Corrupção causa demissão de 4.300 servidores no País

Efrém Ribeiro

Jornal Meio Norte     -     27/12/2013

O Secretário de Transparência e Prevenção contra a Corrupção da CGU, Sérgio Nogueira Seabra, afirmou que já foram demitidos 4.300 Servidores Públicos federais por corrupção de 2003 a 2013

O secretário de Transparência e Prevenção contra a Corrupção da Controladoria Geral da União (CGU), o piauiense Sérgio Nogueira Seabra, afirmou que já foram demitidos 4.300 Servidores Públicos federais por corrupção entre o período de 2003 a 2013. "Isso sem contar com as advertências e as suspensões", acrescentou Sérgio Nogueira Seabra.

Seabra fala que quem é acusado de crime de colarinho branco e tem dinheiro para pagar um bom advogado só é preso se quiser porque o processo na Justiça pode se arrastar por 20 anos até que prescreva, a não ser que tenha o azar de ter foro privilegiado porque vai para o Supremo Tribunal Federal (STF), que julga rápido, como aconteceu no caso da Ação Penal 470, a do mensalão.

Ele disse que é comum dos vizinhos de Servidores Públicos federais compararem os salários dos funcionários, veiculados no Portal da Transparência do Governo Federal, com o padrão de vida mais elevado do que seus rendimentos e denunciarem.

"Nós temos recebido denúncias de que o Servidor Público de tal órgão ganha tanto, mas tem uma Ferrari na porta da casa dele. A gente faz a auditoria patrimonial, se teve enriquecimento ilícito", falou Sérgio Seabra.

Conforme Sérgio Nogueira Seabra, para a prevenção contra a corrupção a estratégia tem que atuar em três frentes, tem que atuar na questão da ética da sociedade, onde entra a questão educacional, de embutir valores nas novas gerações que vão ser os futuros empresários e governantes; mudar certas percepções que tem na sociedade, cuja leitura pode levar a expectativas que geram corrupção como a de que no ato corrupto que eu fizer não vai ser descoberto; ou que a expectativa de que mesmo descoberto não vai ser punido.

"Se você mistura esses três ingredientes você tem uma sociedade , cujos princípios éticos não são bem trabalhados, e essa percepção forte que o corrupto faz da situação que ele estar de não ser descoberto ou se descoberto não vai ser punido fazem com que a corrupção aumente", falou Sérgio Nogueira Seabra.

Sérgio Seabra afirmou que os gestores são responsáveis pelos controles primários. Controles que devem ser exercidos pelos próprios gestores.

"O gestor é o primeiro responsável pelos controles. O gestor faz o controle primário. É que tem que ir lá ver se as coisas estão ocorrendo bem, se as coisas estão acontecendo como previsto. Não basta ele passar dinheiro, fechar os olhos e os responsáveis verificarem. Ele é o responsável primário por isso e tem que verificar os mecanismos de controle internos para evitar que aquilo aconteça uma gestão de risco, saber quais as áreas de risco e atuar em cima disso, ter um bom sistema de licitações, conhecer bem o sistema licitatório, os parceiros e é importante a formação de carreiras sólidas dentro dos órgãos públicos", disse.

Governo federal publica medida provisória que reajusta os salários de 7 mil servidores

Governo federal publica medida provisória que reajusta os salários de 7 mil servidores

Djalma Oliveira

Jornal Extra     -     27/12/2013

Foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União a Medida Provisória 632/2013, que reajusta os salários de cerca de sete mil servidores federais do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Hospital das Forças Armadas (HFA) e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Eles receberão 15,8% em duas parcelas, em janeiro do próximo ano e de 2015. Os funcionários dessas categorias fecharam acordos de reajuste salarial ao longo deste ano com o governo federal.

Proposta unifica valor de verbas indenizatórias pagas aos servidores da União

Agência Câmara Notícias     -     27/12/2013

Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 271/13, do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), que unifica o valor das verbas indenizatórias pagas aos servidores da União (Executivo, Legislativo e Judiciário), autarquias e fundações públicas federais. Se aprovada, os valores serão definidos pelo Executivo.

O autor afirma que o objetivo é corrigir a distorção histórica existente no valor do auxílio-alimentação, auxílio-creche, diárias de viagens a serviço, entre outros benefícios pagos aos servidores públicos.

“É inaceitável que as verbas sejam diferenciadas quando destinadas ao mesmo fim. Da mesma forma, não se justifica fazer distinção de valor em função do cargo ou nível funcional do servidor”, declarou Carvalho.

Um exemplo é o valor do auxílio-alimentação pago por diferentes órgãos. A Câmara dos Deputados paga o valor mensal de R$ 740; o Ministério Público, R$ 710; e o Executivo, R$ 373.

Exceção

A proposta permite que haja distinção de valor entre regiões, pois o custo de alimentação, creche, hospedagem, entre outros, pode variar consideravelmente de região para região.

Segundo Augusto Carvalho, o Executivo deve estabelecer os valores, pois tem mais ferramentas para pesquisar o valor de mercado das indenizações a serem pagas aos servidores.

Tramitação

A Comissão de Constituição e Justiça deverá analisar a admissibilidade da proposta. Após essa etapa, a PEC será analisada por uma comissão especial antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário.

Servidor deve atuar no cargo para o qual é concursado

Gabriel Mandel

Consultor Jurídico     -     27/12/2013

O servidor público deve trabalhar no cargo para o qual prestou concurso, sendo sua atuação na função direito líquido e certo. Esse foi o entendimento que baseou a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao analisar Recurso em Mandado de Segurança impetrado por um servidor público do estado de São Paulo.

Os ministros acolheram o recurso e determinaram que Claudionor Tamura, aprovado em 1988 para o cargo de escrevente técnico judiciário, volte a exercer a função. Após ser aprovado, ele foi designado por meio de portaria para exercer a função de contador judicial. Ele entrou com Mandado de Segurança para retornar ao cargo para o qual foi aprovado, e seu pedido foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, sob a argumentação de que a experiência na função, a qualidade do trabalho e a falta de outro funcionário que desempenhe tal função justificam a permanência. De acordo com a decisão do TJ-SP, não há “qualquer ilegalidade ou violação de direito líquido e certo do impetrante” que demandem a troca de função.

No recurso ao STJ, Claudionor Tamura apontou que não é formado em contabilidade e recebe salário menor do que o pago a um contador judicial, o que representa violação aos princípios da legalidade, moralidade e discricionariedade. Segundo ele, o Provimento 439/1991, que regulamenta o remanejamento de servidores dentro dos Tribunais de Justiça, não pode se sobrepor à Constituição. Relator do caso, o ministro Mauro Campbell Marques afirmou que a legalidade permite ao administrador público agir apenas de acordo com o expresso pela lei.

Os servidores, para ele, têm o direito de ser designados “para exercer as atividades que correspondam àquelas legalmente previstas”. Só em casos excepcionais é permitido que seja exercida função diversa, apontou o relator. De acordo com ele, apesar da Fazenda do Estado de São Paulo alegar que não há funcionários para exercer tal atividade, “não é admissível que o recorrente exerça atribuições de um cargo tendo sido nomeado para outro, para o qual fora aprovado por concurso público”. Mauro Campbell Marques votou por dar provimento ao RMS, determinando o retorno do servidor ao cargo para o qual foi aprovado em concurso público, sendo acompanhado pelos demais ministros da Turma.

Dilma sanciona criação de 2 mil cargos públicos

Ricardo Brito

O Estado de S. Paulo     -     28/12/2013

Às vésperas da virada do ano, a presidente Dilma Rousseff atendeu a pedidos de duas instituições e sancionou ontem sem vetos um pacote de leis que prevê a criação de quase 2 mil cargos públicos para o Ministério Público Federal e a Justiça do Trabalho. As vagas, para Servidores Públicos efetivos e cargos comissionados, devem ser preenchidas até o final da década.

A maioria das vagas, 1.437, será destinada para o Ministério Público Federal até 2020. A lei propõe criar no período 687 postos para integrantes do MPF, dos quais 660 para procuradores da República, 15 para procuradores regionais e 12 subprocuradores regionais da República. Nos próximos sete anos, também devem ser preenchidos por livre nomeação outros 750 cargos na estrutura do Ministério Público país afora.

Não consta do texto sancionado por Dilma o impacto que a ocupação das vagas vai causar para os cofres públicos. Durante a tramitação do projeto de lei no Congresso, a estimativa do impacto foi de cerca de RS 22 milhões até 2015 com as novas vagas do Ministério Público.

Ao enviar a proposta ao Legislativo, o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que os novos postos têm por objetivo aperfeiçoar a atuação da instituição. O sucessor de Gurgel, o atual procurador-geral Rodrigo Janot, deverá ter um reforço na equipe em 2014, uma vez que vai aumentar de 62 para 74 o número de subprocu-radores-gerais da República.

Procuradorias impedem que aposentadas recebam vantagens remuneratórias de diferentes regimes trabalhistas

BSPF     -     28/12/2013

A Advocacia Geral da União (AGU) impediu que servidoras aposentadas continuassem incorporando ao benefício vantagem do regime anterior após a reestruturação da carreira. Os procuradores comprovaram que as duas ex-técnicas de enfermagem da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) optaram por serem enquadradas nos cargos do novo plano de carreira estruturado pela Lei nº 11.091/2005.

Mesmo assim, as ex-servidoras públicas, aposentadas em 1992, ajuizaram ação para continuar recebendo seus benefícios integrais, acrescidos da vantagem estabelecida no artigo 192, II, da Lei nº 8.112/90, equivalente à diferença entre a remuneração percebida como ocupante da última classe da carreira, com a remuneração e o padrão da classe imediatamente anterior. Alegaram que desde a implantação do novo plano de cargos e salários em 2005, deixaram de receber corretamente a vantagem.

Em contestação, a Procuradoria Federal no estado de Minas Gerais (PF/MG) e a Procuradoria Federal junto à Universidade (PF/UFMG) sustentaram que a vantagem do artigo 192, II, da Lei nº 8.112/90 foi revogada pela Lei nº 9.527/97. Destacaram que as servidoras, abrindo mão do regime jurídico anterior, escolheram fazer parte do novo plano que trouxe significativo incremento remuneratório aos vencimentos.

Os procuradores federais afirmaram que a partir da edição do novo plano de cargos e salários previsto na Lei nº 11.091/2005, que reestruturou a carreira dos servidores da UFMG e implantou nova estrutura remuneratória, teria cessado o direito às vantagens anteriores incorporadas. Isso porque, segundo eles, os servidores passaram a integrar os novos padrões remuneratórios, normativa que respeitou a irredutibilidade de vencimentos dos servidores.

Além disso, as procuradorias explicaram que o Supremo Tribunal Federal, pela Súmula nº 339, também já estabeleceu não caber ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos, em observância ao princípio da isonomia.

A 18ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais acolheu os argumentos das procuradorias e julgou improcedente o pedido das aposentadas. Segundo a decisão, "as autoras optaram pelo novo regime jurídico, de maneira irretratável, passando a perceber conforme novos padrões remuneratórios previstos para sua carreira, não podendo, assim, invocar afronta a direito adquirido para manter a percepção de vantagem remuneratória incompatível com a nova estrutura da carreira".

Fonte: Assessoria de Imprensa da AGU

PEC da Equidade: Isonomia nos benefícios

 BSPF     -     28/12/2013

O deputado federal Augusto Carvalho (PPS-DF/) é o autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 271/13 que unifica o valor das verbas indenizatórias pagas aos servidores da União. Em tramitação na Câmara dos Deputados, o objetivo da “PEC da Equidade” é corrigir a distorção histórica existente no valor do vale-alimentação, auxílio-creche, diárias de viagens e demais benefícios pagos aos servidores do Executivo, Legislativo ou Judiciário.

Todos os servidores

A medida também beneficia o funcionalismo das autarquias e das fundações públicas federais. “É inaceitável qualquer distinção de valor entre os servidores desses poderes. Até porque essas verbas são destinadas ao mesmo fim: alimentação de servidores  públicos, preparação  de seus filhos para a educação ou mesmo hospedagem em suas viagens a serviço”, argumentou Augusto Carvalho.

A proposta permite que haja distinção de valor entre regiões

Para o  parlamentar, também não se deve fazer distinção de valor em função do cargo ou nível funcional do servidor. Como se trata de verbas de caráter indenizatório, explica o parlamentar, a emenda constitucional permite apenas que haja distinção de valor entre regiões, porque o custo da alimentação, creche, hospedagem pode variar de acordo com o local. Atualmente, o valor do auxílio-alimentação pago pela Câmara dos Deputados é de R$ 740, semelhante ao pago  pelo Ministério Público, de R$ 710, enquanto o valor pago pelo Poder Executivo não passa de R$ 373.

Segundo Augusto Carvalho, o Executivo deve estabelecer os valores, pois tem mais ferramentas para pesquisar o valor de mercado das indenizações a serem pagas aos servidores.

Admissibilidade da proposta

A Comissão de Constituição e Justiça deverá analisar a admissibilidade da proposta. Após essa etapa, a PEC será analisada por uma comissão especial antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário.

Com informações da Agência Câmara Notícias

NOTA DE FALECIMENTO DO SERVIDOR DA EX SUCAM GETÚLIO ALENCAR FRANÇA

NOTA  DE FALECIMENTO DO  GETÚLIO  ALENCAR  FRANÇA 

         
          Getúlio Alencar França

     Nos Funcionário do Ministério da Saúde/SEMUSA do Município de Ji Parana Ro; manifestamos profundo pesar pelo falecimento do nosso amigo, Getúlio Alencar França, ocorrido nesta Terça Ferira dia 24/12/2013, aos 63 anos de vida. Causa da Morte Ocorrida em decorrência de Infarto fulminante.

    Ele era Funcionário público federal da Ex Sucam, exercia as suas atividades na Divisão de Controle de Endemias.                                                                                         Neste momento de muita dor,  não existem palavras que possam confortar seus familiares e amigos, assim como nos do Ministério da Saúde /Semusa, expressamos aqui os nossos mais profundos sentimentos, peçamos a Deus que os conforte e que o tenha em um bom lugar.

Local do Velório:
Rua Goiânia entre a Rua T 9 e T 10

Destaques do blog

Dilma inaugura BR-448 e anuncia mais investimentos em rodovias no Rio Grande do Sul

Agenda: inauguração da BR-448 no Rio Grande do Sul

Segunda-feira, 23 de dezembro de 2013 às 17:00

Dilma: Trabalho dos servidores públicos torna possíveis avanços e conquistas de um Brasil mais justo

A presidenta Dilma Rousseff enviou, nesta segunda-feira (23), uma mensagem de fim de ano dirigida aos servidores públicos federais. No texto, Dilma considera de especial relevância a prestação de serviços públicos de qualidade para um pleno processo de redução de desigualdades num país com 200 milhões de habitantes como o Brasil. Ela ainda assegura que a Presidência da República tem profunda admiração pelo trabalho que realizam.

“Vocês, servidores públicos, são os responsáveis por prestar serviços de qualidade para toda a população, promovendo a inclusão social, a cidadania e o fortalecimento da democracia. É o trabalho diário de vocês que torna possíveis todos os avanços e conquistas recentes que estão construindo um Brasil mais justo. (…) Desejo a todos vocês e aos seus familiares um ótimo Natal e um ano de 2014 pleno de saúde, realizações e conquistas”, escreveu Dilma.

Concursos públicos pelo país oferecem salários de até R$ 22,8 mil

Concursos públicos pelo país oferecem salários de até R$ 22,8 mil

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A reta final do ano reserva boas oportunidades para quem deseja entrar no serviço público. Há uma série de certames com remunerações de cair o queixo. A maior delas é para uma das seis vagas de juiz substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerais, cujo salário chega a R$ 22.854. Igualmente atraentes são os vencimentos oferecidos aos 134 juízes substitutos que serão selecionados no concurso de outro tribunal do trabalho, o da 2ª Região, de São Paulo: R$ 21.766. Ao todo, são 36.872 postos em aberto para diversos órgãos públicos, como ministérios, autarquias e universidades federais.

Com prazo de inscrições até 23 de dezembro, o certame da Polícia Federal é um dos mais visados pelos concurseiros. Quem concorrer a uma das 534 vagas para agente administrativo (nível médio) poderá dar expediente em qualquer unidade do órgão no país. Já as 32 vagas para cargos de nível superior têm lotação específica no Distrito Federal. As remunerações vão de R$ 3.316 a R$ 5.081.

Outra seleção que atrai olhares é a que vai escolher 602 novos funcionários para a Petrobras Transporte (Transpetro), com salários que variam entre R$ 3.148 e R$ 9.545. As inscrições podem ser feitas até 31 de janeiro, por meio do site do órgão (www.transpetro.com.br). Das mais de 600 vagas, 273 são para início imediato e 329, para cadastro de reserva.

Seis concursos encerram hoje o prazo de inscrição. São os casos dos certames para a Polícia Civil do Estado de São Paulo (447 postos), Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (737), Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (50), Ministério Público do Estado do Acre (20) e Departamento Estadual de Trânsito do Paraná (706). A lista completa de oportunidades pode ser acessada pelo site www.correiobraziliense.com.br/euestudante.


Estudo

A concentração de certames importantes neste fim de ano tem levado muitos concurseiros a abarrotarem as salas de estudo das bibliotecas públicas de Brasília. A procura também reflete o maior número a seleções com vagas abertas para o Distrito Federal. É o caso do concurso para a Companhia Energética de Brasília (CEB), cujas inscrições vão até 2 de janeiro. São 89 vagas, com salários que vão de R$ 1.404 a R$ 8.032.

Outro certame que terá postos de trabalho para Brasília e outras cidades é o do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). São 163 vagas temporárias, todas de nível superior, para atender a necessidade de excepcional interesse público. Os salários vão de R$ 6.130 a R$ 8.300. Mas fique atento: as inscrições se encerram na quinta-feira.

Outra seleção com vagas para Brasília é a do Ministério do Desenvolvimento Agrário, com salários de R$ 1.700 a R$ 8.300.

Fonte: Correio Braziliense

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Notícia retirada do Portal do Servidor Federal: http://www.servidorfederal.com/2013/12/concursos-publicos-pelo-pais-oferecem.html#ixzz2oMJ00OrN

A elite do funcionalismo público prepara um arsenal de reivindicações para 2014

A elite do funcionalismo público prepara um arsenal de reivindicações para 2014

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A elite do funcionalismo público prepara um arsenal de reivindicações para 2014. Aproveitando a sensibilidade do ano eleitoral, os servidores planejam fazer, em maio, uma conferência nacional para, em conjunto, redigir uma carta-compromisso a ser entregue aos candidatos à Presidência da República e a parlamentares, com os tópicos de defesa das carreiras de Estado. Os principais objetivos são conquistar o apoio da sociedade e combater medidas atualmente em vigor.

As pautas foram definidas na terça-feira, durante a última reunião do Conselho Deliberativo do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), na sede da Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF). A entidade, que reúne os servidores com os maiores salários da Esplanada, fixou as metas para 2014. Entre as prioridades constam pressões ao Congresso Nacional por aprovação de matérias legislativas; concursos; organização, desempenho e eficiência das categorias; além de campanha institucional para esclarecer a população sobre a relevância do trabalho deles.

Os esforços serão concentrados na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555/2006, que extingue a contribuição previdenciária de inativos e pensionistas; no Projeto de Lei (PL) nº 3.351/2012, que define as atividades exclusivas de Estado; e na regulamentação do direito de greve e da negociação coletiva no serviço público. O trabalho de convencimento no Congresso terá também a função de retirar da pauta assuntos que prejudicam as categorias.


Rechaçados

Segundo o presidente da ADPF e vice-presidente do Fonacate, Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, há pelo menos quatro projetos que devem ser rechaçados: o PLS nº 74/2012, que trata da Lei Geral dos Concursos Públicos; o PL nº 6.738/2013, que cria cotas nos concursos para negros; a PEC dos Cartórios; e o projeto que pede o fim do exame da OAB.

De acordo com a entidade, entre as carreiras típicas de Estado, estão as atividades de fiscalização agropecuária, tributária e de relação de trabalho, arrecadação, finanças e controle, gestão e segurança públicas, diplomacia, advocacia e defensoria públicas, regulação, política monetária, planejamento e orçamento federal, magistratura e do Ministério Público.

Fonte: Correio Braziliense

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Funcionalismo federal: greve marcada para março

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Delegados que participaram do Congresso da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) aprovaram no sábado calendário que prevê a decretação de greve da categoria para a primeira semana de março de 2014. A atividade faz parte do plano de lutas e reivindicações, que foi votado pela plenária da confederação que ocorreu em Brasília.

A partir de janeiro do próximo ano, servidores federais devem lançar uma campanha salarial com ações nos estados. E, para fevereiro, está marcada grande marcha na capital federal.

Entre as bandeiras defendidas pela categoria estão a luta para implementação de uma política salarial permanente; paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; definição de data-base; regulamentação da negociação coletiva; diretrizes de plano de carreira; retirada de projetos no Congresso Nacional que prejudicam os funcionários públicos; além do cumprimento por parte do governo de acordos firmados em processos de negociação.

Secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa afirma que há uma série de acordos pendentes com o governo. “Precisamos de uma definição para essas questões”, afirma.

Entre os assuntos em aberto está o projeto do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que regulamenta o direito de greve do servidor, mas é criticado pela categoria.

Fonte: Jornal O dia

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Na Receita Federal, servidor acredita estar acima do bem e do mal

Na Receita Federal, servidor acredita estar acima do bem e do mal

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Na televisão sem foco e sem volume, imagens de filmes e novelas repetidas tentam anestesiar quem aguarda atendimento no posto da Receita Federal em Brasília. No balcão onde, em tese, o cidadão deveria ser bem informado, servidores públicos demonstram pouca paciência. “Quem falou para vir aqui? Vou entrar no site e provar que não é aqui”, dizia um deles, irritado, diante de um acuado senhor que só estava obedecendo à orientação recebida anteriormente por outro funcionário do Estado.

As informações erradas — ou, no mínimo, incompletas — e a intolerância por parte de quem deveria esclarecê-las dão a impressão de que, por detrás de guichês antigos, não há disposição alguma para resolver o problema. “Tratam a gente como se fosse lixo. E se atenderem um ou mil, tanto faz”, descreve o professor Félix Alves da Silva, 59 anos, que fez a declaração do Imposto de Renda no primeiro dia do prazo e quer saber apenas por que a restituição ainda não havia sido liberada.

Para ter acesso à informação, Félix acordou às 4h a fim de fugir do trânsito pesado na saída de Valparaíso de Goiás, onde mora, e chegar antes de a Receita começar a funcionar, às 7h, como informa a folha rasgada na entrada do prédio. A mulher, Marlene, 42, levou café para amenizar a espera. Quando os portões abriram, o casal pegou a senha número 1, mas foi o quarto a ser atendido. “O Brasil precisa mesmo é ser reinventado”, diz o contribuinte, que leciona história na rede pública. São 40 anos de contribuição previdenciária, três infartos, mas até agora a aposentadoria não saiu. Félix é só mais um dos milhões de brasileiros que pagam impostos pesadíssimos ao Estado, mas quase nada recebem de volta, como mostra a série de reportagens do Correio iniciada ontem.

Notícia retirada do Portal do Servidor Federal: http://www.servidorfederal.com/2013/12/na-receita-federal-servidor-acredita.html#ixzz2oMHv3l2Q

Dilma: Trabalho dos servidores públicos torna possíveis avanços e conquistas de um Brasil mais justo

Dilma: Trabalho dos servidores públicos torna possíveis avanços e conquistas de um Brasil mais justo

Blog do Planalto     -     23/12/2013

A presidenta Dilma Rousseff enviou, nesta segunda-feira (23), uma mensagem de fim de ano dirigida aos servidores públicos federais. No texto, Dilma considera de especial relevância a prestação de serviços públicos de qualidade para um pleno processo de redução de desigualdades num país com 200 milhões de habitantes como o Brasil. Ela ainda assegura que a Presidência da República tem profunda admiração pelo trabalho que realizam.

“Vocês, servidores públicos, são os responsáveis por prestar serviços de qualidade para toda a população, promovendo a inclusão social, a cidadania e o fortalecimento da democracia. É o trabalho diário de vocês que torna possíveis todos os avanços e conquistas recentes que estão construindo um Brasil mais justo. (…) Desejo a todos vocês e aos seus familiares um ótimo Natal e um ano de 2014 pleno de saúde, realizações e conquistas”, escreveu Dilma.

Mensagem da Presidenta

Risco de greve em Estaduais e Nacional na Justiça viram trunfo de oposição

data de publicação: dezembro 23, 2013 Em: ESPORTE | comentário : 0

Início de ano com adiamento dos Estaduais por causa de uma greve de jogadores. E ameaça de atraso na abertura do Brasileirão provocada por uma ação na Justiça movida por torcedores da Lusa. Esse é o cenário de caos que a oposição a Marco Polo Del Nero na CBF prevê para 2014.

Os oposicionistas avaliam que janeiro começará com uma greve do Bom Senso FC porque trabalham com a informação de que José Maria Marin não irá atender aos jogadores até lá. E, se isso acontecer, apostam no desgaste de Del Nero. A Federação Paulista, comandada pelo vice da CBF, mantém o estadual mais inchado (20 clubes), na contramão do que o Bom Senso FC prega.

A expectativa dos opositores, que têm Andrés Sanchez e Francisco Novelletto, presidente da Federação Gaúcha, entre seus líderes, também é de que uma briga na Justiça contra o rebaixamento da Lusa desbote a imagem de Del Nero às vésperas da eleição na CBF. Afinal, ele é o homem forte da entidade que teria seu campeonato (mais) bagunçado. A oposição argumenta que a confederação já tem um sistema capaz de dificultar a escalação de jogadores suspensos, caso de Heverton, mas não usa a ferramenta como prevenção.

A combinação de greve e disputa na Justiça é uma das esperanças dos oposicionistas para reverter o quadro atual, com Del Nero favorito no pleito marcado para o primeiro semestre do ano que vem. Seus rivais ainda definiram candidato e correm o risco de não conseguirem o apoio de oito federações e cinco clubes exigido para a inscrição da chapa.

Fonte:Uol

Dilma confirma salário mínimo de R$ 724 para 2014

data de publicação: dezembro 23, 2013 Em: DESTAQUES | comentário : 0

A partir de 1º de janeiro, o salário mínimo será de R$ 724. O valor foi confirmado nesta segunda-feira (23) pela presidente Dilma Rousseff, em seu Twitter, e representa um aumento de 6,78% (atualmente o mínimo é de R$678).

Inicialmente, o governo havia previsto um mínimo de R$ 722,90 para o ano que vem, mas o valor foi atualizado na semana passada durante votação da proposta orçamentária pelo Congresso. O valor final, no entanto, ainda dependia de confirmação de um decreto presidencial.

Entenda como é feito o cálculo do salário mínimo

Deputados e senadores revisaram o salário porque o PIB (Produto Interno Bruto) de 2012, que é usado no cálculo do mínimo, foi atualizado. O mínimo é calculado com base na inflação e no PIB de dois anos anteriores, sendo que no caso de 2012 foi revisado de 0,87% para 1,03%.

A ampliação do mínimo trará um custo extra aos cofres público de R$250 milhões por conta de benefícios previdenciários, assistenciais e seguro-desemprego. A previsão inicial de gasto era de R$ 456 bilhões.

“Assinei decreto que reajusta o Salário Mínimo para R$ 724,00 à partir de janeiro de 2014 –reajuste de 6,78% sobre o valor atual”, informou a presidente pelo microblog. Na tarde de hoje, a presidente se reuniu com os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil).

Pela manhã, a presidente gravou no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, seu pronunciamento de fim de ano. O material deve ser exibido após o feriado de Natal.

Em sua coluna semana de rádio, Dilma disse apostar em um 2014 melhor para todos.

“Eu quero desejar, do fundo do coração, um Feliz Natal para todas as famílias brasileiras. Tenho certeza de que 2014 será um ano ainda melhor para todos nós, porque estamos trabalhando junto com vocês, dia e noite, para uma vida melhor no nosso país”, disse.

Fonte:Folha de S. Paulo

Banda faz sexo oral durante show e o caso vai parar na justiça

data de publicação: dezembro 23, 2013 Em: ULTIMAS

A banda Chica Égua com letras de duplo sentido, e muitas vezes de sentido direto, que levam pessoas a praticarem gestos obscenos e fazerem apologias ao uso de drogas e desvalorização da mulher vem sendo alvo de críticas e investigação pelo Ministério Público, desde que algumas fotos vazaram nas redes sociais de mulheres praticando sexo oral em homens em cima do palco durante um das apresentações da banda em uma casa de shows em Teresina, capital do Piauí.

O promotor de justiça, Francisco de Jesus, titular da Promotoria da Mulher afirma que os envolvidos estão sendo identificados e que os integrantes da banda poderão sofrer processos jurídicos e civis, mas que poderão continuar realizando seus shows, desde que, mudem as letras de seu repertório, senão poderão ser autuados em flagrante.

Foi apresentado na Câmara dos Deputados, um projeto de autoria do deputado João de Deus (PT), que proíbe o apoio, patrocínio e incentivo a esses tipos de bandas, que ele chamou de “cultura suja”.

Matéria extraída do site e link: http://www.atoananet.com.br/permalink/175919/banda-faz-sexo-oral-durante-show-e-o-caso-vai-parar-na-justica.htm