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sexta-feira, 24 de junho de 2011

Ação mutagênica do inseticida organofosforado temefós em células de medula óssea

Ação mutagênica do inseticida organofosforado temefós em células de medula óssea de camundongos
Mutagenic effects of the organophosphate insecticide temephos on mice bone marrow cells

Maria Eliane Bezerra de MéloI, *; Kleison da Costa MerloI; Raul Rodrigo de Carvalho FernandesI; Carlos Feitosa LunaI; George Tadeu Nunes DinizI; Maria Teresa Jansem de Almeida CatanhoII; Leda RegisI



ICentro de Pesquisas Aggeu Magalhães / Fundação Oswaldo Cruz, Recife, PE/Brasil

IICentro de Ciências Biológicas / Depto. Biofísica e Radiobiologia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Av. Morais Rego, s/n, Campus da UFPE, CEP 50670-420, Recife, PE/Brasil. TEL/FAX: 0**81 2126-8355 / 0**81 2126-8869

RIALA6/1175
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RESUMO



Foram investigados os efeitos mutagênicos do organofosforado temefós através da observação da formação de micronúcleos em eritrócitos policromáticos (PCEMN) da medula óssea de camundongos. Em camundongos Swiss Webster de ambos os sexos, foram administradas diferentes doses de temefós (27,75; 55,5 e 111,0 mg/kg) por via bucal-gástrica e água destilada (10 mL/kg) no grupo controle negativo; e ciclofosfamida (CPA) (25 mg/kg) foi administrada pela via i.p. no grupo controle positivo. Foram analisadas dez mil células da medula óssea por grupo experimental. Os efeitos mutagênicos foram avaliados nos períodos de 24, 48 e 72h após ministrar a dose única e após nove doses de 111,0 mg/kg (1/semana). Em 24h após a dose única de CPA, a formação de PCEMN foi observada em 1,63% dos camundongos machos e 2,77% em fêmeas. Não houve formação de PCEMN no grupo controle negativo. O temefós induziu PCEMN em 2,61%, 3,50% e 3,69% de animais machos e 1,02%, 1,37% e 1,33% em fêmeas. Após 72h, CPA induziu PCEMN em 0,05% de camundongos de ambos sexos e o temefós em 0,92% de machos e 0,18% em fêmeas. Após nove doses de CPA, houve a formação de PCEMN em 0,15% de machos e em 0,8% de fêmeas; para o temefós, os valores observados foram respectivamente de 0,53% e 0,11%. A ação mutagênica de temefós foi demonstrada pela indução de micronúcleos em camundongos de ambos sexos.



Palavras-chave: temefós, organofosforado, mutagênico, teste de micronúcleo, eritrócitos policromáticos micronucleados.
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ABSTRACT



The mutagenic effects of organophosphorate temephos on mice bone marrow cells was investigated through the micronucleus formation test. Doses of temephos (27.75; 55.5 e 111.0 mg/kg) were orally administered to males and females Swiss Webster mice. Cyclophosphamide (CPA, 25 mg/kg) per via i.p. and water (10 mL/kg) were administered in mice as positive and negative control groups, respectively. Mutagenic effects were evaluated from 24h to 72h after giving a single dose, and after nine doses of 111.0 mg/kg weekly administered. Ten thousand bone marrow cells per experimental group were analyzed. In the positive controls, the percentages of polychromatic erythrocytes micronucleus (PCEMN) at 24h after a single dose were1.63% in male and 2.77% in female mice. No PCEMN was observed in the negative controls group. Gradually increasing temephos doses induced PCEMN in 2.61, 3.50, and 3.69% males and 1.02, 1.37, and 1.33% females, respectively. After 72h, CPA caused 0.05% of PCEMN in both males and females; and the temephos caused 0.92% in males and 0.18% in females. In mice administered with nine doses of CPA, PCEMN was detected in 0.15% males and 0.8% females, although PCEMN values were significantly higher in temephos receiving mice group. The mutagenic effects of temephos on both male and female mice were evidenced by chromosome alterations inducing micronucleus formation.



Key words: temephos, organophosphorate, mutagenic, micronucleous test, micronucleate Polychromatic erythrocytes.
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INTRODUÇÃO



O Brasil é, em nível mundial, um dos maiores consumidores de inseticidas, os quais são usados principalmente na agricultura1,2. O uso continuado ou intermitente durante quase 6 décadas de milhares de toneladas de tais compostos, acarretou problemas decorrentes do seu modo de ação não seletiva, ao eliminar organismos alvo e não alvo, tanto invertebrados quanto vertebrados, causando impacto ambiental e desequilíbrio nos ecossistemas3,4,5



Há décadas, inseticidas químicos vêm sendo largamente utilizados para o controle de insetos transmissores de doenças1,2 . Desde a implantação do Plano para Erradicação do Aedes aegypti (PEAa) o uso de organofosforados em programas de saúde pública no Brasil foi ampliado consideravelmente pela adição de cerca de 5 mil toneladas de temefós por ano3,4,5 Este composto é aplicado como larvicida, em ciclos bimestrais, em água estagnada e em reservatórios de água potável para uso doméstico, na concentração final de 1ppm. A adição de temefós em água para consumo humano tem como argumento baixa toxicidade aguda e a pouca persistência no ambiente6,7



O temefós, empregado como princípio ativo de produtos como Abate, Difos, Biothion, Abathion, Nimitex e Swebate, é um pesticida organofosforado usado extensivamente em várias partes do mundo no controle de vetores biológicos de diversas doenças e foi introduzido no mercado em 1965, pela American Cyanamid Company.



Análises dos danos causados pelo uso de compostos organofosforados à saúde humana têm sido, em sua maioria restrita aos efeitos agudos, entretanto sabe-se que os inseticidas sintéticos não são seletivos, agridem o meio ambiente e apresentam efeitos tóxicos agudos e crônicos sobre invertebrados e vertebrados, resultantes da exposição prolongada a diferentes moléculas de organofosforados, caracterizando, portanto um problema de Saúde Pública8,9,10.



Os organofosforados são inibidores de colinesterase ativos em todos os grupos animais que usam a acetilcolina como neurotransmissor, com conseqüente acúmulo desta molécula no organismo, acarretando, cronicamente, alterações no funcionamento dos sistemas muscular, nervoso, endócrino e imunológico11,12,13,14 . Os efeitos agudos da exposição a estes compostos são mensurados em modelos animais, estabelecendose a dose letal de 50% (DL50) para o grupo exposto em bioensaios. Entretanto, a extensão dos danos, sobretudo no que concerne aos efeitos crônicos e em especial os mutagênicos e/ou genotóxicos é pouco conhecida8,15,16.



Em virtude da correlação estabelecida entre mutagenicidade e carcinogenicidade, segundo a qual substâncias reconhecidamente mutagênicas podem ser também carcinogênicas17,18,19 é relevante investigar o potencial mutagênico e/ou genotóxico de compostos organofosforados, como o temefós, em virtude dos riscos da periculosidade dos produtos aos quais os seres vivos estão expostos por períodos prolongados10,6



A análise genotóxica foi realizada através do teste de micronúcleo em células de medula óssea de camundongos (Mus musculus) Swiss Webster de ambos os sexos.



O teste de micronúcleo, desenvolvido por Von Ledebur & Schmid20 e Heddle et al.,21 é utilizado para a detecção de agentes genotóxicos, com especial relevância para os programas de screening na vigilância à saúde,22, 23,24 em ensaios in vivo ou in vitro, tendo sido apontado como um método para determinar a capacidade genotóxica (clastogênica) de uma substância e, conseqüentemente, seu potencial carcinogênico. O micronúcleo representa uma perda estrutural ou numérica de fragmentos cromossômicos ou cromossomos inteiros, induzida por agentes genotóxicos (clastogênicos)21,24.



Neste estudo foram investigados os efeitos genotóxicos (clastogênicos) nas células da medula óssea de camundongos de ambos os sexos, através da formação de eritrócitos policromáticos micronucleados (PCEMN), expostos as diferentes doses de temefós 95,5% (grau técnico).



Mediante a escassez, na literatura, a respeito do potencial mutagênico e/ou genotóxico do temefós, o objetivo e a relevância desse estudo consistem em produzir conhecimentos sobre os efeitos mutagênico em células de mamíferos, induzidos pela exposição ao inseticida organofosforado temefós.



Espera-se que os conhecimentos gerados deste estudo, contribuam aos serviços de Saúde, no sentido de re-avaliar as práticas dos programas oficiais de controle de vetores, assim como, os potenciais riscos destes produtos para a saúde humana.



MATERIAL E MÉTODOS



Animais experimentais



Nos experimentos foram utilizados 180 camundongos (Mus musculus) albinos Swiss Webster de ambos os sexos, com 40 dias de vida e peso médio de 30 a 32g, fornecidos pelo biotério de criação do Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães/FIOCRUZ-Recife PE, onde foram mantidos em gaiolas apropriadas, aclimatados a temperatura de 20ºC, com ciclos de iluminação (claro / escuro) a cada 12 horas. Foi oferecido diariamente ração balanceada e água filtrada, sem restrição nem interrupção. Antes da realização dos experimentos os animais passaram por um período de 8 dias em "quarentena" no biotério experimental, sob as mesmas condições ambientais e nutricionais que estavam no biotério de criação, até a hora do experimento.



Produtos químicos



Temefós, grau técnico 95,5% w/w (FERSOL R - 0259/05), inseticida organofosforado. A solução estoque foi preparada em etanol P.A. (32,14 mg/mL) e a solução de uso em água destilada estéril. A partir da DL50, (444 mg/kg) foi determinada, através de testes prévios, a dose de 111 mg/kg como a dose máxima tolerada (DMT) por camundongos de ambos os sexos. Foram utilizadas nos experimentos as doses de 27,75; 55,5 e 111mg /kg.



Ciclofosfamida (SIGMA®) fármaco antineoplásico citostático, universalmente empregado em testes para detecção de genotoxicidade, foi utilizada como padrão de controle positivo na dose de 25 mg/kg, em virtude dos resultados apresentados em experimentos preliminares. A solução de uso foi preparada em água destilada estéril a 1%.



Protocolo experimental



Os ensaios consistiram em administrar nos camundongos, via oral (gavagem), o temefós como substância teste. A Ciclofosfamida, via i.p., como padrão de controle positivo e água destilada estéril, via oral (gavagem), como controle negativo. Todos os animais receberam um volume total de 0,2 mL das respectivas soluções das substâncias.



Os camundongos foram divididos em 36 grupos formados por 05 animais / dose / sexo, para cada produto.



Os tratamentos foram administrados aos camundongos divididos em 6 grupos experimentais:



Grupo 1 – efeitos avaliados 24h após tratamento único. 1a: 5 machos e 5 fêmeas tratados com temefós, dose 27,75 mg/kg de peso corporal; 1b: 5 machos e 5 fêmeas receberam ciclofosfamida 25 mg/kg; 1c: 5 machos e 5 fêmeas receberam água destilada estéril 10 mL/kg.



Grupo 2: Efeitos avaliados 24h após tratamento único. 2a: 5 machos e 5 fêmeas tratados com temefós, dose 55,5 mg/kg de peso corporal; 2b: 5 machos e 5 fêmeas receberam Ciclofosfamida 25 mg/kg; 2c: 5 machos e 5 fêmeas receberam água destilada estéril 10 mL/kg.



Grupo 3: Efeitos avaliados 24h após tratamento. 3a: 5 machos e 5 fêmeas tratados com temefós, dose 111,0 (DMT) mg/kg de peso corporal; 3b: 5 machos e 5 fêmeas receberam Ciclofosfamida 25 mg/kg; 3c: 5 machos e 5 fêmeas receberam água destilada estéril 10 mL/kg.



Grupo 4: Efeitos avaliados 48h após tratamento. 4a: 5 machos e 5 fêmeas tratados com temefós, dose 111,0 (DMT) mg/kg de peso corporal; 4b: 5 machos e 5 fêmeas receberam Ciclofosfamida 25 mg/kg; 4c: 5 machos e 5 fêmeas receberam água destilada estéril 10 mL/kg.



Grupo 5: Efeitos avaliados 72h após tratamento. 5a: 5 machos e 5 fêmeas tratados com temefós, dose 111,0 (DMT) mg/kg de peso corporal; 5b: 5 machos e 5 fêmeas receberam Ciclofosfamida 25 mg/kg; 5c: 5 machos e 5 fêmeas receberam água destilada estéril 10 mL/kg.



Grupo 6: Foram administradas 9 doses do produto-teste, uma por semana. Os efeitos foram avaliados 24h após administração da 9ª dose. 6a: 5 machos e 5 fêmeas tratados com temefós, dose 111,0 (DMT) mg/kg de peso corporal; 5b: 5 machos e 5 fêmeas receberam Ciclofosfamida 25 mg/kg; 5c: 5 machos e 5 fêmeas água destilada estéril 10 mL/kg.



Obtenção das células da medula óssea



Os camundongos foram sacrificados por deslocamento cervical, os fêmures foram extirpados, dissecados, as epífises proximais foram cortadas para a extração da medula óssea. A medula foi extraída injetando-se 1,0 mL de soro fetal bovino no canal medular dos fêmures, colocando-se a suspensão de células dentro de um tubo de centrífuga contendo 2,0 mL de soro fetal bovino.



Teste de micronúcleos em células de medula óssea de camundongos24



A suspensão de células da medula óssea foi homogeneizada várias vezes com pipeta Pasteur fina e, em seguida, centrifugada a 1.000 r.p.m. durante 5 minutos. Dos 3 mL da suspensão celular, descartou-se 2 mL do sobrenadante. Ressuspendeu-se o sedimento e foram feitos os esfregaços (4 lâminas / animal), com 3 gotas da suspensão celular em lâminas limpas e secas, deslizando-se uma sobre a outra. Após secagem total das preparações citológicas, as lâminas foram colocadas em berço para coloração e fixadas em metanol PA, durante 10 minutos.



As lâminas foram coradas 24 horas após a fixação do material, através de uma bateria de coloração, composta por 4 cubas onde as lâminas foram submersas em seqüência: 1ª cuba com corante Leishman puro (3 minutos); 2ª cuba com solução Leishman em água destilada (1:6) durante 15 minutos, e em seguida lavadas várias vezes em água corrente; 3ª cuba contendo acetona PA (10 minutos). As preparações citológicas foram protegidas por lamínulas fixadas com bálsamo do Canadá / xilol (1:1).



Foram analisadas, em sistema duplo cego, 2.000 células / animal em microscópio óptico (10 x 100x), perfazendo um total de 10.000 células / grupo, sendo contabilizados os eritrócitos policromáticos (PCE) e os eritrócitos policromáticos micronucleados (PCE MN).



Análise estatística



Foi aplicado o teste do qui-quadrado de proporções do Soft Epi - Info - 6.04, ao nível de significância de 5%. Na escolha do teste levou-se em consideração o esquema experimental, e as transformações necessárias para que se fizessem comparações múltiplas dos resultados.



Este estudo foi aprovado pela Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) da Fundação Oswaldo Cruz – Rio de Janeiro, registrado e licenciado sob o número L-0054/08 – Val. 30/06/2012.







RESULTADOS



Um dia após tratamento, foram detectados 1,63% de eritrócitos policromáticos micronucleados (PCEMN) nos camundongos machos e 2,77% nas fêmeas do grupo controle positivo (CPA 25 mg/kg). Não foram observados PCEMN nos grupos controle negativo em nenhum dos momentos estudados nos experimentos

Houve divergência de proporcionalidade entre camundongos machos e fêmeas, onde os camundongos machos apresentaram maior proporção. Com significância estatística ao nível de 5% (p<0,0001), tanto após as 72h da dose única, quanto após as 9 doses de 111,0 mg/kg.








DISCUSSÃO



Os resultados deste estudo mostram que o organofosforado temefós produz alterações do material genético de camundongos, demonstradas pela formação de micronúcleo em eritrócitos policromáticos (PCE) da medula óssea de animais de ambos os sexos, expostos às doses de 27,75; 55,5 e 111,00 mg/kg (DMT) via oral e avaliados 24h após tratamento. A dose de 27,75 mg/kg é quatro vezes menor do que a DMT para a linhagem de camundongos utilizada neste estudo. Nos grupos de machos expostos ao temefós a relação dose-efeito foi clara, e os percentuais de PCE com micronúcleo (PCEMN) foram, nas 3 doses avaliadas, estatisticamente mais altos do que os observados com a ciclofosfamida (CPA), como controle positivo. Nos machos, a indução de PCEMN pelo temefós foi observada mesmo em PCE recolhidos da medula óssea até 72h após dose única de 111mg/kg. As fêmeas foram, por outro lado, menos susceptíveis à CPA emais tolerantes ao temefós do que os machos. É muito freqüente, na literatura científica, constatações de diferenças entre sexo, quanto à resposta a agentes patogênicos, biológicos ou químicos, que podem ser atribuídos a aspectos comportamentais (diferentes graus de exposição aos agentes, por exemplo) ou biológicos, para os quais nem sempre há explicações convincentes. Os nossos resultados demonstram claramente uma maior tolerância das fêmeas ao temefós, mas os dados não indicam as prováveis causas deste fato. Nos grupos de fêmeas, a indução de PCEMN tanto pelo temefós quanto pela CPA foi constatada quando os PCE foram colhidos as 24 e 48h após administração de dose única. A avaliação dos efeitos 24h após a ultima aplicação de uma série de 9 doses administradas semanalmente, confirmou os efeitos do temefós em camundongos nos dois sexos, mas não houve aumento das taxas de PCEMN quando comparadas com as induzidas por dose única do organofosforado. A análise estatística mostrou diferença significativa (p = 0,0001) ao nível de 5%, entre dose única de 111mg/kg e as 9 doses (111 mg/kg), administradas semanalmente (Figuras 1 e 4).



Ficou evidente que o temefós possuí efeito mutagênico em ambos os sexos, para as três concentrações testadas, permitindo ser detectado mesmo 72h após tratamento único.



Em nossos experimentos não foram detectados PCE micronucleados nos controles negativos (tratados com água), embora haja relatos na literatura científica de observação de taxa espontânea de PCE micronucleados, da ordem de 3/1000 células examinadas22,23 . O uso da CPA é recomendado nos protocolos de testes para detecção de genotoxicidade, como controle positivo, para assegurar a confiabilidade dos experimentos, realizados conforme os padrões estabelecidos.



Os resultados deste estudo corroboram conclusões, obtidas por outros autores, referentes à ação genotóxica (clastogênica), induzida pelo organofosforado temefós. Em estudos utilizando testes padronizados para mensurar mutagenicidade/genotoxicidade, Aiub et al8 concluíram que o temefós mostrou-se mutagênico: através do ensaio Cometa (SCGE), induzindo lesões grosseiras no DNA; no sistema SOS cromoteste para a linhagem PQ37 de Escherichia coli e através do teste de Ames com as linhagens de Salmonella typhimurium. Inclusive em testes com concentrações similares às utilizadas rotineiramente para combate ao Aedes. aegypti3,5. Pavão e Leão (2005) 10 a partir de análise através de método químico-quântico de caracterização de carcinogênicos, concluíram que o temefós, assim como outros inseticidas utilizados no combate ao Ae. aegypti, apresenta um forte caráter eletrofílico, uma das características de agentes químicos carcinogênicos.



Estudos anteriores já haviam demonstrado que outros organofosforados, dentre eles, o malation, são um potentes agentes genotóxicos (clastogênicos), causando sérias alterações citogenéticas e provocando danos em células germinativas9, e induzindo, além de aberrações cromossômicas, aumento na freqüência de micronúcleos 16 .



Estes dados, entre outros disponíveis na literatura, alertam sobre o potencial risco para a saúde humana que representa o uso contínuo e rotineiro, durante mais de uma década de milhares de toneladas de produtos à base de temefós, em criadouros do vetor da dengue e que são, em sua grande maioria, recipientes com água armazenada para uso humano, impondo à população a ingestão e o contato dérmico com água contendo este organofosforado.



Frente aos potenciais riscos e danos que inseticidas organofosforados possam causar à saúde humana, bem como à fauna não alvo, pelo uso esporádico, sistemático e/ou constante, no âmbito doméstico, na agricultura ou em campanhas de Saúde Pública, enfatizamos ser imprescindível, como medida preventiva, considerar o potencial mutagênico e/ou genotóxico de produtos utilizados para o controle de insetos.







AGRADECIMENTOS



A Gilvan Mariano (designer gráfico)







REFERÊNCIAS



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Recebido: 15/08/2008

Aceito para publicação: 24/10/2008











* Endereço para correspondência: Av. Morais Rego, s/n, Campus da UFPE, CEP 50670-420. Recife, PE/Brasil. e-mail: melomeb@cpqam.fiocruz.br TEL/FAX: 0**81 2101-2578 / 0**81 2101-2640.





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quarta-feira, 22 de junho de 2011

JUIZA LIBERA PRECATÓRIO DO PLANO BRESSER DOS SERVIDORES DA FUNASA

22/06/2011 - 18:53



A Juíza da 2ª Vara do Trabalho em Porto Velho, Drª Isabel Carla de Mello Moura Piacentini, despachou para pagamento o processo 994/1991 (Plano Bresser Funasa).

A magistrada determinou o pagamento direto aos servidores, conforme contas fornecidas pelo setor de recursos humanos da Funasa em Rondônia. Aos que por ventura não tiver contas, será depositado no Banco do Brasil, onde o interessado receberá diretamente no caixa.

É importante informar que a ordem de pagamento somente chegará ao Banco do Brasil na próxima sexta-feira (24/06), em função de ser feriado na quinta-feira (25/06) e os pagamentos somente ocorrerão a partir da próxima segunda-feira (dia 27/06).

A Diretoria Executiva do Sindsef se congratula com todos os servidores beneficiados e renova o compromisso de continuar na luta por novas conquistas.


A DIRETORIA

SINDSEF: SINDICATO É PRA LUTAR


Clique Aqui e veja, na integra, o despacho mandando pagar os beneficiários do processo 994/1991.
http://www.sindsef-ro.org.br/lendo.asp?id=1938


Autor: Assessoria de Imprensa SINDSEF

Fonte: www.SINDSEF-RO.org.br



terça-feira, 21 de junho de 2011

Benjamin Maranhão levará a Paraíba Comissão sobre piso salarial dos agentes de saúde.

Benjamin Maranhão levará a Paraíba Comissão sobre piso salarial dos agentes de saúde.



A Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei (PL) 7495/06, sobre a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, se reuniu nesta terça-feira (21/06), na Câmara dos Deputados, para definir seu cronograma de trabalho. Por iniciativa do presidente da comissão, deputado federal Benjamin Maranhão (PMDB-PB), a Paraíba deverá receber um seminário sobre o tema.


De acordo com Benjamin, o seminário deverá ser realizado em João Pessoa, com a participação dos deputados federais que compõem a comissão, representantes dos municípios e representantes dos agentes comunitários de saúde da Paraíba. Os deputados estaduais também serão convidados a participar do seminário, segundo o parlamentar, que vê no encontro a oportunidade de construir uma proposta que atenda às diferentes realidades regionais do Brasil.



Na reunião desta terça foram aprovados ainda requerimentos para a realização de Seminário no Ceará e para a realização de Audiência Pública na Câmara, com a participação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS) e do presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Gilson de Carvalho Queiroz.


Comissão Especial


A comissão analisa o Projeto de Lei 7495/06, que regulamenta as atividades dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias e define o piso salarial nacional para a categoria.



O presidente da comissão é o deputado Benjamin Maranhão e os vices são os deputados Osmar Terra (PMDB-RS), Valtenir Pereira (PSB-MT) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). O relator é o deputado Domingos Dutra (PT-MA).


Fonte: Redação com Ascom

Planos de saúde terão de cumprir prazo no atendimento a pacientesCompartilhe




Os beneficiários dos planos de saúde não poderão esperar mais que sete dias por uma consulta com especialistas das áreas de pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia.



A exigência da Agência Nacional de Saúde (ANS) às operadoras de planos de saúde foi publicada hoje (20) no Diário Oficial da União, por meio da Resolução Normativa 259. As operadoras terão 90 dias para se organizar e se adequar às novas regras.



Para as outras especialidades o prazo de espera será de até 14 dias. Para consultas e sessões com fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos, terapeutas educacionais e fisioterapeutas o prazo de espera terá que ser garantido pelas operadoras em até dez dias



Autor: Agência Brasil

Nova lei favorece empresário individualCompartilhe



Notícias da Justiça e do

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Senado aprova criação da

empresa individual de res...

Aprovada lei que cria

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Patrimônio do dono da companhia não precisa mais assegurar débitos contraídos em sua atuação na empresa



Com R$ 54,5 mil, empresário pode criar companhia sem sócio; hoje, são precisos dois para criar limitada



GABRIELA GUERREIRO

DE BRASÍLIA



Depois de uma discussão que se arrasta desde os anos 1980, o empresário individual brasileiro está mais perto de ter um modelo de negócio que protege seu patrimônio pessoal.



Na chamada Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), cujo projeto foi aprovado no Senado nesta semana e depende de sanção da presidente Dilma Rousseff para entrar em vigor, os bens destinados ao exercício da companhia são separados daqueles pessoais do seu titular. Se não for vetada pela presidência, a lei entra em vigor 180 dias depois de ser publicada.



A distinção dos bens é considerada um importante redutor de riscos para o patrimônio do empreendedor no caso de a empresa sofrer algum tipo processo, como trabalhista, por exemplo.



Pelo novo modelo, o patrimônio do empresário individual não precisa assegurar os débitos contraídos em sua atuação empresarial.



"FAZ DE CONTA"

Relator do projeto no Senado, Francisco Dornelles (PP-RJ) diz que a principal mudança é evitar a criação de "sociedades de 'faz de conta'", constituídas somente para limitar a responsabilidade do sócio.



Isso porque, até agora, eram necessários pelo menos dois sócios para formar uma empresa limitada, que tem essa separação entre o capital social da companhia e os bens pessoais dos donos.



"Nesses casos [das sociedades de 'faz de conta'], um único sócio detém quase a totalidade das cotas do capital social, gerando enorme burocracia e ocasionando disputas judiciais entre sócios, ainda que um deles detenha cota insignificante do capital social", afirma.



Autor do projeto, o deputado Marcos Montes (DEM-MG) diz que o texto permite a formalização de microempresários que são resistentes a constituir empresas diante do alto custo tributário.



"O projeto incentiva a formalização de milhares de empreendedores que atuam em nossa economia de maneira desorganizada e sem contribuir devidamente para a arrecadação de impostos", afirma Montes.



EXIGÊNCIAS

Para optar pela Eireli, o empresário deve reunir capital social mínimo de cem vezes o valor do salário mínimo vigente - hoje, total equivalente a R$ 54,5 mil.



O novo projeto prevê que o nome da empresa deve conter a expressão "Eireli" logo depois da firma ou da denominação social da companhia.



Fica proibido ao empresário individual de responsabilidade limitada figurar em mais de uma empresa da mesma modalidade.



O projeto tramitava no Congresso desde 2009 até obter aprovação no Senado.




Fonte: Folha de S.Paulo

CNJ premiará práticas de educação a distância nos tribunaisCompartilhe



CNJ premiará práticas de

educação a distância nos t...

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está com inscrições abertas, até o dia 15/08, para o Prêmio CNJ de Educação a Distância. O prêmio foi criado para incentivar os tribunais na promoção da educação a distância (EAD). Além da disseminação do conhecimento, a premiação visa incentivar o desenvolvimento de técnicas e sistemas que aumentem a oferta de treinamentos e otimizem os investimentos. A seleção dos trabalhos será feita por comissão composta por especialistas e acadêmicos organizada pela Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed). O CNJ é responsável pelo edital (clique aqui para ler o edital) e os interessados realizarão a inscrição utilizando ferramenta de submissão de trabalhos científicos disponibilizada pela Abed. Clique aqui .



Os melhores trabalhos científicos serão apresentados durante o 3º Fórum de Educação a Distância do Poder Judiciário, que acontecerá nos dias 24 a 26/10, em Brasília, na Sala de Sessões do Tribunal Superior do Trabalho. Desde 2009, quando foi realizado o 1º Fórum de Educação a Distância, o CNJ investe na disseminação da EAD por entender que a metodologia otimiza os recursos orçamentários, multiplica a oferta de treinamento, possibilita o compartilhamento e a gestão do conhecimento de magistrados e servidores.



A Educação a Distância ganhou mais relevância com a publicação das Resoluções 111 e 126 do CNJ. A primeira, de abril do ano passado, instituiu o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário e incentivou treinamentos, cursos e seminários de educação corporativa, priorizando o ensino a distância. Já a Resolução 126, sobre o Plano Nacional de Capacitação Judicial de magistrados e servidores do Poder Judiciário, estabeleceu que as escolas judiciais darão prioridade ao uso da educação a distância e terão setor próprio voltado para esse fim.



Além destas iniciativas, o Conselho Nacional de Justiça tem outras ações de educação a distância, como um portal de EAD, videoteca sobre Educação a Distância, Cursos de Formação de Tutores e Coordenadores, Pesquisas de Educação e Educação Corporativa a Distância. Estas iniciativas estão disponíveis no endereço eletrônico: www.cnj.jus.br/eadcnj



Nas edições anteriores do Fórum de Educação a Distância do Poder Judiciário foram destaque os casos de sucesso do TRE-MG, TRT 8ª, TSE, TRT 12ª, TRF 4ª e TRE-BA. Outras informações sobre o prêmio e sobre o 3º Fórum de Educação a Distância do Poder Judiciário podem ser obtidos no e-mail ead@cnj.jus.br .

Mutirão entrega documentos a milhares de índios em Dourados; idosa de 104 anos recebe primeira certidão Compartilhe



Mutirão indígena de

Dourados emite mais de 10...

CNJ debate inclusão

facultativa de etnia e aldei...

Mutirão visa inclusão de

etnia em documentação



Milhares de indígenas das aldeias Jaguapirú e Bororó, da região de Dourados, no Mato Grosso do Sul, receberam neste final de semana carteira de identidade, carteira de trabalho, CPF e certidão de nascimento no mutirão Cidadania, Direito de Todos, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação pretende distribuir até o final de domingo 8.500 documentos. A maioria dos 12 mil indígenas que vivem nas aldeias próximas à Dourados possui apenas a Rani documento emitido pela FUNAI que identifica os indígenas brasileiros, mas pouco reconhecido fora das aldeias.



A representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Beatriz Garrido fez uma entrega simbólica dos documentos emitidos durante o mutirão. Aos 104 anos, a índia Biloca de Oliveira recebeu sua primeira certidão de nascimento e a primeira Rani. Acompanhada de sua nora, Biloca é a indígena mais idosa a pegar o Rani. Para o juiz auxiliar da presidência do CNJ Sidmar Dias Martins, "ter esses documentos civis não é uma obrigação dos indígenas, mas permitirá que eles possam acessar de forma mais efetiva benefícios sociais e até mesmo os serviços públicos de saúde e educação".



O projeto conta com a parceria do Comitê para Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e envolve diversos parceiros como cartórios, Secretaria de Justiça do Estado e Defensoria Pública, que propôs, só no primeiro dia de atendimento, 25 ações de retificação da certidão de nascimento ou de registro tardio de nascimento. As salas da escola municipal indígena Tengatui Marangatu, que fica dentro da aldeia Jaguapirú, foram escolhidas para receber a ação, que começou na manhã deste sábado termina hoje às 17h.



Desde o ano passado, o projeto Cidadania, Direito de Todos beneficiou aproximadamente 8 mil índios que habitam aldeias em áreas urbanas. Os municípios de Campo Grande e Ponta Porã foram os primeiros a receber o mutirão, que deve seguir oferecendo documentos civis aos indígenas de outros estados. Até setembro, aproximadamente 25 mil indígenas que vivem nas aldeias próximas a Manaus receberão os benefícios.



De Dourados, Regina Bandeira



Fonte: Agência CNJ de Notícias

Processo eletrônico pronto para conexão com PJECompartilhe

 

CNJ apresenta aos tribunais

nesta quarta, pela Internet...

CNJ apresenta o sistema PJE

Sistema de processo

eletrônico do Judiciário ser...



PROCESSO ELETRÔNICO DO TRT-PR



ESTÁ PRONTO PARA CONEXAO COM O PJE



Conselho Nacional de Justiça lança nesta terça-feira o software que unificará o processo em meio eletrônico em todo o País



Graças aos investimentos realizados desde 2009 e intensificados a partir de outubro do ano passado, o Tribunao Regional do Trabalho do Paraná está pronto para o PJE (Processo Judicial Eletrônico), que será entregue nesta terça-feira (21/6) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.



O software desenvolvido pelo Conselho está sendo complementado pelos Tribunais Superiores, para atender às especificidades de cada ramo do Judiciário. Na Justiça do Trabalho, o próprio presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, lidera a implantação, que ele definiu como prioridade número 1 da sua administração. A versão do Trabalho do PJE, fase de conhecimento de processos, deverá ser concluída no próximo semestre.



O TRT paranaense estará pronto para utilizar plenamente o PJE, pois, embora já utilize o processo eletrônico, desenvolveu um sistema complementar, não concorrente. Enquanto o CNJ e o TST desenvolveram os softwares, o TRT-PR investiu na infraestrutura, acesso, capacitação (inclusive dos advogados) e na cultura digital, com o que formou um conjunto que pudesse ser acoplado ao PJE, qualquer que fosse a orientação que o software adquirisse.



Lançamento - O anúncio oficial de que o PJE está liberado para uso será feito durante Sessão Plenária do CNJ desta segunda-feira. A sessão contará com a presença no presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, e dos presidentes do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, e do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler.



No dia 22/6, o PJE será apresentado aos presidentes dos tribunais, juízes e servidores indicados. O encontro visa explicar o funcionamento do sistema e esclarecer as dúvidas dos representantes. O PJE é um software elaborado pelo CNJ a partir da experiência e da colaboração de diversos tribunais brasileiros. O sistema é uma base eletrônica que permite o acompanhamento de todos os processos judiciais, independente se a tramitação ocorre na Justiça Federal, dos Estados, na Militar ou na do Trabalho.



Ato libidinoso contra criança é classificado como estuproCompartilhe


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Ato libidinoso contra criança

classificado como estupro

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A 6ª Câmara Criminal do TJRS manteve a condenação de Douglas Ezequiel Silva de Almeida, 23 de idade, estupro de uma menina de sete anos. O acusado cometeu ato libidinoso em via pública e foi denunciado pelo Ministério Público.



O julgado confirmou a sentença de primeiro grau, que considerou o crime como estupro. Foi determinada uma pena de oito anos de reclusão em regime inicial fechado.



A vítima estava brincando com duas amigas na garagem da residência onde mora com sua mãe e outros familiares, na cidade de Santa Rosa (RS). Em dado momento, a criança foi até a calçada, se distanciando das outras meninas, quando foi agarrada pelo vizinho que morava em frente a sua casa.



Segundo o relato da criança, o rapaz de 23 anos colocou a menina contra uma árvore, baixou a bermuda



que trajava e tirou a calcinha da vítima - que usava um vestido - , posicionando o seu pênis entre as pernas dela e introduzindo um de seus dedos na vagina.



No momento, um amigo da família chegava ao local e flagrou o abuso, quando o réu fugiu e se trancou dentro de sua residência. A família da criança chamou a polícia e realizou exame de corpo de delito foi realizado. O laudo constatou vestígios de ato libidinoso.



O crime aconteceu no dia 4 de março de 2010. O Ministério Público ofereceu denúncia por crime de estupro de vulnerável. Em 10 de março de 2010, o homem foi preso preventivamente.



O processo tramitou na comarca de Santa Rosa. O juiz Eduardo Sávio Busanello, condenou o réu a 8 anos e 10 meses de reclusão em regime inicial fechado. Houve recurso da decisão por parte do réu.



A defesa do acusado alegou que ato libidinoso é diferente de conjunção carnal, portanto, não poderia ser considerado um estupro. Mas o desembargador Aymoré Pottes de Mello, relator. não considerou a tese.



Ressaltou que a lesão física, comprovada por laudo médico, comprovou a força do ato.



Para os magistrados da 6ª Câmara Criminal do TJRS, por se tratar de crime hediondo, a pena não poderia ser substituída por pena restritiva de direitos, como solicitou a defesa.



Cabe recurso aos tribunais superiores. É preceito constitucional "ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado da eventual condenação". (Com informações do TJRS e da redação do Espaço Vital).

Corte judaica teria condenado à morte cão suspeito de ser advogado reencarnadoCompartilhe






Tribunal ortodoxo de Jerusalém condena cão a... Rabinos sentenciam cão à morte por apedrejamento...

Corte judaica teria condenado à morte cão su...



O cão, de grande porte, entrou no Tribunal Rabínico e atemorizou os juízes e os presentes, permanecendo no local, mesmo sendo enxotado.



Um tribunal judaico de Jerusalém (Israel) condenou um cão vira-latas à morte por apedrejamento, pelo temor de que ele fosse a reencarnação de um advogado que insultou juízes da mesma corte.



O cão, de grande porte, entrou há duas semanas no Tribunal Rabínico - encarregado dos litígios econômicos do bairro ultra-ortodoxo de Méa Shéarim - e atemorizou os juízes e os presentes, permanecendo no local mesmo sendo enxotado.



Um dos juízes presentes recordou então que, há cerca de 20 anos, no mesmo tribunal, um célebre advogado fez isultos aos presentes e por isso foi almadiçoado pelos magistrados a reencarnar como cachorro após sua morte.



Pouco depois do incidente com o cachorro, o juiz local o condenou ao apedrejamento, que seria executado pela crianças da região, mas o animal conseguiu escapar.



Uma associação israelense de defesa dos animais protestou contra o julgamento, disse o saite. Algumas correntes do judaísmo creem na reencarnação das almas.



Segundo relatos, um dos juízes do tribunal pediu às crianças da localidade que encontrassem o cachorro e executassem a sentença. Por causa do caso, uma organização de proteção aos animais registrou queixa na polícia contra uma autoridade da corte.



Segundo o saite israelense Ynet, o tribunal oficialmente nega que os juízes tenham condenado o vira-latas à morte. No entanto, um integrante da corte disse ao jornal Yediot Aharonot que o apedrejamento foi ordenado como uma "maneira apropriada de se vingar do espírito que entrou no pobre cão".



Os tribunais rabínicos são investidos do poder de julgar questões religiosas em Israel e em algumas outras comunidades ultraortodoxas pelo mundo.



Veja como o saite YNet News noticiou o fato



Dog sentenced to death by stoning



Rabbinical court rules spirit of secular lawyer who insulted judges 20 years ago transferred into wandering dogs body



Akiva Novick



Published: 06.16.11, 14:21 /



Israel Jewish Scene



A Jerusalem rabbinical court recently sentenced a wandering dog to death by stoning. The cruel sentence stemmed from the suspicion that the hound was the reincarnation of a famous secular lawyer, who insulted the courts judges 20 years ago.



Several weeks ago, according to the Behadrei Hadarim website, a large dog entered the Monetary Affairs Court near the ultra-Orthodox neighborhood of Mea Shearim. The dog scared the courts visitors and, to their surprise, refused to leave even after they attempted to drive him away.



One of the judges suddenly recalled that about 20 years ago, a famous secular lawyer who insulted the court was cursed by the panel of judges, who wished that his spirit would move on to the body of a dog (considered an impure animal by Halacha). The lawyer passed away several years ago.



Still offended, one of the judges sentenced the poor animal to death by stoning, recruiting the neighborhoods children to carry out the order. Luckily, the dog managed to escape.



The head of the court, Rabbi Avraham Dov Levin, denied that the judges had called for the dogs stoning. But one of the courts managers confirmed the report to Yedioth Ahronoth.



"It was ordered by the rabbis because of the grief he had caused the court," he said. "They didnt issue an official ruling, but ordered the children outside to throw stones at him in order to drive him away. They didnt think of it as cruelty to animals, but as an appropriate way to get back at the spirit which entered the poor dog."


Jerusalem City Council Member and social activist Rachel Azaria sent an urgent letter to the attorney general, calling on him to "deal with the criminals". The Let the Animals Live organization filed a complaint with the police against Rabbi Levin.




Empregado agredido a tapa receberá R$ 20 mil por danos moraisCompartilhe



Empresa deve indenizar ex-empregado em R$ 20 mil po...


Um empregado agredido com um tapa dentro do escritório em que trabalhava, na firma Maria Elizabete Capelini Me Mercado Econômico, receberá indenização por danos morais no valor de 20 mil reais. Ao rejeitar o recurso da empresa, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Justiça do Trabalho da 17ª Região (ES).



O valor da indenização, arbitrado em primeiro grau, foi mantido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), que entendeu presente o dano moral. Segundo o TRT, a firma "materializou atitudes repugnantes na esfera trabalhista, desfazendo, assim, o fundamental respeito mútuo entre as partes contratantes". Tal atitude, a seu ver, evidenciou afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana, incluindo-se aí o respeito e a proteção da integridade física e emocional do trabalhador.



Contratado em 1999 para trabalhar como entregador numa das lojas da rede em Rio Bananal (ES), em maio de 2001 o empregado foi transferido para outra loja da rede, na cidade de Cariacica, onde permaneceu até a dispensa, ocorrida no dia 05/12/2004, data em que foi agredido fisicamente por um dos proprietários da empresa.



A agressão, um tapa no rosto, além de agressões verbais com vários palavrões, segundo afirmou o empregado, ocorreu sem que ele desse qualquer causa ou justificativa. Por fim, o agressor lhe disse "vá embora", "suma daqui, não quero você trabalhando mais aqui".



Assistido pelo Sindicato dos Trabalhadores no Comércio do Estado do Espírito Santo, o entregador ajuizou ação trabalhista em que postulou a indenização por danos morais, no valor de R$ 30 mil, entre outros pedidos. A Sétima Vara do Trabalho de Vitória (ES) deferiu a indenização no valor de R$ 20 mil.



A empresa buscou a reforma da sentença, ao argumento de que a discussão entre seu representante legal e o empregado significou apenas "um dissabor cotidiano", sem qualquer prejuízo moral a ser reparado, mas o Regional manteve a decisão. No recurso ao TST, afirmou ser o valor da condenação excessivo e não condizente com sua situação de microempresa, além de ser 66 vezes maior que o salário do empregado.



Como não há na legislação trabalhista critério legal para se estabelecer o valor da indenização por dano moral na legislação trabalhista, a relatora na Quinta Turma, ministra Kátia Magalhães Arruda, explicou que ela deve ser fixada com base no "princípio da equidade", observando-se, para tanto, a "gravidade do ato danoso, a intensidade da sua repercussão na comunidade, o desgaste provocado no ofendido e a posição socioeconômica do ofensor". No caso em questão, a ministra entendeu que o acórdão recorrido levou em conta esses aspectos quando fixou o valor da condenação.



(Lourdes Côrtes)



Processo: RR-2000-80.2005.5.17.0007



Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.



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Professoras ganham indenização por uso de nome em site de universidadeCompartilhe


Universidades devem indenizar professoras por...


Duas professoras conseguiram no Tribunal Superior do Trabalho indenização por dano moral devido ao uso não autorizado de seus nomes em sites de universidade das quais haviam se desligado. Em dois julgamentos distintos, a Terceira e a Quinta Turmas do TST condenaram por esse motivo a Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos e a Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Associação Paranaense de Cultura) a pagar R$ 18 mil e R$ 13 mil, respectivamente.


Coincidentemente, as duas professoras tinham salários semelhantes, cerca R$ 6 mil, embora com tempo diferente de exposição indevida na Internet. A que receberá a maior indenização ficou com o nome exposto durante 18 meses, e a outra, por seis meses. Nos dois casos, os Tribunais Regionais haviam negado o pedido de indenização, com o entendimento de que a divulgação na internet não era ofensiva e, por isso, não gerour prejuízo à imagem da duas.

Esse entendimento não foi aceito pelas turmas do TST. De acordo com o ministro Horácio Senna Pires, relator na Terceira Turma, o uso de imagem de terceiro sem autorização está sujeito à reparação. Para isso, basta a comprovação do "nexo casual entre a conduta do causador do dano e a violação do direito à imagem", sendo desnecessária a demonstração de prejuízo.


No julgamento da Quinta Turma, o relator do processo, ministro Emmanoel Pereira, chegou a propor o valor da indenização de R$ 40 mil, que corresponderia aos seis meses de exposição da autora da ação. No entanto, essa quantia foi contestada pela Ministra Kátia Magalhães Arruda, que a considerou alta pelo fato da publicação não ter sido ofensiva. Ela propôs o valor de R$ 13 mil, vitorioso na votação da turma.


(Augusto Fontenele)


Processos: RR - 2917800-85.2008.5.09.0014 e RR - 102340-79.2008.5.04.0333
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Plano de saúde é isento de ISS sobre valores repassados a médicos e hospitaisCompartilhe

Plano de saúde é isento de ISS sobre valores repassa...

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) cobrado dos planos de saúde deve incidir somente sobre o valor líquido recebido pelas empresas. A base de cálculo do tributo exclui o montante repassado aos médicos, hospitais, laboratórios e outros prestadores de serviços cobertos pelos planos.


Essa é a jurisprudência firmada no STJ. Seguindo esse entendimento, a 2ª Turma da corte rejeitou recurso especial do Município de Caxias do Sul (RS) contra decisão do TJRS que acolheu tese sustentada pela Doctor Clin Clínica Médica Ltda.

O município alegou que a base de cálculo do ISS a ser pago pelos planos de saúde era a totalidade do preço mensal pago pelos usuários, sem qualquer desconto. Para demonstrar divergência jurisprudencial, o município apresentou decisões do STJ no sentido de seu argumento.


O relator do recurso, ministro Mauro Campbell Marques, destacou que o STJ já consolidou a tese de que a base de cálculo é o valor líquido recebido, excluindo-se do valor bruto pago pelo associado os pagamentos efetuados aos profissionais credenciados. Em relação aos serviços prestados por esses profissionais, há a incidência do tributo, de forma que a nova incidência sobre o valor destinado a remunerar tais serviços caracteriza-se como dupla incidência do ISS sobre o preço pago por um mesmo serviço, explicou o relator.


A decisão observou que "as decisões em contrário apresentadas no recurso trazem jurisprudência antiga, já superada pela corte".

segunda-feira, 20 de junho de 2011

Novo código florestal, a consolidação da produção com a preservação

Escrito por Luiz Omar Pichetti
As Legislações Ambientais vigentes representadas pela Lei 4771/65, posteriormente remendada por sucessivos Decretos, Portarias, Instruções Normativas e Medidas Provisórias, transformaram-se em um emaranhado jurídico que sufocam e engessam o setor agropecuário brasileiro, atingindo indiscriminadamente a todos, sejam pequenos, médios ou grandes produtores rurais.



A situação chegou a tal ponto que conforme determina o Decreto 6514/2008, cerca de 90% dos produtores rurais brasileiros estão na ilegalidade. Isso trará como desdobramentos restrições ao crédito rural e a comercialização, como conseqüentes desestímulos generalizados a produção

de alimentos.


Na realidade, devemos admitir que existem problemas ambientais pontuais que precisam e devem ser corrigidos. Entretanto, existem muito mais problemas legais, frutos da mutante Legislação imposta ao setor, que propriamente problemas ambientais...

Funasa: atenção nas perícias de insalubridade/periculosidade




Sindsep-PE


Depois de muita pressão do Sindsep-PE, da Condsef e demais entidades representativas dos servidores da Funasa, o governo resolveu manter o adi-cional de insalubridade/periculosidade. Para isso, está realizando perícias médicas nas unidades da Fundação em todo o país. Porém, em alguns estados, os servidores estão se queixando de que os médicos peritos estão descaracterizando os laudos para não conceder o benefício a quem deveria.



Diante dessa situação, o Sindsep-PE pede que todos os servidores da Funasa que forem sub-metidos a essa perícia e se sentirem prejudicados, procurarem o sindicato. Sua denúncia será encaminhada para a Condsef, em Brasília, e a mesma repassará para o próprio Ministério da Saúde. Mas atenção. A Confederação quer solucionar esse problema rapidamente. Portanto, quem tiver uma denúncia a fazer procure logo a direção do Sindsep-PE através do 3131.6350.



NEGOCIAÇÃO PERMANENTE

A Condsef integrou a mesa de negociações do Sistema Único de Saúde (SUS) que aconteceu nos dias 21 e 22 de setembro, no auditório do Ministério da Saúde, em Brasília. No encontro foram discutidos temas como plano de carreira para o setor, incluindo a jornada de 30 horas para equipe de enfermagem do SUS.



Durante as reuniões, foi constatada a necessidade de aprofundar os debates sobre o plano de carreira. Também foi aprovada a realização de um seminário de urgência em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. A escolha da cidade não foi aleatória. Além da necessidade de descentralização dos fóruns para outras regiões do país, Campo Grande é a segunda cidade brasileira onde ocorre mais acidentes de trânsito. O seminário foi agendado para acontecer nos dias 17 e 18 de novembro.



ENFERMAGEM

O Projeto de Lei 2295/00, que regulamenta a jornada de 30 horas para a enfermagem, também foi pauta da Mesa. Na expectativa de construir acordos para aprovação do PL, foram apresentados estudos sobre os impactos financeiros, o piso salarial da enfermagem e sobre aumento dos postos de trabalhos.



Por causa da falta de tempo provocada pelas intensas discussões, foram adiados os debates sobre temas polêmicos como financiamento e vínculo ao conselho nacional de saúde. Pela necessidade de um maior aprofundamento dessas questões, esses tópicos serão discutidos nos próximos encontros.



NOTA DE FALECIMENTO


                        É com pesar que comunicamos o falecimento do servidor DOMINGOS TEODORO DE PAULA, funcionário da ex-sucam, ex-Funasa e atualmente lotado no Ministério da Saúde, cedido ao município de Ji-Paraná. Ele foi vítima de um acidente automobilístico, ocorrido no dia 17 de junho último, nas proximidades de Campo Grande/MS, quando viajava juntamente com familiares.


Rogamos ao Pai Celestial que receba em seus braços o nosso companheiro e conforte seus familiares e amigos









sábado, 18 de junho de 2011

XXIV ENCONTRO DA AMIZADE 2011 DOS SERVIDORES PUBLICOS ( PERIODO: 06 A 09 DE JULHO)


Lembretes de preparação do evento

• Constituir equipe para preparação do local e solenidade de abertura;

• Constituir equipe para atendimento do bar - com experiência de outros encontros, é necessário haver pessoal para dois turnos, os quais alem do atendimento deverão estar atentos para reposição das bebidas nos freezers. Não se esquecer de confeccionar fichas de valores das bebidas e outros itens a serem comercializados.


• Constituir equipe para limpeza do ambiente – manter pessoal para a limpeza da área do evento, sede do clube e banheiros, para sermos exemplar no aspecto higiene. Não se esquecer de disponibilizar lixeiras (sugestão para tambor de plástico 200 litros cortados ao meio) com localização estratégica, devendo haver uns dois perto da pia de lavatório dos pratos e talheres, para receber restos de comida.


• Se for fazer a alimentação com cozinha própria, designar responsável para suprir os mantimentos e demais assistências para a equipe da cozinha;


• Constituir equipe para organização da recreação infantil – A Gélia de Alta Floresta 92392667 e Célia Galon de Cacoal 92140530, já estão à disposição para esta atividade, seria interessante compor com membros do município. Fazer contato com as mesmas para aquisição dos materiais necessários.


• Constituir equipe para organização da Saúde da Mulher – A Izolda – Sesai Vilhena e Luzia Aragon 92186029 Ouro Preto já se disponibilizaram, também e necessário que alguém do município componha a equipe. A Izolda já confirmou que tem uma atividade de serviço ai em Ji-Paraná na semana que antecede o encontro, e já estará ai a disposição a partir do dia 04. Fazer contato com a Izolda para ver o material e outras necessidades das atividades.


• Talvez na terça-feira algumas delegações já cheguem, ver possibilidade de atendê-los com café da manhã na quarta, sendo que o compromisso combinado é começar com o almoço.

• Instalação de pia para lavatório de pratos e talheres;


• Oficializar convites para Coordenador da Funasa, Nucleo do Ministério da Saúde, Sesai e Secretário Estadual de Saúde, com anexo da programação solicitando que os mesmos encaminhem ofícios aos gestores municipais convidando-os e solicitando liberação dos que participarão do evento, inclusive servidores municipais que assim desejarem;


• Oficializar convites para as autoridades municipais Ji-Paraná com anexo da programação, em especial para o Presidente e Diretoria Executiva do Sindsef.

• Fazer aquisição do material desportivo para todas as modalidades, conforme consta o quadro de modalidades definidas na reunião técnica em Jaru;


• Ver se define a forma da alimentação e o custo café, almoço e jantar, para que até o dia 25 junho seja informado aos municípios;


• Enviar solicitação aos municípios que confirme estimativa de participantes até o dia 28 de junho, lembrando-os que deverão trazer pratos e talheres;

• Providenciar corda para o cabo de guerra;

• Providenciar locação de mesas mediante estimativa dos participantes;

• Ver com a Secretaria Municipal de Saúde para disponibilizar profissionais de saúde para apoio no decorrer do evento.

• Providenciar confecção das camisetas para a recreação infantil e saúde da mulher – ver quantidade com os membros da equipe já disponíveis. Também confeccionar camisetas masculinas e femininas para vendas aos participantes;


• Providenciar confecção dos troféus conforme quadro de premiações;

• Providenciar contrato com banda e som mecânico para sonorização do evento e apoio ao “nossos talentos”.


Antonio Adair, estes são alguns itens que estou sugerindo para que junto com sua equipe e dos demais colaboradores outros municípios discutam e possam definir as prioridades de execução.


Contatos com a organização: Antonio Adair – Presidente ASSEF Ji-Paraná 84240665, Abson Praxedes – Colaborador 92260975.


XXIV ENCONTRO DA AMIZADE 2011



PROGRAMAÇÃO



LOCAL: JI-PARANA  RONDONIA

PERIODO: 06 A 09 DE JULHO


PROGRAMAÇÃO DEFINIDA NA REUNIÃO TECNICA EM JARU

DIA 30 DE MAIO


DIA 06(Quarta feira)

9:00 h – Congresso Técnico

14:00 h – Inicio jogos de mesa

17:00 h – 100 metros rasos e maratonas

19:30 h – Previsão Solenidade de Abertura


DIA 07, 08

Continuidade normal da atividades

DIA 09 (Sábado)

Encerramento dos jogos na parte da manhã

11:30 h Previsão entrega premiações

13:00 Encerramento com almoço de confraternização


Deliberou-se ainda os seguintes critérios de participação nas modalidades de servidores não federais e filhos, a saber:

• Futebol Suiço Servidores: 02 (dois) atletas, servidor ou filho maior de 40 (quarenta) anos;

• Futebol Suiço Filhos: 02(dois) atletas com idade livre

• Futebol Suiço feminino: livre (servidoras, esposas e filhas)


MODALIDADES E PREMIAÇÕES XXIV ENCONTRO DA AMIZADE 2011



Total 40

Obs. A recreação infantil não contará para efeito de pontuação geral






sexta-feira, 17 de junho de 2011

Subcomissão vai investigar 'formas contemporâneas de escravidão'

Subcomissão vai investigar 'formas contemporâneas de escravidão'

FW: Raimundinh​a...

As mulheres, em reunião mundial, resolveram fazer um complô contra os


homens. Decretaram que, a partir daquela data, não iriam fazer mais nada em

casa. Três meses depois, em outra reunião, elas decidiram contar o que tinha

acontecido a partir de então.



Primeiro, a francesa:

"Eu quando cheguei em casa fui logo dizendo ao meu marido: "A partir de hoje

não faço mais nada aqui em casa. Não cozinho um grão de arroz..."



No 1º dia não vi nada.

No 2º dia não vi nada.

No 3º dia já o vi cozinhando seu arroz, fritando um ovo...e ele está

pensando em abrir uma rotisserrie!!!



Aí a americana contou:



"Quando cheguei em casa fui logo avisando a novidade: Não lavo mais uma peça

de roupa. Nem uma cueca..."

No 1º dia não vi nada.

No 2º dia também não vi nada.

No 3º dia já o vi indo para o tanque, lavando suas cuecas.... ele já tem um

sócio pra abrir uma lavanderia!!!



Aí foi a vez da brasileira, Raimundinha, nordestina, ali, do Ceará:

"Chegando em casa já fui logo gritando forte: Não faço mais porra nenhuma

aqui em casa, mas nada mesmo..."

No 1º dia não vi nada.

No 2º dia não vi nada.

No 3º dia continuei não vendo nada..

No 4º dia fui voltando a enxergar, o olho já foi desinchando, e já dava prá

ver o vulto dos meninos....

FUNASA: SINDSEF pede na justiça agilidade para exames dos intoxicados por DDT




Em reunião com os advogados Raul Fonseca e Elton Assis e o advogado Marco Aurélio Carbone, o Secretário de Saúde do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia, Abson Praxedes, acompanhado do presidente da entidade, Daniel Pereira, acertou os detalhes da estruturação que o sindicato montará para receber os servidores intoxicados por DDT, objetivando a realização dos exames para dar amparo legal a ação proposta pela entidade contra a Funasa.



Os advogados estão solicitando agendamento na justiça federal de uma audiência com a finalidade de sensibilizar os magistrados quanto a maior agilidade na realização das pericias, considerando a gravidade do estado de saúde desses servidores.



O Sindicato arca com o transporte, alojamento e alimentação dos servidores que virão fazer o exame em Porto Velho.



Esses servidores desde o início tiveram o apoio do Sindsef que já contratou especialista em toxicologia a fim de prestar assistência técnica visando a defesa de seus interesses junto a Justiça Federal e busca de tratamento que amenize a sua dor.





Autor: Carlos Terceiro



Câmara discute pensão para intoxicados da Funasa


Foi aprovado por unanimidade na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o projeto de Lei nº 4.485/08 de autoria do deputado Zequinha Marinho da Bahia, que dispõe sobre a concessão de pensão especial aos trabalhadores da extinta Sucam e atual Funasa contaminadas pelos inseticidas DDT e Malathion.

Agora, o PL segue para as comissões de Finança, Constituição e Justiça e Cidadania para depois seguir ao plenário da casa e para o Senado. Se em todas as comissões o projeto receber parecer positivo ele já estará praticamente aprovado porque o parecer das comissões é conclusivo.



De acordo com o PL, a pensão seria mensal e vitalícia no valor de R$ 2.075,00, a ser reajustada anualmente junto com os índices do INSS. O deputado Zequinha Marinho justifica seu projeto explicando que nas décadas de 80 e 90, os servidores manuseavam inseticidas em caráter habitual e permanente, desprovidos de quaisquer treinamentos em medidas de prevenção. No entanto, isso gerou danos irreparáveis à saúde dos trabalhadores e essa pensão seria justamente para custear os tratamentos de saúde.

Fonte: SINDSEP-PE

Intoxicação por DDT



A condição de saúde de ex-funcionários da Sucam intoxicados pelo pesticida DDT, largamente usado em campanhas contra endemias no país, também será tema de audiência pública na CDH. O autor do requerimento, senador Sérgio Petecão (PMN-AC), sugere que sejam convidados Rui Gomide, presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), órgão que sucedeu a antiga Superintendência de Campanha da Malária (Sucam); Gerson Penna, chefe da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde; e Aldo Moura, presidente da Associação "DDT, A Luta Pela Vida", com sede no Acre.


Os senadores acolheram ainda requerimento assinado por Paulo Paim e Walter Pinheiro (PT-BA) para realização de audiência pública sobre a regulamentação da capoeira no Brasil.

Iara Farias Borges / Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Violência no campo será debatida em audiência na CDH

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizará audiência pública para discutir medidas adotadas pelo governo para o combate à violência no campo. Autor do requerimento de debate, aprovado em reunião nesta quinta-feira (2), o senador Paulo Paim se disse preocupado com os recentes assassinatos de lideranças camponesas no Pará, Amazonas, Rondônia e Acre.



Na reunião, os senadores da comissão aprovaram ainda a realização de debate sobre as diretrizes da educação ambiental no Plano Nacional de Educação. Os convidados para as duas audiências públicas e a data dos debates ainda serão divulgados pela secretaria da comissão.



Também foi aprovado requerimento para convidar o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para discutir a Política Nacional sobre Drogas. O debate foi proposto pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que quer conhecer as ações previstas para os próximos anos. A data da audiência não foi marcada.



Intoxicação por DDT



A condição de saúde de ex-funcionários da Sucam intoxicados pelo pesticida DDT, largamente usado em campanhas contra endemias no país, também será tema de audiência pública na CDH. O autor do requerimento, senador Sérgio Petecão (PMN-AC), sugere que sejam convidados Rui Gomide, presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), órgão que sucedeu a antiga Superintendência de Campanha da Malária (Sucam); Gerson Penna, chefe da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde; e Aldo Moura, presidente da Associação "DDT, A Luta Pela Vida", com sede no Acre.



Os senadores acolheram ainda requerimento assinado por Paulo Paim e Walter Pinheiro (PT-BA) para realização de audiência pública sobre a regulamentação da capoeira no Brasil.

Iara Farias Borges / Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
 
Subcomissão vai investigar 'formas contemporâneas de escravidão'


Exploração sexual infantil, analfabetismo, algumas modalidades de trabalho doméstico. Classificadas como 'formas contemporâneas de escravidão' pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), essas questões deverão ser investigadas pela Subcomissão Permanente de Combate ao Trabalho Escravo, criada em 2009 e vinculada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).



A inserção dos temas na pauta dessa subcomissão foi aprovada pela CDH nesta quinta-feira (2). Ao defender seu requerimento, Cristovam ressaltou a importância de dar continuidade ao trabalho realizado pelo ex-senador José Nery (PSOL-PA), que teve a iniciativa de priorizar o combate ao trabalho escravo na comissão.



A atuação de Nery também foi elogiada pelo senador João Pedro (PT-AM), que compartilha da mesma preocupação de Cristovam. Ao comentar o assunto, o senador Eduardo Amorim (PSC-SE) considerou a destinação de 40% do Orçamento da União para pagamento de serviços da dívida mais uma nova modalidade de escravidão.



Por fim, a senadora Ana Rita (PT-ES) enquadrou na mesma condição o drama enfrentado pelos trabalhadores que dependem do transporte público. Segundo comentou, também constitui uma forma de escravidão o cidadão ficar refém de um transporte precário e passar horas no deslocamento para ir e voltar do trabalho.

Simone Franco / Agência Senado

http://www.senado.gov.br/noticias/violencia-no-campo-sera-debatida-em-audiencia-na-cdh.aspx

terça-feira, 7 de junho de 2011

Contaminados por DDT em Rondônia clamam ajuda das autoridades políticas - veja o Vídio

intoxicação Funasa recorre para não pagar agentes desde ano de 2006.

intoxicação


Funasa recorre para não pagar agentes
Após ter ganho tutela antecipada na Justiça, agentes contaminados por DDT e Malation não receberam indenização porque a Funasa entrou com recurso. Intoxicados sofrem na pele as conseqüências do envenamento pelos pesticidas DDT e Malation. Matéria de Elias Luz no jornal O Liberal (PA) em 5/2/2006, via Portal EcoDebate.
Ganhar e não levar. O velho ditado do dia-a-dia pode ser aplicado facilmente aos servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que trabalharam sem proteção durante quase 20 anos borrifando casas pelo interior paraense na árdua missão de combater doenças endêmicas graves como a dengue, febre amarela e malária. Hoje, eles sofrem as conseqüências do envenamento pelos pesticidas DDT e Malation.
De acordo com o levantamento feito pelos advogados dos trabalhadores, 312 agentes ganharam tutela antecipada na Justiça. Com os recursos provenientes da indenização, os agentes da Funasa iriam bancar o tratamento para amenizar os efeitos do DDT e Malation. No entanto, nenhum deles conseguiu ainda ver a cor do dinheiro. O motivo: os advogados da Funasa recorreram de todas as tutelas. Por isso, os servidores da Funasa continuam sofrendo com os efeitos do envenenamento.



A Funasa vem até fazendo um tratamento com os servidores, que o consideram "meia-boca", porque cada vez mais o número de médicos especializados está diminuindo. Agora, apenas um clínico geral é quem faz quase todos os diagnósticos e prognósticos dos servidores. No início do tratamento, os agentes endêmicos se deslocavam de avião e tinham direito a vários tipos de especialidades da Medicina pelo fato de os efeitos do Malation e DDT se alastrarem por quase todo o corpo. Eles ficavam hospedados no Hotel Sagres com todas as despesas pagas. Agora, a situação é bem diferente. Os servidores ficam hospedados em um hotel localizado atrás do Terminal Rodoviário de Belém.


Os servidores só não entendem o preço da diária que é paga pela Funasa. O preço cobrado varia de R$ 100 a R$ 140. Na época em que eles ficavam hospedados no Hotel Sagres, a diária cobrada não passava de R$ 90. O mais estranho no preço destas diárias é que os funcionários do Hotel Luna - atrás da rodoviária - informaram que o valor cobrado não passa de R$ 55, que, neste caso, é válido para os quartos com ar-condicionado. As passagens, que antes eram aéreas, agora são de ônibus. A entrega das passagens sempre atrasa e muitos deles acabam voltando para casa com seus próprios recursos porque precisam trabalhar. Quem faz as compras das passagens é a Funasa de Brasília, enquanto que no órgão local nada é decidido.
O prejuízo dos agentes é muito maior do que parece. Além de estarem com a saúde comprometida, deixaram de receber a indenização de campo, que é de R$ 26,86 por dia. Esta gratificação corresponde a 80% do valor dos salários dos agentes endêmicos. De acordo com o advogado Daniel Konstadinidis, o valor das indenizações a serem pagas por meio das tutelas antecipadas concedidas pela própria Justiça Federal é de R$ 10 mil por cada ano trabalhado. Isso dá uma média de R$ 80 mil para cada servidor. Mas, na realidade, a briga ainda vai se arrastar por mais tempo por conta das medidas protelatórias dos advogados da Funasa.
Os servidores também desconfiam dos resultados dos exames dos médicos que estão trabalhando na Funasa. Por estes exames, os servidores quase não têm mais veneno no corpo. Como os sintomas no corpo são freqüentes, eles acabam embarcando em aventuras para Brasília com a finalidade de fazer exames toxicológicos eficazes. Já por estes exames, os resultados são desesperadores. Segundo a advogada Tatiana Cutrim, os servidores estão irritados com as perícias médicas pagas pela Funasa, que não duram nem cinco minutos. advogados desconfiam que a direção da Funasa esconde resultados dos exames

.Na avaliação dos advogados Daniel Konstadinidis e Tatiana Cutrim, os tratamentos dados aos servidores da área de endemias da Funasa estão piorando. Antes, estes agentes endêmicos tinham direito a neurologistas, psiquiatras, cardiologistas e ortopodedistas. Agora, tudo está restrito a um clínico geral. Os advogados desconfiam que a direção da Funasa esconde os verdadeiros resultados dos exames. Os advogados informaram ainda que a Funasa se nega a aumentar o número de médicos. Pelos termos da Organização Mundial de Saúde (OMS), o organismo humano suporta apenas três (03) microgramas por deciclitro (ug/dl) no sangue para uma vida segura. Na Funasa, o menor resultado foi de 13 ug/dl. Os dois pesticidas tiveram seu uso proibido ainda nos anos 70.


Ex-servidores têm dificuldades para conseguir se tratar


Após 19 anos de trabalho no município de Conceição do Araguaia, o agente endêmico João Batista de Andrade agora tem que se deslocar do Estado do Tocantins até o Pará na busca por tratamento. O médico que o trata sugeriu que ele tivesse acompanhamento de um neurologista e de um psicólogo. Tudo ficou no plano da sugestão porque a renda de João Batista não dá para cobrir despesas com planos de saúde. "Não sei mais o que faço. Mudei de residência e tudo ficou ainda mais caro", queixa-se Batista.


Para Salvador Corrêa Bento, que trabalhou durante 19 anos no setor de endemias, isso é um desrespeito. Ele até conseguiu pagar um plano de saúde melhor, porém, nem todos os exames são possíveis. "Nem o plano nem o tratamento da Funasa está resolvendo meu problema, mas acredito que sairei bem desta situação. Minha fé não está morta, mas a descrença nas autoridades vem aumentando sempre", lamenta Salvador.


Já Pedro Geraldino Souza, 61 anos, dos quais 25 foram de trabalho com DDT e Malation, diz que não suporta mais tanto "não" em sua vida. "Na Funasa daqui eles dizem que tudo é ordem de Brasília. Já em Brasília, a resposta é de que sempre faltam informações necessárias para o encaminhamento dos exames", diz Pedro.

Pelo menos 1,2 mil servidores da Funasa trabalharam como agentes endêmicos contra malária, febre amarela e dengue. No entanto, apenas 400 fizeram exames. Todos os casos de envenamento estão concentrados agora em Brasília, no Tribunal Regional Federal (TRF). Para o servidor Carlindo Silva Oscar, de 65 anos, dos quais 42 dedicados à Funasa, o problema é que a direção do órgão quer que todos estes agentes endêmicos morram. Um dos efeitos do DDT e do Malation é a diabetes. Carlindo tornou-se diabético, perdeu um dedo do pé e depois foi demitido. "Fiz um último exame em 1999. Ainda sinto muita coisa estranha, mas o doutor da Funasa disse que eu não tenho nada. Realmente, não tenho nada: perdi tudo. Tive que vender tudo para pagar um tratamernto melhor", ironiza.


O ex-servidor da Funasa José da Silva Lima, que trabalhou 13 anos como agente endêmico, aderiu ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) do órgão em 1999. "Sentia um monte de coisas estranhas. Quando vi que o problema era sério, procurei um médico especializado e vi que tinha entrado numa roubada. Hoje, sinto dores de cabeça todos os dias e muitas vezes não tem remédio que dê jeito", diz José.