TABELAS SALARIAIS LEI 12.778/12 SINDSEP-DF

Quarta-feira, 16 de janeiro de 2013

 TABELAS SALARIAIS LEI 12.778/12 Reajuste a partir de janeiro de 2013 Acesse aqui a íntegra da Lei 12.778/12 _ aqui Para acessar as tabelas clique nos PDFs abaixo. Algumas tabelas a assessoria do Sindsep-DF ainda está produzindo. A atualização pode ser feita a qualquer momento. Arquivos para baixar PGPE ATIVOS PGPE APOSENTADOS CPST ATIVOS CPST APOSENTADOS FAZENDA ATIVOS FAZENDA APOSENTADOS FUNAI ATIVOS FUNAI APOSENTADOS HFA SUPERIOR ATIVOS HFA SUPERIOR APOSENTADOS HFA INTERMEDIARIO ATIVOS HFA INTERMEDIARIO APOSENTADOS HFA AUXILIAR ATIVOS E APOSENTADOS EMBRATUR ATIVOS EMBRATUR APOSENTADOS

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Reajuste Salarial: Lei 12.778/12 é publicada no DOU

 

BSPF   -     15/01/2013

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 31/12/2012, a Lei 12.778, de 28 de
dezembro de 2012, que traz o reajuste do Plano Geral de Cargos do Poder
Executivo (PGPE), da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (CPST), do
Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda (PECFAZ), do quadro de pessoal
da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Hospital das Forças Armadas (HFA),
entre outros setores do
funcionalismo público federal.

O reajuste é fruto da Campanha Salarial 2012 que sustentou uma greve de 72 dias de
diversas categorias do funcionalismo público federal. A íntegra da Lei e as
tabelas salariais estão disponíveis aqui.

Fonte: Sindsep-DF

Reunião entre Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior e Mercadante foi positiva, avalia Andes-SN

 

Agência Brasil     -     15/01/2013




Brasília - A reunião de hoje (15) do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de
Ensino Superior (Andes-SN) com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, foi
positiva e possibilitará a discussão e o avanço na pauta apresentada pela
entidade, que inclui questões referentes à carreira docente e condições de
trabalho nas Instituições Federais de Ensino (IFE). A avaliação é da presidenta
do Andes-SN, Marinalva Oliveira.

Esta foi a primeira audiência com o ministro desde o fim da greve das universidades
federais, em setembro de 2012. Na próxima semana, o grupo enviará ao ministério
documentos com os assuntos a serem discutidos para o agendamento de novas
discussões.

A intenção é que a agenda com o ministro esteja definida antes do 32º Congresso do
Sindicato Nacional, que ocorre entre os dias 4 e 9 de março no Rio de Janeiro,
onde serão discutidas as bandeiras do grupo para 2013. Os principais assuntos
que devem ser tratados serão referentes, entre outros, à carreira, condições de
trabalho, concurso, pesquisa, segurança e infraestrutura.

"O ministro assumiu que precisa ter uma interlocução e se disponibilizou a agendar
conosco uma série de encontros", disse Marinalva. Ela acrescentou que é
necessário discutir pontos acordados anteriormente, mas que permanecem
problemáticos: "Pedimos a reestruturação da carreira, mas ainda não temos
critérios lógicos para tal, mesmo com a nova regra que deverá ser implementada.
Um professor entra na universidade e não sabe claramente onde chega". Na
compreensão do movimento docente, a pauta de reivindicações do ano passado não
foi atendida.

No segundo semestre do ano passado, a greve nas universidades federais e institutos
federais de educação tecnológica durou mais de 100 dias. Durante as negociações,
os professores levaram temas recorrentes, como salários maiores e realização de
concursos públicos para a contratação de mais profissionais.
 

Em julho de 2012, o movimento grevista paralisou 56 das 59 universidades federais,
além de 34 institutos federais de educação tecnológica. Os professores
reivindicavam a reestruturação da carreira e melhores condições de
infraestrutura nas instituições, além de melhorias salariais. A proposta
acordada foi reajustes que variam entre 25% e 40%, nos próximos três anos, e
redução do número de níveis de carreira de 17 para 13. A oferta terá custo de R$
4,2 bilhões para a folha de pagamento.

A implementação do reajuste se dará com a aprovação da Lei Orçamentária Anual de
2013, em tramitação no Congresso Nacional. Mercadante tem afirmado que pedirá
urgência na aprovação da lei quando o Congresso retomar as atividades, no dia 5
de fevereiro.

Recadastramento de aposentados e pensionistas da União começa em março

 

Agência
Brasil     -     15/01/2013




Brasília - O recadastramento de aposentados e pensionistas do governo federal por meio do comparecimento às agências de três bancos públicos - Banco do Brasil, Caixa
Econômica Federal e Banco de Brasília (BRB) - permitirá ao Ministério do
Planejamento alimentar um banco de dados sobre esses
servidores.

O recadastramento começa em 1° de março e o governo estima que 710 mil pessoas
respondam à chamada. Além de aposentados e pensionistas, anistiados políticos
que recebem indenização terão de comparecer. As normas e diretrizes para a atualização foram
divulgadas na semana passada.

De acordo com a secretária adjunta de Gestão Pública do ministério, Marilene Lucas,
em anos anteriores era necessário ir às unidades de recursos humanos do órgão
onde o servidor era lotado na ativa e, por isso, as informações ficavam
descentralizadas. Este é o primeiro exercício em que o novo modelo será
aplicado.

Os
beneficiários receberão correspondência avisando da necessidade da atualização
cadastral, que deverá ser feita em qualquer dia do mês do aniversário. Como o
prazo terá início em março, os que aniversariam em janeiro e fevereiro terão de
se apresentar só em 2014.

Marilene
Lucas explica que será utilizada uma ferramenta para atualização diária das
informações sobre os recadastrados do governo federal. "Foi desenvolvido um
módulo dentro do Siape [Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos]
que será atualizado diariamente com as informações de quem se recadastrou.
Teremos todos os dias um relatório", disse.

Segundo
a secretária, o objetivo do recadastramento, que é anual e obrigatório por lei,
é atualizar informações e manter a regularidade do pagamento dos benefícios.
"Como a pessoa não está mais na ativa,  perde o vínculo cotidiano com a
administração pública. [O objetivo é] atualizar endereços, contato, telefone e
comprovar que a pessoa está viva, que o pagamento está correto",
explicou.

Caso
a pessoa não faça o recadastramento após a primeira comunicação, será expedida
notificação para fazê-lo no prazo de até 30 dias contados do recebimento da nova
correspondência. Quem estiver fora do país deverá apresentar declaração de
comparecimento emitida pelo órgão de representação diplomática ou consular do
Brasil.

As
pessoas que não se recadastrarem no prazo devido terão o pagamento do benefício
suspenso até a regularização do cadastro. Aposentados, pensionistas e anistiados
que não puderem comparecer por motivo de saúde devem ligar para o número 0800
978 2328 e agendar uma visita técnica para fazer a atualização em sua própria
casa

Servidor em estágio pode frequentar curso de formação

 

Consultor
Jurídico     -     15/01/2013




A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em decisão unânime, entendeu
que é permitido afastamento remunerado a servidor público federal, mesmo em
estágio probatório, para curso de formação para outro cargo na administração
pública.

Ao analisar o caso, o relator convocado, juiz federal Cleberson José Rocha, citou o
artigo 20, parágrafo 4, da Lei 8.112/1990, que prevê a possibilidade de
afastamento do servidor público federal em estágio probatório para participar de
curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na
administração pública federal.

O juiz considerou ainda que "a jurisprudência desta Corte orienta-se no sentido de
que, em homenagem ao princípio da isonomia, tal direito deve ser resguardado de
igual modo quando se tratar de cargos da administração dos estados, Distrito
Federal e municípios".

Na
decisão, citou entendimento no mesmo sentido aplicado na Apelação em Mandado de
Segurança 2002.34.00.000300-0/DF, de relatoria do desembargador federal Daniel
Paes Ribeiro, da 6ª Turma, publicado no Diário
de Justiça
de 24 de fevereiro de 2003.

Com
informações da Assessoria de Imprensa do TRT-1