Geap: liminares provocaram aumento de 19,94% em plano de saúde de servidor

Correio Braziliense     -     24/04/2018

Segundo Conselho de Administração da Geap, sem as ações coletivas movidas por sindicatos, federações e associações, reajuste em planos de saúde dos servidores poderia ter sido de 1,37%

Se não houvesse liminares judiciais que barram os aumentos nas mensalidades de 134 mil beneficiários da Geap Saúde, o reajuste dos planos poderia ter sido de 1,37%, e não de 19,94%, como foi repassado este ano. As 70 ações coletivas movidas por sindicatos, federações e associações tiraram R$ 36 milhões por mês dos cofres da operadora em 2017, o que resultou em prejuízo de R$ 432 milhões ao fim do ano. Para 2018, a Geap deve deixar de receber R$ 493 milhões em decorrência dessas liminares, estima o Conselho de Administração da empresa.

Em audiência pública na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Federal, na manhã desta terça-feira (24/4), o presidente do conselho, Marcus Vinícius Severo de Souza Pereira, apontou este como um dos principais motivos para os recentes aumentos, que chegaram a 80% nos últimos três anos, segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que propôs a audiência. A inflação acumulada no período foi de menos de 12%.

Há liminares em vigor desde 2008 impedindo os reajustes para alguns beneficiários, segundo Marcus Vinícius. "Os que não entraram com liminares, hoje, estão pagando pelos que entraram. Por exemplo, temos hoje beneficiários que pagam R$ 200 em função da liminar, e, em contrapartida, os que não entraram estão pagando acima de R$ 1 mil. É uma situação que precisa ser pensada e reavaliada", disse.

As liminares são o principal motivo para o reajuste acima do esperado, mas esse não é o único fator que entra na conta, de acordo com o presidente do conselho. Outro problema apontado por ele é o aumento da inadimplência, impulsionado pela revogação do decreto que priorizava os descontos em folha para o pagamento do plano de saúde da Geap. Em 2016, o desconto passou a ser facultativo, de forma que os beneficiários começaram a dar preferência para o pagamento de empréstimos bancários, por exemplo, em detrimento do descontos para a operadora.

A inadimplência que se seguiu a essa mudança gerou um deficit, até 2017, de R$ 60 milhões, e a previsão é que o prejuízo chegue a R$ 200 milhões até dezembro de 2018. Se não houvesse os efeitos da inadimplência, o reajuste poderia ter sido de 10,19%, apontou o presidente do conselho. A Geap deve perder, este ano, R$ 700 milhões apenas como consequência das liminares de ações coletivas e da falta de pagamentos.

Perda de clientes

A Geap tem perdido, em média, 5 mil clientes por mês devido a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu uma liminar suspendendo os efeitos do Convênio Único. Na prática, isso impede que a operadora celebre novos convênios, o que gera perda de receitas e contribui para o aumento nas mensalidades. Segundo Marcus Vinícius, a diferença no reajuste é de 3% a cada 5 mil pessoas que são impedidas de contratar o plano.

Este ano, a Geap perdeu 11 mil clientes. Da carteira de 466 mil que tinha em 31 de dezembro de 2017, agora passou a contar com 455 mil. Para completar a necessidade de reajuste, há, ainda, influência do aumento de despesa natural das faixas etárias mais altas. Isso conta bastante, no caso da Geap, porque 50,9% da carteira da empresa é composta de pessoas com mais de 59 anos, sendo que 450 delas têm mais de 100 anos de idade. A média de idade dos beneficiários é de 53 anos.

Por Alessandra Azevedo