Governo Quer Criar Ou Extinguir Órgãos Sem Aval Do Congresso

 Quinta-Feira, Outubro 17, 2019

Terra     -     17/10/2019

Medida permitiria ao presidente da República reorganizar estrutura do Executivo por meio de decreto, e não por lei aprovada na Câmara e no Senado

O governo quer mudar a Constituição para permitir que o presidente da República altere por decreto a estrutura do Poder Executivo e até declare extintos alguns órgãos e ministérios. A proposta, que se aplica também a fundações e autarquias, deve fazer parte da reforma administrativa que está sendo elaborada pela equipe econômica, segundo apurou o Estadão/Broadcast.

Hoje, o governo precisa do aval do Congresso Nacional para criar, reorganizar ou extinguir órgãos e ministérios. Para dar agilidade ao processo, geralmente é editada uma Medida Provisória, que tem vigência imediata, mas precisa ser votada em até 120 dias.

Foi assim que o presidente Jair Bolsonaro enxugou o número de ministérios de 29 para 22 no início deste ano. No entanto, em meio à falta de articulação política, o governo quase viu algumas dessas pastas serem recriadas pelos parlamentares.

Houve ainda queda de braço entre governo e Congresso pelo endereço do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão de inteligência que atua no combate à lavagem de dinheiro. O Coaf era ligado ao Ministério da Fazenda, mas o ministro da Justiça, Sergio Moro, reivindicava que ficasse sob sua alçada para fortalecer investigações, inclusive as da Lava Jato. O Congresso, porém, devolveu o órgão ao Ministério da Economia, de Paulo Guedes.

Autonomia

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o objetivo do governo é dar ao presidente da República a possibilidade de fazer a reorganização da estrutura do Poder Executivo da forma que julgar necessária para o melhor funcionamento da máquina pública - sem ter a sua relação com o Congresso Nacional como limitador. Segundo um integrante do governo, em resumo, deveria caber ao próprio Executivo a competência de organizar sua...

Leia a íntegra em Governo quer criar ou extinguir órgãos sem aval do Congresso

PEC Da Reforma Sindical Não Se Aplica A Servidor

 Quarta-Feira, Outubro 16, 2019

BSPF     -     16/10/2019

O deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) reapresentou a PEC da Reforma Sindical, agora com o número 171/2019. A proposta dividiu especialistas. Mas todos concordam que, da forma como está, tem falhas graves que poderão prejudicar o trabalhador, em um país como o Brasil, com baixo nível de sindicalização. De acordo com o parlamentar, as novas regras não vão valer para o funcionalismo. “Os reajustes dos servidores são estabelecidos em lei. Não tem como ter lei somente para uma parte deles”, esclarece

Marcelo Ramos admite que, como autor, “tem a convicção de que a PEC precisa de diálogo para ter consenso”. Quanto ao item que toca nas negociações coletivas somente para associados de uma entidade sindical, ele vai reavaliar, para encontrar uma forma de não ferir “o princípio constitucional da equiparação salarial”. Em relação à pluralidade – hoje a Constituição obriga a unicidade, ou apenas um sindicato por município -, o deputado assinala a precisa que a redação deixe claro que “não adotamos exatamente a pluralidade, mas a exclusividade vinculada à representação”.

“Vamos fazer uma série de ajustes. O mais importante é retirar o Estado da relação empregado-patrão. A ideia é de autorregulamentação e de estabelecer um debate público. Se o debate não for feito por nós, será, de qualquer forma, feito pelo governo”, explica, ao se referir a iniciativa do Executivo, que editou, às vésperas do carnaval, a Medida Provisória (MP) 873/2019, revogando a permissão legal do livre direito a associação e sindicalização dos servidores públicos. ” A PEC (171/2019) não se aplica ao servidor, porque os reajustes do funcionalismo são estabelecidos por lei. Não tem como ter lei somente para uma parte deles”, explica o deputado federal.

Para Gustavo Silva de Aquino, especialista em direito do trabalho do Chenut Oliveira Santiago Advogados, o texto da PEC 171/2019, ao estabelecer que as decisões de negociações coletivas só alcançarão os associados, “é no mínimo infeliz”. “Quais entidades terão legitimidade para representar os interesses coletivos? Haverá mais de uma negociação coletiva com efeitos distintos para associados e para não associados?”, questiona. No entender de Aquino, é fundamental que haja debate sobre direito coletivo para a modernização do movimento sindical, já que o direito deve acompanhar a evolução da sociedade. “No entanto, não é o que se observa com a reapresentação da PEC 171/19”, afirma.

Regalias para não-associados

Paulo Lemgruber, especialista em direito do trabalho e sócio do Mauro Menezes & Advogados, concorda que, na prática, o efeito será o oposto do que propõe o deputado Marcelo Ramos. “A PEC muda a realidade atual. Os sindicatos que surgirão vão cobrar a contribuição negocial (taxa para custear despesas no processo de discussão com o patronato) somente para associados. Mas, ao final, quando for decidido um percentual de reajuste, ele vai valerá para todos. Significa, explica Lemgruber, que o sucesso será distribuído, e o fracasso, não. Em uma negociação mal-sucedida, os associados terão o ônus de desconto no salário dos dias parados, por exemplo. Os não-associados continuarão somente com o bônus: o percentual de reajuste e um contracheque mais gordo.

O que acontece, reforça Lemgruber, é que se usa como parâmetro países como Portugal e Espanha, onde é praticamente impossível encontrar um trabalhador que não seja sindicalizado. Nesse sentido, a PEC dá com uma mão e tira com a outra. Beneficia os sindicatos atuais – passarão por regra de transição e, ao final de 10 anos, terão que representar pelo menos 50% da categoria. Esses poderão cobrar a taxa negocial de todos. “Outro ponto falho é o que fala da liberdade de escolha. O trabalhador não é protegido contra o interesse eventual de uma empresa que o obrigue a se filiar a um determinado sindicato. Espero que esse Conselho Nacional de Organização Sindical (CNOS), que está sendo criado na PEC, aponte saídas”, alerta.

De acordo com Cristiane Grano Haik, especialista em direito trabalhista e previdenciário, a PEC é um desdobramento da reforma trabalhista e provavelmente não terá pacificação no curto prazo. “O que mais me chamou atenção foi a restrição da negociação sindical restrita aos associados, hoje considerada inconstitucional”. Ela lembra que, após a reforma trabalhista pôr fim à obrigatoriedade da contribuição sindical, surgiu um dilema: “o resultado das negociações sindicais se aplicam aos não pagantes? Pois bem, embora não haja consenso ou pacificação sobre o tema, sendo alterada a Constituição, o cenário deve mudar e é difícil prever todos o impactos que tal medida causará na prática”, diz Cristiane.

Justificativa

O deputado federal Marcelo Ramos destaca que o sindicalismo é uma das forças sociais mais relevantes de nossa sociedade, ligado a grandes conquistas como as primeiras greves do século XX. “A atividade sindical buscou, sempre, lutar por patamares mínimos de dignidade das pessoas, de um projeto de desenvolvimento nacional e de luta por democracia e liberdade”, afirma o parlamentar.

Fonte: Blog do Servidor

Servidores Poderão Ficar Na Defensoria Pública Da União

 Quarta-Feira, Outubro 16, 2019

Jornal do Senado     -     16/10/2019

Texto garante o funcionamento de 43 unidades da Defensoria Pública da União ao manter 819 funcionários que teriam de voltar ao Executivo

O Plenário do Senado aprovou ontem o projeto de lei de conversão que garante a permanência, na Defensoria Pública da União (DPU), de 819 servidores requisitados do Poder Executivo. O texto segue para sanção presidencial. O projeto (PLV 23/2019) foi originado da Medida Provisória 888/2019. Na prática, o texto garante o funcionamento de 43 unidades municipais da DPU espalhadas pelo país que corriam o risco de fechamento caso os servidores — cerca de dois terços da força de trabalho administrativa da instituição — tivessem que voltar aos órgãos de origem.

A possibilidade de devolução compulsória dos funcionários estava prevista na Lei 13.328, de 2016, que estabeleceu prazo máximo de três anos de requisição de servidores da administração pública federal. De um total de 1.300 servidores que atuam no apoio administrativo da defensoria, em torno de 800 teriam que retornar aos seus órgãos de origem no Executivo. A DPU conta hoje com um quadro próprio de 639 defensores públicos, de um total de 1.280 cargos criados, além de outros 1.320 servidores que não são defensores.

De acordo com o artigo 134 da Constituição, a Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado e responsável pela orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e defesa judicial e extrajudicial dos direitos individuais e coletivos, de forma gratuita, aos necessitados ou aos que comprovarem insuficiência de recursos. O texto também determina que a DPU deverá reduzir o número de servidores requisitados “em quantidade equivalente aos cargos efetivos que vierem a ser providos para o quadro permanente de pessoal de apoio”.

O relator da MP na comissão mista que analisou previamente a medida, senador Lasier Martins (Podemos- -RS), disse que o Parlamento estava salvando 43 unidades que prestam serviços humanitários às pessoas que não têm condições de pagar advogados. A aprovação também foi comemorada pela senadora Rose de Freitas (Podemos-ES).

Reforma Administrativa: Frente Parlamentar Apresenta Estudo Que Defende Servidor Público

 Quarta-Feira, Outubro 16, 2019

Jornal Extra     -     16/10/2019

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público lançou nesta terça-feira, dia 15, na Câmara dos Deputados, um estudo cujo tema é “Reforma administrativa do governo federal: contornos, mitos e alternativas”. Conforme divulgado pelo Globo, o ministro da Economia Paulo Guedes disse na quinta-feira, dia 10, que o governo federal deve encaminhar ao Congresso uma reforma administrativa mudando as carreiras dos servidores federais. O texto deve abordar pontos como estabilidade, redução da jornada de trabalho e dos salários. Com o efeito-cascata, deve estimular que estados e municípios também mudem suas regras.

Um dos tópicos abordados no estudo é que o Estado brasileiro tributa e emprega menos do que a média internacional, com base em uma análise da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em 2015, a carga tributária bruta no Brasil, nos três níveis de governo, chegou a 35,6% do PIB, contra 42,4% da média da OCDE. Já os empregados no setor público brasileiro, nos três níveis da federação, somaram 12,1% da população ocupada, contra uma média internacional de 21,3%.

Sobre a estabilidade, um dos argumentos da frente é que esse direito representa a preservação no tempo das próprias funções de Estado e a proteção do servidor contra o arbítrio político indevido. E que também já há nas regras do regime jurídico do funcionalismo os critérios para avaliação e monitoramento da atividade do agente público, além das sanções administrativo-disciplinares, que podem resultar na demissão de servidores estatutários.

Entre 2003 e julho de 2019, houve 7.588 punições expulsivas aplicadas a servidores estatutários do Poder Executivo Federal — cerca de 500 ao ano — segundo dados oficiais.

— A estabilidade que permite as políticas públicas de Estado permaneçam, independentemente do governo que assuma a gestão, permite que os servidores não sofram perseguições político partidárias e também preserva a memória do Estado brasileiro — defendeu o presidente da frente na Câmara dos Deputados, Professor Israel Batista (PV-DF).

O parlamentar disse que o grupo trabalha sobre o que está sendo "ventilado" pelo governo federal. A frente vai lançar o estudo no Senado nesta quinta-feira, está conversando com parlamentares e quer se encontrar com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

— Mesmo sendo algo incerto, a certeza que temos é de que o Estado quer cortar custos e está enxergando o servidor por essa ótica. Mas é preciso analisar sob a visão da eficiência. Com isso, a consequência é a redução da despesa na frente. Os mitos sobre os gastos são contestados pelos números, porque quando comparamos o Estado brasileiro com outros países, nós estamos em 12%, semelhante ao cenário de 2012, quando a média da OCDE é de 21,3% — comentou Professor Israel Batista.

Divergências

O documento também contrapõe alguns pontos do estudo lançado na semana passada pelo Banco Mundial (Bird) — "Gestão de pessoas e folha de pagamentos no setor público brasileiro: o que dizem os dados?" — que critica as regras curtas de progressão funcional do servidor e os salários mais altos do que os praticados na iniciativa privada, e defende a entrada nas carreiras com salários menores, como estímulo ao bom desempenho.

Para o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, uma reforma administrativa deve acontecer para fazer melhorias e aprimorar a máquina pública, mas não pode acontecer como ocorreram as reformas da Previdência e trabalhista. A Fonacate é uma das entidades que apoiam o estudo.

— Elas causaram detrimento para o trabalhador e tiraram dinheiro de quem já não tem. Esse estudo é para levarmos ao conhecimento da sociedade que sem serviço público não há Estado. Para mim, o relatório do Banco Mundial também foi mal compreendido, porque ele diz que os servidores são muito bem preparados no serviço público federal e são bem remunerados. Ora, eu acho que isso é o que se espera de qualquer relação de empregador e empregado. Estamos mostrando o lado da excelência, porque com todas as deficiências e a falta de investimento, o seviço público continua funcionando e...

Leia a íntegra em Reforma administrativa: frente parlamentar apresenta estudo que defende servidor público

Senado Aprova Mudança Em Estrutura De Ministérios

 Quarta-Feira, Outubro 16, 2019

O Antagonista     -     16/10/2019

O plenário do Senado aprovou hoje o projeto referente à medida provisória que modifica a estrutura de importantes ministérios do governo.

Segundo o texto aprovado, a articulação política agora passa formalmente da Casa Civil à Secretaria de Governo, comandada pelo general Luiz Eduardo Ramos.

O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), por sua vez, sai da pasta de Ramos e vai para a Casa Civil, sob o comando de Onyx Lorenzoni.

Senado Aprova MP Que Modifica Estrutura Da Presidência Da República

 Quarta-Feira, Outubro 16, 2019

Agência Brasil     -     16/10/2019

Brasília - O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) a Medida Provisória 886/19, que muda a estrutura da Presidência da República e dos ministérios. Aprovada pelos deputados na noite de ontem (15), a matéria precisava ser apreciada pelos senadores até a meia-noite de hoje para que não perdesse a validade.

Editada pelo presidente Jair Bolsonaro, a MP fez mudanças na estrutura administrativa do governo. Entre as alterações, está a redistribuição de competências entre a Casa Civil, a Secretaria de Governo e a Secretaria-Geral da Presidência da República, pastas com atuação direta no Palácio do Planalto.

Com a medida, a articulação política com o Congresso Nacional foi distribuída para Secretaria de Governo, e retirada das atribuições da Casa Civil, que até então mantinha duas secretarias especiais, uma para a Câmara e outra para o Senado, para cuidar dessa interlocução. Atualmente, cabe ao ministro Luiz Eduardo Ramos fazer a articulação do governo com parlamentares.

Outra mudança foi a transferência da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (Seppi), que estava ligada à Secretaria de Governo e foi transferida para a Casa Civil, do ministro Onyx Lorenzoni.

A secretaria coordena, monitora, avalia e supervisiona as ações do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e tem a atribuição de subsidiar a atuação dos ministérios, dos órgãos e do Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias, avaliar a consistência das propostas a serem submetidas para qualificação no PPI e propor mudanças no marco regulatório dos setores e mercados das parcerias.

Um dos trechos polêmicos do texto foi a subordinação do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Faltou consenso entre os parlamentares, e o relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), retirou esta parte do texto, já que a mudança foi analisada em medida provisória que transferiu o Coaf para o Banco Central sob a denominação de Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

Outro dispositivo polêmico retirado pelos parlamentares foi a mudança da competência para demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura. A mudança constava do texto de outra medida provisória, que foi rejeitada ao tramitar no Congresso. Na ocasião, os parlamentares decidiram manter essa atribuição na Fundação Nacional do Índio (Funai), dentro da estrutura do Ministério da Justiça. O ponto foi vetado, e a MP 886/2019 tentou retomar o assunto, mas o trecho foi retirado por ser considerado inconstitucional.

DO FUNDO DO BAÚ" Há 79 anos o Presidente Getúlio Dorneles Vargas chegava em Porto Velho

"DO FUNDO DO BAÚ"

Há 79 anos o Presidente Getúlio Dorneles Vargas chegava em Porto Velho
, exatamente no dia 11 de outubro de 1940.
O Presidente da República desembarcou de um hidroavião chamado "Catalina", o qual pousou sobre as águas do Rio Madeira.
Ele foi recebido pelo Diretor da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, o Capitão do Exército Aluízio Pinheiro Ferreira (imagem).
Na época a capital do país era o Rio de Janeiro e a pequena Porto Velho era município do Estado do Amazonas.
Getúlio Vargas veio inaugurar o Bairro Caiarí, a antiga Vila Erse, a nova sede dos Correios e a Usina de Eletricidade.
Três anos após essa visita, o Presidente Getúlio Vargas criou através do Decreto No. 5812, o Território Federal do Guaporé, no dia 13 de setembro de 1943.
Direto do Túnel do Tempo...

'Querem Colocar O Servidor Público Contra Mim', Diz Bolsonaro Ao Negar Fim Da Estabilidade

 Segunda-Feira, Outubro 07, 2019

O Dia     -     07/10/2019

Presidente contrariou discurso de sua equipe econômica, que elabora reforma administrativa com essa medida; à noite, porta-voz declarou que medida afetará só os novos funcionários, confirmando sinalização dada por Maia

A reforma administrativa que a equipe econômica do governo Jair Bolsonaro elabora prevê uma reformulação no serviço público. E um dos itens previstos na proposta é o fim da estabilidade no setor. No entanto, hoje, o presidente Jair Bolsonaro declarou que "nunca falou sobre esse assunto".

E depois de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ter afirmado no último domingo que o projeto de reforma administrativa chegará em breve ao Parlamento, o assunto tomou as dicussões dos parlamentares e dos servidores.

"Nunca falei nesse assunto. Querem jogar o servidor contra mim", declarou o presidente da República nesta segunda-feira. Pouco tempo depois, Maia deu a mesma declaração que Bolsonaro. No entanto, vale lembrar que o presidente da Câmara já disse, em outra ocasião, que há possibilidade de a reforma acabar com a estabilidade, mas defendeu que isso seja apenas para futuros servidores públicos.

Porta-voz admite mudanças

Depois de tantas declarações, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, falou na noite desta segunda-feira com jornalistas.

Na ocasião, Rêgo Barros disse que a reforma administrativa que está sendo preparada pelo Ministério da Economia pode incluir regras diferentes para quem venha a entrar no serviço público no futuro.

E que o governo não cogita mexer na situação jurídica dos atuais servidores públicos, que devem permanecer, por exemplo, com estabilidade no cargo.

"O presidente não cogita os atuais funcionários públicos de terem a sua situação legal modificada. Que aqueles que venham a adentrar no serviço público, futuramente, [a estabilidade] está sob análise da nossas equipes e, a partir dessa análise, o presidente tomará a decisão, óbvio, em consórcio com o Congresso que, ao fim e ao cabo, deve tomar a decisão final", afirmou Rêgo Barros.

Por Paloma Savedra

Fim De Estabilidade Só Valerá Para Futuros Servidores, Se Congresso Aprovar

 Segunda-Feira, Outubro 07, 2019

Blog do Vicente     -     07/10/2019

O projeto de reforma administrativa que está sendo preparado pelo Ministério da Economia, a fim de ser enviado ao Congresso nos próximos dias, só preverá o fim da estabilidade para os servidores que vierem a ser contratados após a promulgação da lei. 

No caso dos servidores atuais e dos que entrarem no serviço público até o Congresso se posicionar sobre a reforma administrativa, a estabilidade continuará valendo. Isso não está em questão. É direito adquirido. 

A equipe econômica acredita que, no futuro, o governo deve ter o poder de demitir funcionários para conter o aumento de gastos. A folha salarial custa hoje mais de R$ 300 bilhões por ano, a segunda despesa administrativa, só perdendo para a Previdência. 

Crivo

O projeto de reforma administrativa preparado pela equipe de Paulo Guedes ainda não passou pelo crivo do presidente Jair Bolsonaro, ao contrário do que noticiou o Correio na edição impressa desta segunda-feira (07/10), daí a razão para ele dizer que não quer o fim da estabilidade dos servidores, como declarou na manhã de hoje. 

Além do fim da estabilidade para os futuros servidores, o projeto de reforma administrativa prevê a redução da jornada e dos salários do funcionalismo público. Os que decidirem reduzir a jornada diária de trabalho, também terão os vencimentos reduzidos. 

Essa medida, por sinal, vem sendo discutida desde o governo Michel Temer. O então ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, tocou pessoalmente o projeto, que acabou nem chegando ao Congresso. 

Salários 

Outro ponto que está na reforma administrativa desenhada pelo governo: a redução dos salários de entrada dos servidores no governo. A ideia era de que, no caso de funções de nível médio, o contracheque inicial seria de R$ 2,5 mil. Para cargos de nível superior, o salário começaria em R$ 5 mil. Esses valores podem mudar. 

Técnicos do Ministério da Economia dizem que é inaceitável um servidor entrar no serviço público ganhando mais de R$ 20 mil, quase o teto da carreira. Na média, o salário inicial é apenas 10% inferior ao de um servidor com 30 anos de atividade. 

Para reforçar essa tese, os técnicos da Economia usam estudos do Banco Mundial mostrando que, na média, os servidores federais ganham 67% a mais do que trabalhadores da iniciativa privada que exercem funções semelhantes. É a maior diferença entre 53 países. 

Rodrigo Maia 

A reforma administrativa é vista como prioridade pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que vem tratando desse tema com o ministro Paulo Guedes. No domingo, ele acertou com o presidente Bolsonaro que a reforma administrativa estará entre as prioridades do Congresso depois de encerrada a reforma da Previdência.

Maia, em todos os discursos, diz que é inaceitável o custo da máquina pública, sobretudo com servidores. No domingo (06/10), durante a convenção do MDB e, após um café da manhã com Bolsonaro, encontro que não estava na agenda, ele disse: “Não adianta a gente pensar em avançar na eficiência do Estado, com novos investimentos, se todo ano as despesas obrigatórias crescem R$ 30, R$ 40 ou R$ 50 bilhões.” 

Quadro atual

Os técnicos da Economia ressaltam ainda que a reforma administrativa também pegará os atuais servidores. Pela proposta que está na mesa do ministro Paulo Guedes, haverá regras de transição para o atual quadro de funcionários. 

Nesse caso, estão previstas a revisão de privilégios, como o sistema de licenças e gratificações, a avaliação por desempenho, o fim da progressão automática por tempo de serviço, a redução do número de carreiras e as mudanças na lei de greve para o funcionalismo.

Com o projeto de reforma administrativa entrando no debate, Bolsonaro prefere não ser associado à proposta de fim da estabilidade dos servidores. Acredita que, se o Congresso quiser levar adiante tal medida, que se acerte com o funcionalismo.

Governo Quer Reconquistar Confiança Dos Brasileiros No Serviço Público

 Quinta-Feira, Outubro 10, 2019

BSPF     -     10/10/2019

O Ministério da Economia quer reconquistar confiança dos brasileiros no serviço público

Foco no cidadão e valorização do servidor são as diretrizes da proposta em estudo no Ministério

O Ministério da Economia (ME) está desenvolvendo uma proposta de reforma administrativa para reconquistar a confiança dos brasileiros no serviço público. O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, revelou nesta quarta-feira (9/10) as principais diretrizes da reforma, ao participar do lançamento do relatório do Banco Mundial intitulado “Gestão de Pessoas e Folhade Pagamentos no Setor Público Brasileiro – O que os dados dizem?”. Uebel abriu o evento, em Brasília.

“Atualmente, cerca de 70% dos brasileiros concordam que a baixa qualidade dos serviços públicos se deve à má utilização de recursos”, avaliou o secretário. “A folha de pagamentos é hoje o segundo maior gasto obrigatório do governo federal. Em comparação com outros países, o Brasil tem um gasto proporcionalmente alto com pessoal e resultados ruins em áreas básicas, que são fundamentais para a sociedade”, afirmou.

Ainda segundo Uebel, a proposta em construção mantém todos os direitos adquiridos pelos atuais servidores. O novo modelo será aplicado aos futuros servidores. O projeto está em desenvolvimento, com base em princípios como o “foco em servir”, “agilidade e inovação”, “eficiência e racionalidade” e “valorização dos servidores”.

A proposta do governo terá como foco o desempenho dos servidores. “A base de toda instituição com alto desempenho são as pessoas. Nós temos de focar no desenvolvimento efetivo dos servidores, que são as pessoas que realmente fazem a máquina transformar vidas”, disse Uebel.

A proposta de reforma administrativa do governo federal, baseada nas recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e em experiências de países como Grã-Bretanha, Portugal e outros países, deverá ser apresentada à sociedade até o fim deste mês.

Desafios

Para a diretora do Banco Mundial para o Brasil, Paloma Anós Casero, um dos desafios na área de gestão de pessoas do governo federal está relacionada à mobilidade dos servidores, para facilitar a transferência dos profissionais entre os órgãos.

“Um sistema complexo, como o brasileiro, traz dificuldades de governança e provoca distorções entre os servidores, o que gera desmotivação entre as pessoas que têm bom desempenho”, complementou. Atualmente, a estrutura do governo federal é formada por mais de 2.000 cargos.

O relatório “Gestão de Pessoas e Folha de Pagamentos no Setor Público Brasileiro – O que os dados dizem?” revela que, entre 2008 e 2018, o gasto com pessoal ativo do Poder Executivo Federal teve um crescimento real de 2,5% ao ano. Tal crescimento foi composto por aumentos salariais reais médios de 1,5% e aumento no número de servidores de 1,1%.

O documento aponta, ainda, que os servidores do governo federal são bem qualificados e geralmente bem remunerados. Em 2019, 44% receberam mais de R$ 10 mil por mês; 22% receberam mais de R$ 15 mil; e 11% receberam mais de R$ 20 mil. Se nenhuma reforma for implementada, o crescimento real projetado da folha de pagamentos de servidores ativos para o período de 2018 a 2030 será de 1.12% ao ano, de acordo com o relatório. Para o Banco Mundial, a definição dos níveis salariais e a estrutura de aumentos deveriam levar em conta os valores pagos no setor privado.

Repensar a gestão

O secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do ME, Wagner Lenhart, defende que trabalhos, como este do Banco Mundial, são peças importantes para fornecer informações na construção de um serviço público cada vez melhor e que atenda às demandas e necessidades dos brasileiros.

“Nós temos uma população que não está satisfeita com os serviços que o governo presta, que precisa de melhor educação, saúde e segurança. Precisamos entregar mais para a população, principalmente para aqueles que estão em maior vulnerabilidade. Repensar a forma como o governo faz a gestão de pessoas é fundamental e transformador”, disse.

Fonte: Ministério da Economia

Servidor Federal Custa Duas Vezes Mais Que Um Trabalhador Privado, Aponta Banco Mundial

 Quarta-Feira, Outubro 09, 2019

El País     -     09/10/2019

Levantamento do órgão constatou que até 2030 cerca de 40% dos funcionários públicos deverão se aposentar no país

Brasília - Um servidor público federal no Brasil custa quase duas vezes a mais para o seu empregador, a União, do que um trabalhador da iniciativa privada em atividade econômica similar. Essa é uma das conclusões de um detalhado estudo elaborado pelo Banco Mundial que analisou a gestão de pessoas e a folha de pagamentos no setor público brasileiro. O levantamento será lançado nesta quarta-feira, em Brasília.

Os pesquisadores destrincharam os dados de 22 bases do Governo e de Estados nas quais pode-se analisar a renda de cada trabalhador, os reajustes concedidos ao longo da última década, as gratificações por desempenho, entre outros. Por ano, todos os 11,5 milhões de servidores públicos brasileiros custam 725 bilhões de reais. Isso equivale a 20 vezes o valor gasto com o Bolsa Família e representa 10% do produto interno bruto.

Conforme o estudo, de maneira geral, os servidores públicos das três esferas (municipal, estadual e federal) recebem 19% a mais do que seu equivalente na iniciativa privada. Não é um dado que se diferencie do resto do mundo. A média mundial é de 21%. A distorção se dá, contudo, quando se analisa os servidores separadamente. Os federais têm prêmios salariais 96% maior do que os trabalhadores privados. Os estaduais, 36%. Enquanto que os municipais não ganham mais do que a média dos particulares. “Para além do prêmio salarial, o servidor público brasileiro dispõe de estabilidade, de forma que o risco de demissão é muito baixo uma vez sendo admitido”, destaca o relatório. De maneira geral, contudo, a maioria dos servidores públicos federais têm vencimentos inferior a 10.000 reais. São 56%, conforme a pesquisa.

O levantamento acaba indo na mesma linha do discurso da equipe econômica do ministro Paulo Guedes, que defende um enxugamento da máquina do Estado, inclusive com a realocação de servidores e a diminuição do número deles.Nas últimas semanas, circulou em Brasília a informação de que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estaria discutindo com o presidente Jair Bolsonaro o fim da estabilidade do funcionalismo público, algo que é refutado por grande parte das entidades de representação laboral. Ambos negaram que haja esse debate.

Por outro lado, o levantamento do Banco Mundial contrasta com levantamentos feitos pelas entidades de classe, que defendem a reposição do quadro de trabalhadores que se aposentaram. Algo que não está no planejamento do Governo.

Elaborado a pedido do Governo federal, o documento serve como uma maneira de demonstrar a importância de se fazer uma profunda reforma administrativa no poder público, segundo o coordenador do estudo, Daniel Ortega. Uma das informações que também embasa essa opinião dele é a de que até o fim do Governo Bolsonaro, em 2022, cerca de 26% dos servidores da ativa vão se aposentar. Para 2030, esse índice atinge 40%. “É um bom momento para se realizar reformas”, afirmou Ortega.

Hoje, a máquina pública federal tem 300 carreiras diferentes. “A diminuição do número de carreiras tornando-as mais transversais e com atributos mais generalistas proporcionaria mais flexibilidade à administração pública”. A proposta do banco é que se flexibilize parte delas movendo servidores de um órgão para o outro sem a necessidade da realização de novos concursos públicos. Um exemplo citado pelos pesquisadores é a criação de uma carreira técnica de nível médio, que substituiria a carreiras técnicas diferentes para educação, saúde e segurança. A avaliação é que vez que esses servidores se ocupam de tarefas administrativas e acabam exercendo atividades semelhantes.

Outra sugestão é a de que se estabeleçam critérios mais claros e restritos de progressão na carreira. Os dados mostram que, em algumas carreiras, em apenas uma década se chega ao seu topo. É o caso, principalmente, das carreiras jurídicas, em que um servidor começa ganhando mais de 20.000 reais mensais e rapidamente chegam perto do teto do funcionalismo público – 39.000 reais. Alguns exemplos. Um médico leva 28 anos para chegar ao maior patamar da carreira. Um professor de ensino superior e um funcionário do ministério da Defesa, 25. Enquanto que juízes, promotores e procuradores, levam 10 anos.

Um outro dado que mostra essa distorção na progressão é o que analisa a porcentagem de funcionários de determinados órgãos que já chegaram ao topo. 98% dos servidores da Defesa estão nesse último degrau. Entre os da área judiciária, são 78,2%. Os menores índices estão entre os professores de ensino superior (2,9%), os funcionários de agências reguladoras (3,3%) e os médicos que trabalham em universidades (4%).

Estados

Quando se depararam com os dados estaduais, as conclusões não foram tão distintas. Os pesquisadores também constataram que há um gap entre o setor público e privado formal, um crescimento da folha de ativos em decorrência do aumento do salário médio dos trabalhadores, alta dispersão salarial causada por gratificações e reajustes salariais dados de forma célere mediante pressão de categorias. Constataram também que reduzir as taxas de reposição de servidores tem um limite e não resolve o problema fiscal. Comparando o período entre 2003 e 2017 constata-se que o número de servidores estaduais cresceu 0,5%, mas o salário médio aumentou 78,1%.

Nesse cenário, o país registrou sete estados em calamidade financeira e 12 que extrapolaram o limite de gastos com pessoal delimitado pela lei de responsabilidade fiscal, que é de 60% da receita corrente liquida. O resultado é que nos últimos anos, 20 das 27 unidades da federação atrasaram em algum momento os pagamentos de seus servidores ativos e terceirizados.

Para tentar mudar esse panorama, os Estados têm de cortar, em média, 2% ao ano suas despesas com servidores ativos e inativos para voltar a atingir o limite da LRF até 2022. Os que têm o maior desafio são Minas Gerais, que teria de cortar 5,4%, Mato Grosso do Sul, 4,8%, e Rio Grande do Norte, 3,6%.

Por Afonso Benites

Custo Com Servidores É Insustentável No Longo Prazo, Diz Secretário

 Quarta-Feira, Outubro 09, 2019

Jornal Extra     -     09/10/2019

Brasília — O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, afirmou nesta quarta-feira que o governo vai concluir, ainda neste mês, uma proposta de reforma administrativa.

A ideia da equipe econômica é rever os planos de carreira do funcionalismo público, hoje curtos, com salários iniciais muito altos em algumas áreas, e limitados por órgão, não por área temática.

— A atual forma de fazer gestão de pessoas no setor público brasileiro não é satisfatória. Os serviços de ponta estão mal avaliados, os servidores públicos muitas vezes não se sentem motivados, não estão satisfeitos, ou não se sentem desafiados, e o custo de pessoal é bastante alto e insustentável no longo prazo, principalmente pelo que tem sido entregue — afirmou Uebel, durante evento de divulgação do estudo "Gestão de pessoas e folha de pagamentos no setor público brasileiro: o que dizem os dados?”, do Banco Mundial.

Ainda segundo Uebel, se aprovadas, as novas regras não atingem direitos adquiridos dos atuais servidores:

— A proposta mantém todos os direitos adquiridos dos atuais servidores. A gente quer fazer regras que valerão pros novos servidores, para você criar um modelo novo e aí sim fazer essa migração — disse.

Segundo o estudo do Banco Mundial, o servidor público federal brasileiro ganha, em média, quase o dobro que o trabalhador do setor privado em área de atuação semelhante. A diferença do chamado “prêmio salarial” é de 96%, a maior entre 53 países pesquisados pelo órgão multilateral. Nos estados, essa diferença chega a 36%. O estudo aponta ainda que a redução de salário de...

Leia a íntegra em Custo com servidores é insustentável no longo prazo, diz secretário

Reforma Do Serviço Público Manterá Direitos De Atuais Servidores

 Quarta-Feira, Outubro 09, 2019

Agência Brasil     -     09/10/2019

Proposta de reforma do serviço público deve ser concluída este mês

Antes de ser divulgada será apresentado ao presidente Jair Bolsonaro

Brasília - O secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, disse hoje (9), que deve concluir ainda este mês uma proposta de reforma do serviço público. Ele participou da abertura do seminário para debater o estudo do Banco Mundial intitulado Gestão de Pessoas e Folha de Pagamentos no Setor Público Brasileiro.

Segundo ele, a proposta será apresentada ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e ao ministro da Economia, Paulo Guedes, antes de ser divulgada. Sem dar detalhes, adiantou que a reforma valerá para novos servidores públicos, com manutenção de direitos para os atuais.

“Atualmente a secretaria trabalha em uma proposta sempre no sentido de melhorar e qualificar o nosso trabalho com foco no cidadão”, disse. O secretário afirmou ainda que a proposta segue os princípios de servir ao cidadão, valorização dos servidores, inovação, gestão de pessoas “adaptada às melhores práticas mundiais”, eficiência e qualidade.

Segundo Paulo Uebel, o custo com pessoal é “bastante alto e insustentável no longo prazo. A folha de pagamento é o segundo maior gasto obrigatório do Governo Federal”.

Relatório

Segundo o relatório do Banco Mundial, o crescimento real projetado para a folha de pagamentos de servidores ativos para o período de 2018 a 2030 é de 1,12% ao ano, caso não seja implementada nenhuma reforma. Entre 2008 e 2018, houve crescimento real médio da folha de pagamentos de servidores ativos do governo federal de 2,5% ao ano, passando de R$ 105,4 bilhões para R$ 132,7 bilhões. A contratação de novos servidores apresentou uma taxa de 1,29 novo servidor para cada aposentado, aumentando o número total de servidores.

Para o Banco Mundial, uma das soluções é reduzir o salário de entrada no serviço público. “Estima-se que reduzindo todos os salários iniciais a, no máximo, R$ 5.000, e aumentando o tempo necessário para se chegar ao fim de carreira, obtém-se uma economia acumulada até 2030 de R$ 104 bilhões. Como alternativa, reduzir os atuais salários iniciais em 10% geraria uma economia acumulada de R$ 26,35 bilhões”, diz o estudo.

De acordo com o estudo, atualmente, o setor público oferece salários iniciais altos para atrair candidatos qualificados, mas tem pouco espaço para recompensar os funcionários com melhor desempenho ou atrair profissionais qualificados do setor privado. “O ideal seria ter uma estrutura salarial que combinasse salários iniciais menores com maior flexibilidade para pagar mais com base no desempenho e na experiência. Isso permitiria ao setor público manter os funcionários com melhor desempenho e atrair profissionais no meio da carreira."

O Banco Mundial também recomenda reduzir as taxas de contratação de novos servidores à medida que outros se aposentam, o que gerará impacto fiscal no longo prazo.

Outra proposta do Banco Mundial é o congelamento de aumentos salariais, não relacionados à progressão, por três anos, e retornando posteriormente, o que geraria economia acumulada até 2030 de R$ 187,9 bilhões. “Passado o período de racionalização, as economias anuais permaneceriam mais ou menos constantes como proporção do PIB [Produto Interno Bruto, soma de todos os bens e serviços produzidos no país]. Para economias fiscais maiores, é possível apenas repor a inflação após o período de congelamento dos aumentos não relacionados a progressão."

INSS Receberá 319 Novos Servidores Da Infraero

 Quarta-Feira, Outubro 09, 2019

BSPF     -      09/10/2019

Portaria do Ministério da Economia é alternativa para reforçar o quadro de pessoal do instituto

A força de trabalho do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) será complementada. O Ministério da Economia autorizou nesta quarta-feira (9/10), a movimentação para a autarquia de 319 empregados públicos pertencentes à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que deverá ser extinta. A Portaria nº 4.656, publicada no Diário Oficial da União hoje, é uma das alternativas do governo federal para redução de novas contratações por meio de concursos públicos.

Segundo o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoas, Wagner Lenhart, a medida visa aprimorar o desempenho institucional da autarquia ao ampliar o seu quadro de pessoal. “Além de ajudar a atender às necessidades de pessoal do INSS, essa movimentação promove maior eficiência nos gastos públicos”, esclareceu Lenhart.

Avançando no objetivo de modernização do Estado, o INSS, em julho, tornou digital todos os seus serviços prestados à sociedade, possibilitando a sua realização à distância. A média mensal de atendimentos por esses serviços nas agências era de mais de 700 mil.

Movimentação

A Portaria nº 193, de 3 de julho de 2018, torna a ferramenta de movimentação uma alternativa imediata para a recomposição do quadro de pessoal de órgãos do governo federal.

Em agosto, o Ministério já havia reforçado o quadro de pessoal do INSS a partir do estabelecido nessa portaria. Foram movimentados para o instituto 62 empregados públicos da Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. Apenas com essas duas movimentações, o INSS teve um acréscimo de quase 400 servidores em seu quadro.

Fonte: Ministério da Economia

Estudo Mostra Possíveis Ganhos Com Reformas No Setor Público

 Quarta-Feira, Outubro 09, 2019

Agência Brasil     -     09/10/2019

Relatório do Banco Mundial prevê avanços nas áreas federal e estaduais

Brasília - Mudanças na gestão de recursos humanos no serviço público podem melhorar o planejamento estratégico da força de trabalho, ampliar a produtividade e identificar os servidores com melhor desempenho. Esta é a conclusão do levantamento Gestão de Pessoas e Folha de Pagamentos no Setor Público Brasileiro, elaborado pelo Banco Mundial e divulgado nesta quarta-feira (9).

Segundo o relatório, as reformas administrativas podem trazer ganhos fiscais significativos tanto no governo federal quanto nos estaduais. Para isso, o estudo considera necessária a melhoria da gestão de recursos humanos para o crescimento da produtividade. “Se, no setor privado, os recursos humanos são um elemento de diferenciação e obtenção de vantagens competitivas sustentáveis, no setor público, faz-se urgente uma gestão mais racional, adequada à realidade. São necessárias reformas que proporcionem economia fiscal e que tragam ganhos de eficiência na estrutura das carreiras dos servidores”, diz o levantamento.

De acordo com a análise do Banco Mundial, é preciso melhorar o planejamento estratégico da força de trabalho, ampliar a produtividade e identificar os servidores públicos com melhor desempenho. No Poder Executivo federal, constatou-se a existência de carreiras com atribuições muito específicas. “Com mais de 300 variações, é comum a existência de carreiras com atribuições semelhantes, mas orientadas especificamente a um órgão ou entidade, favorecendo a fragmentação e a desigualdade de tratamento entre setores.”

Os dados mostram que, no setor público brasileiro, os salários são altos, quando comparados a outros países. Em uma comparação com 53 países, os servidores públicos brasileiros estão pouco abaixo da média da amostra, com ganho 19% maior do que o dos trabalhadores do setor privado.

O governo federal emprega cerca de 12% dos servidores públicos brasileiros e despende com salários e vencimentos cerca de 25% do gasto total com o funcionalismo público. Esse valor cresceu a uma taxa média de 2,9% ao ano de 2008 a 2018, representando 22% de suas despesas primárias. “Apesar desses valores serem estáveis como proporção do PIB [Produto Interno Bruto, soma de todas as riquezas produzidas no país], lidar com o problema das finanças públicas envolve necessariamente racionalizar tais despesas nos próximos anos, já que é a segunda maior despesa do governo federal, atrás apenas da Previdência.”

Segundo o levantamento, os servidores do governo federal são bem qualificados e geralmente mais bem remunerados que os empregados da iniciativa privada. Em 2019, 44% recebem mais de R$ 10 mil por mês; 22% recebem mais de R$ 15mil; e 11% recebem mais de R$ 20 mil. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2015, os servidores públicos federais têm renda particularmente alta: dois terços encontram-se entre os 10% com maior renda no país, 83% estão entre os 20% mais ricos e quase todos (94%), entre os 40% mais ricos.

Segundo projeções do Banco Mundial, até 2022, cerca de 26% dos servidores federais terão se aposentado. “Isso possibilita a implementação de uma reforma administrativa e de recursos humanos que gere ganhos de produtividade e que tenha grande impacto fiscal”, diz o estudo.

O relatório destaca ainda que a criação de um novo sistema de carreira garantiria efeitos de curto e médio prazos ao não associar ganhos salariais futuros de servidores da ativa com aumentos salariais de funcionários públicos aposentados, uma vez que estima-se que, em 2030, cerca de 25% da folha de pagamentos do governo federal será destinada a servidores que ainda serão contratados.

“Estima-se que, reduzindo todos os salários iniciais a, no máximo, R$ 5.000,006 e aumentando o tempo necessário para chegar ao fim da carreira, seria possível obter uma economia acumulada, até 2030, de R$ 104 bilhões. Como alternativa, reduzir os atuais salários iniciais em 10% geraria uma economia acumulada de R$ 26,35 bilhões. Tal conjunto de políticas afetaria apenas novos servidores”, mostra o levantamento.

Com informações do Banco Mundial