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OS DESTEMIDOS GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO

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A situação é grave de todos os servidores da ex. Sucam dos Estados de Rondônia,Pará e Acre, que realizaram o exame toxicologicos, foram constatada a presença de compostos nocivos à saúde em níveis alarmantes. VEJA A NOSSA HISTÓRIA CONTEM FOTO E VÍDEO

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segunda-feira, 29 de junho de 2015

Planejamento autoriza nomeações para o Banco Central

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BSPF     -     29/06/2015


Vagas representam esforço pela recomposição de pessoal no órgão


O Diário Oficial da União desta segunda-feira (29) publicou autorização (Portaria nº 252) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) para efetivar, a partir de junho de 2015, 300 nomeações de aprovados do concurso público autorizado para o Banco Central do Brasil em 2013. A medida decorre da necessidade de recompor a força de trabalho do órgão.


No total, estão sendo autorizados 300 cargos para o banco; 200 para Analista (nível superior) e 100 para Técnico (nível intermediário). A remuneração inicial do cargo de Analista do Banco Central do Brasil é de R$ 15.003,70 e a de Técnico do Banco Central do Brasil é de R$ 5.692,36.


Dentre as 200 vagas para Analista, 150 são originais do concurso (previstas no edital) e outras 50 são adicionais. Da mesma forma, para técnico, 50 são do quantitativo do edital e a outra metade é do adicional de até 50%, conforme estabelecido previsto no Decreto 6.944/09.



Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Inca ganha reforço de 558 novos servidores aprovados em concurso

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BSPF     -     29/06/2015


Nomeações autorizadas para cargos da Carreira de Ciência e Tecnologia destinam-se à substituição de terceirizados

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) autorizou hoje (29), pela Portaria nº 247, publicada no Diário Oficial da União, a chamada para nomeações pelo Ministério da Saúde dos candidatos aprovados no concurso público para o Instituto Nacional de Câncer (Inca).


No total, serão preenchidas 558 vagas, com finalidade de substituir terceirizados em desacordo com a legislação. São 276 vagas para Tecnologista, 76 para Analista em Ciência e Tecnologia, 32 para Assistente em Ciência e Tecnologia e 174 para Técnico. A remuneração inicial do tecnologista e do analista (nível superior) é de R$ 11.987,37 e a do assistente e do técnico (nível intermediário) é de R$ 4.083,77.


As nomeações são referentes a concurso autorizado pelo MP, em outubro de 2014, e já podem ser efetivadas a partir deste mês, desde que combinadas com a extinção da totalidade dos postos de trabalho terceirizados integrantes do Inca não previstos no decreto das terceirizações (Decreto 2.271/97).



Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Planejamento autoriza concurso e nomeações para o INSS

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BSPF     -     29/06/2015


Reforço de 1.100 vagas visa melhorar atuação do setor que passa por expansão na rede de atendimento


O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) autorizou, por meio da Portaria nº 251, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (29), a realização de concurso público e de nomeações para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), para ampliar o quadro de pessoal do órgão com o preenchimento total de 1.100 cargos.


O novo concurso abriu 800 vagas para o cargo de nível intermediário, de Técnico do Seguro Social (remuneração inicial R$ 4.886,87), e de 150 vagas para o cargo de nível superior de Analista do Seguro Social (remuneração inicial R$ 7.496,10). Também foi autorizado provimento adicional de outros 150 analistas, tendo por base o último concurso público realizado pelo órgão.


“Essas autorizações vão dar ao INSS os recursos humanos necessários para executar novas atividades como o pagamento do seguro defeso bem como abrir novos postos de atendimento”, explicou o secretário de Gestão Pública do MP, Genildo Lins.


Em 2015, serão abertas 150 novas agências que irão se somar às 1,4 mil existentes do INSS no país. Outra razão para a recomposição de pessoal é o aumento no volume de serviços a partir das novas atribuições relacionadas às mudanças na legislação sobre aposentadoria especial para deficientes físicos.



Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Enem terá servidores públicos monitorando a aplicação das provas

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Agência Brasil     -     29/06/2015

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terá a fiscalização reforçada este ano com a entrada de mais 20 mil a 25 mil sevidores do Executivo no processo de monitoramento e controle, nos dias de provas. Entre outras atividades, os chamados certificadores acompanharão a abertura dos malotes com as provas e a atuação dos fiscais.


O edital para convocar servidores públicos do Executivo para compor a Rede Nacional de Certificadores foi publicado hoje (29) no Diário Oficial da União. Como remuneração de R$ 39,15 por hora, os aprovados receberão a gratificação por encargos de cursos ou concursos (GECC), com carga horária de oito a 12 horas por dia.


Os certificadores atuarão como bedéis, acompanhando o processo de aplicação da prova. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), é a primeira vez que os servidores atuarão. O Inep disponibilizou um portal com mais informações. Os interessados poderão fazer a inscrição desta segunda-feira até o dia 15 de julho. A lista com os candidatos habilitados será divulgada no dia 30 de julho.


Segundo a autarquia, os servidores terão a responsabilidade de certificar os processos de aplicação do Enem, respeitar as recomendações de confidencialidade e sigilo das informações e informar situações em desacordo com as regras de segurança do exame.


Além dos fiscais em sala, os certificadores acompanharão a abertura dos malotes. Os cuidados deverão evitar situações como a do ano passado, quando candidatos tiveram acesso ao tema da redação do Enem horas antes da aplicação da prova. No decorrer das investigações, o Inep apresentou nota técnica na qual admite ter havido a abertura dos malotes contendo as provas nos estados do Piauí, Maranhão e Paraíba duas horas antes do horário estipulado no procedimento operacional padrão.


O Enem deverá mobilizar, segundo o Ministério da Educação, 850 mil envolvidos, entre coordenadores, chefes de sala, fiscais, Exército, Marinha, Aeronáutica e funcionários dos Correios. Cerca de 8,5 milhões de estudantes se inscreveram para as provas do Enem, que serão aplicadas nos dias 24 e 25 de outubro.


Para garantir a segurança e evitar vazamentos, as provas serão colocadas em malotes, todos com lacres eletrônicos que mostrem os horários de fechamento e de abertura já no local de prova. A estimativa é que sejam usados 80 mil malotes, distribuídos nos 18,9 mil locais de prova, em 1,7 mil municípios de todas as regiões do país.



Para ajudar os candidatos a se preparar para o Enem, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) preparou o aplicativo Questões Enem, que reúne informações desde a edição de 2009. No sistema, é possível escolher as áreas de conhecimento de interesse do estudante. O acesso é gratuito.

Governo federal abre seleção para servidor fiscalizar o Enem

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BSPF     -     29/06/2015

Servidores públicos do Poder Executivo federal em todo o país têm a oportunidade de atuar, este ano, na aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que realiza o exame, abriu processo seletivo para interessados em trabalhar no monitoramento e controle nos dias de provas — 24 e 25 de outubro próximo.



De acordo com o Edital de chamada pública nº 10 de 26 de junho, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 29, podem participar do processo seletivo servidores do Executivo federal regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, desde que não estejam de licença, em afastamento ou inativos. Os interessados em compor a rede também não podem ter parentes de segundo grau, cônjuges ou companheiros participantes no Enem.


A expectativa do Inep é reunir entre 20 e 25 mil servidores para integrar a Rede Nacional de Certificadores (RNC). Como remuneração, os aprovados receberão a gratificação por encargos de cursos ou concursos (GECC), com carga horária de oito a 12 horas por dia — o valor da hora de atuação será de R$ 39,15. Os selecionados atuarão exclusivamente sob a orientação do Inep, nos locais de aplicação do exame.


Os candidatos podem conferir as condições de participação e fazer as inscrições na página daRede de Certificadores na internet.


Candidatura — Para participar da seleção, os servidores devem apresentar certidões negativas de pendências na Justiça Federal, na Polícia Federal e na Receita Federal. No momento da atuação, não podem ter excedido as 120 horas da GECC no ano. Também não podem ter vínculo com atividades do processo de elaboração, impressão, distribuição e aplicação de avaliações e exames do Inep.


Para os critérios de seleção, serão considerados aspectos como idade, formação acadêmica e titularidade. Serão levados em conta, também, o município de atuação e o rendimento individual demonstrado em capacitação a ser realizada, a distância, com os pré-selecionados.


A capacitação é obrigatória para a habilitação. Ela visa a apresentar aos credenciados na RNC os pressupostos legais, teóricos e metodológicos do Enem, em especial, os procedimentos e a metodologia de aplicação, além de conceitos de sigilo e segurança.


Acompanhamento — A atuação dos certificadores nos locais de realização do exame pode ser acompanhada a qualquer momento por técnicos do Inep. Não será permitido ao servidor, como colaborador, promover atividades de consultoria e assessoria educacionais, eventos, cursos e palestras.


Os servidores terão a responsabilidade de certificar os processos de aplicação do Enem, bem como respeitar as recomendações de confidencialidade e sigilo das informações e informar situações que estejam em desacordo com as regras de segurança do exame.

Com informações da Assessoria de Imprensa do INEP

Servidores garantem que reajuste salarial de 21% não os atende

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Vera Batista

Correio Braziliense     -     29/06/2015


Nos cálculos do corrosômetro do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), a queda no poder aquisitivo saltará para 22,8%, ao final de 2019


Os servidores públicos federais foram pegos de surpresa com o anúncio pelo governo do índice de reajuste salarial de 21,3%, em quatro anos até 2019. Ainda atônitos, um dia depois da divulgação, indignados, classificaram a oferta de “indecorosa”. Eles reafirmam a intenção de manter o aumento pleiteado pelo conjunto do funcionalismo, de 27,3%, já em janeiro de 2016, e prometem exacerbar ainda mais os atos de protesto em todo o país. Nos cálculos do corrosômetro do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) – indicador criado para computar perdas salariais -, a queda no poder aquisitivo, que já estavam em 20%, desde 2010 até 2015, vai saltar para 22,8%, ao final de 2019.


“Nossa expectativa é de uma rejeição generalizada. Infelizmente, vamos dizer ao governo que a contraproposta não nos atende, não é satisfatória e ele terá que melhorá-la. Vamos retornar a bola ao Ministério do Planejamento e esperamos que as contas sejam refeitas”, explicou Daro Piffer, presidente do Sinal. Há outras divergências entre os índices do governo e os dos trabalhadores. De acordo com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, foram levadas em conta as projeções de inflação do mercado, consolidadas no Boletim Focus do Banco Central de 19 de junho de 2015 (5,5%, 4,8%, 4,5% e 4,5%, respectivamente para 2016 a 2018).


O Sinal aponta que o mesmo documento do BC sinaliza inflação de 8,97% para 2015, que não foi considerada. No entender de Daro Piffer, o governo quer, com essa estratégia, passar uma borracha no passado. “As perdas tendem a ser eternizadas. É verdade, como disse Mendonça, que o ex-presidente Lula recuperou o poder aquisitivo perdido com a política restritiva na era FHC. Mas queremos chegar ao patamar da época de Itamar Franco. Não dá para jogar todo o trabalho do governo Lula no lixo”, irritou-se Piffer. Mais grave ainda, no entender do líder sindical, é que não é possível confiar nas projeções de inflação da atual equipe econômica.


Em 2012, após uma das maiores greves dos últimos tempos, as projeções eram de inflação a 5% naquele nos três anos seguintes (2103, 2014 e 2015). Apenas em 2013, pelos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a perda do poder aquisitivo fechou o ano em 5,91%. Em 2014, chegou a 6,41%, muito próximo ao teto da meta estabelecida pelo BC, de 6,5%. Nesse clima de ceticismo, os servidores apontam que a proposta do governo perdeu ainda mais o sentido porque não considerou que até mesmo os 27,3% apresentados pelo Fórum dos Servidores Públicos Federais já estava defasado.


Em março, as estimativas eram de ganho real, até junho de 2016, de 2%. Porém, a previsão de inflação estava na casa dos 6,6%. Como agora beira os 9%, esse ganho foi perdido. “Não podemos cair nessa armadilha. O governo apresentou a proposta justamente no Dia Nacional de Luta, tentando esvaziar o movimento. Mas não adiantou. O que o Planejamento apresentou não foi uma contraproposta. A nossa pauta de reivindicação tem oito eixos. O salário é apenas um deles. Com certeza, no dia 7 de julho, vamos reiterar que nossa proposta não mudou, continuamos com os 27,3% para 2016, buscando repor, pelo menos a inflação nos anos seguintes”, reforçou Piffer.

Negociação coletiva

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Jornal de Brasília     -     29/06/2015


O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresentou projeto de lei fixando regras para a negociação coletiva no âmbito da administração pública. A proposta, explicou o senador, visa estimular a conciliação, a arbitragem e a mediação nas negociações entre representantes dos servidores e o poder público para solucionar conflitos trabalhistas. Com isso, espera-se evitar greves ou o prolongamento de greves e, por consequência, evitar ou reduzir prejuízos à população.


Mediação de conflitos


"Nessa composição, vamos superar os conflitos e identificar aquela solução que é mais adequada para os servidores no que se refere não só à sua remuneração, mas também às condições de trabalho, à qualificação, aos meios de exercer suas funções, e também ao poder público no seu mister fundamental de prestar o exercício do interesse coletivo e do bem geral", disse.

SERVIDOR PÚBLICO NÃO PODE RECEBER SALÁRIOS DE FORMA PARCELADA 26/06/2015

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26/06/2015


Por Pedro Rodrigues (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados)


Invocando o art. 35 da constituição estadual, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concedeu a ordem pleiteada via mandado de segurança e garantiu aos comissários de polícia do estado o recebimento integral de seus vencimentos.

Quando da concessão da ordem que confirmou liminar anteriormente deferida, a desembargadora relatora destacou que eventual situação financeira precária do estado não garantia o descumprimento de determinação trazida pela Constituição do Estado, a qual prevê o pagamento integral dos servidores estaduais até o último dia útil do mês de trabalho prestado.

Ademais, comprovado que o montante total de arrecadação do estado não ficaria comprometido com o pagamento dos servidores deste, não há justificativa para o ente deixar de cumprir com suas obrigações em sua integralidade.

Conforme salientado pela banca Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues no proc. nº 0001584-14.2015.807.0000/TJDFT onde garantido, por força de liminar, o recebimento dos vencimentos integrais pelos auditores da Receita Federal do Distrito Federal, as verbas salariais possuem caráter alimentar e essencial à base familiar, sendo que seu parcelamento pode acarretar prejuízos de extrema gravidade aos servidores.

Dessa forma, mediante concessão da ordem no proc. nº 70064001829 em trâmite no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, fora determinado o pagamento integral dos salários dos comissários de polícia do estado.


Veja a notícia na íntegra.


Governo do DF é impedido de pagar auditores fiscais em parcelas


O Governo do Distrito Federal tem até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado para pagar seus auditores fiscais. A decisão é do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Para o colegiado, os servidores não podem ser prejudicados pelos problemas de caixa da administração.


A decisão foi tomada em um mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Auditores da Receita do Distrito Federal para contestar o ato do governo que alterou a forma de pagamento dos servidores, que passou a ser em três parcelas, pagas em diferentes datas.


Os desembargadores do TJ-DF entenderam que os servidores não podem ser apenados pelos erros da administração, que deve procurar outra maneira de resolver seus problemas sem que prejudique os seus servidores.


“No caso, os substituídos, que certamente não contribuíram para as mazelas oriundas da má gestão pública, serão duplamente penalizados e duramente castigados, pois além de enfrentarem os aumentos anunciados, ainda terão reduzidos os seus rendimentos em meses que, normalmente, são exigidos maiores gastos, tais como matrícula de filhos, compras de material escolar e outras despesas congêneres, sem esquecer, é claro, da gama dos altíssimos impostos cobrados no primeiro semestre do ano, como IPTU, IPVA e daí por diante”, diz o acórdão.


Ao repassar seus problemas de caixa para os servidores, o governo buscou a "solução mais fácil e cômoda", criticaram os desembargadores. 




domingo, 28 de junho de 2015

Um antigo poder começa a ressurgir no mundo

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Um antigo poder começa a ressurgir no mundo


E não é de admirar, pois o próprio Satanás se disfarça de anjo de luz” (2 Coríntios 11:14).

A famosa rede de televisão norte-americana Fox anunciou o lançamento da série “Lúcifer”, que provocou controvérsia, precisamente, por essa “maquiagem” que fazem ao príncipe das trevas. Uma organização cristã chamada “One Million Moms” (Um Milhão de Mães), que trabalha para proteger as famílias, tem denunciado os ataques à infância provenientes principalmente dos meios de comunicação; assim foi escrito em um portal cristão na internet. A organização afirma que a série “glorificará a Satanás como um ser em carne humana, simpático e solidário. As prévias do programa desfiguram a Satanás e se afastam dos verdadeiros ensinamentos bíblicos a respeito dele e refletem de forma inadequada as crenças da fé cristã. Ao apresentar essa série, a Fox deprecia o cristianismo e zomba da Bíblia”.

E isso não é tudo. A trama da série apresenta Lúcifer como “encantador, carismático e diabolicamente bonito. Lúcifer está desfrutando sua aposentadora, permitindo-se desfrutar de alguns de seus prazeres favoritos (vinho, mulheres e música) quando uma linda estrela da música pop é assassinada às portas de Lux. Pela primeira vez, em dez milhões de anos, sente que algo nele é despertado em decorrência desse crime. Compaixão? Simpatia?”

Mas quem é Lúcifer?

Lúcifer foi criado por Deus, assim como os outros anjos (Efésios 3:9). Lúcifer era um “querubim cobridor”. Em ambos os lados do trono de Deus se encontram dois importantes anjos (Salmo 99:1). Lúcifer era um desses anjos de proeminente autoridade. Sua beleza era sem defeito e assombrosa. Sua sabedoria era perfeita. Seu brilho era admirável e inspirador.

Não obstante, na vida de Lúcifer surgiram o orgulho, o ciúmes, o descontentamento e a exaltação própria. Decidiu tentar destituir a Deus e assim exigir que todos o adorassem. Era uma traição do pior grau. Devido a seus atos, foi expulso do Céu. Ezequiel 28:14-16 descreve a cena: “Tu eras querubim da guarda ungido, e te estabeleci; permanecias no monte santo de Deus, no brilho das pedras andavas. Perfeito eras nos teus caminhos, desde o dia em que foste criado até que se achou iniquidade em ti. Na multiplicação do teu comércio, se encheu o teu interior de violência, e pecaste; pelo que te lançarei, profanado, fora do monte de Deus e te farei perecer, ó querubim da guarda, em meio ao brilho das pedras”.

Então, por que a adoração é tão importante no grande conflito entre Cristo e Satanás? E por que os meios de comunicação o estão considerando abertamente? A adoração é um fator-chave no conflito entre Deus e Satanás. Os seres humanos foram criados para se sentirem felizes e realizados apenas se adorassem exclusivamente a Deus. Nem mesmo os anjos do céu, que não caíram, podem ser adorados (Apocalipse 22:8-9). Satanás tentou ser adorado desde o princípio. Séculos depois, quando tentou a Jesus no deserto, a adoração ainda foi o tema central de suas tentações (Mateus 4:8-11). Nestes últimos dias, Deus chama a todos para que Lhe prestem adoração (Apocalipse 14:6-7). Isso enfurece Satanás de tal forma que ele tentará obrigar as pessoas a adorá-lo ou sofrerão a pena de morte (Apocalipse 13:15).

Em nossos dias, os meios de comunicação não mais apresentam Satanás como ele realmente é: cheio de ódio contra a raça humana; agora, ele está sendo apresentado como compassivo e simpático. Essa é a armadilha principal de Satanás nessa época. Ele deseja ser adorado, assim como diz Apocalipse 13:15; deseja tomar o lugar de Deus no coração dos seres humanos.

O propósito deste artigo é que despertemos do sono no qual Satanás nos fez cair e vejamos como ele, por meio das séries de televisão, dos livros, filmes, etc., está preparando o caminho para ser adorado pelos habitantes deste planeta; como ele está se apresentando com uma personalidade diferente da que realmente tem.

Incrível! Em que tempo estamos vivendo!

Outra série que foi lançada no início deste ano, pelas empresas Netflix e Marvel, é aDaredevil. Mas o que significa esse nome? De acordo com o Wikipédia, a série Daredevilrecebe o nome de “Diabólico” em alguns países de fala hispana da América Latina. [Em português, “Demolidor”.]

Investigando a produção, cujo protagonista é Matt Murdock, e que também é um super-herói que tem seus sentidos ampliados ao se tornar o Daredevil, vi que se trata de um personagem católico que com frequência é visto no confessionário ou falando com sacerdotes. A fé lhe dá consolo e, com frequência, reza na igreja … ou sobre o telhado da igreja, com seu traje vermelho, como o do diabo, e abraçado a uma cruz.

É preocupante ver jovens e crianças que estão caindo sutilmente nas redes satânicas, deixando-se levar pela letargia espiritual, apresentado nos meios de comunicação de massa, que envenenam a alma e a levam a seu fim. A série está sendo ampliada, inclusive para pessoas cegas!

É necessário que se conheça melhor quem é Satanás ou Lúcifer. É fundamental estudar com diligência a Palavra de Deus porque o diabo enganará até mesmo, se for possível, aos escolhidos. E ele usa muito bem alguns meios de comunicação para alcançar seu propósito!

A Bíblia nos diz: “Por isso, festejai, ó céus, e vós, os que neles habitais. Ai da terra e do mar, pois o diabo desceu até vós, cheio de grande cólera, sabendo que pouco tempo lhe resta” (Apocalipse 12:12).

Graças a Deus, diante de tanta maldade, imoralidade e confusão, a Bíblia nos dá a bendita esperança da volta de Cristo. “Ora, ao começarem estas coisas a suceder, exultai e erguei a vossa cabeça; porque a vossa redenção se aproxima” (Lucas 21:28).


VEJA MAIS NESTE LINK ABAIXO,,, 

Professores federais vão analisar proposta do governo sobre reajuste salarial

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BSPF     -     28/06/2015

Ministério do Planejamento propõs 21,3% de aumento em quatro anos.


Categorias vão se reunir até o dia 1º para deliberar sobre o tema.


Os professores de 34 universidades federais em greve e do Instituto Federal do Piauí (UFPI) vão analisar a proposta do governo sobre reajuste salarial em assembleias. Segundo o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), que representa as instituições, as assembleias serão realizadas entre esta quinta-feira (25) e o dia 1º de julho. Na tarde desta quinta, o Ministério do Planejamento apresentou uma proposta de reajuste de 21,3% aos servidores federais a partir de 2016, a ser pago em quatro anos. Os grevistas, porém, reivindicavam aumento de 27,3%.


As categorias dão indícios de que vão rejeitar a proposta. Em nota, Paulo Rizzo, presidente do Andes, criticou os termos do governo. "Como vamos nos comprometer com um acordo que estabelece quatro anos de reajuste sem saber qual será a inflação dos próximos anos? Nossa posição é que os acordos salariais devem ter apenas um ano de duração", disse ele, que pretende pedir que o governo "reavalie a proposta".


O coordenador-geral da Federação de Sindicatos dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), Rogério Marzola, avaliou a proposta do governo como "extremamente insuficiente". "É um acordo em que a gente perde para a inflação em todos os anos seguintes, a começar pela primeira inflação, que é agora a desse ano. O acordo não conseguiria contemplar a metade da inflação que nós estamos vivenciando nesse momento. Por isso, a proposta é muito ruim", declarou ele o G1.


Segundo a Fasubra, técnicos de 58 universidades e institutos estão parados.
Já houve reajuste, diz MEC


Um dia depois de uma reunião entre representantes do sindicato dos professores e do Ministério da Educação (MEC), o ministro Renato Janine Ribeiro disse que está aberto à negociação, mas que a categoria já recebeu reajuste salarial neste ano.
"Nós estamos abertos à discussão, à negociação, lembrando sempre que o aumento desse ano foi dado, foi dado no começo do ano, ou seja, não há reivindicação para este ano, ou pelo menos nós entendemos que este ano já foi atendido o pleito que geralmente é o principal que é o reajuste para enfrentar a inflação que sempre existe", afirmou Janine.


Em nota divulgada na terça, o Andes-SN criticou a posição dos representantes no MEC durante a reunião. Para a categoria, o MEC não sinalizou abertura efetiva de negociações no documento enviado.


"Nas questões que são significativas para nós, como a reestruturação carreira e valorização salarial, o documento não traz respostas e sinaliza que esses pontos devam ser tratados ou em um GT, o que já sabemos que não resulta em nada, ou junto ao Ministério do Planejamento", afirmou o presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo.


O ministro repetiu o posicionamento já feito pelo MEC anteriormente, que critica a adoção da greve sem uma ampla negociação anterior.


"Já no primeiro encontro com o ministro, primeira vez já informaram a data de greve, sem esperar, sem usar a greve como último recurso porque ela sem duvida perturba muitas pessoas, perturba sobretudo os que menos tem condições de se defender dela, os estudantes."


Balanço da greve


A greve de professores de ensino superior iniciada no dia 28 de maio e, em 11 de junho, afetava 23 universidades federais e o Instituto Federal do Piauí. Nos últimos 15 dias, 11 universidades aderiram entrar para esse grupo, segundo o Andes.


Professores e técnicos são contra cortes feitos pelo governo federal no orçamento das instituições e a infraestrutura ruim dos locais de ensino. Eles pedem ainda reajuste salarial, reestruturação da carreira, garantia da autonomia e do caráter público das universidades e mais investimentos para a educação.
As entidades disseram que foram protocolados 13 ofícios para o governo federal a fim de tratar das demandas somente neste ano, porém, não obtiveram respostas.


No começo do mês, o presidente do Andes-SN, Paulo Rizzo, afirmou que um acordo feito em 2012 não foi cumprido. "Eles alegam que não têm compromisso com o acordo porque ele era do governo anterior. Caracterizamos que o governo rompeu as negociações. Diversas reuniões também foram canceladas, pois os responsáveis do MEC não apareceram. Só nos três primeiros meses do ano houve um corte de R$ 7,5 bilhões nas universidades. Aconteceu a suspensão do pagamento de terceirizados, de bolsas. Isso comprometeu a qualidade acadêmica."


Além dos professores, sindicatos locais que representam os técnicos-administrativos aderiram à greve em 58 universidades e em quatro institutos federais, de acordo com a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas (Fasubra).



Com informações do G1, em São Paulo

Reajuste salarial dos servidores custará R$ 32,2 bilhões

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Vera Batista
Correio Braziliense     -     28/06/2015

O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento aposta na racionalidade dos servidores do Executivo para que aceitem o percentual de reajuste de 21,3% em quatro parcelas, até 2019. Segundo Mendonça, a proposta é a única possível pela situação fiscal do país


Mesmo com a reação contrária do funcionalismo, o governo está confiante de que, passado o primeiro momento, os servidores vão refletir e entender que o país está em um momento difícil. "Acho que a nossa proposta permite que o processo de negociação continue bem. Não há razão para exarcebação do conflito ou para confronto", assinalou o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. Ele não acredita que em 7 de julho haja uma aceitação completa sobre a proposta, mas considera que o caminho para o entendimento está traçado.


Apesar de o índice de 21,3%, em quatro parcelas, até 2019, ter desagradado à maioria das categorias, o peso desse aumento será significativo nos cofres públicos. A folha de pagamento, apenas do Executivo civil - excluídos os militares e os trabalhadores dos Poderes Judiciário e Legislativo -, será de R$ 32,2 bilhões no período. Pelos cálculos do Planejamento, em 2016, o gasto, que hoje é de R$ 151,5 bilhões, passaria para R$ 159,8 bilhões. Em 2017, subiria para R$ 167,8 bilhões; em 2018, para R$ 175,8 bilhões; e, em 2019, para R$ 183,7 bilhões.


"Estamos ignorando o crescimento da folha que vai acontecer por concursos, por crescimento vegetativo e por eventuais reestruturações de carreira que não passem pela mesa de negociação. Por isso, o número poderá ser maior, em torno de R$ 35 bilhões até 2019", previu Mendonça. Ele descartou a possibilidade, ao contrário do que afirmam as lideranças sindicais, de queda do poder aquisitivo. "Insisto que os dados que temos, desde a política iniciada em 2003, são muito superiores. Não apenas empatamos com a inflação. A grande maioria, ou quase todas as categorias, teve recuperações expressivas."


O secretário disse também que está otimista e não espera greves ou movimentos exacerbados, mas, caso ocorram, o governo estará preparado para lidar com os fatos, seja na conversa, seja na Justiça. Ele admitiu que o ritmo dos concursos públicos está e continuará mais lento embora muitos certames devam ocorrer até o fim do ano. Hoje, o Executivo federal tem 1,2 milhão de servidores - 600 mil na ativa. Com o avanço tecnológico, não será mais preciso substituir cada pessoa que se aposentar por uma nova. "As formas de gestão do trabalho hoje são muito diferentes", justificou.


A proposta de 21,3% de reajuste, em quatro anos, não agradou aos servidores públicos federais, que esperavam 27,3% para já em 2016. Como o sr. pretende lidar com essas resistências?


Primeiro, eu gostaria de esperar a reação oficial, formal, dos sindicatos, em 7 de julho. Acho que os servidores, como todos os trabalhadores, são pessoas racionais, olham para a realidade, para o contexto em que estão vivendo. Em uma análise objetiva, equilibrada, vão ver que o governo fez um esforço bastante razoável, diante da conjuntura econômica, social, sistêmica e fiscal, especificamente, de apresentar uma proposta coerente e consequente. Então, espero que essa análise possa levar as lideranças a uma visão mais mais ponderada, por uma razão muito simples: o contexto do setor público é diferente da conjuntura do setor privado. Isso tem que ser levado em conta. Infelizmente, estamos passando por uma situação adversa, as pessoas estão perdendo o emprego, e os salários estão caindo.


Os servidores alegam que a queda no poder aquisitivo é muito grande, e que governo tentou passar uma borracha no passado, olhando somente daqui para frente. Simplesmente esqueceu as perdas anteriores.


Posso garantir que, olhando um período mais longo, desde a política que a gente faz a partir de 2003, não há perdas. Os sindicalistas estão pegando um ponto que lhes interessa para justificar seus argumentos. Nós podemos garantir que não há perdas.


Nos cálculos do Sindicato Nacional dos Servidores do Banco Central (Sinal), entidade que criou o corrosômetro para medir o baque nos subsídios, as perdas inflacionárias, que estavam em 20%, com essa política de 21,3%, ao fim de 2019, subirão para 22,8%.


Não sei que números estão sendo usados ou qual é a projeção. Nós estamos calculando em cima da inflação de 2016 a 2019 que o mercado está projetando. É evidente que cada ator, sindical ou não, pode projetar uma inflação diferente dessa.


O senhor informou que os cálculos do governo foram com base no Boletim Focus de 19 de junho de 2015. Nesse boletim, a inflação para 2015 de 8,97% não foi considerada?


De 2003 a 2005, os reajustes superam a inflação, incluindo a de 2015. Os sindicatos pegam um ponto no tempo, que eu respeito, mas não concordo. Mesmo incluindo os 8,8% - não 8,97% -, não houve perda para as categorias. Inclusive os analistas do BC tiveram ganhos. Isso é fácil de provar.


Eles admitem que, do período Lula para cá, houve recuperação. Mas os prejuízos significativos da época da política restritiva do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso não foram repostos. Esperavam que um governo dos trabalhadores tivesse a "sensibilidade" de entender isso.


Insisto que os dados que temos, desde a política iniciada em 2003, são muito superiores. Não apenas empatamos com a inflação. A grande maioria, ou quase todas as categorias, teve recuperação expressiva. Inclusive daquele período citado. Há uma divergência de números. É uma questão de bater número contra número. As entidades têm todo o direito de escolher um discurso, a gente respeita a opinião delas, mas o governo tem seus elementos e vai apresentá-los, também. Estamos bastante tranquilos com a política que foi feita desde 2003.


O governo propôs 21,3%, que representam 5,5%, 5%, 4,8% e 4,5%, em 2016, 2017, 2018 e 2018, respectivamente. Até onde o governo pode ir? Há possibilidade de mudança nesses números, diante do inconformismo dos servidores?


Não, nesse momento, não. A princípio, trabalhamos, como costumamos dizer em processo de negociação, com uma oferta final para o reajuste salarial. Pode ter outros elementos relacionados a outros itens. Porque essa é a parte central. O governo fez o esforço possível, dentro situação fiscal e econômica como um todo. Essa primeira reação (descontentamento dos servidores) é muito rápida. Acho que vai haver um reconhecimento do esforço de preservar o poder aquisitivo até 2019. Mas, nesse momento, a proposta do governo é essa. Vamos aguardar a contrapartida das entidades para repensar qualquer outra discussão. Tem, além disso, o debate sobre os benefícios.


Em números absolutos, quanto esse aumento vai onerar a folha de pagamento?


Se aplicar o 21,3% sobre a folha do Executivo civil - ativos, aposentados e pensionistas -, o aumento é de R$ 32,2 bilhões, em 2019. Esse cálculo não inclui as Forças Armadas e os poderes Judiciário e Legislativo.


Qual é o custo atual com a folha de pagamento do Executivo civil?


A previsão, para 2015, é de R$ 151,5 bilhões.


Ao longo dos quatro anos, como vai ser o comportamento das despesas com esse pessoal?


Em 2016, passaria para R$ 159,8 bilhões. Em 2017, subiria para R$ 167,8 bilhões; em 2018, para R$ 175,8 bilhões; e, em 2019, para R$ 183,7 bilhões. Estamos ignorando o crescimento da folha que vai acontecer por concursos, por crescimento vegetativo e por eventuais reestruturações de carreira que não passem pela mesa de negociação. Por isso, o número poderá ser maior, em torno de R$ 35 bilhões até 2019.


Os servidores prometem muitos protestos contra o percentual apresentado pelo governo, além de greves, entregas de cargo de chefia e outros movimentos que podem ter impacto negativo no serviço público. Já existe um plano de contingenciamento para evitar maiores danos à sociedade?


Evidentemente, nós esperamos que isso não aconteça. Eu insisto, servidor, como qualquer trabalhador, é um ser racional. Não estou falando dos dirigentes sindicais. Estou falando dos servidores da base. Claro que os dirigentes sindicais tendem a representá-los. É para isso que os sindicatos e as entidades servem, mas acho que os servidores estão olhando para o Brasil de 2015, para a realidade do país e para tudo que foi feito lá atrás. Sobretudo quem está há 12 anos no serviço público conhece a política feita por esse governo. Acredito que nossa proposta é coerente, consequente, bastante razoável, sobretudo para o trabalhador que tem estabilidade no emprego e não corre risco de perder a vaga. O poder aquisitivo, para frente, nas nossas contas, vai ser preservado. Pode ser até otimismo da minha parte, mas não espero uma reação de greve, de paralisação.


Mas há um plano B?


A gente vai lidar com o que vier, como lidou nesses 12 anos. É da natureza da relação do trabalho ter conflito. O governo vai ter que buscar alternativas para eventuais paralisações, que a gente espera que não sejam generalizadas. Ou seja, a rigor, não há plano B. É tradição lidar com conflito.


Vai ter judicialização dos possíveis conflitos, como ocorreu em 2012?


É natural. A judicialização ocorre de parte a parte, do lado das entidades sindicais e do Poder Executivo. Tudo depende da duração de um eventual conflito. Se for curto, não há necessidade; se muito longo, talvez. Não dá para prever o que acontecerá. Nós estamos em um processo de negociação, vamos aguardar o o retorno das entidades.


A sua expectativa é de que, em 7 de julho, quando as partes retornarem à mesa de negociação, haverá um acolhimento do índice?


Acho que a nossa proposta permite que o processo de negociação continue bem. Não há razão para exarcebação do conflito ou para confronto. Então, exatamente em 7 de julho, pode ser que não haja uma aceitação completa. Mas a proposta cria condições para que a gente continue a negociar positivamente.


E para os militares. O percentual vai ser o mesmo?


Essa conversa ainda vai existir dentro do governo. Há uma discussão própria dos militares.


O senhor falou nos concursos que vão ocorrer. Eles diminuíram muito este ano.


De fato, o ritmo está diferente por conta inclusive das limitações de Orçamento, mas continuam sendo autorizados.


Qual seria o percentual de redução previsto, em relação a 2014?


Essa é uma decisão da Secretária de Gestão Pública (Segep), mas ainda vão ser liberados muitos concursos daqui até dezembro. Vínhamos no ritmo acelerado, para se ter uma ideia, nos últimos 12 anos de governo, tivemos 250 mil novos provimentos de servidores públicos. Uma média de 21 mil novos servidores por ano. Essa velocidade, no entanto, nem é mais necessária. Porque 60% desses novos foram para a área de educação. Teve a ver com a expansão do sistema federal de ensino. Tanto das universidade, mas, sobretudo, dos institutos. Essa expansão está consolidada. Então, não há mais a mesma urgência.


Alguns especialistas em concursos dizem que houve um boom de certames na década de 1980, mas essas pessoas estão se aposentando.


Por isso, agora, mais do que nunca, a administração federal precisaria de um reforço.


De fato, vai haver um ciclo de aposentadorias. Mas os especialistas sabem também que as novas tecnologias diminuem muito a demanda de pessoas. Nos anos 1980, se trabalhava com máquina datilográfica. Agora, com internet, computador. Isso permite uma produtividade muitas vezes superior à do passado, principalmente em atividades de escritório, de apoio.


Qual o total de servidores do Executivo civil?


Hoje, são 1,2 milhão de pessoas, mas apenas cerca de 600 mil são ativas.


Com o avanço da tecnologia, ainda se precisa desses 600 mil? Quantos serão necessários no futuro?


Isso depende muito do que se imagina que vai ser a expansão futura das demandas da sociedade. Mesmo com avanço tecnológico nessas duas ou três décadas, se for preciso abrir uma agência nova do INSS, ou um instituto federal de ensino, não tem como fazer funcionar sem gente. Agora, quando as pessoas que estão na área de apoio dos ministérios, das autarquias e fundações se aposentam, não há necessidade de substituir uma que sai por uma que entra. As formas de gestão do trabalho hoje são muito diferentes.


Qual vai ser a proporção entre os que saem e os que deverão entrar?


Seria um chute apresentar um percentual, porque isso depende de cada área.


Em relação ao Poder Judiciário, os índices de reajuste serão os mesmos do Executivo? O ministro Nelson Barbosa enviou proposta semelhante ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.


O ministro foi ponderar com o presidente do Supremo que a nossa proposta para o Executivo civil é de 21,3% e que os projetos (de reajuste para o Judiciário) em tramitação são muito mais altos. Ele (Nelson Barbosa) argumentou que, diante da situação que estamos vivendo, seria o caso de o Judiciário considerar essa hipótese. Sempre respeitando a autonomia dos poderes.


"Posso garantir que, olhando um período mais longo, desde a política que a gente faz a partir de 2003, não há perdas. Os sindicalistas estão pegando um ponto que lhes interessa para justificar seus argumentos. Nós podemos garantir que não há perdas"

"Acho que os servidores, como todos os trabalhadores, são pessoas racionais, olham para a realidade, para o contexto em que estão vivendo. Em uma análise objetiva, equilibrada, vão ver que o governo fez um esforço bastante razoável, diante da conjuntura econômica, social, sistêmica e fiscal, especificamente, de apresentar uma proposta coerente e consequente"

Reajuste linear aos servidores do Executivo e do Judiciário

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BSPF     -     27/06/2015


Governo quer pagar percentual escalonado em quatro anos, até 2019, para manter estável o gasto com a folha do Executivo. Acordo foi levado também aos funcionários do Judiciário


O governo apresentou, nesta quinta-feira (25), a proposta de reajuste linear aos servidores do Executivo e do Judiciário, bem abaixo do que previa o funcionalismo - que queria 27,3%, já em 2016. O índice de aumento apresentado pelo Ministério do Planejamento é de 21,3%, dividido em quatro parcelas, de 5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,75% em 2018, e 4,5% em 2019. De acordo com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério, Sérgio Mendonça, os percentuais têm como referência as expectativas de inflação do mercado para os próximos quatro anos, transcritas pelo Boletim Focus do Banco Central (BC), e vão manter o poder de compra do trabalhador.


O anúncio foi feito em encontro com entidades representativas dos servidores, após 54 reuniões de apresentação das pautas de reivindicação. Ao fim de duas horas e de muitos boatos conflitantes, a decepção estava estampada no rosto dos servidores. Foi marcado, então, novo encontro para 7 de julho, a fim de que as lideranças sindicais consultem as bases e apresentem ajustes. Outros itens, como reajuste dos benefícios, serão tratados nessa ocasião.


São parâmetros razoáveis, em um contexto de aumento do desemprego e de queda no salário real do setor privado", afirmou. O secretário voltou a repetir o discurso de 2012, para justificar o método de considerar apenas a inflação futura sem levar em conta perdas acumuladas desde 2010, conforme apontam os servidores. Mendonça garantiu que, nos últimos 12 anos, os ganhos do servidores não registraram perdas inflacionárias.


Ganho real "De uma série histórica, desde 2003, todas as categorias tiveram ganhos reais", reforçou, ao enfatizar que, daqui para frente, essa prerrogativa continuará, pois, dentro das estimativas da equipe econômica, o crescimento real do PIB, já considerado nas previsões, vai se situar em 1%, 1,9%, 2,4% e 2,4%, de 2016 a 2019, respectivamente. Ele lamentou também não ter chegado ao fim do dia com um entendimento formal consolidado. "Gostaríamos de fechar o acordo hoje. Mas negociação é assim. Vamos aguardar o retorno e avaliar", disse Mendonça. Apesar de demorada, a conversa não incluiu as possíveis alterações dos benefícios, que estão com os mesmos valores desde 2013. "Não está inteiramente descartada a ideia de benefício, mas não dá para discutir isso sem saber sobre a aceitação da proposta salarial, que é a parte com maior impacto. Tirando o pagamento dos juros, os salários são a segunda maior despesa da União, perdendo apenas para a Previdência", salientou Mendonça.





O impacto desse item é significativo, disse. Se atualizado pela inflação dos três últimos anos (2013, 2014, 1015), o efeito será uma alta nos gastos públicos de R$ 1,2 bilhão, considerando-se apenas os auxílio-alimentação e creche e a contribuição para o plano de saúde. "Temos restrições orçamentárias", lembrou. As negociações com os servidores permanecem abertas. O governo tem até 21 de agosto para enviar ao Congresso Nacional os projetos de lei que resultarem dos acordos. O último compromisso fechado entre as duas partes foi assinado em 2012, quando as categorias receberam 15,8% de reajuste dividido em três parcelas (2013, 2014 e 2015). Segundo o Ministério do Planejamento, a estratégia do governo de usar como referência a expectativa de inflação será importante nos próximos anos para as demais negociações do mercado de trabalho público e privado.


E o valor total do reajuste, de 21,3%, é uma referência. Poderá ser distribuído, de forma diferenciada conforme a carreira, desde que respeitado o limite proposto.Segundo Mendonça, o acordo de quatro anos é inédito e facilita o planejamento dos gastos e a previsibilidade das contas públicas. Ele revelou, também, que o objetivo é manter estável o gasto com a folha de pagamento em 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país), conforme já havia sinalizado o titular da pasta, Nelson Barbosa, em 20 de março, na primeira reunião, com 41 entidades e oito centrais sindicais. A medida é, ainda, parte da estratégia de combate à inflação. "Não podemos perder o controle fiscal. Essa é uma proposta superdefensável.

Primeira parcela do 13º salário

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BSPF     -     27/06/2015

Os servidores federais recebem na próxima quinta-feira, dia 2 de julho, a primeira parcela do 13º salário. O valor será pago junto com o salário de junho. Não serão feitos descontos previstos, como Imposto de Renda, que serão debitados na parcela que sai em dezembro.



Com informações do Jornal O Dia

Sem previsão de reajuste

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BSPF     -     27/06/2015


Os 655 mil militares das Forças Armadas ficaram de fora das negociações do Ministério do Planejamento que tratam sobre reajuste salarial e que já foram apresentadas para o funcionalismo dos poderes Executivo e Judiciário. Segundo a pasta, o grupo não está incluído nos acordos com a Secretaria de Relação de Trabalho. “A definição do reajuste é negociada de forma institucional, dentro do governo, e incluída no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”, informou o Planejamento em nota.


O Ministério da Defesa esclareceu à coluna que a negociação de reajuste dos soldos dos militares será feita em separado. “No momento o governo federal cuida apenas dos servidores civis. E não há índice percentual ou qualquer projeção sobre o assunto”, informou em nota. O último aumento concedido pela União aos militares das Forças Armadas foi em 2012, quando foi anunciado reajuste de 30% nos soldos parcelados de 2013 a 2015.



Com informações do Jornal O Dia

sábado, 27 de junho de 2015

Cristiano Araújo tem fotos e vídeos divulgados durante preparação do corpo

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O diretor de comunicação do cantor Cristiano Araújo, Rafael Vannucci, informou nesta quinta-feira (25) que os advogados que cuidavam da carreira do artista, morto em um acidente de carro na BR-153, irão analisar o vazamento nas redes sociais de fotos e vídeo feitos durante a preparação do corpo para o velório e o sepultamento. Ele explicou que ainda não viu as imagens, mas que já ouviu comentários sobre o caso.

"O escritório do Cristiano Araújo, o CA Produções Artísticas, vai analisar os fatos e zelar pela imagem dele mesmo após a sua morte. Vamos tentar agir da melhor forma possível, mas a decisão de fazer qualquer coisa é da família", explicou.

Em uma das fotos, o cantor aparece com hematomas no rosto e na outra, ele está com o terno que vestia quando foi sepultado. Já o vídeo, mostra o processo de preparação do corpo.

O médico legista Peterson Freitas Moreira, diretor clínico do Instituto Médico Legal (IML) de Goiânia, disse que os registros não foram feitos dentro do órgão. Ele, inclusive, disse estar "indignado" com a situação.

"Isso é um absurdo. Ficamos sabendo do vazamento há poucas horas. O vídeo não foi feito aqui. Os dois funcionários que aparecem não trabalham no IML. Além disso, no caso das fotos, não somos nós quem vestimos os corpos", enfatizou.

O médico explicou ainda que, no caso do sertanejo, foi necessário analisar o corpo, mas nenhum órgão foi retirado. Ele revela que participou da necropsia de Cristiano com mais dois profissionais e que nenhum estava com celulares. Além disso, um policial fazia a segurança da sala.

Segundo Peterson, em alguns casos, é preciso fotografar o corpo como forma de comprovar laudos e documentos. Porém, isso é feito de forma profissional e somente para interesse do IML. "Se um servidor age desta forma, ele tem que responder um processo administrativo, podendo até ser expulso do órgão", informa.

Em nota, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária informou que a Polícia Civil já concluiu que as imagens não foram feitas no IML e aponta que o local onde o vídeo foi feito pode ser a sala de um estabelecimento de preparação de corpos para velório e sepultamento.

A nota afirma ainda que o resultado dessas investigações será encaminhado para o Poder Judiciário. Se identificadas e condenadas, as pessoas que participaram do vídeo podem ficar presas por até três anos pelo vilipêndio a cadáver.

O corpo de Cristiano Araújo foi preparado para sepultamento na Clínica Oeste, localizada em Goiânia, que foi contratada de forma terceirizada pela funerária que fez o transporte e organizou os serviços póstumos do cantor.

A advogada da clínica, Monimar Leão Alves, informou que a diretoria está reunida para discutir o caso. Ela não confirmou se algum funcionário do local é ou não responsável pelas imagens, mas disse que a unidade "está tomando providências imediatas".


Matéria: G1

sexta-feira, 26 de junho de 2015

Imagem de Cristiano Araújo no WhatsApp configura crime de vilipêndio de cadáver?

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Imagem de Cristiano Araújo no WhatsApp configura crime de vilipêndio de cadáver?

Publicado por Matheus Galvão - 12 horas atrás
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Cristiano Arajo no WhatsApp configura crime de vilipndio de cadver
Hoje em dias as novidades correm rápido. Rápido e informalmente. Após a tragédia que ceifou a vida do cantor sertanejo Cristiano Araújo (29) e sua namorada Allana (19), um vídeo e fotos do corpo do cantor chegaram a milhões de aparelhos celulares pelo aplicativo de comunicação WhatsApp.

Muitos se perguntaram se a divulgação dos vídeos e fotos seria crime. A imprensa divulgou o fato, informando que as pessoas que tiraram as fotos poderiam ser acusadas de vilipêndio de cadáver.

Fica a questão: a divulgação de foto e vídeo de cadáver configura vilipêndio?

Vilipêndio de cadáver é um crime contra o respeito aos mortos, tipificado no artigo 212 do Código Penal.


Art. 212. Vilipendiar cadáver ou suas cinzas.

Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

É um crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa, inclusive os parentes do morto. Embora o morto seja o "objeto" do vilipêndio, o sujeito passivo do crime é a coletividade, especialmente os familiares e demais pessoas ligadas à vítima.

A questão é saber se a conduta de compartilhar a imagem de cadáver pelo WhatsApp está enquadrada no tipo penal. Mas, antes,o que seria vilipendiar cadáver?

O professor Rogério Sanches da Cunha atribuiu ao termo vilipendiar alguns sentidos: desprezar, desdenhar, aviltar, menosprezar, rebaixar. O crime pode ter execução de forma livre:

(...) Podendo ser praticado pelo escarro, pela conspurcação, desnudamento, colocação do cadáver em posições grosseiras ou irreverentes, pela aposição de máscaras ou de símbolos burlescos e até mesmo por meio de palavras; pratica o vilipêndio quem desveste o cadáver, corta-lhe um membro com propósito ultrajante, derrama líquidos imundos sobre ele ou suas cinzas (RT 493/362). (Rogério Sanches da Cunha, Curso de Direito Penal - Parte Especial, p. 447).

No caso do cantor, é muito importante saber o que as pessoas que tiraram a foto e as divulgaram pretendiam. Queriam simplesmente divulgar a imagem do morto para alcançar o anseio de curiosidade das pessoas? Tinham interesse de menosprezar ou aviltar o cadáver?

O elemento depreciativo na conduta é essencial para a configuração do crime de vilipêndio de cadáver. Rogério Sanches afirma que as decisões informam ser


"indispensável o elemento moral, consistente no desejo de desprezar o corpo sem vida".

Não nos parece que a intenção de divulgar a imagem tenha ocorrido com a finalidade de escárnio ou depreciação, senão uma conduta um tanto irresponsável e no máximo imoral. Porém, no que se refere ao fato típico, não parece haver conduta criminosa.

A ação no caso de vilipêndio de cadáver é pública incondicionadae, portanto, independe de implemento de qualquer condição. Pode haver investigação pela autoridade competente e mesmo o ajuizamento da denúncia independente do interesse das partes envolvidas.

CCJ aprova reintegração de servidores de entidades extintas durante o Governo Collor

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Agência Câmara Notícias     -     26/06/2015

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na quarta-feira (24) proposta que permite a reintegração ao serviço público federal de ex-servidores que trabalhavam em entidades da administração indireta da União extintas durante o Governo Collor.


O relator, deputado Laerte Bessa (PR-DF), defendeu a constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do substitutivo aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para o Projeto de Lei 3846/08, do ex-deputado Acélio Casagrande, com as emendas da Comissão de Finanças e Tributação. Bessa também não viu problemas de constitucionalidade no projeto original, nos sete apensados e nas emendas apresentadas.


O texto amplia os beneficiados pela chamada Lei da Anistia dos Servidores Públicos (8.878/94). Esse diploma legal permitiu o retorno ao serviço de funcionários públicos demitidos durante o governo Collor, de 16 de março de 1990 a 30 de setembro de 1992, mas apenas nas situações em que as atividades do órgão ou entidade foram transferidas, absorvidas ou executadas por outro órgão da administração pública federal, ou que estivessem em curso de transferência ou absorção.


A Lei 8.029/90 extinguiu 22 autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, como a Empresa de Portos do Brasil S.A. (Portobras), a Empresa Brasileira de Transportes Urbanos (EBTU) e a Companhia Brasileira de Projetos Industriais (Cobrapi), entre outras.


Emendas


As emenda aprovadas excluem os dispositivos que asseguravam a contagem para fins previdenciários do período de afastamento e o pagamento de pensão aos dependentes legais do segurado nos casos em que o falecimento do servidor ou empregado ocorra antes da aprovação da anistia.


O texto aprovado ainda transforma em estatutários (regidos pelo Regime Jurídico Único – Lei 8.112/90) os funcionários de entidade da administração pública federal extinta, liquidada ou privatizada, transferidos para outros órgãos da administração direta. O projeto permite também o retorno de servidores que atuaram em funções relacionadas à liquidação ou à dissolução da entidade a que se vinculavam na época da extinção.


Tramitação



O projeto tem prioridade e segue para análise do Plenário.