Relator Da PEC Da Previdência Na Comissão Especial Criticou Integralidade E Paridade De Salários De Servidores Inativos

 Terça-Feira, Abril 30, 2019

BSPF     -     30/04/2019

Relator da PEC da Previdência na comissão especial defende idade mínima para aposentadoria

Deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) disse que população precisa de sistema que a proteja na terceira idade. Ele criticou integralidade e paridade de salários de servidores inativos.

Brasília - O relator da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), defendeu nesta terça-feira (30) a definição de uma idade mínima para os trabalhadores se aposentarem.

Moreira concedeu uma entrevista coletiva após se reunir com o presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), e assessores técnicos para discutir um cronograma de trabalho.

"Nós vamos ficar idosos. Então, temos que nos preparar e ter um sistema que nos abrigue na terceira idade. Esse é o sistema da Previdência. Então, precisa ter uma idade mínima, não é para qualquer um", disse Samuel Moreira.

O parlamentar tucano também demonstrou preocupação com a integralidade (aposentadoria no valor do último salário) e a paridade (reajuste para os inativos igual ao dos ativos). Esses benefícios estão previstos para os servidores públicos que entraram no funcionalismo antes de 2003.

“Previdência é um seguro contra a perda da capacidade laboral. A gente perde a capacidade de trabalhar na velhice. Então, nós temos que ter um seguro, não é uma repetição do salário da ativa necessariamente. Para aqueles que ganham menos, sim, porque já ganham um salário mínimo, dois salários mínimos, mas para aqueles que ganham R$ 20 mil, R$ 30 mil não pode ter essa integralidade, esta paridade do inativo para o ativo. Isso não é bom para nós”, disse.

Atualmente, há regras específicas para os servidores que ingressaram na administração pública antes de 2003, para os que entraram entre 2004 e 2013 e para os que começaram no funcionalismo de 2013 em diante.

Pela proposta enviada ao Congresso Nacional pelo governo federal, os servidores que ingressaram até 2003 só terão direito a aposentadoria com o último salário (integralidade) e reajustes iguais aos da ativa (paridade) caso cumpram as idades mínimas de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Samuel Moreira ponderou que alguns servidores que hoje têm direito à integralidade já estão muito perto de se aposentarem, mas que alguns poderão sair só daqui a "30 anos" – e com direito a se aposentarem com o salário integral.

"Nós precisamos corrigir todo esse sistema", afirmou Moreira.

Plano de trabalho

No cronograma discutido, o presidente da comissão havia dito mais cedo que irá organizar os trabalhos para que o colegiado aprove a reforma até o fim de junho. Ele ponderou, no entanto, que irá balizar o ritmo de trabalho até que haja apoio suficiente apara aprovar o texto no plenário.

A ideia dele é tentar aprovar na comissão um texto com o maior consenso possível entre os partidos a fim de diminuir as resistências no plenário e assegurar a sua aprovação.

Questionado se considera possível apresentar o seu parecer o no início de junho, o relator afirmou que o esforço será feito no sentido de garantir a aprovação na Câmara "no conjunto" neste semestre.

“Todo o esforço será feito para cumprir a meta que nós estabelecemos - o presidente Rodrigo Maia já tinha dito isso - que é aprovar na Câmara a Previdência no primeiro semestre. Esse é o objetivo. Se o relatório vai ser entregue no começo de junho, na primeira quinzena... O esforço é para aprovar no conjunto, inclusive no plenário, na Câmara no primeiro semestre. Esse é o esforço", disse Moreira.

Por Fernanda Calgaro

Fonte: G1

Senador Condena Gastos Com Mordomia Na Administração Pública

 Terça-Feira, Abril 30, 2019

Agência Senado     -     30/04/2019

O senador Reguffe (sem partido-DF) criticou nesta terça-feira (30), em Plenário, o Supremo Tribunal Federal (STF) por abrir uma licitação para comprar lagosta, camarão e vinhos para festas e recepções na corte. O valor total da oferta, ressaltou o parlamentar, é de R$ 1,134 milhão.

O senador mencionou estudo da Ong Contas Abertas, segundo o qual a administração pública federal gasta, por ano, mais de R$ 1,6 bilhão com combustível, pedágio, manutenção, aluguel e leasing de veículos. Para Reguffe, esses gastos não se justificam. Ele pediu apoio a projeto (PLS 547/2018) de sua autoria, que dá fim ao uso de carros oficiais no Brasil, excetuando-se apenas o presidente da República, na condição de chefe de Estado.

Reguffe também criticou o excesso de renúncias fiscais, de incentivos e desonerações concedidas pelo governo federal a bens e serviços sem um critério justo. Somente em 2019, advertiu o parlamentar, R$ 306,4 bilhões deixarão de entrar nos cofres públicos por causa disso, sublinhou.

— Os produtos que necessitam de incentivos, como os remédios, que é algo que ninguém compra porque quer, compra porque precisa para sua saúde, não têm desoneração fiscal. Agora, os automóveis têm, outras áreas, têm, remédios não têm. Esse é um país que escolhe muito bem suas prioridades, para não dizer o oposto — disse.

AGU Revoga Parecer Que Limitava Acúmulo De Cargos Públicos A 60h

 Terça-Feira, Abril 30, 2019

Consultor Jurídico     -     30/04/2019

É inválida a regulamentação administrativa que impõe limitação de carga horária semanal como empecilho para a acumulação de cargos públicos. Esta é a tese firmada pelo plenário da Advocacia-Geral da União ao revogar e pedir a revisão do Parecer GQ-145 que limitava a 60h semanais a jornada total no acúmulo de cargos públicos.

O parecer foi enviado à presidência da República e, se sancionado por Jair Bolsonaro, vai virar lei.

O caso analisado dizia respeito à acumulação de dois cargos públicos com carga horária de 40 horas semanais, um de membro da Advocacia-Geral da União e outro de professor em Universidade Federal.

A conclusão adotada foi no sentido de que é ilícita a acumulação de cargos ou empregos públicos que sujeitem o servidor a regimes de trabalho que totalizem carga horária de 80 horas semanais, tendo em vista a impossibilidade fática de harmonização de horários, e é lícita a acumulação de 60 horas desde que comprovada a ausência de sobreposição entre os horários de início e fim das jornadas de trabalho.

O colegiado analisou processos da Procuradora da Fazenda Nacional remetidos à Câmara Nacional de Uniformização de Entendimentos Consultivos que tratam da revisão do entendimento adotado no Parecer GQ-145. Prevaleceu o entendimento do relator, o advogado da União Rafael Figueiredo Fulgêncio. Para ele, o tema da compatibilidade de horários para a acumulação de cargos públicos é dos mais controvertidos do Direito Administrativo.

"Prova disso é a diversidade de opiniões que se encontra na doutrina a respeito do assunto e, especialmente, a hesitação observada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas da União, que, em curto espaço de tempo, adotaram entendimentos diametralmente opostos sobre a matéria", diz.

Segundo ele, a eventual definição da carga horária máxima passível de ser assumida pelos servidores públicos dedicados a determinadas funções ou postos de trabalho é matéria reservada à lei, cabendo ao Congresso Nacional a regulamentação do requisito constitucional da compatibilidade de horários.

"É importante ressaltar, porém, que a mera inexistência de sobreposição de horários não é suficiente, por si só, para atestar a licitude da acumulação de cargos, cabendo a cada um dos órgãos e entidades públicos envolvidos a efetiva verificação da ausência de prejuízo às atividades exercidas em ambos os vínculos com a Administração Pública", aponta.

Segundo o relator, a política de limitação da duração do trabalho tem como objetivo a garantia de condições dignas ao trabalhador, preservando sua saúde e a segurança do local de trabalho e permitindo a harmonização de sua ocupação profissional com sua vida familiar e afetiva.

"Podemos dizer que há uma realização de valores estruturais de nosso sistema constitucional. A decisão adotada na Constituição de 1988 de garantir ao trabalhador e, mais especificamente, ao servidor público jornada de trabalho com duração máxima de oito horas diárias e 44 semanais, está alinhada com as diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que, em relatório publicado no ano de 2009, aponta como insalubre o trabalho em jornada regular de 50 horas semanais."

Em outra linha de argumentação pertinente à discussão, o relator cita o princípio da eficiência do serviço público.

"Devemos ponderar o fato de que o servidor público que se sujeita a carga horária de trabalho excessiva tem, naturalmente, seu rendimento diminuído, acarretando potencial prejuízo ao funcionamento das estruturas administrativas nas quais inserido. A melhor orientação a ser dirigida à Administração Pública Federal no presente momento é a que se extrai da jurisprudência do STF e do TCU. Segundo eles, a compatibilidade de horários deve se basear na análise da situação fática a que se submete o servidor público interessado, sendo insuficiente o cotejo do somatório de horas resultante da acumulação com padrão estabelecido em ato infralegal", avalia.

De acordo com o advogado da União, a Constituição de 1988, ao definir as hipóteses de acumulação de cargos públicos, não estabeleceu qualquer limite de carga horária, orientação que foi seguida pela legislação ordinária.

"Assim, carece de fundamento legal a decisão administrativa que veda a acumulação de cargos públicos com base em presunção absoluta de incompatibilidade de horários decorrente da mera extrapolação de carga horária prevista abstratamente. A corroborar tal entendimento, tem-se que o legislador ordinário, nas hipóteses em que decide pela necessidade de limitação das atividades profissionais dos servidores que exercem determinadas funções públicas, vem sujeitando-lhes a regimes diferenciados", explica.

Na prática

A questão do requisito constitucional da compatibilidade de horários para a acumulação remunerada de cargos ou empregos públicos foi equacionada no âmbito do serviço público federal pelo Parecer GQ-145, aprovado pela Presidência da República no ano de 1998.

A acumulação de cargos, empregos e funções públicas desde há muito tempo é tratada como possibilidade excepcional no Direito brasileiro, pois a regra é o exercício de um único cargo, emprego ou função, subordinado ao regime de dedicação integral. A Constituição de 1988 seguiu a tradição.

Entretanto, em 1998, a AGU emitiu o Parecer GQ-145, com força vinculativa para a administração federal, no sentido de que "a acumulação de cargos públicos exige compatibilidade de horários para ser considerada legal, sendo o limite máximo do somatório das jornadas de trabalho 60 horas".

Por Gabriela Coelho

Tribunal Garante A Servidor Público O Direito De Exercer Provisoriamente Suas Funções Em Outra Localidade Em Razão Da Saúde De Sua Filha

 Terça-Feira, Abril 30, 2019

BSPF     -     30/04/2019

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por maioria deu provimento ao agravo de instrumento interposto por um servidor público contra a decisão, do Juízo Federal da 7ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que indeferiu o pedido de antecipação de tutela em ação que objetivava o exercício provisório do agravante na Universidade Federal de São Carlos (UFSA), no estado de São Paulo, em virtude de enfermidade em sua filha.

Para o relator, desembargador federal Carlos Pires Brandão, nos casos de deslocamento precário, em que o servidor continua a integrar os quadros do órgão cedente, não há falar em prejuízos irremediáveis para a Administração Pública pelo só fato de passar o servidor a ter exercício em local diverso da origem.

Segundo o magistrado, o pleito do agravante possui relevância considerando a orientação do corpo médico no sentido da importância de que ambos os pais acompanhem de perto o tratamento da filha, que tem quadro de dependência química e transtornos associados.

“Em observância ao princípio da proteção à família e à prevalência da dignidade da pessoa humana, deve o Estado propiciar à família e a cada um de seus membros condições indispensáveis à preservação de sua condição de grupo, conjunto, núcleo de uma universalidade maior, que é a própria sociedade em que se ache inserida”, concluiu o desembargador federal.

Ante o exposto, a Turma, por maioria, deu provimento ao agravo de instrumento nos termos do voto do relator.

Processo nº 0041684-46.2014.4.01.0000/DF

Fonte: Assessoria de Imprensa do TRF1

Regime Atual De Previdência Paga Mais Subsídios De Aposentadoria Às Classes Mais Ricas Da Sociedade

 Terça-Feira, Abril 30, 2019

BSPF     -     30/04/2019

Estudo da Secretaria de Política Econômica mostra que Nova Previdência combate esses privilégios

Um estudo sobre subsídios previdenciários, publicado nesta segunda-feira (29/04) pela Secretaria de Política Econômica (SPE), do Ministério da Economia, mostra que a Nova Previdência – em tramitação no Congresso Nacional – combate os privilégios das classes mais altas da sociedade.

Pelo regime atual de Previdência, os trabalhadores que recebem os menores salários durante a vida profissional também contam com menos subsídios do governo após se aposentarem. Enquanto isso, os que ganham salários mais vultosos são duplamente beneficiados, pois ficam com os maiores subsídios após encerrarem as atividades profissionais.

Maiores subsídios vão para salários mais altos

Como "subsídio previdenciário", entende-se aquilo que o trabalhador aposentado e seus pensionistas receberão do Estado a mais do que foi pago durante os anos de contribuição. De acordo com o secretário da SPE, Adolfo Sachsida, a mudança de regime previdenciário corrigirá essa distorção. "Quem ganha um alto salário terá boa parte dos subsídios cortados na aposentadoria pela Nova Previdência. Para os menores salários, praticamente não haverá redução no subsídio que é desembolsado pelo Estado", explicou.

O estudo da SPE aponta que tanto no setor público como no privado os salários mais altos abocanham os maiores subsídios previdenciários. "O atual sistema é uma fonte de redistribuição de renda dos mais pobres para os mais ricos. Já a Nova Previdência inverte esse cenário, pois ela é justa e favorece os mais pobres", comparou Sachsida.

Para o secretário, o objetivo da análise produzida pela SPE é informar à sociedade as distorções presentes nas aposentadorias, evidenciando a enorme desigualdade de condições e os privilégios existentes. "O rombo causado pelas regras previdenciárias atuais aumentam com as pessoas mais ricas. Ou seja, se não mudarmos, no futuro a população mais pobre terá que pagar via impostos as desigualdades proporcionadas para a aposentadoria dos mais ricos", concluiu.

Fonte: Ministério da Economia

Servidor Terá Alta Anual De 1%, Prevê Governo

 Terça-Feira, Abril 30, 2019

BSPF     -     30/04/2019

Estimativa para os próximos dez anos aponta ainda que não haverá contratação de funcionários

Para fazer as estimativas sobre a evolução das despesas e receitas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) da União, nos próximos dez anos, o governo de Jair Bolsonaro não considerou os efeitos decorrentes de eventuais reestruturações de carreiras, admitiu que não haverá contratação de funcionários no período para substituir os que forem saindo e projetou um aumento da remuneração de apenas 1% ao ano.

As informações constam das respostas dadas pela Secretaria Especial de Previdência e do Trabalho a dois requerimentos de informação apresentados pelos deputados Tadeu Alencar (PSB-PE) e Marcelo Moraes (PTD-RS). Em uma das respostas, a secretaria informa que, no caso da estimativa da evolução das despesas e receitas com os militares das Forças Armadas, "os parâmetros foram propostos pelo Ministério da Defesa".

No fim do mês passado, o governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei com mudanças nas regras de inatividade dos militares, que prevê também a reestruturação das carreiras. A economia projetada com as novas regras foi de R$ 97,3 bilhões no período de dez anos, com um gasto de R$ 86,65 bilhões com a reestruturação em dez anos. Assim, a economia líquida no período seria de R$ 10,45 bilhões.

No caso dos servidores civis, a secretaria informou aos deputados que o reajuste de 1% ao ano é o "mínimo prudencial de crescimento real da remuneração estabelecido pelo artigo 25 da portaria MF 464/2018". A portaria dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações atuariais dos RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios e estabelece parâmetros para a definição do plano de custeio e o equacionamento do déficit atuarial.

O subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social da Secretária Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Allex Albert Rodrigues, explicou ao Valor que os parâmetros utilizados foram baseados na avaliação atuarial do RPPS da União que consta do projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2020, que foi enviado neste mês pelo governo ao Congresso.

"Não tem dentro dessas premissas utilizadas uma definição de política salarial [para os servidores]. O que está sendo medido é qual será o impacto financeiro e atuarial com as medidas [da reforma da Previdência]", disse o subsecretário. "Os modelos atuariais utilizam premissas, mas premissas não são utilizadas para dez anos. Ali o que a gente divulgou na PEC é uma visão mais de curto prazo", contou.

De acordo com ele, se o aumento salarial for superior a 1% ao ano, não fará diferença para o cálculo da economia que será obtida com a reforma das regras do RPPS da União porque o mesmo parâmetro será utilizado para estimar a trajetória das despesas sem a reforma. "Não vai fazer diferença, pois o meu cenário de comparação vai utilizar as mesmas premissas". E acrescentou: "A política de pessoal não é objetivo da PEC".

Rodrigues ressaltou, no entanto, que, na próxima semana, o governo divulgará um novo cenário de economia com a reforma do RPPS, que vai considerar a contratação de novos servidores. A ideia é que o governo apresente um cenário que contemple a contratação de funcionários ao longo dos próximos dez anos e outro que não considere.

Com o novo cenário, o secretário disse que haverá aumento da receita de contribuição previdenciária, no curto prazo, o que reduziria o déficit do RPPS. Mas ele não quis dar maiores detalhes sobre como será o impacto nas despesas.

Nas respostas aos dois deputados, a Secretaria de Previdência divulgou informações sobre a evolução das receitas previdenciárias do RPPS e os déficits anuais previstos para o período de dez anos. Sem a reposição dos servidores, reestruturações de carreira e com aumento salariais de apenas 1%, as receitas do RPPS passariam, em valores deste ano, de R$ 35,1 bilhões em 2020 para R$ 27,5 bilhões em 2029. O déficit do RPPS da União passaria, em valores deste ano, de R$ 52,6 bilhões no próximo ano para R$ 62,3 bilhões.

Por Ribamar Oliveira e Edna Simão

Fonte: Valor Econômico

Reforma Da Previdência: Veja O Que Muda Para Os Servidores Públicos, Em Série Da TV Senado

 Segunda-Feira, Abril 29, 2019

BSPF     -     29/04/2019

Os principais pontos da reforma da Previdência, como a exigência de idade mínima; os impactos na aposentadoria de trabalhadores rurais, de servidores públicos, e demais categorias; e a nova forma de calcular benefícios e de fazer correções nos salários, por exemplo, estão em uma série produzida pela TV Senado.

Os vídeos curtos (cerca de dois minutos cada), enfim, apresentam como ficam os benefícios dos trabalhadores que terão suas vidas afetadas pela mudança apresentada pelo governo na proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/2019. O governo estima economizar cerca de R$ 1 trilhão, em dez anos, com as mudanças encaminhadas ao Congresso.

A PEC define, por exemplo, idades mínimas para homens (65 anos) e mulheres (62 anos) se aposentarem. Sobre este ponto, o vídeo “Reforma da Previdência prevê definição de idade mínima para a aposentadoria” explica como fica a progressão da idade mínima para obtenção do benefício para cada categoria, bem como o tempo de contribuição exigido para cada uma delas. O material também detalha o processo de tramitação da PEC.

A reforma quer unificar as alíquotas de contribuição e torná-las iguais para quem é servidor público e quem trabalha no setor privado. A série também mostra como as mudanças propostas afetam servidores homens e mulheres, trabalhadores rurais, professores da rede privada e quem recebe aposentadoria especial (vigilantes, oficiais de Justiça, entre outros). Há ainda esclarecimentos sobre mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao idoso e às pessoas com deficiência de baixa renda, além de como ficariam as pensões por mote e aposentadorias de parlamentares caso a reforma seja aprovada conforme o texto atual.

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MPF Recomenda Que INSS Realize Concurso Público Em Até 30 Dias

 Quinta-Feira, Abril 25, 2019

BSPF     -     25/04/2019

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realize concurso público em até 30 dias. O documento foi encaminhado, na terça-feira (23), à Presidência da autarquia e ao Ministério da Economia.

Segundo o MPF, vários motivos levaram à recomendação: o déficit de cerca de 10 mil funcionários; a iminência de aposentadoria de pelo menos 9 mil servidores e as inúmeras ações judiciais questionando a incapacidade do órgão na prestação de benefícios.

O MPF também recomenda que o quantitativo de vagas não deve ser inferior aos cargos em aberto, além de abrir formação de cadastro reserva, inclusive para o preenchimento de postos resultantes da aposentadoria dos servidores que se encontram em abono de permanência.

O texto estabelece que o Ministério da Economia e o INSS realizem estudos para quantificar o número ideal de vagas e cargos. O prazo para que o órgão e a autarquia informem as providências adotadas para o cumprimento da recomendação, bem como cópias dos atos delas resultantes ou as razões para o seu possível não acatamento é de 30 dias.

O Ministério alerta que a precarização dos serviços prestados pelo INSS tem afetado a garantia constitucional de benefícios da população, além de lesar os cofres públicos em virtude da judicialização para a efetiva obtenção desses direitos.

“Ao tempo em que mascara a precarização dos serviços e do seu quadro funcional, a utilização de canais remotos obstaculiza o acesso de milhões de pessoas a direitos que lhes assistem, além de propiciar, paralelamente, a proliferação de terceiros prestadores de serviços, sejam pessoas físicas, sejam pessoas jurídicas, que cobram dos segurados e assistidos para obter a ‘facilidade’ que é a eles negada”, destaca o MPF.

Fonte: Anasps Online

Governo Remaneja Servidores

 Quinta-Feira, Abril 25, 2019

DCI     -     25/04/2019

Com uma restrição fiscal cada vez maior para fazer novos concursos, o governo pretende intensificar o uso da ferramenta de movimentação de pessoal para atender às deficiências dos órgãos. Em um dos casos mais recentes, 30 servidores foram remanejados de outras áreas para reforçar os quadros da Agência Nacional de Mineração (ANM) - 18 deles passaram a atuar diretamente na fiscalização de barragens, numa força-tarefa após o desastre em Brumadinho.

Uma portaria editada no ano passado permite que o governo faça as movimentações sem amarras e com menores riscos jurídicos para a administração pública. Por enquanto, os pedidos dos órgãos são avaliados caso a caso, mas a equipe econômica trabalha em parceria com a Universidade de Brasília numa ferramenta que vai medir a necessidade de força de trabalho e, consequentemente, onde há falta de pessoal e onde há excesso - o que deve dar maior escala às movimentações.

A União tem 630 mil servidores ativos, e a avaliação do governo é de que é possível fazer um uso mais eficiente da equipe. O secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, garante, porém, que há o cuidado de manter o servidor em sua área de atuação, sem desvio de função.

Após dois grandes desastres provocados por rompimento de barragens num intervalo menor que três anos, a ANM vinha solicitando reforços para conseguir melhorar a fiscalização dessas estruturas. Um processo seletivo foi aberto para que servidores da União se candidatassem às vagas. Para a atividade de fiscalização, o governo encontrou 18 profissionais das áreas de engenharia e geologia interessados. Eles trabalhavam antes em...

Leia a íntegra em Sem concurso, governo remaneja servidores

Presidente Do Senado Sugere Que Funai Volte Para Ministério Da Justiça

 Quinta-Feira, Abril 25, 2019

Agência Brasil     -     25/04/201

Brasília - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse hoje (25) que vai tentar convencer parlamentares a devolver a Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Justiça.

Desde a edição, em janeiro, da Medida Provisória (MP) 870, o órgão passou a ser subordinado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A mesma MP também transferiu a responsabilidade da demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura.

A não aprovação da MP, que transfere a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura, é a principal reivindicação dos índios que participam, em Brasília, da 15ª Edição do Acampamento Terra Livre.

“Me comprometi com os indígenas a conversar com os líderes que estão analisando essa questão e passar o meu sentimento. O meu sentimento é que esse órgão, e não é contrariando uma proposta do governo, sendo a favor ou contra alguma coisa, é minha opinião, deve continuar [a Funai] com o Ministério da Justiça”, afirmou.

Questionado se também é contrário a que a demarcação de terras indígenas fique com o Ministério da Agricultura, o parlamentar preferiu a cautela. “Demarcação é outra discussão. Não avaliei isso”, disse.

Bolsonaro

Alcolumbre também falou da audiência que teve no início da manhã de hoje com o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto.

Segundo ele, no encontro, que também teve a participação do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), eles conversaram sobre a Câmara ter votado ontem (24), na Comissão e Constituição e Justiça (CCJ), a reforma da previdência.

“Falamos da disposição do Senado em dar celeridade a essa matéria tão importante para o Brasil. [Fui] externar ao Presidente da República, como presidente do Senado, esse sentimento dos senadores: de que os senadores estão dispostos a ajudar o país, têm consciência do tamanho do desafio e deixar um pouco do sentimento do Senado que está engajado e envolvido na aprovação dessa reforma que é a mãe das reformas”, ressaltou.

Reciprocidade

O presidente do Senado disse ainda que, a pedido de colégio de líderes, vai reunir de 10 a 30 proposições votadas pelo Senado, que agora estão na Câmara, e pedir que o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), inclua na pauta de prioridades dos deputados.

“Se você fizer uma comparação, muitos projetos que o Senado vota e são encaminhados para a Câmara não são pautados, não são criadas [as respectivas] Comissões Especiais e as coisas não acontecem .

Os senadores estão cobrando, com legitimidade, o princípio da reciprocidade”, disse, acrescentando que alguns senadores já fizeram sugestões de matérias e que, ao final, vai analisar uma a uma e conversar com o presidente da Câmara.

Plano De Saúde: Servidor Pede Aumento Na Contrapartida De Quase 400%

 Domingo, Abril 21, 2019

Metrópoles     -     21/04/2019

Novos valores serão apresentados na próxima semana ao Ministério da Economia. Em alguns casos, servidores receberiam R$ 485 a mais

Na próxima semana, o Fórum de Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) vai apresentar ao Ministério da Economia uma proposta de aumento na contrapartida que o governo paga atualmente aos planos de saúde dos servidores. Em determinadas faixas etárias, a alta pedida pelo funcionalismo público chega a 390%.

Os novos cálculos trazem atualizações, por exemplo, para os trabalhadores com 59 anos ou mais que têm renda salarial de R$ 7,5 mil. Atualmente, eles recebem R$ 124,33 de contrapartida, mas querem que o governo federal custeie R$ 609, 36 — alta de 390%. Os servidores ganhariam mais R$ 485,03, se a proposta for aceita.

Já os trabalhadores com a mesma faixa etária e que têm renda salarial de R$ 1.499, recebem R$ 205,63, mas querem que o Ministério da Economia banque R$ 897,12 – um aumento de mais de 330% (veja tabela completa no fim da reportagem).

O Fonasefe argumenta que a nova proposta é ancorada nos moldes determinados pela Agência Nacional de Saúde (ANS) e foi calculada pela subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) na Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). Os valores atuais são de 2010 e foram revisados em 2016.

“Hoje, muitos servidores têm desistido de ficar nos planos, gerando uma crise que tem se agravado nos últimos anos. A saída daqueles que não conseguem arcar com o custeio das mensalidades cobradas pressiona também aqueles que decidem ficar e pagam em média 80% do valor do plano”, destacam o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e a Condsef, em nota conjunta.

Entre os argumentos usados pelos servidores para convencer o ministro da Economia, Paulo Guedes, a abrir os cofres, está o aumento praticado pelos planos. A Geap quer um reajuste de 9,75%, enquanto a Capasaúde pede 24%. Além disso, em alguns casos, segundo o Fonacate, o governo custeia, em alguns casos, apenas 10% do valor da mensalidade.

Apesar de o governo federal trabalhar com possibilidades remotas, os servidores prometem ir para o embate. “A Emenda Constitucional (EC) nº 95/16, que congela investimentos públicos por 20 anos, além do próprio projeto de orçamento 2020 que chegou ao Congresso Nacional essa semana sem previsão de reajuste para servidores públicos não vão nos intimidar”, conclui o texto.

O Ministério da Economia descarta o aumento da contrapartida. “Qualquer nova concessão que implique em aumento dos gastos ou investimentos públicos depende de disponibilidade orçamentária”, pontua, em nota. Mesmo os servidores planejando entregar a nova proposta na próxima semana, a pasta diz que não há reuniões agendadas.

Equiparar contrapartida

O Metrópoles mostrou, em 12 de abril, que os servidores articulavam uma movimentação em busca da equiparação da contrapartida. Eles querem que o índice atinja ao menos 50%. O Ministério da Economia gasta por mês cerca de R$ 130 milhões com o benefício.

Os servidores baseiam o pedido de mudança no que já ocorre em algumas empresas públicas, como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Valec (empresa estatal de ferrovias), entre outras.

Veja aqui os valores propostos pelos servidores:

Por Otávio Augusto

Acumulação Lícita De Cargos Não Está Limitada A 60 Horas Semanais

 Quinta-Feira, Abril 25, 2019

Consultor Jurídico     -     25/04/2019

A acumulação de cargos, empregos e funções públicas desde há muito tempo é tratada como possibilidade excepcional no Direito brasileiro, pois a regra é o exercício de um único cargo, emprego ou função, subordinado ao regime de dedicação integral (que não se confunde com dedicação exclusiva).

Essa vedação teve origem no Decreto de Regência, de 8/6/1822, da lavra de José Bonifácio de Andrada, e, em nossa história constitucional, a vedação é repetida sistematicamente desde a primeira Carta Republicana, sendo que as exceções começaram a ser previstas com a Constituição de 1934, que excluiu da proibição “os cargos do magistério e técnico-científicos, que poderiam ser exercidos cumulativamente desde que houvesse compatibilidade horários de serviço” (artigo 172, parágrafo 1º).

Todas as Constituições brasileiras subsequentes dispuseram de idêntica forma, possibilitando a acumulação quando determinados cargos — e apenas estes — pudessem ser exercidos sem prejuízo das respectivas jornadas de trabalho (compatibilidade de horários).

A Constituição de 1988 seguiu a tradição e, após algumas alterações pontuais, dispõe que:

“Art. 37,

XVI – é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

a) a de dois cargos de professor; (Incluída pela Emenda Constitucional no 19, de 1998)

b) a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; (Redação dada pela Emenda Constitucional no 34, de 2001)”.

Para além da natureza do cargo ou emprego (técnico, professor ou de profissionais de saúde com profissões regulamentadas), o constituinte exigiu a compatibilidade de horários — obviamente porque a acumulação dos cargos não poderia trazer prejuízos ao exercício de ambos os cargos ou empregos ocupados pelo servidor. Registre-se a inexistência de qualquer definição específica sobre o número de horas trabalhadas semanalmente pelo servidor, em ordem a determinar qual seria o montante máximo a determinar a possibilidade ou não de acumulação dos cargos, empregos ou funções públicos.

Acontece, todavia, que, nos idos de 1998, a Advocacia-Geral da União emitiu o Parecer Normativo GQ-145 (com força vinculativa para a administração federal[1]), no sentido de que “a acumulação de cargos públicos exige compatibilidade de horários para ser considerada legal, sendo o limite máximo do somatório das jornadas de...

Leia a íntegra em Acumulação lícita de cargos não está limitada a 60 horas semanais

Reorganização De Órgãos Ambientais Do Governo Federal É Alvo De Críticas

 Quarta-Feira, Abril 24, 2019

BSPF     -     24/04/2019

Assunto foi discutido em audiência pública da comissão mista que analisa a MP 870/19

A transferência de atribuições do Ministério do Meio Ambiente para outras pastas, estabelecida por meio da Medida Provisória (MP) 870/19, foi criticada pelos participantes de audiência pública promovida nesta terça-feira (23) pela comissão mista responsável pela matéria.

Os especialistas condenaram o que classificaram como retrocessos na defesa do meio ambiente, dos direitos dos povos indígenas e dos quilombolas, contestando principalmente a transferência do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) para o Ministério da Agricultura.

Para Alexandre Gontijo, presidente da Associação dos Servidores do Ibama (Asibama), o SFB deveria continuar no Ministério do Meio Ambiente, pois tem missão claramente relacionada às questões ambientais. Ele salientou que o descuido em relação à proteção das florestas e ao monitoramento ambiental poderá fechar mercados para a madeira brasileira, especialmente na Europa.

Gontijo, que atribuiu a não extinção do Ministério do Meio Ambiente à pressão internacional, afirmou que a Secretaria de Recursos Hídricos também foi transferida indevidamente para o Ministério do Desenvolvimento Regional. “Trata-se de uma inconsistência muito grande, pois a água faz parte dos ecossistemas e é um dos produtos da floresta”, disse.

Esvaziamento

Para o advogado Maurício Guetta, especialista em direito ambiental e representante do Instituto Socioambiental (ISA), a reforma administrativa estabelecida pelo governo Bolsonaro promove a omissão do Estado em relação a direitos fundamentais estabelecidos na Constituição de 1988.

Ele também lembrou que o presidente da França, Emmanuel Macron, e a chanceler da Alemanha, Angela Merkel, chegaram a declarar que a anunciada extinção do Ministério do Meio Ambiente ameaçava o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul.

Apesar de o ministério ter sido por fim mantido pelo presidente da República, Guetta avaliou que o esvaziamento da pasta — por meio de medidas como a transferência do Serviço Florestal Brasileiro para o Ministério da Agricultura — prejudicou o combate ao desmatamento e às mudanças climáticas. “O Ministério da Agricultura não tem isenção nem pertinência temática com o SFB”, argumentou.

Elizabeth Uema, secretária-executiva da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema), condenou o ataque a instrumentos de comando e controle para defesa da questão ambiental e disse que o governo não pode passar por cima da Constituição. Ela citou, entre outras medidas que prejudicaram o ministério, a retirada do setor de educação ambiental, e informou que os servidores estão tendo dificuldade para executar suas funções sob “ameaças”.

LGBTs

Os efeitos da reforma administrativa no atendimento à comunidade LGBT pelo Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos (MDH) também foram criticados na audiência pública.

O presidente da Aliança Nacional LGBT, Michel Platini, comentou que a redução do espaço de políticas públicas para o setor no ministério é uma forma pela qual o governo sinaliza que os LGBTs são menos dignos de direitos. Ele associou a ausência de ação do poder público ao aumento da violência contra a comunidade.

“Quando retiram status de uma população vulnerável, não se pode sonhar com uma sociedade sem barreiras. Parece que estamos mais uma vez na clandestinidade”, sustentou.

A comissão mista é presidida pelo deputado João Roma (PRB-BA) e tem como relator o senador 

Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Fonte: Agência Câmara Notícias

Comunicado Orienta Servidores A Tomar Cuidado Com Ato Indígena Na Esplanada

 Quarta-Feira, Abril 24, 2019

BSPF     -     24/04/2019

A CBN obteve documento da comunicação interna do Ministério da Agricultura com exclusividade. O texto fala em 'risco de invasão dos prédios' e 'ameaças aos servidores'.

O governo federal está preocupado com a presença de indígenas na Esplanada dos Ministérios, na área central de Brasília. A reportagem da CBN obteve, com exclusividade, um documento da comunicação interna do Ministério da Agricultura em que os funcionários da pasta são orientados a tomar mais 'cuidado' e agir com 'precaução' durante esta semana por causa do acampamento 'Terra Livre', que começou nesta terça-feira.

No comunicado interno, o ministério diz que os funcionários precisam 'redobrar a atenção' e orienta que os servidores andem de transporte público, para evitar que eles usem o estacionamento dos prédios. Isso porque, segundo o comunicado, existem ameaças de invasão. Além disso, o texto libera pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção do serviço durante a semana. A medida é para que eles sejam poupados de possíveis confrontos.

Logo que o acampamento foi anunciado, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou o uso da Força Nacional na segurança dos edifícios da Esplanada, que reúne os prédios de todas as pastas, o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.

O acampamento 'Terra Livre' ocorre todo ano, sempre no mês de abril, em Brasília. O ato reúne lideranças e representantes indígenas para chamar atenção para as demandas da população. Mais de 4 mil índios de todo o país são esperados. O evento segue até o fim da semana.

Por Gabriela Echenique

Fonte: CBN