Maia Diz Que Partidos Articulam Proposta De Redução De Salário De Servidores E Parlamentares

 Quarta-Feira, Março 25, 2020

BSPF     -     25/03/2020

'Todos os poderes precisam contribuir, inclusive os deputados, os juízes, os fiscais de renda, todos os servidores', afirmou presidente da Câmara em entrevista à GloboNews.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (24) que partidos articulam a elaboração de uma proposta prevendo a redução dos salários de servidores públicos e parlamentares durante o período da crise do coronavírus no país.

Em entrevista à GloboNews, Rodrigo Maia defendeu que os três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, devem dar uma "contribuição" neste momento.

“Os partidos estão tratando disso e, certamente, eles vão apresentar uma proposta coletiva, de todos, que acho que represente a posição pelo menos de parte dos partidos políticos”, afirmou.

O objetivo é que a economia para os cofres públicos ajude a mitigar os efeitos da queda de receita do governo federal nos próximos meses.

“Todos sabem que haverá empobrecimento da população e todos sabem que a renda do brasileiro vai ser menor. Então, todos os poderes precisam contribuir, inclusive os deputados, os juízes, os fiscais de renda, todos os servidores”, disse.

Após a entrevista de Maia, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), um dos articuladores da proposta, afirmou que o objetivo é propor uma redução escalonada de salários

Após a entrevista de Maia, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), autor da proposta, afirmou que o objetivo é propor uma redução escalonada de salários:

zero para quem ganha até R$ 5 mil;

10% para quem ganha até R$ 10 mil;

20% a 50% para salários superiores a R$ 10 mil.

De acordo com o deputado, a intenção é fazer a proposta tramitar junto com a que o governo enviará em relação aos trabalhadores privados.

Segundo o texto, a redução terá duração excepcional, enquanto permanecer o estado de calamidade pública aprovado pelo Congresso na última semana, isto é, até 31 de dezembro deste ano.

Além disso, pela proposta, a redução nos salários teria validade inicial de três meses, podendo ser prorrogada por igual período.

Servidores das áreas de saúde e de segurança pública que estejam trabalhando durante o estado de calamidade pública não poderão sofrer cortes em seus salários. A economia com a redução salarial seria integralmente repassada ao Ministério da Saúde para a utilização em ações de combate à pandemia do novo coronavírus.

Ressalvas

Rodrigo Maia ressalvou que a medida não atingiria os servidores da "linha de frente" do combate ao coronavírus, como “os médicos, os policiais que estão na rua, todos aqueles que estão cuidando de forma mais presente da vida dos brasileiros”.

“Todos os outros vão ter que contribuir. Mas eu não gosto dessa questão do deputado, do servidor público. Todos são servidores públicos, e tenho certeza que os partidos estão dialogando e vão construir um caminho por onde a gente mostre de forma clara que a política, os agentes públicos, dos três poderes, também precisam e, certamente, darão a sua contribuição”, afirmou.

Outros projetos

Além da proposta que reduz salários de servidores, a Câmara também pretende votar outros projetos com o objetivo de atender necessidades que surgiram ou se agravaram com o avanço dos casos de coronavírus no país e as consequentes medidas tomadas que terão impacto na economia, como o fechamento de comércio não essencial em alguns estados.

Entre esses projetos, segundo Maia, parte diz respeito à área de saúde, como o que trata das regras para a telemedicina, e de educação, com a destinação de recursos da merenda para as famílias.

Também há uma proposta no setor social que está em discussão voltada aos mais vulneráveis.

Outro assunto em debate e que pode ser votado nos próximos dias é o chamado Plano Mansueto, um plano de recuperação para unidades da federação que passam por grave crise financeira.

Votação remota

Parte dessas medidas já deverá ser votada nesta quarta-feira (25) de forma remota. O sistema de votação eletrônica ainda estava em testes nesta terça. Caso ainda não esteja pronto, poderá ser usado um aplicativo que permitirá a participação dos deputados.

No plenário, a expectativa é de que estejam o presidente da Câmara, conduzindo os trabalhos, e os líderes partidários.

A decisão de liberar a votação remota foi tomada na semana passada e vale para o período de pandemia do coronavírus.

Com isso, as sessões poderão ser realizadas pela internet, sem a necessidade de aglomeração de pessoas em plenário.

Fonte: G1

Covid-19: Economia Recomenda Atuação Presencial De Serviços Terceirizados Somente Em Casos Essenciais

 Terça-Feira, Março 24, 2020

BSPF     -     24/032/020

Orientações foram realizadas considerando a pandemia do novo Coronavírus

O Ministério da Economia (ME) orientou os órgãos e entidades da Administração Pública Federal para que a atuação presencial de serviços terceirizados fique limitada ao atendimento de atividades essenciais. De acordo com o comunicado divulgado neste sábado (21/3), os terceirizados devem atuar em patamar mínimo para a manutenção de serviços como segurança patrimonial e sanitária. As recomendações foram realizadas considerando a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

Para os casos de ausência do prestador do serviço em razão da situação de calamidade pública, o ministério orienta os órgãos e as empresas a considerarem a falta como justificada. “É preciso deixar claro que os prestadores de serviços terceirizados colocados em trabalho remoto ou que estejam em escalas de revezamento terão a manutenção do auxílio-alimentação assegurada, pois o serviço terá continuidade”, complementa o secretário de Gestão do ME, Cristiano Heckert.

Já em relação ao vale-transporte, o secretário explica que o benefício cobre despesas de deslocamento efetivo do empregado. Caso isto não ocorra (trajeto da sua residência para o trabalho e vice-versa), não há a necessidade do pagamento deste valor indenizatório. Além disso, as empresas terão de realizar o desconto desse pagamento nas faturas a serem liquidadas pela Administração.

De acordo com as recomendações, é possível a negociação com a empresa prestadora de serviços para estabelecer as seguintes medidas:

Antecipação de férias, concessão de férias individuais ou decretação de férias coletivas;

Fixação de regime de jornada de trabalho em turnos alternados de revezamento;

Execução de trabalho remoto ou de teletrabalho para as atividades compatíveis com este instituto e desde que justificado, sem concessão do vale transporte, observadas as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); e

Redução da jornada de trabalho com a criação de banco de horas para posterior compensação das horas não trabalhadas.

Fonte: Ministério da Economia

Administração Pública: Prazos Da Lei De Acesso À Informação Estão Suspensos Durante A Pandemia

 Terça-Feira, Março 24, 2020

BSPF     -     24/03/2020

A Medida Provisória 928/20 suspende os prazos de resposta às solicitações feitas por pessoas com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) a órgãos públicos que estejam sob regime de teletrabalho ou quarentena.

A suspensão dos prazos é válida durante a pandemia do novo coronavírus e para os pedidos que necessitem de trabalho presencial dos encarregados da resposta. Além disso, a MP determina que a prioridade de resposta será sobre os assuntos relacionados a medidas de enfrentamento ao novo coronavírus.

O texto determina que não serão acolhidos os recursos apresentados por cidadãos contra negativa de órgãos públicos às solicitações de informação. O recurso em caso de indeferimento de pedido de informação é previsto na LAI.

A medida provisória suspende ainda o atendimento presencial relacionado a pedidos de acesso à informação nos órgãos públicos, e estabelece que as solicitações deverão ser feitas exclusivamente pelo canal disponibilizado na internet.

As mudanças na LAI afetam todos os órgãos públicos, independentemente da esfera administrativa (municipal, estadual ou federal), e do poder.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Congresso Discute Redução Temporária De Salário De Servidores Federais

 Terça-Feira, Março 24, 2020

Congresso em Foco     -     24/03/2020

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), articula com líderes partidários uma proposta para reduzir temporariamente salários de servidores públicos federais. No entanto, a iniciativa depende do governo federal e do Judiciário. Os parlamentares só têm o poder de alterar a remuneração dos funcionários do Congresso. Eles sinalizam que não vão fazer isso com seus servidores se o Executivo e o Judiciário não derem sua cota de sacrifício.

Maia disse nesta terça (24) que vai discutir o assunto com líderes partidários e representantes do governo no mais tardar até a próxima semana. Ficariam de fora da medida, segundo ele, os servidores com salários mais baixos e aqueles envolvidos diretamente no combate ao covid-19.

Ele estima que o governo federal poderá ter uma economia entre 15% e 20% com os R$ 18 bilhões que gasta nos três poderes com folha de pagamento todo mês. “Não é só o valor, mas o simbolismo daqueles que têm proteção maior para colaborar com a sociedade e a nação”, afirmou o presidente da Câmara em entrevista a José Luiz Datena, na Rádio Bandeirantes. Embora não tenha falado abertamente sobre o assunto, Maia indicou que o corte também alcançaria também os parlamentares.

Presidente e líder do MDB na Câmara, o deputado Baleia Rossi (SP) lembra que a decisão não depende exclusivamente do Congresso. “Tem que vir do governo para os três Poderes”, disse ao Congresso em Foco.

Em entrevista dada à CNN Brasil nessa segunda-feira (24), Maia seguiu a mesma linha de discurso. "Acho que todo o poder público vai ter de contribuir. Transferir isso para o parlamentar é fazer apenas um gesto importante, mas sem impacto fiscal. Os salários no nível federal são o dobro dos seus equivalentes no setor privado, todos com estabilidade pelo mandato ou concurso", afirmou.

Há aproximadamente um mês, o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) encomendou para a Consultoria da Câmara um levantamento do impacto financeiro caso fossem cortados 10% do salário de todos os servidores federais. A economia, segundo o estudo, seria de R$ 14,8 bilhões por mês.

O tucano disse ao Congresso em Foco que pediu o levantamento antes da decretação de calamidade pública e da adoção da política de isolamento social. Ele conta que foi motivado pela escalada do coronavírus na China. “Procurei Maia, líderes, deputados ligados ao governo e a equipe econômica há um mês”, disse.

O deputado também afirmou que a ideia de restringir salários do serviço público seria complementada por mais duas iniciativas: a concessão de uma renda para os mais afetados pela crise e a ampliação das despesas para bancar isso, que já é possível graças ao estado de calamidade pública aprovado semana passada pelo Congresso.

O governo causou polêmica ontem ao enviar ao Congresso uma medida provisória que permitia a suspensão do contrato de trabalho e dos salários por até quatro meses, sem compensação financeira ao trabalhador. Após forte reação dos parlamentares, o Executivo informou que houve um erro de redação. Nova MP encaminhada ao Congresso na noite dessa segunda-feira revogou o trecho controverso, conforme havia prometido o presidente Jair Bolsonaro.

O governo deve insistir em uma forma de suspender os contratos para preservar empregos. Para isso, no entanto, deve se comprometer a pagar parte do salário dos funcionários, complementando o valor pago pela empresa, de modo que a perda seja menor para o empregado.

Por Lauriberto Pompeu e Edson Sardinha

Governo Do DF Vai Ao Supremo Por Teletrabalho A Servidores Federais

 Terça-Feira, Março 24, 2020

R7 Notícias     -     24/03/2020

Pedido em caráter de urgência exclui funcionários considerados essenciais, que atuam diretamente no combate à covid-19

O governo do Distrito Federal entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (23) para tentar obrigar a União a estender o trabalho remoto a todos os servidores públicos federais que atuam na capital do País. O documento exclui os funcionários considerados essenciais, que atuam diretamente no combate à covid-19.

No texto, a Procuradoria-Geral do DF pede caráter de urgência e afirma que há "grave e atual risco social e dano iminente a toda população de Brasília" devido ao avanço do novo coronavírus. A ação inclui servidores públicos federais e empregados da administração pública direta, indireta, autárquica, fundacional, empresas públicas e sociedades de economia mista, incluindo o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

"Por fim, cumpre afirmar, a partir de experiências vivenciadas por outras nações, não restam dúvidas de que somente com medidas de restrição do trânsito de pessoas nos logradouros e edificações do Distrito Federal, o chamado isolamento social, será possível minimizar os efeitos da pandemia e...

Leia a íntegra em Governo do DF vai ao Supremo por teletrabalho a servidores federais

Coronavírus: Plano De Saúde Do Senado Paga Até R$ 1.200 Em Exames

 Terça-Feira, Março 24, 2020

Metrópoles     -     24/03/2020

Beneficiários do plano de saúde da Casa, o SIS, poderão fazer o procedimento caso seja recomendado por um médico

O Senado Federal autorizou, no último dia 11 de março, o ressarcimento de exames para detecção do novo coronavírus pelo Sistema Integrado de Saúde (SIS), plano da Casa para parlamentares e servidores. Os reembolsos, que vão desde R$ 216 para teste da Covid-19, doença causada pelo coronavírus, até R$ 1,28 mil para o chamado painel respiratório, que engloba outros vírus, vai depender de pedido médico para pacientes “sintomáticos”.

Segundo a ata da última reunião do Conselho de Supervisão do SIS, a autorização se dá em função de a Organização Mundial da Saúde (OMS) ter declarado situação de pandemia do novo coronavírus e “considerando ainda os impactos aos sistemas de saúde público e privado que o vírus pode causar”. O reembolso é retroativo a 1º de março deste ano e prevê o desconto das contrapartidas do beneficiário.

Além dos exames da Covid-19, o Senado também autorizou reembolso de até...

Leia a íntegra em Coronavírus: plano de saúde do Senado paga até R$ 1.200 em exames

Covid-19: Associação Quer Servidores Em Casa

 Terça-Feira, Março 24, 2020

Jornal de Brasília     -     24/03/2020

Nem todos os ministérios adotaram o home office. Anesp pressiona por liberação dos funcionários

Apesar do esforço conjunto do Governo do Distrito Federal (GDF) e outras empresas em incentivar seus funcionários a permanecerem dentro de casa a fim de desempenharem suas respectivas atividades de forma remota, por teletrabalho, na Esplanada dos Ministérios a novidade ainda patina.

As medidas de isolamento em domicílio para evitar a contaminação pelo novo coronavírus nos ministérios estão restritas apenas ao grupo de risco e a pessoas que mantêm contato direto com entes em tais condições, como idosos e portadores de doenças crônicas.

Este era o caso de uma servidora do Ministério da Saúde, que não quis se identificar. Os direcionamentos para o trabalho remoto foram recebidos somente ontem.

"Gradualmente, os servidores estão sendo liberados. Até a semana passada era restrito só ao grupo de risco e às pessoas com filhos pequenos que não tinham com quem deixá-las em determinado horário", contou. "Se você não se enquadrava em nenhuma das categorias, teria de trabalhar presencialmente.

Mas nesta semana cada área vai decidir, em específico, como irá funcionar daqui por diante", continuou.

Para evitar casos como esse, a Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp) convocou uma assembleia especial para discutir as garantias de teletrabalho para servidores públicos pormeio da aprovação de um mandado de segurança a respeito. A sessão, que será realizada virtualmente, está programada entre 12h30 e 13h30.

Ontem, uma das primeiros medidas para que os servidores públicos federais também sejam contemplados pelo teletrabalho foi tomada pelo GDF. O governo local acionou o Supremo Tribunal Federal para que o modelo de trabalho seja adotado pela União. O pedido foi enviado pela Procuradoria Geral do DF para o ministro Dias Toffoli. De acordo com a Anesp, a ação é mais uma forma de pressão para que a demanda seja saciada.

A intenção da organização é que o pedido seja estendido para funcionários públicos de outros estados da federação.

"A União deixou a liberação dos demais servidores a cargo de cada ministro ou mesmo, dentro de alguns Ministérios, a cargo dos chefes imediatos", explicou Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). "O que nós pedimos é que haja uma sensibilização do Ministério da Economia, para que, em caráter emergencial, liberasse a todos para o teletrabalho, principalmente nesse começo mais crítico."

Solidariedade para enfrentar a crise

Por entender que a superação deste contexto depende de um esforço conjunto, Rudinei destaca que, "uma crise como essa mostra que estamos todos em um mesmo barco". "Nós temos que amadurecer tomando como tônica, para os âmbitos político, econômico e social, a solidariedade. A partir dela podemos sair do desastre dessa crise que acabamos de entrar", complementou.

Os únicos que não entram na demanda estabelecida pela Assembleia são os servidores essenciais para a manutenção local dos órgãos, como alguns funcionários de saúde e parte dos destinados à limpeza. Outros dois servidores, terceirizados, que trabalham como garçons em uma das copas do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, relataram à reportagem que parte do efetivo já foi dispensado dos trabalhos. Eles também preferiram o anonimato.

"Foram pra casa aquelas pessoas que estavam no grupo de risco, né, mas enquanto tiver alguém no ministério, nós temos que estar lá", afirmou o primeiro. De acordo com ele, o maior medo, além do risco de contaminação do novo coronavírus, está o receio de ser despedido por alguma recessão. "Existe essa possibilidade, mas eu espero que segurem as pontas porque dependemos desse serviço", concordou o segundo.

Por Vítor Mendonça

Paulo Guedes Não Descarta Reduzir Salários De Servidor Público

 Sexta-Feira, Março 20, 2020

BSPF     -     20/03/2020

Jornada também seria diminuída na mesma proporção

Ministério da Economia, chefiado por Paulo Guedes, não descarta corte de salários de servidores públicos federais, informou a pasta nesta quinta-feira (19). A jornada de trabalho também seria reduzida, na mesma proporção.

De acordo com o Metrópoles, em coletiva de imprensa realizada nesta tarde, o secretário-executivo da pasta, Marcelo Pacheco dos Guaranys, disse que o governo federal “estuda todas as possibilidades” para racionalizar recursos da União.

''A gente tem tentado estudar diversas medidas, tentando atacar as coisas mais prioritárias e, para isso, alguns gastos de fato estão sendo feitos. Todas as medidas fiscais vão ser pensadas para racionalizar recursos vão ser pensadas durante esse processo. Estamos estudando todas as possibilidades'', justificou. A medida poderia valer até o fim do estado de calamidade pública decretado por Bolsonaro, 31 de dezembro.

Nesta quarta-feira (18), o Ministério da Economia divulgou medidas para conter a crise econômica causada pelo coronavírus. Para a iniciativa privada, o governo já havia informado que pretende autorizar a redução salarial e da jornada de trabalho.

Férias coletivas e individuais também estão entre as medidas anunciadas ontem (18/03).

Por Thiago de Souza

Fonte: Top Mídia News

Fonacate Solicita Adiamento De Cobrança Das Novas Alíquotas Da Previdência

 Sexta-Feira, Março 20, 2020

BSPF     -     20/03/2020

Para a entidade, ainda que o pleito esteja sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de Ações Diretas de Inconstitucionalidade, a Corte Suprema não sinaliza decidir a questão em breve, mesmo em condições de risco para os milhões de idosos brasileiros.

O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) encaminhou na tarde desta quarta-feira (18) ofício ao ministro da Economia, Paulo Guedes, solicitando o adiamento da aplicação das novas alíquotas de contribuição previdenciária

As alíquotas progressivas, estabelecidas pela Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 2019), entraram em vigor no último dia 1º de março, e serão pagas por trabalhadores da iniciativa privada e por servidores públicos.

No ofício, o Fonacate justifica que tendo em vista o conjunto de medidas emergenciais anunciada pelo Ministério da Saúde para proteção da população mais vulnerável à pandemia do Coronavírus (COVID-19), é a parcela idosa da população justamente também a mais atingida com as alterações trazidas pela EC n. 103/2019. “Afinal, não bastasse a redução do valor remuneratório quando da aposentadoria do servidor, o aumento das alíquotas que incidem sobre os proventos de inativação reduz ainda mais o benefício de quem conta com despesas consideráveis com medicamentos e assistência médica em razão do avançar da idade.”

Para a entidade, ainda que o pleito esteja sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de Ações Diretas de Inconstitucionalidade, a Corte Suprema não sinaliza decidir a questão em breve, mesmo em condições de risco para os milhões de idosos brasileiros.

Fonte: Fonacate

AGU Adotará Nova Rotina De Trabalho Para Reforçar Cuidado E Prevenção Ao Coronavírus

 Sexta-Feira, Março 20, 2020

BSPF     -     20/03/2020

O advogado-geral da União, André Mendonça, assinou nesta terça-feira (17) portaria detalhando medidas a serem observadas por todas as unidades da Advocacia-Geral da União para prevenir e reduzir os riscos de contágio do Novo Coronavírus (COVID-19).

A norma autoriza a adoção do regime de trabalho em turnos alternados de revezamento e institui o teletrabalho excepcional e temporário a ser aplicado prioritariamente aos membros, servidores, empregados públicos e estagiários que se enquadrem no grupo de risco (pessoas com baixa imunidade, idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, portadores de doenças e aqueles que apresentarem sintomas como febre, tosse seca e dor de garganta).

O regime de teletrabalho excepcional e temporário deve resguardar a correta prestação do serviço público. Segundo a portaria, as medidas de proteção não podem prejudicar a representação judicial e extrajudicial da União e de suas autarquias e fundações públicas nem o trabalho de consultoria e assessoramento jurídicos do Poder Executivo "em nenhuma hipótese".

Além de autorizar ações para evitar a aglomeração e proximidade de pessoas no ambiente de trabalho, como, por exemplo, a flexibilização dos horários da jornada, a portaria reforça orientações expedidas pelo ministério da Economia para o enfrentamento da situação de emergência, dentre elas a suspensão de viagens internacionais a serviço e a adoção de trabalho remoto para os que retornarem do exterior.

As viagens nacionais a serviço ficarão restritas às que forem absolutamente necessárias, permitindo aos membros da AGU peticionarem a suspensão de prazos em juízos nos casos em que a atuação demandar deslocamento.

No caso de haver determinações de governos locais suspendendo atividades educacionais, a norma permite que os titulares de cada unidade da AGU autorizem a execução de trabalho remoto caso os filhos estejam em idade escolar e necessitem de assistência de um dos pais. 

Fonte: Assessoria de Imprensa da AGU

Coronavírus: Governo Não Descarta Reduzir Salário De Servidor

 Quinta-Feira, Março 19, 2020

Metrópoles     -     19/03/2020

A área econômica vai propor a redução salarial e de jornada a empregados do setor privado para evitar que sejam demitidos durante a crise

O Ministério da Economia informou, nesta quinta-feira (19/03), que não descarta reduzir o salário e a jornada de trabalho a servidores públicos durante o período de crise da pandemia do coronavírus.

Em coletiva de imprensa realizada nesta tarde, o secretário-executivo da pasta, Marcelo Pacheco dos Guaranys, disse que o governo federal “estuda todas as possibilidades” para racionalizar recursos da União.

“A gente tem tentado estudar diversas medidas, tentando atacar as coisas mais prioritárias e, para isso, alguns gastos de fato estão sendo feitos. Todas as medidas fiscais vão ser pensadas para racionalizar recursos vão ser pensadas durante esse processo. Estamos estudando todas as...

Leia a íntegra em Coronavírus: governo não descarta reduzir salário de servidor