Carreira pública é mesmo para você?

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Exame     -     26/01/2015

O governo brasileiro (federal, estadual e municipal) emprega 3,2 milhões de pessoas, de acordo com os últimos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2012.

É o equivalente a 1,6% da população – se fosse uma empresa, seria maior do que qualquer outra no mundo em número de funcionários! Consequentemente, melhorar a gestão dessa enorme força de trabalho, assim como acontece nas grandes companhias do setor privado, se tornou uma necessidade para União, estados e municípios.

Nos últimos anos, muitos governantes têm tomado medidas nessa direção. A principal delas é sair em busca de servidores com ótima formação acadêmica, capazes de modernizar o serviço prestado à sociedade. Na prática, eles oferecem altos salários associados aos postos de maior qualificação e possibilidade de crescimento.

A boa notícia é que cada vez mais jovens recém-formados vislumbram começar sua carreira no setor público. Na esfera federal, por exemplo, o número de funcionários com menos de 30 anos de idade acresceu 113% nos últimos 12 anos, segundo o IBGE. O que ainda precisa mudar, porém, na opinião de profissionais e especialistas, é o motivo pelo qual muitos desses jovens escolhem essa carreira – que ao mesmo tempo também afasta muita gente do setor.

Desde a crise financeira de 2008, diante das incertezas da economia, muitos deles ainda optam pelo funcionalismo público motivados especialmente pela estabilidade dos cargos em comparação à alta competitividade do setor privado – e não por considerar a carreira pública desafiadora ou pela chance de contribuir diretamente na construção de políticas para um país melhor.

Àqueles que já consideram o setor público para começar sua carreira e também àqueles que acreditam que ser funcionário público é sinônimo de ser acomodado, propomos algumas reflexões:

Comodismo versus eficiência 

Para Fernando Abrucio, coordenador do curso de Administração Pública da FGV (Fundação Getúlio Vargas), a antiga ideia de que o setor público é para os acomodados não poderia estar mais errada. “Para aumentar a eficiência da máquina pública, precisamos de profissionais muito qualificados e...

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Apagão no MPU

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Jornal de Brasília     -     26/01/2015

O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do MP (CNMP) – SinaseMPU organiza uma greve geral, que eles deram o nome de “apagão”, na próxima sexta-feira. 

Na convocação, o sindicato destaca que os servidores são humilhados há nove anos, sem real reajuste. A categoria quer reajuste de 56%, que, segundo o SinaseMPU, equivale à recuperação das perdas do poder aquisitivo ao longo desses nove anos.

Mantida a condenação de contribuinte por ameaça e desacato a servidor público

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BSPF - 26/01/2015

Por unanimidade, a 3ª Turma do TRF da 1ª Região reduziu as penas aplicadas ao réu pela prática dos crimes de desacato (art. 331, CP) e ameaça (art. 147, CP), de dois anos de reclusão para um ano e três meses de detenção. A decisão reforma parcialmente sentença, fundamento de que houve erro material. O relator foi o desembargador federal Ney Bello.

Narra a denúncia que, no dia 14/11/2007, por volta das 13h30, o réu teria desacatado servidor público durante atendimento realizado no posto da Receita Federal do Brasil, localizado no Centro de Atendimento ao Contribuinte, em Manaus (AM). Segundo o depoimento de testemunhas, o denunciado, ao ter seus interesses contrariados durante o atendimento, teria dito ao servidor que “o que você quer é dinheiro para fazer isso”. Ele ainda teria dito gritado que “o pegaria lá fora, na bala”.

Na sentença, o Juízo de primeira instância entendeu que a materialidade e a autoria do delito ficaram devidamente comprovadas nos autos, “no sentido de que o réu desacatou o servidor público, dizendo que ele pretendia dinheiro para cumprir as atribuições do cargo público e, ainda, que o pegaria lá fora na bala”. Diante disso, condenou o réu a dois anos de detenção.

Inconformado, o réu apelou ao TRF1 argumentando que a prova testemunhal “é contraditória em seus termos e que o depoimento da vítima também não se presta a comprovar, de forma insofismável, a prática delitiva”. Sustenta que não há que se falar, no caso, da configuração dos delitos de ameaça e desacato, “pois em momentos de explosão colérica o homem médio é propenso a exprimir palavras que demonstram mais o seu estado de espírito de bravura do que a vontade de praticar o delito”. Assim, requereu sua absolvição.

Decisão - Para o relator, o recorrente não tem razão. “A conduta do réu, ao afirmar que o servidor público pretendia receber dinheiro para cumprir as atribuições do cargo, constitui delito de desacato. Do mesmo modo, ao dizer ao servidor que o pegaria lá fora,na bala, praticou o delito de ameaça, porquanto incutiu na vítima o temor de ter sua vida em perigo”, explicou.

Entretanto, de acordo com o relator, houve erro material da sentença. “O magistrado, ao apreciar as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, aplicou a pena-base em um ano e seis meses de reclusão, muito acima, portanto, do mínimo legal, por considerar desfavoráveis ao réu as circunstâncias judiciais relacionadas à personalidade. Posta a questão nestes termos, [...] fixo a pena-base em um ano de detenção, pouco acima do mínimo legal previsto para o delito de desacato”, disse.

Com relação ao delito de ameaça, o Juízo de primeiro grau aplicou a pena-base em seis meses de reclusão. “Inicialmente, corrijo erro material da sentença, pois o tipo prevê pena de detenção, e não de reclusão. Posta a questão nestes termos, [...], fixo a pena-base em três meses de detenção, pouco acima do mínimo legal”, finalizou.

Com tais fundamentos, a Turma deu parcial provimento à apelação para reduzir as penas aplicadas de dois anos para um ano e três meses de detenção.

Processo n.º 0006901-70.2010.4.01.3200

Fonte: Assessoria de Imprensa do TRF1

Judiciário Federal ameaça ir à greve por reajuste

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Decisão sobre possível data sairá do Fórum Nacional que ocorre nos próximos dias 31 deste mês e 1º de fevereiro

ALESSANDRA HORTO

Rio - Em reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, a diretoria da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) avisou que a categoria entrará em greve se o governo não conceder um aumento salarial para o funcionalismo ainda este ano. A decisão sobre possível data sairá do Fórum Nacional que ocorre nos próximos dias 31 deste mês e 1º de fevereiro.

Segundo o diretor da federação, Saulo Arcangeli, Lewandowski afirmou que respeita a decisão da categoria, caso a greve seja deflagrada, mas que a prestação jurisdicional é um serviço essencial.

“O Poder Executivo tem que deixar de se intrometer no Orçamento do Judiciário. Basta também que a Presidência do STF se esforce para que haja avanços. Há recursos para tal medida e basta que haja alteração no Anexo V da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015”, defendeu Arcangeli.

Segundo ele, a pressão no Congresso será ampliada a partir de 1º de fevereiro, quando retornam os trabalhos legislativos. O apelo é para que o senador Romero Jucá (PMDB-RR) faça a alteração em prol dos 130 mil servidores do Judiciário no país.

Outro pedido feito a Lewandowski é a autorização para a criação de uma comissão permanente no STF que estabeleça um diálogo contínuo entre Executivo e Judiciário, sem intermediários.

“Atualmente, o nosso interlocutor com o Executivo é o próprio presidente do STF. Temos que ter uma mesa de negociação mais eficaz. Pois há vários temas, não só reajuste salarial, que precisamos abordar”, cita o diretor.

Entre as questões, o cumprimento de uma data-base e condições de trabalho: “As instâncias inferiores do Judiciário têm muitos problemas e precisamos aprofundar as conversas em buscas de soluções”, aponta o dirigente. Ele destaca que não há decisão definitiva sobre o estabelecimento da data-base.

Segundo a Fenajufe, Lewandowski disse não ver nenhum problema no pedido da categoria de se instituir uma comissão interna e que vai dar encaminhamento via Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para que haja mais agilidade em futuras negociações.

Greve por reajuste

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ALESSANDRA HORTO

O DIA     -     26/01/2015

Decisão sobre possível data sairá do Fórum Nacional que ocorre nos próximos dias 31 deste mês e 1º de fevereiro

Rio - Em reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, a diretoria da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) avisou que a categoria entrará em greve se o governo não conceder um aumento salarial para o funcionalismo ainda este ano. A decisão sobre possível data sairá do Fórum Nacional que ocorre nos próximos dias 31 deste mês e 1º de fevereiro.

Segundo o diretor da federação, Saulo Arcangeli, Lewandowski afirmou que respeita a decisão da categoria, caso a greve seja deflagrada, mas que a prestação jurisdicional é um serviço essencial.

“O Poder Executivo tem que deixar de se intrometer no Orçamento do Judiciário. Basta também que a Presidência do STF se esforce para que haja avanços. Há recursos para tal medida e basta que haja alteração no Anexo V da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015”, defendeu Arcangeli.

Segundo ele, a pressão no Congresso será ampliada a partir de 1º de fevereiro, quando retornam os trabalhos legislativos. O apelo é para que o senador Romero Jucá (PMDB-RR) faça a alteração em prol dos 130 mil servidores do Judiciário no país.

Outro pedido feito a Lewandowski é a autorização para a criação de uma comissão permanente no STF que estabeleça um diálogo contínuo entre Executivo e Judiciário, sem intermediários.

“Atualmente, o nosso interlocutor com o Executivo é o próprio presidente do STF. Temos que ter uma mesa de negociação mais eficaz. Pois há vários temas, não só reajuste salarial, que precisamos abordar”, cita o diretor.

Entre as questões, o cumprimento de uma data-base e...

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Benefício negado: Pensão por morte não pode ser paga ao mesmo tempo à viúva e à concubina

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Consultor Jurídico     -     25/01/2015

É vedada a concessão simultânea de pensão por morte à viúva e à concubina. Isso porque, de acordo com jurisprudência dos tribunais superiores, não é possível o reconhecimento de união estável com outra pessoa na constância do casamento.

Esse foi o entendimento aplicado pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao negar pedido de pensão por morte a uma mulher que declarou ter mantido união estável com servidor público morto.

A autora alegou que durante 24 anos manteve relacionamento com o auditor fiscal do trabalho, que estaria separado de fato de sua esposa. Disse que era economicamente dependente do falecido, com quem teve um filho em 1978, reconhecido apenas em dezembro de 1988, após a nova Constituição, que passou a permitir o reconhecimento de filhos havidos fora do casamento, mesmo na constância do vínculo matrimonial, o que antes era proibido.

Após a morte do auditor fiscal, a pensão foi paga à sua mulher legal. A interessada afirma que somente veio a requerer a pensão por morte, quando a esposa morreu, porque acreditava não ter direito ao benefício por não ser casada oficialmente com o segurado.

Indagada sobre como se mantinha desde a morte do companheiro, ela respondeu que contava com a ajuda das filhas e que recebia benefício previdenciário. Ficou constatado no processo que ela recebe atualmente pensão por morte de sua filha desde 1994, aposentadoria por idade desde 2000 e pensão por morte de outro companheiro desde 2003. Antes disso, recebia pensão por morte de seu cônjuge, falecido em 1971, cessado em 2003 por acumulação indevida de benefícios.

Ao analisar o caso, a 1ª Turma do TRF-3 confirmou sentença que negou o benefício à autora da ação por verificar que, além do relacionamento com ela, o auditor manteve o casamento com outra. Na decisão, o colegiado cita jurisprudência dos tribunais superiores no sentido de que não é possível o reconhecimento de união estável com outra pessoa na constância do casamento.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-3

Servidor do MPU para na sexta

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Vera Batista

Correio Braziliense     -     25/01/2015

As paralisações e os protestos por aumentos salariais vão começar a pipocar na Esplanada dos Ministérios. Com a sanção dos aumentos para os ministros do Superior Tribunal Federal (STF) e magistrados de outras instâncias, os servidores começam a se mobilizar por reajustes. Na próxima sexta-feira, 30 de janeiro, trabalhadores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do MP (CNMP) decidiram cruzar os braços. Os funcionários querem 56% de reposição salarial, o equivalente, segundo representantes da categoria, à perda de poder aquisitivo dos nove anos sem reajuste.

De acordo com Anestor Germano, diretor do sindicato nacional da categoria (Sinasempu), o objetivo é pressionar o Congresso Nacional a votar os projetos de lei nº 7.919/14 e nº 7.920/14, que elevam o valor das remunerações. No apagar das luzes de 2014, ganharam aumento apenas ministros dos tribunais superiores, magistrados, procuradores, deputados e senadores. Os servidores nem sequer conseguiram fechar acordo para garantir os recursos financeiros no anexo V da Lei Orçamentária Anual (LOA), para assegurar a reposição salarial em 2015. Eles reivindicam também reajuste dos benefícios, como auxílio-alimentação e auxílio-creche.

A categoria prevê protestos em todo o país. Em Brasília, farão manifestação, às 15h, em frente à sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), e, nas demais unidades da Federação, se concentrarão em frente às unidades do MPU. Os servidores aprovaram em assembleia paralisações de dois dias em fevereiro, e de três em março. As datas ainda não foram definidas.

Existem três projetos de lei que tratam de reposições inflacionárias aos trabalhadores do MPU tramitando no Congresso Nacional. O último, em 2014, segundo representantes da categoria, foi ignorado. Os servidores lamentam que, em um cenário de aumentos em gasolina, Tributos, alimentos e demais gastos, o Ministério Público da União garanta primeiramente direito dos procuradores."

Indenização por férias não tiradas quando ativo

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ALESSANDRA HORTO

O DIA     -     25/01/2015

Quem se aposentou tem que ingressar com ação até cinco anos após se aposentar

Rio - Uma decisão inédita da Justiça Federal pode ajudar servidores públicos que já estão aposentados e não conseguiram gozar as férias durante o tempo em que trabalharam a conquistar os seus direitos. A novidade é que foi concedida indenização em períodos muito antigos, como décadas de 1960 e 1970. Segundo especialistas da área jurídica, a sentença da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região permite que o mesmo benefício seja ampliado aos demais servidores.

A ação beneficiou um estatutário já aposentado do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit). O órgão foi obrigado a pagar pelas férias não gozadas nos exercícios de 1961, 1964, 1966 e de 1970 a 1976, acrescidas de terço constitucional, com juros e correção monetária.

O servidor teve o seu pedido negado no primeiro grau por prescrição do direito, quando se entende que o prazo para ingressar com a ação já passou. Ele então acionou o TRF da 1ª Região, requerendo a reforma da sentença.

O relator do processo, desembargador federal Ney Bello, lembrou que jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que a contagem inicial do prazo prescricional, nas ações em que se discute o direito à indenização de férias não gozadas, é a data da aposentadoria. O servidor em questão se aposentou em dezembro de 2006 e entrou com ação em dezembro de 2008. E, com isso, o magistrado entendeu que o aposentado tinha o direito de reivindicar o pagamento das férias.

Sócio do Gomes e Mello Frota Advogados, Leandro Mello Frota, reitera que o prazo prescricional de cinco anos para ajuizar ações contra a Fazenda pública (União, estados e municípios) é a partir da data da aposentadoria do servidor público.

“A decisão favorece os servidores aposentados federais por criar paradigma, ou seja, padrão para outras decisões do mesmo assunto. Apesar de a decisão ter sido proferida por um tribunal federal, a mesma tese pode ser implementada para aposentados estaduais e municipais. Nestes casos, as ações devem ser ajuizadas na Justiça Estadual e não na esfera Federal”, explica. Ainda sobre os ...

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Sindicatos de servidores federais acompanharão andamento de projetos no Congresso Nacional

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Djalma Oliveira

Jornal Extra - 24/01/2015

Um fórum composto por entidades que defendem os interesses dos servidores da União vai acompanhar de perto o andamento de projetos de lei que afetam a vida do funcionalismo federal e estão tramitando no Congresso Nacional. 

O objetivo é garantir a aprovação de matérias que garantam direitos ou representem benefícios, além de derrubar as propostas consideradas prejudiciais à categoria. A próxima reunião do fórum deverá discutir a campanha salarial unificada de 2015.

Cópias de documentos custaram R$ 162,1 mi aos cofres públicos em 2014

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BSPF     -     24/01/2014

Surpreendentemente altos. Essa é a opinião de João Alves, dono de copiadora em Brasília, ao saber que a União (Executivo, Judiciário e Legislativo) fez uso de R$ 162,1 milhões para custear cópias de documentos ao longo do ano passado. O valor desembolsado para a reprodução de documentos da União em 2014 foi superior ao de 2013. No exercício anterior, os gastos somaram R$ 155,6 milhões, em valores constantes, já atualizados pela inflação. Sendo assim, foi cerca de 4%, ou R$ 6,5 milhões, menor.

Alves tira cerca de 3,5 mil cópias por dia. Para ele, a quantia gasta pelo governo resulta em volume muito grande de papéis. O comerciante crítica a prática adotada, já que, segundo ele, hoje em dia qualquer documento pode ser visto digitalmente. “O governo está vacilando”, afirma. O comerciante ainda deu dicas para o governo diminuir os gastos com cópias. “Os documentos devem ser impressos frente e verso, dessa forma há economia nas contas do governo e também nos papéis, o que é melhor para o planeta”.

Caso os órgãos da administração pública federal tivessem contratado Alves, mais de 1,6 bilhão de cópias teriam sido impressas. O preço médio que o comerciante cobra por xerox comum, em preto e branco, é de R$ 0,10. Além disso, se João Alves apenas tirasse cópias nos 26 dias que trabalha por mês, os gastos da União poderiam pagar quase 1,5 mil anos de trabalho do comerciante. 

Por órgão O Ministério da Educação (MEC) lidera entre os órgãos que mais aplicam nesse serviço. Em valores correntes, de 2013 para 2014, o montante gasto com as cópias aumentou em 12%, já que no ano passado foram usados R$ 36 milhões do orçamento e no ano anterior R$ 32,2 milhões. A administração do MEC e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação são os maiores centralizadores dos dispêndios com as cópias.

As unidades pagaram R$ 2,7 milhões e R$ 2 milhões, respectivamente, no ano passado. Em termos de universidades, a que se destaca é a Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, que desembolsou com R$ 2,2 milhões. O Ministério da Fazenda vem logo atrás em relação ao montante empregado em xerox de documentos. 

No entanto, de um ano para o outro, houve diminuição de despesas correntes. No ano passado, foram usados R$ 14,8 milhões para esse fim. Já no ano anterior, haviam sido R$ 18,5 milhões. A Procuradoria Geral, ao que parece, foi a que mais fez cópias dentro do Ministério, ao todo foram R$ 3 milhões. Em segundo lugar, encontra-se o Banco Central, que gastou R$ 2,2 milhões apenas em cópias de documentos.

O Minsitério da defesa também foi um dos que mais comprometeu seu orçamento com cópias. O aumento de 2013 para 2014 foi de 8%. Tendo em vista que foram gastos R$ 12,5 milhões no ano passado e no anterior, R$ 11,5 milhões. Mais precisamente, foi a força aérea que demandou, no ano passado, maior importância em impressão de documentos. Apenas o Grupamento de Apoio de Infraestrutura de São José dos Campos, centro de preparação para militares da reserva, chegou a aplicar R$ 1 milhão, ou 8% do orçamento do Ministério da Defesa.

Fonte: Contas Abertas (Thaís Betat)

Sem redução da Gratificação para o servidor que se aposentar

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BSPF     -     24/01/2015

Presidenta do INSS promete que haverá empenho para não haver redução da Gratificação de Atividade do Seguro Social (GDASS) para o funcionário estatutário que se aposentar

Servidores da Previdência e da Seguridade Social receberam da presidenta do INSS, Elisabete Berchiol, a promessa de que haverá empenho para que não haja redução da Gratificação de Atividade do Seguro Social (GDASS) para o funcionário estatutário que se aposentar. Atualmente, há diminuição de 50% do bônus que representa cerca de 70% da remuneração. A informação foi divulgada durante reunião com o presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), Alexandre Barreto Lisboa.

Segundo nota da associação, Berchiol afirmou que vinha acompanhando o problema desde quando atuava na Secretaria-Executiva do Ministério da Previdência e que existe a possibilidade de uma solução favorável aos servidores “que não podem ser tão gravemente punidos”.

De acordo com levantamento da Anasps, o INSS possui 10.106 funcionários em condições de aposentadoria e usufruem do abono permanência. O grupo corresponde a 26% do efetivo, sendo 6.330 técnicos do Seguro Social, 3.420 de cargos em extinção e outros 14 analistas. 

A estimativa é que o número chegue a 17 mil em dois anos. Segundo a Anasps, o Tribunal de Contas da União reconheceu o risco de colapso no ritmo de atendimento aos beneficiários e segurados do INSS.

NOVOS CONCURSOS

Elisete Berchiol afirmou ainda para o presidente da Anasps, Alexandre Lisboa, que aguarda aprovação do orçamento da União deste ano, para insistir com o Ministério do Planejamento sobre a necessidade de abrir concursos para técnicos do Seguro Social, médicos peritos e assistentes sociais. O objetivo é reduzir o quanto antes a carência de pessoal nessas áreas.

DEFINIÇÃO DE AÇÕES

Durante a reunião, também foi anunciado pela Presidência do INSS que estão sendo constituídos grupos de trabalho com representantes de outros ministérios. O objetivo é definir ações para implementação de alterações no sistema de pensões, perícia médica e também ações em locais que não contam estruturas para exames periciais .

Fonte: O DIA

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Docentes federais pedem audiência com ministro da Educação

Encontro tem como um dos objetivos apresentar ao novo titular da pasta o que estava sendo negociado com a categoria

ALESSANDRA HORTO

Rio - Representantes dos docentes federais pediram audiência com o novo ministro da Educação, Cid Gomes, em mais uma tentativa de reabrir o diálogo com a pasta. Desde o primeiro semestre do ano passado, a mesa de negociação está parada. De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Paulo Rizzo, o encontro tem como um dos objetivos apresentar ao novo titular da pasta o que estava sendo negociado.

Além dos princípios acordados com a Secretaria de Educação Superior, em abril de 2014, sobre a reestruturação da carreira docente. O processo, segundo o Andes-SN, foi interrompido pelos representantes do governo desde o mês citado. Rizzo completou que a intenção é abrir o caminho da negociação para que, logo após ao 34º congresso da categoria, em fevereiro, possa ser apresentada a pauta de reivindicações.

Representantes dos docentes federais pediram audiência com o novo ministro da Educação, Cid Gomes

Foto:  Agência Brasil

No ano passado, o Andes-SN exigiu a formalização dos pontos em discussão para tratar da reestruturação da carreira. Após paralisação dos docentes das Instituições Federais de Ensino (IFEs), em maio, foi decidido que uma nova reunião daria continuidade ao debate. No entanto, problemas de agenda do governo não permitiram que o grupo voltasse a se encontrar com representantes do ministério.

Levantamento

Servidores que integram o fórum nacional do funcionalismo federal, que ocorre nos dias 31 deste mês e 1º de fevereiro, vão fazer um levantamento completo dos projetos e propostas que tramitam no Congresso Nacional e afetam o funcionalismo público. A ideia é separar quais que podem trazer benefícios para o funcionalismo e também as que provocariam problemas.

Lançamento

Durante o encontro, os participantes vão definir as datas de lançamento da campanha salarial unificada deste ano. A ideia é que as propostas sejam encaminhadas para todos os setores do Executivo, Legislativo e Judiciário. As inscrições para participar do fórum acabaram ontem. O encontro será promovido em Brasília com todas as bases regionais do funcionalismo.

Docentes federais pedem audiência com ministro da Educação

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ALESSANDRA HORTO

O DIA     -     24/01/2015

Encontro tem como um dos objetivos apresentar ao novo titular da pasta o que estava sendo negociado com a categoria

Rio - Representantes dos docentes federais pediram audiência com o novo ministro da Educação, Cid Gomes, em mais uma tentativa de reabrir o diálogo com a pasta. Desde o primeiro semestre do ano passado, a mesa de negociação está parada. De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Paulo Rizzo, o encontro tem como um dos objetivos apresentar ao novo titular da pasta o que estava sendo negociado.

Além dos princípios acordados com a Secretaria de Educação Superior, em abril de 2014, sobre a reestruturação da carreira docente. O processo, segundo o Andes-SN, foi interrompido pelos representantes do governo desde o mês citado. Rizzo completou que a intenção é abrir o caminho da negociação para que, logo após ao 34º congresso da categoria, em fevereiro, possa ser apresentada a pauta de reivindicações.

No ano passado, o Andes-SN exigiu a formalização dos pontos em discussão para tratar da reestruturação da carreira. Após paralisação dos docentes das Instituições Federais de Ensino (IFEs), em maio, foi decidido que uma nova reunião daria continuidade ao debate. No entanto, problemas de agenda do governo não permitiram que o grupo voltasse a se...

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Livro que em breve será publicado: Com o título "NOS BONS TEMPOS DA SUCAM"

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Aos companheiros da extinta SUCAM e mais pessoas a fins: Este é o Livro que em breve será publicado: Com o título "NOS BONS TEMPOS DA SUCAM". é uma referência porque versa sobre a nossa história, sobre o DDT e os males causados por ele, bem como sobre a nossa contribuição para que Rondônia conseguisse se consolidar como um Estado forte e progressista. Desejo a todos que o ano de 2015 seja cheio de paz e realizações. 

https://www.facebook.com/antonioserafimda.silva?fref=ts

Antonio Serafim da Silva


http://waldirmadruga.blogspot.com.br/2013/07/os-sucazeiros-que-fizeram-e-faz-parte.html

ESPAÇO DO SERVIDOR

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ACESSE OS LINKS ABAIXO:

BOLETIM ESTATÍSTICO DE PESSOAL

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

CÓDIGO DE CONDUTA DA ALTA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

ENAP

FUNPRESP

OUVIDORIA DO SERVIDOR

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO

SIAPENET :

Módulo Servidor do SIAPEnet  é  desligado                                                                             

Servidores devem utilizar as funcionalidades do Portal Sigepe                                                                           

Sigepe Serviços do Servidor

https://servicosdoservidor.planejamento.gov.br/web/portal-publico-sigepe/portal-do-servidor


SIMULADOR DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO

TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS


CAPESESP: http://www.capesesp.com.br/web/guest/home

SOUGOV.GOV

Só fazem jus ao abono de permanência os servidores que preencherem os requisitos para aposentadoria integral

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BSPF - 23/01/2015

A 2ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença que havia concedido abono de permanência a médico veterinário do Ministério da Agricultura. A decisão foi tomada após a análise de recurso apresentado pela União contra a sentença. O relator do caso foi o desembargador federal Candido Moraes.

O servidor entrou com ação na Justiça Federal requerendo o reconhecimento do tempo de serviço prestado sob condições insalubres, no período de 30/09/1988 a 11/12/1990, trabalhado no Ministério da Agricultura em período anterior à entrada em vigor da Lei 8.112/90, com o acréscimo de 40%. Requereu também a concessão do abono de permanência na forma da EC 41/2003, cujas parcelas devem ser pagas a partir da data do requerimento administrativo.

Em primeira instância, ambos os pedidos foram julgados procedentes, o que motivou a União a recorrer ao TRF1 sustentando, em síntese, que “não existe a possibilidade de averbação no serviço público do tempo de serviço prestado em condições insalubres pelo impetrante, vez que o benefício depende de regulamentação por lei complementar, a qual não foi ainda editada”. Ponderou, ainda, que na data da publicação da EC 41/2003, o impetrante não contava com o tempo mínimo de serviço exigido pela Constituição, “não fazendo, portanto, jus ao chamado abono de permanência”.

A Turma concordou com as alegações apresentadas pela União. Em seu voto, o relator destacou que o juízo de primeiro grau acertou em determinar ao INSS a averbação do tempo de serviço especial, conforme pleiteado pelo autor, e o consequente acréscimo de 40% referente ao período laborado em condições especiais, sob a égide da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Equivocou-se, contudo, quanto à concessão do abono de permanência.

“De acordo com a EC 41/2003, os servidores que ingressaram no serviço público até 16 de novembro de 1998 podem fazer uso dos anos de contribuição que excederem o mínimo exigido, para complementar a idade necessária para obter aposentadoria com proventos integrais. No caso dos autos, verifico que se somando todos os períodos comprovados nos autos, convertidos os períodos especiais pelo fator 1,4, resulta em tempo insuficiente para a concessão da aposentadoria com proventos integrais (33 anos 2 meses e 21 dias), condição necessária à concessão do abono de permanência”, explicou o magistrado.

Assim, a Turma, de forma unânime, deu provimento à apelação da União.

Processo n.º 3743-89.2006.4.01.3800

Fonte: Assessoria de Imprensa do TRF1

Projetos de interesse dos servidores públicos no Congresso Nacional

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BSPF     -     23/01/2015

Entidades que compõem o fórum em defesa dos servidores e serviços públicos voltaram a se reunir nesta quinta-feira na sede do Andes-SN, em Brasília. Além de discutir detalhes da organização da reunião ampliada que acontece entre os dias 31 deste mês e 1º de fevereiro, as entidades definiram que vão fazer um levantamento completo dos projetos e propostas que estão no Congresso Nacional e afetam de forma positiva ou negativa servidores públicos.

O objetivo é acompanhar de perto e promover um trabalho permanente de força tarefa com o intuito de garantir a manutenção de direitos, avanços e conquistas ou a derrubada de propostas que possam ser prejudiciais ao setor público. A intenção é promover um trabalho permanente de força tarefa gerando ações proativas na luta em defesa dos servidores e serviços públicos.

Desincompatibilização de servidor público candidato pode passar de três para seis meses

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Agência Senado     -     22/01/2015

Os servidores públicos que desejem se candidatar a cargo eletivo poderão ter ampliado o prazo de desincompatibilização exigido de três para seis meses. A alteração na Lei de Inegibilidade consta do PLS 334/2014, apresentado em novembro pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA). O projeto aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

De acordo com a legislação, o afastamento garante a percepção de vencimentos integrais, valendo para servidores estatutários ou não, de órgãos e entidades da administração direta ou indireta da União, dos Estados e dos municípios, inclusive de fundações mantidas pelo Poder Público. 

Como adequação à mudança defendida pela senadora, a senadora também apresentou o PLS 335/2014, que transfere o período das convenções partidárias de 10 a 30 de junho para 10 a 30 de abril.

Na justificativa, Lídice defende que a condição de servidor público pode ensejar à pessoa que se candidata, especialmente em municípios menores, uma situação de vantagem. A senadora lembra que a legislação eleitoral deve contribuir para mitigar as desigualdades e favorecer uma situação de melhor equilíbrio. Em sua avaliação, o prazo atual de três meses não seria suficiente para isso.

Anulada portaria que determinou a remoção de servidores públicos

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BSPF     -     22/01/2015

A 2ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença que reconhecia a validade da Portaria 96/2005, da Procuradoria-Geral Federal, que removeu dois procuradores federais, por interesse da Administração, do órgão de Arrecadação da Procuradoria-Geral Federal para a Procuradoria Geral Especializada junto ao INSS, ambos situados na cidade de Belo Horizonte/MG.

Os servidores ingressaram com ação na Justiça Federal visando anular a citada Portaria, sob alegação de que o ato afronta os princípios constitucionais da moralidade, publicidade e da finalidade do ato administrativo, pois não tiveram prévia ciência da remoção. Os procuradores não obtiveram êxito em primeira instância.

Inconformados, recorreram ao Tribunal, onde o processo foi relatado pelo desembargador federal Candido Morais. No entendimento da Turma, não há qualquer motivação na portaria que removeu, por iniciativa da administração, os servidores.

O relator afirmou: “... não obstante o interesse da Administração Pública se sobreponha ao interesse do servidor, nos casos de remoção ex officio, faz-se necessário que a imperiosa necessidade do serviço público fique demonstrada, para que seja preenchido um dos requisitos essenciais do ato administrativo, que é a finalidade pública, uma vez que a atividade da Administração Pública deve sempre estar voltada para a realização do interesse público”.

O magistrado declarou, ainda, que a portaria fere a súmula 149 do extinto TFR, que dispõe: "No ato de remoção ex officio do servidor público é indispensável que o interesse da Administração seja objetivamente demonstrado".

A Turma por unanimidade, atendeu ao pedido dos apelantes, anulando a Portaria n. 96/2005, por falta de motivação.

Processo nº 8460-81.2005.4.01.3800

Fonte: Assessoria de Imprensa do TRF1

Novas pensões do governo federal passam a ter carência de contribuições e pagamento por tempo determinado, de acordo com a idade

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Djalma Oliveira

Jornal Extra     -     22/01/2015

Algumas das mudanças feitas pelo governo federal nas pensões do INSS também estão valendo para os servidores da União. Entre elas, estão a carência mínima de 24 contribuições e o pagamento do benefício por um tempo determinado, considerando a expectativa de vida do dependente, com base nos dados do IBGE. Quanto mais jovem o beneficiário for, menor será o tempo de pagamento. Mas não haverá a redução do valor da pensão para 50% mais 10% por dependente.

De acordo com o Ministério do Planejamento, as mudanças já estão em vigor para qualquer dependente de servidor federal que solicitar o pagamento da pensão, mesmo que o funcionário que dê o direito ao benefício tenha ingressado no serviço público antes das alterações promovidas pela Medida Provisória (MP) 664/2014, assinada pela presidente Dilma Rousseff no dia 30 de dezembro. As novas regras, no entanto, não valem para quem já é pensionista da União. Neste caso, tudo permanece como está.

Auxílio- plano de saúde, R$ 1.688,00 - para juízes

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auxílio- plano de saúde, R$ 1.688,00 - para juízes

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O presidente do STF encaminhará ao Congresso Nacional em 2015 anteprojeto com mudanças no Estatuto da Magistratura. 

Como os salários de juízes e membros do MPU são vinculados, os senhores membros terão vários "aumentos". 

Contudo, para os servidores NADA, ABSOLUTAMENTE NADA. 

O artigo 103 do anteprojeto prevê a criação de vários subsídios e a majoração do auxílio-moradia para R$ 6.752,00. 

De acordo serão criados os seguintes auxílios com os respectivos valores: 

auxílio-alimentação - 5% do subsídio - R$ 1.688,00 

auxílio-moradia - 20% do subsídio - R$ 6.752,00 

auxílio-creche - 5% do subsídio por filho, desde o nascimento até os seis anos de idade - R$ 1688,00 

auxílio-educação - no mesmo valor do auxílio-creche, por filho, com idade entre seis e 24 anos, que esteja cursando o ensino fundamental, médio ou superior, em instituição privada - R$ 1688,00 

auxílio-plano de saúde - 10% do subsídio para o magistrado e sua esposa ou companheira, e a 5% do subsídio para cada um dos demais dependentes - R$ 3.373,00 e R$ 1.688,00. 

Façam a leitura do artigo 103 do anteprojeto. 

http://jota.info/o-que-o-stf-quer-mudar-estatuto-da-magistratura

Benefícios são as metas para 2015

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Servidores do Executivo Federal vão fortalecer a campanha de 2015 em aumentos de benefícios concedidos, como auxílios alimentação, transporte e creche

Rio - Diante da impossibilidade de conseguir reajuste salarial para este ano, os servidores do Executivo Federal vão fortalecer a campanha de 2015 em aumentos de benefícios concedidos, como auxílios alimentação, transporte e creche. Além de reestruturação na forma de participação do pagamento de plano de saúde suplementar.

“Seria, no mínimo, um alento para o funcionalismo, que não tem qualquer perspectiva de novos aumentos salariais para este ano. Se o governo concedesse reajustes para alguns benefícios, mostraria que está disposto a melhorar a vida funcional da classe”, defendeu Sérgio Ronaldo, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). Ele aponta que o Executivo recebe algumas vantagens que correspondem a 1/3 do que é pago nos poderes Legislativo e Judiciário.

Outro problema, segundo o secretário-geral, é o valor do auxílio-transporte, equivalente a 6% do vencimento-básico. “Dependendo da remuneração do servidor e da região do país, ele paga para trabalhar, pois o que o governo contribui não é suficiente”, defendeu Sérgio Ronaldo.

Na avaliação do dirigente sindical, é possível alterar os valores dos benefícios ainda este ano, pois não seria necessário alterar o Orçamento de 2015: “É por isso que vamos insistir nesta demanda”, diz.

MESA DE NEGOCIAÇÃO

Ministério do Planejamento informou à coluna que “questões inerentes ao processo de negociação só serão tratados, como sempre ocorreu, nas mesas de negociação”. A direção da Condsef tem ficado insatisfeita com as reuniões e...

Leia a íntegra em Benefícios são as metas para 2015 

União não pode exigir de servidores compensação de horas não trabalhadas na Copa

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BSPF     -     21/01/2015

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, na última terça-feira (13/01), que a União não pode exigir compensação das horas não trabalhadas durante a Copa do Mundo 2014 pelos servidores do Ministério da Saúde no estado do Rio Grande do Sul.

O julgamento realizado pela Vice-Presidência do TRF4, analisando medida cautelar interposta Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Sindisprev/RS) contra decisão anterior do TRF4, que afirmava válida a cobrança de horas por parte da União. Assim, restaurou-se a decisão de primeira instância, proibindo o desconto de remuneração dos funcionários do Ministério da Saúde.

O vice-presidente do tribunal, desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado, relator da medida cautelar, embasa a decisão no artigo 56 da Lei Federal nº 12.663/12, que estabeleceu o funcionamento da Copa do Mundo. O item afirma que poderiam ser declarados pontos facultativos os dias de jogos – o que de fato ocorreu em Porto Alegre, por meio do Decreto 18.6650/2014, editado pela prefeitura municipal.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF4

Tribunal não reconhece união estável e nega pensão por morte de servidor público

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BSPF     -     21/01/2015

Decisão entendeu que não é possível o reconhecimento da união estável na constância de casamento; interessada já acumula três benefícios previdenciários

Em decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou pedido de pensão por morte a pessoa que declarou ter mantido união estável com servidor público falecido.

A autora alegou que, entre maio de 1973 e junho de 1997 manteve relacionamento com o auditor fiscal do trabalho-aposentado, que estaria separado de fato de sua esposa. Disse que era economicamente dependente do falecido, com quem teve um filho em 1978, reconhecido apenas em dezembro de 1988, após a nova Constituição, que passou a permitir o reconhecimento de filhos havidos fora do casamento, mesmo na constância do vínculo matrimonial, o que antes era proibido.

Após a data do falecimento do auditor fiscal, o pagamento da pensão por morte foi efetuado em favor de sua esposa legal. A interessada afirma que somente veio a requerer a pensão por morte após o óbito da esposa porque acreditava não ter direito ao benefício por não ser casada oficialmente com o morto.

Indagada sobre como se mantinha desde o óbito do companheiro, a interessada respondeu que contava com a ajuda das filhas e que recebia benefício previdenciário. Ficou constatado no processo que ela recebe atualmente pensão por morte de sua filha desde 1994, aposentadoria por idade desde 2000 e pensão por morte de outro companheiro desde 2003. Antes disso, recebia pensão por morte de seu cônjuge, falecido em 1971, cessado em 2003 por acumulação indevida de benefícios.

A turma julgadora, confirmando a sentença de primeiro grau, negou o benefício à autora da ação por verificar que, além do relacionamento com ela, o auditor manteve o casamento com outra. Os tribunais superiores entendem que não é possível o reconhecimento de união estável com outra pessoa na constância do casamento, vedando a concessão simultânea de pensão à viúva e à concubina. A decisão está amparada por precedentes.

No tribunal, o processo recebeu o nº 2010.60.05.003519-1/MS

Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF3

Pronta para ser votada, PEC garante isonomia a policiais e bombeiros dos ex-territórios

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Agência Senado     -     21/01/2015

Está pronta para ser votada no Plenário do Senado a proposta de emenda à Constituição que garante aos policiais e bombeiros militares dos ex-territórios de Roraima, Amapá e Rondônia, incorporados a quadro em extinção da União, os mesmos salários pagos aos policiais e bombeiros militares do Distrito Federal (PEC 14/2014). A PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Servidores do Judiciário Federal acumulam perdas de 45% nos vencimentos

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O DIA     -     21/01/2015

Rio - Os servidores do Poder Judiciário Federal acumulam perdas salariais de 45% desde 2006, mesmo com a concessão de reajuste de 15,8% feita pelo governo em 2012. Os dados são da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe).

Desde que a presidenta Dilma Rousseff sancionou leis que reajustaram salários e gratificações de magistrados e procuradores, a federação tem se queixado que a cúpula do Judiciário tem poupado esforços para que haja aprovação no projeto de lei que recompõe as perdas e reestrutura a carreira. Na classificação da Fenajufe, os servidores do Judiciário Federal estão “abandonados à própria sorte”.

“Até o último dia de atividades dos parlamentares em Brasília, houve pressão para que fossem votados os Projetos de Lei 7.919 e 7.920/14, mas o governo se opôs e a atuação da cúpula do Judiciário não se deu como deveria, tendo sido priorizadas as demandas dos magistrados e do governo da presidenta Dilma”, destacou a federação em nota.

Na avaliação da Fenajufe, a alternativa para a intransigência é o debate imediato da pauta prioritária, para que se supere as divergências e quebra de unidade na categoria, “fatores que sempre foram essenciais para garantir todas as conquistas”.

Hino Nacional do Brasil - Oficial

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Hino Nacional Verdadeiro Completo

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Hino da Marinha do Brasil

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Hino à Bandeira

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Hino da Proclamação da República do Brasil

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Hino do Império do Brasil - Anthem of the Empire of Brazil

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Marcha Erika / Waffen SS - Legend. em alemão / português, homenagem às É...

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Servidor aposentado tem direito a indenização por férias não gozadas

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BSPF     -     20/01/2015

A 1ª Turma do TRF 1ª Região condenou o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT) a pagar a um servidor aposentado as férias não gozadas nos exercícios de 1961, 1964, 1966, 1970, 1971, 1972, 1973, 1974, 1975 e 1976, acrescidas de terço constitucional, com juros e correção monetária.

Após ter seu pedido negado no primeiro grau por prescrição do direito, o autor apelou ao Tribunal Regional Federal da 1ªRegião, requerendo a reforma da Sentença.

O relator do processo, desembargador federal Ney Bello, afirmou que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem entendio que “O termo inicial para contagem do prazo prescricional, nas ações em que se discute o direito à indenização de férias não gozadas, é a data da aposentadoria” (RESP 1.322.857, Segunda Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJE de 01/10/2013). Portanto, tendo o autor se aposentado em 12/12/2006 e iniciado a ação em 03/12/2008, ainda tinha direito de reivindicar o pagamento das férias.

Em relação ao mérito, o magistrado afirmou: “P que pertinente às férias não gozadas nos exercícios de 1961, 1964, 1966, 1970, 1971, 1972, 1973, 1974, 1975 e 1976, constata-se que é devida a indenização referente aos respectivos meses de férias acrescidas do conseguinte terço constitucional, tendo em vista que a matéria já se encontra pacificada tanto no eg. STJ como nesta Corte Regional...”

A decisão foi unânime.

Processo nº 0026388-67.2008.4.01.3500

Fonte: Assessoria de Imprensa do TRF1

Condsef pede audiência com novo secretário de Gestão Pública do Planejamento e propõe debate sobre negociação com servidores

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BSPF     -     20/01/2015

A Condsef encaminhou nessa segunda-feira ofício solicitando audiência com o novo secretário de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Genildo Lins Neto. O objetivo é propor um debate sobre a dinâmica do processo de negociação e diálogo permanente mantidos com representantes dos servidores federais. Hoje, há um processo instalado que não tem sido eficiente na busca por soluções de problemas que vão se acumulando em diversos setores da administração pública.

Para a Condsef, a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) não recebeu autonomia suficiente para resolver as demandas apresentadas pelas diversas categorias do serviço público federal. Sem essa mínima autonomia, os diálogos mantidos no âmbito da SRT tornam-se insipientes e não trazem os avanços esperados na solução dos problemas que se acumulam.

Não por acaso, essa relação de diálogo sem avanços nas mesas de negociação permanente passaram a ser chamadas por representantes da categoria de “mesas de enrolação”. Enquanto a regulamentação da negociação coletiva no setor público não é assegurada, é preciso encontrar mecanismos eficientes capazes de levar adiante soluções e propostas que atendam demandas urgentes que se arrastam.

Este cenário de incertezas e frustrações geradas por reuniões sucessivas sem resultados práticos acaba promovendo um clima de insatisfação que se acumula e terminam gerando processos de mobilização legítimos por parte dos servidores. Uma relação mais transparente, capaz de resolver de forma eficiente questões de consenso e promover avanços nas situações de discordância, poderia trazer grandes benefícios às relações entre servidores e governo.

Mobilização segue essencial

A expectativa é de um debate franco das relações de trabalho possa trazer melhorias que os servidores tanto aguardam e que podem gerar enormes benefícios para a administração pública. A Condsef volta a reforçar que, ainda que os discursos iniciais da equipe que conduzirá este segundo mandato da presidente Dilma apontem para a disposição ao diálogo com os trabalhadores, a luta e a mobilização em torno das demandas centrais dos servidores vão seguir essenciais.

O secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva, alerta que a categoria deve continuar fazendo o dever de casa, participando das assembleias nos locais de trabalho e se organizando em torno das reivindicações da campanha salarial 2015. “Como o cenário de arrocho e cortes segue em evidência é preciso acompanhar com atenção e pressionar para que as intenções embutidas no discurso dos novos ministros reflitam a prática”, destacou.

Entre os discursos dessa nova equipe de governo está o do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que deu destaque para a valorização do servidor público. Barbosa acrescentou que o diálogo está aberto para a busca do equilíbrio das demandas justas dos servidores com a capacidade financeira do governo. Para a Condsef, de todo modo, é preciso conduzir o ano com muita mobilização e seguir atentos para que as palavras ditas, inclusive pela presidente Dilma, de que privilegiará o diálogo com a classe trabalhadora, conduzam efetivas mudanças e melhorias que todos os trabalhadores exigem e anseiam há tempos.

Fonte: Condsef