Feliciano, Malafaia e Sheherazade são eleitos “maiores inimigos dos gays” de 2013

data de publicação: dezembro 23, 2013 Em: ULTIMAS | comentário : 0

Representantes da comunidade LGBT colocam 6 evangélicos no Top 10

O site iGay, um dos mais influentes do país no segmento LGBT, convidou militantes, juristas, blogueiros e representantes da comunidade LGBT para apontar quem foram as pessoas que mais “dificultaram as conquistas pela igualdade de direitos em 2013”. Em outras palavras, o que o site chamou de “inimigos” da causa gay no país.

Foram escolhidas 10 personalidades brasileiras pelo voto direto, com uma menção a Vladmir Puttin, presidente da Rússia. Ao site, Dimitri Sales, jurista especializado em causas LGBT, afirma que Puttin “passou a implementar uma política de eliminação de direitos, estabelecendo um governo autoritário, com fortes feições despóticas. No bojo de suas ações, adotou iniciativas destinadas a coibir manifestações em favor dos direitos das pessoas LGBT, perseguindo lideranças, utilizando-se das estruturas estatais para estimular atos de violência, assegurando a impunidade dos seus atores.”

Entre os brasileiros, o que recebeu mais votos (cerca de 80%) foi o deputado pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que após se tornar presidente da Comissão de Direitos Humanos, colocou na mídia a discussão de diversas pautas consideradas antiLGBT.

A presidente Dilma veio logo em seguida, acusada de ser omissa em relação às questões gays, em especial “sua absurda posição de não querer a votação do PLC 122/06 antes da eleição de 2014”, diz o site.

A terceira colocação ficou com o pastor Silas Malafaia, chamado de “um dos adversários mais perigosos pelo seu poder midiático e formador de opinião”. Segundo o militante gay Julio Moreira, ele “Utiliza os horários comprados em várias emissoras para demonizar o ativismo LGBT e pregar contra os avanços e direitos dessa população… embasado em dados pseudocientíficos e altamente questionáveis”.

Os seis restantes, foram lembrados por diferentes motivos. Chama atenção o fato de que a maioria são declaradamente evangélico. A cantora Mara Maravilha e a cantora Joelma atraíram a ira do movimento gay por suas declarações na mídia sobre os homossexuais.

A psicóloga Marisa Lobo e o deputado João Campos, foram lembrados por causa da controvérsia da chamada “cura gay”. Campos, que é líder da Frente Parlamentar Evangélica da Câmara dos Deputados foi chamado de “o maior inimigo… o maestro dessa sinfonia que ameaça o Estado Laico”.

Mesmo não sendo evangélica, a jornalista Rachel Sheherazade foi criticada pelo ativista gay Rafael Puetter, “ela transforma sua fé em opinião editorial e a leva a um telejornal…  O que não falta é maluco batendo palma pra ela na internet”.

Os demais foram citados por terem posturas que, na opinião do movimento LGBT, atrapalharam as lutas do grupo. Chama atenção as críticas ao autor de novelas Agnaldo Silva, que é gay, e a transsexual Thalita Zampirolli, que não se posicionaram como o movimento gostaria.

A lista dos inimigos, segundo o site iGay

1) Marco Feliciano
2) Dilma Rousseff
3) Silas Malafaia
4) Mara Maravilha
5) Marisa Lobo
6) Rachel Sheherazade
7) João Campos
8) Romário e Thalita Zampirolli
9) Joelma (do grupo Calypso)
10) Agnaldo Silva

Fonte: Imprensa Crista

No rádio, Dilma defende Mais Médicos e diz que 2014 será melhor para todos

data de publicação: dezembro 23, 2013 Em: GERAL | comentário : 0

Após trocar provocações com o PSDB sobre o Mais Médicos, a presidente Dilma Rousseff aproveitou sua coluna semanal de rádio, nesta segunda-feira (23), para reforçar a defesa do programa que é considerado sua principal vitrine para as eleições do ano que vem. Dilma ainda afirmou que 2014 “será ainda melhor para todos”.

Segundo a presidente, o programa, que pretende aumentar a presença desses profissionais em postos de saúde do interior do país e periferias de capitais, já atende a 2.177 municípios, com uma rede de cobertura de 23 milhões de pessoas.

Dilma disse que Mais Médicos já levou 6.658 médicos para periferias e regiões carentes do país e a meta do governo é registrar 13 mil médicos até março e abril do ano que vem, alcançando 45,5 milhões de pessoas.

“O Mais Médicos é uma resposta do governo federal às necessidades da população, que sempre reivindicou a melhoria da saúde em nosso país. O governo federal está ouvindo esses pleitos e se esforçando para melhorar o atendimento de saúde do Brasil”, afirmou. “Eu sempre digo que com a saúde da população a gente não negocia”, completou.

Na fala, a presidente cita casos de municípios de São Paulo e Minas Gerais. “Muitas vezes, as regiões mais desassistidas estão nos estados mais ricos do país. Veja só o exemplo de Mauá, que fica na região metropolitana de São Paulo. O posto de saúde do bairro Jardim Zaíra III estava sem médico desde abril deste ano. [...] A esperança de uma solução definitiva para o bairro só veio agora com o Mais Médicos”.

E completa: “histórias como essa estão se repetindo por todo o país. Veja também o caso de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, na nossa Minas Gerais. Lá em Ribeirão das Neves, o atendimento de saúde era muito precário. Vinte equipes de saúde estavam sem médicos há muito tempo, algumas há mais de três anos”.

Na semana passada, Dilma e um dos presidenciáveis da oposição em 2014 Aécio Neves (PSDB-MG) se estranharam por conta do programa. A presidente, entrevista a uma rádio de Pernambuco, afirmou ser “óbvio” o apoio do PSDB à iniciativa porque “o programa está dando certo”. “Durante um tempo, o Bolsa Família foi chamado de ‘bolsa-esmola’. Hoje não chamam assim porque sabem do reconhecimento internacional que esse programa tem”, disparou.

Aécio argumentou que o PSDB apoiou a votação do Mais Médicos no Congresso, mas defende que seja aprimorado. O senador defendeu mais uma vez a transferência integral da bolsa mensal de R$ 10 mil aos médicos cubanos, ao contrário do “financiamento de um regime autoritário com recursos do tesouro, a pretexto de garantir recursos para um programa social”.

A presidente aproveitou a coluna de hoje para lançar mais uma vacina contra as críticas dos médicos ao programa. “Nós criamos o Mais Médicos para colocar médicos já, agora, nesse exato momento atendendo nos postos de saúde, sejam eles brasileiros ou formados no exterior. O importante é ter bons médicos para fazer o atendimento”.

Ela terminou dizendo que acredita em um ano melhor. “Eu quero desejar, do fundo do coração, um Feliz Natal para todas as famílias brasileiras. Tenho certeza de que 2014 será um ano ainda melhor para todos nós, porque estamos trabalhando junto com vocês, dia e noite, para uma vida melhor no nosso país”, disse.

Fonte:Folha de S. Paulo

23 de dezembro – Dia do Vizinho

data de publicação: dezembro 23, 2013 Em: DESTAQUES | comentário : 0

Opa, hoje é dia do vizinho. Quem mora em edifício sabe que vizinho é coisa séria.
É muito importante saber conviver com amor e harmonia com os nossos vizinhos. A gente sabe que sempre tem alguém que tem um cachorro mais irritado que adora latir, ou então um músico que pratica seu instrumento durante várias horas. Por isto é fundamental estabelecer e respeitar as regras de convivência. E o mais importante é ter paciência!

Por outro lado, sempre tem também aquele seu amigo de todas as horas; é só tocar a campainha. Tem também sempre um vizinho que adora cozinhar e oferece quitutes a toda hora. Vamos lá, junte a vizinhança e celebrem este dia, vai ser uma festa!

Fonte:http://www.smartkids.com.br

Saiba a diferença entre Saidão e Indulto de Natal

data de publicação: dezembro 23, 2013 Em: DESTAQUES | comentário : 0

Você sabe quais são as diferenças entre saidão e indulto? E quais os requisitos para que o sentenciado obtenha tais benefícios? Em linhas gerais, saidão e indulto são benefícios concedidos a sentenciados que cumpram pena há determinado período e sejam detentores de bom comportamento. Porém, as diferenças acentuam-se quanto se trata da autoridade competente para conceder tais benefícios, dos diplomas legais autorizadores dos mesmos e de sua duração.

Saidão

As saídas temporárias ou saidões, como conhecidos popularmente, estão fundamentados na Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/84) e nos princípios nela estabelecidos. Geralmente ocorrem em datas comemorativas específicas, tais como Natal, Páscoa e Dia das Mães, para confraternização e visita aos familiares. Nos dias que antecedem tais datas, o Juiz da Vara de Execuções Penais edita uma portaria que disciplina os critérios para concessão do benefício da saída temporária e as condições impostas aos apenados, como o retorno ao estabelecimento prisional no dia e hora determinados.
O benefício visa a ressocialização de presos, através do convívio familiar e da atribuição de mecanismos de recompensas e de aferição do senso de responsabilidade e disciplina do reeducando. É concedido apenas aos que, entre outros requisitos, cumprem pena em regime semiaberto (penúltimo estágio de cumprimento da pena) com autorização para saídas temporárias e aos que têm trabalho externo implementado ou deferido, sendo que neste caso é preciso que já tenham usufruído de pelo menos uma saída especial nos últimos 12 meses.
O acompanhamento dos presos durante o saidão fica a cargo da Secretaria de Segurança Pública, que encaminha lista nominal com foto de todos os beneficiados para o comando das Polícias Civil e Militar, a fim de que os mesmos possam ser identificados caso seja necessário. Além disso, agentes do sistema prisional fazem visitas aleatórias às residências dos presos para conferir o cumprimento das determinações impostas.
Não têm direito à saída temporária os custodiados que estejam sob investigação, respondendo a inquérito disciplinar ou que tenham recebido sanção disciplinar.

Indulto

Diferentemente do saidão, indulto significa o perdão da pena, com sua conseqüente extinção, tendo em vista o cumprimento de alguns requisitos. É regulado por Decreto do Presidente da República, com base no artigo 84, XII da Constituição Federal. O documento é elaborado com o aval do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e acolhido pelo Ministério da Justiça, sendo editado anualmente.
O Decreto Presidencial estabelece ainda as condições para a concessão do indulto, apontando os presos que podem e os que não podem ser contemplados e determina o papel de cada órgão envolvido em sua aplicação. Normalmente, o benefício é destinado aos detentos que cumprem requisitos como ter bom comportamento, estar preso há um determinado tempo, ser paraplégico, tetraplégico, portador de cegueira completa, ser mãe de filhos menores de 14 anos e ter cumprido pelo menos dois quintos da pena em regime fechado ou semi-aberto. Deve manter ainda o bom comportamento no cumprimento da pena, e não responder a processo por outro crime praticado com violência ou grave ameaça contra a pessoa.
Não podem ser beneficiados, os condenados que cumprem pena pelos crimes de tortura, terrorismo, tráfico de entorpecentes e drogas afins, e os condenados por crime hediondo (após a edição da Lei Nº 8.072/90).

	Saidão	Indulto
Previsão jurídica	Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84)	Contituição Federal, artigo 84, XII
Regulamento	Regulado por Portaria da Vara de Execuções Penais.	Regulado por Decreto Presidencial, editado anualmente.
Duração	O sentenciado deve retornar ao estabelecimento prisional no prazo estabelecido na Portaria.	A pena é extinta.
Objetivos	Reinserção e ressocialização do apenado.	Perdão e extinção da pena.
Requisitos	Cumprir pena em regime semiaberto, com autorização para saídas temporárias; aos que realizam trabalho externo, sendo necessário que já tenham usufruído de pelo menos uma saída especial nos 12 meses antecedentes.	Condenado ser paraplégico, tetraplégico ou portador de cegueira total (desde que não anteriores à prática do delito); Ser acometido, cumulativamente, de doença grave e permanente, apresentando incapacidade severa, com grave limitação de atividade e restrição de participação, passando a exigir cuidados contínuos.
Exceções	Custodiados que estejam sob investigação, respondendo a inquérito disciplinar ou que tenham recebido sançao disciplinar.	Condenados que cumprem pena pelos crimes de tortura, terrorismo, tráfico de entropecentes e drogas afins, e os condenados por crime hediondo (após a edição da Lei nº 8.072/90).

Fonte:http://www.tjdft.jus.br

Igrejas são “fábricas de estelionatários”, ataca deputado federal Jean Wyllys

data de publicação: dezembro 23, 2013 Em: ULTIMAS | comentário : 0

A dupla derrota do movimento gay, no Senado Federal, no dia 17/dez, ocasionou revolta em muitos ativistas.

A mais exacerbada indignação foi exteriorizada por meio do deputado e ativista gay, o ex BBB Jean Wyllys (PSOL/RJ).

Não conformado com as modificações feitas no Plano Nacional de Educação (PNE) cujo intuito foi impedir que se criasse uma classe especial de alunos dentro das escolas, os gays, assim como a derrota retumbante do PLC 122, o ex BBB voltou a manifestar desequilíbrio emocional e desferir vorazes críticas à igreja brasileira.

Em uma de suas mensagens, pelo Twitter, Wyllys assim se expressou:

Com tal procedimento, evidentemente, fazendo uso inadequado de sua imunidade parlamentar, o ativista do PSOL evidencia que  não tem tato algum para a arte da política. Visto que um verdadeiro político é aquele que sabe dialogar, contrapor, refutar, mesmo que em meio a um debate acalorado, mas sem  ataques, ofensas e baixeza, como ousa fazer o deputado, na maioria das vezes, quando projetos e leis por ele defendidos não são aceitos ou aprovados.

Atitudes irresponsáveis como as do deputado afrontam em cheio uma sociedade de esmagadora maioria cristã.

Jean Wyllys demonstra com seus constantes discursos evangelicofóbicos que sua plataforma anti-discriminação é montada sobre a areia movediça, não tendo sustentação.  Como um parlamentar ousa dizer que combate o preconceito, o ódio e a discriminação contra pessoas, se ele é contumaz em usar expressões odiosas para referir-se a um grupo específico da sociedade? Verdadeira incoerência.

Em uma democracia, vence a vontade da maioria. Se os projetos de leis aberrantes de ataques a família e à liberdade de culto e aos princípios cristãos tem sido rejeitados, é porque a sociedade tem manifestado repúdio aos mesmos, refletindo, assim, em Brasília. Afinal, os parlamentares foram eleitos pelo povo.

Mas não é assim que ativistas  como Jean Wyllys pensam. Eles querem impor suas vontades, não respeitando a vontade democrática da maioria da sociedade. Daí o surgimento do binômio “ditadura gay”, onde não vale a vontade da maioria, mas de um pequeno grupo despótico, cujo fim é implantar uma supremacia gay, com cidadãos especiais, de primeira categoria, que ditem as normas à massa da sociedade.

Desafios aos ex-BBB

Por meio do Twitter, fiz alguns desafios ao parlamentar, os quais destaco abaixo:

>>> Mulheres sindicalistas da Central Única dos Trabalhadores (CUT) atacam ‘legalização da prostituição’ proposta por Jean Wyllys

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Diante do exposto, é bom ressaltar que faz-se necessário que a sociedade cristã brasileira una-se cada vez mais, formando uma grande barreira  para impedir que os cerca de 800 projetos que estão em Brasília, que afrontam diretamente a família e a igreja, venham ser aprovados.

Estamos numa democracia.

“As opiniões ditas pelos colunistas são de inteira e única responsabilidade dos mesmos, as mesmas não representam a opinião do Gospel+ e demais colaboradores.”

Por Paulo Teixeira

Paulo Teixeira é carioca, cristão evangélico da igreja Assembleia de Deus e atua na internet como blogueiro e articulista, desde 2007, focando assuntos sociais, políticos e religiosos, analisando-os sob a ótica cristã. Licenciado em matemática pela Universidade Castelo Branco (UCB/RJ) e graduando em história pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Perfil no Twitter: @PauloTeixeiraRJ

Matéria extraída do link e site:http://colunas.gospelmais.com.br/igreja-sao-fabricas-de-estelionatarios-ataca-deputado-federal-jean-wyllys_7486.html

Motociclista reage à abordagem e mata sargento da PM com tiro no peito

data de publicação: dezembro 23, 2013 Em: ULTIMAS | comentário : 0

Um motociclista matou um sargento da Polícia Militar e ainda deixou um soldado ferido, nesta segunda-feira de madrugada, após ser abordado pelos policiais, a cerca de 30 quilômetros de Cáceres (220 km a Oeste de Cuiabá).

Conforme informações da PM, o sargento Amorim, lotado no 6º Batalhão de Cáceres, levou um tiro no lado esquerdo do peito e morreu no local. Já o soldado W. Mirando foi atingido no abdômen, socorrido e levado ao hospital regional. O estado de saúde dele não é informado naquela unidade hospitalar.

De acordo com a PM, os policiais abordaram o suspeito no Distrito Caramujo para averiguar a documentação da motocicleta, que trafegava sem placa. Uma moto com características semelhantes havia sido roubada ontem à noite na região.

O acusado de efetuar os disparos fugiu em seguida e abandonou a motocicleta em uma estrada. Ainda conforme a PM, o suspeito seria menor de idade e já tinha passagens pela polícia. Viaturas fazem buscas nesta segunda-feira de manhã na tentativa de encontrá-lo.

O corpo do sargento Amorim foi levado para exame de necropsia no Instituto Médico legal (IML) e será liberado posteriormente para os procedimentos fúnebres.

Acidente

Uma equipe da policia militar que foi acionada para dar apoio, porém no momento da ação o motorista do carro de polícia acabou batendo em um poste de iluminação pública, na BR-174. O acidente foi registrado próximo ao Posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Dentro do carro estavam três policiais, alguns sofreram fraturas e todos foram encaminhados ao hospital e não correm risco de morte. A princípio os policias acreditam que duas pessoas estão envolvidas no homicídio. As buscas pelos suspeitos continuam durante esta manhã.

Fonte: Olhar Direto

JORGE TEIXEIRA: Vereadores gastam mais de R$ 70 mil em diárias. Saiba quanto cada um recebeu.

data de publicação: dezembro 23, 2013 Em: GERAL | comentário : 0

JORGE TEIXEIRA: Entre 01 de janeiro e 20 de dezembro de 2013, os 09 vereadores de Governador Jorge Teixeira gastaram exatamente R$ 70.650,00 (Setenta Mil Seiscentos e Cinquenta Reais) em diárias. As 143 solicitações de viagens foram pagas pelo Parlamento Municipal – previsto pela constituição.

As diárias garantem aos parlamentares que efetuam deslocamentos em razão do interesse da Câmara, o direito ao recebimento destes valores. A verba é concedida para o pagamento de despesas, tais como: alimentação, estadia e deslocamento.

Clique na Imagem para ampliá-la.

Os dados estão disponibilizados a população no Portal de Transparência do Legislativo, através do endereço eletrônico www.cmgjt.ro.gov.br/portal-da-transparencia.

Lá, é possível verificar os valores de cada diária e os destinos. O principal destino dos 09 vereadores foi a capital do estado, Porto Velho.

Conforme verifica-se nos empenhos das diárias, a maior parte dos deslocamentos deram-se para que os parlamentares municipais protocolassem documentos e participassem de reuniões junto a gabinetes de deputados e órgãos públicos estaduais e federais.

No período apurado, o valor total gasto com diárias no Poder Legislativo, entre servidores e vereadores, somam R$ 78.650,00.

Enquanto boa parte dos funcionários públicos municipais de Governador Jorge Teixeira trabalham 30 dias para perceberem mensalmente salários menores do que R$ 1.000,00, na Câmara de Vereadores do município, em meio à crise financeira que assola o poder público municipal, tem vereador que recebeu em um único dia mais do que um funcionário público leva um mês inteiro para ganhar.

A realidade que para uns pode parecer normal, para outros extrapola o limite da economicidade, moralidade, razoabilidade e responsabilidade com o dinheiro público. Não que o uso de diárias pelo poder público seja ilegal, pelo contrário, a própria Constituição Federal prevê sua utilização. No entanto, em tempos de crise, sacrifícios são necessários e em determinadas situações abrir mão do dinheiro púbico, principalmente as diárias, possibilitaria a população alguns itens que em alguns meses esteve em falta no Hospital Municipal ou nas Escolas do município.

A compra de itens pelo Poder Legislativo para que seja destinado ao Poder Executivo é legal e, uma das recentes provas foi o que fez a Assembleia Legislativa do Estado, que efetuou a compra de diversas ambulâncias e as repassou a Secretaria Estadual de Saúde, para que essa destinasse aos municípios rondonienses. Governador Jorge Teixeira mesmo foi um dos contemplados com a benesse.

Analisando as diárias, observa-se que a vereadora Nalva Ribeiro (PP) e a vereadora Eranides Pereira (PT), foram as parlamentares que mais utilizaram diárias, cada uma recebeu no período de 01 de janeiro a 20 de dezembro de 2013, R$ 11.900,00. Apesar do empate nos valores, a vereadora Nalva destaca-se em primeira colocação em razão do número de viagens a mais que a vereadora Eranides. Atrás das duas vereadoras, o Presidente da Câmara, vereador Valter Siqueira também destaca-se com os valores utilizados de R$ 9.200,00.

Se dividirmos o valor de R$ 11.900,00 pelos 12 meses do ano, observa-se a média mensal de cerca de R$ 990,00 (Líquido) que cada uma das duas vereadoras perceberam mensalmente. Este valor, para alguns pode parecer irrisório, mas diante do cenário econômico municipal, este valor é bem maior do que o salário de boa parte dos servidores da Câmara e da Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira.

Um agente administrativo da Prefeitura Municipal recebe mensalmente R$ 751,36 (Bruto) como observamos na imagem abaixo:

O Ranking

Como observamos na tabela abaixo, elaborado de acordo com os valores constantes no Portal da Transparência, o ranking no uso de diárias segue a seguinte cronologia: Nalva Ribeiro – Eranides Pereira – Valter Siqueira – Rosa do Beto – Irani Ribeiro – Neusa Almeida – Valdo do Raimundo – Nego da Carretinha de Som – Liliana Nunes.

Clique na imagem para ampliá-la.

Por: RO463

STF: ADI questiona norma sobre nomeação de diretor-geral da Polícia Civil de Rondônia

data de publicação: dezembro 23, 2013 Em: ULTIMAS

Brasília-DF – O governador de Rondônia, Confúcio Moura, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5075) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o caput do artigo 146 da Constituição do Estado, modificado pela Emenda Constitucional 86/2013, na parte que trata da nomeação do diretor-geral da Polícia Civil rondoniense.

O relator da ação é o ministro Luís Roberto Barroso.

A ADI contesta trecho do dispositivo que prevê que a Polícia Civil seja dirigida por delegado de polícia de carreira “da classe mais elevada”. Ele explica que a emenda constitucional trata de assunto de competência legislativa privativa do chefe do Poder Executivo, a quem cabe propor lei que disponha sobre servidor público do Estado. A matéria foi discutida e aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado a partir de proposta de emenda constitucional apresentada por um deputado estadual.

“Neste caso, a lei padece de vício de iniciativa, pois regula matéria reservada à iniciativa privativa do chefe do Executivo, e deve ser retirada do ordenamento jurídico por vício formal de inconstitucionalidade”, defende o governador, por afrontar o princípio constitucional da separação de Poderes.

Moura acrescenta que essa é a “linha de raciocínio que tem prevalecido reiteradamente nos tribunais pátrios” e pede a concessão de liminar para suspender o dispositivo da Constituição de Rondônia.

O governador argumenta que, atualmente, ocorrem no Estado “gravíssimas e inconstitucionais ingerências do Poder Legislativo sobre o Poder Executivo, práticas que têm contribuído, como no presente caso, para a desarmonia entre os Poderes, o desequilíbrio institucional e o inchaço desordenado da folha de pessoal”.

Autor: Rondonoticias

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Anatel vai identificar e bloquear celulares “piratas” em operação no Brasil

data de publicação: dezembro 23, 2013 Em: DESTAQUES

Em parceria com as operadoras de telefonia, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve colocar em funcionamento no ano que vem um sistema que vai identificar e bloquear celulares “piratas” em operação no Brasil. Na prática, a medida vai atingir os modelos que não foram homologados pela agência reguladora, ou seja, dispositivos que não passaram por testes de conformidade e segurança. Não está definido se serão desligados todos os telefones não homologados ou somente aqueles que permanecerem em situação irregular após o início da varredura. Seria um abuso de poder optar pela primeira opção.

Estima-se que operem no Brasil entre 12 milhões e 50 milhões de aparelhos não homologados. No limite superior, é o equivalente a 20% do contingente total de dispositivos ligados a redes do país. No grupo dos “piratas”, há aparelhos roubados e clonados (que de fato merecem o bloqueio), mas também dispositivos legalmente adquiridos por brasileiros no exterior, além de telefones importados ilegalmente e vendidos no mercado informal a preços mais baixos do que os oferecidos nas lojas. Neste caso, puna-se o contrabandista, não o usuário, que provavelmente optou por esse produto para fugir dos altos impostos. Não é justo que, no meio da festa, seu celular seja desligado.

“O objetivo da Anatel de coibir o uso de celulares clonados para garantir a segurança dos usuários e melhorar a qualidade de rede é válido, mas o consumidor que comprou o aparelho de boa fé não pode ser prejudicado”, diz Fátima Lemos, assessora técnica do Procon-SP. “O bloqueio só pode ocorrer se o consumidor receber previamente informações sobre as regras da Anatel. Até o momento, contudo, a agência reguladora não fez nenhuma campanha de divulgação a respeito.” O Procon-SP deve enviar nos próximos dias um ofício à Anatel solicitando detalhes da operação. A intenção é preparar a equipe para atender demandas de consumidores que se sintam prejudicados pela fiscalização.

Embora não tenha definido se bloqueará todos ou apenas parte dos “piratas”, a agência reguladora já adiantou que não pretende desligar os aparelhos assim que for detectada a irregularidade. A operação deverá obedecer a um protocolo. Primeiro, as operadoras entrarão em contato com os consumidores, comunicando que o problema foi detectado. Depois, o bloqueio da linha deverá ocorrer. “A operação envolve um procedimento demorado, porque temos que tomar cuidado para não afetar os donos de aparelhos regulares e as pessoas que compraram aparelhos irregulares de boa fé”, diz José Alexandre Novaes Bicalho, superintendente de planejamento de regulamentação da Anatel. Além disso, está programado para 2014 o início de uma campanha de esclarecimento para consumidores nos moldes do sugerido pelo Procon. A informação é de Sérgio Kern, porta-voz do sindicato das empresas de telefonia e serviço móvel celular e pessoal (Sinditelebrasil).

Falta de informação — A regulamentação da Anatel que proíbe a venda e operação no Brasil de aparelhos não homologados tem o número 477 e é datada de agosto de 2007. Pode-se contar nos dedos as pessoas que conhecem os direitos e deveres ali previstos. Quem contrata serviços de telefonia móvel no país deve, por exemplo, “somente fazer uso de estação móvel [leia-se, celulares] que possua certificação expedida ou aceita pela Anatel”. Em 2000, pela resolução 242, a agência já havia proibido lojas e operadoras de vender aparelhos não homologados.

Para tomar conhecimento da regra e verificar se um aparelho é homologado, o consumidor precisa ser bastante esforçado. O único contato com a regra da Anatel se dá quando o usuário assina o contrato de prestação do serviço móvel pessoal. Um item, presente nos contratos das quatro principais operadoras do Brasil, faz o alerta sobre a exigência de aparelho homologado sob risco de rescisão do contrato.

Já para saber se o aparelho é de fato homologado, é preciso ter espírito investigativo e procurar o selo da Anatel afixado no produto. Muitas vezes, porém, o fabricante cola a etiqueta atrás da bateria ou na entrada do chip. Em alguns modelos, não há selo e o fabricante informa apenas o número do certificado de homologação. “A informação deveria estar mais acessível, como acontece com o selo do Inmetro no caso dos brinquedos”, diz Fátima, do Procon-SP.

Enquanto o selo da Anatel continua escondido, os consumidores que desejam evitar problemas com a fiscalização devem redobrar a atenção na hora da compra de um novo celular. “Ele precisa desconfiar dos preços muito baratos, prestar atenção nos sites em que compra, verificar no site da Anatel se o produto é homologado e sempre pedir nota fiscal e guardá-la para estar protegido pelo Código de Defesa do Consumidor. Seria interessante também comprar produtos cujo manual de instrução esteja em português”, diz Fabíola Meira, sócia da área de relações de consumo do escritório Braga Nascimento e Zilio.

O DNA dos celulares — O uso de aparelhos não certificados pode trazer riscos aos consumidores, já que esses produtos não passaram por análise em laboratórios credenciados brasileiros. Os testes determinam se o aparelho pode causar problemas de saúde (por emitir níveis de radiação acima do permitido), interferir no funcionamento de outros eletrônicos e até explodir devido à má qualidade de componentes, como a bateria. Por determinação da Lei Geral de Telecomunicações, a Anatel é responsável pela fiscalização dos equipamentos. “Assim como a Anatel fecha rádios piratas que não possuem frequência de rede para operar, ela tem poder para bloquear o uso de um celular não homologado. Os aparelhos podem ser até confiscados”, diz Eduardo Tude, presidente da consultoria Teleco.

O modo de operação do sistema antipirataria é relativamente simples. Ele vai comparar o código internacional de identificação de dispositivos móveis (Imei, na sigla em inglês) — enviado pelo aparelho ao se conectar com a rede da operadora — com um cadastro único. Então, poderá identificar os celulares não homologados em operação na rede, categoria que inclui aparelhos importados ilegalmente, réplicas de modelos populares e smartphones comprados no exterior.

Fonte: Primeirahora

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