Condsef/Fenadsef debate em Minas Gerais conjuntura e desafios dos servidores e serviço público
O secretário-geral da Condsef/Fenadsef está em Minas Gerais onde participa nessa sexta, 20, na sede de sua entidade filiada Sindsep-MG de um debate sobre conjuntura com servidores do estado. A revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/16, que congela investimentos públicos pelos próximos 20 anos, é um dos destaques da pauta da categoria.
Depois de mais de 2 anos, cerca de 30 meses, sem espaço de diálogo no Ministério do Planejamento, a Condsef/Fenadsef participou no final de março de uma reunião onde cobrou cumprimento de acordos específicos firmados em 2015 com mais de 20 setores de sua base. Apesar de representantes do governo afirmarem que o canal de diálogo seguirá aberto, a limitação orçamentária provocada pela EC 95/16 tem aparecido de forma sistemática nas justificativos do governo como entrave para atender pendências, mesmo aquelas já negociadas e firmadas em acordo.
A manutenção, por 21 votos, ao veto 44 que regulamentaria a negociação coletiva no setor público, é outro fato a ser analisado pelos servidores. O veto segue negando o direito à negociação coletiva a mais de 10 milhões de servidores no Brasil.
Para a Condsef/Fenadsef esta não é a linha final da luta em defesa da negociação coletiva. A entidade atua fortemente na luta pela regulamentação do direito à negociação coletiva desde o início, inclusive quando a partir de 2010 o Brasil passou a ser um dos países a reconhecer a Convenção 151 da OIT, que trata da questão. Em 2013 um Decreto ratificou a convenção, mas também não foi suficiente para resolver o problema.
A Condsef/Fenadsef estuda com suas assessorias técnicas a possibilidade de recorrer à OIT e promover uma denúncia já que o governo desrespeita a convenção. “Não vamos desistir desse direito e vamos seguir lutando para assegurar uma correlação de forças justa entre a categoria e o governo”, avalia Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da entidade.
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