Ministro defende o adiamento do reajuste de servidores para 2020

BSPF     -     25/04/2018

Segundo Esteves Colnago, medida traria economia de R$ 5 bilhões aos cofres públicos; plano B está sendo estudado, disse ele

O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, defendeu nesta terça-feira (24) o adiamento do reajuste salarial dos servidores públicos de 2019 para 2020. Segundo ele, essa medida possibilitaria uma economia de R$ 5 bilhões, de forma a dar ao próximo governo margem maior para o controle dos gastos.

"Está sendo um desafio para o governo. Entre as cartas que podem ser adotadas (para amenizar esses gastos com custeio) está a postergação do aumento dos servidores, o que poderia gerar uma economia de R$ 5 bilhões para o próximo (governo)", disse ele.

O ministro argumentou que o gasto com servidores contribui para o montante de cerca de R$ 128 bilhões de custeio do governo.

"É preciso que o próximo presidente tenha condições de navegar em 2019, até porque ele vai precisar adotar suas medidas estruturais", disse o ministro.

Plano B

Caso não tenha sucesso nessa empreitada, o governo trabalha com um plano B para economizar e se manter dentro do teto de gastos. "Além disso tem a (possibilidade de) da reoneração da folha e a de, tendo a eleição definida e com um presidente já eleito, voltarmos a discutir reforma da Previdência", acrescentou Colnago.

"Temos algumas cartas na mesa, que podem abrir espaço para comportar um pouco mais as despesas de custeio no próximo ano, que estão perto de R$ 100 bilhões", completou.

A proposta de adiamento do reajuste dos servidores públicos tinha sido apresentada pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, no último sábado (21), em Washington (EUA).

Guardia ressalvou que a decisão deve ficar para o momento em que o governo enviar a Lei Orçamentária Anual (LOA), em agosto.

Fonte: Destak

Geap: liminares provocaram aumento de 19,94% em plano de saúde de servidor

Correio Braziliense     -     24/04/2018

Segundo Conselho de Administração da Geap, sem as ações coletivas movidas por sindicatos, federações e associações, reajuste em planos de saúde dos servidores poderia ter sido de 1,37%

Se não houvesse liminares judiciais que barram os aumentos nas mensalidades de 134 mil beneficiários da Geap Saúde, o reajuste dos planos poderia ter sido de 1,37%, e não de 19,94%, como foi repassado este ano. As 70 ações coletivas movidas por sindicatos, federações e associações tiraram R$ 36 milhões por mês dos cofres da operadora em 2017, o que resultou em prejuízo de R$ 432 milhões ao fim do ano. Para 2018, a Geap deve deixar de receber R$ 493 milhões em decorrência dessas liminares, estima o Conselho de Administração da empresa.

Em audiência pública na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Federal, na manhã desta terça-feira (24/4), o presidente do conselho, Marcus Vinícius Severo de Souza Pereira, apontou este como um dos principais motivos para os recentes aumentos, que chegaram a 80% nos últimos três anos, segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que propôs a audiência. A inflação acumulada no período foi de menos de 12%.

Há liminares em vigor desde 2008 impedindo os reajustes para alguns beneficiários, segundo Marcus Vinícius. "Os que não entraram com liminares, hoje, estão pagando pelos que entraram. Por exemplo, temos hoje beneficiários que pagam R$ 200 em função da liminar, e, em contrapartida, os que não entraram estão pagando acima de R$ 1 mil. É uma situação que precisa ser pensada e reavaliada", disse.

As liminares são o principal motivo para o reajuste acima do esperado, mas esse não é o único fator que entra na conta, de acordo com o presidente do conselho. Outro problema apontado por ele é o aumento da inadimplência, impulsionado pela revogação do decreto que priorizava os descontos em folha para o pagamento do plano de saúde da Geap. Em 2016, o desconto passou a ser facultativo, de forma que os beneficiários começaram a dar preferência para o pagamento de empréstimos bancários, por exemplo, em detrimento do descontos para a operadora.

A inadimplência que se seguiu a essa mudança gerou um deficit, até 2017, de R$ 60 milhões, e a previsão é que o prejuízo chegue a R$ 200 milhões até dezembro de 2018. Se não houvesse os efeitos da inadimplência, o reajuste poderia ter sido de 10,19%, apontou o presidente do conselho. A Geap deve perder, este ano, R$ 700 milhões apenas como consequência das liminares de ações coletivas e da falta de pagamentos.

Perda de clientes

A Geap tem perdido, em média, 5 mil clientes por mês devido a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu uma liminar suspendendo os efeitos do Convênio Único. Na prática, isso impede que a operadora celebre novos convênios, o que gera perda de receitas e contribui para o aumento nas mensalidades. Segundo Marcus Vinícius, a diferença no reajuste é de 3% a cada 5 mil pessoas que são impedidas de contratar o plano.

Este ano, a Geap perdeu 11 mil clientes. Da carteira de 466 mil que tinha em 31 de dezembro de 2017, agora passou a contar com 455 mil. Para completar a necessidade de reajuste, há, ainda, influência do aumento de despesa natural das faixas etárias mais altas. Isso conta bastante, no caso da Geap, porque 50,9% da carteira da empresa é composta de pessoas com mais de 59 anos, sendo que 450 delas têm mais de 100 anos de idade. A média de idade dos beneficiários é de 53 anos.

Por Alessandra Azevedo

Afinal, o que acontece com a Geap, operadora de saúde dos servidores?

Correio Braziliense     -     24/04/2018

Empresa tem rombo de R$ 330 milhões e perde 5 mil contratos por mês. Aprovação de nova diretoria, na segunda-feira, evitou que o novo diretor executivo renunciasse apenas três semanas depois de tomar posse

Após ameaçar renunciar com apenas três semanas no cargo, o novo diretor executivo da Geap Autogestão em Saúde, Roberto Sérgio Fontenele Candido, conseguiu o aval do Conselho de Administração para nomear a nova diretoria da operadora. No fim da tarde de ontem, o colegiado finalmente aprovou os nomes dos indicados por Fontenele, e, nos próximos dias, correrão os trâmites para as nomeações.

O Conselho aprovou os nomes de Marcos Vinícius de Souza Júnior, como diretor de Administração (Dirad), de Adriano Roque Souza Suzarte, como diretor de Finanças, e Gilton Paiva Lima, como diretor de Controle de Qualidade (Dicon). A atual titular da Dicon, Luciana Rodriguez Teixeira de Carvalho, assumirá a Diretoria de Saúde.

“A posse dos novos indicados para a diretoria foi aprovada ontem e validada pelo Conselho de Administração da operadora. Esta é uma excelente notícia para a Geap, beneficiários, prestadores e demais envolvidos nesse processo sério de recuperação”, informou a assessoria de imprensa da instituição, por meio de nota ao Correio.

Contornada a dificuldade de formar uma equipe de confiança, Fontenele, que assumiu o cargo em 29 de março com o objetivo de “sanear” a empresa, tem outros desafios pela frente. A situação da Geap é dramática. Em uma conversa com funcionários da operadora à qual o Blog do Vicente teve acesso no fim de semana, o executivo afirmou que, se a operadora não conseguir uma injeção R$ 130 milhões até 30 de junho, poderá entrar em “liquidação judicial” pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Nessa conversa, o diretor executivo da Geap não poupou críticas à gestão anterior e confessou ter ficado assustado ao descobrir que o quadro da empresa estava muito pior do que ele imaginava. Segundo ele, a empresa perde 5 mil contratos por mês. Atualmente, a operadora possui uma carteira de 455.251 clientes — 38,7% a menos do que os 742.669 segurados de 2005.

No áudio, Fontenele fez um alerta sobre as finanças da empresa e afirmou que o rombo total no caixa chega a R$ 330 milhões. Ele afirma que uma das medidas que pretende adotar para tentar reverter esse buraco será centralizar todos os pagamentos da Geap na diretoria executiva. O diretor disse, em nota enviada ao Blog, que funcionários da Geap são “cooptados e manipulados” por agentes privados. Ele ressaltou que hospitais e médicos roubam os planos de saúde.

Audiência

As críticas à má gestão da Geap não se restringem à nova diretoria. Apesar de a operadora ter registrado lucro nos últimos dois anos, após um prejuízo de R$ 202,4 milhões em 2015, na manhã de hoje, o presidente do Conselho de Administração da Geap, Marcus Vinícius Severo de Souza Pereira, terá de explicar, em audiência pública na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Federal, por que, nos últimos três anos, o reajuste dos planos da operadora chegou a 80% enquanto a inflação foi de 12% no mesmo período.

O autor do requerimento, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), demonstrou indignação com a discrepância. “A Geap foi criada com o objetivo de ser um plano de saúde dos servidores diferenciado, mas esse aumento exorbitante está fazendo com que deixe de cumprir a finalidade”, criticou. O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, lamentou que a Geap pretenda promover novos reajustes, de quase 40%.

Silva lembrou que os servidores nem sequer têm participação no conselho da operadora, apesar de terem a maior parcela de contribuição. “Esse quadro precisa mudar e os funcionários também precisam ter voz no conselho”, avaliou. Para o senador da Rede, isso é “um absurdo”. “Os segurados precisam ter voz na gestão do plano”, defendeu. O parlamentar afirmou que pretende formular essa proposta na audiência.

De acordo com Silva, muitos servidores estão abandonando o plano porque não conseguem pagar tanto reajuste. “A União entra com um subsídio de apenas 18% enquanto os beneficiários pagam 82%. Com um reajuste de 5% em 2017 e o plano querendo aumentar mais quase 40%, fica é insustentável”, lamentou. Ele afirmou que a Condsef encaminhou, há mais de um mês, uma proposta ao Ministério do Planejamento, sugerindo que a pasta adote o mesmo modelo das estatais, de custeio de 50%-50% nos planos de saúde, mas ainda não teve resposta.

Gil Castello Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas, reforçou que a crise financeira da Geap é histórica e reflete como o aparelhamento político de entidades e empresas atrapalha a gestão de serviços essenciais. “Na minha opinião, essas entidades que movimentam valores expressivos precisam ter uma administração profissional. A Geap e os Correios são casos clássicos em que funcionários e usuários precisam agora pagar a conta bilionária dos rombos criados pela má gestão”, lamentou.

Justificativa para aumentos

A assessoria de imprensa da Geap Saúde justificou os reajustes acima da inflação nos planos, afirmando que foram definidos a partir de “cálculos atuariais”, com base em uma série de fatores, como aumento exponencial dos valores de cobertura de eventos e procedimentos médicos prestados, o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS), de cerca de R$ 4 milhões mensais, e custos com liminares judiciais, que representam cerca de R$ 400 milhões, anualmente. O Ministério do Planejamento informou que acompanha a Geap “dentro do que lhe permite sua condição de patrocinador” e que evitou criticar esses aumentos acima do custo de vida. “Compete à Geap, de posse de necessário estudo atuarial (conforme regras da ANS), definir o custeio e eventuais necessidades de reajuste, as quais por regra não podem ocorrer em menos de 12 meses da anterior”, afirmou.

Por Rosana Hessel

Governo não vai deixar a Geap quebrar

Blog do Vicente     -     24/04/2018

O governo não vai deixar a Geap Saúde, que atende, majoritariamente, servidores públicos, quebrar. Não há, na visão do Palácio do Planalto, por que criar uma crise em um setor tão sensível. Mas a Geap não receberá dinheiro público.

Rateio entre o PP e PT 

Quem acompanha o dia a dia da Geap sabe que a empresa foi rateada entre partidos políticos nos últimos anos. PP e PT dominaram as diretorias e avalizaram uma série de irregularidades que fizeram o rombo da operadora explodir. 

Agora é tarde 

Os funcionários da Geap estão desesperados. Todos reconhecem que, com um buraco total de R$ 330 milhões, será difícil dar a volta por cima. Eles se arrependem de não terem se rebelado contra o uso político da empresa.

Presidente do Geap diz que reajuste de planos de saúde decorre do aumento da inadimplência

Agência Senado     -     24/04/2018

A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor discutiu nesta terça-feira (24) os aumentos nos planos de saúde da Geap, que atende servidores públicos federais do Executivo e seus familiares. Parlamentares e a Defensoria Pública observaram que as mensalidades tenham dobrado nos últimos três anos, com reajuste oito vezes maior do que a inflação no mesmo período.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que pediu a audiência, argumentou que os reajustes acima da inflação preocupam os 455 mil servidores segurados.

— Numa série histórica, os reajustes de 2016 até 2018, temos um acumulado de reajuste de 104%. A inflação no mesmo período é de 12%. Nós temos aqui uma diferença de pelo menos de oito vezes entre a inflação no período e o reajuste obtido pelo planos de saúde — criticou.

O presidente do Conselho de Administração da Geap, Marcus Vinícius Pereira, afirmou que, apesar dos aumentos, os planos da entidade ainda são mais baratos que os dos concorrentes no mercado. Ele também argumentou que os reajustes são consequência do crescimento da inadimplência e da queda no número de segurados.

Uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe novos convênios entre o governo federal e a Geap, o que segundo Pereira prejudica a arrecadação. Ele ainda revelou que uma auditoria interna está investigando eventuais erros nas últimas administrações da Geap.

— Todas as denúncias e todos os malfeitos estão sendo apurados e serão apurados de forma a dar total transparência às ações da Geap. Seja para o governo e seja principalmente para os beneficiários, que são praticamente as pessoas mais importantes da Geap hoje — afirmou.

A Defensoria Pública criticou a falta de fiscalização das autoridades da área de saúde e cobrou informações mais detalhadas sobre as contas da Geap. A entidade se comprometeu a repassar todos os dados disponíveis para a Defensoria e para a Comissão.

Com a Rádio Senado

União pode desistir de PDV para funcionalismo

O Dia     -     24/04/2018

Diante de incerteza da aprovação de medida pelo Congresso, Temer quer evitar novo desgaste

Rio - Ao que tudo indica, a União pode desistir de levar à frente a Medida Provisória que criaria um novo Programa de Demissão Voluntária (PDV) dos servidores federais. Mesmo que o governo não tenha batido o martelo, o novo texto está parado desde fevereiro na Casa Civil da Presidência da República. Conforme a Coluna vem publicando, a ideia era que a MP fosse votada no Congresso para que o PDV se tornasse um instrumento permanente e não provisório. Mas diante da incerteza de aprovação, o presidente Temer quer evitar mais desgaste político.

Além disso, o governo segura outro projeto relacionado ao funcionalismo: o que limita o salário inicial das carreiras federais a R$ 5 mil. Ainda no ano passado o Executivo apresentou a ideia. E em fevereiro o Ministério do Planejamento finalizou o projeto. No mesmo mês, enviou o texto à Casa Civil, mas desde então não houve avanços.

Logo após o fim da vigência da medida provisória que criou o PDV no ano passado, o governo declarou que apresentaria um novo. O prazo de inscrição no programa foi de 26 de julho a 28 de novembro.

Outras medidas

A medida provisória não só previa um PDV, como outras ações: a redução de jornada com salário proporcional e a licença incentivada sem remuneração. A previsão era gerar uma economia de R$ 1 bilhão por ano com a folha salarial.

Ao todo, 240 pessoas aderiram ao programa completo, sendo 153 para redução de jornada, 11 para licença incentivada e 76 para o PDV.

O governo ofereceu um salário e quarto do valor (125%) por ano trabalhado como incentivo ao profissional que quisesse deixar em definitivo o serviço público. A proposta foi vetada para quem estava em estágio probatório e também aos servidores que haviam cumprido todos os requisitos para a aposentadoria.

Aos servidores que se interessaram pela redução de jornada (de oito horas diárias para seis ou quatro horas) foi garantido o pagamento adicional de meia hora diária. Já para a licença sem salário por três anos seguidos, o incentivo foi o pagamento de três remunerações três anos consecutivos. O afastamento pode ser prorrogado pelo mesmo período.

Por Paloma Savedra

Geap deve explicar reajuste em planos de saúde

Jornal do Senado     -     24/04/2018

O presidente do Conselho de Administração da Geap Autogestão em Saúde, Marcus Vinícius Severo Pereira, participa hoje de audiência na Comissão de Transparência (CTFC) para esclarecer os recentes aumentos das mensalidades e a coparticipação nos planos de saúde dos servidores públicos federais do Executivo. Também foi convidado o defensor nacional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União (DPU), Eduardo Nunes de Queiroz. A iniciativa da audiência é de Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

O senador explica que a Geap tem mais de 600 mil beneficiários, sendo que quase metade é da faixa etária acima de 60 anos. “Tais reajustes estão causando um verdadeiro pânico nos servidores de todo o país, uma vez que parte considerável de sua renda, a partir de agora, está comprometida com o pagamento de custos com saúde, área essencial para o bem-estar de suas famílias” critica Randolfe . O senador acrescenta que, nos últimos três anos, os reajustes no plano foram de aproximadamente 80%, enquanto a inflação acumulada no período foi de menos de 12%.

Pacote de maldades

Brasil 247     -     23/04/2018

Estamos assistindo à adoção de um programa radical de desmonte do Estado, cujo coração pulsante, a Emenda Constitucional 95, congelou o orçamento com políticas públicas por inacreditáveis 20 anos.

Se o projeto de fundo é desmontar o Estado e sucatear serviços públicos fundamentais para transferi-los à iniciativa privada, é natural que também se promovam políticas de ataque ao serviço público e aos servidores públicos.

Com discurso de combate aos “privilégios” e de ajuste das contas públicas, o governo lançou um pacote de maldades contra os servidores, que incluía a reforma da Previdência, o projeto de lei que reduz o salário das carreiras típicas de Estado e a MP 805/2017.

A MP aumentava de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores federais — ativos e aposentados — cuja remuneração estivesse acima do teto do INSS. De acordo com o Ministério do Planejamento, o aumento atingiria 711.446 servidores, com grande impacto no magistério federal.

A medida penalizava duplamente os servidores, com aumento da alíquota e adiamento dos reajustes salariais para 2019. As entidades dos servidores se mobilizaram e denunciaram a MP como um confisco na remuneração, cujo único objetivo era fazer caixa para pagar os juros e serviços da dívida pública.

Editada em outubro de 2017, a matéria tinha 120 dias para ser convertida em lei e acabou perdendo sua eficácia por não ter sido votada e aprovada na Câmara e no Senado nesse período.

Outra proposta apresentada pelo governo e que também não prosperou é a que limitava a remuneração inicial do funcionalismo público federal a R$ 5 mil. O argumento, mais uma vez era de que a limitação dos vencimentos seria necessária para diminuir o rombo dos cofres públicos.

Não é demais lembrar que o mesmo governo que fala em rombo fiscal, e propõe economizar recursos em cima de direitos de servidores e trabalhadores, concedeu incentivos fiscais de R$ 1 trilhão para petroleiras estrangeiras e não hesitou gastar R$ 32 bilhões com a liberação de emendas parlamentares e o perdão de dívidas de ruralistas, parlamentares e empresários para se autoproteger de denúncias de corrupção.

Apesar das vitórias pontuais do funcionalismo na derrota dessas medidas, o Brasil segue na contramão da história ao adotar política de Estado mínimo para os pobres e máximo para as elites financeiras, na qual cerca de 50% do orçamento público são capturados pelo rentismo.

Enquanto vigorar a Emenda Constitucional 95, desconstituinte dos direitos sociais e do Estado social, o Brasil adiará a utopia de igualdade e justiça social e caminhará rumo ao futuro governado pela égide daqueles que consideram os direitos sociais e a Constituição Cidadã um entrave para o país, a causa das crises econômicas, do déficit público e da ingovernabilidade.

Por Erika Kokay é deputada federal (PT-DF)

Publicado no jornal O Globo

Diante de ameaça de renúncia de executivo, Geap nomeia diretores

Blog do Vicente     -     23/04/2018

A ameaça de renúncia do novo diretor executivo da Geap Saúde, Roberto Sérgio Fontenele Candido, caso o Conselho de Administração não aprovasse os nomes da diretoria indicados por ele, funcionou. Nesta segunda-feira (23/04), o colegiado bateu o martelo. Os trâmites para as nomeações serão definidos nos próximos dias. 

Foram indicados Marcos Vinícius de Souza Júnior para a diretoria de Administração, Adriano Roque Souza Suzarte para a diretoria de Finanças e Gilton Paiva Lima para a diretoria de Saúde. Já Luciana Rodrigues Teixeira de Carvalho será mantida na diretoria de Controle e Qualidade. 

“A posse dos indicados para a diretoria foi aprovada nesta segunda-feira, conforme validado pelo Conselho de Administração da operadora. Esta é uma excelente notícia para a Geap, beneficiários, prestadores e demais envolvidos neste processo sério de recuperação”, informou a empresa, por meio de sua assessoria de imprensa. 

A situação da Geap Saúde, que têm servidores públicos como principais clientes, é dramática. Em áudio de uma reunião de Fontenele com funcionários da empresa, ao qual o Blog teve acesso, o executivo diz que, se até o fim de junho, a Geap não receber injeção de R$ 130 milhões em seu caixa, pode quebrar. 

Fontenele, que está no cargo desde 29 de março, lembrou, no áudio, que a Geap já está sob regime especial de direção fiscal pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Se não conseguir os R$ 130 milhões, tenderá a ser liquidada pelo órgão regulador e fiscalizar. 

O rombo total da Geap chega a R$ 330 milhões. A empresa já chegou a ter mais de 900 mil clientes. Hoje, tem cerca de 450 mil. Está perdendo, segundo Fontenele, 5 mil conveniados por mês. O executivo disse, em nota enviada ao Blog, que funcionários da Geap são “cooptados e manipulados” por agentes privados, no caso, hospitais e médicos. Ele ressaltou que hospitais e médicos roubam os planos de saúde.

Por Rosana Hessel

Servidor que cumpriu requisitos para aposentadoria e optou por permanecer em atividade faz jus ao abono de permanência

BSPF     -     23/04/2018

Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF 1ª Região confirmou a sentença que declarou o direito da parte autora, servidora pública, ao recebimento dos valores relativos ao Abono de Permanência correspondente ao período compreendido entre julho de 2006 e dezembro de 2009. O caso chegou ao TRF1 via remessa oficial.

Em seu voto, o relator, desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, explicou que, nos termos da Constituição Federal, o referido abono corresponde ao valor da contribuição previdenciária mensal do servidor, desde que este tenha cumprido os requisitos para aposentadoria voluntaria e opte em permanecer em atividade.

“No caso, o direito ao abono de permanência retroativo ao período compreendido entre julho de 2006 e dezembro de 2009 deve ser confirmado, pois a parte autora preencheu, à época, todos os requisitos necessários à aposentadoria e, portanto, ao permanecer em atividade, tem direito ao abono respectivo”, disse o magistrado.

O relator finalizou seu entendimento ressaltando que a alegação de indisponibilidade orçamentária não pode ser considerada nas ações judiciais nas quais se adotou o precatório como instrumento de requisição judicial de pagamento nas condenações da Fazenda Pública, os quais já são dependentes de dotação orçamentária específica.

Processo nº 0002627-74.2013.4.01.4100/RO

Fonte: Assessoria de Imprensa do TRF1

Presidente da Geap é convidado a explicar reajuste em planos de saúde de servidores

Agência Senado     -     23/04/2018

O presidente do Conselho de Administração da Geap Autogestão em Saúde, Marcus Vinícius Severo de Souza Pereira, participa nesta terça-feira (24) de audiência pública na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) para esclarecer os recentes aumentos das mensalidades e a coparticipação nos planos de saúde dos servidores públicos federais do Executivo. Também foi convidado o defensor nacional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União (DPU), Eduardo Nunes de Queiroz.

A iniciativa da audiência é do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele explica que a Geap, segundo dados de sua própria página na internet, tem mais de 600 mil beneficiários, sendo que quase metade é da faixa etária acima de 60 anos.

“Tais reajustes estão causando um verdadeiro pânico nos servidores de todo o país, uma vez que parte considerável de sua renda, a partir de agora, está comprometida com o pagamento de custos com saúde, área essencial para o bem-estar de suas famílias” critica o senador ao justificar o pedido de esclarecimentos.

Randolfe acrescenta que, nos últimos três anos, os reajustes no plano foram de aproximadamente 80%, enquanto a inflação acumulada no período foi de menos de 12%.

A audiência terá caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Quem tiver interesse em participar com comentários ou perguntas pode fazê-lo por meio doPortal e-Cidadania e do Alô Senado, através do número - 0800612211.

A audiência está marcada para 10h, na sala 2 da Ala Nilo Coelho.

Condsef/Fenadsef debate em Minas Gerais conjuntura e desafios dos servidores e serviço público

Condsef

20 de abril às 15:54 · 

Condsef/Fenadsef debate em Minas Gerais conjuntura e desafios dos servidores e serviço público

O secretário-geral da Condsef/Fenadsef está em Minas Gerais onde participa nessa sexta, 20, na sede de sua entidade filiada Sindsep-MG de um debate sobre conjuntura com servidores do estado. A revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/16, que congela investimentos públicos pelos próximos 20 anos, é um dos destaques da pauta da categoria.

Depois de mais de 2 anos, cerca de 30 meses, sem espaço de diálogo no Ministério do Planejamento, a Condsef/Fenadsef participou no final de março de uma reunião onde cobrou cumprimento de acordos específicos firmados em 2015 com mais de 20 setores de sua base. Apesar de representantes do governo afirmarem que o canal de diálogo seguirá aberto, a limitação orçamentária provocada pela EC 95/16 tem aparecido de forma sistemática nas justificativos do governo como entrave para atender pendências, mesmo aquelas já negociadas e firmadas em acordo.

A manutenção, por 21 votos, ao veto 44 que regulamentaria a negociação coletiva no setor público, é outro fato a ser analisado pelos servidores. O veto segue negando o direito à negociação coletiva a mais de 10 milhões de servidores no Brasil.

Para a Condsef/Fenadsef esta não é a linha final da luta em defesa da negociação coletiva. A entidade atua fortemente na luta pela regulamentação do direito à negociação coletiva desde o início, inclusive quando a partir de 2010 o Brasil passou a ser um dos países a reconhecer a Convenção 151 da OIT, que trata da questão. Em 2013 um Decreto ratificou a convenção, mas também não foi suficiente para resolver o problema.

A Condsef/Fenadsef estuda com suas assessorias técnicas a possibilidade de recorrer à OIT e promover uma denúncia já que o governo desrespeita a convenção. “Não vamos desistir desse direito e vamos seguir lutando para assegurar uma correlação de forças justa entre a categoria e o governo”, avalia Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da entidade.

Servidor federal já pode acompanhar descontos no contracheque por aplicativo

Jornal Extra     -     20/04/2018

A partir de agora, os servidores federais ativos, inativos e pensionistas poderão consultar, baixar, compartilhar e imprimir os extratos das consignações vigentes em seus contracheques, assim como aquelas operações que já foram encerradas. A novidade está disponível no aplicativo Sigepe Mobile.

Segundo o Ministério do Planejamento, a ideia é ampliar o controle do funcionário sobre o que gera desconto em sua folha de pagamento. Por meio do aplicativo, o sercvidor pode verificar quando ocorreu a averbação, além de consultar a data e o total de parcelas a descontar, checando, também, quando os descontos vão terminar.

Caso algum problema seja detectado, a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Ministério do Planejamento sugere que os servidores procurem diretamente as entidades consignatárias.

No caso de transações já concluídas, as informações estão disponíveis somente a partir de setembro de 2015. O que é anterior não aparece.

Quem já tem o Sigepe Mobile instalado no smartphone deve atualizar o aplicativo para ter acesso à nova funcionalidade. A ferramenta está disponível para sistemas iOS e Android.

Fazenda prepara espírito do servidor. Aumento só em 2020

BSPF     -     22/04/2018

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse neste sábado (21), em Washington, que o governo pode adiar o reajuste salarial dos servidores públicos previsto para 2019. De acordo com o ministro, “esta é uma alternativa” para os desafios fiscais da política econômica do ano que vem. Entretanto, Guardia ressalvou que a decisão deve ficar para o momento em que o governo enviar a Lei Orçamentária Anual (LOA), em agosto.

Outra alternativa seria a reoneração da folha de pagamentos, que, segundo ele, impacta receitas e despesas do governo. Na semana passada, o ministro já havia dito que a “não arrecadação” afeta o teto dos gastos públicos.

O ministro está em Washington para as Reuniões de Primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial. Neste sábado, ele participou das sessões plenárias do Comitê Monetário e Financeiro Internacional e do Comitê de Desenvolvimento do Banco Mundial.

Fonte: Notibras

PF: concurso autorizado não repõe nem as aposentadorias de 2017

Metrópoles     -     22/04/2018

O primeiro passo prometido pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, foi dado: a autorização do concurso para a Polícia Federal (PF) foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (20/4). Apesar da boa notícia, em números totais (ignorando a distribuição das vagas), as 500 vagas mal serão capazes de atender aos 430 pedidos de aposentadoria apresentados até dezembro do ano passado.

As oportunidades atendem às duas carreiras de policial federal: 150 para delegados e 60 para peritos, e 30 para papiloscopostas, 80 para escrivães e 180 para agentes. O edital de abertura pode ser liberado até outubro, mas a previsão é que seja divulgado até junho, com provas objetivas e discursivas a partir de agosto.

A notícia foi comemorada pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) – que representa 14 mil servidores – e pelos candidatos que aguardam, há seis anos, a oportunidade de concorrer aos cargos de escrivão, perito, delegado e papiloscopista e, há quatro anos, para agente. A entidade acompanha de perto todas as negociações e pleiteava a liberação de um número maior de vagas para escrivães, tendo em vista ser a carreira com maior carência no momento.

A reestruturação e a adequação da estrutura de pessoal têm sido debatidas constantemente pela Fenapef e a direção-geral da PF. Na última semana, os representantes dos servidores apresentaram o cenário e as demandas para o novo diretor-geral, Rogério Galloro, que tomou posse há cerca de um mês.

Um dos assuntos mais relevantes foi o aumento dos pedidos de aposentadoria. Eles saltaram desde os primeiros movimentos para a reforma de Previdência do funcionalismo público, que atinge em cheio o abono permanência, benefício concedido aos servidores que atendem aos pré-requisitos para se aposentar, mas permanecem na ativa. Até dezembro do ano passado, 1,2 mil policiais federais poderiam se aposentar. Desses, 430 entraram com solicitação de desligamento. O quantitativo é muito superior à média de pedidos dos últimos anos – não ultrapassava 100. Atualmente, a Fenapef acredita que o montante chegue a 1,5 mil profissionais.

Também faz parte das negociações a unificação dos cargos de escrivão e agente ou a união de todos os cargos em uma só carreira. A última opção está mais avançada: é contemplada por um Projeto de Emenda Constitucional (PEC 73/2013) que tramita no Senado. Desde setembro, a matéria está pronta para pauta da Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovada, segue para avaliação do plenário para votação em dois turnos.

A proposta foi inspira no modelo do Federal Bureau of Investigation (FBI) e no formato de estrutura adotado pela Polícia Rodoviária Federal. O objetivo é simplificar a hierarquia, direcionando os servidores conforme suas habilidades, otimizando as atividades, ainda que mantenha as formações específicas exigidas para as carreiras de delegado e perito.

Espera ansiosa

Em 2012, foram realizadas seleções para quatro dos cinco cargos da carreira da PF. Foram oferecidas 350 vagas para escrivães, 150 para delegados, 100 para peritos e 100 para papiloscopistas. Ao todo, mais de 177 mil pessoas se inscreveram. A maior concorrência foi para delegado, com 358 candidatos por vaga, e a menor, para papiloscopista, 112 inscritos por vaga. Dois anos depois, 98.1010 candidatos concorreram às 600 vagas para agente, com demanda de 163 candidatos por vaga.

Com a autorização, o passo seguinte será a contratação da banca examinadora. Historicamente, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), antigo Cespe, é o escolhido para o processo seletivo. O prazo mínimo para realização das primeiras provas é de 60 dias, conforme determina o Decreto 6.944/2009. Caso a previsão de publicar o edital se confirme para junho, as primeiras avaliações ocorrerão a partir de agosto.

Os aprovados só tomarão posse no próximo ano, tendo em vista que todo o processo seletivo leva entre 9 e 12 meses, se não houver qualquer interrupção.Assim, os novos servidores só representarão impacto no Orçamento a partir do segundo semestre de 2019. Os candidatos passam por prova objetiva e discursiva, teste físico, exame médico, avaliação psicológica, análise de vida pregressa e de títulos e curso de formação. No caso de quem concorre a delegado, há também uma prova oral, e as discursivas são feitas por questões dissertativas e peça profissional.

Todos os cargos atuais da carreira de atividade-meio da PF exigem nível superior em qualquer área – mas com graduações específicas para peritos – e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria B. Para ser delegado, haverá uma novidade: além da formação em Direito e a CNH, poderá ser pedida a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e/ou comprovação de três anos de atividade jurídica ou policial.

A remuneração inicial atual dos escrivães, agentes e papiloscopistas é de R$ 12.441, e dos delegados e peritos, R$ 23.130, já incluso o auxílio alimentação de R$ 458. Quando tomarem posse, em 2019, os selecionados terão no contracheque valores reajustados em pouco mais de 4%, passando para R$ 12.980 e R$ 24.150, respectivamente.

Se for mantida a lotação dos últimos três concursos, quem ingressar vai trabalhar na região conhecida como Amazônia Legal, integrada pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Roraima. A mudança de local de trabalho só poderá acontecer depois do estágio probatório, que é de três anos.

Atualmente, a PF conta com um quadro ativo de 1,6 mil delegados, 420 papiloscopistas, 1,7 mil escrivães, 6,2 mil agentes, 1.050 peritos e 2,9 mil cargos administrativos, totalizando 13.870. Na avaliação da Fenapef, para atender às demandas de trabalho, os ativos deveriam ser de 18 mil, 4.130 servidores a mais do que hoje.

Por Letícia Nobre

Geap precisa de R$ 130 milhões até junho para não quebrar

BSPF     -     22/04/2018

A Geap Saúde está muito perto da falência, deixa claro o novo diretor executivo da empresa, Roberto Sérgio Fontenele Candido, em cerimônia de posse de gerentes da filial do Distrito Federal realizada nesta semana. Ele diz, em áudio ao qual o Blog teve acesso, que, caso não contabilize uma receita de R$ 130 milhões até o fim de junho, a empresa poderá ser liquidada pela Agência Nacional de Saúde (ANS). 

“Estou preocupado em realizar alguma coisa para tentar salvar a Geap. Qual é a situação? Estamos com direção fiscal e, se no dia 30 de junho, daqui a dois meses, não colocarmos R$ 130 milhões no caixa da Geap, ela entrará em direção técnica e, imediatamente, entrará em liquidação judicial pela ANS”, afirma. Ele garante que ninguém quer isso, nem o governo. Mas a situação é dramática. “Tem muita gente apostando que vamos encontrar uma solução. Eu já disse para alguns interlocutores: não faço milagres, não fabrico dinheiro”, frisa. 

Fontenele, que assumiu a diretoria executiva em 29 de março, não economiza nas palavras para descrever a situação atual da Geap Saúde. “É uma empresa que está pegando fogo. Não vamos mentir. Sou um cara transparente, vocês me conhecem. Nunca vi uma empresa com tantos problemas, mas não é culpa de vocês. É culpa de gestões anteriores”, enfatiza. Ele vai além: “Tenho 15 anos de mercado e nunca vi nada parecido com o que estou vendo na diretoria executiva. É uma pena”. 

O executivo ressalta ainda que, se não houver uma solução rápida nos próximos 60 dias, todos da Geap Saúde perderão os empregos. “Não sobrará nenhum (emprego) porque não fizeram o que deveria ter sido feito. A Geap só gasta, gasta, gasta. Contrata, contrata, contrata”, diz. Ele acrescenta que a empresa está perdendo uma média de 5 mil clientes por mês. “Eu já conheci a Geap com 900 mil pessoas. Hoje, tem 450 mil associados que estão absolutamente à deriva. Dá vontade de parar e de chorar”, frisa. 

Fontenele foi gerente do plano de saúde da Caixa Econômica Federal por 15 anos. Ele afirma que, para administrar planos de saúde é preciso seriedade, honestidade e respeito às pessoas que pagam as mensalidades para serem atendidas. “E tudo isso é o que não encontrei na diretoria executiva da Geap”, garante. O Blog procurou a Geap, mas ninguém foi encontrado para comentar as declarações de Fontenele.

Veja aqui cobertura completa no Blog do Vicente

Por Antonio Temóteo

Fonte: Blog do Vicente

Governo estuda adiar reajuste salarial de servidores em 2019, diz Guardia

BSPF   - 21/04/2018

Washington - O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou neste sábado que o governo estuda adiar o reajuste salarial de servidores públicos do próximo ano para enfrentar o quadro fiscal de 2019, mas ressaltou que a decisão somente será tomada mais à frente.

“2019 tem desafio (fiscal) e esta é uma alternativa”, afirmou Guardia a jornalistas durante eventos do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Washington, acrescentando que a decisão final somente será tomada em agosto, quando o governo tem de encaminhar ao Congresso o Orçamento do próximo ano.

O governo já informou que há déficit em 2019 de 254,3 bilhões de reais para o cumprimento da regra de ouro fiscal, que impede endividamento para pagar despesas correntes, como salários.

Guardia afirmou ainda que existem outras alternativas para ajudar a equilibrar as contas públicas no próximo ano, como a reoneração da folha de pagamentos, mas que precisará de aprovação do Congresso Nacional.

O ministro da Fazenda defendeu de novo a reforma da Previdência e afirmou que a atual diretriz de política econômica encaminhada pelo governo do presidente Michel Temer dificilmente será desviada pelo novo presidente que surgir das eleições de outubro.

“A realidade vai se impor de maneira tão clara, que eu acho difícil alguém se desviar das reformas que estamos colocando... independente do que se diga em campanha”, afirmou ele.

Guardia disse ainda que, nos encontros com dirigentes de outras economias, foram discutidos diversos pontos, como a abertura comercial como instrumento “muito importante” para aumentar o crescimento potencial dos países e discussões sobre protecionismo.

Ele, no entanto, não quis comentar sobre as ameaças de tarifas comerciais entre os Estados Unidos e a China, que podem desencadear uma guerra comercial global.

Guardia disse ainda que o momento é “bastante positivo” no mundo, com baixo risco no curto prazo, abrindo uma janela de oportunidade para que os países avancem para reforçar os fundamentos de suas economias.

“No médio prazo, pode ter cenário de reversão cíclica”, afirmou ele, acrescentando que a principal vulnerabilidade da economia mundial foi o crescimento da dívida pública e privada no últimos anos e que, por isso, existe preocupação com a sustentabilidade da dívida em momento de juros em alta.

Por Rodrigo Campos

Fonte: Reuters

Funcionalismo: Projeto que limita salário será retomado

BSPF     -     21/04/2018

Proposta que estabelece vencimento inicial máximo de R$ 5 mil para servidores foi apresentada em 2017, mas não avançou no Congresso

Brasília - Entre as medidas estudadas pela equipe econômica para tentar evitar o descumprimento do teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação) em 2019, uma das principais é resgatar o projeto de reestruturação das carreiras do funcionalismo, segundo o ministro do Planejamento, Esteves Colnago. O objetivo desse projeto é reduzir os salários iniciais dos servidores do Executivo.

A proposta foi apresentada em agosto do ano passado, mas não avançou por conta da forte resistência dos servidores públicos, que atuam para sepultar a ideia. A intenção do governo é limitar os salários iniciais a R$ 5 mil e aumentar o número de "degraus" a serem percorridos pelo funcionário até atingir o topo da carreira.

A retomada da proposta deve abrir uma nova frente de batalha do governo com os servidores, que podem ter também o reajuste nos salários programado para 2019 adiado para 2020.

"É uma reforma de longo prazo.

Se você pensar ao longo do tempo, essa é a segunda grande medida que vai permitir ter alguma economia e, principalmente, voltar a contratar com alguma racionalidade", defendeu Colnago.

Servidores que ingressam hoje em carreiras de elite, como auditor fiscal da Receita Federal, delegado da Polícia Federal ou advogado da AGU, começam com salário mensal superior a R$ 20 mil.

A reestruturação é uma das medidas que a área econômica quer aprovar para abrir espaço no teto de gastos para viabilizar outras despesas, como investimentos.

Despesas obrigatórias, como salários e benefícios previdenciários, têm crescido acima da inflação, o que reduz os valores disponíveis para gastar em custeio e investimento.

A reforma nas carreiras inclui apenas servidores do Executivo, já que iniciativas que tratem de salários do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público são de competência dos próprios poderes. A economia acumulada com a medida chegaria a R$ 18,6 bilhões em cinco anos a partir da aprovação e a R$ 154,1 bilhões em 15 anos, de acordo com as estimativas originais do governo.

Foco. Segundo o ministro, outras medidas que podem abrir espaço no orçamento em 2019 também terão de ser trabalhadas ainda este ano. Uma delas é o fim da desoneração da folha de pagamentos para alguns setores, cuja proposta original pode gerar economia de R$ 16 bilhões nas despesas previstas para o ano que vem. O projeto já está na Câmara dos Deputados e o relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), pretende contemplar mais segmentos para manter o benefício - reduzindo, portanto, o impacto da medida.

Outra iniciativa, segundo Colnago, será a revisão de auxílios sociais para identificar os que são pagos irregularmente. "A ideia é que os programas sociais passem a ter revisões mensais", disse. O governo está reunindo todas as suas bases de dados para permitir o acesso mais rápido às informações e aprimorar essa avaliação. "Isso dentro do governo é uma minirrevolução." O ministro alertou que será muito difícil para o próximo presidente conseguir gerenciar o orçamento sem essas medidas e o adiamento do reajuste dos servidores de 2019 para 2020. Ele evitou, porém, fazer uma avaliação sobre o que pode ocorrer se nada for aprovado.

"Aí tem de perguntar para o próximo presidente. O que nos cabe é fazer as projeções mais conservadoras possíveis, que é o que a gente vem fazendo, e buscar soluções", disse. "As cartas estão aí."

Ganhos

R$ 18 bi em cinco anos é a estimativa de economia de gastos com o projeto que limita o salário inicial dos servidores públicos federais

R$ 154,1 bi é quanto poderia chegar essa economia num prazo de 15 anos

(Estadão Conteúdo)

Governo quer adiar reajuste de servidores para fechar contas em 2019

Metrópoles     -     21/04/2018

Segundo o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, a expectativa é gerar economia de cerca de R$ 5 bilhões

Para tentar impedir a paralisação da máquina administrativa e dos investimentos públicos no próximo ano, o governo vai ter de postergar para 2020 o reajuste dos servidores públicos previsto para 2019. Com isso, cerca de 370 mil trabalhadores de 23 categorias, como professores, militares, auditores da Receita e peritos do INSS, ficariam com os salários congelados. A expectativa, segundo o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, é que essa postergação gere uma economia de cerca de R$ 5 bilhões.

A medida seria necessária porque o reajuste escalonado negociado pelo governo em 2016, época de inflação mais alta, está em descompasso com a realidade de agora. Mesmo com o IPCA rodando abaixo dos 3% ao ano, o reajuste previsto para 2019 é de até 6,31%. O porcentual garante ganho real do poder de compra dos servidores às custas de outros gastos que precisarão ser cortados para não estourar o teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação).

O governo já havia tentado adiar, via medida provisória, o reajuste dos servidores de 2018 para 2019, mas enfrentou fortes resistências dos parlamentares. A MP acabou sendo suspensa no apagar das luzes de 2017 pelo Supremo Tribunal Federal, por meio de uma liminar, e perdeu validade no início de abril. Agora, a avaliação do ministro é que, mesmo se a nova medida for rejeitada pelo Congresso atual, o ambiente será melhor no ano que vem, dando capacidade ao novo presidente para aprovar a proposta.

“Poderia ser projeto de lei ou medida provisória. Seria a mesma tentativa que a gente fez agora, mas talvez num outro cenário, com presidente eleito”, disse Colnago. O ministro reconheceu que a proposta enfrentará a resistência dos servidores públicos, mas ressaltou ser necessária para garantir espaço para os investimentos dentro do teto de gastos.

O governo precisa abrir espaço para aumentar as despesas discricionárias, aquelas sobre as quais tem margem de controle, incluindo obras e outros investimentos, no Orçamento de 2019. O cenário de paralisação na máquina pública está no radar porque o espaço que a equipe econômica tem para gastar livremente, no próximo ano, será menor em relação ao necessário para manter os serviços à população.

O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, disse, porém, que os servidores públicos têm sido “surpreendidos por medidas unilaterais da administração” e pediu diálogo com o governo. “Se vierem mais medidas arbitrárias, só temos uma resposta, trabalhar contra”, afirmou.

(Estadão Conteúdo)