Dilma sanciona criação de 2 mil cargos públicos

Ricardo Brito

O Estado de S. Paulo     -     28/12/2013

Às vésperas da virada do ano, a presidente Dilma Rousseff atendeu a pedidos de duas instituições e sancionou ontem sem vetos um pacote de leis que prevê a criação de quase 2 mil cargos públicos para o Ministério Público Federal e a Justiça do Trabalho. As vagas, para Servidores Públicos efetivos e cargos comissionados, devem ser preenchidas até o final da década.

A maioria das vagas, 1.437, será destinada para o Ministério Público Federal até 2020. A lei propõe criar no período 687 postos para integrantes do MPF, dos quais 660 para procuradores da República, 15 para procuradores regionais e 12 subprocuradores regionais da República. Nos próximos sete anos, também devem ser preenchidos por livre nomeação outros 750 cargos na estrutura do Ministério Público país afora.

Não consta do texto sancionado por Dilma o impacto que a ocupação das vagas vai causar para os cofres públicos. Durante a tramitação do projeto de lei no Congresso, a estimativa do impacto foi de cerca de RS 22 milhões até 2015 com as novas vagas do Ministério Público.

Ao enviar a proposta ao Legislativo, o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que os novos postos têm por objetivo aperfeiçoar a atuação da instituição. O sucessor de Gurgel, o atual procurador-geral Rodrigo Janot, deverá ter um reforço na equipe em 2014, uma vez que vai aumentar de 62 para 74 o número de subprocu-radores-gerais da República.