-19). Uma proposta está em discussão na Câmara dos Deputados, sob o argumento de que os servidores devem dar sua cota de sacrifício, a exemplo do que estão fazendo os trabalhadores do setor privado.

A proposta é inconstitucional, injusta e não resolve o problema da epidemia.

É inconstitucional porque a Constituição consagra o princípio da irredutibilidade de vencimentos.

É injusta porque os servidores públicos seguem trabalhando e cumprindo seu papel de atender aos cidadãos, mesmo que alguns estejam em regime de trabalho à distância, escala ou plantão.

Mas, e esta talvez seja a pior parte, a proposta não resolve o problema. Nas estimativas que circulam pelas grandes redes sociais, o corte de salários dos servidores resultaria numa economia de R$ 3 bilhões ao longo dos próximos 12 meses. Nem de longe impacta na necessidade de injeção financeira de que o país precisa neste momento de crise. Estamos falando de uma necessidade de recursos que podem chegar a mais de R$ 300 bilhões, segundo cálculos da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Esta proposta de cortar salários, por onde quer que seja analisada, gera angústia entre quem está cumprindo seu dever diligentemente. É uma tentativa de populismo para opor trabalhadores do serviço público e do setor privado, num momento em que o Brasil precisa de união.

O país precisa de soluções que protejam os trabalhadores, contra os impactos nefastos desta pandemia. Para vulnerabilizar os trabalhadores brasileiros, já bastam o novo coronavírus e todos os velhos males que acometem o Brasil há muito mais tempo.

Ao lado das lições de solidariedade que estão se multiplicando mundo afora, esta pandemia está mostrando que o mercado é uma ferramenta insuficiente e frágil para auxiliar os cidadãos em caso de crise. O discurso de menos estado e mais iniciativa privada derreteu perante um inimigo invisível, microscópico, que já contagiou mais de 3 mil pessoas no Brasil e provocou, até o balanço da tarde do dia 26 de março, 77 mortes. Na hora da dificuldade, todos os brasileiros estão se dando conta de como é importante dispormos de um serviço público bem...

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