Ministério do Planejamento assegura correção em gratificação de aposentados

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BSPF - 27/05/2014

A Condsef esteve na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento nesta segunda-feira, 26, acompanhada do deputado federal Policarpo, para cobrar a correção de um problema identificado nas aposentadorias de servidores da AGU, Ibama, Incra e sua inclusão na medida provisória (MP) 632/13. Esses aposentados foram prejudicados e não tiveram incidido em suas gratificações reajuste aplicado no valor do ponto ficando assim equivocadamente sem o reajuste que também lhes é assegurado.

O secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, informou que não houve possibilidade de incluir solução para o problema nessa MP. No entanto, esclareceu que continua determinado a cumprir o que negociou com a Condsef e resolverá a situação dos aposentados dessas categorias. Mendonça disse ainda que o mesmo problema foi identificado em outras categorias como Funai, Dacta, INSS, peritos da Agricultura (Mapa), técnicos da Anteffa, PCC, SPU, Carreira Previdenciária, Seguridade Social e do Trabalho e Tribunal Marítimo. O Planejamento deve encaminhar ao Congresso Nacional no próximo instrumento legal (MP ou Projeto de Lei) solução para a situação.

Após receber alguns questionamentos dos motivos de não ter solicitado apoio para apresentação de emenda no Congresso, a Condsef esclarece que não o fez por já ter conseguido entendimento junto ao Planejamento de garantir solução para o caso.

Muitas vezes, emendas terminam por atrapalhar o processo de votação de uma medida provisória por conter vícios de origem e a MP 632/13 continha prazo para expirar e precisa ser votada com urgência até o dia 2 de junho. Mas o próprio Sérgio Mendonça voltou a assegurar o envio de um instrumento legal específico corrigindo o problema nas gratificações dos aposentados das categorias prejudicadas. A Condsef solicitou que um termo de acordo fosse assinado nos próximos dias onde o governo assume o compromisso de resolver a questão. A SRT acatou a solicitação e o termo será assinado.

Com informações da Condsef