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Agência Câmara Notícias - 26/05/2014
A Comissão de Legislação Participativa discute nesta quarta-feira (28) a missão institucional da Controladoria Geral da União e a sua Lei Orgânica. O debate foi proposto pela deputada Erika Kokay (PT-DF).
A deputada lembra que funções da CGU foram incrementadas na última década, principalmente aquelas ligadas à transparência e ao fortalecimento de gestão, à prevenção e ao combate à corrupção, que tiveram grande estímulo a contar do primeiro ano do Governo do Presidente Lula.
“Todavia, o principal Órgão de Controle do Executivo Federal passa por injustificadas restrições orçamentárias e de pessoal, o que prejudica sobremaneira o desempenho de sua missão institucional”, argumenta a parlamentar.
Foram convidados:
- o secretário executivo da CGU, Carlos Higino Ribeiro de Alencar;
- o controlador geral do Município de São Paulo, Mario Vinícius Spinelli;
- o presidente do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle –Unacon Sindical, Rudinei Marques;
- a presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Luciene Pereira da Silva;
- o coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, Francisco Praciano (PT-AM).
O debate será realizado às 14h30, no plenário 03
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