PF: concurso autorizado não repõe nem as aposentadorias de 2017

Metrópoles     -     22/04/2018

O primeiro passo prometido pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, foi dado: a autorização do concurso para a Polícia Federal (PF) foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (20/4). Apesar da boa notícia, em números totais (ignorando a distribuição das vagas), as 500 vagas mal serão capazes de atender aos 430 pedidos de aposentadoria apresentados até dezembro do ano passado.

As oportunidades atendem às duas carreiras de policial federal: 150 para delegados e 60 para peritos, e 30 para papiloscopostas, 80 para escrivães e 180 para agentes. O edital de abertura pode ser liberado até outubro, mas a previsão é que seja divulgado até junho, com provas objetivas e discursivas a partir de agosto.

A notícia foi comemorada pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) – que representa 14 mil servidores – e pelos candidatos que aguardam, há seis anos, a oportunidade de concorrer aos cargos de escrivão, perito, delegado e papiloscopista e, há quatro anos, para agente. A entidade acompanha de perto todas as negociações e pleiteava a liberação de um número maior de vagas para escrivães, tendo em vista ser a carreira com maior carência no momento.

A reestruturação e a adequação da estrutura de pessoal têm sido debatidas constantemente pela Fenapef e a direção-geral da PF. Na última semana, os representantes dos servidores apresentaram o cenário e as demandas para o novo diretor-geral, Rogério Galloro, que tomou posse há cerca de um mês.

Um dos assuntos mais relevantes foi o aumento dos pedidos de aposentadoria. Eles saltaram desde os primeiros movimentos para a reforma de Previdência do funcionalismo público, que atinge em cheio o abono permanência, benefício concedido aos servidores que atendem aos pré-requisitos para se aposentar, mas permanecem na ativa. Até dezembro do ano passado, 1,2 mil policiais federais poderiam se aposentar. Desses, 430 entraram com solicitação de desligamento. O quantitativo é muito superior à média de pedidos dos últimos anos – não ultrapassava 100. Atualmente, a Fenapef acredita que o montante chegue a 1,5 mil profissionais.

Também faz parte das negociações a unificação dos cargos de escrivão e agente ou a união de todos os cargos em uma só carreira. A última opção está mais avançada: é contemplada por um Projeto de Emenda Constitucional (PEC 73/2013) que tramita no Senado. Desde setembro, a matéria está pronta para pauta da Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovada, segue para avaliação do plenário para votação em dois turnos.

A proposta foi inspira no modelo do Federal Bureau of Investigation (FBI) e no formato de estrutura adotado pela Polícia Rodoviária Federal. O objetivo é simplificar a hierarquia, direcionando os servidores conforme suas habilidades, otimizando as atividades, ainda que mantenha as formações específicas exigidas para as carreiras de delegado e perito.

Espera ansiosa

Em 2012, foram realizadas seleções para quatro dos cinco cargos da carreira da PF. Foram oferecidas 350 vagas para escrivães, 150 para delegados, 100 para peritos e 100 para papiloscopistas. Ao todo, mais de 177 mil pessoas se inscreveram. A maior concorrência foi para delegado, com 358 candidatos por vaga, e a menor, para papiloscopista, 112 inscritos por vaga. Dois anos depois, 98.1010 candidatos concorreram às 600 vagas para agente, com demanda de 163 candidatos por vaga.

Com a autorização, o passo seguinte será a contratação da banca examinadora. Historicamente, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), antigo Cespe, é o escolhido para o processo seletivo. O prazo mínimo para realização das primeiras provas é de 60 dias, conforme determina o Decreto 6.944/2009. Caso a previsão de publicar o edital se confirme para junho, as primeiras avaliações ocorrerão a partir de agosto.

Os aprovados só tomarão posse no próximo ano, tendo em vista que todo o processo seletivo leva entre 9 e 12 meses, se não houver qualquer interrupção.Assim, os novos servidores só representarão impacto no Orçamento a partir do segundo semestre de 2019. Os candidatos passam por prova objetiva e discursiva, teste físico, exame médico, avaliação psicológica, análise de vida pregressa e de títulos e curso de formação. No caso de quem concorre a delegado, há também uma prova oral, e as discursivas são feitas por questões dissertativas e peça profissional.

Todos os cargos atuais da carreira de atividade-meio da PF exigem nível superior em qualquer área – mas com graduações específicas para peritos – e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria B. Para ser delegado, haverá uma novidade: além da formação em Direito e a CNH, poderá ser pedida a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e/ou comprovação de três anos de atividade jurídica ou policial.

A remuneração inicial atual dos escrivães, agentes e papiloscopistas é de R$ 12.441, e dos delegados e peritos, R$ 23.130, já incluso o auxílio alimentação de R$ 458. Quando tomarem posse, em 2019, os selecionados terão no contracheque valores reajustados em pouco mais de 4%, passando para R$ 12.980 e R$ 24.150, respectivamente.

Se for mantida a lotação dos últimos três concursos, quem ingressar vai trabalhar na região conhecida como Amazônia Legal, integrada pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Roraima. A mudança de local de trabalho só poderá acontecer depois do estágio probatório, que é de três anos.

Atualmente, a PF conta com um quadro ativo de 1,6 mil delegados, 420 papiloscopistas, 1,7 mil escrivães, 6,2 mil agentes, 1.050 peritos e 2,9 mil cargos administrativos, totalizando 13.870. Na avaliação da Fenapef, para atender às demandas de trabalho, os ativos deveriam ser de 18 mil, 4.130 servidores a mais do que hoje.

Por Letícia Nobre