Reestruturação das carreiras dos servidores

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BSPF - 30/05/2014




Reestruturação das carreiras dos servidores do Banco Central, INSS e Controladoria-Geral da União (CGU) e convocação dos aprovados nos concursos públicos realizados por esses órgãos. Esses foram os assuntos tratados pelo deputado Policarpo (PT-DF) durante reunião com a secretária de Gestão do Ministério do Planejamento, Ana Lúcia Amorim de Brito, nessa quarta-feira (28).


De acordo com Policarpo, a reestruturação é fundamental para a valorização dos servidores do Banco Central, INSS e CGU. “Também precisamos reforçar os quadros de pessoal desses órgãos. Para tanto é preciso convocar os aprovados nos concursos públicos”, defendeu o deputado petista. Além de Policarpo, participaram da reunião os deputados Amauri Teixeira (PT-BA), José Guimarães (PT-CE) e Roberto Santiago (PSD-SP).


Fonte: Assessoria de imprensa do deputado Policarpo (PT-DF)

Estágio probatório: Retorno ao cargo previsto em lei

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ALESSANDRA HORTO

O DIA - 30/05/2014

Decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Rio - Servidor federal que tenha desistido do cargo público durante o estágio probatório tem o direito de ser reconduzido à vaga, segundo decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. De acordo com o relator do processo no tribunal, desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, é legal a volta do servidor estável ao cargo de origem.

O procedimento é previsto no Artigo 29 da Lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários públicos civis do governo federal.

A Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTF-PR) foi determinada a reconduzir ao antigo cargo de assistente administrativo um servidor federal que desistiu de ocupar a vaga de técnico administrativo na Justiça Federal de Pato Branco, no Paraná, durante o período de estágio probatório.

De acordo com o voto do magistrado, enquanto não aprovado nesta etapa do novo concurso público, não estará extinta a situação anterior.

O advogado André Viz explica que é necessário observar os requisitos dispostos no Artigo 33: “No caso do servidor em questão, é necessário checar a estabilidade no cargo anterior e se houve inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo, e preenchidos tais requisitos, é cabível a recondução de acordo com a lei.”

Cargos de confiança com maiores salários cresceram 80% entre 1999 e 2012

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Agência Brasil - 29/05/2014

O número de cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) de níveis 4, 5 e 6, os maiores da administração pública, cresceu 80% no governo federal entre 1999 e 2012, segundo dados divulgados hoje (29) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), no 5º Boletim de Análise Político Institucional.

A expansão, de 2.679 cargos para 4.825, foi, em termos relativos, mais que o dobro da registrada nos cargos DAS 1, 2 e 3, que avançaram 28% no período, de 13.965 para 17.789. Além de crescer mais, os cargos mais altos também tiveram maior rotatividade média, de 33,15%, contra 28,67% dos DAS mais baixos.

"Uma conclusão geral é que, independente de mudanças político-partidárias, ou de chefias dos órgãos, dois ou três em cada dez funcionários livre nomeados por ano alteraram suas posições nos diferentes órgãos de governo", resumiu o pesquisador Felix Lopes, que assina o estudo com Maurício Bugarin, da Universidade de Brasília, e Karina Bugarin, da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

Como já era esperado pelos pesquisadores, o levantamento mostra que o ano de 2003 foi o de mais intensa troca, por ter iniciado os doze anos do governo do PT após oito anos de governo sob o comando do PSDB. Em 2003, a taxa de rotatividade chegou a 50%, o que significa que metade dos servidores livre-nomeados foi trocada, com 8 mil demissões e 7,4 mil contratações. Entre os DAS 4, 5 e 6, a taxa foi 66%, atingindo 91% no nível mais alto. A troca teve uma dimensão menor na sucessão de Luiz Inácio Lula da Silva por Dilma Rousseff, em 2011, mas mesmo assim chegou a 44% nos três DAS de nível mais alto.

A pesquisa também constatou que a rotatividade é maior entre os ocupantes de cargos DAS que não eram servidores de carreira, em todos os níveis. Os servidores de carreira que ocupam os DAS 1, 2 e 3 tiveram a menor rotatividade média entre os grupos pesquisados, de 27,59%; seguidos pelos DAS 4, 5 e 6 de carreira, com 30,4%; pelos DAS 1, 2 e 3 de fora do serviço público, com 31,01%; e pelos DAS 4, 5 e 6 que não eram servidores de carreira, com 35,43%.

Além do conjunto do governo federal, o estudo também analisou os cargos DAS 4, 5 e 6 especificamente na área social, representada pelos ministérios da Cultura, Educação e Saúde, em comparação com os da área econômica, com os ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão; da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Na área social, a rotatividade foi consideravelmente maior.

Em 2003, por exemplo, os ministérios da Saúde e da Cultura chegaram a cerca de 80% de rotatividade, e o da Educação, aos 70%. No mesmo ano, o Planejamento teve rotatividade de 50%, a Fazenda, de cerca de 45%, e o Mdic, de 40%. Os três ministérios da área econômica só voltaram a ter rotatividade maior que 30% no primeiro ano do governo Dilma, enquanto os da Cultura e da Educação chegaram perto ou superaram essa marca seis vezes cada um desde 2003. No Ministério da Saúde, a rotatividade passou de 40% em 2000 (no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso), 2005 (Lula), 2007 (Lula) e 2011 (Dilma).

"Eu acho que o efeito mais diretamente nocivo da alta taxa de rotatividade pode ser a continuidade dos projetos em que você precisa ter médio e longo prazo. Mas isso varia muito em função de como é a amarração das políticas. Não só a rotatividade é um elemento importante, mas influencia a possibilidade de continuidade. E a gente está falando de nível federal, dando dicas de como pode ser um aspecto de sucesso ou insucesso de políticas nos outros níveis de governo também", disse Lopez.

Para o pesquisador, a participação dos cargos de confiança na estrutura burocrática do país é uma questão que tem raízes históricas: "O papel que a confiança tem no nosso sistema administrativo é algo a ser discutido também numa análise histórica. Não é pura e simplesmente resultado de um desenho institucional definido numa mesa de gestores. Está ligado à forma como as instituições políticas se consolidaram desde a Colônia, passando pelo Império e chegando até hoje", avaliou.

Sem acordo, servidores do Ministério da Cultura planejam mais mobilizações

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Agência Brasil - 29/05/2014

Em frente ao Ministério da Cultura, dezenas de grevistas, muitos jovens servidores, esperavam, nesta tarde, ansiosos o resultado da reunião do comando nacional de greve da cultura com a ministra Marta Suplicy, que pela primeira vez recebia os representantes dos trabalhadores, que pararam as atividades há 17 dias.

Perto da entrada do prédio, batatas assavam sobre churrasqueiras colocadas ali pelos grevistas, representando a urgência das negociações.

A greve reúne trabalhadores do ministério e de órgãos vinculados, como a Fundação Nacional de Artes (Funarte), o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Fundação Palmares e a Biblioteca Nacional. Os servidores reivindicam equiparação salarial com os funcionários da Agência Nacional do Cinema (Ancine) e da Fundação Casa de Rui Barbosa, melhores condições de trabalho, maior participação nas políticas públicas da pasta da Cultura, gratificação por titulação e plano de carreira.

Cerca de uma hora após o início do encontro, os representantes dos trabalhadores informaram que as negociações com a ministra foram positivas, mas que não se chegou a uma proposta que justificasse o fim da greve. “A ministra foi receptiva e compreendeu a nossa situação, mas, diante das limitações do Orçamento, propôs que apresentássemos um plano B'”, disse o servidor Michel Correia, referindo-se à questão do reajuste salarial.

Os servidores estimam que a equiparação dos salários geraria um impacto de R$ 514 milhões. Como o Ministério do Planejamento havia descartado, em reuniões anteriores, a concessão de aumentos, eles se propuseram a discutir uma nova proposta, que garanta equidade. Hoje, de acordo com o presidente da Associação dos Servidores do Ministério da Cultura, Ângelo André Carneiro, é grande a desigualdade salarial entre os servidores. “Em alguns órgãos, um profissional de nível médio ganha R$ 1.500. Em outros, R$ 3.000”, disse Carneiro.

Apesar da permanência do impasse, os resultados da mobilização do dia foram comemorados. “Nunca houve um momento da cultura tão forte quanto agora. O resultado está aí: fomos recebidos e devemos ter uma nova reunião, na semana que vem, para discutir novamente as reivindicações”, afirmou Sérgio Pinto, servidor do ministério e membro da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef).

Caso as negociações não avancem, os servidores pretendem manter museus e outras instituições fechados durante a Copa do Mundo, que vai de 12 de junho a 13 de julho.

“Nós queremos aproveitar a evidência deste ano, com as eleições e a Copa, para defender a valorização do profissional da cultura”, destacou Carneiro.

De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Cultura, atualmente, dos 30 museus que integram o Ibram, 13 estão fechados, dos quais dois instalados no Rio de Janeiro, dois em Minas Gerais, um em Santa Catarina e um no Espírito Santo.

A Agência Brasil tentou falar com representantes do ministério para ter informações sobre a avaliação da reunião e as perspectivas em relação à greve, mas a assessoria optou por enviar os dados por e-mail.

Segundo Carneiro, a paralisação durante o Mundial também se deve ao calendário de elaboração do Orçamento da União. “Aproveitamos para fazer no primeiro semestre, antes do fechamento do Orçamento, antes da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] e da LOA [Lei Orçamentária Anual] serem entregues. É a possibilidade de fecharmos propostas econômicas e financeiras para a categoria, por isso, temos até julho para conseguir alguma coisa”

Servidor do Ministério da Cultura, Leo Torres contou que, desde o começo do ano, os trabalhadores têm discutido como melhorar as condições de trabalho e enfrentar problemas como assédio moral. “Nós criamos uma frente para discutir com os gestores e outra para organizar a greve. Unificamos as categorias para fazer a paralisação. A expectativa é boa, e o movimento já é um ganho em si”, disse Torres, apostando na mobilização como forma de assegurar direitos.

Além da próxima reunião com representantes do ministério, outras ações foram agendadas pelos servidores, como um ato convocado pela Condsef, no dia 10 de junho, durante o qual os funcionários da Cultura devem se unir aos demais servidores que estão em greve ou discutindo paralisações.

Hoje, a confederação, que representa cerca de 80% do total de servidores do Executivo, também fez ato em Brasília, próximo ao Palácio do Planalto. Eles entregaram uma nota ao governo federal, na qual pedem uma audiência com a presidenta Dilma Rousseff para tratar das reivindicações dos servidores federais. Eles também cobram reajuste salarial e o cumprimento de cláusulas firmadas em acordos com diversas categorias.

O Senado aprovou Projeto de Lei que reajusta salários de algumas carreiras do Executivo

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BSPF - 29/05/2014

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), Projeto de Lei de Conversão (PLV) 5/14, decorrente da MP 632/13, que reajusta os salários de algumas carreiras do Executivo e concede mais sete meses para a Comissão Nacional da Verdade concluir seus trabalhos, entre outros assuntos. Aprovada por unanimidade, a matéria segue agora para sanção presidencial.

As carreiras que terão salários reajustados são as das agências reguladoras, de servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), do Hospital das Forças Armadas, da Funai, de perito federal agrário.

O reajuste será de 15,8%, distribuído em dois anos – sendo 10,5% retroativo a janeiro de 2014 e o restante em 2015. O custo total do reajuste para a União é de R$ 397,7 milhões em 2014 e de R$ 575,8 milhões de 2015 em diante.

“Essa é uma importantíssima medida provisória que reajusta salários de diversas categorias do Executivo. Toda vez que o Congresso Nacional é instado a aprovar reajustes salariais, o Congresso faz isso com muita satisfação”, afirmou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), após a aprovação da matéria.

Na comissão mista que analisou a MP, os parlamentares incluíram no texto original reajuste para os aposentados das carreiras beneficiadas com a medida, que recebiam a gratificação de desempenho pela média dos valores nominais.

O texto estende os reajustes também para as carreiras de analistas e especialistas em Infraestrutura e de desenvolvimento de políticas sociais e também para servidores civis, militares e empregados do ex-território de Rondônia.

Com informações da Agência Senado

INSS é autorizado a nomear 300 analistas de seguro social

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BSPF - 29/05/2014

O Ministério do Planejamento autorizou hoje, por meio da Portaria nº 178, publicada no Diário Oficial da União, a nomeação de 300 candidatos aprovados em concurso público para o cargo de analista do seguro social do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

O concurso, que previa o provimento das mesmas 300 vagas, foi autorizado em julho de 2013, pela Portaria nº 240. A remuneração inicial do cargo é de R$ 5.829. A convocação dos candidatos está condicionada a existência de vagas na data da nomeação e também a adequação orçamentária do órgão.

A responsabilidade pela nomeação será do presidente do INSS, que deverá baixar as respectivas normas, mediante publicação de portarias ou outros atos administrativos necessários.

Fonte: Ministério do Planejamento

Para pagamento de auxílio transporte é suficiente que o servidor ateste em declaração a realização das despesas

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BSPF     -  29/05/2014

Atestado dos servidores goza de presunção de veracidade

Em recente decisão monocrática, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença de primeiro grau que fixou a desnecessidade de servidores públicos federais do Poder Executivo, suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista guardarem e entregarem os bilhetes de passagens utilizadas, bem como os recibos de transporte fretado como condicionante para receber o auxílio transporte, bastando para tanto firmar declaração exigida pelo artigo 6º da Medida Provisória nº 2.165-36/2001.

A União recorreu da sentença, alegando que o auxílio transporte não tem caráter indenizatório, tratando-se de mecanismo de incentivo àqueles que preferem fazer uso de transporte coletivo; que a percepção desse benefício está condicionada ao atendimento de seus requisitos, entre os quais a efetiva utilização do transporte coletivo (municipal, intermunicipal ou interestadual) no deslocamento entre a residência do servidor e seu local de trabalho; que a utilização de transporte coletivo é essencial tanto para o recebimento do benefício como para o próprio cálculo de seu valor e que, nos moldes do quanto disposto no art. 2º da Medida Provisória nº 2.165-36/01, o valor pago em transporte coletivo é levado em consideração no cálculo do auxílio transporte, sendo que, nesse contexto, a falta de comprovação de pagamento de passagens de transporte coletivo tem como consequência lógica a impossibilidade de apuração do valor do referido auxílio.

A decisão de segundo grau esclarece que, nos moldes do artigo 6º da Medida Provisória 2.165/2001, o auxílio-transporte será concedido mediante a declaração do servidor e que as informações por ele prestadas presumem-se verdadeiras. Assim, já que a declaração goza, nos termos da lei, de presunção de veracidade, afigura-se desnecessária a apresentação dos bilhetes das passagens ou a comprovação, efetivamente, dos gastos com o transporte coletivo para o deslocamento do servidor entre a sua residência e o seu local de trabalho.

“Tal admissão”, diz a decisão, “se fundamenta no próprio objetivo do qual o auxílio-transporte foi instituído, qual seja, impedir que a remuneração dos servidores seja afetada em função de despesas com o deslocamento, donde se extrai que, na hipótese de o servidor optar por outro meio de transporte, permanecerá o direito ao referido auxílio enquanto perdurarem as circunstâncias que lhe justificam”.

No entanto, o relator ressalva: “a ilegalidade da conduta da Administração em condicionar o pagamento do auxílio-transporte à apresentação dos bilhetes de viagem e/ou comprovação dos gastos com transporte não significa que ela não possa investigar a veracidade das declarações prestadas pelos servidores. Pelo contrário, a Administração não só pode, como deve, na hipótese e existência de indícios de inveracidade em tais declarações, proceder à devida investigação, não só por força do artigo 6º, § 1º da MP 2.165/2001, mas também em função dos princípios constitucionais a que está adstrita, em especial moralidade, eficiência e legalidade.”

Fonte: TRF3

Governo paga quase 30% dos salários, mostra IBGE

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Diogo Martins

Valor Econômico - 29/05/2014

Rio - Os órgãos públicos, apesar de representarem somente 0,4% das empresas e outras organizações formais existentes no país em 2012, absorveram e pagaram 29,8% dos salários e outras remunerações naquele ano, conforme apontou o Cadastro Central de Empresas (Cempre), divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A pesquisa mostra ainda que o setor público pagou os salários médios mensais mais elevados (R$ 2.723,29), seguidos das entidades sem fins lucrativos (R$ 1.842,09).

As instituições públicas responderam por 17,2% do pessoal ocupado total e 19,9% do pessoal ocupado assalariado em 2012.

Já as empresas, que representavam 89% do universo de organizações, empregavam 76,3% do pessoal ocupado total, 73,4% do pessoal ocupado assalariado e 63,9% dos salários.

De acordo o Cempre, foram contabilizadas no total 5,2 milhões de empresas e outras organizações formais no país em 2012, indicando alta de 1,3% frente ao ano anterior.

Os salários médios das mulheres tiveram crescimento real acima do dos homens em 2012. Mesmo assim, a discrepância salarial entre os gêneros continua grande, favorável aos homens. Enquanto os salários das mulheres, entre 2011 e 2012, tiveram crescimento real de 2,4%, para 1.697,30, os dos homens subiram 2%, chegando a R$ 2.126,67.

As diferenças também são significativas por nível de escolaridade. O pessoal assalariado com nível superior recebeu, em média, R$ 4.405,55, enquanto o pessoal sem nível superior teve rendimento de R$ 1.398,74, uma diferença de 215%. Ao todo, 82,3% do pessoal assalariado não tinham nível superior e 17,7% possuíam. O pessoal assalariado com nível superior cresceu 6,0%, enquanto o pessoal assalariado sem nível superior teve alta de 1,6%.

De 2008 a 2012, segundo o IBGE, o total de salários e outras remunerações pagas pelas empresas brasileiras acumulou crescimento real de 35,3%. Tomando-se apenas o salário médio mensal, houve aumento real de 10,1% nesse período.

CCJ aprova PEC que vincula remuneração de auditores a subsídio de ministro do STF

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Agência Câmara Notícias - 29/05/2014

Pela proposta, os salários de auditores e analistas da Receita Federal e de auditores fiscais do trabalho serão vinculados aos valores recebidos pelos ministros do STF, hoje R$ 28 mil.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 10 a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/14. Apresentado pelo deputado Paulão (PT-AL), o texto fixa parâmetros para a remuneração dos servidores das carreiras da auditoria da Receita Federal do Brasil e da auditoria fiscal do trabalho.

A CCJ analisou apenas os aspectos legais da proposta. O mérito da sugestão será agora avaliado por uma comissão especialmente criada para esse fim.

O relator, deputado Décio Lima (PT-SC), recomendou a aprovação da PEC.

Salários

Pela PEC, o subsídio do grau ou nível máximo da carreira de auditoria da Receita Federal corresponderá a 90,25% do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para auditor fiscal; e 80,25% para analista-tributário. Hoje os ministros recebem R$ 28.059, esse valor é o teto do funcionalismo.

Já o subsídio do grau ou nível máximo da carreira de auditoria fiscal do trabalho corresponderá a 90,25% do subsídio mensal dos ministros do Supremo.

Ainda segunda a proposta, os valores dos subsídios dos demais integrantes dessas carreiras serão escalonados de forma que a diferença entre uma remuneração e a imediatamente posterior não seja inferior a 2% nem superior a 5%; e que a remuneração inicial não seja inferior a 57% da remuneração máxima.

Auditores de estados e capitais

A proposta também fixa parâmetros para a remuneração das carreiras de auditoria, fiscalização e arrecadação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que sejam capital de estado ou com população superior a 500 mil habitantes e da carreira de nível superior de fiscal federal agropecuário.

Pela PEC, os estados, os municípios e o Distrito Federal terão competência para fixar a remuneração dessas carreiras, mediante emenda às respectivas constituições e leis orgânicas.

Proposta semelhante

Outra PEC semelhante à do deputado Paulão já foi aprovada pela CCJ e aguarda votação na comissão especial.

Tramitação

A proposta ainda será analisada por uma comissão especial criada especialmente para essa finalidade. Em seguida, será votada pelo Plenário.

PF do Rio defende rejeição de acordo

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ALESSANDRA HORTO

O DIA - 29/05/2014

A rejeição ocorre apesar de haver sinalização de acordo por parte da Federal Nacional da Policiais Federais (Fenapef)

Rio - O Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio entendeu que o governo federal não avançou nas conversas apresentadas nas últimas semanas. A classe decidiu rejeitar a proposta que concedia aumento de 15,8%, mesmo índice negado em 2012 e concedido aos demais setores do funcionalismo federal.

A rejeição ocorre apesar de haver sinalização de acordo por parte da Federal Nacional da Policiais Federais (Fenapef). Segundo o presidente da entidade, Jones Leal, a ideia é dar um voto de confiança para o governo. Uma das propostas apresentadas pela categoria prevê que haja, ainda este ano, o pagamento de 2/3 dos 15,8% e que o restante fique para janeiro do próximo ano. Como será feito com as categorias já beneficiadas pelo aumento.

Para que isso ocorra, Leal cita que é necessário que haja revisão do Orçamento de 2015, para que seja incluído o pagamento para os policiais federais. Segundo o presidente da Fenapef, os procedimentos devem ser feitos até 3 de julho.

Ainda de acordo com Jones, o salário base dos policiais federais é de R$5.600. Há cerca de 10 mil funcionários em todo o quadro. Eles também reivindicam a regulamentação das atividades exercidas pelos agentes, escrivães e papiloscopistas.

Senado aprova reajuste salarial para diversas categorias do Executivo

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Agência Senado - 28/05/2014

O Senado aprovou nesta quarta-feira (28) Projeto de Lei de Conversão (PLV) 5/2014, decorrente da Medida Provisória 632/2013, que reajusta os salários de algumas carreiras do Executivo e concede mais sete meses para a Comissão Nacional da Verdade concluir seus trabalhos, entre outros assuntos. Aprovada por unanimidade, a matéria segue agora para sanção presidencial.

As carreiras que terão salários reajustados são as das agências reguladoras, de servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), do Hospital das Forças Armadas, da Funai, de perito federal agrário.

O reajuste será de 15,8%, distribuído em dois anos – sendo 10,5% retroativo a janeiro de 2014 e o restante em 2015. O custo total do reajuste para a União é de R$ 397,7 milhões em 2014 e de R$ 575,8 milhões de 2015 em diante.

— Essa é uma importantíssima medida provisória que reajusta salários de diversas categorias do Executivo. Toda vez que o Congresso Nacional é instado a aprovar reajustes salariais, o Congresso faz isso com muita satisfação — afirmou o presidente do Senado, Renan Calheiros, após a aprovação da matéria.

Na comissão mista que analisou a MP, os parlamentares incluíram no texto original reajuste para os aposentados das carreiras beneficiadas com a medida, que recebiam a gratificação de desempenho pela média dos valores nominais.

O texto estende os reajustes também para as carreiras de analistas e especialistas em Infraestrutura e de desenvolvimento de políticas sociais e também para servidores civis, militares e empregados do ex-território de Rondônia.

Ambulâncias, peritos e Incra

Outros profissionais beneficiados com o PLV foram os motoristas de ambulância, os peritos médicos e os servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O texto regulamenta a carreira dos motoristas, que passará a exigir treinamento especializado e cursos de reciclagem a cada cinco anos. Os motoristas de ambulância também passarão a ser reconhecidos como categoria e poderão criar seu próprio sindicato.

Já os peritos médicos previdenciários e os supervisores médicos do Ministério da Previdência Social tiveram a jornada de trabalho reduzida a 30 horas semanais. A redução prevê a manutenção do salário previsto para a atual carga semanal de 40 horas. Atualmente, pela Lei 11.907/09, somente os supervisores podem optar por esta carga de trabalho, mas, ainda assim, com remuneração reduzida.

Os servidores do Incra terão suas carreiras reestruturadas, o que resultará em aumentos salariais de quase 50% para este ano, com impacto orçamentário previsto de R$ 258 milhões para 2014 e de R$ 291 milhões para 2015. Também serão criados cerca de dois mil cargos no órgão.

Presentes nas galerias do Plenário, os servidores do Incra receberam apoio dos senadores. Inácio Arruda (PCdoB-CE) registrou a longa caminhada que esses profissionais tiveram de enfrentar até conseguir que seu reajuste fosse incluído na medida provisória por emenda na comissão mista.

Mandato classista

Outro ponto do PLV elogiado pelos senadores foi o que tratou da autorização para que servidores federais se licenciem de seus cargos para exercerem mandato classista. A permissão já era concedida a servidores estaduais e municipais.

— Com esta medida, passamos a tratar com igualdade os servidores federais — comemorou o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Pelo projeto, sindicatos de até 5 mil associados poderão contar com dois servidores; de 5.001 a 30 mil associados, com quatro servidores; e de mais de 30 mil associados com oito servidores. Atualmente, o Estatuto do Servidor Público Federal (Lei 8.112/1990) permite um máximo de três servidores.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) ressaltou que, com a proposta, o servidor licenciado para exercer mandato em sindicatos e federações terá garantido o pagamento de seu salário. Hoje essa licença é sem vencimento e o salário do servidor sindicalista custeado pelo sindicato.

A concessão do auxílio-moradia, previsto na Lei 8.112/90, também foi alterado pelo projeto de conversão. Foi extinta a restrição de pagamento do benefício pelo prazo de máximo de oito anos a cada período de 12 anos. Pelo texto, passado esse período, o servidor deve observar novamente os requisitos para a concessão do benefício, como não existir imóvel funcional disponível ou não ter comprado imóvel nos últimos 12 meses.

PEC que garante adicional a juízes e membros do MP tem primeira sessão de discussão

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Agência Senado - 28/05/2014

Foi realizada nesta quarta-feira (28) a primeira sessão de discussão da PEC 63/2013, que estabelece o pagamento de adicional por tempo de serviço a magistrados e membros do Ministério Público, com a possibilidade de remuneração final acima do teto do funcionalismo (R$ 29,4 mil).

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), expressou preocupação com a repercussão da eventual aprovação da proposta nos gastos com servidores públicos. Segundo ele, outras categorias que são remuneradas por subsídio, a exemplo dos juízes e membros do MP, poderão exigir o mesmo benefício.

O subsídio é uma parcela única que não admite acréscimo de gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. Juízes e membros do MP alegam que, com a adoção desse sistema, estabelecido pela Emenda Constitucional 19, de 1998, não há valorização dos profissionais com mais tempo de carreira.

A PEC 63 foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na semana passada. Durante o debate na CCJ, alguns senadores que apoiaram a reivindicação de magistrados e membros do MP ressaltaram que precisariam debater melhor o assunto, inclusive outras propostas de reestruturação para as categorias.

De acordo com Humberto Costa, o governo vem negociando com as duas categorias, em busca de alternativas à adoção do adicional por tempo de serviço. Ele pediu ao presidente do Senado, Renan Calheiros, que adie a discussão da PEC, para que se busque um acordo.

- As repercussões da aprovação dessa emenda constitucional são absolutamente devastadoras em relação à questão do serviço público, a começar pelo fato de que todas as categorias que hoje recebem subsídios também vão solicitar – disse o senador, ressaltando que a medida "muda radicalmente" o sentido da reforma administrativa de 1998.

Como se trata de uma proposta de emenda à Constituição, a matéria tem de passar por cinco sessões de discussão em primeiro turno e mais três em segundo turno, sendo necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação. Se aprovada no Senado, a PEC seguirá para exame na Câmara.

PEC da autonomia da advocacia pública

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Agência Câmara Notícias - 28/05/2014

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, anunciou nesta quarta-feira (28) a representantes do Movimento Nacional pela Advocacia Pública que vai tentar incluir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 82/07 na pauta do Plenário na próxima semana.

O texto concede autonomia funcional e prerrogativas aos integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria da Fazenda Nacional, da Procuradoria-Geral Federal, da Procuradoria das Autarquias e às procuradorias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. No início do mês, a PEC foi aprovada pela comissão especial criada para analisá-la.

O Movimento Nacional pela Advocacia Pública é composto por nove entidades. Durante a reunião, Henrique Alves declarou que a aprovação da PEC é uma ação de Estado, que reforçará o sistema judiciário brasileiro.

Sem novas atribuições

O relator da PEC na comissão, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), também participou da reunião. Coimbra apresentou um texto que mantém a essência da proposta original, mas descarta partes como a que cria novas atribuições para a Procuradoria da Fazenda Nacional, a Procuradoria-Geral Federal e a Advocacia da União, que formam a AGU.

O texto original da PEC pretendia, por exemplo, incumbir à AGU o controle interno dos atos da administração pública direta. Na administração indireta, essa fiscalização seria de competência da Procuradoria-Geral Federal, das procuradorias das autarquias e das procuradorias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. No entanto, esse ponto não consta do substitutivo do relator.

Inmetro é autorizado a realizar concurso para 80 cargos de níveis médio e superior

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BSPF - 28/05/2014

Edital será publicado num prazo máximo de seis meses, contando a partir de hoje

O Ministério do Planejamento autorizou hoje, por meio da Portaria nº 167, publicada no Diário Oficial da União, a realização de concurso público destinado ao provimento de 80 cargos do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC.

São 52 vagas para cargos com exigência de nível superior, assim distribuídas: 39 analistas executivos em metrologia e qualidade; 11 pesquisadores-tecnologistas em metrologia e qualidade; e dois especialistas em metrologia e qualidade sênior.

A remuneração inicial, em todos os cargos de nível superior, varia conforme a titulação, ou seja, é maior quando o candidato aprovado tem mestrado ou doutorado. Para os cargos de analista e de pesquisador-tecnologista, a menor remuneração é de R$ 6.875. Para especialista sênior, começa em R$ 15.839.

Outras 28 vagas são destinadas a cargos que exigem apenas nível médio de escolaridade. Dessas, 19 são para assistente-executivo em metrologia e qualidade; e nove para técnico em metrologia e qualidade. A remuneração inicial é a mesma para ambos: de R$ 2.816.

O valor das taxas e o período das inscrições serão definidos pelo Inmetro no edital que será publicado num prazo máximo de seis meses, contando a partir de hoje.

Fonte: Ministério do Planejamento

Servidores pedem apoio de Renan para aprovar MP que libera representante para sindicato

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Agência Senado - 28/05/2014 

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu nesta terça-feira (27) representantes de seis centrais sindicais e 20 associações e sindicatos de servidores públicos federais, estaduais e municipais. Eles pediram a aprovação da Medida Provisória (MP) 632/2013, que permite liberar o servidor no exercício de mandato classista com ônus para o poder público.

De acordo com Renato Dias, da Federação Nacional dos Polícias Rodoviários Federais, essa dispensa “permite a organização dos trabalhadores sem qualquer tipo de represália, fortalece a atuação sindical e a articulação da categoria”.

Participaram da reunião os senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Alvaro Dias (PSDB-PR), Humberto Costa (PT-PE), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Waldemir Moka (PMDB-MS), a deputada federal Luciana Santos (PCdoB-PE) além de representantes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil (CTB), Nova Central, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e União Geral dos Trabalhadores (UGT).

A MP 632/2013 no início tratava de várias mudanças nas carreiras de servidores públicos no âmbito federal, mas os sindicatos e associações conseguiram, durante a votação na Câmara dos Deputados, uma mudança que possibilta a licença com vencimento de até dois servidores para entidades com até cinco mil filiados; quatro servidores para aqueles que tiverem até 30 mil filiados; e acima desse número, a liberação de oito servidores.

Renan Calheiros recebeu das mãos de Lineu Mazano, da Nova Central, um documento assinado por várias categorias pedindo a aprovação da MP, que está na pauta de votações do Plenário do Senado.

Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado

Mais greves no serviço público

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Célia Perrone

Correio Braziliense - 28/05/2014

Faltando 15 dias para o início da Copa do Mundo, o anúncio de greves no setor público não para de crescer. Hoje, os funcionários do Ministério Público da União farão manifestação em frente à Procuradoria-Geral da República para pressionar pela aprovação de dois projetos de lei, em tramitação no Congresso, que garantem aumento salarial para a categoria. Os servidores ameaçam entrar em greve na próxima terça-feira. São 14 mil funcionários em todo o país, sendo 8 mil no Distrito Federal.

Segundo a diretora do Sindijus, Ana Paula Cuscinato, a greve será feita em conjunto com os funcionários do Judiciário, que são cerca de 20 mil em Brasília. Ela garante que 30% dos servidores designados para o atendimento direto à população vão continuar trabalhando, mas em ritmo muito mais lento.

O IBGE, cujos funcionários estão em greve desde segunda-feira, informou que, apesar da paralisação parcial de 11 unidades estaduais e da sede do órgão, no Rio de Janeiro, o calendário de divulgação de estudos e pesquisas está mantido. Na sexta-feira, será anunciado o Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro trimestre. De acordo com a direção do instituto, em todo o país, a adesão foi de 12% dos servidores.

A proximidade do Mundial estimula as reivindicações, que passam a ter maior repercussão, já que os olhos do mundo estão voltados para o Brasil. Ontem, por exemplo, o site da rede de tevê britânica BBC e o da norte-americana CNN davam chamadas para as manifestações dos professores da rede pública fluminense, durante a apresentação da Seleção Brasileira na Granja Comary, em Teresópolis (RJ).

Ainda ontem, a Justiça Federal acatou liminar solicitada pela Advocacia-Geral da União para que os responsáveis pela greve de praças, policiais e bombeiros que atingiu Pernambuco, no inicio do mês, cubram os custos do emprego da Força Nacional, solicitada pelo governo do estado. Os gastos chegaram a R$ 1,1 milhão de acordo com a União.

Governo permite que servidor se aposente mais cedo

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BSPF - 28/05/2014

Norma aprovada reduz de 35 para 15 anos o prazo de contribuição para funcionários expostos a riscos

O Ministério da Previdência Social reconheceu, por meio da instrução normativa 3/2014, que os servidores públicos de todo o país podem antecipar a aposentadoria em caso de exposição a agentes nocivos à saúde, exatamente como acontece com os trabalhadores de empresas privadas filiados ao INSS. A regra está em vigor desde terça-feira (27).

Em condições de risco, o tempo máximo de trabalho pode ser de 15 anos, 20 anos ou 25 anos, de acordo com o nível de exposição e o agente nocivo. Atualmente os órgãos de regime próprio de previdência dos funcionários públicos exigem 35 anos de contribuição dos homens e 30 anos para as mulher, além da idade mínima, 65 anos e 60 anos, respectivamente.

Se for enquadrada em uma categoria de risco alto, que tem 15 anos de tempo máximo de trabalho, uma servidora poderá converter cada ano de trabalho em dois para a aposentadoria. No caso do servidor homem, a vantagem é ainda maior. No nível mais alto de risco, cada ano trabalhado pode ser convertido em 2,33 anos.

STF/ O governo decidiu editar a nova regra depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) consolidou o direito dos servidores. “Após a súmula é 100% de chance de o servidor ganhar a ação. Então o ministério deu o braço a torcer e reconheceu a mudança”, disse Sérgio Salvador, advogado previdenciário.

A regra só pode ser alterada se for aprovada uma lei específica no Congresso. “Em 1988, na Constituição, foi prevista a regra especial para servidores, porém, a lei não saiu”, disse. Na ação da Justiça, o servidor ainda tem direito aos atrasados.

Fonte: Diário de S. Paulo

Policiais federais analisam proposta do governo, mas ainda não descartam greve durante a Copa

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Djalma Oliveira

Jornal Extra - 28/05/2014

Policiais federais estão analisando a proposta do governo federal de um aumento de 15,8%, em duas parcelas. Também seria formado um grupo de trabalho para discutir as atribuições dos cargos que, segundo a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), geraria um projeto de lei sobre o tema. O Ministério do Planejamento conformou apenas que haverá um grupo de trabalho. Dos 23 estados que já analisaram a proposta, 14 aprovaram.

Mas o vice-presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens, disse que só será possível descartar uma greve durante a Copa do Mundo após a assinatura do acordo. Ele lembrou que ainda está em vigor um indicativo de greve aprovado pela categoria.

Ministério do Planejamento assegura correção em gratificação de aposentados

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BSPF - 27/05/2014

A Condsef esteve na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento nesta segunda-feira, 26, acompanhada do deputado federal Policarpo, para cobrar a correção de um problema identificado nas aposentadorias de servidores da AGU, Ibama, Incra e sua inclusão na medida provisória (MP) 632/13. Esses aposentados foram prejudicados e não tiveram incidido em suas gratificações reajuste aplicado no valor do ponto ficando assim equivocadamente sem o reajuste que também lhes é assegurado.

O secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, informou que não houve possibilidade de incluir solução para o problema nessa MP. No entanto, esclareceu que continua determinado a cumprir o que negociou com a Condsef e resolverá a situação dos aposentados dessas categorias. Mendonça disse ainda que o mesmo problema foi identificado em outras categorias como Funai, Dacta, INSS, peritos da Agricultura (Mapa), técnicos da Anteffa, PCC, SPU, Carreira Previdenciária, Seguridade Social e do Trabalho e Tribunal Marítimo. O Planejamento deve encaminhar ao Congresso Nacional no próximo instrumento legal (MP ou Projeto de Lei) solução para a situação.

Após receber alguns questionamentos dos motivos de não ter solicitado apoio para apresentação de emenda no Congresso, a Condsef esclarece que não o fez por já ter conseguido entendimento junto ao Planejamento de garantir solução para o caso.

Muitas vezes, emendas terminam por atrapalhar o processo de votação de uma medida provisória por conter vícios de origem e a MP 632/13 continha prazo para expirar e precisa ser votada com urgência até o dia 2 de junho. Mas o próprio Sérgio Mendonça voltou a assegurar o envio de um instrumento legal específico corrigindo o problema nas gratificações dos aposentados das categorias prejudicadas. A Condsef solicitou que um termo de acordo fosse assinado nos próximos dias onde o governo assume o compromisso de resolver a questão. A SRT acatou a solicitação e o termo será assinado.

Com informações da Condsef

Câmara aprova MP que cria funções comissionadas para segurança na Copa

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Agência Câmara Notícias - 27/05/2014

Poderão exercer a função servidores públicos efetivos e militares da União, dos estados ou do Distrito Federal que atuem na Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (Sesge) do Ministério da Justiça.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) a Medida Provisória 640/14, que cria, em caráter temporário, 100 Funções Comissionadas de Grandes Eventos (FCGE) e extingue, em caráter definitivo, mais de 564 Funções Comissionadas Técnicas (FCT). A matéria, aprovada na forma do relatório do deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), precisa ser votada ainda pelo Senado.

Essas novas funções se destinam ao exercício de atividade de direção, chefia e assessoramento na Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (Sesge) do Ministério da Justiça. Elas poderão ser exercidas, privativamente, por servidores públicos efetivos e militares da União, dos estados ou do Distrito Federal em exercício na secretaria.

Segundo o governo, a secretaria conta atualmente com 13 servidores em cargos comissionados e outros nove servidores, número insuficiente para as atividades relacionadas à Copa do Mundo e às Olimpíadas.

De acordo com a proposta, a remuneração original do servidor designado será de responsabilidade do órgão cedente. O Ministério da Justiça fará o pagamento apenas da FCGE.

Impacto financeiro

Após a criação das funções, o governo estima que ocorra um impacto anual de cerca de R$ 3 milhões, em 2014, e de cerca de R$ 4 milhões, em 2015. No entanto, segundo o governo, a MP não implica aumento de despesa não prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014, já que a criação das funções decorre da transformação de funções vagas.

As funções serão extintas em 31 de julho de 2017 e não serão incorporadas à remuneração do servidor, nem à aposentadoria ou à pensão.

Acumulação

A única mudança feita pelo relator mantém, para as FCGE, a proibição atual de quem exerce as funções comissionadas técnicas de terem outros cargos comissionados no âmbito federal, como os cargos de Natureza Especial e do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS); as Funções Gratificadas (FG); as Gratificações de Representação da Presidência da República e dos órgãos que a integram; os cargos de Direção e Funções Gratificadas de instituições federais de ensino, inclusive militares; e os cargos comissionados de direção, de gerência executiva, de assessoria, de assistência e técnicos das agências reguladoras.

Para Gastão Vieira, a Copa do Mundo deve ser um motivo de orgulho para a população brasileira. “O mundo todo está de olho no Brasil. E muitos países gostariam de poder sediar dois eventos importantes como a Copa do Mundo de futebol e as Olimpíadas”, afirmou, lembrando que a Copa será mais aproveitada pelos próprios brasileiros.

Comissão de Educação fará debate sobre greve em universidades públicas

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Agência Senado - 27/05/2014

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (27) dois requerimentos para a realização de uma audiência pública com o objetivo de discutir as reivindicações de movimentos grevistas de trabalhadores de universidades públicas, iniciados em março deste ano.

Os requerimentos, com finalidade idêntica e apenas com convidados diferentes, foram apresentados pelos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). O presidente da comissão, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), disse que será feita uma só audiência.

– A intenção é encontrarmos um meio termo para que eles possam suspender a paralisação – disse Paim.

Juízes federais pedem apoio para adicional de tempo de serviço

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Agência Senado - 27/05/2014

O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu nesta terça-feira (27) representantes da Associação dos Juízes Federais (Ajufe). Durante o encontro, o novo presidente da entidade, juiz Antônio César Bochenek, e a juíza Candice Lavocat Galvão Jobim, eleita para uma das vice-presidências, entregaram a Renan convite para a posse da diretoria, no dia 4 de junho.

Na audiência, os magistrados pediram a Renan Calheiros a aprovação da PEC 63/2013, que estabelece o pagamento de adicional por tempo de serviço a juízes e membros do Ministério Público, remunerados por meio de subsídio.

O texto, aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguarda votação pelo Plenário. Além de estabelecer o adicional, a proposta determina que o valor não será considerado para fins de aplicação do teto do funcionalismo público, hoje de R$ 29,4 mil.

Outro assunto discutido no encontro foi o PLC 6/2014, que institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios para os membros do Ministério Público da União e da Magistratura. A proposta já foi aprovada na CCJ e aguarda votação de requerimento que pede seu exame pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

- Viemos agradecer o apoio do presidente do Senado aos projetos de interesse da Magistratura. É fundamental o apoio do legislativo para melhor prestarmos nossas funções jurisdicionais - afirmou Candice Galvão Jobim.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado

Congresso promulga a Emenda Constitucional que reintegra servidores de ex-territórios

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Agência Câmara Notícias - 27/05/2014

Prazo para que os servidores manifestem a opção de ingressar no quadro da União é de 180 dias após a regulamentação da norma pelo governo

O Congresso Nacional promulgou hoje a Emenda Constitucional 79, derivada da PEC 111/11, da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP). O texto estabelece a reintegração, ao quadro federal, de servidores e policiais militares que tinham vínculo com os ex-territórios do Amapá e de Roraima.

A promulgação da PEC coloca um ponto final em uma luta de décadas dos servidores públicos e policiais militares vinculados aos ex-territórios. Na presidência da sessão, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) registrou a importância da data para Roraima e Amapá, pelo desfecho de uma luta iniciada em 1989, quando o então presidente da República, José Sarney, com base em parecer da Consultoria Geral da República, iniciou o processo de enquadramento desses servidores, interrompido com o fim de seu mandato, em 1990.

Os servidores admitidos regularmente entre a transformação em território, em outubro de 1988, e a instalação dos estados, em outubro de 1993, terão de ser enquadrados nos cargos para os quais foram admitidos ou cargos equivalentes. O prazo para que os servidores manifestem a opção de ingressar no quadro da União é de 180 dias após a regulamentação da norma pelo governo.

Emenda que integra servidor de ex-território à União será promulgada hoje

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Agência Câmara Notícias     -     27/05/2014

Será promulgada nesta manhã, em sessão solene do Congresso Nacional, a Emenda Constitucional 79. O texto prevê a reintegração, ao quadro federal de servidores, de funcionários e policiais militares que tinham vínculo com os ex-territórios do Amapá e de Roraima. A sessão está marcada para as 11h30 no Plenário do Senado.

A Emenda 79 resulta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 111/11, da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP). A proposta foi aprovada pela Câmara em abril e pelo Senado no último dia 20.

Regra

A incorporação aos quadros da União vale para os servidores e policiais admitidos entre outubro de 1988 e outubro de 1993, período entre a transformação dos dois territórios em estados e a efetiva instalação desses estados. O prazo para opção, de 180 dias, começará a contar apenas quando o governo publicar a regulamentação, também no prazo de 180 dias a partir da promulgação da emenda constitucional.

Servidores querem audiência com Dilma para discutir reivindicações

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BSPF     -     26/05/2014

Essa semana, servidores voltam a debater a necessidade de ampliar processo de mobilização em busca de avanços nos processo de negociação com o governo. Na quinta-feira, 29, entidades que compõem o fórum em defesa dos serviços públicos vão ao Palácio do Planalto. O objetivo é entregar uma carta a presidente Dilma Rousseff e solicitar uma audiência para apresentar as principais reivindicações dos federais. Há uma grande insatisfação da categoria com as sucessivas negativas aos apelos de atendimento de uma pauta emergencial entregue ainda no início desse ano. Sem avanços no diálogo junto ao Ministério do Planejamento a expectativa é de que a categoria tenha suas demandas mais urgentes ouvidas pela presidente.

Entre as prioridades estão temas como a antecipação da parcela do reajuste salarial previsto para janeiro de 2015, cumprimento de cláusulas firmadas em acordos com diversas categorias, reajuste em benefícios como auxílio-alimentação e saúde suplementar, entre outros. A regulamentação da negociação coletiva no setor público também está entre as prioridades para a categoria. A expectativa é de que os servidores consigam abrir um canal de diálogo efetivo com o governo capaz de resolver os pontos centrais apresentados.

Os servidores ainda apontam que as ações do governo não estão em sintonia com o discurso da própria Dilma que em seu último pronunciamento à nação afirmou que este nunca será o governo do arrocho salarial. Dilma ainda acrescentou em seu discurso que seu governo dialoga com os sindicatos e os movimentos sociais, no entanto, servidores federais ainda não tiveram a oportunidade de dialogar seus anseios e expor os problemas do setor em seu mandato.

A Condsef ainda realiza uma plenária nacional nessa sexta, 30, com representantes de todos os setores de sua base que corresponde a 80% do total de servidores do Executivo. A categoria vai definir sobre a adesão a uma greve geral. Da base da Confederação, servidores da Cultura já deram início a uma paralisação de atividades por tempo indeterminado. Outras categorias como técnicos administrativos das universidades também estão com atividades paralisadas.

Com informações da Condsef

Funcionários do IBGE no AM aderem à greve nacional e param atividades

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Movimento recebeu o nome de "SOS IBGE" e cobra melhorias no órgão.

Além do Amazonas, os dez estados aderiram ao movimento.

Do G1 AM

Funcionários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aderiram ao movimento grevista nacional e paralisaram as atividades nesta segunda-feira (26), em Manaus. De acordo com a coordenadora do Núcleo Sindical e integrante do Núcleo de greve, Érica Peres, a greve afeta apenas a unidade na capital, mas deve se estender para unidades do interior do estado nos próximos dias. Além do Amazonas, os dez estados aderiram ao movimento.

O movimento recebeu o nome de "SOS IBGE". O sindicato reivindica que o IBGE seja tratado como órgão de Estado e não de governo. Os servidores pedem ainda autonomia técnica, reforço no orçamento condizente com plano de trabalho, além de valorização salarial e patamar do ciclo de gestão.

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Funcionários do IBGE entram em greve

Funcionários do IBGE entrarão em greve a partir de segunda-feira

De acordo com Érica, a greve em Manaus afeta principalmente departamentos administrativos, como Contabilidade e Recursos Materiais que, segundo ela, inviabilizam o restante dos trabalhos do órgão. Ela informou ainda que setores de pesquisa estão parados como é o caso a área de Pesquisa de Indústria.

"Nosso objetivo não é causar impacto para a sociedade e sim mostrar indignações que envolvem questões éticas. O órgão não está sendo bem gerido. A diretoria é omissa aos interesses do órgão. Também estamos a favor de trabalhadores terceirizados que não recebem seus direitos. Recebem R$ 800 para assumirem atividades do quadro de funcionários. Eles fazem a principal atividade do órgão", disse ao G1.

A coordenadora informou que unidades do IBGE não aderiam à greve porque boa parte dos servidores cumprem agenda de trabalho em Manaus, o que inviabiliza a adesão ao movimento. "Convocamos a população a apoiar nosso movimento, que luta para manter a credibilidade do órgão e qualidade das pesquisas por ele executadas, que são a principal fonte de informação para toda a sociedade sobre a realidade brasileira, pautando a elaboração de políticas públicas".

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Senador defende valorização dos servidores públicos

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Agência Senado     -     26/05/2014

Ao comentar a ameaça de greves de servidores públicos, neste fim de mês, o senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) disse que o governo precisa ser coerente, já que, ao mesmo tempo em que afirma não ter dinheiro em caixa para dar aumento, gasta com a Copa do Mundo, bate todos os meses recordes de arrecadação, destina R$ 200 bilhões de reais ao ano para o pagamento dos juros da dívida interna e concede benefícios aos setores de energia elétrica e combustíveis.

Para ele, investir no setor público, especialmente nos que atuam na educação, saúde e segurança pública, traria benefícios para toda a sociedade, uma vez que profissionais bem remunerados e especializados oferecerão serviços de melhor qualidade para a população.

Ruben Figueiró lembrou que, além receberem baixos salários, muitos servidores não têm condições adequadas de trabalho, sofrem com a falta de equipamentos e materiais e prestam serviços em locais perigosos e insalubres.

- Não há como pensar em desenvolvimento sustentável, com crescimento robusto e permanente, sem servidores especializados, altamente profissionalizados, que não sofram pressões advindas do aparelhamento partidário. Temos que fazer uma imensa reflexão sobre as reivindicações do setor público brasileiro, superando inclusive alguns preconceitos que enxergam neste segmento privilégios, letargia, excesso de benefícios e mordomias.

Comissão debate missão institucional da Controladoria Geral da União

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Agência Câmara Notícias - 26/05/2014

A Comissão de Legislação Participativa discute nesta quarta-feira (28) a missão institucional da Controladoria Geral da União e a sua Lei Orgânica. O debate foi proposto pela deputada Erika Kokay (PT-DF).

A deputada lembra que funções da CGU foram incrementadas na última década, principalmente aquelas ligadas à transparência e ao fortalecimento de gestão, à prevenção e ao combate à corrupção, que tiveram grande estímulo a contar do primeiro ano do Governo do Presidente Lula.

“Todavia, o principal Órgão de Controle do Executivo Federal passa por injustificadas restrições orçamentárias e de pessoal, o que prejudica sobremaneira o desempenho de sua missão institucional”, argumenta a parlamentar.

Foram convidados:

- o secretário executivo da CGU, Carlos Higino Ribeiro de Alencar;

- o controlador geral do Município de São Paulo, Mario Vinícius Spinelli;

- o presidente do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle –Unacon Sindical, Rudinei Marques;

- a presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Luciene Pereira da Silva;

- o coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, Francisco Praciano (PT-AM).

O debate será realizado às 14h30, no plenário 03

Greve de servidores do IBGE não impede divulgação de pesquisas

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Agência Brasil - 26/05/2014

Os servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deram início hoje (26) a uma greve nacional “em defesa da democracia interna e valorização do seu corpo funcional”, três dias antes de o órgão - responsável pelas principais pesquisas do país – completar 78 anos de fundação, na próxima quinta-feira (29).

Apesar da paralisação, que deve atingir em torno de 60% a 70% do seu corpo funcional até o fim da semana, segundo o Sindicato Nacional dos Servidores do IBGE (Assibge), os três índices previstos para serem publicados esta semana serão divulgados normalmente: o Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país), a Estatística do Cadastro Central de Empresas e o Índice de Preços ao Produtor – Industria de Transformação.

Na avaliação de uma das diretoras da Associação dos Servidores do IBGE, Ana Magni, a greve já é uma realidade em praticamente todo o país, embora ainda não seja possível fazer uma avaliação do grau de adesões no Rio de Janeiro, uma vez que setores importantes como os da Avenida Canabarro, no Maracanã, e o da Avenida Chile, sede administrativa do órgão, ainda realizarão assembleias para discutir a paralisação.

“Importante ressaltar que não é uma greve por melhores salários, mas de muito debate sobre o futuro da instituição. Nós não estamos em uma campanha por melhorias salariais, mas sim em defesa do IBGE. Um instituto fundamental para o planejamento público e privado do país. Nós acreditamos que chegaremos ao final da semana com uma adesão entre 60% a 70% dos servidores”.

Segundo a diretora, São Paulo, Alagoas, Amazonas, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Amapá e as unidades de Parada de Lucas, na zona norte, e Unidade Estadual do Rio de Janeiro, no Castelo, já deliberaram e decidiram pela paralisação.

Procurado pela Agência Brasil, o IBGE informou que o instituto se pronunciará oficialmente ainda hoje, quando a presidenta da órgão, Wasmália Bivar, receberá a imprensa para entrevista.

A crise no IBGE iniciou-se com a suspensão da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), com maior abrangência do mercado de trabalho que a Pesquisa Mensal de Emprego (PME).

A decisão gerou crise no IBGE e levou os funcionários às ruas para cobrar a divulgação do calendário e a manutenção da metodologia da pesquisa. Além da metodologia, a Associação dos Servidores do IBGE defendeu a democratização da gestão do IBGE, a autonomia técnica da instituição, reajuste salarial e a substituição do trabalho temporário pelo efetivo.

No último dia 5, o IBGE anunciou que o Conselho Diretor do Instituto havia decidido, por unanimidade, manter o calendário inicial de divulgação da Pnad Contínua e que a sua divulgação acontecerá no próximo dia 3, conforme cronograma inicial.

A divulgação trimestral dos números da pesquisa fora suspensa até o início de 2015 para adequá-la à legislação. Na ocasião, o IBGE explicou que parlamentares tinham questionado a metodologia de cálculo da renda domiciliar per capita da Pnad Contínua. As estimativas serviriam de base para o rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), conforme definido pela Lei Complementar 143/2013.

Em entrevista coletiva, a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, chegou a defender a suspensão do calendário de divulgação da pesquisa, alegando que o IBGE corria o risco de não conseguir oferecer a qualidade necessária na divulgação dos dados da Pnad Contínua.