Relator Da PEC Da Previdência Na Comissão Especial Criticou Integralidade E Paridade De Salários De Servidores Inativos

 Terça-Feira, Abril 30, 2019

BSPF     -     30/04/2019

Relator da PEC da Previdência na comissão especial defende idade mínima para aposentadoria

Deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) disse que população precisa de sistema que a proteja na terceira idade. Ele criticou integralidade e paridade de salários de servidores inativos.

Brasília - O relator da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), defendeu nesta terça-feira (30) a definição de uma idade mínima para os trabalhadores se aposentarem.

Moreira concedeu uma entrevista coletiva após se reunir com o presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), e assessores técnicos para discutir um cronograma de trabalho.

"Nós vamos ficar idosos. Então, temos que nos preparar e ter um sistema que nos abrigue na terceira idade. Esse é o sistema da Previdência. Então, precisa ter uma idade mínima, não é para qualquer um", disse Samuel Moreira.

O parlamentar tucano também demonstrou preocupação com a integralidade (aposentadoria no valor do último salário) e a paridade (reajuste para os inativos igual ao dos ativos). Esses benefícios estão previstos para os servidores públicos que entraram no funcionalismo antes de 2003.

“Previdência é um seguro contra a perda da capacidade laboral. A gente perde a capacidade de trabalhar na velhice. Então, nós temos que ter um seguro, não é uma repetição do salário da ativa necessariamente. Para aqueles que ganham menos, sim, porque já ganham um salário mínimo, dois salários mínimos, mas para aqueles que ganham R$ 20 mil, R$ 30 mil não pode ter essa integralidade, esta paridade do inativo para o ativo. Isso não é bom para nós”, disse.

Atualmente, há regras específicas para os servidores que ingressaram na administração pública antes de 2003, para os que entraram entre 2004 e 2013 e para os que começaram no funcionalismo de 2013 em diante.

Pela proposta enviada ao Congresso Nacional pelo governo federal, os servidores que ingressaram até 2003 só terão direito a aposentadoria com o último salário (integralidade) e reajustes iguais aos da ativa (paridade) caso cumpram as idades mínimas de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Samuel Moreira ponderou que alguns servidores que hoje têm direito à integralidade já estão muito perto de se aposentarem, mas que alguns poderão sair só daqui a "30 anos" – e com direito a se aposentarem com o salário integral.

"Nós precisamos corrigir todo esse sistema", afirmou Moreira.

Plano de trabalho

No cronograma discutido, o presidente da comissão havia dito mais cedo que irá organizar os trabalhos para que o colegiado aprove a reforma até o fim de junho. Ele ponderou, no entanto, que irá balizar o ritmo de trabalho até que haja apoio suficiente apara aprovar o texto no plenário.

A ideia dele é tentar aprovar na comissão um texto com o maior consenso possível entre os partidos a fim de diminuir as resistências no plenário e assegurar a sua aprovação.

Questionado se considera possível apresentar o seu parecer o no início de junho, o relator afirmou que o esforço será feito no sentido de garantir a aprovação na Câmara "no conjunto" neste semestre.

“Todo o esforço será feito para cumprir a meta que nós estabelecemos - o presidente Rodrigo Maia já tinha dito isso - que é aprovar na Câmara a Previdência no primeiro semestre. Esse é o objetivo. Se o relatório vai ser entregue no começo de junho, na primeira quinzena... O esforço é para aprovar no conjunto, inclusive no plenário, na Câmara no primeiro semestre. Esse é o esforço", disse Moreira.

Por Fernanda Calgaro

Fonte: G1