União eleva em 49% gastos com diárias, passagens e locomoção

Yuri Freitas Contas
Abertas     -     15/09/2012

Os gastos da União com diárias, passagens aéreas e demais despesas com locomoção,
destinados a funcionários civis e militares em viagem, chegaram a R$ 1,2 bilhão
em 2012, conforme dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do
Governo Federal (Siafi), atualizados até 31 de agosto. A quantia representa
aumento de 49% em relação ao mesmo período do ano passado, quando R$ 800 milhões
foram desembolsados com essa natureza de dispêndios.


Veja aqui 
 
tabela dos gastos

ÓRGÃO SUPERIOR		TOTAL PAGO*			2012 e 2011 (diferenças)
2012				2011
CAMARA DOS DEPUTADOS	30.042.091,47		14.564.201,62			15.477.889,85
SENADO FEDERAL	5.806.509,61		6.271.166,82			-464.657,21
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO	5.374.383,04		4.126.631,24			1.247.751,80
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL	1.010.884,91		1.597.224,10			-586.339,19
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA	771.275,88		615.649,76			155.626,12
JUSTICA FEDERAL	16.556.551,79		14.491.049,71			2.065.502,08
JUSTICA MILITAR	2.176.861,27		1.173.407,34			1.003.453,93
JUSTICA ELEITORAL	29.653.440,16		12.808.191,96			16.845.248,20
JUSTICA DO TRABALHO	28.933.131,19		22.287.689,63			6.645.441,56
JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS	115.055,82		114.062,31			993,51
CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA	3.307.142,34		4.914.997,61			-1.607.855,27
PRESIDENCIA DA REPUBLICA	55.618.530,08		30.614.996,20			25.003.533,88
MINISTERIO DO PLANEJAMENTO,ORCAMENTO E GESTAO	15.167.628,81		9.677.609,67			5.490.019,14
MINIST. DA AGRICUL.,PECUARIA E ABASTECIMENTO	35.699.123,74		28.174.791,06			7.524.332,68
MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA	27.622.475,66		10.954.495,96			16.667.979,70
MINISTERIO DA FAZENDA	47.196.158,30		35.487.378,11			11.708.780,19
MINISTERIO DA EDUCACAO	181.066.008,22		139.870.547,83			41.195.460,39
MINISTERIO DO DESENV,IND. E COMERCIO EXTERIOR	17.957.489,16		6.539.901,96			11.417.587,20
MINISTERIO DA JUSTICA	144.720.252,16		81.982.674,41			62.737.577,75
MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA	18.752.525,51		12.369.424,16			6.383.101,35
MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL	55.530.329,85		31.408.162,79			24.122.167,06
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO	22.311.671,45		19.878.263,89			2.433.407,56
MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES	42.046.605,04		34.546.042,87			7.500.562,17
MINISTERIO DA SAUDE	73.620.862,25		46.909.609,80			26.711.252,45
MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO	15.854.549,77		12.622.591,48			3.231.958,29
MINISTERIO DOS TRANSPORTES	17.106.563,62		10.092.559,13			7.014.004,49
MINISTERIO DAS COMUNICACOES	5.649.915,45		4.841.439,94			808.475,51
MINISTERIO DA CULTURA	7.768.233,23		6.693.517,72			1.074.715,51
MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE	56.425.122,42		25.248.178,43			31.176.943,99
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO	27.158.753,84		25.221.929,14			1.936.824,70
MINISTERIO DO ESPORTE	3.923.185,26		1.482.448,36			2.440.736,90
MINISTERIO DA DEFESA	167.686.924,96		125.712.406,83			41.974.518,13
MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL	12.396.462,05		7.251.464,55			5.144.997,50
MINISTERIO DO TURISMO	2.274.400,94		1.481.132,96			793.267,98
MINISTERIO DO DESENV. SOCIAL E COMBATE A FOME	4.712.230,86		2.001.090,39			2.711.140,47
MINISTERIO DAS CIDADES	4.601.072,02		2.262.284,13			2.338.787,89
MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA	2.872.501,69		1.800.911,05			1.071.590,64
CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO	2.905.746,49		1.907.488,91			998.257,58
TOTAL	1.192.392.650,31		799.997.613,83			392.395.036,48
* Até agosto. Em 2012, até 31/08. Consulta realizada em __/09, com o mês de agosto ainda não encerrado oficialmente no Siafi. As eventuais alterações até o encerramento não costumam ser relevantes.

A Pasta responsável pelo pagamento dos maiores valores no ano é o Ministério da
Educação (MEC). Desde janeiro, cerca de R$ 181 milhões foram gastos pelo órgão –
29,5% a mais que no mesmo período de 2011, quando R$ 139,9 milhões foram
desembolsados.

O segundo maior desembolso deste ano é do Ministério da Defesa (MD), no montante
de R$ 167,7 milhões. O valor é 33,4% maior do que os R$ 125,7 milhões pagos em
2011.

Questionada pelo Contas Abertas sobre o aumento, a assessoria de imprensa do MD informou que
a questão é deveria ser  tratada diretamente com os comandos do Exército,
Aeronáutica e Marinha, individualmente. Contudo, explicou que os dados
referentes à Administração Central contabilizavam apenas R$ 18,1 milhões na
gerência das três forças.

O
Ministério da Justiça (MJ), por sua vez, apresentou dispêndios de R$ 144,7
milhões, R$ 62,7 milhões a mais do que foi gasto com diárias, passagens e
locomoção em 2011. Segundo a assessoria, o aumento observado se deu em
decorrência do incremento das atividades de fiscalização e poder da polícia.
“Destacam-se as operações da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, além
das requisições da Força Nacional de Segurança Pública pelos estados da
federação e gastos com a Rio + 20”, diz nota.

O
Ministério da Saúde (MS) é o quarto na lista de maiores gastos: R$ 73,6 milhões.
De janeiro a agosto de 2011, em contraste, o MS foi responsável pelo desembolso
de R$ 46,9 milhões aos cofres da União – uma diferença de 57% entre os dois
exercícios.

O
Ministério do Meio Ambiente (MMA) fecha a lista das cinco instituições que
tiveram maior ônus com essa modalidade de gastos. Foram desembolsados R$ 56,4
milhões em 2012, em contraste a R$ 25,2 milhões no ano passado – diferença de
mais de 123%. O subsecretário de Planejamento e Orçamento do MMA, Fauze Chequer,
afirmou que a discrepância se deve ao fato de as despesas com locação de meios
de transporte terem adquirido a classificação orçamentária “locomoção” apenas em
2012.

Dessa
forma, segundo Chequer, somada a quantia de R$ 39,5 milhões referente à locação
de meios de transporte em 2011 ao valor levantado pelo Contas Abertas, a cifra
resultante seria de R$ 64,8 milhões. “Portanto, após a adequação na
classificação da despesa de 2011, ao compararmos os gastos dos citados anos,
poder-se-á observar que não houve aumento nos gastos e sim uma redução de R$ 8,4
milhões, que representa redução de 12,9%”, explica.

Os
gastos com viagens foram alvo do aperto das contas públicas anunciado em 2011,
quando decreto presidencial, revogado no início deste ano, fixou cortes de até
50% no Executivo na tentativa de puxar o freio nos gastos do governo federal. Em
março de 2012, no entanto, a presidente Dilma Rousseff, por meio do Decreto n°
7.689, estabeleceu que a concessão de diárias e passagens aos servidores
públicos deve ser autorizada expressamente pelos respectivos ministros de
Estado.

Contudo, dentre os 38 órgãos da União, 36 elevaram gastos neste ano. Cinco ministérios
mais que dobraram as despesas: Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento, Minas e
Energia, Esporte e Cidades. A Câmara dos Deputados seguiu o mesmo ritmo. Apenas
o Senado Federal e a Justiça Eleitoral conseguiram reduzir as
despesas.

O Contas Abertas também consultou os ministérios da Educação e da Saúde que,
entretanto, não comentaram os valores apresentados na reportagem.

A reação à nova Lei Orgânica da AGU e a fabulização da advocacia pública

Arnaldo
Sampaio de Moraes Godoy
Correio
Braziliense      -      15/09/2012

Consultor-geral
da União

Uma
animada discussão parece se desdobrar do encaminhamento de projeto de lei
complementar que altera a lei orgânica da Advocacia-Geral da União. Bem
entendido, trata-se (ainda) de projeto devidamente endereçado para o palco
natural da discussão política: o Congresso Nacional. Não se cuida de qualquer
imposição normativa que tenha origem no Poder Executivo. A proposta segue
caminho normal. Será debatida em seu nicho institucional
apropriado.

O
que se estranha são algumas reações que se registram, e que substancializam
menos uma preocupação com a eficiência de nossas instituições do que interesses
setoriais corporativos mimetizados em imaginárias preocupações sociais.
Inventa-se uma ciência política ingênua que engasga o conceito de Estado,
desenhando-se esse último como escudo protetor para o exercício do achismo e das
idiossincrasias.

Acusa-se
o projeto de propiciar o aparelhamento ideológico da AGU, de engendrar a perda
da autonomia do advogado público e de fixar uma fórmula hierárquica de concepção
de decisões. Nesse sentido, o aparelhamento teria como causa a disposição de que
seriam membros da AGU, além dos integrantes das carreiras jurídicas, os
detentores, em âmbito do sistema de advocacia pública, de cargos
comissionados.

A
perda da autonomia teria como causa a tipificação como erro grosseiro do
advogado a inobservância das hierarquias técnicas e administrativas fixadas na
lei complementar que se discute. É esse mesmo fragmento que fomentaria uma
rigidez hierárquica na concepção de decisões. A crítica ao projeto não é uma
questão weberiana, de burocracia; é freudiana mesmo, que qualifica um delírio
jurídico, ainda não catalogado no código internacional de patologias da
alma.

A
incorporação do comissionado no sistema de advocacia pública é o reconhecimento
de um fato capitulado pela vida real, e que reflete tradição normativa que,
inclusive, considera funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora
transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública.
Além do que, a preocupação é substancialmente quimérica, na medida em que os
números objetivamente comprovam, pelo contrário, elogiável retração do exercício
de cargos de advocacia pública por comissionados. Muito já se
fez.

A
tipificação como erro grosseiro de composição de texto que revele opinião
pessoal e não uma direção institucional é medida necessária para que se alcance
uma relativa unificação de entendimentos, indicativos de segurança jurídica.
Quando se sabe para onde a nave vai, até o vento ajuda. Além do que, lê-se no
projeto em discussão que não se considera erro grosseiro a adoção de opinião
sustentada em interpretação razoável, em jurisprudência ou doutrina, ainda que
não pacificada, mesmo que não venha a ser posteriormente aceita, no caso, por
órgãos de supervisão e controle, inclusive judicial.

O
que temer?

O
agito em torno de orientação para que um sentido hierárquico seja elemento
fundante do sistema de advocacia pública que se pretende reconhecer é mais uma
fobia juvenil para com o superego do carimbo. Somos advogados. Pautamos nossa
atuação no contexto de uma tradição que remonta a Demóstenes e a Cícero, a
confiarmos no estudo comparado de Plutarco, fundador de um gênero literário, a
biografia. Demóstenes e Cícero combatiam com ferocidade; ensinam-nos que
advogados representam uma parte. Ainda que não aceitassem pagamento pelo
trabalho, e sim um estipêndio pela honra, de onde o substantivo honorários, o
grego e o romano aqui lembrados plasmam a profissão com a adesão consciente para
com o interesse daquele que se defende.

O
contribuinte não pode ser sacrificado com o sustento de mais um órgão de
controle. Esse papel já é exuberantemente exercido pelo Tribunal de Contas da
União, pelo Ministério Público Federal, pela Controladoria-Geral da União, bem
como pela opinião pública e pelo pleno exercício da cidadania, que se
materializa também em várias ações populares que são propostas
recorrentemente.

O
que se precisa é de um sistema de advocacia pública eficiente, intransigente na
defesa do erário, firme no combate à corrupção, intolerante na luta contra o
servidor macunaímico, criativo na formulação jurídica de políticas públicas
ungidas pela urna, comprometido com os substanciais valores da ética da
responsabilidade, e não da convicção, se me entendem os que estudaram Max
Weber.

Nos
exames de ingresso às carreiras de advogado público deve-se inserir a disciplina
de ciência política. Quem sabe, os futuros advogados públicos lerão um certo
teórico francês que nos ensinou que o Estado é, no sentido pleno do termo, uma
ideia, não tendo outra realidade além da conceitual, ele só existe porque é
pensado; segundo esse pensador falecido em 1988, o Estado é da ordem das ideias
e não dos fenômenos concretos. Ele se concretiza na ação
governamental.

Isso
não significa que deva o advogado público obedecer cegamente ao estafeta
convidado de plantão, na abominável hipótese que essa praga um dia vingue.
Limites há. E os sabe quem conhece a Constituição e as leis. Devemos conceber e
viver a advocacia pública da vida real. Somos agentes privilegiados do proscênio
democrático. Devemos, no entanto, transitar do metafísico para o empírico, de um
ideal que imaginamos, e que não é nosso, porque fabulizado e romantizado, para
um real que vivemos, e que nos pertence.

O paraíso na Terra

sábado, 15 de setembro de 2012

O paraíso na Terra

Leandro
Loyola
Revista
Época     -     15/09/201

Ele
existe. Quem paga é o contribuinte brasileiro. Os funcionários do Congresso
formam uma casta no setor público, com média salarial de R$ 15
mil

São
11 horas da manhã da quinta-feira, 13 de setembro, e Nilton Paixão, funcionário
da Câmara dos Deputados, está de camisa azul-escura Lacoste e calça jeans. “Você
se importa se eu desligar o ar? A secura faz mal”, diz Nilton, acomodando-se
numa das poltronas pretas da sala da presidência do Sindicato dos Servidores do
Legislativo, no 7o andar do edifício Belvedere, em Brasília.

Nilton
é presidente do Sindilegis – o poderoso sindicato que defende os interesses de
cerca de 11 mil servidores públicos da Câmara, do Senado e do Tribunal de Contas
da União – desde 2010. A média salarial da categoria está na casa dos R$ 15 mil.
Nilton, contudo, ganha ainda mais. No papel, R$ 37 mil brutos. Ele garante que,
na realidade, recebe menos: R$ 26.723,13, ou o teto do funcionalismo público. É
o mesmo salário que recebem ministros do Supremo Tribunal Federal, deputados
federais e a presidente da República. “Não quero abrir meu salário para ser
coerente com a luta do sindicato na Justiça”, diz Nilton.

Esta
é a segunda reportagem de uma série de ÉPOCA sobre os supersalários no setor
público. Salários que Nilton e seus colegas de Congresso, por uma questão de
“coerência”, preferiam que não fossem expostos ao conhecimento dos brasileiros.
Desde maio, o Sindilegis tenta evitar, na Justiça, que Câmara e Senado
publiquem, mensalmente, a lista com nomes e os respectivos salários de seus
servidores – como já fazem os órgãos do Poder Executivo e parte do Judiciário. É
o que determina um decreto baixado pela presidente Dilma Rousseff em 17 de
maio.

Trata-se
de um dos filhotes da Lei de Acesso à Informação, sancionada em novembro do ano
passado. A lei regulamenta a desejável transparência do Poder Público, como
prevê a Constituição – e como detestam alguns sindicalistas. Na semana passada,
o Tribunal Regional Federal da 1a Região derrubou uma liminar do Sindilegis que
impedia o Senado de publicar a lista.

“Ninguém,
seja na iniciativa privada, seja no serviço público, quer ser exposto assim”,
diz Nilton. Ainda mais se, como no caso da Câmara e do Senado, o contracheque
mostrar valores acima do teto de R$ 26 mil que a lei permite. No mês passado, o
Senado pagou salários acima desse teto a mais de 1.400 funcionários. Um técnico
em eletrônica recebeu R$ 47 mil brutos. Com os descontos, R$ 33 mil chegaram a
sua conta bancária.

A
Câmara dos Deputados tem 2.300 servidores na mesma invejosa situação. Um
analista legislativo recebeu quase R$ 32 mil em agosto. Três outros analistas
receberam R$ 27 mil. Graças ao trabalho de Nilton e do Sindilegis, não é
possível saber seus nomes nem o que fazem para merecer tamanha
quantia.

+Eles merecem ganhar tanto? É você quem
paga

“Somos
a favor da divulgação individual dos salários, mas não nominal”, diz Nilton,
sempre sorrisos. “Somos totalmente favoráveis à transparência. Mas inclusive a
transparência tem de ter limite.” Por quê? “A lista poderia ser usada por
ladrões em busca de vítimas”, afirma, antes de exibir o melhor de seu
raciocínio: “Uma lei nova tanto encanta quanto assusta.

Mesmo
com boas intenções, podemos chocar o ovo da serpente. Às vezes, o apelo popular
leva à morte de judeus: Hitler tinha 80% de aprovação na Alemanha. Em alguns
momentos, o servidor público é usado como bode expiatório”. Terá imensa
dificuldade quem tentar encontrar alguma lógica – qualquer que seja – em tal
afirmação.

O
Congresso não precisa de bodes ou serpentes para furar o teto dos salários.
Basta dar um jeitinho. É só inventar algum jargão para dar mais dinheiro aos
funcionários – e dizer que não se trata de salário. Há adicional para quem
exerce função comissionada, adicional de horas extras, adiantamento de abono
natalino, diárias pagas em caso de viagem, abono de permanência (pago a
servidores que já poderiam ter se aposentado), auxílio-alimentação,
auxílio-creche… Nilton defende os abonos, os adicionais, as diárias, o que vier:
“O servidor vai fazer hora extra de graça? Vai assumir cargo de direção e não
vai ganhar mais por isso?”.

Assim
como Nilton, os funcionários do Congresso têm de trabalhar oito horas diárias,
de segunda-feira a sexta-feira, entre 8h30 e 18h30. Graças às peculiaridades das
agendas dos parlamentares, parte da turma faz horas extras, mas tem rotinas mais
leves às segundas-feiras e sextas-feiras. E descansa em dois períodos de
recesso: um em julho e outro, de quase dois meses, no final do
ano.

Há
um ano foi instalado o controle eletrônico de ponto no Congresso Nacional. As
horas extras vão para um banco de horas. São pagas em mais folgas, de modo a
compensar a cansativa faina. Uma minoria de servidores quer tornar sua vida
ainda melhor. Alguns já foram vistos chegando ao Senado às 7 horas da manhã, não
de terno, gravata ou saias, mas com roupas típicas de academia de ginástica,
para registrar o ponto. Outros param o carro por perto, registram o ponto e saem
segundos depois, para voltar mais tarde. Ou não.

+Estado Ltda.

A
respeito das excepcionais condições de trabalho, o antropólogo Darcy Ribeiro
dizia que “o Senado é melhor que o paraíso porque não preciso morrer”. Se o
paraíso celeste é um desejo comum a cristãos, muçulmanos, judeus e outros, esse
paraíso terrestre localizado na Praça dos Três Poderes atrai cada vez mais
crentes de que a vida profissional pode ser tranquila e bem paga. Esses fiéis
estudam freneticamente e investem em cursos preparatórios para disputar uma vaga
na Câmara ou no Senado. Em junho, cerca de 157 mil candidatos disputaram o
concurso promovido pelo Senado para preencher 212 vagas.

Enfrentaram
uma prova difícil, em busca do crachá eletrônico capaz de abrir os portões do
paraíso. O recorde pode ser batido neste ano, quando a Câmara dos Deputados fará
seu concurso. No último, em 2007, 73.700 pessoas disputaram 212 vagas. Se o
Sindilegis de Nilton mantiver tudo como está, com a lista nominal de salários
sob sigilo, melhor ainda.

Para
o resto dos brasileiros, resta a conta. Em 2012, a Câmara deve gastar R$ 3,4
bilhões em salários para quase 18 mil servidores (entre concursados,
comissionados e terceirizados). O Senado deve gastar R$ 3,3 bilhões com pouco
mais de 6.300 servidores.
O
paraíso de Nilton custa caro.

Desconto do IR sobre adicional recebido pelo servidor é legal

ALESSANDRA HORTO

O DIA - 13/09/2012

Rio - A Turma Nacional de Uniformização (TNU) dos Juizados Especiais Federais julgou ser legal a incidência de Imposto de Renda (IR) sobre o adicional recebido pelo servidor público em caso de transferência de moradia.

A decisão do juiz federal Alcides Saldanha, relator do processo na TNU, teve como base as recentes sentenças do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deixaram claro, segundo ele, que “o adicional de transferência possui natureza salarial e, na sua base de cálculo, devem ser computadas todas as verbas de idêntica natureza. Dada a natureza reconhecidamente salarial do adicional de transferência, sobre ele deve incidir Imposto de Renda”.

De acordo com a sentença, “o julgamento deste incidente de uniformização, que reflete o entendimento consolidado da TNU, resultará na devolução à Turma de origem de todos os outros recursos que versem sobre o mesmo objeto a fim de que mantenham ou promovam a adequação do acórdão recorrido à tese jurídica firmada”.

Greve do Incra pode ser suspensa na próxima segunda-feira (17)

Agência Brasil - 13/09/2012

Brasília - A plenária nacional dos servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sugeriu hoje (13) que os servidores do órgão suspendam a greve na próxima segunda-feira (17).

Esta é a estratégia indicada pela Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (Cnasi) para reabertura de negociações com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog).

A decisão foi tomada visando a uma nova negociação de reestruturação de carreiras com o Mpog. O ministério determinou que só vai negociar com o órgão depois da suspensão da greve.

O Incra está em greve desde 15 de junho. Uma das principais reivindicação dos servidores é a equiparação da carreira com a dos servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O diretor da Cnasi, Rogério Marcos Aguiar, disse que a indicação é para que as superintendências suspendam a greve, mas continuem a mobilização.

“Continuamos em estado de greve, vamos trabalhar com camisas de protestos, fazer atos semanais, dias de paralisação. Cada estado vai decidir o que vai fazer. Vamos nos manter mobilizados”, disse o diretor.

Os servidores recusaram duas propostas feitas pelo governo durante as negociações feitas pela categoria com o Mpog antes do dia 31 de agosto, data limite estabelecida pelo governo federal para estabeler acordos com os servidores federais em greve. Aguiar diz que as ofertas foram “muito ruins”. “Um fiscal agropecuário do Incra ganha um terço do que ganha um do Ministério da Agricultura, queremos uma equiparação” diz.

Na plenária de hoje, a Cnasi solicitou o agendamento de uma reunião com o Mpog para discutir o corte de ponto de 71 servidores da superintendência de Brasília.

De acordo com Reginaldo Marcos Aguiar, diretor da Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra, das 30 superintendências do Incra, 13 ainda estão em greve. Até segunda-feira as regionais deve se posicionar a respeito da suspensão

PLANEJAMENTO ESCLARECE SOBRE REAJUSTES A SERVIDORES COMISSIONADOS

 

MPOG - 13/09/2012

Brasília – O jornal Correio Braziliense desta quinta-feira, 13, publica matéria de capa intitulada “Governo dá até 25% de aumento para os DAS”, em que afirma ser o reajuste “bem superior aos 15,8% dados à maior parte do funcionalismo público”.

O Ministério do Planejamento, em carta à Redação, reconhece o esforço jornalístico do veículo, mas, ao mesmo tempo, faz os seguintes esclarecimentos, para que não haja dúvidas sobre o procedimento:

• O impacto sobre a folha de pagamento referente aos cargos e funções de confiança e gratificações será de 15,8%, mesmo percentual oferecido a todas as categorias que firmaram acordo com o governo – exceção, como sabido, dos docentes de universidades e institutos tecnológicos, área de meio ambiente e militares, que obtiveram reajustes de impacto percentual superior. Vale reiterar que, entre 2003 e 2012, todas as categorias do serviço público federal tiveram aumentos reais.

• Faltou informar aos leitores que o índice máximo de reajuste dos cargos e funções de confiança (25%), será concedido aos níveis que acumularam perda salarial entre 2003 e 2012, as quais variaram de 15,51% a 22,02%.

• Por sua vez, os cargos que receberão os menores percentuais, além de não terem perdas acumuladas entre 2003 e 2012, são ocupados majoritariamente por servidores de carreira que terão, cumulativamente, o mesmo reajuste de 15,8% dado aos das categorias a que pertencem

Greve dos professores termina nas três universidades federais com sede no Paraná

Agência
Brasil     -     13/09/2012



Curitiba
– Os professores da Universidade Federal do Paraná (UFPR), da Universidade
Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e da Universidade Federal da Integração
Latino-Americana (Unila) decidiram voltar ao trabalho. O fim da greve foi
aprovado hoje (13) na UFPR e na UTFPR e ontem (12) na Unila. Iniciada no último
dia 17 de maio, a greve nacional já era considerada a mais longa da história da
categoria.

Na
próxima segunda-feira (17), o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFPR
deve debater e aprovar um novo calendário acadêmico. Ainda não há data definida
para o reinício das aulas. Em razão da greve, as eleições da nova reitoria da
UFPR foram adiadas esta semana pela segunda vez, para os dias 9 e 10 de
outubro.

Já
os professores da UTFPR aprovaram um indicativo de retorno às aulas para o
próximo dia 24. Nas últimas duas semanas, oito dos 12 campi
da UTFPR já haviam encerrado a paralisação. Assim que as aulas forem retomadas,
o Conselho de Graduação e Educação Profissional da UTFPR deve discutir um novo
calendário.

Os
professores da UFPR aprovaram ainda uma sugestão, a ser remetida ao comando
nacional da categoria, para que o início do segundo semestre letivo deste ano
seja adiado, em todo o país, para março de 2013. Eles decidiram não aceitar a
reposição de aulas aos sábados, domingos e feriados ou fora dos turnos
normais.

A
paralisação dos professores das universidades federais vinha enfrentando um
impasse desde o último dia 13 de agosto, quando o governo assinou um acordo com
o Sindicato de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior
(Proifes).

Desde
então, o governo deu por encerrada a negociação com a
categoria.

O
Proifes aceitou a proposta de reajuste, com percentuais que variam de 25% a 40%.
Já o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior
(Andes-SN) rejeitou o acordo e apresentou uma contraproposta ao governo, que não
reabriu a negociação.

Adams rebate criticas à proposta da Lei Orgânica da AGU

Adams rebate criticas à proposta da Lei Orgânica da AGU

Agência Brasil     -   




Brasília - O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, rebateu hoje as críticas que vêm sendo feitas ao projeto de lei complementar da nova Lei Orgânica da AGU. Segundo ele, existem três criticas que têm sido feitas à proposta: aparelhamento da AGU, perda de autonomia dos advogados da entidade e hierarquização das decisões e normas a serem adotadas pelos advogados públicos.

“O projeto avança substancialmente na defesa ou na constituição de uma reserva legal mais ampla para cargos destinados a advogado público preferencialmente ou exclusivamente. A lei proposta aumenta essa reserva legal em mais de 400%. Portanto, a ideia que se apresentou como uma abertura ao aparelhamento é absolutamente inverossímil, equivocada e eu diria até mentirosa”, argumentou o ministro.

Em relação à suposta perda de autonomia dos advogados no exercício de sua função, Adams explicou que a proposta enviada ao Congresso estabelece uma prerrogativa que não existe na lei atual, ao estabelecer que nenhum advogado será punido ao emitir uma opinião jurídica, exceto por dolo, ou seja, produzir intencionalmente uma opinião falsa que leve o seu consultante a erro grave.

“Esse dispositivo vai garantir que a instituição exerça uma uniformidade de orientação. Nenhum cidadão pode ter no Estado um comportamento errático a partir da fragmentação das suas decisões. O advogado tem que observar a existência de uma orientação da instituição”, disse.

Em relação às criticas de que há uma crise institucional na AGU, o advogado-geral disse que não há nenhuma crise na entidade e que as criticas que têm sido feitas não fazem sentido. “Não há de se falar nem em crise institucional, nem aparelhamento, nem em perda de autonomia. Ao contrário, a lei proposta representa um avanço substancial na organização da instituição”, disse.

Segundo Adams, o projeto de lei complementar encaminhado à Câmara no dia 31 de agosto, que propõe alterações na lei atual e institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União, aumenta em 400 % a reserva de cargos a advogados públicos. “A presidenta Dilma Rousseff está procurando fortalecer a própria instituição, garantindo perfil técnico a partir das suas estruturas e organizações e também preservando aqueles espaços que são próprios das escolhas nos processos de sucessão”.

O texto da nova lei, de acordo com Adams, aumenta de 66 para pelo menos 350 cargos na AGU a serem exercidos por advogados públicos. “Estamos reduzindo qualquer espaço de aparelhamento na AGU à medida em que os cargos vão ser ocupados por advogados de carreira”. Segundo ele, a principal demanda sindical era que 100% dos cargos fossem reservados para advogados da entidade.

AGU classifica de 'mentirosa' crítica de que o órgão está sendo aparelhado

AGU classifica de 'mentirosa' crítica de que o órgão está sendo aparelhado

Filipe Coutinho
Folha de S. Paulo     -    12/09/2012




BRASÍLIA - O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, defendeu nesta quarta-feira (12) os cargos comissionados na advocacia pública e disse que são "superficiais e mentirosas" as críticas feitas por entidades de que o novo projeto de lei dá brechas para a politização e aparelhamento da carreira.

Adams enviou esta semana ao Congresso o projeto de lei com a proposta de uma nova Lei Orgânica para AGU (Advocacia-Geral da União). Para o ministro, o texto garante mais poderes para os advogados de carreira.

"Hoje a lei reserva apenas 66 cargos comissionados de ocupação da carreira, num universo de 611. A lei proposta aumenta essa reserva em mais de 400%, em torno de 350 cargos comissionados serão reservados a advogados públicos", disse Adams.

Essa discussão ocorre porque, em muitos casos, o advogado público é subordinado ao consultor jurídico de ministérios, cuja nomeação fica a cargo do ministro, o que é criticado por entidades da advocacia.

Segundo Adams, é necessário garantir cargos que sejam de livre nomeação, como forma de abrir diálogo entre a burocracia e a sociedade.

"O elemento que compõe o processo direção de Estado é o governo eleito. O servidor público não foi eleito. Ele não tem a legitimidade política da eleição. A reserva legal impede o diálogo necessário da instituição burocrática tem que ter com a sociedade por meio das representações políticas", disse.

O ministro defendeu dispositivo do texto que classifica como "erro grosseiro" o advogado que não seguir a "hierarquia técnica e administrativa", como forma de evitar uma "insegurança jurídica gigantesca". Para entidades, isso fere a autonomia do advogado.

"Não pode, cada advogado, deliberar quais requisitos administrativos ele vai utilizar.

Essa padronização é importante porque todo brasileiro que seja objeto de uma ação não pode ter na procuradoria do Rio um entendimento e outro na de São Paulo. Ele tem que ter uma orientação uniforme. O procurador que não segue essa orientação está de fato cometendo um erro grave", disse Adams.

De acordo com o ministro, a garantia de que não haverá politização é que, quando o advogado contrariar ordens de um ministro de Estado ou alguém indicado por ele, quem vai decidir se houve infração é a AGU, e não o ministério.

CRÍTICAS

Entidades afirmam que o texto enviado pelo governo para regulamentar a advocacia pública dá margem para a "politização" e "retrocesso" da carreira.

Uma das brechas apontadas é que, pelo texto, podem ser membros da AGU mesmo quem não for da carreira, mas exerça função jurídica. "São membros os detentores, no âmbito dos órgãos que integram o Sistema da Advocacia Pública da União, de cargos de natureza especial e em comissão de conteúdo eminentemente jurídico", diz o projeto.

Além disso, o texto coloca como "erro grosseiro" não seguir a "hierarquia técnica e administrativa". Para as entidades, isso pode ferir a independência do advogado público.

Para Marcos Luiz da Silva, presidente da Associação Nacional dos Advogados da União, o texto enviado ao Congresso pode subordinar o advogado público a interesses políticos.

"É um retrocesso. Pela proposta, o advogado passa a se submeter a orientação da chefia, sob pena de ser punido. Se você tem um não-concursado que orienta a atuação do advogado, essa orientação pode não ser favorável ao interesse público", disse.

Segundo Alan Titonelli, presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal e do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, o texto da nova lei não pode permitir a "politização de uma função técnica".

"Estamos combatendo a eliminação da discricionariedade técnica que é inata ao advogado. Queremos evitar qualquer tipo de politização de uma função técnica", disse.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) é contra a possibilidade de pessoas sem concurso exercerem funções da advocacia pública.

"Não deveria existir cargo comissionado, onde deixa aberta a possibilidade de uma indicação política, que não seria pelo mérito. O texto aponta no sentido de que essas funções podem ser exercidas por advogados que não são da carreira", afirmou Meire Mota Coelho, presidente da comissão nacional de advocacia pública da OAB.

Reajuste de servidores

Reajuste de servidores

BSPF     -     12/09/2012   




O relatório de receitas para o Orçamento da União em 2013 deve ser apresentado no dia 10 de outubro – três dias após o primeiro turno das eleições para prefeito e vereador. 

A partir dessa data, devem começar as discussões sobre as propostas de gastos, que incluem investimentos governamentais, no âmbito da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Foi o que informaram o presidente da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e o relator do projeto orçamentário, senador Romero Jucá (PMDB-RR), logo após reunião com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

Em entrevista à Rádio Senado, Jucá declarou que a reunião teve caráter preparatório, “de nivelamento técnico entre as informações do Congresso e as informações do governo”.

– Discutimos com a ministra as condições para reajustar o Orçamento visando despesas novas, principalmente no que tange aos investimentos – disse ele, acrescentando que saúde, educação e programas sociais estão entre as prioridades.

Reajuste de servidores

Ao ser questionado sobre o reajuste dos servidores públicos federais, que motivou a recente greve de várias categorias, Jucá reiterou que “já há um encaminhamento e um entendimento feito pelo Executivo com o Judiciário e o Legislativo no que diz respeito ao reajuste salarial dos servidores”, referindo-se ao aumento de 15,8% a ser dado nos próximos três anos.

– O que não houve a mais de reajuste vai ter de ser negociado com o governo. As categorias que ficaram de fora terão de procurar o governo para chegar a um entendimento – afirmou o senador.

Fonte: Agência Senado