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Prezado leitor, o Portal do Servidor Publico do Brasil é um BLOG que seleciona e divulga notícias que são publicadas nos jornais e na internet, e que são de interesse dos servidores públicos de todo o Brasil. Todos os artigos e notícias publicados têm caráter meramente informativo e são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados nos links ao final de cada texto, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

OS DESTEMIDOS GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO

OS DESTEMIDOS  GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO
A situação é grave de todos os servidores da ex. Sucam dos Estados de Rondônia,Pará e Acre, que realizaram o exame toxicologicos, foram constatada a presença de compostos nocivos à saúde em níveis alarmantes. VEJA A NOSSA HISTÓRIA CONTEM FOTO E VÍDEO

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terça-feira, 24 de abril de 2018

Pacote de maldades


Brasil 247     -     23/04/2018

Estamos assistindo à adoção de um programa radical de desmonte do Estado, cujo coração pulsante, a Emenda Constitucional 95, congelou o orçamento com políticas públicas por inacreditáveis 20 anos.


Se o projeto de fundo é desmontar o Estado e sucatear serviços públicos fundamentais para transferi-los à iniciativa privada, é natural que também se promovam políticas de ataque ao serviço público e aos servidores públicos.


Com discurso de combate aos “privilégios” e de ajuste das contas públicas, o governo lançou um pacote de maldades contra os servidores, que incluía a reforma da Previdência, o projeto de lei que reduz o salário das carreiras típicas de Estado e a MP 805/2017.


A MP aumentava de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores federais — ativos e aposentados — cuja remuneração estivesse acima do teto do INSS. De acordo com o Ministério do Planejamento, o aumento atingiria 711.446 servidores, com grande impacto no magistério federal.


A medida penalizava duplamente os servidores, com aumento da alíquota e adiamento dos reajustes salariais para 2019. As entidades dos servidores se mobilizaram e denunciaram a MP como um confisco na remuneração, cujo único objetivo era fazer caixa para pagar os juros e serviços da dívida pública.


Editada em outubro de 2017, a matéria tinha 120 dias para ser convertida em lei e acabou perdendo sua eficácia por não ter sido votada e aprovada na Câmara e no Senado nesse período.


Outra proposta apresentada pelo governo e que também não prosperou é a que limitava a remuneração inicial do funcionalismo público federal a R$ 5 mil. O argumento, mais uma vez era de que a limitação dos vencimentos seria necessária para diminuir o rombo dos cofres públicos.


Não é demais lembrar que o mesmo governo que fala em rombo fiscal, e propõe economizar recursos em cima de direitos de servidores e trabalhadores, concedeu incentivos fiscais de R$ 1 trilhão para petroleiras estrangeiras e não hesitou gastar R$ 32 bilhões com a liberação de emendas parlamentares e o perdão de dívidas de ruralistas, parlamentares e empresários para se autoproteger de denúncias de corrupção.


Apesar das vitórias pontuais do funcionalismo na derrota dessas medidas, o Brasil segue na contramão da história ao adotar política de Estado mínimo para os pobres e máximo para as elites financeiras, na qual cerca de 50% do orçamento público são capturados pelo rentismo.


Enquanto vigorar a Emenda Constitucional 95, desconstituinte dos direitos sociais e do Estado social, o Brasil adiará a utopia de igualdade e justiça social e caminhará rumo ao futuro governado pela égide daqueles que consideram os direitos sociais e a Constituição Cidadã um entrave para o país, a causa das crises econômicas, do déficit público e da ingovernabilidade.


Por Erika Kokay é deputada federal (PT-DF)


Publicado no jornal O Globo

Diante de ameaça de renúncia de executivo, Geap nomeia diretores

Blog do Vicente     -     23/04/2018


A ameaça de renúncia do novo diretor executivo da Geap Saúde, Roberto Sérgio Fontenele Candido, caso o Conselho de Administração não aprovasse os nomes da diretoria indicados por ele, funcionou. Nesta segunda-feira (23/04), o colegiado bateu o martelo. Os trâmites para as nomeações serão definidos nos próximos dias. 

Foram indicados Marcos Vinícius de Souza Júnior para a diretoria de Administração, Adriano Roque Souza Suzarte para a diretoria de Finanças e Gilton Paiva Lima para a diretoria de Saúde. Já Luciana Rodrigues Teixeira de Carvalho será mantida na diretoria de Controle e Qualidade. 



“A posse dos indicados para a diretoria foi aprovada nesta segunda-feira, conforme validado pelo Conselho de Administração da operadora. Esta é uma excelente notícia para a Geap, beneficiários, prestadores e demais envolvidos neste processo sério de recuperação”, informou a empresa, por meio de sua assessoria de imprensa. 



A situação da Geap Saúde, que têm servidores públicos como principais clientes, é dramática. Em áudio de uma reunião de Fontenele com funcionários da empresa, ao qual o Blog teve acesso, o executivo diz que, se até o fim de junho, a Geap não receber injeção de R$ 130 milhões em seu caixa, pode quebrar. 



Fontenele, que está no cargo desde 29 de março, lembrou, no áudio, que a Geap já está sob regime especial de direção fiscal pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Se não conseguir os R$ 130 milhões, tenderá a ser liquidada pelo órgão regulador e fiscalizar. 



O rombo total da Geap chega a R$ 330 milhões. A empresa já chegou a ter mais de 900 mil clientes. Hoje, tem cerca de 450 mil. Está perdendo, segundo Fontenele, 5 mil conveniados por mês. O executivo disse, em nota enviada ao Blog, que funcionários da Geap são “cooptados e manipulados” por agentes privados, no caso, hospitais e médicos. Ele ressaltou que hospitais e médicos roubam os planos de saúde.


Por Rosana Hessel

Servidor que cumpriu requisitos para aposentadoria e optou por permanecer em atividade faz jus ao abono de permanência

BSPF     -     23/04/2018


Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF 1ª Região confirmou a sentença que declarou o direito da parte autora, servidora pública, ao recebimento dos valores relativos ao Abono de Permanência correspondente ao período compreendido entre julho de 2006 e dezembro de 2009. O caso chegou ao TRF1 via remessa oficial.


Em seu voto, o relator, desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, explicou que, nos termos da Constituição Federal, o referido abono corresponde ao valor da contribuição previdenciária mensal do servidor, desde que este tenha cumprido os requisitos para aposentadoria voluntaria e opte em permanecer em atividade.


“No caso, o direito ao abono de permanência retroativo ao período compreendido entre julho de 2006 e dezembro de 2009 deve ser confirmado, pois a parte autora preencheu, à época, todos os requisitos necessários à aposentadoria e, portanto, ao permanecer em atividade, tem direito ao abono respectivo”, disse o magistrado.


O relator finalizou seu entendimento ressaltando que a alegação de indisponibilidade orçamentária não pode ser considerada nas ações judiciais nas quais se adotou o precatório como instrumento de requisição judicial de pagamento nas condenações da Fazenda Pública, os quais já são dependentes de dotação orçamentária específica.


Processo nº 0002627-74.2013.4.01.4100/RO


Fonte: Assessoria de Imprensa do TRF1

Presidente da Geap é convidado a explicar reajuste em planos de saúde de servidores

Agência Senado     -     23/04/2018


O presidente do Conselho de Administração da Geap Autogestão em Saúde, Marcus Vinícius Severo de Souza Pereira, participa nesta terça-feira (24) de audiência pública na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) para esclarecer os recentes aumentos das mensalidades e a coparticipação nos planos de saúde dos servidores públicos federais do Executivo. Também foi convidado o defensor nacional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União (DPU), Eduardo Nunes de Queiroz.


A iniciativa da audiência é do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele explica que a Geap, segundo dados de sua própria página na internet, tem mais de 600 mil beneficiários, sendo que quase metade é da faixa etária acima de 60 anos.


“Tais reajustes estão causando um verdadeiro pânico nos servidores de todo o país, uma vez que parte considerável de sua renda, a partir de agora, está comprometida com o pagamento de custos com saúde, área essencial para o bem-estar de suas famílias” critica o senador ao justificar o pedido de esclarecimentos.


Randolfe acrescenta que, nos últimos três anos, os reajustes no plano foram de aproximadamente 80%, enquanto a inflação acumulada no período foi de menos de 12%.


A audiência terá caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Quem tiver interesse em participar com comentários ou perguntas pode fazê-lo por meio doPortal e-Cidadania e do Alô Senado, através do número - 0800612211.


A audiência está marcada para 10h, na sala 2 da Ala Nilo Coelho.

segunda-feira, 23 de abril de 2018

Condsef/Fenadsef debate em Minas Gerais conjuntura e desafios dos servidores e serviço público





Condsef/Fenadsef debate em Minas Gerais conjuntura e desafios dos servidores e serviço público

O secretário-geral da Condsef/Fenadsef está em Minas Gerais onde participa nessa sexta, 20, na sede de sua entidade filiada Sindsep-MG de um debate sobre conjuntura com servidores do estado. A revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/16, que congela investimentos públicos pelos próximos 20 anos, é um dos destaques da pauta da categoria.


Depois de mais de 2 anos, cerca de 30 meses, sem espaço de diálogo no Ministério do Planejamento, a Condsef/Fenadsef participou no final de março de uma reunião onde cobrou cumprimento de acordos específicos firmados em 2015 com mais de 20 setores de sua base. Apesar de representantes do governo afirmarem que o canal de diálogo seguirá aberto, a limitação orçamentária provocada pela EC 95/16 tem aparecido de forma sistemática nas justificativos do governo como entrave para atender pendências, mesmo aquelas já negociadas e firmadas em acordo.

A manutenção, por 21 votos, ao veto 44 que regulamentaria a negociação coletiva no setor público, é outro fato a ser analisado pelos servidores. O veto segue negando o direito à negociação coletiva a mais de 10 milhões de servidores no Brasil.

Para a Condsef/Fenadsef esta não é a linha final da luta em defesa da negociação coletiva. A entidade atua fortemente na luta pela regulamentação do direito à negociação coletiva desde o início, inclusive quando a partir de 2010 o Brasil passou a ser um dos países a reconhecer a Convenção 151 da OIT, que trata da questão. Em 2013 um Decreto ratificou a convenção, mas também não foi suficiente para resolver o problema.

A Condsef/Fenadsef estuda com suas assessorias técnicas a possibilidade de recorrer à OIT e promover uma denúncia já que o governo desrespeita a convenção. “Não vamos desistir desse direito e vamos seguir lutando para assegurar uma correlação de forças justa entre a categoria e o governo”, avalia Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da entidade.

Servidor federal já pode acompanhar descontos no contracheque por aplicativo

Jornal Extra     -     20/04/2018


A partir de agora, os servidores federais ativos, inativos e pensionistas poderão consultar, baixar, compartilhar e imprimir os extratos das consignações vigentes em seus contracheques, assim como aquelas operações que já foram encerradas. A novidade está disponível no aplicativo Sigepe Mobile.


Segundo o Ministério do Planejamento, a ideia é ampliar o controle do funcionário sobre o que gera desconto em sua folha de pagamento. Por meio do aplicativo, o sercvidor pode verificar quando ocorreu a averbação, além de consultar a data e o total de parcelas a descontar, checando, também, quando os descontos vão terminar.


Caso algum problema seja detectado, a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Ministério do Planejamento sugere que os servidores procurem diretamente as entidades consignatárias.


No caso de transações já concluídas, as informações estão disponíveis somente a partir de setembro de 2015. O que é anterior não aparece.


Quem já tem o Sigepe Mobile instalado no smartphone deve atualizar o aplicativo para ter acesso à nova funcionalidade. A ferramenta está disponível para sistemas iOS e Android.

Fazenda prepara espírito do servidor. Aumento só em 2020

BSPF     -     22/04/2018


O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse neste sábado (21), em Washington, que o governo pode adiar o reajuste salarial dos servidores públicos previsto para 2019. De acordo com o ministro, “esta é uma alternativa” para os desafios fiscais da política econômica do ano que vem. Entretanto, Guardia ressalvou que a decisão deve ficar para o momento em que o governo enviar a Lei Orçamentária Anual (LOA), em agosto.


Outra alternativa seria a reoneração da folha de pagamentos, que, segundo ele, impacta receitas e despesas do governo. Na semana passada, o ministro já havia dito que a “não arrecadação” afeta o teto dos gastos públicos.


O ministro está em Washington para as Reuniões de Primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial. Neste sábado, ele participou das sessões plenárias do Comitê Monetário e Financeiro Internacional e do Comitê de Desenvolvimento do Banco Mundial.


Fonte: Notibras

PF: concurso autorizado não repõe nem as aposentadorias de 2017

Metrópoles     -     22/04/2018



O primeiro passo prometido pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, foi dado: a autorização do concurso para a Polícia Federal (PF) foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (20/4). Apesar da boa notícia, em números totais (ignorando a distribuição das vagas), as 500 vagas mal serão capazes de atender aos 430 pedidos de aposentadoria apresentados até dezembro do ano passado.


As oportunidades atendem às duas carreiras de policial federal: 150 para delegados e 60 para peritos, e 30 para papiloscopostas, 80 para escrivães e 180 para agentes. O edital de abertura pode ser liberado até outubro, mas a previsão é que seja divulgado até junho, com provas objetivas e discursivas a partir de agosto.


A notícia foi comemorada pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) – que representa 14 mil servidores – e pelos candidatos que aguardam, há seis anos, a oportunidade de concorrer aos cargos de escrivão, perito, delegado e papiloscopista e, há quatro anos, para agente. A entidade acompanha de perto todas as negociações e pleiteava a liberação de um número maior de vagas para escrivães, tendo em vista ser a carreira com maior carência no momento.


A reestruturação e a adequação da estrutura de pessoal têm sido debatidas constantemente pela Fenapef e a direção-geral da PF. Na última semana, os representantes dos servidores apresentaram o cenário e as demandas para o novo diretor-geral, Rogério Galloro, que tomou posse há cerca de um mês.


Um dos assuntos mais relevantes foi o aumento dos pedidos de aposentadoria. Eles saltaram desde os primeiros movimentos para a reforma de Previdência do funcionalismo público, que atinge em cheio o abono permanência, benefício concedido aos servidores que atendem aos pré-requisitos para se aposentar, mas permanecem na ativa. Até dezembro do ano passado, 1,2 mil policiais federais poderiam se aposentar. Desses, 430 entraram com solicitação de desligamento. O quantitativo é muito superior à média de pedidos dos últimos anos – não ultrapassava 100. Atualmente, a Fenapef acredita que o montante chegue a 1,5 mil profissionais.


Também faz parte das negociações a unificação dos cargos de escrivão e agente ou a união de todos os cargos em uma só carreira. A última opção está mais avançada: é contemplada por um Projeto de Emenda Constitucional (PEC 73/2013) que tramita no Senado. Desde setembro, a matéria está pronta para pauta da Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovada, segue para avaliação do plenário para votação em dois turnos.


A proposta foi inspira no modelo do Federal Bureau of Investigation (FBI) e no formato de estrutura adotado pela Polícia Rodoviária Federal. O objetivo é simplificar a hierarquia, direcionando os servidores conforme suas habilidades, otimizando as atividades, ainda que mantenha as formações específicas exigidas para as carreiras de delegado e perito.


Espera ansiosa


Em 2012, foram realizadas seleções para quatro dos cinco cargos da carreira da PF. Foram oferecidas 350 vagas para escrivães, 150 para delegados, 100 para peritos e 100 para papiloscopistas. Ao todo, mais de 177 mil pessoas se inscreveram. A maior concorrência foi para delegado, com 358 candidatos por vaga, e a menor, para papiloscopista, 112 inscritos por vaga. Dois anos depois, 98.1010 candidatos concorreram às 600 vagas para agente, com demanda de 163 candidatos por vaga.


Com a autorização, o passo seguinte será a contratação da banca examinadora. Historicamente, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), antigo Cespe, é o escolhido para o processo seletivo. O prazo mínimo para realização das primeiras provas é de 60 dias, conforme determina o Decreto 6.944/2009. Caso a previsão de publicar o edital se confirme para junho, as primeiras avaliações ocorrerão a partir de agosto.


Os aprovados só tomarão posse no próximo ano, tendo em vista que todo o processo seletivo leva entre 9 e 12 meses, se não houver qualquer interrupção.Assim, os novos servidores só representarão impacto no Orçamento a partir do segundo semestre de 2019. Os candidatos passam por prova objetiva e discursiva, teste físico, exame médico, avaliação psicológica, análise de vida pregressa e de títulos e curso de formação. No caso de quem concorre a delegado, há também uma prova oral, e as discursivas são feitas por questões dissertativas e peça profissional.


Todos os cargos atuais da carreira de atividade-meio da PF exigem nível superior em qualquer área – mas com graduações específicas para peritos – e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria B. Para ser delegado, haverá uma novidade: além da formação em Direito e a CNH, poderá ser pedida a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e/ou comprovação de três anos de atividade jurídica ou policial.


A remuneração inicial atual dos escrivães, agentes e papiloscopistas é de R$ 12.441, e dos delegados e peritos, R$ 23.130, já incluso o auxílio alimentação de R$ 458. Quando tomarem posse, em 2019, os selecionados terão no contracheque valores reajustados em pouco mais de 4%, passando para R$ 12.980 e R$ 24.150, respectivamente.


Se for mantida a lotação dos últimos três concursos, quem ingressar vai trabalhar na região conhecida como Amazônia Legal, integrada pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Roraima. A mudança de local de trabalho só poderá acontecer depois do estágio probatório, que é de três anos.


Atualmente, a PF conta com um quadro ativo de 1,6 mil delegados, 420 papiloscopistas, 1,7 mil escrivães, 6,2 mil agentes, 1.050 peritos e 2,9 mil cargos administrativos, totalizando 13.870. Na avaliação da Fenapef, para atender às demandas de trabalho, os ativos deveriam ser de 18 mil, 4.130 servidores a mais do que hoje.


Por Letícia Nobre

Geap precisa de R$ 130 milhões até junho para não quebrar

BSPF     -     22/04/2018


A Geap Saúde está muito perto da falência, deixa claro o novo diretor executivo da empresa, Roberto Sérgio Fontenele Candido, em cerimônia de posse de gerentes da filial do Distrito Federal realizada nesta semana. Ele diz, em áudio ao qual o Blog teve acesso, que, caso não contabilize uma receita de R$ 130 milhões até o fim de junho, a empresa poderá ser liquidada pela Agência Nacional de Saúde (ANS). 

“Estou preocupado em realizar alguma coisa para tentar salvar a Geap. Qual é a situação? Estamos com direção fiscal e, se no dia 30 de junho, daqui a dois meses, não colocarmos R$ 130 milhões no caixa da Geap, ela entrará em direção técnica e, imediatamente, entrará em liquidação judicial pela ANS”, afirma. Ele garante que ninguém quer isso, nem o governo. Mas a situação é dramática. “Tem muita gente apostando que vamos encontrar uma solução. Eu já disse para alguns interlocutores: não faço milagres, não fabrico dinheiro”, frisa. 



Fontenele, que assumiu a diretoria executiva em 29 de março, não economiza nas palavras para descrever a situação atual da Geap Saúde. “É uma empresa que está pegando fogo. Não vamos mentir. Sou um cara transparente, vocês me conhecem. Nunca vi uma empresa com tantos problemas, mas não é culpa de vocês. É culpa de gestões anteriores”, enfatiza. Ele vai além: “Tenho 15 anos de mercado e nunca vi nada parecido com o que estou vendo na diretoria executiva. É uma pena”. 



O executivo ressalta ainda que, se não houver uma solução rápida nos próximos 60 dias, todos da Geap Saúde perderão os empregos. “Não sobrará nenhum (emprego) porque não fizeram o que deveria ter sido feito. A Geap só gasta, gasta, gasta. Contrata, contrata, contrata”, diz. Ele acrescenta que a empresa está perdendo uma média de 5 mil clientes por mês. “Eu já conheci a Geap com 900 mil pessoas. Hoje, tem 450 mil associados que estão absolutamente à deriva. Dá vontade de parar e de chorar”, frisa. 



Fontenele foi gerente do plano de saúde da Caixa Econômica Federal por 15 anos. Ele afirma que, para administrar planos de saúde é preciso seriedade, honestidade e respeito às pessoas que pagam as mensalidades para serem atendidas. “E tudo isso é o que não encontrei na diretoria executiva da Geap”, garante. O Blog procurou a Geap, mas ninguém foi encontrado para comentar as declarações de Fontenele.


Veja aqui cobertura completa no Blog do Vicente


Por Antonio Temóteo


Fonte: Blog do Vicente

Governo estuda adiar reajuste salarial de servidores em 2019, diz Guardia

BSPF   - 21/04/2018


Washington - O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou neste sábado que o governo estuda adiar o reajuste salarial de servidores públicos do próximo ano para enfrentar o quadro fiscal de 2019, mas ressaltou que a decisão somente será tomada mais à frente.

“2019 tem desafio (fiscal) e esta é uma alternativa”, afirmou Guardia a jornalistas durante eventos do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Washington, acrescentando que a decisão final somente será tomada em agosto, quando o governo tem de encaminhar ao Congresso o Orçamento do próximo ano.


O governo já informou que há déficit em 2019 de 254,3 bilhões de reais para o cumprimento da regra de ouro fiscal, que impede endividamento para pagar despesas correntes, como salários.


Guardia afirmou ainda que existem outras alternativas para ajudar a equilibrar as contas públicas no próximo ano, como a reoneração da folha de pagamentos, mas que precisará de aprovação do Congresso Nacional.


O ministro da Fazenda defendeu de novo a reforma da Previdência e afirmou que a atual diretriz de política econômica encaminhada pelo governo do presidente Michel Temer dificilmente será desviada pelo novo presidente que surgir das eleições de outubro.


“A realidade vai se impor de maneira tão clara, que eu acho difícil alguém se desviar das reformas que estamos colocando... independente do que se diga em campanha”, afirmou ele.


Guardia disse ainda que, nos encontros com dirigentes de outras economias, foram discutidos diversos pontos, como a abertura comercial como instrumento “muito importante” para aumentar o crescimento potencial dos países e discussões sobre protecionismo.


Ele, no entanto, não quis comentar sobre as ameaças de tarifas comerciais entre os Estados Unidos e a China, que podem desencadear uma guerra comercial global.


Guardia disse ainda que o momento é “bastante positivo” no mundo, com baixo risco no curto prazo, abrindo uma janela de oportunidade para que os países avancem para reforçar os fundamentos de suas economias.


“No médio prazo, pode ter cenário de reversão cíclica”, afirmou ele, acrescentando que a principal vulnerabilidade da economia mundial foi o crescimento da dívida pública e privada no últimos anos e que, por isso, existe preocupação com a sustentabilidade da dívida em momento de juros em alta.


Por Rodrigo Campos


Fonte: Reuters

Funcionalismo: Projeto que limita salário será retomado

BSPF     -     21/04/2018


Proposta que estabelece vencimento inicial máximo de R$ 5 mil para servidores foi apresentada em 2017, mas não avançou no Congresso

Brasília - Entre as medidas estudadas pela equipe econômica para tentar evitar o descumprimento do teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação) em 2019, uma das principais é resgatar o projeto de reestruturação das carreiras do funcionalismo, segundo o ministro do Planejamento, Esteves Colnago. O objetivo desse projeto é reduzir os salários iniciais dos servidores do Executivo.


A proposta foi apresentada em agosto do ano passado, mas não avançou por conta da forte resistência dos servidores públicos, que atuam para sepultar a ideia. A intenção do governo é limitar os salários iniciais a R$ 5 mil e aumentar o número de "degraus" a serem percorridos pelo funcionário até atingir o topo da carreira.


A retomada da proposta deve abrir uma nova frente de batalha do governo com os servidores, que podem ter também o reajuste nos salários programado para 2019 adiado para 2020.


"É uma reforma de longo prazo.


Se você pensar ao longo do tempo, essa é a segunda grande medida que vai permitir ter alguma economia e, principalmente, voltar a contratar com alguma racionalidade", defendeu Colnago.


Servidores que ingressam hoje em carreiras de elite, como auditor fiscal da Receita Federal, delegado da Polícia Federal ou advogado da AGU, começam com salário mensal superior a R$ 20 mil.


A reestruturação é uma das medidas que a área econômica quer aprovar para abrir espaço no teto de gastos para viabilizar outras despesas, como investimentos.


Despesas obrigatórias, como salários e benefícios previdenciários, têm crescido acima da inflação, o que reduz os valores disponíveis para gastar em custeio e investimento.


A reforma nas carreiras inclui apenas servidores do Executivo, já que iniciativas que tratem de salários do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público são de competência dos próprios poderes. A economia acumulada com a medida chegaria a R$ 18,6 bilhões em cinco anos a partir da aprovação e a R$ 154,1 bilhões em 15 anos, de acordo com as estimativas originais do governo.


Foco. Segundo o ministro, outras medidas que podem abrir espaço no orçamento em 2019 também terão de ser trabalhadas ainda este ano. Uma delas é o fim da desoneração da folha de pagamentos para alguns setores, cuja proposta original pode gerar economia de R$ 16 bilhões nas despesas previstas para o ano que vem. O projeto já está na Câmara dos Deputados e o relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), pretende contemplar mais segmentos para manter o benefício - reduzindo, portanto, o impacto da medida.


Outra iniciativa, segundo Colnago, será a revisão de auxílios sociais para identificar os que são pagos irregularmente. "A ideia é que os programas sociais passem a ter revisões mensais", disse. O governo está reunindo todas as suas bases de dados para permitir o acesso mais rápido às informações e aprimorar essa avaliação. "Isso dentro do governo é uma minirrevolução." O ministro alertou que será muito difícil para o próximo presidente conseguir gerenciar o orçamento sem essas medidas e o adiamento do reajuste dos servidores de 2019 para 2020. Ele evitou, porém, fazer uma avaliação sobre o que pode ocorrer se nada for aprovado.


"Aí tem de perguntar para o próximo presidente. O que nos cabe é fazer as projeções mais conservadoras possíveis, que é o que a gente vem fazendo, e buscar soluções", disse. "As cartas estão aí."


Ganhos


R$ 18 bi em cinco anos é a estimativa de economia de gastos com o projeto que limita o salário inicial dos servidores públicos federais


R$ 154,1 bi é quanto poderia chegar essa economia num prazo de 15 anos


(Estadão Conteúdo)

Governo quer adiar reajuste de servidores para fechar contas em 2019

Metrópoles     -     21/04/2018


Segundo o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, a expectativa é gerar economia de cerca de R$ 5 bilhões


Para tentar impedir a paralisação da máquina administrativa e dos investimentos públicos no próximo ano, o governo vai ter de postergar para 2020 o reajuste dos servidores públicos previsto para 2019. Com isso, cerca de 370 mil trabalhadores de 23 categorias, como professores, militares, auditores da Receita e peritos do INSS, ficariam com os salários congelados. A expectativa, segundo o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, é que essa postergação gere uma economia de cerca de R$ 5 bilhões.


A medida seria necessária porque o reajuste escalonado negociado pelo governo em 2016, época de inflação mais alta, está em descompasso com a realidade de agora. Mesmo com o IPCA rodando abaixo dos 3% ao ano, o reajuste previsto para 2019 é de até 6,31%. O porcentual garante ganho real do poder de compra dos servidores às custas de outros gastos que precisarão ser cortados para não estourar o teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação).


O governo já havia tentado adiar, via medida provisória, o reajuste dos servidores de 2018 para 2019, mas enfrentou fortes resistências dos parlamentares. A MP acabou sendo suspensa no apagar das luzes de 2017 pelo Supremo Tribunal Federal, por meio de uma liminar, e perdeu validade no início de abril. Agora, a avaliação do ministro é que, mesmo se a nova medida for rejeitada pelo Congresso atual, o ambiente será melhor no ano que vem, dando capacidade ao novo presidente para aprovar a proposta.


“Poderia ser projeto de lei ou medida provisória. Seria a mesma tentativa que a gente fez agora, mas talvez num outro cenário, com presidente eleito”, disse Colnago. O ministro reconheceu que a proposta enfrentará a resistência dos servidores públicos, mas ressaltou ser necessária para garantir espaço para os investimentos dentro do teto de gastos.


O governo precisa abrir espaço para aumentar as despesas discricionárias, aquelas sobre as quais tem margem de controle, incluindo obras e outros investimentos, no Orçamento de 2019. O cenário de paralisação na máquina pública está no radar porque o espaço que a equipe econômica tem para gastar livremente, no próximo ano, será menor em relação ao necessário para manter os serviços à população.


O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, disse, porém, que os servidores públicos têm sido “surpreendidos por medidas unilaterais da administração” e pediu diálogo com o governo. “Se vierem mais medidas arbitrárias, só temos uma resposta, trabalhar contra”, afirmou.


(Estadão Conteúdo)

sexta-feira, 20 de abril de 2018

NOTA DE FALECIMENTO – ANTONIO SERAFIM DA SILVA " 20 de Abril de 2018"

NOTA DE FALECIMENTO – ANTONIO SERAFIM DA SILVA

É como extremo pesar e profunda tristeza, que o Sindsef informa e lamenta a morte de Antônio Serafim da Silva, ocorrida nesta sexta-feira (20), no Hospital Prontocord, em Porto Velho, onde estava internado em tratamento de câncer, doença lhe causada pela intoxicação do DDT, inseticida manuseado sem proteção por quase 20 anos pelos desbravadores guardas de endemias, no combate ao mosquito da malária em Rondônia.
 
Serafim foi pioneiro na atividade de borrifação intradomiciliar com inseticida DDT, percorrendo de Guajará-Mirim a Vilhena, ainda no período em que o estado era ainda Ex-Território. Sua história e de muitos outros sucanzeiros está contada no livro escrito por ele “Rondônia – A Malária e o Malaeiro”. No meio sindical, Antonio Serafim exerceu o cargo de diretor geral do Sindsef na gestão 2014-2017.

Nesse momento dor, manifestamos nossos sentimentos de pêsames aos familiares e amigos, rogamos para que Deus possa confortar o coração de todos.

O velório do Serafim será realizado a partir das 19 horas, na Funerária Pax Monte Sião, na avenida Brasília com rua Jaci-Paraná, no centro. O Enterro será às 09 horas de sábado no cemitério Jardim da Saudade.

II O PROTESTO – POR ANTÔNIO SERAFIM DA SILVA, EX-SUCANEIRO INTOXICADO POR DDT

O PROTESTO – POR ANTÔNIO SERAFIM DA SILVA, EX-SUCANEIRO INTOXICADO POR DDT

Assiduidade, pontualidade, a simplicidade e a responsabilidade para com a qualidade do trabalho, eram características típicas de todos os trabalhadores da Ex-Sucam no Brasil.


Por Antonio Serafim da Silva
Eu sou um cidadão simples, comum, humilde e trabalhador como a imensa maioria dos nossos irmãos brasileiros. Meu nome é Antonio Serafim da Silva, tenho 74 anos e sou agente de saúde aposentado da Fundação Nacional de Saúde.
Assiduidade, pontualidade, a simplicidade e a responsabilidade para com a qualidade do trabalho, eram características típicas de todos os trabalhadores da Ex-Sucam no Brasil.
Esse conjunto de atos associados ao caráter do homem sucaneiro foram provavelmente responsáveis pelo alcance dos objetivos de combate, controle e erradicação da malária em quase todo o território nacional.
Em Rondônia, com a nossa ajuda a CEM foi instalada em março de 1962. Mas as suas atividades de fato só iniciaram a partir de junho daquele ano. A CEM foi criada exclusivamente para combater a Malária que, no Brasil, com exceção de Rio Grande do Sul, grassava em todos os estados da Federação. A arma número um utilizada pela CEM no combate à Malária, era o DDT – Dicloro Difenil Tricloroetano, pertencente ao grupo dos organoclorados, recriado pelo químico suíço Poul Muller em 1939 quando foi descoberto todas as suas propriedades inseticidas.
A partir desse momento o tal DDT, passou a ser o salvador do mundo no tocante ao combate aos vetores das doenças endêmicas. Esse mérito foi muito explorado e divulgado a época. Contudo, esqueceram de pesquisar e divulgar os males que o inseticida viria a causar aos seres humanos, aos animais as aves e ao meio ambiente de uma maneira generalizada. Inclusive a contaminação do leite materno que serve de alimento para as criancinhas.
No espaço de tempo entre o mês de março e junho de 1962, a CEM promoveu um concurso público para selecionar os primeiros servidores para formação do seu quadro funcional. Para os aprovados no concurso, foi ministrado um curso para habilitá-los no desempenho das novas atividades a serem desenvolvidas pela CEM.
Durante o curso ao qual participamos, insistimos muito com o instrutor do referido curso para que nos dissesse quais os males que o DDT poderia nos causar, a resposta era sempre a mesma: o DDT não faz mal a ninguém. Lá pelo décimo sexto dia do curso quando mais uma vez fizemos a pergunta ao instrutor, ele se irritou e mandou preparar uma carga de DDT como se fosse para borrifar uma casa, colocou três dedos da mão direita dentro do liquido e levou a boca deglutindo o inseticida. Daí para frente não se soube mais nada desse cidadão.
Na qualidade de aprovado no concurso público da instituição e no curso de habilitação fui admitido pela CEM, na função de guarda borrifador no dia 1º de junho de 1962. A nossa principal obrigação era a borrifação intradomiciliar com inseticida de ação residual “o DDT” que era dividido em três formulações: “DDT- pó casa de acabamento rústico”, “DDT- pasta casa de bom acabamento de cores claras” “e solução, uma mistura de Xilol, Triton, Querozene e DDT-grau técnico para casas de bom acabamento e cores escuras. Quando alguém borrifava com esse material era necessário parar o serviço até quatro vezes na mesma casa, em razão das frequentes tonturas.
As perguntas sobre os males causados pelo DDT continuavam com freqüência. Porém, as respostas eram sempre as mesmas, o DDT não faz mal para ninguém.
No início da década de oitenta foi a óbito o nosso companheiro de serviço José Pimenta Santos de Carvalho, cujos resultados emitido por um dos maiores e mais conhecidos laboratório do Brasil, o Pardini de São Paulo, que subsidiou o diagnóstico atestando que José Pimenta faleceu por doença causada pelo DDT. A surpresa e a decepção foram tão significativas que decidimos nós mesmos realizar pesquisas em busca de esclarecer a verdade sobre o tal inseticida.
No decorrer do período além de descobrirmos as verdades sobre o pesticida, observamos que vários colegas, bons malaeiros de Rondônia e de outros estados estavam indo a óbitos por complicações oriundas do DDT (causas comprovadas), nos alertamos e por orientação e iniciativa própria e do nosso sindicato o (Sindsef), mais de 1500 servidores entre agentes de saúde e guardas de endemias, se submeteram a exames toxicológicos para verificar se estavam contaminados e qual o grau de contaminação. Qual não foi a nossa surpresa quando verificamos que uns mais e outros menos, mas que todos sem exceção estavam contaminados por elementos do DDT.
Ao levarmos a questão para a Funasa, a resposta veio taxativa, baseado no entendimento do seu toxicologista, os dirigentes da Funasa afirmaram que houve equivoco quanto aos diagnósticos das doenças que estavam afetando os servidores, pois estas, nada tinham a ver com DDT e que os resultados dos exames estavam todos dentro de um padrão de normalidade aceitável.
Entretanto, não é o que afirmaram os especialistas. Para eles, não importa o percentual, mesmo que o resultado seja de 0,1% ainda assim o servidor está contaminado e passível de ser afetado por uma das doenças, ocasionadas pelo infeliz DDT.
Os efeitos do DDT no organismo ocorrem depois de atuarem sobre o equilíbrio de sódio/potássio nas membranas dos axônios, provocando impulsos nervosos constantes, que levam à contração muscular, convulsões e paralisia. Outros estudos feitos com a substância, sugerem que a mesma é cancerígena, podendo provocar partos prematuros e causar danos neurológicos, respiratórios e cardiovasculares. Intoxicação aguda nos seres humanos caracteriza-se por cloracnes, na pele, e por sintomas inespecíficos, como dor de cabeça, tonturas, dormências nos membros, convulsões, insuficiência respiratória, fraqueza muscular, perda dos movimentos dos membros e até morte. O enfraquecimento das cascas de ovos das aves foi uma prova dos malefícios do DDT, no meio ambiente.
No Brasil o DDT foi usado pela primeira vez em 1945 e só parou em 2009 em razão da Lei a seguir.
Em Rondônia, o início do uso do DDT ocorreu em maio de 1962, quem entrou no serviço de malária naquele ano de 1962, trabalhou trinta (30) anos com o pesticida, uma vez que o seu uso em Rondônia foi suspenso através de movimento dos servidores com esta finalidade no segundo semestre do ano de 1992.
A Lei 11.936, de 14 de maio de 2009, foi sancionada nesta data pelo então presidente Lula, que além de extinguir o DDT, recomendou ao Puder Executivo que fizesse um estudo avaliativo sobre o impacto ambiental e sanitário causado pelo uso do DDT. O que é mais admirável na atitude do autor e de quem sancionou, é que as severas recomendações do Art. 4º da referida Lei, foram enfáticas em relação ao Meio Ambiente, porém sobre os brasileiros que manipularam esse “veneno” e doaram a sua juventude, a sua saúde e muitos a própria vida, nem uma palavra. Isso não é motivo de orgulho para nenhum brasileiro, mais sim motivo de tristeza por vivermos em um país onde o trabalhador é considerado abaixo de zero pelo puder público.
Pequena Estatística
Servidores que foram a óbito por câncer de fígado nos últimos 04 anos (Média de 54 anos)
01 Gessino Azevedo Viana (Alvorada D’Oeste)
02 Edivaldo Alexandre dos Santos (Alvorada D’Oeste)
03 Edson Martins de Souza (Alvorada D’Oeste)
04 Paulo de Souza (Nova Mamoré)
05 Walid Issa Sabba (Ji-Paraná)
06 Carlos Rufino de Carvalho (Ji-Paraná)
07 Lourival de Souza (Cacoal)
08 José Flavio de Oliveira (Ji-Paraná)
Servidores que foram a óbito sem fala e sem movimento nos últimos 04 anos (Média de 63 anos)
01 Valmir Garcia (região de Alvorada)     
02 Waldir Pimenta Santos de Carvalho (Porto Velho)
03 José Barbosa da Silva (Ji-Paraná)
04 Nivaldo Soares Moura (Porto Velho)
05 Antonio Titó (Candeias do Jamari)
Servidor com deficiência nos membros inferiores (Julho de 2015)
01 Leonel de Souza Brasil (Candeias do Jamari)
Em que pese o autor, e quem sancionou a Lei de extinção do DDT, não haverem lembrado dos trabalhadores que usando o DDT, deram tudo de si para livrar o Brasil e os brasileiros do flagelo da malária e de outras endemias, e que hoje sofrem com as contaminações e intoxicações, e que muitos já morreram e um número incalculável encontra-se doente, ainda assim esperamos que o puder público possa reconhecer o sacrifício desses brasileiros e um dia resgatar a dívida que tem para com eles ou com seus familiares.
Dessa forma, considerando os benefícios que através do nosso trabalho, conseguimos trazer para a saúde do povo brasileiro e consequentemente para a economia do país; considerando ainda, a forma insalubre, penosa e periculosa que vivíamos diariamente no desempenho de nossas funções; considerando finalmente os nossos companheiros que intoxicados tombaram durante a caminhada e a nós que embora vivos, continuamos sofrendo os males oriundos dos venenos com os quais trabalhávamos, esperamos que o Brasil se disponha a resgatar essa dívida com os servidores da extinta SUCAM.
Meu protesto
Esse é um protesto meu e de todos os meus companheiros de trabalho da ex-Sucam, por sofremos os efeitos danosos dos venenos com os quais trabalhamos na CEM, no DENERU, na SUCAM e na FUNASA. Com média aproximada de 18 anos, respeitando ai a proporcionalidade entre idade e tempo de serviço.
Um exemplo sou eu, Antonio Serafim da Silva que trabalhei direta e indiretamente trinta anos com DDT. Hoje me encontro em Cacoal cidade do interior de Rondônia realizando tratamento no centro de Oncologia São Daniel Comboni.
Nos nossos escritos usamos sempre o DDT em primeiro lugar considerando o seu tempo de uso no Brasil. No grupo dos Organosclorado usamos o DDT e o BHC, nos Organofosforados usamos o Malathion e Diazinon e nos Larvicidas usamos Temofós e Abate. Isto ocorreu até o ano de 2009 quando a Lei 11.936 de 14/05/2009 já descrita acima o extinguiu definitivamente. Os inseticidas usados hoje são os Piretroide que já trazem as necessárias informações.
O objetivo deste texto é levar mais uma vez ao conhecimento público a forma como fomos tratados pelo puder público brasileiro depois de nos desgastarmos ao máximo trabalhando com todos os venenos aqui representados, oportunizando com isso a modificação para melhoria do panorama da saúde pública do Brasil e literalmente a saúde dos brasileiros.
E nós enquanto trabalhadores da linha de frente no combate as endemias o que aconteceu? Fomos abandonados a própria sorte. Dentre nós quem não tem um plano de saúde, está morrendo por falta assistência, são poucos os que podem pagar plano de saúde. A situação é tão séria que para finalizar informamos que as esposas dos servidores só por lavarem suas roupas sujas pelo inseticida estão também contaminadas.
Fonte: Sindsef Rondônia

O Protesto – Por Antônio Serafim da Silva, ex sucaneiro intoxicado por DDT

O Protesto – Por Antônio Serafim da Silva, ex sucaneiro intoxicado por DDT
 I

Eu sou um cidadão simples, comum, humilde e trabalhador como a imensa maioria dos nossos irmãos brasileiros.

Meu nome é Antonio Serafim da Silva, tenho 74 anos e sou agente de saúde aposentado da Fundação Nacional de Saúde.

Assiduidade, pontualidade, a simplicidade e a responsabilidade para com a qualidade do trabalho, eram características típicas de todos os trabalhadores da Ex-Sucam no Brasil.

Esse conjunto de atos associados ao caráter do homem sucaneiro foram provavelmente responsáveis pelo alcance dos objetivos de combate, controle e erradicação da malária em quase todo o território nacional.

O serviço moderno de combate a malária iniciou no Nordeste brasileiro em 1958 com a criação da Campanha de Erradicação da Malária – CEM, se espalhando a partir daí para o restante do país.

Em Rondônia, com a nossa ajuda a CEM foi instalada em março de 1962. Mas as suas atividades de fato só iniciaram a partir de junho daquele ano. A CEM foi criada exclusivamente para combater a Malária que, no Brasil, com exceção de Rio Grande do Sul, grassava em todos os estados da Federação. A arma número um utilizada pela CEM no combate à Malária, era o DDT – Dicloro Difenil Tricloroetano, pertencente ao grupo dos organoclorados, recriado pelo químico suíço Poul Muller em 1939 quando foi descoberto todas as suas propriedades inseticidas.

A partir desse momento o tal DDT, passou a ser o salvador do mundo no tocante ao combate aos vetores das doenças endêmicas. Esse mérito foi muito explorado e divulgado a época. Contudo, esqueceram de pesquisar e divulgar os males que o inseticida viria a causar aos seres humanos, aos animais as aves e ao meio ambiente de uma maneira generalizada. Inclusive a contaminação do leite materno que serve de alimento para as criancinhas.

No espaço de tempo entre o mês de março e junho de 1962, a CEM promoveu um concurso público para selecionar os primeiros servidores para formação do seu quadro funcional. Para os aprovados no concurso, foi ministrado um curso para habilitá-los no desempenho das novas atividades a serem desenvolvidas pela CEM.

Funcionários da Ex. Sucam do Município de Jaru na década de 80. Fonte: waldirmadruga.blogspot.com.br

Durante o curso ao qual participamos, insistimos muito com o instrutor do referido curso para que nos dissesse quais os males que o DDT poderia nos causar, a resposta era sempre a mesma: o DDT não faz mal a ninguém. Lá pelo décimo sexto dia do curso quando mais uma vez fizemos a pergunta ao instrutor, ele se irritou e mandou preparar uma carga de DDT como se fosse para borrifar uma casa, colocou três dedos da mão direita dentro do liquido e levou a boca deglutindo o inseticida. Daí para frente não se soube mais nada desse cidadão.

Na qualidade de aprovado no concurso público da instituição e no curso de habilitação fui admitido pela CEM, na função de guarda borrifador no dia 1º de junho de 1962. A nossa principal obrigação era a borrifação intradomiciliar com inseticida de ação residual “o DDT” que era dividido em três formulações: “DDT- pó casa de acabamento rústico”, “DDT- pasta casa de bom acabamento de cores claras” “e solução, uma mistura de Xilol, Triton, Querozene e DDT-grau técnico para casas de bom acabamento e cores escuras. Quando alguém borrifava com esse material era necessário parar o serviço até quatro vezes na mesma casa, em razão das frequentes tonturas.

As perguntas sobre os males causados pelo DDT continuavam com freqüência. Porém, as respostas eram sempre as mesmas, o DDT não faz mal para ninguém.

No início da década de oitenta foi a óbito o nosso companheiro de serviço José Pimenta Santos de Carvalho, cujos resultados emitido por um dos maiores e mais conhecidos laboratório do Brasil, o Pardini de São Paulo, que subsidiou o diagnóstico atestando que José Pimenta faleceu por doença causada pelo DDT. A surpresa e a decepção foram tão significativas que decidimos nós mesmos realizar pesquisas em busca de esclarecer a verdade sobre o tal inseticida.

No decorrer do período além de descobrirmos as verdades sobre o pesticida, observamos que vários colegas, bons malaeiros de Rondônia e de outros estados estavam indo a óbitos por complicações oriundas do DDT (causas comprovadas), nos alertamos e por orientação e iniciativa própria e do nosso sindicato o (Sindsef), mais de 1500 servidores entre agentes de saúde e guardas de endemias, se submeteram a exames toxicológicos para verificar se estavam contaminados e qual o grau de contaminação. Qual não foi a nossa surpresa quando verificamos que uns mais e outros menos, mas que todos sem exceção estavam contaminados por elementos do DDT.

Ao levarmos a questão para a Funasa, a resposta veio taxativa, baseado no entendimento do seu toxicologista, os dirigentes da Funasa afirmaram que houve equivoco quanto aos diagnósticos das doenças que estavam afetando os servidores, pois estas, nada tinham a ver com DDT e que os resultados dos exames estavam todos dentro de um padrão de normalidade aceitável.

Entretanto, não é o que afirmaram os especialistas. Para eles, não importa o percentual, mesmo que o resultado seja de 0,1% ainda assim o servidor está contaminado e passível de ser afetado por uma das doenças, ocasionadas pelo infeliz DDT.

Servidores da Ex Sucam do Município de São Miguel do Guaporé. Fonte: waldirmadruga.blogspot.com.br

Os efeitos do DDT no organismo ocorrem depois de atuarem sobre o equilíbrio de sódio/potássio nas membranas dos axônios, provocando impulsos nervosos constantes, que levam à contração muscular, convulsões e paralisia. Outros estudos feitos com a substância, sugerem que a mesma é cancerígena, podendo provocar partos prematuros e causar danos neurológicos, respiratórios e cardiovasculares. Intoxicação aguda nos seres humanos caracteriza-se por cloracnes, na pele, e por sintomas inespecíficos, como dor de cabeça, tonturas, dormências nos membros, convulsões, insuficiência respiratória, fraqueza muscular, perda dos movimentos dos membros e até morte. O enfraquecimento das cascas de ovos das aves foi uma prova dos malefícios do DDT, no meio ambiente.

Fonte: Primavera Silenciosa de “Rachel Carson”

No Brasil o DDT foi usado pela primeira vez em 1945 e só parou em 2009 em razão da Lei a seguir.

Em Rondônia, o início do uso do DDT ocorreu em maio de 1962, quem entrou no serviço de malária naquele ano de 1962, trabalhou trinta (30) anos com o pesticida, uma vez que o seu uso em Rondônia foi suspenso através de movimento dos servidores com esta finalidade no segundo semestre do ano de 1992.

Servidores da Ex Sucam do Município de São Miguel do Guaporé. Fonte: waldirmadruga.blogspot.com.br

A Lei 11.936, de 14 de maio de 2009, foi sancionada nesta data pelo então presidente Lula, que além de extinguir o DDT, recomendou ao Puder Executivo que fizesse um estudo avaliativo sobre o impacto ambiental e sanitário causado pelo uso do DDT. O que é mais admirável na atitude do autor e de quem sancionou, é que as severas recomendações do Art. 4º da referida Lei, foram enfáticas em relação ao Meio Ambiente, porém sobre os brasileiros que manipularam esse “veneno” e doaram a sua juventude, a sua saúde e muitos a própria vida, nem uma palavra. Isso não é motivo de orgulho para nenhum brasileiro, mais sim motivo de tristeza por vivermos em um país onde o trabalhador é considerado abaixo de zero pelo puder público